A Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) com representantes do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e órgãos de segurança para planejar as ações durante o período das eleições municipais deste ano.

Na reunião, foi apresentado ao presidente do TRE/RN, desembargador Dilermando Mota, o plano inicial de segurança que será implantado durante as eleições, com possibilidade de alterações até o dia do pleito, que tem o primeiro turno marcado para 2 de outubro.

“Queremos somar esforços e vamos, efetivamente de mãos dadas, adaptar as atividades para que possamos garantir a segurança nos locais de votação, mas também fora deles”, disse Dilermando.

Para cumprir as atividades de escolta e custodia das urnas, acompanhamento de juízes e promotores em fiscalizações, além do policiamento externo e em locais de comemorações, a Polícia Militar empregará somente em Natal e na região Metropolitana 1.196 militares. No interior, 4.658 homens também irão garantir a segurança.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) irá trabalhar integrado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), intensificando o número de militares e de guarnições, principalmente de salvamentos e regaste, visto o aumento no fluxo de veículos nas rodovias estaduais e federais.

A Polícia Civil disponibilizará um maior efetivo nas Delegacias de Plantões com o objetivo de agilizar o andamento de flagrantes oriundos do pleito. A Polícia Federal intensificará a fiscalização nas cidades com históricos de constantes crimes eleitorais e poderá se deslocar para qualquer zona em caráter de urgência.

O titular da Sesed, Ronaldo Lundgren, disse que todos os órgãos de segurança pública irão atuar em caráter extraordinário para garantir o sucesso da operação. “Nosso efetivo está preparado para prevenir ou reprimir tumultos e impedir todo e qualquer tipo de confrontos entre componentes de grupos políticos opostos, seja antes do pleito, durante, ou mesmo nas comemorações dos resultados das eleições, de forma a coibir os excessos que possam perturbar a ordem”, declarou o secretário.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta (24) que a Casa votará definitivamente o reajuste salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 6 de setembro. Ele criticou também a rejeição de alguns parlamentares à medida e disse ser uma “pequenez” afirmar que o problema fiscal do país se agravará com o reajuste salarial do Judiciário.

Apesar de ministros do governo interino terem dito ao longo desta semana que o projeto não deveria avançar no Senado, Renan afirmou que há um compromisso seu e do presidente interino, Michel Temer, no sentido de votar a proposta. “Isso vai ter uma mínima repercussão”, disse.

O aumento dos ministros eleva também o teto do funcionalismo e tem impacto, por exemplo, nos salários dos demais juízes federais e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e servidores estaduais. A remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Por isso, a proposta enfrenta fortes críticas de parte dos senadores, principalmente do PSDB e do DEM, que reclamam de estarem assumindo o ônus do ajuste fiscal enquanto o PMDB, partido do presidente interino, Michel Temer, defende propostas que aumentam os gastos públicos.

De acordo com Renan, o impacto do chamado “efeito cascata” será mínimo para a União, Estados e municípios sendo de apenas R$ 200 milhões até o fim deste ano. “Claro que eu sei que existem resistências e precisamos mais do que nunca fazer o ajuste fiscal para que a economia responda, mas esse é um compromisso constitucional. É uma exigência legal que temos que cumprir”, disse.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), uma estimativa feita pela Consultoria de Orçamento do Senado mostrou que a medida geraria um impacto financeiro superior a R$ 4,5 bilhões por ano, levando em conta o aumento para todo o setor público.

Renan criticou também a postura dos que se opõem à proposta ao fazer uma provocação aos senadores. “Eu lamento que essa resistência não tenha acontecido quando o Congresso aprovou o reajuste do Judiciário como um todo. […] Mas não podemos compartilhar o entendimento de que o problema fiscal do país se dá em função do reajuste do Judiciário. Isso é uma pequenez que restringe muito a discussão”, afirmou.

Ele também defendeu que o Congresso regulamente a atividade dos servidores públicos com a definição de quem pode fazer greve. “Isso terá que ser feito logo após o julgamento do impeachment”, disse.

O avanço da proposta tem acirrado os ânimos dos senadores do PSDB e do DEM que já prometem endurecer a relação com o governo. A avaliação é de que o Palácio do Planalto não está cumprindo com os acordos feitos. A resposta, segundo parlamentares, virá nas votações futuras, quando eles poderão não apoiar determinados temas.

Renan, no entanto, minimizou o embate com os partidos e disse que não uma crise entre o PMDB com eles. “O que há são pontos de vista diferentes”, disse.

Outra crítica feita pelo grupo é de que a cúpula do Senado e do governo não quer enfrentar os ministros do STF, que são os responsáveis por julgá-los em qualquer ação por suspeita de cometimento de irregularidades. Questionado sobre isso, Renan afirmou que “isso é o oposto da independência que precisamos ter entre os Poderes”. “O Brasil está funcionando, as instituições estão funcionando, os poderes tem uma relação harmônica mas independente”, disse.

O projeto de reajuste está em análise na CAE. Para que ele seja votado diretamente em plenário, o PMDB apresentou um requerimento de urgência para que ele pule uma etapa. O pedido deverá ser votado pelo plenário na próxima semana.

FolhaPress

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (24) que o aumento de impostos pode ser necessário “de forma transitória”. O governo não considera elevar tributos neste momento, segundo Meirelles, mas esse mecanismo não deve ser descartado no futuro.

“De forma transitória, etc, acredito que pode vir a ser necessário [a alta de tributos]. Isso não está sendo considerado no momento, mas é hipótese que não devemos descartar no futuro”, afirmou o ministro durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

O ministro lembrou que a carga tributária do Brasil já é uma das maiores do mundo e, por isso, aumentá-la ainda mais não deve ser a solução para colocar as contas públicas em ordem. “Não podemos resolver o problema do deficit da dívida por meio do aumento de impostos porque nossa carga tributária já é uma das mais altas do mundo”, afirmou.

Nesta terça-feira (23), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que é “claro” que não haverá aumento de impostos em 2016. Segundo ele, o governo decidiu que não haverá aumento de imposto neste ano ou no próximo para atingir a meta fiscal.

Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participam na manhã desta quarta-feira de reunião na comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda a proposta de estabelecer um teto para os gastos;

Nesta terça, após um café da manhã com deputados que integram a comissão, Meirelles disse que espera a aprovação da PEC neste ano, mas admitiu a possibilidade de o Congresso Nacional terminar de votar a proposta apenas em 2017. Ele também afirmou que o texto está em “fase de aperfeiçoamentos”.

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (24) uma operação para desarticular uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 4,5 milhões em recursos federais por meio da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Segundo as investigações, as verbas eram destinadas ao pagamento de dívidas políticas.

A Operação Decantação cumpre 120 mandados judiciais em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara, em Goiás, além de São Paulo e Florianópolis (SC). Entre os presos estão o presidente estadual do PSDB, Afrêni Gonçalves, e ex-secretário da Fazenda de Goiás e atual presidente da Saneago, José Taveira Rocha.

O G1 entrou em contato com o assessoria de imprensa do PSDB-GO e aguarda um parecer sobre o caso.

Já a assessoria de imprensa da Saneago informou, em nota, que a companhia “aguarda a conclusão da operação da Polícia Federal para tomar ciência dos fatos e, a partir daí, emitir um pronunciamento sobre o caso”.

G1