Por Interino

A suspeita de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atuou como “professor fantasma” da Universidade do Estadual do Maranhão (Uema) por dois anos, recebendo salários de forma irregular, será alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão. O caso também será enviado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Maranhão assumiu interinamente a presidência da Câmara depois que o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo e do mandato parlamentar.

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, trabalha por um alinhamento com a Câmara para aprovar projetos de seu interesse, principalmente uma pauta econômica. No início da semana, o deputado do PP chegou a anular as sessões do impeachment na Casa, mas depois recuou.

Após reportagem publicada pelo Estado na quarta-feira passada, o promotor de Justiça e chefe da assessoria especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Júnior Carvalho, disse que vai instaurar inquérito para investigar o caso.

Em fevereiro de 2014, quando cumpria seu segundo mandato como deputado, Maranhão voltou a receber salário mensal da Uema. Reeleito para seu terceiro mandato como parlamentar, o deputado continuou a ser remunerado irregularmente durante todo o ano seguinte.

O presidente interino da Câmara recebeu irregularmente a quantia de R$ 368.140,09, o que equivale a cerca de R$ 16 mil por mês.

Segundo a reitoria da Uema, a paralisação ocorreu quando a administração da universidade fez uma auditoria em sua folha de pagamento no fim do ano passado, e só então percebeu que Waldir Maranhão tinha voltado a receber salário como professor. Por lei o parlamentar tinha obrigação de comunicar a universidade e pedir seu afastamento imediato, já que Maranhão é concursado da Uema. Em anos anteriores, ele já tinha feito isso.

A reportagem procurou novamente o deputado, mas ele não quis se manifestar.

“Vamos pedir informações à Uema, para saber qual é essa história de forma oficial, para fazermos o procedimento aqui no Estado. Vamos deflagrar o processo para apurar”, disse Reginaldo Júnior Carvalho. “Faremos tudo o que estiver ao alcance do Ministério Público Estadual, a exemplo do que aconteceu em relação ao filho do parlamentar. As medidas serão adotadas com o maior rigor que a lei determina.”

Conselho de Ética. O caso também teve reações no Congresso. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que vai incluir os dados no processo que foi enviado ao Conselho de Ética da Câmara. “Isso vai ser incluído em nossa representação feita ao Conselho de Ética. É uma irregularidade grave. Gestos como esse mostra qual é a verdadeira personalidade de quem ainda está à frente da Câmara, mesmo que interinamente”, disse.

No início desta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio de seu presidente, Jorge Pavão, exonerou o filho do presidente interino da Câmara. De acordo com o portal da transparência do TCE-MA, Thiago Maranhão estava nomeado como assessor de conselheiro com a simbologia TC-04, o que garantia uma remuneração de R$ 7,5 mil, mas, com os descontos, o valor final ficava em R$ 6,5 mil.

O filho de Waldir Maranhão era lotado no gabinete do ex-presidente do órgão, Edmar Cutrim, histórico aliado da família Sarney. Ocorre que Thiago Maranhão trabalha em hospitais e cursa pós-graduação na cidade de São Paulo (SP).

No caso da Uema, a Procuradoria-Geral de Justiça vai definir o que está sob sua tutela e o que deve ser tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que Maranhão possui foro privilegiado. O objetivo é verificar responsabilidades. Com 21 anos de atuação na Uema, o presidente interino da Câmara foi professor, vice-reitor e reitor da universidade.

A Justiça maranhense também está no encalço de Maranhão para que ele pague dívidas de sua campanha de 2010. O parlamentar, conforme revelou o Estado no último fim de semana, tem quatro imóveis penhorados por dar calote em serviços de propaganda contratados em 2010. Ele desrespeitou um acordo judicial, paralisando pagamentos de uma dívida de R$ 1,3 milhão que contraiu com uma empresa gráfica. Maranhão é alvo de investigações da Operação Lava-Jato, por recebimento de propina e teve as contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Estadão

Por Interino

O presidente em exercício, Michel Temer, aprovou a decisão do ministro das Relações Exteriores, José Serra, de repudiar as críticas feitas pela Venezuela, por países aliados e pelo secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, ao processo que afastou Dilma Rousseff do cargo.

Temer não só avalizou as duas notas emitidas na sexta-feira pelo Itamaraty como ajudou a redigir uma delas para deixar claro que o rito estabelecido na Constituição para o impeachment “foi seguido rigorosamente”, cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal.

O Itamaraty informou que o vice-ministro venezuelano para América Latina e Caribe, Alexander Yánez, disse ao embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, não haver qualquer medida de retaliação ao governo Temer. A especulação sobre o impasse nas relações entre os dois países ocorreu porque o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou o embaixador do país em Brasília, Alberto Castellar, após a divulgação das notas.

O Estado apurou, porém, que a Venezuela fez questão de esclarecer que Castellar foi chamado a Caracas para uma reunião, mas não para abrir controvérsia com o Brasil. A chanceler Delcy Rodrigues afirmou que Castellar – o primeiro de uma lista de 15 embaixadores prestes a apresentar credenciais ao governo Temer – retornará a Brasília nos próximos dias.

O comentário no Palácio do Planalto é que a gestão Temer não poderia ficar em silêncio diante das críticas feitas por Venezuela, Bolívia, Cuba, Equador e Nicarágua em relação ao afastamento de Dilma. Foi o primeiro sinal da mudança de tom da política externa brasileira.

Em conversa com sua equipe, Serra disse que nenhuma manifestação para pôr em dúvida a legalidade do processo político no Brasil ficará sem resposta, mas isso não significa comprar briga com os vizinhos. “Nossa preocupação é em esclarecer as inverdades”, disse o chanceler. “Não vamos calar nem escalar.”

Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, Serra está adotando uma “posição correta”, respaldado por Temer. “Precisamos voltar a ter uma diplomacia pragmática, que ajude o Brasil a crescer. Não podemos ter uma diplomacia ideologizada”, argumentou.

O embaixador Sérgio Amaral, ex-porta-voz e ex-ministro do Desenvolvimento de Fernando Henrique Cardoso, minimizou a atitude de Maduro de chamar Castellar. “O embaixador sequer está nas funções, pois não apresentou as credenciais. O importante é sinalizar a mudança”, disse Amaral, que participou da reunião com Serra.

Uma nota foi enviada pelo Itamaraty, na sexta-feira, a todos os Ministérios de Relações Exteriores de países com os quais o Brasil mantém relações para informar que Dilma está afastada em decorrência de um processo de impeachment que segue a Constituição. A preocupação de Temer é desconstruir a versão, divulgada por Dilma, de que houve um “golpe” no Brasil.

El Salvador

Ontem (14), no entanto, o presidente de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén, disse não reconhecer o “governo provisório” de Temer e avisou que chamará de volta a embaixadora do país em Brasília, Diana Vanegas. Para Cerén, Dilma foi “submetida a julgamento por algo que não se comprovou ser um crime”. O Ministério das Relações Exteriores de El Salvador classificou o impeachment como “manipulação política”.

No Congresso, o posicionamento do Itamaraty obteve respaldo de aliados do governo e provocou críticas por parte dos petistas. “Recomendo que José Serra tome muito suco de maracujá e acalme-se, porque as reações devem se proliferar por todo o mundo”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Vamos denunciar o golpe ocorrido. O Brasil está sendo comparado a uma republiqueta de bananas.”

Para o ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a reação de Maduro era esperada. “Ele está incomodado porque perdeu um parceiro conivente. O governo da presidente Dilma Rousseff foi absolutamente omisso sobre as violações cometidas na Venezuela.”

“Precisamos acabar com essa palhaçada diplomática criada pelo ex-presidente Lula e continuada por Dilma. Vamos defender os países democráticos contra o populismo, o bolivarianismo e o chavismo”, disse o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), tratar a questão como “bolivarianismo” é uma visão “simplificadora” da política externa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.