Desembargador acata pedido feito pelo Sindsaúde, para que o estado pague os salários dos servidores em dia. Em caso de atraso, salário deverá ser pago com juros
A Justiça acatou pedido de Mandado de Segurança feito pela assessoria jurídica do Sindsaúde-RN contra o governo do estado do Rio Grande do Norte, determinando o pagamento dos salários até o último dia do mês, conforme o artigo 28 da Constituição estadual. De acordo com a decisão do relator, o desembargador Expedito Ferreira, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o governador deve pagar os servidores da saúde em dia, corrigindo-se monetariamente os valores se o pagamento não for pago dentro do prazo.
O mandado de segurança procura resguardar o direito dos servidores de receber seus salários em dia. A decisão liminar 2016.003337-6 descreve que o atraso do pagamento é um ato ilegal das autoridades. O desembargador considera que o argumento apresentado pelo governo de “reequilíbrio de contas públicas” afeta uma garantia fundamental dos servidores, devendo prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana. O texto afirma que o salário é “verba prioritária e intangível, dada a sua natureza estritamente alimentar”.
O Sindsaúde pedia ainda multa diária de R$ 500 para cada servidor, por atraso. Os servidores estaduais pagam suas contas com juros desde janeiro de 2016, período em que começaram a receber os salários atrasados. Até o momento, somente os servidores que ganham até R$ 4.000 receberam o pagamento.
Com informações do Sindsaúde-RN
Isso aí é balela. Já foi DETERMINADO pela mesma "justiça" que TODO o funcionalismo público estadual fosse pago até o 5o dia útil subsequente trabalhado, com multa de no mínimo 3 mil reais se essa ordem fosse descumprida.
O que o Estado fez? ???
É vergonha!!! Enquanto o JUDICIÁRIO, MPRN e ASSEMBLÉIA os seus servidores recebe em dias. O EXECUTIVO, que faz sua parte de arrecadações seus funcionários são tratados de forma de humilhação dividido os seus salários de aproximadamente um mês de atraso. Nunca se viu tanta falta de respeito. Gente tem resposta para esse tipo de tratamento, que 2018, está próximo. Atenção funcionalismo público ESTADUAL, esse GOVERNADOR vai terminar o mandato e ñ vai repor as perdas salarial durante a sua GESTÃO.
E os demais servidores? Só o pessoal da saúde são pessoas humanas com contas a pagar, imposto a recolher, filhos para alimentar? Os demais servidores não merecem o mesmo tratamento?
Por falar nisso, os marajás do estado, assim são tratados os pobres coitados que ganham mais de R$ 4 mil, vão receber quando?
Alguém sabe se no Legislativo e no Judiciário, ASG recebe menos que R$ 4 mil? PArece que os marajás do executivo estão nivelados pelos ASG dos demais poderes, que coisa!!