Depois de registrar superávit de R$ 40,81 bilhões em outubro, as contas do governo federal voltaram a ficar no vermelho em novembro e registraram déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 38,35 bilhões, informou nesta segunda-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional.
O resultado é o pior para meses de novembro de toda a série histórica iniciada em 1997, ou seja, em 20 anos. Esse número não inclui as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.
No acumulado de janeiro a novembro, o governo federal registrou déficit de R$ 94,15 bilhões, o pior de toda a série histórica para este período.
Revisão
O Tesouro informou, no relatório divulgado nesta segunda, uma revisão da meta fiscal para 2016, que passou para um déficit de R$ 167,7 bilhões. Como o rombo acumulado até novembro é de R$ 94,15 bilhões, isso significa que o governo estima registrar em dezembro um novo déficit de R$ 73,55 bilhões.
No relatório anterior e no relatório de receitas e despesas primárias do 5º bimestre, a estimativa do governo era de déficit de R$ 166,7 bilhões em todo o ano de 2016.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que a mudança na meta ocorreu após uma revisão extemporânea das receitas e despesas primárias. Segundo ela, o decreto com a revisão foi assinado nesta segunda pelo presidente Michel Temer e será publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.
A revisão estima uma queda de R$ 12 bilhões nas despesas obrigatórias em relação ao relatório do 5º bimestre e aumenta em R$ 6,4 bilhões as despesas discricionárias, onde estão incluídos gastos como o pagamento de parcelas atrasadas com organismos internacionais e tarifas bancárias.
Confirmado, o resultado de 2016 das contas públicas será o pior de toda a série histórica.
O forte aumento do rombo fiscal acontece por conta do fraco desempenho da arrecadação do governo com impostos, reflexo da crise econômica. Além disso, o governo tem elevado as despesas públicas em um orçamento com um alto grau de vinculações.
Previdência
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 88,85 bilhões nos onze primeiros meses do ano passado para R$ 142,86 bilhões em igual período de 2016. O aumento real, ou seja, já descontado o efeito da inflação, é de 48,2%.
Recentemente, o governo estimou que o déficit da Previdência Social vai somar R$ 148,78 bilhões em todo este ano. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 86,81 bilhões.
O governo do presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso, no dia 5 de dezembro, uma proposta de reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo Executivo foi protocolada na Câmara como PEC 287.
Além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares.
Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.
Meta fiscal
O governo terá em 2016 o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões.
A consequência de déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões inflacionárias.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país –, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
A principal ação do governo para conter os gastos públicos e reverter a trajetória de déficit foi a aprovação da emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos.
A emenda foi promulgada no dia 15 de dezembro pelo Congresso Nacional. Com a promulgação, a proposta passou a existir como lei e deve ser executada. Com isso, o aumento dos gastos públicos, a partir de 2017, ficará limitado à inflação do ano anterior. A regra vale por 20 anos, mas a partir do décimo ano o presidente da
República poderá propor um projeto de lei alterando a emenda.
G1
Mais um desserviço do PMDB ao RN, e o porque de tudo isso é muito simples é que o amigo riquinho perdeu aqui ….. nao há como pensar em outra coisa!!retaliaçao!!!
O acordão envolveu os quatros poderes, ninguém ficou de fora!
ISSO É O AGRADECIMENTO QUE O PRESIDENTE DÁ A BANCADA DO RN POR TER VOTADO A FAVOR DO IMPEACHMENT. ACORDA BRASIL!
É de rir mesmo! Hhahahahaha é um tapa que Henrique Alves dá a nosso RN. Merece o que um ser desses. Olha o que os Alves trouxeram pra gente?! 40 anos de mandatos e olha o que eles trazem de volta pro povo do RN
Bancada, la estão os herdeiros da Capitania Hereditária, Nunca se preocuram com as questões saúde, Segurança e Educação do Rio Grande do Norte, hoje os criminosos estão tomando de conta do Estado, O próprio Governador mandou blindar o veículo para evitar de ser vitima da violência, O Prefeito e Vice Governador ja foram vítimas dessa violência.
Essa é mais uma afirmação de que a bancada federal do RN e uma merda no congresso nacional, pois só tem peso nos seus interesses pessoais e do grupos que lhes pertencem ou a seus familiares, isso é uma vergonha.
O governo bota coisas na cabeça, diz que são a solução e o povo não questiona.
A reforma da previdência, por exemplo.
Dizem que há déficit.
Mas como calculam esse déficit?
O trabalhador rural não contribui.
As micro e pequenas empresas não contribuem.
Aí, sobra para o trabalhador que contribui. Ficar até os 65 anos trabalhando…
O servidor público contribui por 35 anos.
Agora querem colocar o teto do INSS.
Em 2003 esse teto representava 10 salários mínimos. Agora, uns seis.
Isto é, no médio prazo, vai todo mundo se aposentar ganhando um salário mínimo e aos 65 anos. Sem saúde e sem dinheiro.
Esses fundos de pensão costumam gerar fraudes e rombos.
Nos correios mesmo recentemente apareceram alguns rombos.
Os grandes bancos se dão bem.
Muita gente vai procurar fundos.
O povo lutou para derrubar Dilma. Agora Temer age contra o povo sem sequer discutir ou procurar soluções.
Botou na cabeça e pronto. Previdência é a sobrevivência na velhice.
Mais importante do que saúde e educação. Sem previdência, o cidadão perde a cidadania. Vira dependente de programas sociais do governo.
A população deveria se mobilizar e rápido.
Todos serão atingidos.
Trabalhadores dá iniciativa privada é servidores públicos.
"Ricos" e pobres.
Esquerdistas e direitistas.
Ninguém conseguirá mais aproveitar a velhice.
Com idade avançada e sem dinheiro.
Depois, será tarde demais.
A hora de lutar é agora.
Questionar os congressistas.
Ir para as ruas.
E muita má vontade com o presidente TEMER essa matéria deve ser melhor investigada. Pq o presidente fariaisso com o RN?
Onde estão os influentes Caciques do PMDB do RN???????? Só são influentes para legislar em CAUSA PRÓPRIA.
POLÍTICOS INCOMPETENTES.
kkkkkkkk
Dá -lhe golpista!
O RN esquecido. Obrigado Temer, obrigado PMDB.
Os representantes do RN ninguém fala nada, 2018 neles.
1 bilhão para o Nordeste inteiro e 100 BILHÕES para as Teles. Compare o valor do NE para o governo.
Amigo, se informe pra não ficar repetindo feito papagaio.
Dos R$100 bi de que se fala tanto, na verdade não há R$1 sequer saindo do caixa. Trata-se de patrimônio ao qual o Brasil renuncia e reincorpora às empresas de telecom em troca de reinvestimento na infra-estrutura. Investimento significa emprego.
Você já imaginou um leilão de milhares de carros, antenas, servidores? Com a oferta exarcebada sairia tudo a preço de banana.
Seja honesto, o país precisa disso de nós.
Terça(27)!!!
O NE não focará de joelhos por migalhas.
O NE já está de joelhos e pires na mão há muito tempo!
O pires sempre esteve na mão do poder e só uns trocados por mês!
Desde sempre. Eterna mitigação da seca
PMDB sempre comprando tudo, um cargo público, digo, a função de presidente. Agora a popularidade frento ao caos da ideologia e falta d'água.