O presidente Michel Temer afirmou a esta coluna que “por enquanto” vai permanecer morando no Palácio Jaburu, residência oficial da vice-presidência. Não fixou data, apenas considera que fará sua mudança “no momento adequado”. Discreto, o presidente não se refere aos últimos ocupantes, os antecessores Lula e Dilma, mas um assessor fez ironia, lembrando a necessidade de “dedetizar” o Palácio Alvorada.

O assessor de Temer lembrou, divertido, o gesto do ex-presidente Jânio Quadros, ao assumir a prefeitura de São Paulo, em 1988.

Na campanha, FHC, rival de Jânio, cometeu o erro de posar para fotos sentado na cadeira de prefeito. Jânio a dedetizaria antes de assumi-la.

Após a saída de Dilma, um inventário apontará o que há no Palácio Alvorada, para só depois adaptá-lo às necessidades da família Temer.

Cláudio Humberto

O Estado de S.Paulo

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entregou nesta semana aos deputados carta na qual tenta reforçar sua defesa no processo de cassação de mandato do qual é alvo e cujo julgamento final no plenário da Câmara está marcado para 12 de setembro. No documento, o peemedebista diz que já foi punido politicamente ao ter de renunciar à presidência da Câmara, em julho, e diz que a cassação vai “destruir” a vida dele e da família.

Cunha distribuiu entre 300 e 400 cartas, de acordo com a assessoria de imprensa. Elas foram entregues nos gabinetes dos parlamentares na Câmara entre terça-feira, 30, e quarta-feira, 31. Com a votação do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) no Senado e a campanha eleitoral municipal, porém, muitos parlamentares não tinham sequer lido a carta, quando abordados pela reportagem.

Na primeira parte do documento, com três páginas, Cunha pede que os deputados se atenham ao mérito da representação que pede sua cassação. Ele lembra que será julgado sob acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em 2015, de que não possuía contas secretas no exterior; e não por outras acusações contra ele, que ainda serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Caxias do Sul, na serra gaúcha, o protesto contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT) na noite da última quarta-feira (31) acabou em agressão. Um vídeo mostra um homem apanhando de policiais militares. Na sequência, um rapaz, filho do agredido, chuta a cabeça de um dos policiais, que desmaiou e chegou a ter convulsões.

O vídeo foi divulgado pela Mídia Ninja, grupo de jornalistas independentes, mas é de autoria desconhecida. Ao menos três policiais aparecem na cena. As imagens mostram o advogado Mauro Rogério Silva dos Santos, 51, sendo atingido com cassetete na cabeça, barriga e pernas por um policial, enquanto outro PM o segura.

Em outro momento, Santos está no chão e dois policiais o agridem. O registro mostra na sequência um rapaz correndo e chutando a cabeça de um dos policiais, que estava abaixado.

O jovem foi identificado como Vinicius Zabot dos Santos, 21, filho do advogado. “Quem não faria aquilo [ao ver o pai no chão]?”, disse o advogado.

O advogado contou que costuma buscar o filho na saída da faculdade, por volta das 22h, mas por causa do protesto encontrou o filho um pouco mais tarde.

O protesto já havia acabado quando Santos chegou ao centro da cidade a pedido do filho, que junto com um grupo de jovens, assistia a abordagem policial a uma mulher e a um adolescente, apontados como autores de pichações contra o atual presidente, Michel Temer (PMDB). As pichações chamavam Temer de “golpista”.

“Peguei minha carteira da OAB e me dirigi aos policias com cautela. ‘Sou advogado’, eu disse. ‘O senhor se retire’, um deles falou, já muito perto de mim. Logo um deles me empurrou e não consegui nem falar mais, me deram voz de prisão”, disse o advogado.

Depois de agredir o PM, Vinícius levou dois tiros da polícia de arma não-letal, na perna e nas costas -as marcas se assemelham a tiros de sal, segundo o advogado.
MOTIVAÇÃO

O filho de Santos, estudante universitário e ex-atleta de canoagem, agora é investigado pela Polícia Civil por tentativa de homicídio. Ele passou a noite na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul e obteve liberdade provisória na manhã desta quinta (1º).

O policial atingido com o chute na cabeça foi o soldado Cristian Luiz Preto, 32, que desmaiou e chegou a ter convulsões, segundo a Brigada Militar (a PM gaúcha). Preto ficou internado no Hospital Pompeia e recebeu alta no final da manhã. Segundo a corporação, ele sofreu uma concussão.

O motivo que provocou a cena filmada tem versões diferentes. Pela justificativa da polícia, Santos teria interferido na abordagem dos supostos pichadores e atrapalhou o trabalho da polícia.

Segundo o delegado Duarte, os policias teriam reagido depois que o advogado deu uma cabeçada em um dos soldados, quebrando seus dentes. De acordo com o delegado, o vídeo divulgado nas redes sociais não mostra a agressão feita pelo advogado.

“Se eles acham que eu sou culpado, que divulguem as imagens das câmeras de segurança, então”, disse o advogado.
Para Santos, os policiais não entenderam que ele era advogado. “Ou é preto ou é advogado, as duas coisas não.”
Na opinião do advogado, houve abuso policial. “Na rua falavam baixinho que iam fazer um ‘pacotinho’, mas não entendi e disseram que tinha muita gente ali. Na delegacia, os policiais militares fizeram o tal ‘pacotinho’: algemaram com força meus braços nas costas, dobraram minhas pernas para trás por dentro das algemas e um policial sentou em cima.”

O advogado conta ainda que os policiais usaram técnicas de sufocamento. “É quase inimaginável que o ser humano faça isso com outro. Na delegacia me diziam: ‘Doutor, o senhor vai ter que escrever com os dentes amanhã’ por causa da minha mão machucada'”, disse.

Segundo o delegado Rodrigo Duarte, o inquérito deve levar até 30 dias para ser concluído. Pai e filho foram autuados em flagrante, o rapaz por tentativa e homicídio e o pai, por lesão corporal grave e desacato. Os policiais envolvidos na cena não receberam punição -a Brigada Militar abriu inquérito policial militar para apurar a conduta dos policiais.

O comandante responsável pelo policiamento em Caxias, coronel Antônio Osmar da Silva, não atendeu a reportagem. Segundo sua assessoria, o assunto é de responsabilidade do 12º Batalhão da cidade, onde trabalham os policiais.
Os servidores do 12º Batalhão informaram que o responsável da unidade, o tenente-coronel Ronaldo Buss, não comentaria o caso. Procurado, no 12º Batalhão, o capitão Amilton Turra, que comandou a operação de quarta-feira, não atendeu as ligações.

EM PORTO ALEGRE

Em Porto Alegre, uma manifestação contra Michel Temer percorreu diversas ruas da cidade a partir da Esquina Democrática, ponto tradicional de protestos dos movimentos sociais desde a ditadura militar. Um pequeno grupo atacou a sede do partido de Temer, o PMDB, quebrando janelas e a fachada do prédio, na Avenida João Pessoa. A tropa de choque da Brigada Militar usou bombas de gás lacrimogêneo.

Outro protesto, no Parque Moinhos de Vento, conhecido como Parcão, celebrou o impeachment de Dilma vendendo chope “sem inflação”. “Dois copos por apenas cinco Temers”, dizia o cartaz de divulgação da festa.

Folha

O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. Além de PSDB e PMDB, também vão assinar o recurso DEM e PPS.

Jucá anunciou nesta quinta, por meio de sua assessoria, que assumiu em definitivo a presidência do PMDB no lugar de Michel Temer. O novo presidente da República havia sidoreconduzido em março para o comando do PMDB, mas, no mês seguinte, se licenciou do posto, que passou a ser ocupado interinamente por Jucá, primeiro vice-presidente da legenda.

A assessoria de Jucá informou nesta quinta ao que ele foi procurado por integrantes da direção tucana para que recorresse junto com os outros três partidos governistas na Suprema Corte.

PSDB, DEM e PPS voltaram atrás nesta quinta da decisão de não recorrer ao Supremo para questionar o resultado da segunda votação do julgamento final de impeachment, que permitiu que a petista tenha a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.

Na véspera, partidos que integram da base aliada de Michel Temer no Congresso – entre os quais PSDB, DEM e PPS – decidiram que não iriam recorrer ao Supremo nos próximos dias para questionar a votação que manteve os direitos políticos de Dilma. Na ocasião, os governistas avaliaram que a discussão deveria ser retomada somente depois que Temer retornasse de viagem à China para encontro de cúpula dos países do G20.

Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). O departamento jurídico da legenda está elaborando o recurso.

Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.

No entanto, em conversas com advogados do partido, os caciques tucanos decidiram protocolar um mandado de segurança questionando a manutenção dos direitos políticos de Dilma, na medida em que a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo para anular seu afastamento do comando do Palácio do Planalto (leia ao final desta reportagem nota divulgada por PSDB, DEM e PPS esclarecendo os motivos de terem decidido ajuizar o recurso).

A polêmica
Nesta quarta (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou a destituição da presidente. No entanto, em uma segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019.

Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar, conjuntamente, o impeachment e a inabilitação de Dilma, conforme previsto na Constituição.

Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acatou pouco antes da votação final do julgamento um destaque (pedido de alteração no texto do projeto) apresentado pela bancada do PT que solicitava a realização de duas votações separadas.

G1/DF

A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, de separar a votação das penas do impeachment de Dilma Rousseff tem sido contestada por advogados e especialistas em direito.

Na quarta (31), durante a sessão do Senado, Lewandowski atendeu a um pedido do PT para que as penas de cassação e de suspensão dos direitos políticos de Dilma fossem votadas separadamente. Com isso, a ex-presidente acabou cassada, mas manteve a possibilidade de ocupar cargos públicos.

Para advogados e especialistas ouvidos, a perda do mandato e a inabilitação para funções públicas são punições indissociáveis.
O senador Álvaro Dias (PV-PR) recorreu ao STF contra a votação separada. O PSDB também estuda entrar com recuso. Nesta quinta (1°), o ministro do STF Gilmar Mendes chamou a decisão de “bizarra”.
“Não são duas penas alternativas. A suspensão dos direitos políticos está condicionada diretamente à perda do cargo. O ‘com’ no texto da Constituição deixa isso claro”, afirma o advogado criminalista Gustavo Badaró.

O parágrafo único do artigo 52 da Constituição afirma que a condenação do presidente da República pelo crime de responsabilidade é limitada “à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”.
“Olha o risco que isso causa: anular o efeito de um processo de cassação -um processo que serve justamente para proteger a sociedade de um mal governante”, diz Badaró.
Conrado Hubner Mendes, professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo, diz que a decisão de Lewandowski foi “insustentável”.

O presidente do STF se baseou no regimento interno do Senado que dá aos partidos o direito de pedir destaques, ou seja, solicitar que um trecho do assunto em questão seja votado separadamente.
“Ele equiparou o processo de impeachment com um processo legislativo comum. Essa equiparação é espúria. Só contribuiu para a imagem de que havia algo estranho no ar”, diz Mendes.
Pedro Estevam Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP, a questão central é a contradição dos resultados das duas votações.

“A segunda votação denuncia a ilegitimidade da primeira. Porque se o parlamento considerou que a conduta imputada à presidente não era grave o suficiente para impedi-la de exercer a vida política pública, com muito mais razão, ela não é grave o suficiente para impedi-la de exercer o mandato”, afirma.

ELEIÇÕES

A segunda votação permitiu, por exemplo, que Dilma concorra na eleição de 2018, já que a Lei da Ficha Limpa -que barra candidatos condenados- não especifica tal punição para quem exerceu o cargo de presidente.

“A Lei da Ficha Limpa não regulou a inelegibilidade por cassação do presidente de propósito, porque a Constituição já o faz”, afirma Rafael Mafei, professor da USP, que também discorda da possibilidade de separar as penas.
Essa prerrogativa, avaliam os especialistas, pode ser evocada no processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deve ser votado neste mês.
Mendes afirma que as situações de Dilma e Cunha são diferentes: uma é crime de responsabilidade regulado pela Constituição e aplicado ao chefe do Executivo, a outra é cassação de mandato parlamentar por infração ética, que é regida por outras normas.
“Do ponto de vista jurídico, não é um precedente que beneficie o Cunha. Mas não se pode menosprezar a imaginação criativa e fraudadora do Congresso”, diz. “Não acho impossível que isso seja levantado.”
Para Rodrigo Pereira, advogado eleitoral, a votação do impeachment pode influenciar, por exemplo, a cassação de prefeitos. “Vai haver a discussão se a perda de direitos políticos é natural ou não da cassação.”

COLLOR
No impeachment de Fernando Collor, em 1992, o ex-presidente e atual senador renunciou ao cargo pouco antes de seu julgamento.
Os senadores decidiram julgá-lo mesmo assim e suspenderam seus direitos políticos. A decisão foi questionada por Collor no STF, que manteve a palavra final do Senado.
Segundo Mafei, isso não significa que os senadores separaram a pena da cassação (inaplicável, já que Collor renunciara) e a pena da inabilitação política.
“O STF julgou se um presidente que renuncia momentos antes do julgamento pode, mesmo assim, ser julgado. Não foi uma decisão sobre se a pena acessória pode ser desmembrada da principal”, afirma.
“A separação das penas não se fundamenta na Constituição nem no precedente do STF no caso de Collor. E é ainda mais grave que tenha sido tomada sozinha por Lewandowski”, diz Mendes.
A lei que trata do processo de impeachment, de 1950, abre a brecha para a separação das penas. Essa legislação, porém, segundo os especialistas, por ser anterior à Constituição, teve o entendimento modificado pelo novo texto.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
O QUE DIZ A LEI 1.079 DE 1950
Art. 33. No caso de condenação, o Senado por iniciativa do presidente fixará o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública; e no caso de haver crime comum deliberará ainda sobre se o Presidente o deverá submeter à justiça ordinária, independentemente da ação de qualquer interessado.

Folha