A Presidência do Tribunal de Justiça do RN determinou o bloqueio e sequestro de valores relativos a diversos Municípios do Rio Grande do Norte em decorrência do atraso no repasse dos valores para pagamentos de precatórios por esses entes devedores. As determinações do desembargador Cláudio Santos atingem os Municípios de Paraú, Caraúbas, Pendências, Jandaíra, Serra do Mel, São Vicente, São Tomé, Patu e Lagoa de Velhos.
Os valores a serem sequestrados somam R$ 2 milhões. A maior dívida é do Município de Paraú (R$ 616 mil) enquanto a menor é a do Município de Lagoa de Velhos (R$ 5 mil).
As decisões são baseadas em procedimentos da Divisão de Precatórios do TJRN, informando que os entes devedores vêm descumprindo o disposto no artigo 97, § 2º, I e II, do ADCT da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPR).
“Estando evidenciado o descumprimento, por parte do Chefe do Poder Executivo do Município, do disposto no art. 97, § 2º, I e II, do ADCT da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos precatórios no lustro constitucional, mesmo após notificado para tanto, cumpre proceder ao sequestro dos valores devidos”, anota o presidente do TJRN em uma das decisões.
Confira os valores a serem sequestrados para pagamento de precatórios:
Dia triste! A família Abdon perde um filho e a Frasqueira um torcedor fanático.
Alô, Deus! Receba aí o Boituca do ABC, Senhor!
Meus sentimentos a Marcel, Breno, Cláudio e toda a família.
O descanso do guerreiro Marcelo Boituca é justo e merecido por quem lutou com dignidade e perseverança até o último momento de vida. Com certeza já está em um bom lugar, aquele destinado aos bons e justos. O ABC perde um torcedor fiel e presente. Aos familiares o nosso sentimento.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou nesta quinta-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar uma etapa do circuito amador de vaquejada do Rio Grande do Norte. O termo define que a Associação de Vaqueiros Amadores do RN (Assovarn) e os responsáveis diretos pela organização da sétima etapa do circuito terão que garantir contrapartidas, como o atendimento veterinário e o plantio de mudas de árvores nativas. O evento deve acontecer entre os dias 14 e 16 de outubro na cidade de Santo Antônio, no Agreste potiguar.O termo terá validade até a publicação oficial da decisão final da ADI 4983 do STF.
Dentre os termos estabelecidos no ajustamento, a organização do evento terá que garantir que todos os animais participantes no evento – bovinos e equinos – passem por uma inspeção veterinária prévia. Durante o evento também será obrigatória a presença de um médico veterinário, a fim de atender qualquer emergência envolvendo os animais.
Outra garantia estabelecida pela regulamentação é que os bovinos que participem do evento só podem ser usados em dias intercalados, não podendo ser utilizados em dias subsequentes. Após as corridas, os animais também deverão passar por uma inspeção posterior, na qual um laudo veterinário será enviado ao Ministério Público. Em caso de lesão dos animais, os promotores do evento terão por obrigação tratar dos cuidados veterinários necessários.
O acordo também proíbe o uso de luvas de prego, parafusos e qualquer outro material que possa danificar a cauda do boi. O vaqueiro também fica proibido de bater no boi de forma que possa causar ferimentos ao animal. Também estão proibidos os usos de espora, chicote e objetos cortantes no boi e no cavalo.
Em caso de lesão de algum bovino, os organizadores terão, como penalidade, que reflorestar uma área de 0,5 hectare de mata nativa. Em caso de morte de algum animal – hipótese ‘remota’, segundo o documento – a área reflorestada deve ser de 2 hectare.
Quanta hipocrisia e preconceito com o Nordeste, em tudo, até na música " atirei o pau no gato" os sudestinos mudaram a letra " de miau para berrô que o gato deu" , nunca vi gato berrar. Se a vaquejada é maltrato aos animais, o que é então a vida do galeto confinado, com Luz acesa para não parar de comer além de hormônios para terminar numa panela, e os rodeios como ficam. Só hipocrisia pura, engolem um boi e se engasgam com um mosquito.
Correto o MP. É possível poderar os interesses e encontrar uma saída que preserve cultura popular e direitos dos animais. Infelizmente, o nordestino está sendo vítima sim do velho PRECONCEITO. Na Espanha – que também é signatária de tratados internacionais – AS TOURADAS CONTINUAM, COM O ROTINEIRO SACRIFÍCIO ANIMAL. Contra o nordestino tudo podem. Vaquejada tem regulamento, cair na pista de areia é mais suave que um tatame de UFC. Fogueiras juninas? Quais serão as próximas vítimas dessa intolerância globalista que quer fazer com a vaquejada o que fizeram com a capoeira no passado? A vaquejada é mais do que um esporte ou uma manifestação cultural, é o registro histórico de como colonizamos os sertões no ciclo do gado. Assistir a uma apresentação de vaquejada é um exercício de arqueologia social. Hoje somos predominantemente urbanos, nos tornamos isso, seres metropolitanos caminhando para intolerância com os diferentes dos nossos valores, da nossa "cultura web", hiperconectados, com nossos papos politicamente corretos. O vaqueiro é uma minoria, mas uma minoria diferente, de valores tradicionais, de religiosidade popular, antes de tudo um forte, diferente daquela turma que curte a liberação das drogas, etc, porque o vaqueiro é um trabalhador braçal, um lutador. O PGR e o STF que nunca fizeram nada que pudesse cumprir o mandamento constitucional de redução das desigualdades regionais querem colocar a polícia (que até parece que não tem o que fazer) para fechar vaquejadas. Parece que queremos fechar os olhos a uma sociedade pastoril que é nossa origem, nossa base, um mundo rural que está à nossa volta, ainda sofrido para conviver com o semiárido sem gestão racional de recursos hídricos e sem políticas públicas para a agricultura familiar, distante por ter valores e práticas totalmente diversas das nossas, um mundo que é apegado sim a valorosas tradições, a outros traços culturais, que ainda valoriza a força e o simbolismo da lida com o gado, a habilidade de dominar cavalo e boi, enfim, que cultua o irredentismo da vida rural, com suas privações e bucolismo. Cultura se muda? Calma aí! Devagar com o andor! Esse tipo de imposição precisa de parcimônia, não se pode querer mudar porque "minha cultura é melhor que a sua", isso é tirania. O vaqueiro vive uma realidade distinta, que é um outro mundo que, na verdade, pensando bem , hipocrisia de lado um momentinho, não queremos que fique assim tão distante… afinal frete é caro e é de lá da zona rural que vem a comida da nossa mesa.
Parabéns ao ministério público de santo Antônio. A vaquejada não pode acaba, pois estar no DNA do povo nordestino. Gera emprego e renda nas cidades onde o evento acontece.
Parabéns ao MPRN por não deixar morrer a nossa vaquejada a nossa cultura e a nossa história.
É contra a vaquejada mas adora um churrasco com a carne "sangrando", é contra a vaquejada, mas adora bolsas e sapatos de couro, é contra a vaquejada mas adora passar a noite em uma festinha de forró "pegada" no vaqueiro, é contra vaquejada, mas quando ver o índice de desemprego na TV fica passada (se ela acabar os índices só vão aumentar.)
Um ABSURDO esse TAC.
Isso é a prova de que um simples documento pode passar por cima de uma decisão do STF (até enquanto não for publicada oficialmente).
Vaquejada não passa de um evento que autoriza o "ser humano" a maltratar os animais, maus tratos esses, que podem ocasionar a morte dos mesmos porque se houver a quebra de uma pata ou pescoço, os animais certamente serão sacrificados.
Saber que eram usadas luvas de pregos, parafusos, esporas, chicote e objetos cortantes é o fim da picada.
Isso é uma aberração, uma autorização para a prática de selvageria.
O Ministério Público tem coisas muito mais sérias a resolver.
Mãos a obra!
Apoio plenamente o fim da vaquejada!!!!!!
Nessa perspectiva – de que os animais não podem ser usados como entretenimento por não são "conscientes" – certamente o amigo defende que os animais somente para as necessidades estritas, talvez nem isso… Nessa linha, teríamos que acabar com todos os esportes usando animais (inclusive os esportes Olímpicos, como hipismo e até mesmo pesca esportiva), acabar também com toda a atividade econômica envolvendo esses esportes (haras, vilas hípicas, etc), ou se pensa que o adestramento é na base de afagos?
Nesse pensamento, também seriam extintos os zoológicos, que são entretenimento e privam os animais da liberdade, com o consequentemente sofrimento decorrente da prisão.
Aí a reflexão a ser feita passa a ser como deve ser a relação do ser humano com o animal, os animais existem para suprir as necessidades do ser humano ou há uma relação de "igualdade", obrigando-se tratar os animais como uma pessoa. Ora, a essa extensão nenhum tratado internacional chegou, apenas proibiu maus tratos, em que pese existirem militantes ambientalistas, levados por ideologia e/ou religião (que respeito, mas tenho direito de não professar), que defendem esse tipo de pensamento e aí – os que realmente são coerentes – sequer comem carne (afinal, se a relação é de igualdade, você não comeria carne humana, nem usar peças de couro).
De todo modo, para mim, esses militantes podem fazer o que quiserem com os animais ou comerem o que quiserem, só não podem obrigar a coletividade a fazer o mesmo, impor o que eles pensam.
É impressionante que em pleno século 21 ainda ocorra este tipo de acordo para dar continuidade a uma das práticas mais cruéis de maus tratos com esses anima anima amimais. Fica a pergunta; quem
garante que esses animais não vão ser mal tratados. Em um evento como esse que
envolve muito dinheiro tudo pode
acontecer por trás dos bastidores.
Se no Ajuste de Conduta existe uma cláusula que estabelece "proibido o uso de luvas de prego, parafusos e qualquer outro material que possa danificar a cauda do boi. O vaqueiro também fica proibido de bater no boi de forma que possa causar ferimentos ao animal. Também estão proibidos os usos de espora, chicote e objetos cortantes no boi e no cavalo" é porquê há violência nesse "apelidado" esporte…
Nobre João Maria,como não houve a publicação (DOU) final da decisão da ADI 4983 pelo STF,esse tipo de TAC proposto pelo MP/RN é possível….
Nem tem efeitos vinculantes, a decisão é restrita ao Ceará. Em outros casos, sobretudo de maioria apertada como essa, de apenas um voto, o STF já reviu posições.
Digo, não tem efeitos vinculantes para a RN, é restrita à legislação impugnada, do Ceará.
Num Fla-Flu que mais parecia final de campeonato — e não deixava de ser pelas aspirações de ambos — teve de tudo: gols, bola na trave e muita polêmica. O assistente anulou, o árbitro validou e, depois de muita espera, novamente anulou o empate tricolor. No fim, vitória rubro-negra, que teve muito que comemorar no Raulino de Oliveira: venceu o rival por 2 a 1, chegou a 10 jogos invicto no Brasileiro e viu a distância para o Palmeiras cair a um ponto (60 a 61), além de praticamente garantir vaga na Libertadores.
Os tricolores, que caíram para sexto lugar, deixaram o campo revoltados, se uniram no centro do gramado, mas evitaram polemizar ainda mais.
Futebol brasileiro não tem jeito não, antes era o Kurintia que era ajudado abertamente pela arbitragem agora que perdeu seu patrocinador oficial(PT) correram para o flamentgo(maior torcida)
Fico impressionado com a cabeça de alguns, ontem durante o lance, antes do jogador do fluminense cabecear, o bandeira estava marcando o impedimento do ataque e exatamente o que deu a cabeçada era o mais adiantado, nem foi um que veio de trás.
O lance foi de evidente, claro e incontestável impedimento, devidamente marcado, antes do gol.
Depois a arbitragem fez aquela lambança que ajudaria o fluminense de forma vergonhosa. Terminou voltando atrás para não sujar o nome do trio de arbitragem. Tudo devidamente filmado para não deixar dúvidas.
Nem vascaino pode dizer que o ataque do fluminense não estava todo impedido.
Ao condenar o ex-senador Gim Argello a 19 anos de cadeia por vender proteção a empreiteiros na CPI da Petrobras, o juiz Sérgio Moro reforçou a impressão de que o Congresso é um grande mercado. Vendem-se almas no varejo e a consciências no atacado. Na gôndola do Parlamento falta só um tipo de mercadoria: honra. Os 10% que ainda prezam a própria honra não a vendem.
E os 90% que topam vender até a honra não têm como oferecer certificado de garantia. Pelo menos dois empreiteiros confirmaram que compraram protetão na CPI: Ricardo Pessoa, da UTC e Leo Pinheiro, da OAS. Ambos também foram condenados. Em sua confissão, Leo Pinheiro disse ao juiz Sérgio Moro que, num dos encontros que teve na casa de Gim Argello, estava presente o então ministro Ricardo Berzoini (PT-SP), que era o coordenador político do governo Dilma Rousseff. Segundo ele, Berzoini falava em nome do governo e pediu que a OAS “colaborasse”. Berzoini negou.
Preso em Curitiba desde abril, Gim Argello não era um senador qualquer. Embora fosse um suplente do PTB de Brasília, ele frequentava as reuniões de cúpula do Senado. Era chegado a Renan Calheiros e José Sarney. Vizinho de Dilma na época em que ela era minsitra de Lula, fazia caminhadas matinais com aquela que seria a presidente da República. A atuação de Gim Argello reforça a má fama do Congresso, meio bazar, meio bordel. O grande receio dos amigos de Gim é o de que a instituição se transforme também em confessionário, com a conversão do condenado em delator.
Não tenha dúvida nobre Josias,q os advogados do Gim,irão propor um acordo de "colaboração premiada"…O sujeito passar um dia preso é uma eternidade,imagine 19 anos….
Réu em três processos e protagonista de outras quatro investigações, Lula é assediado por correligionários que gostariam de vê-lo no comando do PT. Ele se recusa a dar ouvidos às sugestões. Apresenta duas razões para não assumir a presidência da legenda. Sustenta que o PT precisa de “renovação”. E alega que sua presença na direção do partido interessa mais aos adversários.
Nas palavras de Lula, seus rivais passariam a perseguir o objetivo de “matar dois coelhos de uma só cajadada”. Nesse enredo construído pelo pajé petista, delegados federais, procuradores da República, auditores do fisco e magistrados uniram-se aos “golpistas” e à mídia monopolizada para arrancá-lo do cenário de 2018. E as pancadas desferidas contra ele passariam a doer automaticamente no partido.
Transferida do final para o início de 2017, a sucessão interna do PT empacou na definição de um substituto para Rui Falcão, o atual presidente. A palavra “renovação”, entoada inicialmente por Lula, tornou-se uma espécie de mantra do processo. O problema é que os nomes que se encontam sobre a mesa são, digamos, manjados. Por exemplo: o ex-ministro Jaques Wagner (BA), os senadores Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE). Em maior ou menor extensão, todos têm contas a ajustar com a Lava Jato.
De resto, petistas históricos, cujas rubricas constam da ata de fundação, avaliam que o problema do partido é mais de script do que de diretor. Aferrada à tese da perseguição política, a atual direção partidária não consegue colocar em pé um discurso que se pareça com uma expiação. E, embora Lula finja não perceber, o PT já sangra junto com ele.
Até porque de números ele entende e sabe que hoje são apenas 03 processos como réu, mas essa conta deve ultrapassar os 2 dígitos muito em breve. Colhendo o que plantou, afinal foi protegido enquanto teve o planalto como seu escudo.
Num esforço para acalmar os governadores, o governo vai liberar R$ 1,95 bilhão para os estados. Os recursos são relativos ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que prevê o ressarcimento dos estados pela União por incentivos concedidos a empresas exportadoras. O pagamento do FEX está na medida provisória (MP) 749, publicada na noite desta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. O ressarcimento se refere ao ano de 2016.
Em sérias dificuldades financeiras, os governadores cobram a ajuda federal para conseguir pagar salários atrasados e fechar suas contas. O pagamento do FEX era uma das demandas que vinham sendo apresentadas ao Ministério da Fazenda, que estava com os repasses relativos a 2014 e 2016 atrasados.
Segundo a MP, a transferência aos estados será feita em parcela única a ser paga até o último dia de dezembro deste ano. No entanto, o Tesouro Nacional poderá prever a antecipação dos valores. Ainda de acordo com o texto, do montante que cabe a cada unidade da federação, a União entregará diretamente ao próprio estado 75% e a seus municípios, 25%.
DÍVIDAS VENCIDAS
A medida também informa que o Tesouro poderá descontar da parcela de cada estado os valores de dívidas vencidas. Em primeiro lugar ficam as dívidas não pagas com a União, depois as contraídas com garantia da União, inclusive dívida externa, e depois aquelas feitas com entidades da administração federal indireta.
Os estados ainda têm uma longa pauta de reivindicações para a União. A principal delas é ter uma fatia maior dos recursos que serão arrecadados com o programa de repatriação, que prevê a regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Os governadores querem mudar a lei para que eles tenham acesso não apenas ao que a Receita Federal vai arrecadar com Imposto de Renda (IR), mas também à multa que será paga pelos contribuintes.
Embora o Fisco seja contra a essa partilha, o Palácio do Planalto já deu o sinal verde para a mudança da lei. A ideia é que se o valor arrecadado com multa superar R$ 25 bilhões, o que exceder será compartilhado com os governadores. Eles também pediram para ter um aval mais rápido do Tesouro a R$ 7 bilhões em operações de crédito. O Ministério da Fazenda já prometeu dar uma solução a esse pedido na semana que vem
Ofertando 3.023 vagas, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN realiza, às 13h (horário local) deste domingo, 16 de outubro, seu Exame de Seleção para entrada em 2017. As provas, que serão aplicadas em 20 dos campi do Instituto em todo o Estado, terão duração de 4h e contam com 20 questões de Língua Portuguesa, 20 de Matemática e uma redação.
O Pró-reitoria de Ensino do IFRN, setor responsável pelo Exame, alerta aos candidatos que o acesso aos locais de prova ocorrerá das 12h às 12h45min (horário oficial local), quando os portões serão fechados.
Outro ponto de destaque é a documentação, além do material escolar permitido. No dia da prova, os candidatos devem estar portando um documento de identidade com foto, o cartão de inscrição e uma caneta esferográfica preta. Em caso de perda ou roubo do documento de identificação e não existindo outro documento previsto, o candidato deverá obrigatoriamente apresentar o Boletim de Ocorrência Policial, no qual deverá constar a perda ou extravio do documento com prazo de emissão de no máximo 30 dias consecutivos.
Concorrência
Com 22.760 estudantes inscritos, a Região Oeste do Estado apresentou, junto ao Campus Natal Central, o maior número de concorrência por curso: das dez maiores concorrências, cinco estão naquela Região e os outros cinco na mais antiga das unidades do Instituto.
Apenas para conhecimento das autoridades : o IFRN de Parnamirim NÃO tem Sequer escritura do terreno, muito menos autorização do Corpo de Bombeiros para funcionar , já que não pode ter Alvará de Funcionamento . Uma mágica estranha kkkkkkk
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou novos indicadores do mercado de trabalho. Entre os novos indicadores, que são analisados dentro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), está a subocupação por insuficiência de horas trabalhadas.
Segundo o IBGE, a população brasileira em idade de trabalhar (acima de 14 anos) é dividida em pessoas dentro da força de trabalho e pessoas fora da força de trabalho. As pessoas dentro da força de trabalho podem estar trabalhando (pessoas ocupadas) ou desempregadas (ou seja, procuraram emprego mas não conseguiram).
Esses Ptralhas, acham que quem é contra o PT é a favor do PSDB, somos contra o roubo povo alienado, não somos PSDB não, ficam o tempo todo, querendo justificar o erro do partido deles em cima dos outros, ou mania. A democracia venceu, abraços.
Então o Brasil está evoluindo. Inclusive, outra melhora à vista será a reforma do ensino, que está em gestação. O seu comentário é uma prova viva de quão necessitado disso está o nosso Brasil.
Até na quantidade de desempregados o PT mentiu, dizia que eram 11 milhões, o que já era muito. A realidade não demorou aparecer, quase 17 milhões de desempregados. Viva o PT!!!
A condenação do ex-senador Gim Argello pelo juiz Sérgio Moro, na Lava Jato, causou apreensão entre políticos influentes em Brasília.
O temor de antigos aliados de Gim, integrantes do núcleo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que a elevada condenação, de 19 anos de prisão, possa levar o ex-senador a fazer uma delação premiada.
No período em que esteve presente no Senado, Gim Argello fazia parte da tropa de choque de Renan Calheiros.
A decisão do STF de manter a possibilidade prisão a condenados após segunda instância tem influenciado a estratégia de defesas de condenados na Lava Jato, que agora tentam buscar o acordo de delação premiada.
Outro motivo de preocupação é a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que integrava o mesmo grupo.
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a quebra do sigilo bancário de três gráficas que prestaram serviços à campanha de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer.
O pedido foi feito pelo Ministério Público na ação do PSDB que visa cassar a chapa de Dilma e Temer por suposto abuso de poder político e econômico na disputa.
Em caso de condenação na ação, Temer perderia o mandato de presidente, o que exigiria novas eleições – pelo voto direto dos eleitores, se o processo for encerrado neste ano; ou pelo Congresso, caso termine a partir do ano que vem. Se condenada no TSE, Dilma se tornaria inelegível por oito anos, pena da qual se livrou no processo de impeachment no Congresso.
Serão captadas as transações bancárias das empresas Rede Seg Gráfica e Editora Eireli, VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. e Focal Confecção e Comunicação Ltda e de seus respectivos sócios.
Perícia realizada pelo TSE no processo concluiu que as gráficas não apresentaram documentos que comprovassem a entrega de todos os produtos e serviços contratados pela chapa.
O Banco Central também deverá fornecer informações sobre as movimentações, no período que vai de julho de 2014 a junho de 2015, que compreende o início da campanha e o início do segundo mandato de Dilma e Temer na Presidência.
Quem dera a chapa Dilma-Temer fosse condenada. Mais que os presidentes da Câmara e do Senado assumirem o poder central, gostaria mesmo é de ver a presidente do STF passar a administrar essa geringonça. Uma coisa é certa: o Brasil poderia até "fechar para balanço", nada mais funcionar, exceto, é claro, a caixa de privilégios nababescos dos togas-sujas deste país.
Agora, vai: Eduardo Cunha acaba de virar réu na Lava Jato no Paraná.
Cunha tem 10 dias para se defender das acusações de ter recebido propina de contrato de exploração de petróleo no Bênin, na África, e de ter usado contas na Suíça para lavar o dinheiro.
Que notícia ruim para os petralhas!
Ficam com menos argumentos a cada dia. Será que pedirão a prisão de Renan Calheiros agora?
Pessoalmente não acho. Renan é amigo, embora desonesto na mesma medida de Cunha, e amigo não merece condenação dos petistas.
Isso. Esse Cunha foi aliado do PT, como o Renan ainda é, embora meio afastado devido ao andar dos acontecimentos (ele é sempre governo). Petista não tem ética, tem interesses.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e abriu ação penal nesta quinta-feira (13) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho da primeira mulher dele Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas.
Todos são acusados pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal de terem envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência.
Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. Além dessa, envolvendo contratos do BNDES, há outra sobre uma suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Na terceira, ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como reforma no triplex do Guarujá e armazenamento do acervo pessoal. Lula nega todas as acusações.
Além de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal na íntegra e abrir a ação penal, o juiz Vallisney Oliveira também determinou nesta quinta que a defesa dos acusados apresente documentos, indique provas a serem coletadas e apresente nomes de testemunhas no prazo de 10 dias para que a ação penal prossiga.
“Citem-se os réus para a apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Quanto ao rol de testemunhas a defesa deve qualificá-las por completo, declinar pormenorizadamente os respectivos endereços e demais dados para que as testemunhas possar ser facilmente localizadas”, dz o juiz na decisão.
Lista
Veja abaixo a lista de todos os que se tornaram réus e os crimes imputados a eles pelo MPF:
Luiz Inácio Lula da Silva – organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva; Marcelo Bahia Odebrecht – organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa; Taiguara Rodrigues dos Santos – organização criminosa, lavagem de dinheiro; José Emmanuel de Deus Camano Ramos – organização criminosa, lavagem de dinheiro; Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino – lavagem de dinheiro; Maurizio Ponde Bastianelli – lavagem de dinheiro; Javier Chuman Rojas -– lavagem de dinheiro; Marcus Fábio Souza Azevedo – lavagem de dinheiro; Eduardo Alexandre de Athayde Badin – lavagem de dinheiro; Gustavo Teixeira Belitardo – lavagem de dinheiro; José Mário de Madureira Correia – lavagem de dinheiro.
Versões dos réus
– Em nota enviada pela assessoria do Instituto Lula (veja a íntegra ao final desta reportagem), o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, diz que Lula é “vítima” de uma “guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político”.
A defesa diz ainda que o ex-presidente “jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES”. “Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários”, acrescenta.
– A Odebrecht informou que não irá se manifestar sobre o assunto.
A denúncia do MPF
Na denúncia oferecida contra Lula, na última segunda (10), o Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente atuou junto ao BNDES “e outros órgãos de Brasília” para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola.
Em retribuição, diz o MPF, a empreiteira pagou aos envolvidos valores que chegam a R$ 30 milhões.
Conforme a denúncia, a participação de Lula ocorreu em duas fases. Na primeira, entre 2008 e 2010, quando ainda era presidente, os investigadores entendem que Lula praticou corrupção passiva. Na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido tráfico de influência.
O Ministério Público ainda pede a condenação do ex-presidente por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, análise prévia dos fatos aponta indícios de que os acusados cometeram os crimes.
Segundo ele “as condutas tidas como enquadradas nos crimes de lavagem de dinheiro, atingem todos os acusados, e os de corrupção, de organização criminosa e corrupção parte dos réus, conforme a descrição feita na denúncia, tendo o MPF, com base nos documentos juntados decorrentes de quebras de sigilo e busca e apreensões, conseguido cindir no tempo as condutas, numa primeira fase entre 2008 e 2010, e numa segunda fase da atividade que se aponta como delituosa entre 2011 e 2015”.
Outros pedidos do MPF
Além de pedir condenação por crimes, o MPF também quer que os acusados sejam condenados à reparação de danos materias e morais por suas condutas em valor mínimo de R$ 21 milhões a ser atualizado pela inflação. Pede a procuradoria, ainda, que todos os acusados sejam interrogados.
A denúncia traz diversas mensagens do celular de Taiguara, trocadas com seguranças de Lula e outras pessoas ligadas ao ex-presidente, sempre se referindo ao “tio”, e mencionando encontros e conselhos para alavancar os negócios.
Afirma o MP que Lula recebeu vantagens indevidas enquanto ainda era presidente, para ele próprio, para o sobrinho Taiguara e para o irmão, Frei Chico.
Em relação às despesas pagas de Frei Chico, a denúncia traz os boletos de mensalidades de planos de saúde e despesas com combustíveis. A vantagem era uma forma de remunerar Lula pela atuação a favor da Odebrecht, segundo o MP.
Os outros casos que envolvem Lula
>> Em julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo MP e transformou o ex-presidente em réu, entre outros, por suposta tentativa de obstruir a Justiça, comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na estatal.
>> Um mês depois, a Polícia Federal indiciou Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles passaram a ser investigados pela suspeita de que seriam os verdadeiros donos de um apartamento triplex em Guarujá (SP), o que o casal nega.
>> Além disso, em setembro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou Lula réu em um processo que investiga se ele cometeu crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O MPF apontou o petista como “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.
>> Na semana passada, foi a vez da Polícia Federal indiciar o ex-presidente pelo crime de corrupção passiva, por ele ter, segundo as investigações, usado da influência do mandato para favorecer um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Odebrecht.
>> Também na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras. Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Lula passou a ser alvo de um desses inquéritos, o que vai apurar a atuação do PT no esquema investigado.
>> Na última segunda (10), o Ministério Público Federal do Distrito Federal ofereceu denúncia contra o ex-presidente, sob a alegação de que ele teria envolvimento em fraudes em contrados do BNDES com a construtora Odebrecht em Angola.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Lula:
“O ex-presidente Lula é vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília. Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrechet e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais.
Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.
No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-Presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF.
O resultado das Eleições 2016 vem provocando mudanças em alguns municípios potiguares antes mesmo da diplomação dos eleitos. Em Extremoz, o atual prefeito, Klaus Rego (PMDB), está convocando vários servidores aprovados em concurso público, mesmo ciente de que as finanças do Município não suportam novas contratações. Atualmente, o salários dos professores está atrasado e outros servidores estão em greve.
A convocação dos novos servidores foi publicada no Diário Oficial do Município e ocorreu poucos dias após a eleição, o candidato do prefeito, o ex-secretário de Administração, Adalberto Rego (PMDB), ficou em terceiro lugar no pleito. Até o momento, aproximadamente 30 servidores foram convocados.
É um ser completamente desestruturado…fora da capacidade de gerir uma administração pública. Acaso ele demitiu cargos comissionados e deixou em dia o funcionalismo da prefeitura???? Com certeza não!!! Ele quer deixar a prefeitura afundada em dívidas. Pessssssssssssssimo gestor… Q o Presidente da Câmara, e os demais vereadores de bom senso tome as providências em relação a esse cidadã.
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo diz que, entre maio de 2013 e setembro de 2016, houve 300 casos de agressões a jornalistas durante a cobertura de manifestações (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com quatro jornalistas mortos este ano, o Brasil é o segundo país do mundo que mais matou esses profissionais em 2016, ficando atrás apenas do México, que contabiliza 12 mortes, e empatado com o Iraque (4 mortes).
Até o dia de hoje (13), a organização Repórteres Sem Fronteiras (Reporters Sans Frontieres – RSF) mapeou 47 mortes de jornalistas no mundo em 2016. A Síria contabiliza 7 mortes este ano; o Iêmen, cinco; a Líbia, três; e o Afeganistão e a Somália, duas. Países como Ucrânia, Turquia, Sudão do Sul e outros registraram uma morte.
A violência contra os jornalistas, a independência da mídia, o meio ambiente e a autocensura, o enquadramento legal, a transparência, a infraestrutura e a extorsão são critérios usados pela organização independente RSF para determinar o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa. O Brasil ocupa a 104ª posição entre 180 países avaliados.
Publicado anualmente desde 2002, o ranking leva em conta o grau de liberdade de que gozam os jornalistas, através de uma série de indicadores.
Segundo a RSF, a ausência de mecanismos de proteção nacional para jornalistas em perigo, somada à corrupção desenfreada no país, tornam a tarefa dos jornalistas ainda mais difícil. “O panorama da mídia continua altamente concentrado, especialmente em torno de grandes famílias industriais, muitas vezes perto da classe política”, avalia a organização.
Mortos 22 jornalistas no Brasil desde 2012
O Brasil já soma pelo menos 22 jornalistas assassinados por razões diretamente relacionadas com o seu trabalho, desde os últimos Jogos Olímpicos em 2012. Na maioria dos casos registrados pela RSF, os jornalistas, radialistas, blogueiros e outros profissionais da mídia que foram assassinados trabalhavam cobrindo e investigando temas relacionados à corrupção, à ordem pública e ao crime organizado, em especial nas pequenas e médias cidades do país.
“Este aumento do número de assassinatos, perceptível a partir de 2010, infelizmente não é a única ameaça iminente contra a integridade física dos jornalistas. Os principais eventos de 2013 foram marcados por um clima de violência generalizada. Repórteres que cobriam os protestos tornaram-se alvos de rotina das forças de segurança, fisicamente atacados ou arbitrariamente colocados sob custódia. Essa tendência continuou durante as manifestações que acompanharam a Copa do Mundo realizada no país [Brasil] em 2014”, afirma a RSF.
De acordo com dados da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), entre maio de 2013 e setembro de 2016 foram contabilizados 300 casos de agressões a jornalistas durante a cobertura das manifestações. Policiais, guardas municipais, guardas legislativos e seguranças privados foram responsáveis por 224 violações.
Além de agressões com cassetete, foram registrados casos de ataques com bombas de gás, bombas de efeito moral, balas de borracha, spray de pimenta e atropelamentos com viaturas e motocicletas. Também houve registros de ameaças, destruição de equipamento e detenção. Além dos 224 ataques à imprensa protagonizados por agentes de segurança, houve 75 ocasiões em que os agressores foram manifestantes.
Polarização política reforça insegurança
Segundo a RSF, a forte polarização política do país também tem contribuído para reforçar a insegurança dos jornalistas durante os protestos nas ruas de grandes cidades, pois os profissionais são insultados por manifestantes, que os associam diretamente às linhas editoriais dos principais meios de comunicação que eles representam.
O Brasil, entre 2015 e 2016, caiu 5 posições no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, ficando na 104ª posição. A melhor colocação obtida na série histórica aconteceu em 2002, quando o Brasil ficou em 54º colocado entre 134 países. Apesar da queda, o Brasil ficou melhor colocado que países como o México (149ª), a Venezuela (139ª), a Colômbia (134ª) e o Paraguai (111ª).
A Finlândia foi o país melhor colocado do ranking, seguido por Países Baixos, Noruega, Dinamarca e Nova Zelândia. Nos últimos lugares, estão a Síria, na 177ª posição; seguida por Turcomenistão (178ª); Coreia do Norte (179ª); e Eritreia (180ª).
A tendência apresentada pelo mapa este ano mostra um clima generalizado de medo e tensão. Tendo em conta os índices regionais, a Europa continua a ser a área onde a mídia é a mais livre. O Norte da África e o Oriente Médio continuam a ser as regiões onde os jornalistas estão mais sujeitos à violência.
Jornalistas de verdade, no sentido lídimo da palavra, há muito que são uma espécie em extinção no Brasil. O pouco que resta deles não dá para compor uma redação inteira sequer. Já prostitutos da palavra escrita, falada e televisada… é uma praga que prolifera tão rapidamente neste país como roedores em celeiro agrícolas.
Num país em que não há mais liberdade de expressão pela concentração de empresas na área de comunicação, formando verdadeiros cartéis midiáticos, que tem se transformado em empresas de marketing e propaganda a serviço de Partidos políticos e organizações financeiras donas do Mercado, como se pode conceber um Jornalista que pense fora da caixa?
Um Jornalista independente e compromissado com a verdade irá ser um desempregado, perseguido, torturado física ou psicologicamente e morto.
Liberdade de Expressão é um fruto proibido no país das maravilhas que retrocedeu a 1984 (George Orwel)
É porque jornalista se acha uma pessoa sem a qual a galáxia não se mantém, daí a necessidade de colocar um batalhão de PM ao lado de cada um deles de modo que sequer um susto eles sofram.
Também vale se disser, o Brasil tem alguns dos mais perigos jornalistas…
Instituição tem interesse em imóveis de 800 a 1.200 m² de área construída, localizados nos bairros de Candelária ou Lagoa Nova, distante até 10 km da sede da PGJ, para o funcionamento de unidades administrativas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prorrogou para a próxima segunda-feira, dia 17 de outubro de 2016, o prazo para apresentação de propostas de imóveis comerciais para locação com vistas ao funcionamento de unidades administrativas da instituição.
Conforme o Aviso de Procura de Imóvel nº 002/2016, o Ministério Público Estadual tem interesse na locação de imóvel com o mínimo de 800 metros quadrados e o máximo de 1.200 metros quadrados, localizado a uma distância máxima de 10 quilômetros da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro de Candelária.
A preferência da Instituição é para imóveis situados nos bairros de Candelária e Lagoa Nova para contrato de locação com vigência mínima de 12 meses, podendo ser renovado nas hipóteses previstas em lei.
As propostas devem ser entregues em envelope até a próxima segunda-feira (17), de 8h às 17h, no Setor de Protocolo da PGJ/RN, na rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, CEP 59.065-555, aos cuidados da Gerência de Material e Patrimônio (GMAP).
Governo do Rn
Deveria fazer o mesmo com o município de Natal.