Fruto de dez meses de investigações, foi deflagrada nesta quinta-feira (4) a operação para combater a facção criminosa denominada “Sindicato do RN”, que atua dentro e fora dos presídios potiguares.
Foram expedidos 39 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão pelos Juízes de Direito das Varas Criminais das Comarcas de Apodi, Caicó e São Gonçalo do Amarante.
Dos trinta e nove mandados de prisão, 27 dizem respeito a investigados já presos e que de dentro dos presídios atuam emitindo ordens para a prática dos mais diversos ilícitos em várias Comarcas do Estado. Líderes e braços operacionais dessa facção foram identificados e são investigados por crimes de organização criminosa, homicídios, roubos, tráfico ilícito de entorpecentes, dentre outros.
A investigação tem origem a partir de informes coletados nas Operações Alcatraz e Citronela, deflagradas respectivamente em dezembro de 2014 e setembro de 2015, observando-se que as atividades do “Sindicato do RN” avançaram ao longo do ano de 2015, mesmo com isolamento de alguns de seus líderes no sistema penitenciário federal, ocorrendo uma sucessão de lideranças.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de 79 contas bancárias usadas pela facção, pertencentes a titulares que estão sendo investigados quanto à colaboração com a organização criminosa.
Fundação e domínio territorial
Do estudo das peças investigativas que abordam o histórico do “Sindicato do RN”, ou “Sindicato do Crime” ou ainda “SDC” observa-se que a sua fundação se deu no dia 27/03/2013 por dissidência de detentos que tiveram participação nas atividades do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Rio Grande do Norte, os quais compreenderam a sistemática de funcionamento da organização e romperam com a mesma por discordarem do grande rigor das regras do estatuto do grupo, da forma de tratamento com inadimplentes com a contribuição mensal e do valor desta, além da insatisfação com a obrigação de prestar contas a detentos de outros Estados.
A organização paulista acabou compartilhando a expertise de métodos de atuação criminosa, capacitando os presos potiguares quanto ao funcionamento desse tipo de organização, para assim atuarem de forma mais eficiente, os quais ganharam autonomia e buscaram formar uma organização autônoma, inicialmente rudimentar, mas que, subestimada pelo Estado, foi progressivamente se aperfeiçoando, tendo como metas o controle do interior dos presídios e de territórios fora deles para o tráfico, o que denominam “quebradas”.
A relação com a Operação Citronela observa-se em razão de histórico de sangrenta disputa pelo monopólio do comércio do tráfico de drogas na região da Ponte de Igapó, tendo ocorrido violenta competição entre o grupo do traficante Joel Rodrigues da Silva, que detinha o domínio da comunidade do “Mosquito” com traficantes que atuavam na comunidade “Beira Rio”, zona norte de Natal e na “Baixa da Coruja”, no Jardim Lola, em São Gonçalo do Amarante, motivo por que se observou a necessidade de investigar também esses outros traficantes.
A partir do momento em que Joel Rodrigues da Silva conseguiu avançar e se impor na comunidade “Beira Rio” houve uma reação dos primos Diego da Silva Alves, conhecido como “Diego Branco” e Francisco das Chagas Rosa da Silva, conhecido como “Chaguinha”, que detinham e ainda detém o monopólio do tráfico na “Baixa da Coruja”, em defesa desse território e de outros em São Gonçalo do Amarante, sendo ambos fundadores do “Sindicato do RN”.
Na data de hoje foi preso em São Gonçalo do Amarante o investigado William Carlos Souza de Oliveira, conhecido como “Lobo”, o qual, segundo as investigações, é apontado como autor de diversos homicídios a serviço da facção, dentre essas mortes está a de Anxo Anton Valiño Gonzalez, assassinado no dia 06 de agosto de 2015, por ter se estabelecido no Jardim Lola, em razão da mera suspeita de que o mesmo estaria articulando traficar na localidade.
Desestabilização dos presídios e acordo das facções
Foi constatado ainda que os membros do “Sindicato do RN” buscaram incessantemente desestabilizar o interior das grandes unidades prisionais para conseguir o fim das denominadas “trancas”, ou seja, da prisão propriamente dita em unidade celular separada no interior dos pavilhões.
Paulatinamente, os membros da organização aproveitaram-se do vácuo causado pela ação ineficiente do Estado, foram ocupando espaços e promovendo o domínio das ações do portão do pavilhão para dentro, consumando o fim das “trancas” com reiteradas depredações das unidades, sobretudo entre os meses de março a agosto de 2015, arrancando as grades e impedindo o acesso regular dos agentes penitenciários.
Como os agentes não entravam rotineiramente nos pavilhões e há muito tempo já se valiam de “presos de confiança” para exercer a função de “chaveiros”, estes foram recrutados e passaram a seguir ordens das facções. O passo seguinte foi arrancar as grades de cada cela, o que terminou pelo domínio de toda a área dos pavilhões pelos próprios presos, cujo ingresso passou a depender de intervenções táticas do GOE ou do BPCHOQUE.
Esse comando do interior das unidades impede o cumprimento da Lei de Execuções Penais sobretudo no que se refere a regras básicas de disciplina e à separação dos detentos, facilita a escavação de túneis, o uso de celulares e o recrutamento de novos integrantes para a facção, a partir dos presos que não inicialmente não queiram integrar qualquer dos grupos e procuram posição de neutralidade (denominados de “massa”).
Em julho e em agosto de 2015 o “Sindicato do RN” atingiu quase toda a meta de derrubar as “trancas”, quando destruíram as grades dos Presídios de Nova Cruz e Caicó, perdendo o Estado o domínio do interior desses estabelecimentos.
Observou-se da pesquisa investigativa ainda que entre março e junho de 2015 houve um acordo entre as facções, que se uniram em torno de uma pauta pública que foi o afastamento da então Diretora do Presídio de Alcaçuz, mas cuja pauta real era avançar para destruir mais “trancas” e não se submeter a qualquer ordem ou disciplina, ampliando-se o controle das unidades.
Esse acordo além de viabilizar o avanço da destruição das “trancas”, resultou nos ataques a ônibus na região metropolitana de Natal no dia 16 de março de 2015, o que serviu como demonstração de força e buscava inibir a ação do Estado nas penitenciárias, aliada à estratégia de oferecer representações a órgãos competentes por supostas de violação de direitos por qualquer ação disciplinar mais firme por parte dos agentes penitenciários.
O controle das áreas internas se consolidou progressivamente, porém a frágil paz entre as facções durou até o mês de junho do mesmo ano, quando foi assassinado o detento Alexandre Teodósio, conhecido como “Pelelê”, que era ligado ao PCC, gerando-se uma sequência de atos de violência, com várias outras mortes, dentro e fora das unidades. Algumas dessas mortes foram decididas coletivamente pelo denominado “Conselho” da facção.
Outro órgão da organização é a chamada “Linha Final”, que são presos fundadores ou com poder de mando, os quais procuram agir de forma extremamente discreta, sendo até mesmo desconhecidos da condição de líderes muitas vezes pelos próprios agentes penitenciários, instrumentalizando outros presos para transmitir ordens.
Percebeu-se também que o grupo mantém contatos com membros de facções com divergências com o PCC, como a “Al Qaeda” (Paraíba) e o Comando Vermelho (Rio de Janeiro).
Captura de atacadista do tráfico, fugas recentes e prisões decretadas
Em atuação integrada com o Ministério Público de São Paulo foi preso no dia 26 de novembro de 2015, na cidade de Ubatuba/SP, o foragido da Justiça do Rio Grande do Norte Evan Ferreira Machado, conhecido como “Gordo Evan”, que era fornecedor de drogas para a facção e considerando um dos maiores atacadistas do mercado ilícito no Estado.
No dia 21 de janeiro de 2016 fugiram de Alcaçuz duas das principais lideranças da facção, que seguem foragidos e passaram a atuar fortemente em crimes de roubo, são eles Gilmar da Cruz Silva, conhecido como “Curau”, que tem atuação no Agreste do Estado e Francisco das Chagas Rosa da Silva, o “Chaguinha”, que comanda o tráfico de drogas nas comunidades Jardim Lola e Padre João Maria, em São Gonçalo do Amarante.
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