Por Interino

Os autores do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff estudam excluir os delatores da Lava Jato Alberto Youssef e Ricardo Pessoa do rol de testemunhas e usar apenas depoimentos de técnicos na próxima etapa do processo.

O objetivo, afirmam, não seria atenuar acusações de viés político-partidário, mas sim aumentar o tempo para esclarecimento de especialistas.

“Os depoimentos técnicos são muito importantes, com o fim de evidenciar a gravidade das chamadas pedaladas fiscais [empréstimos vedados e não contabilizados, tomados de bancos públicos], bem como dos decretos abrindo crédito não autorizado pelo Congresso Nacional”, argumenta a advogada Janaína Paschoal.

Ela assina o pedido ao lado de Miguel Reale Júnior e Helio Bicudo.

Os nomes a serem arrolados ainda não foram definidos. No pedido de impeachment aceito pela Câmara, foram listados como testemunhas, além do doleiro Youssef e do empreiteiro Pessoa, da UTC, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira e os auditores fiscais Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho e Charles Santana de Castro.

O procurador, que atua no TCU (Tribunal de Contas da União), foi quem pediu a abertura de uma investigação em 2014 sobre atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos na tentativa de maquiar as contas públicas.

O TCU, então, considerou que o governo Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Paschoal, a lei determina que os autores do pedido de impeachment têm o direito de ouvir todas as testemunhas arroladas. No entanto, com a fixação do rito do impeachment pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a previsibilidade do processo fica prejudicada, ela disse.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da comissão especial do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e do STF, Ricardo Lewandowski, encontraram-se para na terça-feira (17) para tratar das próximas etapas.

“Eu estou aguardando a publicação [do calendário], como todos os brasileiros. Eu vou me basear na lei, mas vamos ver o que eles vão decidir. Até agora, todas as adaptações foram favoráveis à presidente”, afirmou Paschoal.

Folha

Por Interino

Na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Natal apreciou veto do Executivo ao Projeto de Lei 73/2013, do vereador Marcos Antônio (PSOL), que institui o Programa de Regularização Fundiária no município. Sem alcançar a quantidade mínima necessária de votos para validar o projeto, o veto foi mantido pela Casa Legislativa.

O veto ao projeto recebeu 13 votos contrários, um favorável e uma abstenção. Autor da matéria, Marcos Antônio lamentou o resultado da votação. “Infelizmente, por dois votos não pudemos mais dar um grande projeto à população de Natal. Essa proposição iria beneficiar 73% dos natalenses, que passariam a ter mais facilidade de acesso à escritura pública”, destacou o parlamentar.

Líder do governo na Câmara, o vereador Raniere Barbosa justificou as razões do veto. “Reforma fundiária é prerrogativa constitucional do Executivo. O projeto padece de vícios de inconstitucionalidade, ferindo a lei orgânica do município e a constituição federal”, afirmou.

Os vereadores que votaram pela derrubada do veto destacaram a importância do projeto para Natal, que não possui um projeto próprio de regularização fundiária. Júlio Protásio (PDT) foi um dos que criticou essa carência. “O Município está muito fraco no que diz respeito à regularização fundiária. Esperei três anos pelo projeto que a Prefeitura de Natal ficou de mandar para a Câmara, mas, como ele não chegou, votei favorável ao projeto apresentado por Marcos”, disse.

Por Interino

Os Servidores da Controladoria Geral da União realizaram hoje atos em todo o país contra a extinção do órgão. Aqui em Natal, eles se reuniram em frente à sede atual do órgão, no bairro da Ribeira.  O governo emitiu medida provisória extinguindo a CGU e transferindo suas atribuições para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Os auditores alegam a perda da identidade da Controladoria, que se consolidou no combate à corrupção nos últimos anos.  É um passo inicial para a perda gradativa das atribuições e enfraquece sua atuação perante os auditados e fiscalizados, devido ao rebaixamento hierárquico, já que deixa a estrutura da Presidência da República para se tornar um ministério no mesmo nível dos auditados.

Além disso, também receiam a perda do reconhecimento já consolidado do órgão nos fóruns internacionais de combate à corrupção, nos quais se insere como órgão responsável no Brasil para implementação de diversos acordos de cooperação relativos ao combate à corrupção.

Ademais, em momento de austeridade fiscal não caberia gastos com a simples mudança da nomenclatura da instituição, implicando sim em custos adicionais com a nova identidade visual do órgão, em 26 Estados, além do Distrito Federal.

Também defendem que a CGU conste na Constituição por meio da PEC 144/2015, com vistas a evitar outras futuras reformas e eventual extinção total.

Por Interino

G1/DF

O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, afirmou nesta quarta-feira (18) que o orçamento da área cultural terá “crescimento real” no orçamento de 2017.

Ele deu a declaração durante a apresentação do secretário nacional de Cultura, Marcelo Calero, secretário de Cultura da Prefeitura do Rio de Janeiro, cuja nomeação foi anunciada nesta quarta pelo governo.

A extinção do Ministério da Cultura e a incorporação da pasta como secretaria aoMinistério da Educação foi objeto de crítica de artistas e militantes da área cultural ao governo Michel Temer.

Mendonça Filho afirmou que a Cultura perdeu 25% do orçamento de 2015 para 2106 e disse que haverá uma reposição dessas perdas.

“Há compromisso de repor no orçamento de 2017. Vamos recuperar a defasagem de 2015 para 2106 e ampliar. Haverá crescimento real para o orçamento da cultura em 2017”, afirmou o ministro.

“Não posso definir valores, mas a orientação do presidente Temer é no sentido de que em 2017 possa ser refletida a recuperação do exercício de 2016 no comparativo com 2015 e crescer, em termos reais, para que a cultura seja ainda mais valorizada”, completou.

Temer
Após a manifestação do ministro, a assessoria da Presidência divulgou áudio no qual o presidente em exercício Michel Temer reafirma a declaração do ministro.

“Seguramente, no orçamento do ano que vem, vamos aumentar o valor destinado à cultura, tamanho a importância deste setor. Não é o fato de ser ministério ou não ser ministério que reduz a atividade de cultura no país”, disse o presidente em exercício, acrescentando que o setor será “prestigiado” em sua gestão.

Temer atribuiu a redução de ministérios e a “racionalização dos serviços” a uma “pressão muito forte da sociedade”.

Fusão dos ministérios
Para Mendonça Filho, a unificação das pastas de Educação (orçamento de R$ 130 bilhões) e Cultura (R$ 2,6 bilhões) “fortalecerá” a política cultural.

“Queria destacar o fato de que, não obstante, o grande tema de discussão que existe hoje é a respeito da fusão ou não do Ministério da Educação com o Ministério da Cultura que, na ótica de alguns, seria um fato negativo para a cultura no Brasil. Insisto: esse episódio fortalecerá e incrementará toda a política cultural, na medida em que a política educacional tem tudo a ver com a política cultural”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, os orçamentos para este ano, mesmo com a fusão das pastas, não podem ser “confundidos”, porque há especifidade quanto ao uso.

“No modelo atual, cito o que ocorreu de 2015 para 2016, quando houve redução de 25% no orçamento para a área de cultura, mesmo com a existência de um ministério exclusivamente para promover a cultura. O fato é que um ministério exclusivamente para a cultura não garante fundamentalmente recursos que serão aplicados na área de cultura”, declarou.

Dívida com artistas
Após a apresentação do secretário, Mendonça Filho afirmou durante entrevista que, num levantamento feito pela sua equipe, foi identificada uma dívida de R$ 236 milhões com artistas e produtores culturais que, segundo o ministro, celebraram contratos com o Ministério da Cultura, mas não receberam os recursos.

“Na conversa que tivemos com o presidente Temer, ficou definido que esse passivo, depois de uma conversa que teremos com o ministro da Fazenda [Henrique Meirelles], será quitado em até quatro parcelas”, afirmou Mendonça.

Ao lado de Mendonça, o novo secretário de Cultura, Marcelo Calero, acrescentou que o pagamento da dívida representará a volta da “dignidade” dos artistas.

“Tivemos por parte do ministro e do presidente Temer a determinação para quitar os débitos imediatos na área de cultura. Me refiro aos contratos de prestação de serviço, são editais que não foram pagos. Com isso, vamos restaurar a dignidade dos fazedores de cultura deste país que, nos últimos meses, foram desrespeitados e não tiveram prêmios pagos e contratos honrados”, declarou.

Novo secretário
Ao ser apresentado por Mendonça Filho nesta quarta, Marcelo Calero foi questionado sobre as críticas da classe artística à fusão entre os ministérios da Cultura e da Educação.

O novo secretário disse que “abrirá o diálogo” com os artistas, mas, para isso, é preciso que a pasta apresente “resultados concretos”, como o pagamento dos R$ 236 milhões que, segundo o governo, são devidos aos produtores culturais e artistas.

Calero acrescentou ainda que a “reposição” do orçamento de 2017 servirá como uma das formas de a secretaria dialogar com a classe artística.

Ao falar sobre a Lei Rouanet e críticas de usuários das redes sociais à lei de incentivo cultura, o secretário declarou que o instrumento não pode ser “demonizado”.

“Não pode ocorrer a satanização deste instrumento, que é o principal fiador da cultura no país. Críticas são bem-vindas e há distorções a serem corrigidas, mas não podemos demonizar a Lei Rouanet”, declarou.

Mulheres no ministério
No ato de apresentação de Marcelo Calero, Mendonça Filho foi perguntado sobre críticas ao governo Temer pela ausência de mulheres entre os ministros do governo Temer.

O novo ministro da Educação disse que a pasta comandada por ele poderia ser chamada de “Ministério das Mulheres” porque sua chefe de gabinete, a secretária-executiva e a assessoria de imprensa são mulheres.

“A orientação, a linha de ação do governo dada por Michel Temer não é uma camisa de força que você tenha que, necessariamente, colocar, obrigatoriamente, mulheres em todas as atividades relevantes. […] Estamos buscando gente qualificada, comprometida, gente que possa oferecer as respostas desejadas pela sociedade. É isso que pratiquei na vida e, de certo modo, é aquilo que a gente pode ter como resultado para o sucesso. Agregue gente competente [à equipe] que você terá resultado”, afirmou o ministro à imprensa.

Por Interino

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) criticou nesta quarta (18) algumas das primeiras decisões do presidente interino, Michel Temer, afirmando que elas são “um retrocesso e tem um impacto negativo na proteção e na promoção dos direitos humanos”.

Para o organismo, que expressa “profunda preocupação” com as medidas, o ministério montado por Temer sem mulheres e negros exclui dos mais altos cargos do governo mais de metade da população brasileira.
Destaca que a última vez que o país teve um gabinete sem mulheres foi na época da ditadura militar e considera “alarmante” a eliminação dos ministérios da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O comunicado menciona o anúncio do governo interino de que irá cortar verbas destinadas a programas sociais e lembra que o Brasil ratificou o Protocolo de San Salvador, que veta a adoção de medidas “que piorem a situação dos direitos humanos, sociais e culturais”.

O governo Temer nega que os eventuais cortes afetarão programas sociais.

Crítico do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, questionou em diversas ocasiões as bases jurídicas do processo de impeachment. Ex-chanceler do Uruguai, Almagro esteve com

Dilma em Brasília na véspera da votação no Senado que aprovou seu afastamento e disse que iria consultar a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a legalidade do processo, que para ele “gera dúvidas e incertezas jurídicas”.

O comunicado da CIDH, órgão autônomo ligado à OEA, afirma que Dilma “foi eleita constitucionalmente pelo voto popular” e faz um apelo para que o Legislativo brasileiro julgue o impeachment “estritamente dentro do marco da lei e com apego aos princípios do direito internacional e dos direitos humanos”.

Conclui citando um trecho da Declaração Universal de Direitos Humanos: “A vontade do povo é a base da autoridade do poder público”.

Folha