O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar (decisão provisória) que desobriga a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis nacionais para a emissão de carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Pela leia da meia-entrada, o documento só pode ser emitido por associações filiadas à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
O pedido foi feito pelo PPS ainda no ano passado. A decisão, do último dia 19, foi publicada na página do Supremo nesta terça-feira (29). Toffoli não julgou o mérito da ação direta de inconstitucionalidade, tarefa que caberá ao plenário. O ministro entendeu que a obrigatoriedade de filiação à UNE, à Ubes e à ANPG fere o direito constitucional à livre associação. “A Constituição Federal garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a se manter associado”, avaliou.
O PPS defende que a carteira de identidade estudantil possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem a necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. Na ação, o partido pede a declaração de inconstitucionalidade de expressões contidas na Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) por ofensa ao princípio da liberdade de associação, previsto nos incisos XVII e XX, do artigo 5º, da Constituição.
Segundo o partido, esses dispositivos têm a finalidade de assegurar a liberdade das pessoas se organizarem por meio de associações, “mas também de garantir que o exercício desse direito ocorra de forma livre, seja de pressões exercidas por grupos da sociedade, seja de pressões exercidas pelo próprio Estado”.
“Ora, essa imposição de filiação às entidades nacionais, estabelecida como condição para que as entidades municipais e estaduais estejam autorizadas a emitir a CIE, mostra-se nitidamente atentatória ao princípio da liberdade de associação”, critica o partido.
Para o PPS, qualquer entidade estudantil tem legitimidade para emitir a carteirinha, independente de qualquer filiação a outra entidade de maior abrangência territorial. Na avaliação do partido, a obrigação de filiação das entidades estudantis locais e regionais às entidades nacionais é incompatível com o princípio da liberdade de associação.
Um estudante potiguar vai começar o ano de 2016 realizando um sonho e ainda trazendo um destaque nacional para o Rio Grande do Norte. Com apenas 15 anos, Victor Raniery foi aprovado no ITA, vestibular mais difícil do país. Victor é aluno do Over Colégio e Curso, em Natal, e desde que chegou a escola mostrou seu exemplo de esforço e disciplina. Confira reportagem do Novo Jornal com o jovem fenômeno potiguar clicando AQUI
O Pronto Socorro Adulto do Hospital dos Pescadores (Hospesc) vai suspender o atendimento à população a partir das 13h desta quarta-feira (30), por seis horas, para que seja realizada a transferência dos equipamentos e profissionais para o Hospital Municipal de Natal Dr. Newton Azevedo.
Quem precisar de atendimento de urgência durante a tarde desta quarta-feira deve procurar atendimento na Unidade de Pronto Atendimento do Pajuçara, na zona Norte de Natal, na UPA Esperança, na Unidade Mista de Mãe Luiza ou na Unidade Mista de Cidade Satélite.
Após a transferência, a partir das 19h, o atendimento de urgência adulta será realizado já no Hospital Municipal de Natal.
Endereços
Unidade Mista de Cidade Satélite – Rua da Carnaúba, s/n Pitimbu
Unidade Mista de Saúde Mãe Luiza – Avenida João XXIII, s/n Mãe Luiza
Unidade de Pronto atendimento Ruy Pereira (UPA) – Avenida Moema Tinoco, s/n Pajuçara
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Esperança – Av. Paraíba – Cidade da Esperança.
“Queda do Brasil” é o título da primeira reportagem de capa da revista britânica The Economist em 2016(The Economist/Reprodução)
A foto de uma presidente Dilma Rousseff cabisbaixa e o título “Queda do Brasil” ajudam a compor a primeira capa da revista britânica The Economist de 2016. Na reportagem, a publicação faz um retrospecto das crises econômicas e política que assolam o país e prevê um ano desastroso.
Em vez de um clima de festa que era esperado para o começo do ano, com a proximidade das Olimpíadas, a revista diz que o país encara um “desastre político e econômico”. O texto faz menção à perda do grau de investimento pela agência de classificação de risco Fitch e a posterior saída do governo no ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A revista ainda lembra que a previsão é que a economia do país caia entre 2,5% e 3% em 2016 — não muito diferente do que é esperado para 2015. “Mesmo a Rússia, rica em petróleo, que enfrentou diversas sanções, deve crescer mais”, acrescentou.
Na esfera política, a Economist cita o descrédito do governo devido aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que tem a Petrobras como principal alvo. Além disso, fala das acusações de que Dilma tentou esconder o tamanho do déficit fiscal do país e o processo de impeachment contra a presidente.
Como a letra “B” dos BRICS, grupo de países emergentes, o Brasil, cita a revista, “supostamente deveria estar na vanguarda do crescimento”. No entanto, em vez disso, acrescenta, “enfrenta uma turbulência politica e, talvez, um retorno à inflação galopante”. “Somente escolhas difíceis podem colocar o país de volta nos eixos, mas, por enquanto, a presidente Dilma não parece ter estômago para isso”, diz.
A Economist ainda afirma que a deterioração econômica do país — e de outros emergentes — se deve, em parte, à queda dos preço das commodities. “Mas Dilma e o PT pioraram ainda mais a situação”, diz. Durante o seu primeiro mandato, de 2011 a 2014, a reportagem lembra que Dilma gastou de forma imprudente e concedeu incentivos fiscais a setores improdutivos. Com isso, o déficit fiscal saltou de 2% do PIB em 2010 para 10% em 2015.
A revista ainda dá um voto de confiança ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Diz que seu poder de decisão é maior novo cargo, já que tem apoio político do PT. Além disso, tem poder de barganha, porque Dilma “não se dar ao luxo de perder mais um ministro da Fazenda”. Segundo o texto,o teste inicial será se Barbosa convencerá o Congresso a aprovar medidas de alta de impostos.
“A esperança é que o Brasil, que alcançou, a duras penas, a estabilidade econômica e política, não se perca em uma má gestão crônica e bagunçada”, diz a revista, no último parágrafo.
Ainda bem que sou cidadão estadunidense e moro nos grandes Estados Unidos da América. Fiquem aí nesse país sem futuro enquanto eu vivo maravilhosamente aqui como advogado. Já rasguei minha cidadania brasileira e não volto à Banânia nem de férias.
Que nada Fernando…essa turma "cheirosa" só sabe reclamar, mesmo hoje andando de land rovers, Mercedes, audis, renegades, bmws….Há 15 anos andavam de carroças.
Essa mesma revista, patrocinada pelos banqueiros, nao abria o bico quando o país "economizava" 4% do PIB para "alimentar" os especuladores e marginais do mercado financeiro mundial.
Valeu Luciano. Você como advogado de defesa é um jogador perna de pau. Cara, você defende esse governo? O que você ganha com isso? Quem da alta cúpula fo PT não é cheiroso e rico? Procura se inteirar quanto custa um terno que Lula usa. Procura saber do patrimônio desse pobre Lula, de Genoino, de Dirceu, de Delubio, etc. Com certeza é padrão que muitos desses "cheirosos" não alcancam. Veja a quantidade de dinheiro comprovadamente desviada e judicialmente provada existente. Veja as condenações. Ok, você vai dizer que os outros fazem. Bem, mas o que muda? Se um cara é corno e tem um vizinho que igualmente seja, ele não vai deixar a mulher (ou tentar ser feliz com outra) porque alguém é igual a ele. Se uma o trai, todas trairiam? Com efeito. Os próprios fundadores e antigos defensores do PT, em grande maioria já abandonou o partido, por vergonha ou por seriedade. Assim, muda rapaz. Cria juízo e não tenta tapar o sol com a peneira. Não tem classe dominante, ou melhor, tem sim: o PT e essa corja que se agarrou no poder e, com esses desvios mata muita gente pobre que, frente as necessidades, se calam por esmolas que se acham em via de serem suspensas ou diminuidas. Bom 2016. Seja consciente.
E vai ficar pior , em 14 anos de governo corrupto e incompetente ,feito por esta casta de pelegos,vagabundos e incultos, roubaram mais do que 500 anos de historia do país !e ainda tem gente que defende esta escoria !!!
Esta revista ehndos Rothschild. A maioria dos comentadores deste blog não tem capacidade cognitiva para compreender o que isto significa. Creio que apenas o Luciano consegue compreender, dentre os que comentam.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
A turma da corrupção vai colocar a culpa em quem por essa edição?
No homem que foi a lua? Cabral por ter descoberto o Brasil?
Aconteceu mais uma vez: uma equipe de jornalismo da Globo foi agredida por taxistas que protestavam contra a liberação do Uber em São Paulo nessa terça-feira (29).
O protesto ocorreu na frente da Prefeitura de São Paulo, e a equipe da Globo, comandada pelo repórter Jean Raupp e composta também por cinegrafista e auxiliar técnico, foi agredida por volta das 11 da manhã.
A agressão aconteceu e, logo após, gritos de “fora, fora” foram deferidos pela maioria dos taxistas – outros, a minoria, tentavam defender o repórter de um linchamento pesado que poderia ocorrer. Tudo se deu enquanto a prefeitura lia a proposta do decreto que pode legalizar o Uber na capital paulista, a maior em população do Brasil.
Esta não é a primeira vez que funcionários e repórteres da Globo são agredidos durante manifestações de taxistas contra o Uber no Brasil. Em pelo menos outros três protestos, dois em São Paulo e um no Rio de Janeiro, equipes da emissora foram hostilizadas pelos taxistas, que afirmam que o Uber é ilegal e não pode funcionar no país. Eles acusam o canal de apoiar o aplicativo de transporte.
Recentemente, matérias no “Profissão Repórter” e no “Fantástico” foram acusadas de serem a favor do Uber, o que aumentou ainda mais a revolta.
A maioria dos brasileiros acredita que a presidente Dilma Rousseff não terá condições de melhorar a vida da população em 2016. É o que mostra uma pesquisa realizada pela consultoria Ideia Inteligência, segundo a qual, 80% dos entrevistados optaram por essa resposta, quando perguntados se enxergam alguma possibilidade de a presidente recuperar seu padrão de vida.
Em relação à política e à economia, os brasileiros se mostraram pessimistas: a pesquisa revelou que 70% acreditam que a situação econômica em 2016 será pior do que em 2015, enquanto 68% creem que a situação política irá piorar.
“A combinação de inflação e desemprego em alta aliados a um cenário político instável tem deteriorado as expectativas sobre o futuro dos brasileiros”, observa Mauricio Moura, diretor e fundador da Ideia Inteligência, em nota à imprensa.
A pesquisa também apresenta um paradoxo: quando perguntados em relação à vida pessoal, 65% dos brasileiros acreditam que sua situação irá melhorar em 2016, contra 18% que acreditam que ela permanecerá a mesma e 15% que esperam que a vida será pior.
Pesquisa
Durante os dias 20 a 27 de dezembro, a consultoria Ideia Inteligência realizou 20.006 entrevistas em 132 cidades do Brasil, por meio do método de URA (unidade de resposta audível, que consiste em realizar uma pesquisa telefônica, com uma gravação com respostas padrões, para que o participante digite a opção que mais se adequa à sua opinião).
O Tesouro Nacional anunciou, nesta quarta-feira, o balanço do pagamento de todo o passivo das pedaladas fiscais, os atrasos nos repasses da União a bancos para melhorar artificialmente as contas públicas, condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No total, o governo quitou, durante o ano, R$ 72,4 bilhões em subsídios e subvenções empurrados de exercícios anteriores. Desse valor, R$ 55,6 bilhões foram pagos este mês e serão abatidos da meta fiscal. O restante, R$ 17 bilhões, entrará como despesa primária. Ou seja, no fim do ano, as contas públicas devem registrar um rombo de R$ 118,5 bilhões.
O Orçamento aprovado no Congresso autorizava o setor público a ter um déficit de até R$ 48,9 bilhões (que poderia ser estender até R$ 60 bilhões por frustrações em receitas de concessões) e a abater até R$ 57 bilhões em pagamentos de atrasados com os bancos e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso geraria um déficit de R$ 119,9 bilhões. Como o pagamento de alguns atrasados ultrapassou o estipulado pelo Congresso para cada credor (Banco do Brasil, BNDES e Caixa), o governo vai ter que incorporar parte dessa dívida no déficit primário corrente. A maior parte das pedaladas, R$ 70,9 bilhões, será paga com recursos da conta única (que reúne excedente de orçamentos anteriores), sem necessidade de emissões de novos títulos para o pagamento. Desses, R$ 21,1 bilhões sairão do colchão da dívida (recursos de títulos emitidos anteriormente e que não foram necessários para rolagem da dívida). A exceção é um passivo de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil, que exigirá uma nova emissão direta para a instituição financeira, por conta de uma característica do programa.
É presidenta Dilma , administrar as finanças de um País não é tão simples como administrar uma Lojinha de 1,99 em que se vai ao banco e o gerente libera empréstimos. Lembre-se que existe leis constitucionais que punem as chamadas " pedaladas fiscais" e os maus administradores com IMPEACHMENT.
O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas de hoje (30). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão.
“Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação.
“É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer”, opinou.
Com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo.
Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).
Nova metodologia
Neste ano, segundo a ACSP, houve uma alteração na metodologia aplicada no Impostômetro, em função de mudança na medição do Produto Interno Bruto (PIB) pelo IBGE.
Com isso, os valores exibidos pelo Impostômetro passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda retido dos funcionários públicos estaduais e municipais e novas taxas e contribuições federais. Também foram incluídas arrecadações de municípios que não estavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional.
BG
O CIDADÃO BRASILEIRO esta acoçado pelos governos Federal, estaduais e municipais, que criaram todo tipo de monitoramento ao Cidadão e as Empresas, "elles" sabem da vida completa com os moderníssimos sistemas de informatica que criaram e são ESPECIALISTAS em meter a mão no bolso do CIDADÃO pagador da maior carga tributaria do mundo e ainda vem esse Jeam paul(suplente de senador petista dizer na radio Cidade que não é o Brasil a maior carga tributaria do mundo, só sendo ptralha para defender o INDEFENSÁVEL se bem que muitos Países dirigidos por administradores DECENTES e que retornam para o Povo em prestação de serviços os impostos arrecadados. No Brasil se paga tudo em duplicidade (Educação,Saúde,Segurança,etc), as estradas são acabadas( a BR 101 esta se deteriorando a olhos vistos cheias de buracos,pontes com desníveis,ondulações,etc sem MANUTENÇÃO NENHUMA) em outras regiões tem pedágio (duplicidade para o cidadão pagar também), enfim se formos listar as IRRESPONSABILIDADES deste "politicos" descarados e MENTIROSOS passaremos horas e horas listando, abaixo todos esses VAGABUNDOS.
Parabéns ao Governo Brasileiro pela eficiência em arrecadar tributos. Infelizmente quando se trata em aplicar estes, deixa-se muito a desejar. Em plena crise e diante do desastre político e econômico, com uma retração de mais de 3% do PIB temos um recorde na arrecadação.
Triste pagar tributos nesse país governado por uma corja de fdp´s, incompetentes e desonestos.
Um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter cobrado uma dívida pelo Facebook. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que manteve decisão de 1º grau.
De acordo com o processo, o homem postou uma foto parcial do autor da ação, que permitia a identificação, pois mostrava sua tatuagem. Escreveu, ainda, que queria de volta o dinheiro que havia emprestado há três anos.
O autor alegou que tomou conhecimento da cobrança por pessoas de seu círculo de amizades e que a evolução de comentários vexatórios na foto expôs sua intimidade e de sua família, assim como abalou a moral e a honra por ser conhecido no bairro onde reside há mais de 40 anos.
O relator do recurso, desembargador Rui Cascaldi, citou trecho da sentença da juíza Cristina Mogioni em seu voto:
“A conduta do réu, por óbvio, extrapola os limites da liberdade de expressão consagrada no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, haja vista o indiscutível intuito de violar a dignidade do autor. É cediço que o réu, assim como qualquer outro cidadão tem o direito de se expressar livremente, desde que não haja violação da dignidade alheia. Contudo, no caso dos autos, houve o exercício abusivo desse direito, de modo que deverá se responsabilizar civilmente pela conduta vexatória à imagem do autor”.
O julgamento, que aconteceu no último dia 15, teve votação unânime.
Antonia Fontenelle e Jonathan Costa não gostaram nem um pouco de uma história que surgiu no início desta semana. O jornal carioca Extra publicou que o marido de Antonia decidiu tirar satisfação com Emerson Sheik, ex da apresentadora, no último Baile da Favorita, que aconteceu na Rocinha, no último fim de semana. Jonathan estaria incomodado com o assédio do jogador à sua mulher. Todos os personagens envolvidos no bafafá fizeram questão de negar todo o ocorrido, mas a confusão não acabou aí.
Jonathan Costa, importante empresário do funk carioca, publicou um longo desabafo no Instagram, afirmando que não tem problema com Sheik e elogiando a postura do ídolo no futebol.
— Sou flamenguista e seria incapaz de falar qualquer coisa que denegrisse um ídolo nosso. Com a Antonia Fontenelle, passei a admirar todos seus ex e suas histórias: de Marcos Paulo e Emerson Sheik. Como eu poderia agredir alguém que tratou tão bem a mulher que eu mais amo na vida?
Emerson Sheik também fez questão de ficar bem com o casal e mostrou sua profunda admiração por Antonia e Jonathan com um post em seu Instagram.
— Estive no Baile da Favorita, sim, no último sábado e, infelizmente, não tive o prazer de encontrar a Antonia e o Jonathan, pessoas que sempre me trataram e tratam com respeito, carinho e amizade. Me surpreendi com esse tipo de notícia que só separa, polemiza e não soma nada, mas, felizmente, sei do caráter do Jonathan, que é uma pessoa do bem.
No entanto, a mais chateada com a história toda foi Antonia Fontenelle, que viu os nomes do marido e do ex, a quem sempre tratou com carinho, envolvidos na polêmica. A apresentadora quis atacar o “autor” da fofoca e passou a fazer acusações ao promoter Timotinho Silva, sobrinho de Agnaldo Timóteo, figura conhecida da noite carioca. No Facebook de Timotinho, ele aparece ao lado de Emerson Sheik no tal Baile da Favorita.
Antonia relembrou que, recentemente, Timotinho prestou uma queixa contra o cantor Ferrugem por agressão e virou notícia nos sites de celebridades. A apresentadora xingou o promoter.
— Sabe o que é isso, gente? É a foto dele saindo da delegacia há duas semanas. Tomou uma surra de uma outra pessoa por ser vagabundo. A onda dele é essa. Comigo você não se cria, você é escória da sociedade. Vou pegar no seu pé até você assumir a m… que fez, safado.
Jonathan não deixou Antonia sozinha nas acusações contra o promoter e publicou até uma montagem com fotos de Timotinho das redes sociais.
— Não vale eu sair na porra contigo, porque não é merecedor de uma briga comigo! Você é mais um infeliz que vai aprender com a vida que nada se ganha tentando passar por cima das pessoas, tentando denegrir o próximo. Mas nessa família só há espaço para o amor.
Para se defender das acusações, Timotinho decidiu procurar a Justiça. Ele registrou um boletim de ocorrência contra Jonathan e Antonia na 42ª Delegacia de Polícia do Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro.
— Eu, Timotinho, tenho humildes 12 anos na área do entretenimento. Já executei vários eventos e não sou assessor e, sim, um divulgador de amigos meus que precisam de meu apoio. Graças a Deus tenho uma história muito boa e não preciso do senhor funkeiro Jonathan Costa para aparecer. Sou uma pessoa muito bem-resolvida e trabalho com verdades. Sou feliz e acho desnecessárias essas agressões verbais que estão ocorrendo pelas redes sociais. Não vou abaixar o nível, pois minha mãe me ensinou a ter educação ao próximo, inclusive com os mais velhos. Coisas desse nível, resolverei em juízo. Meus advogados já estão cuidando do caso. Assunto encerrado.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lançou oficialmente nesta quarta-feira (30), na Arena das Dunas, em Natal, a Operação Verão 2015/2016, que reunirá ações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), entre outros, e tem como objetivo a preservação e manutenção da ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período do veraneio. A Operação Verão 2015/2016 se estende até o dia 14 de fevereiro. Durante a Operação, o Governo investirá cerca de R$ 1,8 milhão em diárias operacionais e mais de R$ 15,6 milhões na renovação e ampliação da frota da Sesed para garantir a segurança na Região Metropolitana de Natal e no interior do Estado.
O verão potiguar é um período caracterizado pelo aumento do fluxo de pessoas nas praias, lagoas e outros locais de interesse turístico. Nesse cenário, identificam-se riscos e ameaça a preservação da ordem pública, em face da eclosão de potenciais fatores adversos como o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, poluição sonora, tráfico e uso de entorpecentes, entre outros crimes.
Segurança Pública recebe investimento de mais de R$ 15,6 milhões para renovação e ampliação da frota
Durante a solenidade de lançamento da Operação Verão será realizada a entrega simbólica de 192 novos veículos e a renovação de contratos de locação de mais 247 para Segurança Pública, o que representa um investimento de cerca de R$ 15.639.839,00 para renovação e ampliação da frota da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Itep.
A Polícia Militar recebe 60 caminhonetes do modelo S 10 2016/Flex e 60 motocicletas do tipo Honda XR 300 destinadas ao patrulhamento, fiscalização e apoio na realização dos serviços policiais. Para a locação das novas caminhonetes, o Governo do Estado investiu R$ 2.728.800,00 (valor anual) e para aquisição das motocicletas R$ 960.000,00. Além disso, foi renovado o contrato de locação de 200 viaturas Gol G6 Flex e efetivado um aditivo de mais 50 para o reforço do patrulhamento diário que juntos somam um investimento de R$ 7.454.000,00 (valor anual).
O Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) recebe dois novos Auto Bomba Tanques (ABTs), com capacidade de cinco mil litros de água cada, para as ações de combate a incêndios. O investimento total de R$ 1,2 milhão foi viabilizado junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
A Polícia Civil também renovou e ampliou em 23% a frota de veículos locados com uma redução de gastos de 2,5% em relação ao valor contratado anteriormente, em razão da adesão a uma Ata de Registro de Preço produzida pela Secretaria de Administração do estado. Desta forma, o órgão agora passou a contar com 38 novos veículos modelo S10, locadas pelo valor de R$ 1.728.240,00 (valor anual). Além disso, ampliou de 17 carros locados para 20 ao custo total de R$ 334.800,00 (valor anual).
O Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP) recebe seis novas viaturas. As caminhonetas Mitsubish L200, 4×4, cabine dupla, foram adquiridas através de convênio com o Governo Federal e vão garantir mais agilidade as equipes de perícia e um atendimento mais qualificado e eficiente à população. O custo de R$ 738 mil soma-se a compra de outros três Volkswagem Amarok, 4×4, cabine simples, com baú, para a remoção de cadáveres, totalizando R$ 1.233.999,99 de investimento na renovação da frota do Instituto, em 2015.
Atualmente o ITEP conta com 11 veículos para executar estes serviços em todo o RN e com o incremento, praticamente dobra a quantidade de viaturas disponíveis.
Polícia Militar terá reforço nas áreas litorâneas
O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), que tem a responsabilidade de manutenção e preservação da ordem pública na capital e Região Metropolitana, deverá planejar e executar o emprego do policiamento de inteligência e ostensivo, de forma a contemplar estrategicamente as áreas de interesse turístico, tais como: orla marítima, espaços públicos com grande concentração de transeuntes e demais áreas de lazer e entretenimento, a fim de reduzir condições para a ocorrência de delitos.
O CPM atuará em 22 praias urbanas de Natal e do Litoral Norte, até a praia de Muriú, e Sul, atendendo até a praia de Barreta. O policiamento será feito a pé, motorizado (viaturas, motos e quadrículos) e montado, de modo a garantir a segurança da população. Ao todo, serão empregados extras 201 policiais, 21 motocicletas, 31 viaturas e 12 conjuntos de cavalaria.
Durante os quase dois meses de atuação da Operação Verão, o Governo do Estado pagará 12.675 diárias operacionais aos policiais da região Metropolitana, o que corresponde a um investimento de R$ 633.750,00.
A atuação do CPM será intensificada nas praias de Ponta Negra, Via Costeira, Areia Preta, Praia dos Artistas, do Meio, do Forte, Redinha Velha, Redinha Nova, Cotovelo, Búzios, Pirangi do Norte, Pirangi do Sul, Tabatinga, Camurupim, Barreta, Santa Rita, Jenipabu, Barra do Rio, Graçandu, Pitangui, Porto Mirim e Muriú.
O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) terá a função de regular e coordenar o emprego do Policiamento Ostensivo de Trânsito nas Rodovias Estaduais e principalmente a área litorânea do Estado durante o período da Operação. O CPRE atuará diuturnamente em toda a área litorânea de sua circunscrição, por meio de três dos cinco Distritos de Polícia Rodoviária Estadual, priorizando as orlas marítimas e Rodovias Estaduais que dão acesso a elas. Além do efetivo de serviço normal, será empregado um quantitativo de policiais de serviço extra, por meio do pagamento de Diárias Operacionais. Ao todo, serão investidos R$ 261.500,00 em diárias operacionais.
O CPRE atuará no Litoral Norte (Redinha, Santa Rita, Genipabu, Barra do Rio, Graçandu, Pitangui, Muriú, Maxaranguape), Litoral Sul (Cotovelo, Pirangi, Búzios, Tabatinga, Barreta), nas praias urbanas de Natal, Tibau, Grossos, Porto do Mangue, Areia Branca, Tibau do Sul, Pipa, Barra do Cunhau, Sagi e Baia Formosa.
Já o Comando de Policiamento do Interior (CPI) atuará por meio do 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova Cruz, 12º Batalhão de Polícia Militar de Mossoró, 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Macau, e pela 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de João Câmara, nas localidades de Barra do Cunhau, Baia Formosa, Tibau do Sul, Pipa, Simbaúma, Sagi, Tibau, Grossos, Areia Branca, Porto do Mangue, Macau, Guamaré, Galinhos, Touros, Maxaranguape, Maracajaú, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Zumbi, Pititinga, São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pureza. O CPI investirá R$ 864.500,00 em diárias operacionais para garantir a segurança durante o período da Operação Verão.
Corpo de Bombeiros contará com 80 guarda vidas no litoral atendendo 15 postos
As ações da Operação Verão Seguro do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte serão executadas pela Seção de Salvamento Aquático (SSAqua) do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) durante o período da alta estação turística na orla marítima do Rio Grande do Norte. O CBMRN e a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que integrará mais uma vez a Operação, empregarão juntas 80 militares, sete viaturas, sendo três pick-ups com tração nas quatro rodas e um micro-ônibus para transporte de tropa.
Durante a Operação, o CBM contará com 15 Postos de Guarda-Vidas, fixos e móveis, espalhados pelo Litoral Norte (Redinha e Jenipabu), Praias Urbanas (Praia do Forte, do Meio, dos Artistas, Areia Preta e Ponta Negra), Litoral Sul (Búzios, Camurupim, Praia do Amor e Praia da Barra) e Tibau (Ceará e Emanuelas).
O Corpo de Bombeiros Militar também atuará com ações preventivas, como a sinalização da orla com placas e bandeiras, distribuição de pulseiras de identificação para crianças, distribuição de folders educativos e gibis infantis e palestras educativas nas escolas.
Polícia Civil contará com postos avançados nos litorais Norte e Sul
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte atuará com um efetivo total de 1.407 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães para garantir a segurança e tranquilidade dos veranistas, moradores, turistas e comerciantes nas praias do litoral Norte e Sul de Natal durante o período de veraneio, bem como no corredor turístico, que vai da Praia do Forte ao Morro do Careca, na praia de Ponta Negra. As praias de Touros, Macau Areia Branca, Tibau, Tibau do Sul, Pipa e Canguaretama também integrarão a área de atuação da operação. A previsão do órgão é de haja um custo operacional de 122.450,00 mil reais em diárias operacionais.
Durante esse período estarão instalados dois postos avançados da Polícia Civil, nas praias de Pirangi e Muriú, funcionando semanalmente das 12h às 18h, registrando boletins de ocorrências; além de nas sextas, sábados e domingos estender o funcionamento das 18h até 6h do dia seguinte, lavrando de termos circunstanciados de ocorrências, boletins de ocorrências, flagrantes e outros procedimentos.
Em Muriú o posto avançado da Polícia Civil estará localizado à Rua da Paria, nº 154, enquanto em Pirangi do Norte funcionará na Coordenadoria Regional do Litoral, situada na Avenida São Sebastião, s/n.
Além dos postos de policiamento fixo, algumas delegacias especializadas deverão desenvolver trabalhos específicos durante a Operação Verão para reforçar a segurança dos veranistas, inclusive nos finais de semana.
A Delegacia de Atendimento ao Turista (DEATUR) funcionará diariamente, seguindo o horário de funcionamento do Praia Shopping, onde está localizada; e as Delegacias Especializadas na Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), DEFUR, DENARC e DEPROV, realizarão diligências e fiscalização em locais estratégicos dentro de suas respectivas competências.
As ocorrências continuarão a ser registradas normalmente nas Delegacias de Plantão das zonas Norte e Sul. Além disso, as delegacias que funcionam próximo às praias, como a 2ª DP, 13ª DP, 15ª DP, as delegacias municipais de Extremoz, Ceará-Mirim e Nísia Floresta, e as 1ª e 2ª DPs de Parnamirim terão como prioridade a elaboração de boletins de ocorrências no horário compreendido das 08 às 18 horas nas quintas e sextas-feiras.
A missão da Polícia Civil é fazer o policiamento ostensivo/repressivo e de polícia judiciária, visando reprimir o porte ilegal de armas, furto e roubo aos turistas, veranistas, moradores e comerciantes, o furto e roubo de veículos, o tráfico de entorpecentes, a exploração sexual infanto-juvenil, dentre outras modalidades de crime.
Parabéns nosso governador por está mostrando serviços e proteção para nós que moramos neste estado que e amo. Sei que o Sr. Prometeu em campanha já começou a cumprir, pego um estado todo as quebrado, cheio de dívida, não é de um dia para o outro que se tem que fazer tudo que a população exige, aos poucos o Sr. Vai deixar o RN bjos má belezura foi por isso que trabalhei, para vc ser eleito e não me arrependo feliz ANO NOVO governador Robson Faria.
Considerada uma das principais obras da gestão municipal, o Mercado Modelo das Rocas será inaugurado no próximo dia 05 de janeiro pelo prefeito Carlos Eduardo e pelo Ministro do Turismo Henrique Alves. A cerimônia será iniciada às 18h com o descerramento da placa, visita do prefeito às dependências do Mercado, cumprimento aos permissionários e discurso aos presentes. Após a cerimônia será realizado o show da Banda Grafith.
O equipamento público será chamado Mercado Modelo Público das Rocas “Francisca Barros de Morais”, uma homenagem à Dona Chiquinha, da Peixada da Comadre, por sua contribuição à sociedade natalense, à culinária potiguar e ao turismo da cidade.
O Mercado Modelo das Rocas irá fomentar o turismo local e tem a proposta de se tornar um novo polo gastronômico de Natal. O investimento foi de R$ 5 milhões, sendo R$ 4 milhões da Prefeitura do Natal e R$ 1 milhão do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo.
O novo prédio tem 3.715,6 mil metros quadrados de área construída e conta com dois andares, 83 boxes, sendo 23 destinados a antigos proprietários, 57 disponibilizados por licitação e três destinados à administração. A ocupação dos boxes do Mercado Modelo das Rocas foi feita por pregões presenciais, que estabeleceram as regras, deveres e direitos para o bom funcionamento do Mercado.
Além dos boxes, a estrutura completa abrange um elevador, duas escadas, quatro entradas, quatro banheiros, dois vestiários e um fraldário, todos totalmente adaptados para portadores de deficiência física. Além dos boxes, o mercado tem espaço para caixas eletrônicos, dois balcões de informações, sistema interno de monitoramento eletrônico, zona de Wi-Fi, vigias e auxiliares de limpeza permanentes. O estacionamento possui 50 vagas, sendo 30 para carros e 20 para motos. O Mercado foi projetado atendendo todas as normas de acessibilidade, incluindo rampas, piso tátil, elevador, banheiros e vagas de estacionamento adaptados para portadores de deficiência física.
As lojas estão divididas entre o pavimento térreo e o superior. Entre as diversas operações disponíveis ao público estão loja de frios e embutidos, sorveteria, farmácia, barbearia, salão de beleza, cachaçaria, boutique de carnes e peixes, loja de souvenir, loja de bebidas e cervejas especiais, entre outras opções. Um dos diferenciais é a área de gastronomia com lojas e restaurantes que irão oferecer desde a tradicional culinária regional aos elaborados pratos da cozinha contemporânea. O piso superior possui uma ampla praça de alimentação.
A obra tem uma grande importância para a capital potiguar, já que vai transformar o tradicional bairro histórico em um corredor turístico e revitalizar a economia da região. A localização privilegiada das Rocas, próximo à Ponte Newton Navarro, ao Porto de Natal e a outros bairros tradicionais natalenses vai promover o acesso rápido ao equipamento e facilitar a ida de turistas ao local.
“A inauguração do Mercado Modelo das Rocas é um momento histórico. Estamos entregando um mercado modelo padrão, que não deixa a desejar a nenhum outro do país. A reforma completa do mercado é a retomada de um projeto que estava paralisado e foi completamente refeito pela nossa gestão. Estamos apostando em um equipamento moderno e o carro-chefe será a gastronomia, um segmento que é um dos maiores atrativos turísticos do mundo”, disse o prefeito Carlos Eduardo.
O titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Antônio Fernandes, também destacou a importância do novo equipamento público. “A conclusão deste projeto é uma grande vitória não só para esta gestão, mas para a população de Natal. Acreditamos que o Mercado Modelo das Rocas será um gerador de bons negócios para a cadeia produtiva de serviços e turismo e ainda transformará a realidade da área, que certamente será um novo polo gastronômico e um dos destinos mais procurados da cidade”, destacou.
CAPACITAÇÃO
A Prefeitura do Natal também se preocupou com a sustentabilidade do novo equipamento e firmou um convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte- SEBRAE/RN – para gerir a formalização e capacitação dos comerciantes do local. A parceria estabeleceu a formalização, treinamento e profissionalização, como princípios básicos a serem adotados pelos comerciantes. Dentro das ações de capacitação estão sendo oferecidas palestras, oficinas e minicursos sobre plano de negócios, atendimento ao cliente, motivação e marketing pessoal.
A Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) também está orientando os permissionários sobre a organização dos seus espaços físicos, boas práticas de manipulação e distribuição dos produtos. Outro diferencial para os permissionários que vão atuar na área de gastronomia é a consultoria profissional do renomado consultor gastronômico Walde Faraj.
MELHORIAS
A Prefeitura do Natal também revitalizou o entorno da área com serviços de reforma da praça Irmã Vitória e do Pátio da Feira, revisão na iluminação, pavimentação de ruas e também será feita a urbanização da Praça do Por do Sol, que funciona em frente ao Mercado do Peixe.
Tomando por base a média dos três primeiros trimestres deste ano, a taxa de desemprego prévia do Brasil em 2015 seria de 8,4%, superando as taxas médias registradas no mesmo período de 2014 (6,9%), 2013 (7,4%) e 2012 (7,5%).
“Porque tem mais pessoas procurando trabalho”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estatístico Cimar Azeredo.
Os dados consideram os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). Isso significa, segundo ele, que em termos da taxa de desocupação, o Brasil fecha o ano com mais pessoas procurando emprego do que havia no ano passado.
Assim, a taxa se mostra mais alta. “Então, você tem mais pessoas na fila de desocupação do que em anos anteriores. A desocupação está crescendo em função de mudanças que ocorrem na estrutura do mercado de trabalho”.
Azeredo destacou que, no último trimestre de 2015, houve uma queda expressiva no número de pessoas trabalhando com carteira assinada. Foram 1,273 milhão de pessoas a menos em relação a 2014. Essas pessoas, que estavam sob uma rede de proteção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, usaram esses recursos e acabaram aumentando o contingente da população trabalhando por conta própria ou como pequenos empregadores, que montaram o próprio negócio.
“Houve uma queda do emprego, mas a queda da população ocupada não existiu”, assegurou. Essa mudança no mercado de trabalho traz uma perda de estabilidade dentro do domicílio e força filhos que estão no ensino médio ou superior e mesmo pessoas mais idosas a procurar emprego para tentar manter o nível de vida que foi perdido.
Esse processo fez a taxa de desocupação aumentar, indicou Azeredo. “Não houve redução do número de ocupados. Houve redução do número de empregados (formais), que começaram a trabalhar por conta própria. A mudança na estrutura desse mercado leva a uma quebra na estabilidade no domicílio e essa perda de estabilidade faz aumentar a fila da desocupação”, reiterou.
A análise do momento atual mostra que a população ocupada está estável, mas a fila de desocupação cresceu por conta da mudança na estrutura do mercado. Cimar Azeredo salientou, inclusive, que a força de trabalho no Brasil aumentou em 2015. O país tinha no terceiro trimestre 2 milhões a mais de pessoas na força de trabalho, que envolve a população ocupada mais a população desocupada, que está pressionando o mercado para entrar.
Emprego doméstico
O emprego doméstico era uma forma de inserção no mercado de trabalho que vinha apresentando queda. “Todo mês, a gente percebia claramente que o emprego doméstico apresentava queda”, comentou Azeredo. Mas parou de cair, embora também não tenha aumentado, acrescentou.
Há, entretanto, uma tendência de expansão do personagem do empregado doméstico no mercado de trabalho, relatou o coordenador do IBGE, porque muitas pessoas que estavam ocupadas saíram do mercado e o seu poder de empreendedorismo é menor. Por isso, elas tendem a retornar.
“Esse retorno do emprego doméstico é em função de um mercado que está dispensando e essa falta de empreendedorismo e até mesmo de escolaridade um pouco mais avançada faz com que esse personagem tenda a voltar ao serviço doméstico. Então, a tendência de queda no emprego doméstico acabou”.
O empregado doméstico foi um dos grupamentos que mais ganhou rendimento nos últimos anos porque, com a oferta pequena desse empregado no mercado, cresceu o seu valor. A demanda por ele continuou, mas havia menos empregados oferecendo mão de obra.
Agora, o ponto negativo é que, como a população está ganhando menos, diminuiu também a procura por esse serviço. O empregado doméstico acaba sendo visto como uma coisa supérflua e seu serviço passa a ser objeto de negociação. Ou seja, como a tendência do mercado é ampliar a oferta desse empregado doméstico, a renda dele tende a reduzir.
O empregado doméstico acaba permanecendo informalmente no mercado, como diarista, contratado por menos de dois dias. Isso é fruto da situação desfavorável do mercado de trabalho. O que permanece é um acordo de rendimento mais baixo para garantir a permanência desses empregados no mercado, uma vez que eles não estão conseguindo se enquadrar em outros nichos de atividade, informou Azeredo. O retrato é diferente do que ocorreu em 2014.
Mulheres e jovens
As mulheres e os jovens mostram taxas de desocupação maiores. O jovem, pela característica de falta de experiência, de empreendedorismo e de qualificação. A taxa de desocupação dos jovens de 18 a 24 anos de idade atingiu 19,7% entre julho e setembro deste ano. Há um processo natural de adequação do jovem ao mercado.
Cimar Azeredo observou, entretanto, que em um mercado marcado por dispensas, como o deste ano, o jovem enfrenta dificuldades de ingressar porque entre um jovem sem experiência e uma pessoa que já vem treinada, “claro que eu vou optar por uma pessoa que tem experiência”. A taxa alta de desocupação do jovem se origina das barreiras que ele encontra.
No terceiro trimestre de 2015, as mulheres representavam 51,2% da população desocupada. Em relação às mulheres, Azeredo disse que a taxa de desocupação mais elevada está relacionada a um problema de ordem cultural e, também, à segunda jornada de trabalho que ela tem de cumprir em casa, com os filhos, conciliada com o ambiente de trabalho fora do domicílio.
As mulheres enfrentam, ainda, a limitação de alguns empregadores em contratar mão de obra feminina, porque sabem que mulheres podem engravidar. Isso ocorre, sobretudo, em pequenos empreendimentos. “É uma questão de bloqueio cultural”. Além disso, há o risco de a mulher ficar na fila da desocupação.
Cimar Azeredo destacou que outro problema é que a maioria das pessoas que são arrimo de família são homens. “E uma vez que eles perdem o emprego, não têm a opção de ficar fora, na fila da desocupação. Partem para a informalidade. Acabam indo para o subemprego por falta de opção”.
Vão ser camelôs ou vão vender sorvete na praia para gerar renda e sustentar a família, por exemplo. “Para nós, essa pessoa está ocupada. Ela pode estar subempregada, mas está ocupada”.
A pesquisa do IBGE evidencia esse problema por meio da perda de carteira de trabalho. Esse profissional é computado como trabalhador por conta própria e não entra na taxa de desocupação. O que preocupa na taxa de desocupação, disse o coordenador de Trabalho e Rendimento, é que embora ela seja mais alta entre mulheres e jovens, aumentou também entre os adultos. “E um adulto na fila da desocupação acaba levando mais pessoas com ele. Pode levar o filho junto”.
Regiões e setores
As regiões nordeste e o norte lideram a taxa de desemprego no Brasil. Nelas, existe mais desigualdade e pobreza. “Sempre foi (assim)”, disse Azeredo.
No terceiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego no Nordeste alcançou 10,8%. As oportunidades de emprego são maiores nas regiões Sul e Sudeste, que têm um mercado mais aquecido. No Sul brasileiro, a taxa foi 6% no período pesquisado.
Por setores, os que mais dispensam, de acordo com a Pnad Contínua, são a indústria, que “perdeu mais de meio milhão (de vagas) em um ano, e a construção, que dispensou 300 mil pessoas”.
Esses trabalhadores foram para o comércio e a parte de serviços. “De alguma forma, aumenta o serviço, aumenta o comércio, para absorver essa carga que está saindo da indústria e da construção”.
O crescimento significativo observado ao longo dos últimos anos da contratação de empregados com carteira assinada, que resultou na criação de uma rede de proteção forte, acabou aliviando a mudança de configuração no mercado de trabalho gerada pelas alterações no cenário econômico do país.
“Elas estavam protegidas e se defenderam de alguma forma desse processo de mudança na economia”. Mas isso tem um limite, porque essa rede de proteção não dura para sempre, alertou.
Segundo Azeredo, se não houver uma reversão rápida nesse processo da economia, se o mercado não voltar a contratar e se a economia não voltar a se aquecer, a situação pode se agravar, porque a rede de proteção pode romper.
A pesquisa do IBGE revela que a taxa de desocupação já é de dois dígitos em várias regiões. Por estados, a Bahia teve a maior taxa de desocupação no terceiro trimestre (12,8%).
Entre as capitais, Salvador registrou a maior taxa de desemprego (16,1%). A taxa é aliviada no Brasil devido aos resultados observados no Sul e Sudeste. Azeredo afirmou que a preocupação agora é verificar se os trabalhadores temporários que foram contratados pelo comércio para atender às vendas de fim de ano serão efetivados em janeiro. “Isso a gente não tem como prever”, finalizou.
Aperte o 13 e votem no PT nordestinos.
Reclamem não, vão aplaudir e votar nos candidatos deles, esse é o preço que vocês vão pagar por ter dado crédito as mentiras que o PT diz e repete. Hora de pagar ficando desempregado, tome povão
Vota em Alckmin, sabichão. E beba mais água retirada da merda.
Fernando vive no mundo do PT onde ninguém presta fora da bolha corrupta do PT.
O discurso enganador do PT acabou, o partido é o pior em todas as ações governamentais, só as mentiras continuam. Nem os necessitados do PT estão dando ouvido as ilusões repetidas, salvo, 2% da população que é cúmplice da corrupção e se beneficia dela
Isso é uma das fases reais do PT pelo PT e a cada novo levantamento a satisfação com o PT aumenta através do desemprego, inflação e da corrupção. O ano de 2016 será uma desgraça no campo econômico e o povão é quem vai pagar a conta do faz de conta montado e alimentado pelo PT.
Bem verdade, nunca ouve mudança e crescimento social, apenas distribuição de dinheiro.
Na manhã desta quarta-feira (30), o Secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, recebeu representantes da Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte para pedir o apoio nas ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Participaram da reunião o secretário adjunto da saúde, Haroldo Vale, o Pastor Martim Alves da Silva, presidente da Assembleia de Deus no RN, o 1º Vice-presidente da Assembleia, Pastor Edmar Rosa Gomes e o Pastor Geraldo Erasmo, além de representantes do Conselho Estadual de Saúde, Sindicato dos Aposentados, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Federação dos Trabalhadores Circulistas do RN (FETCERN).
O Secretário Ricardo Lagreca pediu o apoio dos pastores para que a mensagem de conscientização e prevenção seja passada nas pregações e que, em janeiro, a Assembleia de Deus possa participar junto a outras entidades numa grande ação de combate ao Aedes Aegypti – um dia D, ainda a ser agendado.
“O poder público tem uma responsabilidade grande, mas nós sabemos que a população também deve fazer sua parte e agir. A Assembleia de Deus marca presença em todos os municípios e comunidades do RN e nos colocamos à disposição nesse papel de conscientização”, afirmou o Pastor Martim Alves da Silva.
Para Ricardo Lagreca, a importância da igreja e também das escolas é fundamental nesse trabalho de conscientização, para que a população também se sinta responsável e se insira nesse processo.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiram reajustar as tarifas de ônibus, metrô e trem a partir de 9 de janeiro de 2016. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (30) pelo Bom Dia São Paulo.
O bilhete unitário foi reajustado em 8,57%, passando dos atuais R$ 3,50 para R$ 3,80. A tarifa com integração entre ônibus e trilhos aumentou de R$ 5,45 para R$ 5,92. As tarifas dos bilhetes mensal, semanal, diário e madrugador permanecem congeladas.
O reajuste é menor do que a inflação acumulada no período, de 10,49%, segundo o IPC-Fipe.
Como vão ficar as tarifas a partir do dia 9 de janeiro:
– bilhete unitário de ônibus: reajustado para R$ 3,80
– bilhete unitário de metrô: reajsutado para R$ 3,80
– bilhete unitário de trem: reajustado para R$ 3,80
– bilhete 24 horas de ônibus: mantido em R$ 10
– bilhete semanal de ônibus: mantido em R$ 38
– bilhete mensal de ônibus: mantido em R$ 140
– integração entre ônibus e trilhos: reajustado para R$ 5,92
– integração entre ônibus e trilhos 24 horas: mantido em R$ 16
– integração entre ônibus e metrô semanal: mantido em R$ 60
– integração entre ônibus e trilhos mensal: R$ 230
– Trilhos madrugador: mantido em R$ 2,92
– Da Hora: mantido em R$ 2,92
– Para os ônibus da EMTU, o percentual médio do reajuste irá variar em cada uma das cinco regiões metropolitanas vinculadas à empresa – São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Sorocaba e Vale Paraíba, mas nenhum valor será reajustado acima da inflação.
O último aumento ocorreu em janeiro deste ano, quando Haddad autorizou que tarifa dos ônibus subisse de R$ 3 para R$ 3,50 após ficar mais de um ano congelada. Dias depois, Alckmin aumentou as passagens de trens e metrô para o mesmo valor. O Movimento Passe Livre (MPL) fez protestos contra o reajuste.
Em 2013, o aumento das tarifas do transporte público geraram protestos em junho de 2013, se espalhando para todo o país. As manifestações fizeram o prefeito e o governador de São Paulo recuarem do reajuste de R$ 3 para R$ 3,20 naquele ano.
Subsídio
Em outubro, a Prefeitura de São Paulo publicou um decreto aumentando os subsídios pagos às empresas de ônibus em R$ 144 milhões. Os valores são compensações tarifárias previstas em contrato e que servem para “indenizar” as empresas pelo transporte de pessoas que não pagam a tarifa. É o caso dos estudantes, que desde o início do ano podem fazer viagens totalmente gratuitas, e de aposentados.
Os R$ 144 milhões foram retirados de projetos tidos como prioritários pela gestão Fernando Haddad (PT), como a construção e a modernização de corredores e terminais de ônibus, que vão perder R$ 33 milhões. Outros R$ 14 milhões virão da verba prevista para a construção de moradias populares.
emanejamento foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do município. Com a verba, a administração tenta resolver a dívida com as empresas de ônibus da cidade, que já chega a R$ 90 milhões.
A Prefeitura de São Paulo afirma que o Orçamento previsto anteriormente ficou “aquém do total de subsídios” necessário. O Orçamento deste ano previu R$ 1,4 bilhão para esse tipo de compensação. Para 2016, o valor deve ser ainda maior. Segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara, a previsão é gastar R$ 1,9 bilhão no próximo ano.
A SPUrbanuss, que representa as empresas de ônibus da cidade, afirma que elas estão enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos financeiros com os funcionários e fornecedores. Ressaltam, porém, que não haverá problemas com a operação.
“As empresas concessionárias esperam que essa situação se normalize o mais rápido possível e asseguram que não haverá problemas com a operação normal do serviço de transporte urbano.”
No início de outubro, o prefeito negou que já tenha decidido sobre o possível congelamento do valor da tarifa de ônibus. Haddad disse que tem feito uma política metropolitana e que as decisões de aumento são tomadas em conjunto com o governo do estado e demais municípios.
“Na verdade tem dois fatores que precisam ser considerados: primeiro, que a gente tem feito uma política metropolitana que inclui inclusive o governo do estado, as decisões sobre tarifa de transporte público têm sido organizadas mediante conversas entre prefeitos e entre o prefeito e o governador. Então, as decisões têm sido tomadas na mesma data criando uma política metropolitana e não uma política casuística, em função de calendário ou de partidarização”, destacou.
Enquanto isso, a Prefeitura tenta contratar um novo serviço de ônibus para substituir o atual. Uma licitação foi lançada na última semana e tem previsão de abertura de envelopes para o mês de novembro. A licitação vai alterar o funcionamento do serviço de ônibus da capital pelos próximos 20 anos e vai mudar também a forma como a remuneração é feita.
Uma das alterações diz respeito à satisfação do consumidor, que passará a ser levada em conta nos valores repassados às concessionárias.
Preservar ‘orçamento familiar’
Em nota, os governos estadual e municipal informaram que o objetivo de reajustar abaixo da inflação e manter os valores dos bilhetes para além de uma viagem é o de “preservar o orçamento familiar”.
“As administrações municipal e estadual têm atuado no sentido de alinhar alguns aspectos das respectivas políticas tarifárias, visando a redução do peso do transporte no orçamento das famílias residentes na Região Metropolitana de São Paulo. Dentre as medidas tomadas em conjunto, desde então, cabe destacar:
1. Foi criado o Bilhete Único de ônibus e trilhos mensal, que permite ao usuário frequente dos sistemas de transporte um desconto em relação à política tradicional do Bilhete Único. Nos dois reajustes desde então, as tarifas dessa modalidade não sofreram qualquer aumento, o que se reflete em um crescimento gradual de sua utilização.
2. Também não sofrerá qualquer reajuste o usuário dos bilhetes Madrugador, válido no início da operação do Metrô, entre 4h40 e 6h15, e na CPTM, das 4h até as 5h35. Também ficará sem reajuste o bilhete Da Hora, que concede benefício entre as 9h e 10h da manhã nas linhas 5 do Metrô e 9 da CPTM.
3. A tarifa zero permanece para pessoas com deficiência e idosos (a gratuidade foi ampliada para pessoas com mais de 60 anos em julho de 2012 – Lei 15.187) e alunos de escolas e universidades que comprovarem baixa renda. Além disso, todo estudante, da rede pública ou privada, já tem direito à meia tarifa e continuará com esse benefício.
4. O trabalhador desempregado, usuário do transporte por ônibus no município, passará a contar com a gratuidade, em moldes similares aos praticados no transporte sobre trilhos.
5. Mais da metade dos usuários do sistema de transportes (53%) não será impactada pela mudança na tarifa unitária, porque são benificiários de gratuidades, usam bilhetes temporais que não terão aumento ou são trabalhadores que já pagam o limite legal de 6% do salário para o vale transporte”, diz a nota.
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