O Fórum LGBT Potiguar vem a público denunciar o descaso da SMS (secretaria Municipal de Saúde), na pessoa do seu secretário, Cipriano Maia, bem como à Prefeitura do Natal, na pessoa do Prefeito Carlos Eduardo que, gastam mais de 2.500.00:00 R$ no carnaval 2014, mas nos carnavais 2013/2014 nenhuma ação de prevenção e combate às DSTs/Aids e Hepatites virais foram desenvolvidas, nem mesmo apoiadas.
Segundo os denunciantes, um descaso total com a saúde do natalense.
Permitir que a população LGBT brinque o carnaval com o dinheiro público alegando serviços de prevenção, definitivamente não é o que um gestor preocupado com o erário público deve fazer. Parabéns Cipriano, isso demonstra sua preocupação com a saúde dos natalenses!
Um policial que trabalha no Presídio teve sua casa invadida por bandidos que levaram suas armas no começo de tarde desta quarta-feira (26).
O PM mora no bairro Recreio e no local havia várias joias que estavam à vista dos bandidos. Contudo, curiosamente, não foi levado nenhum dos objetos de valor, dando a entender que o alvo eram as armas: uma pistola e um revólver.
As informações ainda estão desencontradas, mas a Polícia Militar já se encontra em diligências na região.
Fonte: Blog PM Cledson Medeiros via Blog Eduardo Dantas
O Rio Grande do Norte estará presente no 20° Workshop & Trade Show CVC. O evento acontecerá no Expo Center Norte, em São Paulo, nos dias 19 e 20 de março, com o tema ‘Construindo juntos o futuro’. E o Governo do Estado, por meio da Empresa de Promoções Turísticas do RN (Emprotur), já preparou a divulgação das potencialidades do Estado potiguar visando a visitação turísticas durante a Copa da Fifa 2014.
A história de crescimento do turismo no Brasil se confunde com a trajetória de sucesso da CVC, que tem contribuído para tornar o segmento mais estruturado, produtivo e profissional, acredita no relacionamento próximo e de extrema parceria entre todos os elos da cadeia do turismo brasileiro para a construção conjunta de um futuro em que todos cresçam de forma saudável e, especialmente, sustentável.
Para o presidente da Emprotur, Sandro Pacheco, a participação do Estado nesta parceria de divulgação com a CVC dentro do seu Workshop anual é necessária para fortalecer ainda mais o incremento de turistas neste ano de Copa. “Como aconteceu no ano passado, o Governo do Estado participará com um Stand de 72 metros quadrados, com quatro balcões e duas salas de reunião, além de um depósito”, ressalta Pacheco.
Em razão da Copa, o stand destaca os diversos destinos e segmentos turísticos do Rio Grande do Norte, mas também o Arena das Dunas – a primeira arena inaugurada após a Copa das Confederações e a sétima arena das doze previstas para o mundial; e ainda ao novo aeroporto do Estado – o primeiro aeroporto 100% privatizado e que será inaugurado ainda neste semestre, antes da Copa.
“Teremos também, no stand, degustação de produtos locais, como a geleia de côco e castanha de caju, que fez tanto sucesso em anos anteriores no mesmo evento”, conclui ainda Sandro Pacheco.
SERVIÇO
20° Workshop & Trade Show CVC
Quando: 19 e 20 de Março de 2014
Horário de funcionamento para visitantes – 13h às 19h
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes dos partidos se reuniram para decidir o calendário dos próximos meses deste ano. A Casa anunciou um esquema especial para o período da Copa do Mundo, no qual os senadores só trabalharão uma semana no mês.
Além das folgas em dias de jogos do Brasil, os parlamentares também estarão livres para assistir as partidas Portugal x Gana e Equador x Suíça, ambas acontecerão no Mané Garrincha, em Brasília.
A Casa vai manter um calendário diferente até outubro, mês das eleições. Durante o período — junho e outubro —, os parlamentares só irão trabalhar cinco semanas. A decisão representa uma redução de 70% nas atividades do Senado. Mesmo com as folgas, os salários dos senadores, de cerca de R$ 26 mil por mês, não sofrerão redução.
No dia que o cidadão brasileiro reconhecer a importancia do seu voto a política vai mudar; mas enquanto isso não ocorre vamos continuar convivendo com os escandalos com a participação dos políticos; altos salários (um garçon do Senado Federal) chega a ganhar 15.000,00 , a impunidade e esse absurdo de trabalharem apenas quando querem.
A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) informou que o vencimento do grupo 3 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que abrange toda a zona Norte, será no próximo dia 10 de março. Foram expedidos pelos Correios 83.905 carnês, que englobam, ainda, os residuais dos grupos 1 (zonas Sul e Leste) e 2 (zona Oeste).
Por decisão da Prefeitura, não houve nenhum reajuste no IPTU, mas o imposto sofreu um acréscimo previsto em lei de 5,93%, relacionado ao índice de inflação no período.
O vencimento da primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre Serviços (ISS) autônomo também se dará em 10 de março. Conforme a secretária adjunta de Tributação, Renata Sofia de Aquino, foram enviados 6.922 carnês a contribuintes natalenses. O prazo para o pagamento da Taxa de Licença para Localização também será encerrado em 10 de março. A secretaria de Tributação endereçou 38.736 carnês.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Jacaraú, vai interrogar nesta quarta-feira (26), adolescentes que tiveram relações sexuais com o padre Adriano José, pároco de Jacaraú, no Litoral Norte do Estado. De acordo com o promotor Marinho Mendes, as orgias sexuais, que ocorriam dentro da casa paroquial e motéis, eram regadas à bebidas alcoólicas. A Arquidiocese da Paraíba confirmou que ele está suspenso de ordem, ou seja, impedido de realizar missas. O padre Jaildo Souto também teve às ordens suspensas suspeito de abuso sexual.
O promotor revelou que as investigações contra o padre Adriano José iniciaram em novembro de 2013, quando furtos foram registrados na casa do sacerdote. “Os menores suspeitos pelos crimes foram interrogados e daí eles revelaram que não roubaram, mas que receberam do padre após relações sexuais com ele”, disse Marinho Mendes.
Após depoimentos, o Ministério Público da Paraíba e a Polícia Civil abriram investigações e já confirmaram o envolvimento do padre Adriano José com 10 adolescentes. “Os rapazes entre 12 e 17 anos, disseram que recebiam entre R$ 50 e R$ 200 para se relacionar com o padre. Eles ainda disseram como ocorriam os encontros sexuais e as farras tanto na casa paroquial como em motéis da região. Os menores confirmaram que recebiam também presentes e sempre viajavam com o sacerdote”, comentou o promotor de Justiça.
O MP ainda disse que um material publicitário começou a circular na cidade denunciando o envolvimento do padre com rapazes menores de idade. O escândalo tomou proporção e o padre foi afastado das funções de sacerdote.
A Arquidiocese da Paraíba confirmou que o padre Jaildo Souto também foi afastado das funções eclesiástica suspeito de manter relações com um menor. Antes a entidade religiosa afirmada que o desligado do sacerdote era por motivo de saúde. Ele está suspenso de realizar missas e fazer batismo.
Padre Jaildo é investigado por abuso sexual na cidade de Pitimbú, Litoral Sul do estado. A Polícia Civil investiga o envolvimento dele com um rapaz, que hoje tem 21 anos, mas na época dos encontros sexuais o jovem tinha 15 anos.
A prefeitura de Poço Branco ingressou na Justiça com um pedido de reintegração de posse para a retirada de famílias que se instalaram em imóveis inacabados do Minha Casa Minha Vida. As unidades habitacionais foram ocupadas por pessoas, não incluídas no programa do Governo Federal. Os posseiros têm 30 dias para desocupar o local conforme determinação judicial.
De acordo com o titular da Comarca de Poço Branco, juiz José Ricardo Arbex, as casas, que estão sendo construídas com recursos da União, foram invadidas no dia 16 de fevereiro de 2014. “A Secretaria de Habitação de Poço Branco nos procurou e apresentou a denúncia. A ocupação indevida prejudica o andamento do projeto e atrasa a entrega das residências aos reais beneficiados com o programa”, frisa.
Arbex salienta : “o ato de posse é qualquer ação que exteriorize um vínculo com a propriedade”. O prazo limite para a desocupação é o dia 24 de março. Caso seja necessário, o oficial de justiça encarregado do caso poderá contar com o apoio policial para a remoção dos posseiros.
Segundo reportagem do portal G1-RN, pelo menos 14 policiais militares estão sendo apontados como suspeitos de terem espancado – a chutes, socos e golpes de cassetete – adolescentes apreendidos no Centro Educacional (Ceduc) para menores infratores de Caicó. O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto, titular da 1ª promotoria de Justiça da comarca da cidade, disse que as agressões teriam ocorrido na noite desta última segunda-feira (24), por isso, foi instaurado um inquérito civil para “apurar as circunstâncias em que se deu o espancamento de 19 dos 19 socioeducandos internos no Ceduc Caicó”.
Ainda segundo a reportagem, as supostas agressões, segundo o promotor, aconteceram após os adolescentes terem ateado fogo em um pedaço de colchão. Depois da confusão controlada, os PMs teriam enfileirado os menores em um corredor e iniciaram a pancadaria.
Homem isso deve ter sido só um corretivosinho, só para os "meninos" aprenderem que colchão não se queima, coisa inerente ao processo educativo ao qual estão submetidos esses menores, a Polícia estava fazendo o que os Pais não fizeram em casa, somente isso!!!
Agora eu apoio uma investigação rigorosa para saber quem foi que abriu as celas para estes educando saírem após eles terem iniciado inquebrável quebre e ateado fogo nos colchões, tinha era que ter cercado tudo e deixado o fogo fazer a parte dele.
Me dá vergonha de ser brasileiro a cada dia que se passa! O MP só sabe defender vagabundo e gente sem futuro! Que ver se eles vão atrás de justiça quando morre um policial… Por isso que as coisas estão assim. É daí para pior! Num país onde vagabundo é cheio de direito e cidadão de bem cheio de deveres, só o que tem de se esperar é isso, injustiça e aumento da safadeza!! Realmente a justiça é cega(para algumas coisa e algumas pessoas)!!
A CBTU informa à população que durante o feriado do carnaval os trens funcionarão apenas no sábado, 01/03, e a partir do segundo expediente da quarta-feira de cinzas, 05/03. Nos dias 02, 03 e 04/03 o Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará.
Confira os detalhes sobre o funcionamento do sistema durante o feriadão:
01/03 – Sábado – Haverá trens para as linhas Norte (Natal/Ceará-Mirim) e Sul (Natal/Parnamirim). O primeiro trem sai de Ceará-Mirim com destino a Natal às 05h20min e o último sai de Natal com destino a Ceará-Mirim às 15h26min. Já na Linha Sul o primeiro trem sai de Parnamirim com destino a Natal às 05h40min e o último às 12h42min.
02/03 – Domingo – O sistema não funcionará;
03/03 – Segunda – O sistema não funcionará;
04/03 – Terça – O sistema não funcionará;
05/03 – Quarta – O sistema funcionará a partir das 11h50min com a primeira viagem para Parnamirim. Na sequência, às 12h40min, ocorrerá a viagem para Ceará-Mirim, ambas partirão da Estação Natal, no bairro da Ribeira;
06/03 – Quinta – O sistema volta a operar normalmente a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e das 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.
“Informamos ainda que o sistema está operando normalmente com as duas locomotivas e 24 viagens diárias de segunda a sexta-feira, sendo 10 para linha norte e 14 para a linha sul. Já aos sábados são realizadas 15 viagens, sendo 08 para linha norte e 07 para a linha sul”. CBTU
O jovem Lucas César Oliveira, 22, que foi imobilizado por um adolescente após roubar um telefone celular, morreu na noite de ontem em Franca (400 km de São Paulo). Depois de ter sido contido, ele sofreu um infarto.
Na segunda-feira, Oliveira foi parado pelo adolescente, de 17 anos, depois do roubo.
O pai de Oliveira, o mototaxista Ednilson da Silva, 40, disse que o rapaz teve uma nova parada cardíaca por volta das 23h de terça-feira e não resistiu.
Oliveira estava internado na CTI (Centro de Tratamento Intensivo) do Hospital do Coração.
Silva disse que não quer apontar culpados pela morte do filho. “Não tem explicação, não dá para culpar ninguém”, disse.
Oliveira foi visto por testemunhas roubando o celular de uma mulher no bairro São Joaquim.
Ele fugia correndo por um campo de futebol quando foi imobilizado pelo adolescente com um golpe chamado popularmente de “mata-leão” (estrangulamento).
O delegado João Walter Tostes Garcia, responsável pelo caso, disse que o fato será “rigorosamente apurado”.
Ele aguarda o resultado do laudo do IML (Instituto Médico Legal) e o prontuário médico para identificar se o infarto foi provocado pelo golpe.
Garcia ouviu o adolescente ontem e disse que o jovem não cometeu crime ao imobilizar o assaltante, mas ele poderá ser responsabilizado por lesão corporal seguida de morte.
O adolescente disse que pretendia segurar Oliveira até a chegada da polícia.
No entanto, o delegado disse que não é recomendado que “pessoas comuns” tentem prender ou reagir contra assaltantes.
“Ele não sabia se o homem estava armado ou não e poderia ter se machucado. Nesse caso, apesar de ter boa intenção, ele pode ser responsabilizado pela agressão.”
O enterro de Oliveira está marcado para hoje no cemitério de São José da Bela Vista (393 km de São Paulo), onde ele morava com a mãe antes de se mudar para Franca há cerca de um mês.
O adolescente não foi apreendido. A reportagem tentou falar com ele e a família, mas não conseguiu. O delegado afirmou que nenhum advogado se apresentou para fazer a defesa do rapaz.
Taí, uma boa saída pra matar cabra safado. Basta dar um mata—leão. É um bandido a menos e o cidadão de bem não será julgado por homicídio. Compartilhem a notícia no Facebook, para que cidadãos de bem passem a usar o mata—leão em casos do tipo.
A cinco meses do início da campanha eleitoral gratuita no rádio e na televisão, o PSDB se vê às voltas com uma disputa interna que envolve R$ 8,7 milhões e opõe o presidente do partido, senador Aécio Neves, e o ex-governador José Serra. O valor é a atualização de uma dívida que o marqueteiro Luiz Gonzalez cobrou na Justiça, no início deste mês, por trabalho que diz ter prestado à campanha de Serra à Presidência em 2010.
No comando do partido desde maio de 2013, Aécio não determinou o pagamento da dívida, o que levou Gonzalez a acionar a 2.ª Vara de Execução de Título Extrajudicial para tentar reaver o valor cobrado dos tucanos há quatro anos. Antes de Aécio, o PSDB era presidido pelo deputado Sérgio Guerra (PE), que também não autorizou o pagamento.
Questionado, o tesoureiro do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), aliado de Aécio, se esquivou. “Quem está com esse assunto é o próprio Aécio”, afirmou, para complementar: “É ele que está acompanhando desde o início essa questão. Tem que olhar com ele, mesmo”.
Procurado pelo Estado, por meio da assessoria, Aécio não comentou o assunto. Disse que ele está sendo discutido pelo diretor de Gestão Corporativa do partido, o ex-deputado João Almeida. Este, por sua vez, afirmou que a prioridade da sigla neste ano é a campanha de Aécio à Presidência. “Não podemos paralisar o partido para atender a uma dívida do passado. Tem que continuar tocando. Tem uma campanha futura. O bom senso seria pagar depois da campanha”, afirmou Almeida.
‘Aporrinhação’. Ao contrário do tesoureiro, o diretor de Gestão Corporativa disse que Aécio não tem conhecimento da cobrança. “Não levei essa aporrinhação a ele ainda. Estou cuidando disso. Quando a intimação chegar eu vou ter que envolvê-lo.” A ação foi protocolada em 6 de fevereiro. O PSDB ainda não foi notificado pela Justiça.
Vice-presidente executivo do PSDB durante a campanha de Serra, e atualmente presidente do PSDB no Distrito Federal, Eduardo Jorge Caldas Pereira afirmou ao Estado que o partido reconhece a dívida, mas que, no momento, adota o lema “devo, não nego, pago quando puder”. Segundo ele, “se o partido não pagou é porque não tem dinheiro”. “Na prestação de contas a gente reconheceu a dívida. Se a gente reconheceu a dívida, a gente vai pagar (…) quando tiver dinheiro.”
Em maio do ano passado, para ter as contas da campanha de Serra aprovadas, o PSDB apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral um documento no qual reconheceu dívidas no valor nominal de R$ 6 milhões – a dívida nominal com Gonzales é de R$ 4 milhões. Corrigida pela Justiça do DF, chega a R$ 8,7 milhões. A sigla se comprometeu a pagá-las. Esse documento foi usado pela defesa de Gonzalez como prova de que o serviço foi prestado.
Em fevereiro, a Justiça pediu à empresa de Gonzalez, a Campanhas Comunicação, autora da ação, que comprovasse os serviços prestados. O documento do PSDB ao TSE reconhecendo a dívida foi a prova apresentada. O valor total do contrato com a campanha de Serra foi de R$ 45 milhões no primeiro turno (quase metade do custo total da campanha, que chegou a R$ 100 milhões, informados ao TSE), e mais R$ 12 milhões no segundo turno.
Pelo contrato, a empresa Campanhas Comunicação era responsável por toda a parte de comunicação da campanha, recebendo o valor ou indicando outras empresas prestadoras do serviço para pagamento direto do PSDB.
O advogado de Gonzalez, Eduardo Moreth, disse apenas que “existe um saldo de campanha que está sendo cobrado judicialmente”. Gonzalez não quis falar sobre o assunto.
Um dirigente do PSDB ligado a Aécio entende que a dívida deve ser paga pelo candidato Serra e não pelo partido. “O Gonzalez fez a gente perder a eleição e ainda quer receber? A campanha é dele. Ele que pague”, ironizou. A direção d o partido é mais diplomática. “A campanha é do partido. Não tem porque o Serra pagar. O Gonzalez se precipitou. Nós iríamos fazer um acordo após pagar uma dívida ainda da campanha de 2006”, afirmou João Almeida.
Em 2006, Gonzalez fez a campanha de Geraldo Alckmin à Presidência e, ao final, também recorreu à Justiça para receber metade dos R$ 16 milhões que cobrava em um acordo em cinco pagamentos. O último será depositado em abril próximo.
“devo, não nego, pago quando puder”
Este é o lema do Partido que fala de MUDANÇAS e pretende se apresentar como o novo mesmo já tendo sido governo e tido oportunidade de fazer e não fez?
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, às 8h, o download do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2014. O prazo para envio do documento ao Fisco começa no dia 6 de março e termina em 30 de abril. Por causa do carnaval, os contribuintes terão menos tempo este ano para acertarem as contas com Leão. No ano passado, o período de entrega começou no dia 1.° de março.
Por causa disso, o órgão recomenda que as pessoas aproveitem o feriado para se organizar. Quem preferir fazer a declaração por meio de tablet ou smartphone, no entanto, terá de esperar. O aplicativo para dispositivos móveis estará liberado somente no primeiro dia de entrega (6 de março).
A ampliação das funcionalidades do aplicativo para smartphones e tablets, aliás, é uma das maiores inovações este ano. Em 2013, quando iniciou o programa, apenas 7 mil das 26 milhões de pessoas que declararam o Imposto de Renda usaram este instrumento. Isso porque havia muitas restrições. Agora, o aplicativo terá cerca de 90% das funcionalidades existentes no programa gerador para desktop. O contribuinte ainda poderá importar os dados da declaração anterior.
27 MILHÕES DE DECLARAÇÕES
A expectativa da Receita é que 27 milhões de pessoas apresentem a declaração este ano, 1 milhão a mais que em 2013. São obrigadas a apresentar o documento as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou, ainda, quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo é R$ 165,74.
De acordo com as normas da Receita, o abatimento para quem escolher a declaração simplificada está limitado a R$ 15.197,02. Para as pessoas que optarem pela declaração completa, a dedução por dependente é de R$ 2.063,64 e, com gastos com educação, de R$ 3.230,46. Os gastos com empregado doméstico poderão ser descontados em até R$ 1.078,08.
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
O Fisco também iniciará este ano o sistema de declaração pré-preenchida para os contribuintes que possuem certificação digital ou com representante com procuração eletrônica. É necessário ainda que a pessoa física tenha apresentado a declaração de 2013, referente ao ano-calendário de 2012. A Receita também precisa já ter recebido as informações da fonte pagadora no momento da importação do arquivo. O arquivo com as informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais deve ser importado para a Declaração de Ajuste Anual.
Mas será de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação e eventual correção de todos os dados pré-preenchidos no documento, destacou a Receita.
O Fisco admite que a exigência de certificação digital pode limitar o acesso à declaração, mas acredita que a tendência é de aumento do número de usuários. O órgão argumentou que essa foi a solução técnica e legalmente viável para fornecer a declaração pré-preenchida. No ano passado, apenas 1 milhão de contribuintes que prestaram conta com o Fisco tinham a certificação digital.
Outra novidade está no programa gerador, que ganhou novas funcionalidades. As empresas ou planos de saúde poderão entregar arquivos eletrônicos para os contribuintes com as informações de rendimentos ou de despesas com saúde, em vez de comprovante em papel. O contribuinte, então, poderá importar estes dados para os campos da sua declaração.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com a Polícia Militar, cumpre na manhã desta quarta-feira, 26/02, quatro mandados de busca e apreensão, e uma condução coercitiva nas cidades de Pau dos Ferros, Paraná/RN e Parnamirim objetivando apreender provas de crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), entre outros, praticados em prejuízo à Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN.
Durante investigação realizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara, juntamente com outros promotores designados para a investigação e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) foram constatados fortes indícios da prática de crimes de peculato e diversas condutas irregulares praticadas em detrimento do município de Jardim de Angicos numa investigação relativa ao período de 2010 à 2012.
Relembrando o caso
Em dezembro de 2012 o Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Ilíada, cumprindo buscas e apreensões em diversos locais, em razão dessa investigação que apontou ter sido realizado saques na “boca do caixa” da conta do Fundo de Participação do Município (FPM) do município de Jardim Angicos em um montante de quase R$ 4,5 milhões no período de fevereiro de 2011 a setembro de 2012.
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, foi condenada em virtude da contratação de servidores sem concurso público, entre 1997 e 2004, quando foi prefeita de Mossoró. Segundo o Ministério Público, Rosalba, na condição de governante, teria admitido pessoal para prestar serviço ao Município sem a deflagração do devido concurso público, em situações que não caracterizam necessidade temporária de excepcional interesse público, contrariando, com isso, a regra inserida no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro.
A condenação contempla as penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade, sob a alegação de que praticou ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, caput, inciso V da Lei de Improbidade Administrativa (que é frustrar a licitude de concurso público).
Rosalba Ciarlini foi condenada nas sanções de pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos – todas previstas no inciso III, do art.12, da Lei nº. 8.429/92.
Para o Ministério Público, a conduta da ex-prefeita caracteriza ato de improbidade administrativa, justamente porque as contratações temporárias realizadas pela gestora não se enquadram na situação de temporariedade, muito menos de excepcionalidade. O MP alegou que os servidores contratados temporariamente promoviam atividades em diversos setores da Administração Municipal, cujas atribuições públicas possuem “natureza permanente, obrigatória e imprescindível diante das responsabilidades constitucionais dos Municípios”.
Sem concurso
Com isso, a ex-prefeita teria violado a regra constitucional do concurso público, conduta que se amolda ao tipo do artigo 11, inciso V da Lei nº. 8.429/92.
Para o juiz Airton Pinheiro, as funções desempenhadas pelos profissionais contratados – essencialmente da área de saúde, como médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas etc, conforme demonstra a documentação anexada aos autos, eram de caráter permanente e fundamentais ao Município, de modo que não poderiam ser desenvolvidas de forma transitória.
“Nesse espeque, figura inquestionável o dolo da ré em violar o seu dever de realizar concurso público para admissão de pessoal, postura adotada durante os anos de sua gestão, optando claramente pela celebração de inúmeros contratos temporários para suprir atividades permanentes da administração pública”, concluiu.
Processo nº 0704558-03.2009.8.20.0106 (106.09.704558-0) – Ação Civil de Improbidade Administrativa TJRN
Com a FICHA SUJA a Governadora ainda poderá ser candidata?
Com a segunda ou terceira condenação por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Rosalba ainda fica na cadeira de Governadora como se nada tivesse acontecido?
Se fosse um pequeno servidor pego com acumulação de cargo de ASG ou Professor, já teria sido condenado a perder o cargo Público…
ANALISTAS INTERNACIONAIS AVALIAM A PETRORÁS PARA BAIXO E POR TRÁS COMPRAM SUAS AÇÕES. CUIDADO GENTE, COM OS FALSOS PROFETAS, INIMIGOS DO POVO BRASILEIRO. POR FALAR EM INIMIGOS DO POVO, LEMBREM-SE DOS QUE SAEM DAQUI PARA FALAREM MAL DO NOSSO PAÍS LÁ FORA, COM O OBJETIVO DE BLOQUEAR INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS E PREJUDICAR NOSSOS IRMÃOS. DEM E PSDB SÃO AFINADOS COM ESTE TIPO DE DISCURSO, OU SEJA OS VELHOS ATORES DE SEMPRE.
A Polícia Federal adquiriu 36 veículos blindados modelo Mitsubishi Pajero Full que serão usados na segurança de autoridades estrangeiras e nacionais. O objetivo da PF é distribuir a frota especial, inicialmente, para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo.
Depois, os carros serão enviados para as cidades onde a PF mais atua na área de segurança e escolta de dignitários. Os blindados vão custar R$ 8,8 milhões e serão recebidos gradativamente, a partir de abril, conforme cronograma de entrega aprovado pela instituição.
A blindagem dos novos veículos SUV (Sport Utility Vehicle) da Polícia Federal, com alto padrão de segurança e conforto, é nível A3, que suporta tiros calibres 22, 38, 9 milímetros e Magnum 357 e 44.
A compra dos blindados faz parte de uma intensa programação da PF, envolvida no planejamento das ações de segurança para os Grandes Eventos, com especial atenção para a Copa do Mundo/2014. Desde 2011, destaca a PF, foram investidos mais de R$ 400 milhões, dos quais R$ 90 milhões estritamente em equipamentos e capacitação para os Grandes Eventos.
Foram adquiridos viaturas, armamento menos letal, embarcações, coletes balísticos, equipamentos para os grupos de operações especiais e para os grupos de bombas e explosivos, soluções de tecnologia da informação – inclusive para investigação de crimes cibernéticos – e identificação de vítimas de desastres e estruturação do Centro de Cooperação Policial Internacional.
Blindados de alto padrão para o Mundial começam a chegar em abril. Foto: Divulgação
Mais de 1200 servidores foram capacitados em diversas áreas de atuação, como segurança de dignitários, polícia marítima, segurança cibernética, gerenciamento e negociação de crises, vistorias e contramedidas, sem contar os diversos treinamentos realizados em eventos-teste, exercícios, simulados e no período pré-operacional aos eventos dos quais a PF participou.
Indagada pela reportagem do Estado se está preparada para cumprir sua missão na Copa do Mundo e na Olimpíada 2016, a Direção Geral da Polícia Federal – a cargo do delegado Leandro Daiello –, divulgou nota em que revela detalhes de seu planejamento para os Grandes Eventos.
Confira abaixo a íntegra da nota:
A Polícia Federal está preparada para atuar na Copa do Mundo de 2014 nas atribuições inerentes à instituição. Isso decorre do planejamento das ações de segurança para os Grandes Eventos instituído desde dezembro de 2009, quando foi criado grupo de trabalho interno para estudar o tema.
Além de integrar a Comissão Especial de Segurança Pública para Grandes Eventos e manter forte interlocução com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) que, aliás, é chefiada por servidor da instituição desde sua criação em 2011, a PF atuou de forma decisiva nas ações de segurança dos Jogos Militares, do sorteio das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, do sorteio da Copa das Confederações, da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude.
Desde 2011, foram investidos na PF mais de R$ 400 milhões, dos quais R$ 90 milhões estritamente em equipamentos e capacitação para os Grandes Eventos. Esse investimento permitiu a aquisição de viaturas, inclusive blindadas, embarcações, armamento menos letal, coletes balísticos, equipamentos para os grupos de operações especiais, para os grupos de bombas e explosivos, soluções de tecnologia da informação, inclusive para investigação de crimes cibernéticos e identificação de vítimas de desastre, e estruturação do Centro de Cooperação Policial Internacional.
Mais de 1200 servidores foram capacitados em diversas áreas de atuação, tais como segurança de dignitários, polícia marítima, segurança cibernética, identificação de vítimas de desastre, gerenciamento e negociação de crises, vistorias e contramedidas, sem contar os diversos treinamentos realizados em eventos-teste, exercícios, simulados e no período pré-operacional aos eventos dos quais a PF participou;
Quanto ao orçamento destinado ao órgão, a PF apresenta anualmente crescimento em sua execução orçamentária, superando os índices oficiais de inflação do período. Aos números: mais de R$ 852 milhões em 2010, R$ 903 milhões em 2011, R$ 961 milhões em 2012 e R$ 1,026 bilhão em 2013;
A PF dispõe de duas unidades de VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) operando regularmente, especialmente nas fronteiras brasileiras.
A PF realizou a maior compra de sua história em coletes balísticos destinados a segurança dos seus servidores: 11.200. Da mesma forma, foram adquiridas 600 armas longas destinadas ao Comando de Operação Táticas, Grupos de Pronta Intervenção e Núcleos Especiais de Polícia Marítima, 800 armas não letais para controle de distúrbios, 1.450 viaturas, 18 equipamentos de raio X, 15 robôs anti-bombas, 111 binóculos de detectores de visão noturna, 180 designadores laser infravermelho, 20 cães farejadores, 17 lanchas, 6 scanners corporais para aeroportos, 1 aeronave de grande porte, entre outros investimentos.
A PF inaugurou novas edificações em diversas localidades, tais como as novas Superintendências Regionais no Acre e em Roraima, as novas delegacias de Presidente Prudente/SP, Santa Cruz do Sul/RS, Campina Grande/PB e Guaíra/PR. Em breve, serão inaugurados os novos prédios referentes à Superintendência no Amapá e à Delegacia em Cáceres/MT.
Foi realizado concurso para o preenchimento de 1.200 vagas de policiais. Outro concurso para mais 600 policiais está em avançado estágio de autorização pelo Governo Federal. A prova para mais de 500 agentes administrativos ocorreu no início de fevereiro.
Os resultados dos investimentos realizados pela gestão atual são evidentes com o recorde de operações policiais especiais deflagradas pelo órgão: 246 em 2011; 289 em 2012; e 296 em 2013. A quantidade de drogas apreendida pela instituição também alcançou números históricos: no ano passado, 256 toneladas de drogas saíram das ruas pela atuação da PF. A marca de passaporte emitidos em 2013 também foi recorde: 2,1 milhões de pessoas foram atendidas pelas unidades da instituição e receberam novos documentos de viagem, número superior ao de uma metrópole do tamanho de Manaus/AM.
Permitir que a população LGBT brinque o carnaval com o dinheiro público alegando serviços de prevenção, definitivamente não é o que um gestor preocupado com o erário público deve fazer. Parabéns Cipriano, isso demonstra sua preocupação com a saúde dos natalenses!
É "Phoda"