A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon elogiou a liminar do ministro Marco Aurélio, decisão provisória que afastou, nesta segunda-feira (5), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
“Como sempre, o Ministro Marco Aurélio surpreende. Desta vez entendo que agiu muito bem, afastando a chicana que por vezes ocorre nos julgamentos, quando um julgador submete a seu capricho a maioria dos colegas, em atitude inaceitável”, diz a ministra aposentada.
“Considerei a decisão sobretudo didática pela atitude e pelos argumentos. Parece que os políticos ainda não se deram conta que o Brasil mudou e o povo não mais aceita a velha política.”
O comentário é uma referência ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que, no dia 3 de novembro, interrompeu o julgamento de ação que proíbe que réus ocupem posto na linha sucessória da Presidência da República.
Na decisão liminar, Marco Aurélio registra que, após cinco votos proferidos, Toffoli pediu vista. O decano, ministro Celso de Mello antecipou o sexto voto, sendo alcançada a maioria absoluta, de seis a zero.
“Os seis ministros concluíram pelo acolhimento do pleito formalizado na inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, para assentar não poder réu ocupar cargo integrado à linha de substituição do Presidente da República. O tempo passou, sem a retomada do julgamento. Mais do que isso, o que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três, tornou-se réu, considerado o inquérito nº 2.593.
Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica“, afirmou Marco Aurélio, ao conceder a liminar.
Para que a liminar seja confirmada pelo plenário, Dias Toffoli precisa liberar o seu voto.
Reação das “velhas raposas”
Em reportagem de Murillo Camarotto, publicada nesta segunda-feira (5) no jornal “Valor Econômico”, Eliana Calmon disse que as mudanças feitas pela Câmara no pacote anticorrupção e a pressa na aprovação da Lei de Abuso de Autoridade configuram uma reação das “velhas raposas” ao avanço das investigações contra os políticos.
Ainda segundo a reportagem, a ministra aposentada do STJ alinha sua opinião à do juiz federal Sergio Moro, de que este não é o momento ideal para o Congresso tratar da Lei de Abuso de Autoridade, uma prioridade de Renan Calheiros.
“Acho que o Moro tem toda a razão. Pela primeira vez o Congresso está sendo afrontado com a lei. Neste momento, os políticos estão sentindo na pele e eles pensavam que nunca aconteceria”.
“O que o Renan fala dos super salários, ele está certo. Agora, ele não faz isso em defesa da Constituição, mas como forma de botar a magistratura acuada”, disse Eliana Calmon.
O BRASIL tem que ficar de OLHOS bem abertos sobre marco aurelio e eliana calmom, eles so pensam nos super salarios que ganham, enquanto a camada que mais trabalha nesse pais ganha apenas um salario mínimo, vejam a produção do STF nesse ano e respondam
E SOBRE O QUE VAI PARA A PRESIDENTE DO SENADO, TUDO OK? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
A delação premiada da Odebrecht mostra que Marcelo Odebrecht cuidava apenas das contas de propina da empreiteira no plano nacional. As demais, destinadas a subornar governadores e prefeitos, por exemplo, eram administradas por executivos da construtora.
CONTABILIDADE
Marcelo cuidava da conta do PT e do governo federal, tendo como interlocutor Antonio Palocci, que depois deu lugar a Guido Mantega, sempre segundo relatos da delação. Apesar de parte dos recursos dessa “conta-mãe” ter atendido a pedidos ou necessidades que os dois atribuíam a Lula, o ex-presidente não trataria com o empreiteiro sobre recursos ilegais. Os dois, inclusive, não se gostavam.
CONTABILIDADE 2
O interlocutor de Lula na Odebrecht era Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. Os dois tampouco tratariam da tal conta-mãe.
AO REDOR
A delação deve revelar que, além da já célebre reforma no sítio de Atibaia, outros benefícios a terceiros pagos pela empreiteira, sem contar doações para campanhas, foram atribuídos a Lula.
NÃO É COMIGO
Tanto Palocci quanto Mantega negam ter tratado de propina com a Odebrecht.
EM CASA
E Marcelo Odebrecht ficará dez anos sem ver a cara da rua nos finais de semana e em feriados. Mesmo quando passar para o regime semiaberto de prisão, e depois para o aberto, ele não poderá sair de casa nessas datas.
Creio que se verificar direitinho com a policia e o MP, vai se chegar a conclusão que esta foi a maior quadrilha que o Pais elegeu para nos governar, é uma coisa sem fim , fazem anos que esta quadrilha é denunciada investigada e quanto mais mexe mais podre fica
O ministro Marco Aurélio Mello matou não apenas dois, mas três coelhos com uma cajadada – ou canetada – só. Ao conceder liminar a uma petição da Rede Sustentabilidade, Mello tirou Renan Calheiros da presidência do Senado faltando, na prática, 15 dias para o fim de sua gestão; passou uma rasteira no ministro Dias Toffoli, que empurrara para o ano que vem uma decisão sobre Renan; de quebra, ofuscou uma das maiores tacadas do governo Michel Temer: o anúncio da reforma da Previdência.
A alegação da Rede, acatada por Marco Aurélio, tem a lógica de uma equação matemática: se a legislação proíbe réus de ocupar cargos na linha sucessória do presidente da República, e Renan é presidente do Senado e virou réu, logo… ele não poderia mais manter a presidência. Mas ele só vai (ou iria) ocupar a função de fato até o fim do mês, quando começa o recesso parlamentar até fevereiro, quando será eleito seu sucessor.
Deve ter sido por isso, e para evitar maior turbulência política, que Dias Toffoli decidiu pedir vistas no primeiro julgamento que tiraria Renan, apesar de a maioria dos ministros já ter decidido pelo afastamento. Com o pedido de vistas, o novo julgamento ficou para o dia 21, quando o Judiciário entra em recesso e não julga mais nada até fevereiro. Com seu ato, portanto, Toffoli tinha garantido a Renan ficar na presidência até o último dia. Mas a Rede entrou com uma petição adicional e Marco Aurélio acatou rapidinho.
O terceiro “coelho” foi Temer, que reuniu o ministro da Fazenda e a cúpula do Legislativo (ausente Renan…) para anunciar uma proposta para a Previdência que vai enfrentar muita resistência nas centrais sindicais, por exemplo, mas tende a acalmar a ansiedade de analistas e investidores. Era para ser manchete, mas a queda de Renan tornou-se uma forte concorrente.
De quebra, a troca de comando no Senado pode afetar os planos de Temer: sai Renan, entra Jorge Viana. Renan não é propriamente um aliado incondicional, mas é do mesmo PMDB. Viana é um senador responsável e tem visão republicana, mas é do PT. Se você fosse Temer, qual deles preferiria na hora de votar o segundo turno da PEC do Teto de Gastos e no início da tramitação de uma reforma para elevar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos?
O fato é que a liminar sobre Renan Calheiros corrobora o que centenas de milhares de pessoas, em verde e amarelo, reivindicaram nas manifestações de domingo em 25 Estados e no DF. Com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha afastado pelo Supremo, cassado pelos deputados e preso pela Justiça, Renan virou a bola da vez nas ruas lotadas contra a corrupção, o Congresso, a implosão do pacote anticorrupção na Câmara e a tentativa frustrada do Senado de votar urgência para aprovar os cacos do pacote.
Também soando como resposta às manifestações, a Lava Jato amanheceu ontem mirando o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT) e o ex-senador do PMDB Vital do Rêgo, atual ministro do TCU, deixando um saldo assustador de presidentes da Câmara e do Senado. Na Câmara, Ibsen Pinheiro foi cassado, Severino Cavalcanti renunciou, João Paulo Cunha foi preso pelo mensalão, Eduardo Cunha está preso por múltiplas acusações, Henrique Eduardo Alves saiu de fininho do governo Temer e agora Marco Maia é obrigado a dar (muitas) explicações.
No Senado, Antonio Carlos Magalhães, Jader Barbalho e Renan Calheiros (na primeira gestão) foram obrigados a renunciar, José Sarney escapou por pouco e Renan, de volta à presidência, é réu e enfrenta outros 11 processos. Tal como Eduardo Cunha, ele disparou na política nacional a bordo do bólido Fernando Collor. Será que a Justiça tarda, mas começa a não falhar?
O bom é que os surpersalarios já estão sendo visto e que o STF já está trabalhando tem que prender todos que roubaram nós os brasileiros mas devagar está indo um a um obrigado meu Deus
Independente das razões, e de Renan está longe de ser uma persona a defender; pois ele tem que dar conta de resolver seus problemas sozinho, mas vê-lo ser arrancado de um dos dois cargos mais importantes do parlamento sem ter sequer direito à defesa é de pensar sobre o que está acontecendo no País tomado de assalto por uma Ditadura de Toga que passa por cima e/ou ignora a Constituição numa constante chincana de radicais casuísmos para agradar suas vontades montados em polpudos salários e auxílios imorais.
Renan não é nenhum inocente. Todo mundo sabe disso. A pergunta é: por que o processo dele passou mais de três anos parado e se moveu para afastá-lo de repente justamente quando ele passou a questionar os Supersalários do Judiciário?
É assim que o STF quer ser visto?
É assim que a Justiça age?
Nojo!!!!!
Renan Calheiros não se conforma com a decisão de Marco Aurélio Mello. Em nota, o senador disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal agiu “contra o Senado” ao retirá-lo do cargo que fazia o favor de ocupar. É compreensível que Renan não enxergue no espelho a suspeição sem atenuantes. Se há na política alguém que pode se considerar como um produto do meio é Renan.
O problema está no Senado, não na conduta de Renan. A culpa é do sistema político, que praticamente obrigou Renan a ser o Calheiros que ele é. Com todas as facilidades, a impunidade e a cumplicidade que lhe asseguraram nos últimos 30 anos, Renan não poderia ser outra coisa. Natural que o senador se surpreenda. Esperava mais tolerância e estímulo do Brasil.
Renan não admite ser tratado como um Cunha qualquer, que traz a delinquência nos genes. Decerto avalia que seu caso não é patológico, é um condicionamento cultural. Não fosse a denúncia sobre a ex-amante, a filha e o bolsa-pensão da Mendes Júnior, tudo continuaria como antes.
Na noite passada, um aliado de Renan ruminava uma preocupação peculiar. Antes de saber que o plenário do Supremo deve apreciar a liminar do ministro Marco Aurelio já na sessão desta quarta-feira, o súdito de Renan imaginava que seria possível preservar-lhe as mordomias.
Disse o amigo de Renan: “A liminar é uma decisão provisória. Enquanto não for afastado pelo plenário do Supremo, ele deixa o cargo, mas não perde as prerrogativas de presidente. Pode, por exemplo, continuar requisitando jatos da FAB. Que será do Renan sem a Força Aérea? Em voos de carreira, sua segurança correria riscos!”
Assim caminha o universo paralelo em que Renan se habituou a viver. Sua Excelência tornou-se réu numa ação penal e protagonista de outros 11 processos judiciais, oito dos quais relativos à Lava Jato. E seus devotos estão preocupados em evitar que ele tenha contato o povo de grife dos aeroportos.
De uns tempos para cá, o povo realmente passou a se comportar mal. No domingo passado, o povo chegou a arremessar tomates num painel ornamentado com a foto de Renan, em Curitiba. Mas o vaivém dos aeroportos pode fazer bem ao pajé de Alagoas.
Em contato com o povo, Renan terá a oportunidade de explicar que, como qualquer pivete forçado a bater carteira para sobreviver, ele também é um produto do meio e das circunstâncias que o envolvem. Se for convincente, Renan ouvirá mais pedidos de perdão do que ‘vai à…’.
O Brasil se tornou objeto, propriedade de meias dúzias de larápios. A indignação do povo com relação aos sussecivos escândalos de corrupção faz despontar o fio de esperança de que estamos próximos de ver ao menos a luz fim do túnel e aí vai ser só continuar seguindo em frente…
Esse caso de renan é fácil de resolver….ainda tem 11 processos contra ele é só julgar e pronto esse palhaço vira ladrão condenado e assim ele deixa de pensar que é o dono do senado.Acorda Brasil!!!!!!!
O senador Renan Calheiros analisa com a assessoria jurídica da mesa do Senado entrar já nesta terça-feira com um recurso no Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello pelo afastamento dele da presidência do Senado. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-SP), a ideia é entrar com o recurso assim que receber a notificação oficial, marcada para as 11h.
— O presidente vai receber a notificação e deve entrar com recurso ainda nesta terça-feira. Depois, ele vai conversar com os líderes sobre a repercussão do afastamento dele na vida do Senado.
Segundo o blog do Jorge Bastos Morenos, a liminar será julgada como primeiro item da pauta da sessão do Supremo desta quarta-feira.
O oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) foi na noite desta segunda-feira à residência oficial do Senado para entregar ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a notificação da decisão do ministro Marco Aurelio Melo sobre o afastamento da presidência do Senado. Renan se recusou a receber o oficial. O peemedebista foi até a porta e voltou sem a notificação. O oficial saiu alguns minutos depois com os papéis na mão.
Segundo o secretário geral da mesa Senado, Bandeira de Melo, Renan alegou que não se pode receber notificação judicial após as 18h, segundo a lei.
Perguntado sobre como Renan reagiu à decisão do ministro do Supremo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, disse que ele está tranquilo e que vai receber a notificação amanhã às 11h.
O prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado vai entregar na noite desta terça-feira (6), a partir das 18h, a primeira etapa de implantação da Iluminação Pública da BR 101 Norte. Uma cerimônia simples vai marcar a inauguração dessa importante no trecho compreendido entre as fábricas instaladas ao longo da rodovia e que também concentra áreas residenciais.
Nesta etapa a Secretaria de Serviços Urbanos de São Gonçalo do Amarante instalou 25 postes com luminárias duplas completas. O serviço visa melhorar a segurança, beneficiando milhares de pessoas que residem nas proximidades, motoristas que trafegam ou que trabalham no local.
A necessidade de iluminação nesse trecho era enorme.
O prefeito Jaime Calado,esta dando uma aula de como deve ser a administração pública, inauguração de obras, até o último dia de sua administração, Parabéns!
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015. O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.
O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado por unanimidade. Segundo o voto do conselheiro, a aprovação com ressalvas se deu porque as constatações do relatório técnico “são de natureza formal, seja por descumprimento de exigências legais e regulamentares, seja por se tratarem de impropriedades técnicas, não comprometendo a aprovação das contas sob apreço”.
O Tribunal de Contas irá abrir processos autônomos para apurar fatos constatados pela equipe técnica, entre eles o descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares. Além disso, a decisão estabeleceu a inclusão de quatro temas no Plano de Fiscalização Anual. São eles: “a legalidade e economicidade das renúncias de receita, em especial aquelas realizadas com base em programas de desenvolvimento econômico como o PROADI” e “a legalidade do cancelamento de Restos a Pagar processados praticado nos exercícios 2015 e 2016”, no plano 2016/2017; e no plano 2017/2018, “a efetividade dos instrumentos de planejamento do Estado”, além da “eficácia, eficiência e efetividade dos meios utilizados para controle e cobrança da Dívida Ativa”.
A Corte de Contas também decidiu pelo envio das recomendações presentes no relatório para o Executivo Estadual, acerca da necessidade de adotar medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado; dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado, cujo saldo em 2015 era de R$ 6,1 bilhões, “com a adoção de um melhor controle do respectivo crédito, inclusive com o monitoramento permanente”; adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da Caern, fixada em R$ 55 milhões em 2015, e diretrizes para sanar “os elevados aportes financeiros” do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões; entre outras.
TCE emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do Executivo Estadual em 2015
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015. O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.
O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado por unanimidade. Segundo o voto do conselheiro, a aprovação com ressalvas se deu porque as constatações do relatório técnico “são de natureza formal, seja por descumprimento de exigências legais e regulamentares, seja por se tratarem de impropriedades técnicas, não comprometendo a aprovação das contas sob apreço”.
O Tribunal de Contas irá abrir processos autônomos para apurar fatos constatados pela equipe técnica, entre eles o descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares. Além disso, a decisão estabeleceu a inclusão de quatro temas no Plano de Fiscalização Anual. São eles: “a legalidade e economicidade das renúncias de receita, em especial aquelas realizadas com base em programas de desenvolvimento econômico como o PROADI” e “a legalidade do cancelamento de Restos a Pagar processados praticado nos exercícios 2015 e 2016”, no plano 2016/2017; e no plano 2017/2018, “a efetividade dos instrumentos de planejamento do Estado”, além da “eficácia, eficiência e efetividade dos meios utilizados para controle e cobrança da Dívida Ativa”.
A Corte de Contas também decidiu pelo envio das recomendações presentes no relatório para o Executivo Estadual, acerca da necessidade de adotar medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado; dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado, cujo saldo em 2015 era de R$ 6,1 bilhões, “com a adoção de um melhor controle do respectivo crédito, inclusive com o monitoramento permanente”; adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da Caern, fixada em R$ 55 milhões em 2015, e diretrizes para sanar “os elevados aportes financeiros” do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões; entre outras.
Em tempos em que a população clama por um combate mais efetivo à corrupção e tem gente que ainda defende a extinção do Tribunal de Contas. Um comentário desta lavra só pode ter sido escrito por petista, inconformado com o excepcional trabalho do Tribunal de Contas da União no impeachment de Dilma, ou mesmo por algum dos muitos gestores já condenados pelo TCE no âmbito local. Basta acompanhar a imprensa para ver que os Tribunais de Contas vem cada vez mais se fortalecendo, não são mais as Cortes de outrora. Os tempos mudaram!
Está praticamente descartada a ideia de proteger a Chapecoense do rebaixamento nas próximas edições do Campeonato Brasileiro. Primeiro motivo: a própria Chape não quer. Ivan Tozzo, presidente em exercício do clube catarinense, declarou nesta segunda-feira que o plano “é uma grande besteira”.
A declaração de Tozzo combina perfeitamente com o que pensa a CBF sobre o plano. A entidade via obstáculos para a implantação da imunidade à Chape. Mesmo entre os clubes que formularam a sugestão, já havia quem visse problemas na efetivação da ideia.
O comportamento de dirigentes do Internacional na última semana – no auge da comoção com a tragédia da Chapecoense – ajudou a enfraquecer a ideia.
A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 108 milhões em bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de mais cinco sócios dele em duas fazendas localizadas no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por degradação ambiental. Cabe recurso das decisões.
Por meio de assessoria, Eliseu Padilha informou que foram bloqueados da conta bancária dele R$ 2.067. “Tomei conhecimento da existência de duas ações civis públicas em Vila Bela da Santíssima Trindade, que tratariam de desmatamentos que nunca fiz. Em decorrência, foi bloqueada minha conta corrente bancária com o saldo de R$ 2.067,12, originário de minha aposentadoria. Tão logo tenha conhecimento dos processos manejarei os recursos competentes para demonstrar que tais ações são improcedentes”, declarou, em nota.
As decisões do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, da Vara Única daquele município, foram dadas no dia 30 de novembro. Conforme o magistrado, os montantes bloqueados devem servir para a recuperação das áreas degradadas.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) identificou o desmate irregular de 82,75 hectares na Fazenda Paredão, sem autorização ou licença ambiental. Por causa dos danos, o magistrado mandou bloquear R$ 69.896.312,85 em bens do ministro e de outros seis sócios dele.
Já na Fazenda Cachoeira foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Sema, além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). Por causa da devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo a decisão. Pelos danos ambientais causados nessa área, o juiz determinou o bloqueio de R$ R$ 38,2 milhões em bens do ministro e de outras quatro pessoas.
A Petrobras decidiu elevar o preço da gasolina e do diesel. A estatal anunciou alta de 9,5% no diesel e de 8,1% na gasolina. Os preços começam a valer na meia noite desta terça-feira. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado, sem alteração das demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 5,5% ou cerca de R$ 0,17 por litro, e a gasolina 3,4% ou R$ 0,12 por litro. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira e é a terceira revisão anunciada pela estatal desde que a companhia anunciou a criação de uma política de preços. Nas duas primeiras revisões, houve queda tanto do valor da gasolina quanto do diesel.
“As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel
registrou pequenos sinais de recuperação”, disse a estatal em nota à imprensa.
No dia 14 de outubro, a estatal havia anunciado a redução de 2,7% no preço do diesel e de 3,2% da gasolina. Depois, no dia 8 de novembro, a estatal baixou em 10,4% o valor do diesel e em 3,1% da gasolina.
O senhor já viu limparem anos de merda em meses? É muita bosta acumulada. Para piorar o faxineiro era amigo dos burros que defecaram por tudo e está fazendo corpo mole.
Vai passar de R$ 4.00 é muito barato, caro é uma latinha de cerveja por R$5,00, o pessoal paga, toma, mija e não reclama. Um litro de gasolina numa moto da para atravessar Natal todinha e ainda sobra. Rsrsrs
Gostei da piada!! As duas ultimas reduções praticamente não chegaram as bombas, nós consumidores não nos beneficiamos economicamente, reduziu na refinaria e não nos postos, agora, com certeza o aumento chega mas bombas de imediato, cadê o PROCON?? Pra que serve mesmo hein? O cartel em Natal é grande, mas os dirigentes políticos desse órgão não vêm.
O presidente Michel Temer defendeu a adoção de uma idade mínima para que a aposentadoria continue a ser paga aos trabalhadores nesta e nas próximas gerações. Estipular uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos é considerado como certo pelos responsáveis pela elaboração das propostas.
Em um discurso firme sobre a necessidade de se fazer uma reforma ampla, Temer disse a senadores e deputados que a reforma da Previdência a ser encaminhada amanhã (5) ao Congresso será “amplamente debatida” durante sua tramitação no Legislativo.
“Manter sustentável a Previdência exige induvidosamente uma reforma, sob pena de colocar em risco recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários desta e das próximas gerações. Temos longa experiência no Parlamento e sempre fizemos pequenas reformas. Chega de pequenas reformas”, disse Temer. “É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”.
Citando exemplos econômicos e políticos para a necessidade das mudanças, Temer disse que a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é hoje de 54 anos. “O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, disse.
De acordo com o presidente, as novas regras valerão “integralmente” para os mais jovens, mas haverá uma transição para os trabalhadores com 50 anos ou mais. Temer lembrou também que os que já completaram o tempo de serviço mínimo “não precisam se preocupar”, porque não serão atingidos.
Temer e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar a reforma da Previdência. O texto com a proposta será encaminhado nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também participa do encontro.
No início da noite, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vai comandar uma reunião com as centrais sindicais para apresentar a elas o texto. Antes, estava previsto que Temer também presidiria a conversa com os representantes dos trabalhadores, mas de acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, há a possibilidade dele participar, mas a condução dos trabalhos será feita por Padilha. No fim de outubro, por meio do porta-voz Alexandre Parola, Temer havia dito que só encaminharia o texto após “diálogo amplo” com a sociedade.
O tempo de gozo da aposentadoria do TEMER já é bem superior ao que ele contribuiu, pois ele, assim como outros tipo FHC aposentaram bem jovens, tinham que voltar a contribuir tambem!!!!
Falou o cara que se aposentou com menos de 60 anos! Detalhe, nas manifestações da seleção canarinho de 4 de Dezembro, que se diziam contra a corrupção, nem tocaram no nome dele.
Um avião do Centro de Formação Aeronáutica Protecnica caiu na manhã desta segunda-feira no Rio Magdalena, no município de Soledad, na Colômbia. No avião, da empresa Madeflex, estava apenas o piloto, José Manuel Montenegro, de 19 anos. Ele está estável e fora de perigo. As informações são do jornal ‘El Heraldo’,
“O paciente sofreu um traumatismo craniano leve, lesionou levemente a coluna, além do tornozelo e perna direita. Ele está consciente e estável”, disse Amy Toscano, gerente da clínica onde o piloto está internado,
De acordo com o médico responsável, o rapaz informou que houve uma pane no motor do avião e, para evitar cair em uma via pública, ele escolheu planar no rio. O avião, tipo Piper PA28, a matrícula HK-4664G, decolou às 8h17 e, às 8h30, ocorreu o acidente,
“Um cidadão viu a queda da aeronave pela Ponte Pumarejo, em direção ao rio Magdalena. Todos correram para ajudá-lo”, informou a Defesa Civil local.
Com o afastamento liminarmente do Presidente do Senado, Renan Calheiros, quem assume interinamento o senado é o senador do PT do Acre, Jorge Viana.
No dia 16 de março, a revista Veja publicou um dialogo do Senador com o compadre do ex-presidente Lula, o advogado Roberto Teixeira, na conversa o senador fala que tem que enfrentar o juiz Sérgio Moro.
Segue:
Em conversas monitoradas com autorização judicial, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, fala com o senador Jorge Viana (PT-AC) em 4 de março. Ante o avanço das investigações da Lava-Jato sobre Lula, o senador fala em “subir o tom” e “enfrentar” o juiz Moro.
JORGE: Alô?
ROBERTO TEIXEIRA: JORGE?
JORGE: Oi, ROBERTO. Eu sei que você tá tão atarefado, mas eu precisava.. eu to aqui no Acre, no interior, querendo ir pra Brasília, desde cedo tô me deslocando de carro, mas primeiro ser solidário aí com vocês e eu vi a nota de vocês, eu acho que foi a coisa mais coerente que eu vi até agora..
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.
JORGE: Eu quero só passar uma ideia de quem tá longe, e que ao mesmo tempo sofre como se tivesse perto.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.
JORGE: Eu acho que a fala do presidente foi bom, mas ela foi muitos tons abaixo do que deveria ser.
ROBERTO TEIXEIRA: Certo.
JORGE: Talvez.. olha a minha ideia.. falei até com o DAMOUS. Talvez seja a única oportunidade que o presidente tem de por fim à essa perseguição, essa caçada contra ele. Se numa segunda-feira, por exemplo, reflitam sobre isso, ele chamar uma coletiva e comprar e estabelecer uma relação, um diálogo com seu MORO pela, ao vivo, MORO, PROMOTORES, DELEGADOS, dizendo que ele não aceita mais que ele persiga a família dele porque ele tá agindo fora da lei, os promotores fulano e ciclano estão agindo fora da lei, os delegados fulano e ciclano e quem age fora da lei é bandido e que se ele quiser agora vim prendê-lo, que venha, mas não venha prender minha mulher, prender meus netos, nem meus filhos.. E forçar a mão nele pra ver se ele tem coragem de prender por desacato a autoridade, porque aí, aí eles vão ter uma comoção no país, porque ele vai tá defendendo a família dele, a honra dele.. dizer: olha, eu estou defendendo a minha honra, você está agindo fora da lei, quem age fora da lei é bandido.. me sequestraram, me colocaram.. eu não sei, tinha que pensar algo parecido com isso e dar uma coletiva e provocar e dizer que não vai aceitar mais..
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.
JORGE: Não aceita, em hipótese nenhuma.. se rebelar.. greve de fome, alguma situação.. você tem também alguma insubordinação judicial, não aceito mais ser investigado por esse bando que tá agindo fora da lei e querendo alcançar minha família, minha mulher, meus filhos e meus netos. Não aceito mais. Me prendam. Se prenderem ele, aí vão prender e tornar um preso político, aí nós fazemos esse país virar de cabeça pra baixo. Fora disso eu não vejo saída (ininteligível)
ROBERTO TEIXEIRA: É.. mas isso, mas viu, JORGE, ele anunciou isso, falou isso, ele disse que vai varrer o Brasil inteiro, vai denunciar isso o tempo todo..
JORGE: Isso não funciona.
ROBERTO TEIXEIRA: E agora..
JORGE: Não tem clima no interior do Brasil pra ele vir, pra ele andar. Ele tem que fazer uma ação ao vivo chamando coletivas, isso é mais forte do que ele fazer comício, fazer coisa.. gente, o clima tá muito ruim contra nós, não há uma comoção. Ele tem que botar a família dele, fazer a defesa e virar a fazer..
ROBERTO TEIXEIRA: Entendi.
JORGE: E fazer um confronto direto com eles. Se não fizer isso agora, não tem clima pra andar no Brasil.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.
JORGE: Esses caras tão trabalhando há muito tempo esse ambiente. (ininteligível).
JORGE: Diga: me prenda, eu estou aqui. Vou ficar nesse endereço esperando a chegada dos seus subalternos com o mandado de prisão. Se ele prender, o LULA vira um preso político e vira uma vítima, se não prender, ele também se desmoraliza. Tem que virar o jogo agora. Esse negócio de andar o Brasil, de falar, isso não vai funcionar, isso foi num passado distante. Tem clima, e isso tem que ser feito urgente, porque senão no dia 13 vai ter milhões de pessoas na rua querendo a prisão do LULA. Eu to dando um toque, eu to no andar de baixo andando e é só mais pra vocês refletirem um pouco se puder.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito. Vamo, vamo refletir sim, vamo transferir isso aqui. Ele agora vai estar num ato aqui dos bancários, que ele vai agora falar pro povo, né? E..
JORGE: Eu não sei, mas você fala, diz: ó, foi uma possibilidade, LULA, existe greve de fome quando alguém se rebela e não aceita determinadas coisas, na parte judicial, porque ninguém do Supremo vai dar colhida mais ao LULA, mas tem muitas manifestações favoráveis. Se o LULA colocar como o defensor da família dele, da mulher, dos filhos e desafiar e dizer que eles tão agindo fora da lei, como agiram hoje fora da lei, quem age fora da lei é bandido e dizer: vocês são bandidos, agiram foram da lei. Só vai ter uma saída: ou o cara prende ele ou fica desmoralizado. Não aceito mais. Que o judiciário ponha um juiz isento pra me investigar, ponha um promotor isento pra me investigar, ponha é.. é.. delegado da polícia federal isento.. esse MOSCARDI veio aqui no Acre, fez uma operação contra o PT, nós denunciamos pro ZÉ EDUARDO CARDOSO, entramos com uma representação há seis anos contra esse delegado que pegou o presidente hoje. Ele é um inimigo do PT e tava lá. Agora, o presidente não tem outra oportunidade. Pra mim ele tem que fazer no máximo até segunda-feira, chamar uma coletiva e insubordinar e dizer que não aceita mais, não aceita mais e dizer: olha, vocês estão agindo fora da lei, e quem age fora da lei é bandido (ininteligível) o senhor está agindo como bandido, e o senhor não tem moral de me apurar de me investigar, eu to falando como cidadão, não é como ex-presidente, cidadão. Aqui está a constituição. Pense nisso. Reflita, porque nós não vamos ter outra oportunidade igual ao dia de hoje, não.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito. Eu vou pensar e transferir. Eu vou passar essa informação. Qual é o nome daquele delegado que você falou que já fez problemas aí?
JORGE: O.. esse MOSCARDI. O MOSCARDI, eram três.
ROBERTO TEIXEIRA: MOSCARDI?
JORGE: MOSCARDI. Esse cara fez uma operação, G7, aqui no Acre, contra o governador TIÃO VIANA. Ele declaradamente (ininteligível) eleição, contra o PT, contra tudo. Denunciamos pro ZÉ EDUARDO CARDOSO várias vezes que era uma ação dirigida, que ele tem ódio. Ele demonstrou várias vezes. Agora ele tá lá agindo contra o presidente LULA. É o mesmo.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito. MOSCARDI. Tá bom.
JORGE: O governador TIÃO VIANA sabe bem disso.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito. Eu vou.. (ininteligível)
JORGE: Agora, ROBERTO, reflita. Têm coisas que só tem um momento de virar o jogo.
ROBERTO TEIXEIRA: Certo.
JORGE: Essa ação deles hoje foi uma barbeiragem. O ministro MARCO AURÉLIO, todo mundo, mas na segunda ou na terça eles vão consertar.
ROBERTO TEIXEIRA: Sei.
JORGE: (ininteligível) Eles tão botando a receita agora. Se o presidente LULA fizer isso ele vai virar e vai deixar de ser uma ação jurídica e vai ser uma ação política. O presidente LULA precisa transformar esse confronto numa ação política. Eles tão se rebelando, só dizendo que não aceita mais o MORO, que agora se ele mandar um ofício ele não vai, e dizer que ele tá agindo fora da lei, chamar de bandido. E diga: venha me prender, agora eu que estou desafiando, venha me prender. Mas não venha prender minha mulher, nem meus netos, nem meus.. a mim, eu to aqui nesse endereço esperando. Os seus policiais. Aí o povo vai pra rua, aí a gente faz um confronto institucional pela política, que é o campo do LULA, e não pelo jurídico que é o campo deles. Pensa nisso. Era.. era alguma observação que eu queria fazer.
Vejam como está a situação do nosso Brasil: estamos trocando 6 por meia dúzia. Eu até diria mais: a coisa irá até piorar pois a turma do PT, além de sócios do Renan e de outros mais na corrupção, tem a agravante de torcer pelo "quanto pior melhor" (prá eles, claro). Os petistas querem que o Brasil e os brasileiros se f… A única preocupação dos petistas é com o poder e suas benesses. Estão muito preocupados… Com a perda de suas "boquinhas".
ESSA FIGURA RIDÍCULA, QUE DOMINA O ACRE JUNTAMENTE COM O IRMÃO GOVERNADOR A MÃO DE FERRO. DEVERIA SER PROCESSADO POR OBSTRUÇÃO A JUSTIÇA E INCENTIVO A DESOBEDIENCIA. QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FAÇA USO DE SUAS DECLARAÇÕES E ABRA PROCESSO CONTRA ELE, O AFASTANDO, TAMBÉM, DA PRESIDENCIA DO SENADO DA REPÚBLICA.
Será que o afastamento de Renan não foi inconstitucional?
Quem afirma isso é o jurista Lênio Streck, que diz textualmente:
"De fato, mais uma vez ficou demonstrado o extremo ativismo do STF, contra o qual eu achava que o Ministro Marco Aurélio estava imunizado. Mas, não. Na decisão, o Ministro fala das manifestações de rua. Ora, a Suprema Corte não é porta-voz do povo.
Ao contrário: nela temos que ver a garantia contra maiorias exaltadas.
A Constituição é o remédio contra maiorias. E o STF deve ser o guardião da Constituição.
Quem disse que a voz das ruas tem legitimidade?
Somos duzentos milhões de habitantes e menos de 400 mil foram às ruas".
Um Bando de Bandidos….Eu queria saber quem é o Presidente do Brasil, porque eles se referem a esse Canalha de Presidente Lula, gente e Proclamar a República mesmo , porque esta saindo um Bandido e entrando Outro Pior , cheio de Planinhos. E Deus nåo vai ajudar Bandido nehnhum acabar com o Povo Brasileiro.
Canbandas de pilatras safados e sem vergonha,cria vergonha na cara se assume
Cambada de ladrões , vocês podem enganá o homem, mais a ( Deus nunca) vocceis tem que pagar pela pilantragem que o fizeram
Velharadas safada sem moral,vocês já compraram passaporte para o inferno.
Temos que averiguar a veracidade desse diálogo e confirmar se isso realmente é verdade,se for pqp é tirando um vagabundo, salafrário, sem vergonha e colocando outro, tanto a câmara quanto o senado federal fede a bosta de anos,só a intervenção vai dar jeito nesse país.
senador jorge viana,, o senhor e um CRETINO>., Levantesse dassa cadeira senador jose viana os brasileiros nao meressem o que o senhor esta fazendo com o brasil seu jose , os cidadaos de bem não merecem o senhor..!!
Muito ousado esse senador Jorge Viana, cada um pior do que o outro, todos farinha de mesmo saco, pelo visto no senado se conta à dedos os senadores sérios que existem. Na verdade os senadores que ainda defendem os seus eleitores e tem respeito pelos mesmos são : José Medeiros, Magno Malta, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, Simone Terbety, senador Moca e Ataíde, esses sim tem respeito pelos eleitores de seus estados e ainda defendem todos os brasileiros. Da forma que Jorge Viana fala parece até que quem está errado é o juiz Moro, ele tem que ter consciência que os brasileiros estão pedindo socorro à Moro para tirar os corruptos inclusive o Jorge Viana.
O Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino lançará, na próxima quarta-feira(07), em São Paulo, o livro “Cooperação Jurídica Internacional Penal – Tributária e Transnacionalidade”. A obra está sendo publicada pela editora Quartier Latin.
O livro traz a tese de doutorado do magistrado, onde ele aborda a cooperação jurídica como trabalho essencial para identificação de crimes como a lavagem de dinheiro. Na obra, o Juiz Federal Marco Bruno ressalta que a partir da troca de informações é possível investigar e punir crimes envolvendo divisas internacionais.
O lançamento em São Paulo ocorrerá durante o Congresso Brasileiro do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), às 19h, no hotel Renaissance.
Em Natal, a obra será lançada na próxima quinta-feira, dia 15 de dezembro, às 17h30, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).
Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.
E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.
O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
DO BLOG: Com a decisão de efeito imediato, assume o Senado interinamente o senador Jorge Viana do PT/AC.
Será que o STF está mesmo preocupado com a Corrupção?
Ou está apenas retaliando quem instalou uma comissão que vai investigar salários extra teto?
Será que não foi o fato dos senadores terem sido designados para avaliar casos de servidores que recebem acima do teto constitucional e trazer uma solução, como um projeto de lei que impeça o acúmulo de salários e benefícios?
Apesar de defender que o levantamento vai tratar dos salários dos Três Poderes, Renan repetiu diversas vezes, como exemplo, o caso de mais de 10 mil magistrados que recebem acima do teto, como revelado pelo jornal O Globo em outubro.
"Enquanto estamos fazendo a reforma da Previdência, estamos reestruturando o gasto público, ainda temos pessoas que ganham mais de R$ 100 mil reais, como vimos no caso de juízes no Rio de Janeiro", afirmou.
Esse Judiciário é mesmo podre e oportunista…
A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon elogiou a liminar do ministro Marco Aurélio, decisão provisória que afastou, nesta segunda-feira (5), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Militares, acordem assumam logo esse país.
O BRASIL tem que ficar de OLHOS bem abertos sobre marco aurelio e eliana calmom, eles so pensam nos super salarios que ganham, enquanto a camada que mais trabalha nesse pais ganha apenas um salario mínimo, vejam a produção do STF nesse ano e respondam
TÁ TUDO DENTRO DO COMBINADO. A casa grande faz a baderna e a culpa é da senzala. Toda essa baderna é resultado do golpe promovido pela casa grande.
E SOBRE O QUE VAI PARA A PRESIDENTE DO SENADO, TUDO OK? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK