Para reduzir o número de acidentes nas estradas durante o feriado prolongado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (5) a Operação Carnaval 2016. No período de 5 a 10 de fevereiro, policiais rodoviários estarão distribuídos em pontos estratégicos, patrulhando vias e retirando infratores de circulação.
Segundo o chefe de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal da Área 1, Renato Lucena, as viaturas estarão situadas em locais onde ocorrem mais acidentes. “Durante o período de carnaval, a PRF vai distribuir viaturas de acordo com um estudo prévio de dias, locais e horários em que ocorrem determinados tipos de acidente. As viaturas ficarão nesses pontos para que esses acidentes sejam reduzidos”, disse Lucena.
Ele lembrou que as infrações mais autuadas durante as operações de carnaval são a embriaguez ao volante, a ultrapassagem em faixa contínua e o excesso de velocidade.
Segundo dados do Ministério do Turismo, 86% dos brasileiros que pretendem viajar nos próximos meses aproveitarão os destinos nacionais. Como as rodovias federais fazem a ligação entre os estados e suportam a movimentação do interior do país em direção ao litoral, a PRF avaliou os trechos com maior índice de mortes e alertará para que os cuidados sejam redobrados nesses locais.
Com uma frota atual, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito, de dezembro de 2015, de 90.606.936 veículos em circulação, o Brasil é o país com o maior número de mortes de trânsito por habitante na América do Sul, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.
Cuidados
A Polícia Rodoviaria Federal recomenda aos motoristas que se programem antes de pegar a estrada, fazendo a revisão do veículo, verificando a validade dos documentos e os cuidados no transporte de crianças. Como a previsão é de chuva em quase todo o país, na revisão veicular o proprietário deve observar as condições dos limpadores de para-brisa, das luzes e dos pneus.
O Governo do RN, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), participará nesta sexta-feira (05), às 16 horas, da entrega parcial de um empreendimento contratado pelo programa Minha Casa Minha Vida II, que beneficiará 600 famílias, de um total de 1.800, no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O investimento é de R$ 109.800.000,00, com recursos do Governo Federal e o governador Robinson Faria fará uma entrega simbólica das chaves, na ocasião.
Graças ao apoio técnico operacional do Governo do RN, com a agilidade na implantação de infraestrutura hídrica e emissão de licenças ambientais e de Habite-se, o edifício foi viabilizado, com a parceria entre a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e Caixa Econômica Federal (CEF), e está na fase de entrega de dois dos seis condomínios que seguem em construção.
Denominado Residencial Ruy Pereira, o espaço imobiliário possui 19 blocos de apartamentos, sendo 18 deles de quatro andares e um outro de três andares, com quatro unidades por andar. As habitações têm área de 39,05 m² e valor unitário de R$ 61.000,00. Possuem dois quartos, circulação, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
O residencial é dotado de salão de festas, guarita, quadra de areia, parque infantil e depósito de lixo. Há também nove apartamentos adaptados a Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e todas as unidades do residencial são adaptáveis a estes.
O empreendimento está localizado à rua Vice Pres. José Alencar, s/n, antiga Fazenda Olho d’Água, a 5 km do Centro, em área de expansão urbana da cidade, com acesso pavimentado e iluminado. Fica a 10 km do Aeroporto Internacional Aluízio Alves – área de futura expansão imobiliária, devido à viabilidade econômica da região, principalmente com uma possível instalação do HUB da TAM.
Isso que que o governo trata como benfeitoria, ñ é prestação de serviço obrigatório??? Oi será que se eu ou vc caro leitor, se um de nós constrói uma casa devemos prestar homenagens ao governo e deixar que o fruto do nosso esforço particular é uma dádiva do governo do Estado? E se isso fosse verdade, então chamem a ex Governasora Rosalba para receber as honras, pois tudo isso foi feito no período em ela era a governadora. Convenhamos, é muito lero lero. Espero que o blog ñ censure meu comentário.
Com o objetivo de oferecer à sociedade o máximo de segurança e tranquilidade, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou na manhã desta sexta-feira (5), o plano de segurança pública para desenvolver a Operação “Carnaval Mais Seguro”. A coletiva de imprensa foi realizada no auditório da governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.
O planejamento operacional contará com ações da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN, integradas a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Guardas Municipais e Serviço Móvel de Urgência (SAMU). As ações começam na noite desta sexta-feira (05) e se estendem até a Quarta-feira de Cinzas (10).
Para o Carnaval, o Governo do Estado investirá um total de R$ 721.200 mil em diárias operacionais e de viagem, sendo R$ 600 mil para a Polícia Militar, R$ 21.200 mil para o Corpo de Bombeiros e R$ 100 mil para a Polícia Civil.
Mais de cinco mil policiais militares trabalharão durante o carnaval
O Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte empregará um efetivo de 1.598 policiais, diariamente, na prestação de serviços de policiamento preventivo, ostensivo e de orientação do trânsito em Natal e no interior do Rio Grande do Norte. A PM garantirá um reforço extra no policiamento em cidades polos do interior do estado, além de Natal e Parnamirim e as praias dos litorais Sul e Norte.
O Comando do Policiamento Metropolitano contará com um efetivo diário de 334 policiais para atuar distribuído em toda Região Metropolitana, sem contar com o efetivo de policiamento normal nos bairros da capital. Já o Comando do Policiamento do Interior (CPI) atuará com 1.109 policiais, diariamente, nas principais cidades do Estado, como Caicó, Nova Cruz, Pipa, Tibau do Sul, Sabaúma, Barra do Cunhaú, Canguaretama (Centro e no Balneário de Piquiri), Baia Formosa, Sagi, Pedro Velho, Goianinha, Lagoa Salgada, Santo Antônio, Macau, Mossoró, Gov. Dix-Sept Rosado, Baraúna, Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, João Câmara, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Pedra Grande, Touros, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Maxaranguape, Pureza, Ielmo Marinho e Poço Branco.
Em Caicó, onde está previsto para ocorrer eventos na Ilha de Santana e nas praças do Coreto e José Augusto, a PM terá a sua disposição a Plataforma de Observação Elevada (POE) para ser utilizada como Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), com a finalidade de melhorar a comunicação entre a PM, a Policia Civil e os demais órgãos envolvidos, e o desempenho operacional.
Já o Comando de Policia Rodoviária Estadual (CPRE) trabalhará no sentido de interditar o tráfego de veículos os locais reservados aos festejos carnavalescos, efetuar o controle e desvio de tráfego, a fim de permitir uma maior fluidez no trânsito e na proteção aos pedestres. Ao todo, o CPRE contará com 155 policiais militares, diariamente, que atuarão distribuídos nas cidades de Natal, Extremoz, Guamaré, Areia Branca, Assu, Touros, Macau, Tibau, Lajes, Porto do Mangue, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, Currais Novos, Parelhas, Cerro Cora, Pau dos Ferros , Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Riacho da Cruz, Tenente Ananias, Nova Cruz, Santa Cruz, Pipa, Barra de Cunhaú, Baia Formosa, entre outros.
Policia Civil terá 20 delegacias trabalhando em regime de plantão 24 horas
O Plano Operacional da Delegacia Geral da Policia Civil (Degepol) para o carnaval pretende garantir a segurança e tranquilidade dos veranistas, moradores e comerciantes, tanto da Região Metropolitana de Natal, quanto do interior do Estado, desenvolvendo as funções de Policia Judiciária, visando a confecção de boletins de ocorrência e lavratura de autos de prisão em flagrante delito, termos e boletins circunstanciados de ocorrência.
Para a Operação Carnaval 2016, a Diretoria de Policiamento do Interior (DPCIN) contará com um efetivo de 388 policiais civis e a Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) terá 100 totalizando 488 policiais civis, entre agentes, escrivães e delegados.
Durante o período, as delegacias localizadas nos municípios de São Paulo do Potengi, Mossoró, Assú, Apodi, Tibau, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Pipa, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz, João Câmara estarão de plantão 24 horas, além das delegacias de Touros, Muriu, Pirangi e das especializadas DENARC (Narcóticos), DCA (Exploração sexual de crianças e adolescentes) e DEATUR (Turista).
Em Natal, as delegacias de plantão da Zona Norte e Zona Sul funcionarão normalmente.
Corpo de Bombeiros contará com 14 postos de guarda-vidas no litoral durante o Carnaval
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) contará com 150 militares, diariamente, que atuarão na Região Metropolitana de Natal e no interior do Estado.
A Operação Litoral Mais Seguro contará com um efetivo de 46 guarda-vidas, diariamente, que atuarão em 14 postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau). O objetivo é desenvolver ações de prevenção, fiscalização, orientação e resgate nas diversas praias do litoral potiguar.
Serviço Técnico de Engenharia do CBMRN atuará em 33 municípios
O Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte é uma unidade que demanda diversas ações durante o período pré-carnavalesco. Neste período, o departamento contará com militares que atuarão nas ações de vistorias de carnaval de eventos temporários em 33 municípios.
Na Região Metropolitana de Natal, o Serviço Técnico de Engenharia estará atuando com vistorias preventivas nos municípios de Natal, São Miguel do Gostoso, Barra do Cunhaú, Maxaranguape, Santana dos Matos, Rio do Fogo, São Tomé, Parnamirim, Poço Branco, São José de Mipibú, Canguaretama, Nizia Floresta, Tibau do Sul, São Paulo do Potengi, Baia Formosa, Touros e Santo Antônio.
Na Região do Seridó, estão previstas vistorias nos municípios de Caicó, São João do Sabugi, Jardim do Seridó, Santana dos Matos, Jardim de Piranhas, Serro Corá, Currais Novos, Florânia, Jucurutu, Parelhas e Ouro Branco. No Oeste Potiguar, o Serten atuará nos municípios de Tibau, Macau, Alexandria, Frutuoso Gomes e Apodi.
Regional do ITEP de Caicó terá equipe de perícia no período de momo
O Chefe de Gabinete do Instituto Técnico-Científico de Polícia, Marcos Brandão, confirmou nesta sexta-feira (5), durante coletiva na Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, o reforço do efetivo da Regional de Caicó e o emprego de quase 180 servidores para atender a demanda de exames e perícias nas três unidades do Instituto (Natal, Caicó e Mossoró) durante o período carnavalesco.
De acordo com Marcos Brandão, nos quatro dias da operação “Carnaval 2016” cada uma das unidades do ITEP contará com pelo menos uma equipe de perícia escalada, diariamente, de plantão, para atender as solicitações das autoridades policiais e do Judiciário.
“Habitualmente a Regional de Caicó não conta com essa equipe de perícia, mas em razão do aumento do fluxo de pessoas na cidade e da probabilidade de acionamentos nesses dias de momo, decidimos escalar um perito extra, em caráter preventivo”, explicou.
A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (4), sem nenhum veto, lei aprovada pelo Congresso Nacional que altera dispositivos do Código de Processo Civil.
A iniciativa reverte mudanças que tinham sido incluídas na aprovação do novo Código de Processo Civil, em março, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, alteração que causou polêmica entre advogados e juristas.
Ela nega ainda prosseguimento a recurso extraordinário ou especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
A nova lei também retira a obrigatoriedade dos processos serem decididos em ordem cronológica, ponto que sofreu críticas de juízes e desembargadores, e limita após o trânsito em julgado da sentença a recuperação de valores pagos a título de multa.
As alterações foram feitas antes mesmo do novo Código do Processo Civil entrar em vigor, em março deste ano. As mudanças visam acelerar o andamento das ações judiciais no país. O texto, aprovado no final de 2014, altera a legislação em vigor desde 1973.
A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux antes de ser submetida aos congressistas. A discussão durou cinco anos.
O Governo do Estado por meio do Detran finalizou o trabalho de sinalização semafórica e acerto geométrico com quebra e rebaixamento de canteiros para acessibilidade na avenida João Medeiros Filho, na zona Norte da capital. O serviço contemplou ainda a organização das placas indicativas e de regulamentação que estavam posicionadas na via. A iniciativa busca revitalizar a sinalização do local possibilitando aos motoristas e pedestres melhores informações referentes ao trânsito, como também maior fluidez no tráfego.
Segundo o coordenador de Operações do Detran, José Adécio Filho, por determinação da Direção-Geral do Órgão, logo após o carnaval outros trabalhos vão ser realizados na avenida João Medeiros Filho. Nesse sentido será feito pintura de eixo e bordo, revitalização de lombadas e faixas de pedestres, como também a substituição e instalação de novas placas. “O serviço realizado atende também algumas solicitações de usuários, porém nem sempre o que é observado ou sugerido está de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelo Código Transito Brasileiro”, comentou o coordenador.
Além do trabalho de implantação e revitalização de sinalização vertical e horizontal efetivado em vias que cortam a capital, o Detran concluiu nos últimos meses serviços de melhorias na sinalização viária da Praia de Pirangi, Rota do Sol e Via Costeira. Na Avenida Maria Lacerda Montenegro, em Parnamirim, foram instalados novos semáforos em pontos críticos e as cidades de Nova Cruz, Tenente Laurentino, São José de Mipibu e Areia Branca foram beneficiadas com instalação de placas de trânsito e pintura de sinalização horizontal e vertical.
Os recursos utilizados nos serviços de implantação e manutenção da sinalização viária realizados pelo Detran em todo o Estado são provenientes da arrecadação de taxas e autuações de trânsito emitidas pelo Departamento.
Policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) prenderam na noite desta quinta-feira (4) um homem identificado como Taysson Rafael, suspeito de envolvimento em diversos roubos a casas em Muriú e Maxaranguape. Vários produtos como instrumentos musicais e roupas também foram apreendidas. Diante do flagrante ele foi conduzido à Polícia Civil e ficará à disposição da Justiça.
ele vem colocando terror na comunidade onde ele mora, assentamento Eldorado dos Carajás Macaíba RN , rn 160 …é cara não foi falta de conselho não…que exemplo vc vai da pro seu Filho de 1, 5 ano ??
O andamento de um processo emblemático contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preocupou o Palácio do Planalto, por colocar luz sobre um aliado na disputa dos governistas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor do impeachment de Dilma Rousseff. Na noite de terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou o voto – cujo conteúdo não foi divulgado – sobre a denúncia do Ministério Público contra o senador por peculato e uso de documentos falsos na hora de justificar renda suficiente para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso. O caso envolve um relacionamento extraconjugal do parlamentar, revelado em 2007, que fez Renan perder a Presidência do Senado à época e quase lhe custou o mandato.
Em duas ocasiões ontem, Renan esquivou-se de responder diretamente se vai permanecer no cargo caso o STF aceite a denúncia de Fachin. Na chegada a seu gabinete, ele disse que a investigação corre sob segredo de Justiça e que a denúncia foi oferecida às vésperas da eleição para presidente do Senado há quase três anos, pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Nós já demos todas as explicações, eu não posso tratar de detalhes porque isso está tramitando lá em segredo de Justiça. Duas outras denúncias já foram arquivadas”, disse Renan, sem detalhar o que teria sido rejeitado.
Questionado pela primeira vez se fica no cargo, Renan não respondeu diretamente: “Ninguém mais do que eu tem interesse no esclarecimento desses fatos. Vocês lembram, eu é que pedi a investigação para que essas coisas todas definitivamente se esclarecessem”. Perguntado se novamente permanece, ele disse apenas um “obrigado” e encerrou a entrevista. Em nota divulgada ontem, o senador disse apenas que “já prestou todos os esclarecimentos” sobre o tema.
O processo deve ser pautado em breve, segundo fontes do STF. Os ministros vão decidir se recebem ou rejeitam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em caso positivo, Renan, que já é investigado na Lava-Jato, passará a ser réu em uma ação criminal. O voto de Fachin era esperado desde janeiro de 2013, quando o caso ainda estava sob a relatoria do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Desde aquela época, o ministro não votou se receberia ou rejeitaria a acusação. Quando Lewandowski assumiu a Presidência do STF, alguns processos foram remetidos a outros gabinetes. Em julho de 2015, com a posse de Fachin, o caso ficou com ele.
Ironicamente, Renan atuou como um dos principais adversários da chegada de Fachin ao Supremo. Após a indicação da presidente Dilma, o peemedebista chegou a mostrar aos senadores dossiês contra o então advogado. À época, o senador não estava alinhado com o Palácio do Planalto e defendia outro candidato ao cargo.
Agora, a situação é diferente. Renan é um dos principais interlocutores de Dilma no Congresso. O fato de um processo criminal emblemático sair da inércia no Supremo chocou os governistas. Surpresos, eles não esperavam que isso ocorresse justamente agora, quando precisam de apoio para minar a influência de Eduardo Cunha no parlamento. Tudo o que os governistas não querem, apurou o Estado de Minas, é “tirar o foco de Cunha”, também alvo da Lava-Jato, mas com uma denúncia formulada e um pedido de afastamento do cargo. Ao contrário, entende que Renan precisa ser preservado por ser aliado importante. Ele responde a cinco inquéritos na Lava-Jato, sendo dois deles sigilosos.
Empreiteira
Em 2007, logo após uma reeleição tranquila para o Senado, surgiu a notícia de que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava a pensão alimentícia devida pelo senador a uma criança fruto de caso extraconjugal dele com a jornalista Mônica Veloso. Dois dos três relatores do caso no Conselho de Ética, Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), asseguraram que Renan recebia os valores em troca de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para favorecer a empreiteira. Em 2013, acabou denunciado pelo procurador-geral da República, quando fazia campanha pela presidência do Senado. À época, ele acusou o procurador de agir politicamente para prejudicá-lo e beneficiar seu oponente, o procurador licenciado Pedro Taques (PDT-MT).
Na denúncia, Roberto Gurgel explicou que o parlamentar usou notas fiscais emitidas por serviços não prestados para comprovar despesas da verba de representação do gabinete. “Para justificar a renda, ele usou de recursos da verba de representação e comprovou com notas frias. A prova documental é farta nesse sentido”, escreveu Gurgel. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma das penas pode variar de cinco a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa.
Enquanto isso…
…Acordo com Temer
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que apoia a reeleição do presidente do partido, o vice Michel Temer, desde que todos os segmentos da legenda estejam representados na chapa. Renan e Temer fecharam um acordo para que o vice continue à frente do PMDB pelos próximos dois anos. Em encontro na terça-feira, ficou acertado que, na convenção partidária marcada para março, haverá o lançamento de uma chapa única e o grupo peemedebista ligado a Renan dividirá com aliados de Temer os principais cargos da executiva da legenda. Os dois trocaram uma série de acusações públicas sobre a condução do partido no final do ano passado. “Que o presidente seja presidente do PMDB e não de uma facção. Para isso é preciso que a chapa expresse a unidade”, destacou o senador.
É destaque no Novo Jornal. Ao anunciar ontem (4) o deputado federal Rafael Motta como novo presidente do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, teceu críticas à gestão da ex-governador e vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, que comandou a sigla por 22 anos no estado e anunciou sua saída na última terça-feira. “É lamentável que a nova direção partidária esteja recebendo o PSB/RN com contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE, o que demonstra a forma como o PSB/RN vinha sendo administrado”, alfinetou. Reportagem completa AQUI
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou que detectou presença ativa do vírus zika com potencial de infecção por saliva e urina. No entanto, ainda não há comprovação de transmissão, ou seja, não se sabe se é possível passar o vírus por saliva. Muita pesquisa ainda deve ser realizada para se comprovar, segundo o presidente da fundação, Paulo Gadelha. Já se sabia que o vírus poderia estar presente, mas é a primeira vez que a presença ativa do vírus com potencial de provocar a infecção foi comprovada.
O compartilhamento de copos e talheres deve ser evitado. No caso de gestantes, a recomendação é que elas também evitem locais de aglomeração.
O anúncio científico inédito foi feito durante coletiva de imprensa na sede da instituição de ciência e tecnologia vinculada ao Ministério da Saúde, no fim da manhã desta sexta-feira.
A Fiocruz tem atuado na investigação de complicações associadas ao zika que ainda não foram suficientemente estudadas por pesquisadores, como sua suposta relação com a microcefalia. Em maio de 2015, uma pesquisa desenvolvida pelo Laboratório de Virologia Molecular do Instituto Carlos Chagas (ICC), da Fiocruz do Paraná, confirmou a presença do zika em oito amostras humanas vindas do Rio Grande do Norte, o que constatou a circulação do vírus no país.
De acordo com o blog do Moreno, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que assumiu também a condição de porta-voz do governo para assuntos relacionados ao zika vírus, confirmou que pesquisadores brasileiros, a exemplo de seus colegas americanos, já desconfiavam da possibilidade do vírus ser transmitido pela saliva. Após a notícia de que um paciente nos EUA foi infectado por transmissão sexual, o ministro afirmou que a situação desta outra forma de contágio será estudada e aprofundada:
— Hoje temos essa notícia da presença do vírus zika na saliva. Certamente, isso vai ser pesquisado, mas é um vírus que nós não sabemos a amplitude dele, não sabemos a dimensão da ação. É fundamental, neste momento, o combate ao mosquito Aedes aegypti, para que ele não se reproduza e não seja o principal transmissor do vírus zika.
O Papo de Cantina desta sexta-feira (5) receberá o diretor de artes Dimas Carlos, e o produtor de eventos, Habib Chalita.
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O Ministério Público Federal de São Paulo comunicou que recorrerá da decisão da Justiça Federal, que rejeitou a denúncia contra Neymar e o pai, Neymar Santos. Em nota oficial, o MPF informou que está apenas aguardando ser notificado oficialmente sobre a decisão para recorrer.
Na quinta, o juiz da 5ª Vara Federal Mateus Castelo Branco Firmino rejeitou as denúncias, alegando que não é possível dar início a um processo penal por sonegação enquanto não chegar ao fim o procedimento administrativo correspondente na Receita Federal.
Em resposta à decisão da Justiça Federal, o Ministério Público Federal argumenta que a família de Neymar não apenas lesou o fisco (que a Justiça entendeu ser prematuro abrir processo), mas cometeu outras irregularidades, ações ilegais que seriam suficientes para abertura de processo.
“Com relação à denúncia por falsidade ideológica, a Justiça apontou que apenas um dos crimes seria considerado “crime meio”, visto que teria a única finalidade de facilitar a sonegação de tributos. Entretanto, o MPF imputou 21 casos diferentes de falsidade ideológica na acusação e o juiz analisou apenas um deles”, apresenta o texto do MPF.
Confira a nota na íntegra do MPF SP após a decisão da Justiça
O Ministério Público Federal em São Paulo esclarece que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão da Justiça Federal que não recebeu a denúncia oferecida no último dia 27 de janeiro em desfavor do atleta Neymar, seu pai e dois dirigentes esportivos. Assim que for notificado, o MPF irá recorrer da decisão.
Segundo informações do site da Justiça Federal, a sentença não absolveu os acusados, mas apenas afirmou que deve ser aguardado o término do procedimento administrativo que tramita atualmente na Receita Federal. Diante disso, bastaria ao MPF esperar o fim do trabalho do Fisco para, então, apresentar novamente idêntica acusação.
No entanto, para o órgão ministerial, não é necessário aguardar o término do procedimento fiscal, uma vez que, segundo decisões do STF e do STJ, nos casos em que o esquema envolver empresas de fachada visando a prática de sonegação fiscal, a ação penal poderá ser movida antes do fim da atuação da Receita.
Com relação à denúncia por falsidade ideológica, a Justiça apontou que apenas um dos crimes seria considerado “crime meio”, visto que teria a única finalidade de facilitar a sonegação de tributos. Entretanto, o MPF imputou 21 casos diferentes de falsidade ideológica na acusação e o juiz analisou apenas um deles.
Vale ressaltar que nem todo o crime de falsidade ideológica teve o objetivo de lesar o Fisco. Como exemplo, pode ser citada a simulação de contrato de empréstimo entre os denunciados e o clube espanhol, que se revelou, na verdade, um contrato de pagamento pela “compra” do atleta. O lesado, em tese, por esta falsidade não seria o Fisco, mas os parceiros comerciais da época, já que estavam os denunciados vendendo direitos que ainda não possuíam e, por isso, fingiram firmar um contrato de empréstimo, para encobrir a venda.
O Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ganhou força no início de 2016, chegando a 1,27% em janeiro, depois de avançar 0,96% em dezembro do ano passado. Essa é a maior taxa mensal para janeiro desde 2003, quando atingiu 2,25%.
Os números foram divulgados nesta sexta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 12 meses, o indicador acumula alta de 10,71%, permanecendo acima do teto de 6,5% do sistema de metas do Banco Central e bem distante do objetivo central de 4,5%. De acordo com o IBGE, esse é o resultado mais elevado desde novembro de 2003, quando o aumento acumulado foi de 11,02%.
A expectativa dos economistas para o IPCA fechado deste ano é de 7,26%, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central, mais recente.
No primeiro mês do ano, o que mais pesou no bolso do brasileiro foram os gastos com alimentação e bebidas, que ficaram 2,28% mais caros, e transportes, que subiram 1,77%. Segundo o IBGE, esse aumento no preços dos alimentos foi o maior desde dezembro de 2002, quando chegou a 3,91%.
Os produtos consumidos dentro de casa subiram 2,89%, mais do que a alimentação fora de casa, que avançaram 1,12%. Neste mês, ficaram mais caros, por exemplo, cenoura (32,64%), tomate (27,27%), cebola (22,05%) e batata-inglesa (14,78%).
No grupo transportes, o que mais contribuiu para a alta foi o reajuste de 3,84% do transporte públicos e do avanço de 2,11% no preço dos combustíveis. As tarifas dos ônibus urbanos, por exemplo, tiveram aumento de 5,61% e dos intermunicipais, de 6,14%.
A queda de 6,31% no preço das passagens aéreas freou o aumento dos preços dos transportes, que poderia ter sido ainda maior.
Os gastos relativos à habitação também pesaram mais. De 0,49%, a variação passou para 0,81%, puxado pelo reajuste da energia elétrica, que subiu 1,61%, “por influência de aumentos ocorridos nos impostos, especialmente nas contas da região metropolitana de Porto Alegre, que ficaram mais caras em 8,70%, com pressão do PIS/COFINS e ICMS.”
Rio de Janeiro mais caro
O IPCA mais alto partiu da região metropolitana do Rio de Janeiro (1,82%), pressionado pela alta nas tarifas dos ônibus urbanos (10,59%), ônibus intermunicipais (8,62%) e táxi (8,76%). Já o menor índice foi o da região metropolitana de Curitiba (0,73%).
INPC
Nesta sexta-feira (5), o IBGE também divulgou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usada no cálculo do reajuste do salário mínimo. O indicador apresentou variação de 1,51% em janeiro, acima do resultado de 0,90% de dezembro. Em 12 meses, o índice ficou em 11,31 e, em janeiro de 2015, a taxa havia ficado em 1,48%.
O Tribunal de Justiça determinou a suspensão da eficácia da Lei Complementar Municipal nº 398/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para reajuste de tarifas de serviços públicos e tributos municipais, e dá outras providências.
Com isso, a decisão do Órgão Colegiado suspende a eficácia da expressão “sendo tudo precedido de discussão em audiência pública, nos termos da Lei Municipal nº 398/2014, de 13 de agosto de 2014” contida no §3º do artigo 19 da Lei Complementar nº 149/2015 até o julgamento de mérito da ação.
O Prefeito de Natal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade objetivando a suspensão imediata da eficácia da Lei Municipal nº 398/2014 alegando que a Lei Municipal nº 398/2014 e o §3º do artigo 19 da Lei Complementar nº 149/2015 apresentam inconstitucionalidade material por violar o artigo 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Ele narrou que a competência do Poder Executivo para elevar tributos é condicionada pela Lei Municipal nº 398/2014 à realização de audiências públicas (art. 1º); que o reajuste do IPTU depende de reuniões nas localidades no ano anterior a sua cobrança (art. 2º) e que as referidas audiências devem ser solicitadas pelo Executivo ao Poder Legislativo Municipal com antecedência de trinta dias e, somente após a audiência pública, poderá entrar em vigor o reajuste (art.4º e 6.º).
Ressaltou qo governante, de igual forma, o §3º do artigo 19 da Lei Complementar nº 149/2015 também condiciona o reajuste de tarifas do Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbanos de Passageiros de Natal à prévia audiência pública, nos termos da Lei Municipal nº 398/2014.
Análise
Quando analisou situação em evidência, relator da Adin, desembargador Amílcar Maia, registrou que a organização e prestação dos serviços de transporte coletivo, bem como a instituição de tributos é de competência do Poder Executivo do Município de Natal, porque trata de funções administrativas.
“Nesse contexto, afere-se que, além da Constituição da República, também a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte estabelece ser competência do Poder Executivo de cada Município dispor sobre a instituição de tributos e a prestação de serviços de transporte público municipal, de modo que é inerente a esta função a revisão dos respectivos valores a serem cobrados”, comentou.
Para o relator, a Lei Complementar nº 398/2014 estabelece a necessidade de audiência pública para o reajuste de tarifas de serviços de transporte coletivo e dos tributos do Município de Natal/RN, o que implica na ingerência do Poder Legislativo no Executivo, de modo a configurar a plausibilidade de afronta aos artigos 24 e 99, inciso I, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista que estes estabelecem ser da competência do Poder Executivo do Município de Natal dispor sobre a instituição de tributos e a prestação de serviços de transporte público municipal.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015.010979-9 TJRN
Apelação criminal, movida pelo Ministério Público, pedia a anulação da sentença de primeiro grau, que inocentava os envolvidos no caso
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, nesta quinta-feira (4), o recebimento da denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre a Operação Batalhão Mall, após apreciar a Apelação Criminal nº 2013.017046-2, ao mesmo tempo em que rejeitou os Embargos de Declaração dos apelados. Assim, o julgamento dos acusados terá continuidade.
A apelação criminal, movida pelo MPRN, pedia a anulação da sentença de primeiro grau, que inocentava os envolvidos no caso. Como o órgão julgador do TJ potiguar recebeu a denúncia, a sentença inicial foi anulada.
A operação mencionada foi deflagrada em junho de 2011, realizando a prisão de 15 pessoas (desde empresários e comerciantes, até policiais militares) em Assu. A acusação do MPRN é que alguns oficiais e praças lotados na cidade prestavam serviços típicos da segurança particular a empresas da região, dentre instituições financeiras de alto porte e postos de combustível.
Logo, os crimes praticados envolveram corrupção ativa, passiva e peculato contra a administração pública militar. Os atos delituosos ocorriam através de acordos com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial (como escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas) fazendo uso de viaturas, da estrutura da PM e de policiais em serviço, Além disso, também havia a apropriação de combustível extraído ilicitamente para os veículos oficiais e particulares, sob o conhecimento dos comandantes dos batalhões.
A argumentação do MPRN foi validada com base nos artigos 77 do Código Penal Militar e 41 do Código de Processo Penal.
Em virtude dos festejos de Carnaval, o Governo do Estado decretou ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016. Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais.
Na quarta-feira de cinzas, dia 10 de fevereiro, o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte será a partir das 13h.
O Decreto Normativo n° 25.869/2016 foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (05).
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