O governo enviou ao Congresso, nesta quinta-feira, projeto de lei que permitirá a repatriação de recursos depositados em outros países que não foram declarados à Receita Federal. A proposta, que chegou ao Legislativo em regime de urgência constitucional, estipula a cobrança de 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa pelo envio irregular do dinheiro para o exterior.
O dinheiro será usado para abastecer um fundo que o governo criou por Medida Provisória para compensar os estados que perderão com a reforma que o governo pretende fazer na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto foi enviado pela Casa Civil.
O governo cedeu às pressões do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que avisou que só votaria a questão da repatriação se a proposta viesse do Planalto. O Senado estava pronto para votar o projeto sobre repatriação do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), cujo relator é o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que informou ontem sobre a decisão do Planalto.
Quem mandou dinheiro "pra fora" ilegalmente, é porque este valor foi obtido de forma irregular. Agora nossos honrados governantes encontraram um meio de legalizar o ilegal. Mediante um pagamento de 30% tornam-se cúmplices oficiais do crime. Coitados de nossos corruptos, além de pagarem propina para obterem os recursos escusos, agora têm de pagar 30% para regularizarem os valores. Deste jeito não vai nem compensar ser criminoso.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern) estuda a possibilidade de denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a juíza e ex-presidente da AMARN (Associação dos Magistrados) Hadja Rayanne, que requereu (Processo n 11562015) nesta quinta-feira, 10, Auxílio-Moradia, apesar de trabalhar e morar em Natal, em imóvel próprio, e ser casada com um juiz, Paulo Militão de Alencar, que também trabalha e reside na capital e já recebe a mordomia.
O pedido configura-se um flagrante desrespeito à resolução 199/2014 do CNJ, que instituiu o pagamento:
Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando:
IV – perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade.
Sinto-me envergonhado desse poder judiciário pernicioso e desses juízes imorais, verdadeiros tubarões devoradores do dinheiro público, que hoje só legislam em favor de si e de seus polpudos bolsos, como sempre fizeram os políticos brasileiros. Estão nos assaltando todos os meses para bancar regalias de pessoas que não precisam! É auxílio-disso, auxílio-daquilo. Por isso as desigualdades sociais em nosso país só tendem a aprofundar, porque os agentes públicos perderam a decência e a compaixão. Em virtude da ganância, corrupção e falta de ética de juízes como essa mulher é que hoje a crise de representação no poder judiciário é uma realidade desoladora. Vergonha na cara, senhores juízes!
Que tal começar uma campanha através de redes sócias para combater esse famigerado e imoral desvio de dinheiro do povo através desse AUXILIO-MORADIA??
Se esses seres vaidosos e antiéticos da Justiça são cara de pau e incapazes de reconhecer a imoralidade desse artifício para aumentar seus salários, o povo deve se manifestar pra derrubar essa vergonhosa dinheirama.
Isso é NOJENTO, ASQUEROSO, REPUGNANTE, IMORAL, DESCABIDO, INTOLERÁVEL!
Impossível uma pessoa honesta receber tal regalia com a consciência tranquila, isso precisa acabar!
A justiça tem a obrigação de resgatar sua imagem e excluir os mercenários juízes dos seus quadros porque quem é movido a $$$ é muito suscetível a corrupção !
O problema de certos cidadãos é achar que a ignorância é maior nos outros do que em si próprios. E então eu pergunto: adiantou estudar anos e anos pra pra se tornar juiz de direito, e no fim das contas se tornar aquilo que deveria combater, ou seja, CORRUPTO?! #hipocrisia
Caro BG.
Falta ainda criar ainda auxilio domestica,auxilio energia, auxilio piscineiro,auxilio SEGURANÇA,auxilio lavadora de ternos e jaquetas,auxilio conservação das casa/apartamentos,auxilio alimentação. Isto é uma VERGONHA.
Caro BG
O desgoverno no Brasil esta demais, essa de pagar auxilio moradia para Juiz já ultrapassou todos os limites da TOLERÂNCIA. Enquanto a maioria do Povo Brasileiro mora de aluguel uma casta exige cada vez mais privilégios DESCABIDOS.
A Câmara Municipal de Natal (CMN) manteve nesta quinta-feira (10) veto do Executivo a um projeto de lei que previa modificar o funcionamento dos semáforos de Natal, das 00h às 4h. A matéria, de proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), objetivava deixar os semáforos piscando no amarelo, para formalizar a permissão do cruzamento dos veículos sem estarem cometendo infrações. De acordo com o Executivo, o projeto conflita com a Constituição.
“Entendemos que a proposta também visa garantir mais segurança para os motoristas, evitando que os carros parem nos sinais nesse período. Porém, a matéria conflita com a Constituição. O veto do Executivo se justifica pelo fato de que apenas a União pode legislar sobre trânsito”, explicou Raniere Barbosa (PDT), líder do Governo na Câmara.
Ainda de acordo com Raniere, já existe uma portaria em Natal que permite o cruzamento dos veículos das 23h às 5h sem gerar multa, o que tornaria o projeto de lei desnecessário. Porém, segundo Sandro Pimentel, o atual cenário não livra os motoristas das infrações.
“Apesar de não receberem as multas, os motoristas que cruzam os semáforos na madrugada cometem atos de infração. Infração grave, segundo as normas de trânsito. Nosso projeto pretende formalizar apenas o que já existe. Fizemos um levantamento e constatamos que 32 cidades no Brasil fizeram isso. Não estamos inventando nada, apenas tentando reproduzir o que já acontece no restante do país”, disse o propositor.
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, um projeto de autoria de Raniere Barbosa que cria o Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na rede oficial da educação pública. Também foi aprovado em segunda discussão um projeto de Júlio Protásio (PSB) que estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com necessidades especiais.
Eu Vinha do aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante na faixa de pedestres em bairro nordeste entre a favela do mosquito é o mangue 04:21 da manhã passei com 60 km e fui multado 85 reais.
Esse vereador não tem prestígio nem em Ceará-Mirim, terra de origem de sua família!!! Não faz nada, so criticar e quando inventa não observar nem as leis! É um kgao!
Sei que empresa é essa S&P.
É aquela que dava conceito A de grau de investimento ao Lehman Brothers na manhã que esse banco quebrou e desencadeou a maior crise mundial dos últimos 70 anos. Tem muita credibilidade.
Aonde está notícia, qual a fonte?
A COSERN não tem nenhum motivo para perder seu investiment grade foi campeã brasileira pela quarta vez na categoria melhor desempenho econômico financeiro, no premio Abrade, não deixou de pagar nenhum fornecedor e honra todas as dívidas com financiadoras e órgãos de fomento,
OBs. Procurei essa notícia no folha press e não encontrei!
Os ministros do STF Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso disseram nesta quinta-feira (10) que são favoráveis a descriminalização do porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas. Após o voto deles, o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, adiando o julgamento.
Não há previsão para a retomada, segundo Fachin disse à reportagem. Outros oito ministros ainda devem votar sobre a liberação do porte de drogas para uso pessoal.
O julgamento sobre o tema fora retomado nesta quinta após pedido de vista de Fachin, o mais novo integrante da Corte.
Primeiro a falar, Fachin votou pela descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal, mas defendeu a manutenção das regras atuais para as demais drogas, como cocaína e crack.
Ele propôs ainda que o Congresso deve aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para essa caracterização. O ministro também defendeu que a produção e comercialização da maconha continuem a ser classificadas como crime.
Após o voto de Fachin, Gilmar Mendes, relator do processo, defendeu seu voto. “Eu reafirmo a minha posição nessa visão mais abrangente. Não me limitando portanto ao que diz respeito ao uso apenas da maconha. Tendo em vista inclusive repercussão que decisão tem”. Ele votou pela inconstitucionalidade da lei em relação a todas as drogas, sem distinção.
Na sequência, em um voto recheado de frases de efeito, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Em seu voto, no entanto, Barroso avançou e se mostrou favorável à liberação do plantio para consumo próprio, o que não foi aprovado por Fachin, e sugeriu uma quantidade mínima para diferenciar o consumidor do traficante: o usuário teria um limite de até 25 gramas e a autorização para plantio de “seis plantas fêmeas” -modelos semelhantes aos adotados em Portugual e no Uruguai, respectivamente.
Essa definição estaria em vigor até a definição de novos parâmetros pelo Congresso Nacional.
Barroso ainda questionou a fala de Fachin, que defendeu que a produção e comercialização da maconha permaneçam como crime. Sobre esse aspecto, Barroso fez uma ressalva: para ele, fica uma “solução relativamente capenga” descriminalizar o consumo, mas punir a obtenção da droga.
Em seu voto, Barroso apontou a falência de uma política pública repressiva em relação às drogas, destacando o fato de que o cigarro, de consumo legalizado, teve sua venda reduzida nos últimos anos. Diz ainda que a criminalização impede que usuários de drogas busquem tratamento no sistema de saúde, por receio de serem punidos. “A criminalização não protege, mas antes compromete a saúde pública”, diz.
O ministro afirmou ser necessário não confundir “moral com direito”. Há coisas que a sociedade pode achar ruins, mas elas não são ilícitas. () Se o indivíduo fumar meia carteira de cigarros entre o jantar e a hora de dormir, isso parece ruim, mas não é ilícito. O mesmo deve valer se ele fumar um baseado entre o jantar e a hora de ir dormir”, afirmou.
AJUSTE NO VOTO
Ao tomar a palavra, o ministro Gilmar Mendes fez um ajuste em seu voto. Ele retirou a previsão de prestação de serviço à comunidade como punição para o porte de uso pessoal. Com isso, o voto do relator prevê como penalidades a advertência, palestras e cursos educativos.
“Fazendo uma corrigenda no meu voto, eu devo aqui declarar a inconstitucionalidade, com redução de texto, da norma referente às medidas restritivas de direito. Porque ali elas são realmente medidas de caráter penal e portanto inadequadas para os propósitos que nós colocamos”, disse Mendes.
Junior pinheiro, então podemos dizer que Alcool e Tabaco são portas de entrada para a maconha? Que tal entao você defender que qualquer droga entorpecente seja proibida? seria mais coerente.
A melhor prevenção contra qualquer tipo de droga, legal ou ilegal, é a educação e conscientização, esclarecimento. Se proibição fosse solução ninguém usava drogas ilegais. Aqui ou nos Estados Unidos, que gastam bilhões de dólares por ano no combate às drogas, sem sucesso. A ilegalidade é que leva da maconha a outras drogas, uma vez que o usuário entra em contato com o submundo do tráfico e do uso escondido. Concordo com a posição preliminar do STF. Dos males o menor e cada pai que converse com seus filhos abertamente sobre o assunto e se façam campanhas informando sobre os males de cada uma.
NOBRE PINHEIRO, SE A CANNABIS É PORTA DE ENTRADA, A CERVEJA E O CICARRO SÃO O QUE? O PORTÃOZINHO DO LADO? O CAFÉ E O CHOCOLATE SÃO O QUE? A JANELA DA VARANDA? CADA CUAL CURTA SEU CALMANTE COLEGA , CALMA COM A CAUSA
sao realmente uns pensadores….a porcaria da maconha é justamente a entrada para as outrss drogss mais pesadas, e esses srs. inteligentes degendem esss porcaria, depois obrigam a veicular propagandas de cigarro é prejudicial, quer dizer que maconha nao é?
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou nesta quinta-feira (10) estar em desacordo com as medidas de ajuste fiscal, em um momento em que o governo de Dilma Rousseff anuncia corte de gastos e estuda aumentar impostos para conter a crise econômica.
“Me assusta muito a visão de todos aqueles que, ao primeiro sintoma de uma crise, começam falar em ajuste. Ajuste significa corte de salários, corte de emprego, significa voltar ao patamar de miséria que você estava [antes] para poder recuperar a economia. A mim, não agrada”, afirmou o ex-presidente em discurso feito em seminário em Buenos Aires.
“Todas as experiências de ajuste que foram feitas levaram os países à perda de postos de trabalho e ao empobrecimento da população”, acrescentou.
Para Lula, os programas de ajuste só fizeram aumentar as dívidas dos países que tentaram cortar gastos, e usou como exemplo o que, segundo ele, ocorreu na Europa e nos Estados Unidos.
“Os países não conseguiram resolver a crise deles até agora, passados sete anos. Em todos os países que passaram por ajuste, a sua dívida pública cresceu. A Grécia tinha dívida de 84% e hoje é 186% [do PIB]”, disse Lula.
Lula disse ainda que o bom funcionamento da economia e o aumento do crédito, indispensável ao crescimento, dependem da confiança, e que ele percebeu isso assim que chegou ao governo. Ele foi presidente de 2003 a 2010.
“A economia não poderia funcionar sem uma política de, primeiro, muita previsibilidade. Porque em economia não existe mágica, existe uma palavra chamada confiança e credibilidade. E se ela existir entre os governantes e os governados, tudo fica mais fácil”.
Lula está na Argentina a convite da fundação DAR (Fundación Desarollo Argentino), controlada pelo governador Daniel Scioli, que concorre à presidência com o apoio da presidente Cristina Kirchner. Ele discursou em uma seminário sobre responsabilidade social.
Em breve os ignorantes irão saber o que significa a perda do grau de investimento.
O que estava ruim ficará pior: mais recessão, menos salário, mais desemprego.
….ao primeiro sintoma de uma crise…..? Esse Lula é um populista mesmo sem escrúpulos. Nem para ajudar o governo que ele ajudou a eleger ele consegue falar sério!
O primeiro ponto impresiona é como este senhor de 9 dedos é um cara de pau e cínico ao ponto de criticar o governo de sua cria como se ele mesmo não tivesse contribuição nessa bandalheira que acontece no Brasil desde que o PT assumiu o tão sonhado governo.
E o segundo ponto, talvez mais impressionante ainda(ou assustador, se preferir) é o fato deste mesmo senhor de 9 dedos discursar num seminário sobre Responsabilidade Social. Vê-se então o nível desse seminário, que não à toa, acontece num país historicamente maltratado pela sucessão infinita de ditadores que usurpam e e premiam a população argentina com sua sábia e infalível ignorância.
Mais como é que pode um indivíduo desse ainda vir com uma conversa dessa. Olhe o efeito de colocar no PODER certas pessoas que a cultura é dessa maneira. A frase famosa de Romario , cai muito bem para esse senhor , que passou dois mandato , nesse país , e hoje estamos passando por isso , graça a sua conpentencia.
Uma pessoa que não sabe nem o que disse , nem o que diz.
Acorda gente. Acorda políticos que tem compromisso com a Nação. Os empresários , já não suportam . Vejam quantos já desistiram e quantos empregos perdidos e quantos na rua roubando , inclusive esses de colarinho branco.
Fernando Baiano fechou acordo de delação com a PGR para entregar detalhes da compra de Pasadena que envolve diretamente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
O novo delator também se comprometeu a oferecer provas de envolvimento no petrolão dos peemedebistas Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Henrique Alves e do petista Delcídio Amaral.
DO BLOG: Baiano em sua delação que deverá ser homologada em breve pelo STF, não teria citado apenas Henrique Alves, Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Delcídio Amaral, teriam outros caciques do PMDB na lista. Até semana que vem teremos as confirmações dos nomes e o clima no PMDB nesta quinta no congresso nacional era de muita tensão, destaca colunistas nacionais.
Laudo do Instituto de Criminalística de Goiás aponta que o carro de Cristiano Araújo capotou devido à ruptura de soldas da roda traseira situada do lado direito. Com o rompimento, elas cortaram o pneu, que saiu completamente da estrutura do automóvel. A perícia constatou que somente nessa peça, que não era original e tinha aro 22, havia dez pontos de soldagem feitas com material de má qualidade.
O acidente provocou a morte do sertanejo e da namorada dele, Allana Moraes, de 19 anos, em 24 de junho, na BR-153, em Goiás. Para a Polícia Civil, o casal morreu devido a uma série de fatores, entre eles, o problema na roda, a alta velocidade do carro e por não usar cinto de segurança.
O delegado responsável pelo caso, Fabiano Jacomelis, concluiu o inquérito e indiciou Ronaldo Miranda, que dirigia o veículo, pelo crime de duplo homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – na direção de veículo automotor, pois foi negligente e imprudente.
As vítimas viajavam no veículo Range Rover Sport, ano 2015, do cantor. Além do casal e de Ronaldo, estavam no automóvel um dos produtores do sertanejo, Victor Leonardo, que também sobreviveu. Eles voltavam para Goiânia após um show em Itumbiara, no sul goiano.
Em nota enviada ao G1 no dia 29 de junho, a a Jaguar Land Rover, fabricante dos carros tanto de Simão como de Cristiano Araújo, informou que “não recomenda em nenhuma circunstância o uso de peças e acessórios não originais em seus veículos”. A assessoria informou ainda que as rodas originais do modelo são de aro 20 e de liga leve.
De acordo com a perícia, as rodas que estavam no veículo também eram feitas do mesmo material, sendo apenas o aro diferente.
Uma das responsáveis pela análise das rodas, a perita criminal Kárita Fortes ressalta que, diferentemente do que os ocupantes do automóvel acreditavam, o pneu não estourou. Ela acredita que o barulho ouvido pelo motorista ocorreu em decorrência do “deslocamento do pneu”.
“Foi cortada toda a circunferência interna do pneu após o ‘start’ da ação perfurocortante da solda. Depois, com o anteparo do asfalto e devido ao aquecimento, ela foi cortada em toda a orla”, explicou Fortes.
As rodas originais do veículo tinham sido trocadas por outras de marca desconhecida. Adesivos com a escrita “Land Rover” foram colados sobre as peças.
De acordo com a perita, as peças adotadas pelo cantor não obedeciam às indicações da Land Rover e ainda estavam danificadas. Os laudos apontam que a roda traseira esquerda tinha cinco pontos de solda e a direita, dez.
A perícia concluiu também que o pneu rodava em baixa pressão e/ou sobrecarga, o que provocou a fragilidade da borracha. Como não era o modelo original, o bico de enchimento não comunicava com o carro, avisando que precisava de calibragem.
As rodas colocadas no carro de Cristiano eram do ex-jogador de futebol Tiago Ferreira dos Santos, de 29 anos, que as deu para o motorista do cantor. Em entrevista exclusiva ao G1 e à TV Anhanguera, ele disse na época do acidente que já havia feito reparos nas peças.
De acordo com o delegado responsável por investigar o acidente, Fabiano Jacomelis, apesar de ser um presente para Ronaldo, o sertanejo autorizou a troca das rodas. “Assim que ele pediu para trocar, o Cristiano arcou com a despesa do pneu e tinha total ciência da troca”, disse o delegado.
Cintos de segurança
O perito criminal José Luiz de Amaral informou que todos os airbags foram acionados. Os cintos de segurança do banco traseiro estavam desafivelados e recolhidos. “Isso demostra que os passageiros do banco traseiro não utilizavam cinto, tanto que foram arremessados, impulsionados para fora do veiculo”, explicou o especialista.
A análise também apontou que o motorista e o empresário de Cristiano usavam cinto de segurança. Por isso, Amaral acredita que, se usassem o equipamento, o cantor e a namorada poderiam ter sobrevivido.
Na esteira do rebaixamento brasileiro, a Petrobras também perdeu o selo de bom pagador conferido pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s. A informação foi divulgada no site da agência na tarde desta quarta-feira (10).
A avaliação da dívida da Petrobras, seja em moeda estrangeira ou nacional, caiu de BBB- para BB, com perspectiva negativa. A agência ainda não divulgou nota explicando as razões do rebaixamento.
É normal, porém, que os ratings corporativos acompanhem a mudança de perspectiva com relação à dívida soberana. Além da Petrobras, outras empresas tiveram a nota de crédito rebaixadas na tarde desta quarta.
Com a decisão da Standard & Poor’s, a Petrobras mantém o grau de investimento com apenas uma das três maiores agências globais. Para a Fitch, a dívida da estatal ainda é classificada como BBB-.
“A Petrobras já era concorrente a perder o grau de investimento, por ter ultrapassado seus limites de endividamento, mas as agências preferiram esperar. A situação da companhia, que já era ruim, vai ficar pior”, diz o analista independente Flávio Conde, do site Whatscall.
Ele lembra que a companhia já vem pagando, em suas captações este ano, taxas mais altas por conta das dúvidas com relação à sua situação financeira e das incertezas do país. “Quando for ao mercado novamente, em janeiro, certamente pagará mais caro”.
O rebaixamento da nota de crédito cria um obstáculo a mais para o processo de recuperação da Petrobras, que já enfrenta o cenário de baixos preços do petróleo e os impactos da alta do dólar em seu elevado endividamento.
“A companhia deve enfrentar desafios para financiar seus investimentos, dado o volume de dívida necessária para os próximos anos”, escreveram os analistas Luiz Carvalho e Filipe Gouveia, do HSBC, em relatório distribuído aos clientes esta manhã.
A Petrobras tem hoje uma dívida de cerca de US$ 140 bilhões que vem sendo pressionada pela desvalorização do real frente ao dólar. Do total de seus empréstimos, 73% estão atrelados à moeda norte-americana.
“Possíveis efeitos nas taxas de juros também podem ser negativos, especialmente para empresas altamente endividadas, como Petrobras e Braskem”, comentam os analistas Frank McGann e Vicente Falanga Neto, do Bank of America Merril Lynch.
Aos comentaristas que não entendem do tema petróleo, antes de comentar sobre o assunto, leiam sem fanatismo político um pouco do que está acontecendo com todas as outras companhias petroleiras espalhadas pelo mundo para não ficarem com o discurso besta de que este ou aquele partido quebrou a Petrobrás. Primeiro porque a Petrobrás não está quebrada como muitos querem ou desejam. Os interesses são outros e o pré-sal é a cobiça a ser perseguida pelo grande capital. Para resumir, estudem também um pouco sobre o mercado de ações e o que houve com o preço do petróleo a nível mundial. Ler e estudar sem fanatismos só leva a um aprendizado consciente. Sobre as Empresas de risco, como a S&P, elas não são oráculos infalíveis. A crise mundial do capitalismo em 2007/2008 é um bom exemplo disso. A S&P errou tanto durante a crise que pagou uma multa de US$ 1,37 bilhão às autoridades norte-americanas por ter enganado os investidores sobre a qualidades dos créditos imobiliários "subprimes", que originaram a crise financeira. As chamadas agências de risco são meros braços do capitalismo internacional.
Certa vez, perguntaram a um desse magnata do petroleo, qual era o melhor negócio do mundo. Ele respondeu na bucha. Uma empresa petrolifera bem administrda. Perguntaram de novo, e o segundo? Ele respondeu, uma empresa petrolifera mal administrada. Então vejam, o Pt teve a incompetencia de quebrar um País e uma petrolifera. Vão ser incompetente assim na baixa da egua. É imoral.
Devo lembrar que em 2008 milhoes de trabalhadores tiveram autorizacao de sacar para investir recursos do FGTS em acoes da PTrobras a pedido do Brahma e com aval da CUT. Bando de otarios.
Os servidores da saúde decidiram hoje pela suspensão da greve iniciada no dia 11 de junho nos hospitais da Região Metropolitana e de Mossoró. A decisão foi tomada em assembleia estadual na manhã desta quinta-feira (10), no auditório do Sinpol.
O Sindsaúde reivindicava 27% de reajuste, referente a perdas salariais, além de uma tabela de qualificação e isonomia aos municipalizados. O governo afirmou que não poderia conceder reajuste, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estamos saindo da greve, mas não estamos satisfeitos. Se estamos em crise, o governo deveria cortar os altos salários, como o do próprio governador e dos secretários, que dobraram em dezembro”, afirmou Manoel Egídio Jr., vice-coordenador do Sindsaúde. O sindicato prepara uma ação judicial pedindo a redução dos altos salários dos três poderes do estado.
Acordo de greve – Os servidores decidiram suspender a greve, mas prometem continuar mobilizados para acompanhar o cumprimento dos compromissos assinados pelo governo. Um documento foi assinado pela secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, assumindo novos prazos para a implantação das mudanças de nível atrasadas, a revogação do decreto que impede a licença-prêmio, e o início do processo para realização de um concurso público no primeiro semestre de 2016.
Além do cumprimento do acordo, os servidores prometem retornar à Assembleia Legislativa para cobrar a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante o pagamento de adicionais de insalubridade na aposentadoria da saúde, a retirada do PL da Previdência Complementar, o fim dos saques no Fundo Previdenciário e para acompanhar o envio da proposta de Orçamento de 2016. “O governo tem até o dia 30 para enviar o Orçamento do ano que vem. Vamos cobrar para que envie com a previsão de reajuste. Ou ficaremos para sempre com o salário congelado?”, questiona Manoel Egídio Jr.
Os servidores retornam ao trabalho a partir de hoje. Na segunda-feira (14), o Sindsaúde divulgará uma nova contagem do Corredômetro RN, levantamento do total de pacientes em macas nos quatro maiores hospitais, que continuará sendo feito após o fim da greve.
Agentes penitenciários encontraram no interior do Presídio Estadual do Seridó, um túnel. A informação apurada pelo Blog Sidney Silva, com o vice-diretor da unidade, Edinaldo, dá conta que foi preciso usar uma retroescavadeira da Prefeitura par localizar a escavação entre o Pavilhão “B” e o Paredão.
“Nós ainda estamos averiguando de onde parte a escavação desse túnel, de qual cela. Sabemos que é do pavilhão B“, disse.
Os agentes e policiais estava desconfiando há alguns dias porque estava ouvindo barulho dos presos todas as noites e foram feitas revistas, mas, não encontraram nada. Hoje, decidiram, por causa da desconfiança de que poderia ser um túnel, pedir uma retroescavadeira da Prefeitura.
Quando escavaram, localizaram o buraco que já estava próximo do muro. Seria uma fuga em massa.
05/07/2010. Crédito: Cadu Gomes/CB/D.A Press. Brasil. Brasília – DF. Sala com processos no cartório da vara de execuções penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 471, de 2005, que efetiva nos cartórios 4.576 interinos que não chegaram ao posto por meio de concurso público, pode ser votada pela Câmara dos Deputados a partir de hoje, em segundo turno, após um intervalo de cinco sessões. Se aprovado, o texto ainda precisará ser apreciado pelo Senado.
Magistrados ouvidos pelo Correio avaliaram que a PEC é inconstitucional, além de contrariar decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o texto seja aprovado na Câmara, são necessários 304 votos favoráveis. No primeiro turno, 333 deputados se manifestaram a favor da efetivação dos interinos.
Na reunião de ontem do colégio de líderes, não ficou definida a data da apreciação da matéria. O posicionamento dos congressistas contraria resolução baixada em 2009 pelo CNJ para obrigar o preenchimento das vagas por meio de certames públicos. A regra foi definida depois que um estudo, coordenado pelo então Corregedor Nacional de Justiça Gilson Dipp apontou que um terço dos 13.785 tabeliães em atividade no país não haviam chegado ao posto por meio de concurso, como determina a legislação. No entanto, muitos tribunais de Justiça ainda não cumpriram a determinação.
Apesar de serem organizações privadas, os cartórios são uma concessão do poder público e funcionam como órgãos auxiliares do Poder Judiciário. O lucro dos tabeliães decorre de taxas cobradas por serviços como reconhecimento de firmas e registros de atas, documentos, procurações, casamentos, testamentos e certidões de imóveis. Em muitos casos, as cifras chegam a milhões de reais.
Capitanias
Na opinião de Gilson Dipp, os parlamentares criam instabilidade institucional entre o Legislativo e o Judiciário ao votarem um texto que contraria a Constituição. Para ele, a medida causará insegurança jurídica para quem prestou concurso público.
“Essa ação premia os tribunais de justiça que foram omissos em não acatar a determinação do CNJ de realizar os certames. É momento de a Câmara refletir sobre as consequências da aprovação da PEC. Não há como interpretar a lei e entender que há direito adquirido das pessoas que ocupam os postos interinamente”, afirmou.
O ministro do STF Gilmar Mendes comparou os cartórios às capitanias hereditárias criadas pela monarquia portuguesa, em 1534, para administrar o território brasileiro em grandes faixas e entregá-las a administração de particulares. “Será mais do que um trem da alegria, porque em muitos casos, as serventias garantem milhões de reais. Os concursos para o preenchimento dos cargos são necessários”, disse.
A Associação Nacional dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg) afirma que tem se mantido neutra na discussão da PEC. A entidade convocou assembleia geral extraordinária para 22 de setembro com o objetivo de definir um posicionamento. A Anoreg afirma, porém, que todos os profissionais à frente de cartórios foram levados aos cargos de forma legítima pelos tribunais de justiça estaduais, conforme legislação vigente.
Nesta sexta-feira (11) a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apresenta o projeto do SUS Mediado para representantes da Secretaria de Saúde da Bahia. Acompanham a comitiva baiana o Procurador Geral daquele estado, Paulo Moreno, e o Defensor Geral da Bahia, Cleriston Macedo. A visita acontece na sede da Defensoria Pública Estadual, no bairro da Ribeira, a partir das 10h.
“É um projeto muito inovador e exitoso. Fomos o primeiro estado do Brasil a criar um programa de mediação que envolve a Procuradoria, Defensoria e a gestão”, disse Adriana Torquato, Procuradora do Estado do RN e coordenadora do SUS Mediado na Sesap. Adriana explicou ainda que o projeto surgiu em 2012, em razão do aumento das demandas judiciais na saúde, da necessidade de distribuição das responsabilidades entre gestores municipais e estaduais e como forma de aproximar o cidadão dos gestores do sistema.
O SUS Mediado também já recebeu visitas de representantes dos estados do Ceará, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e Tocantins. Em 2014 realizou 1.239 atendimentos, com 416 acordos e índice de resolutividade de 33,58%. De janeiro a maio de 2015 já foram 651 atendimentos, com 231 acordos e índice de resolutividade de 35,48%.
O atendimento ao cidadão é realizado na sede da Defensoria, às terças-feiras. Nos demais dias da semana a Defensoria também realiza atendimento para tirar dúvidas, esclarecendo a documentação necessária para participar da mediação ou atuando em ações judiciais urgentes.
Saiba mais
O SUS Mediado cria mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos em ações de saúde, visando garantir maior efetividade às políticas públicas de saúde no RN, evitando demandas judiciais. A mediação vem conseguindo reduzir principalmente os custos para a administração pública e poder judiciário e também o tempo dos processos. Participam do SUS Mediado as Defensorias Públicas do Estado e da União, as Procuradorias Gerais do Estado e município de Natal e as Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, de Natal, Parnamirim e Caicó.
O longa “Que Horas Ela Volta?” é a aposta brasileira para disputar uma das cinco vagas na lista de melhor filme estrangeiro no Oscar em 2016.
O anúncio na manhã desta quinta-feira (10), feito pelo Ministério da Cultura, confirma as expectativas que já rondavam a produção dirigida por Anna Muylaert, eleita o melhor filme pelo público do Festival de Berlim. O longa tem recebido elogios da imprensa internacional, como as do site “Indie Wire” e da revista inglesa “Screen”, que apostam no longa para ser a cara brasileira na mais importante premiação do cinema.
Na trama, Regina Casé vive a empregada doméstica Val, que trata o filho da patroa como se fosse seu e precisa reaprender a se relacionar com a filha adolescente, Jéssica (Camila Márdila), que se muda de Pernambuco para viver com a mãe e prestar vestibular. O trabalho rendeu às duas atrizes o prêmio especial do júri no Festival de Sundance, nos EUA.
Em exibição no Brasil há duas semanas, “Que Horas Ela Volta?” levou 66 mil pessoas aos cinemas, segundo o portal de mercado audiovisual “Filme B”. Público menor do que a comédia “Linda de Morrer”, com Gloria Pires: 734 mil pagantes em três semanas.
Ainda segundo o site, o longa foi comercializado para 22 países. Na semana anterior à estreia no Brasil, tinha vendido 130 mil ingressos na França. O número é semelhante ao de “Cidade de Deus” (2002), com 155 mil entradas.
“Que Horas Ela Volta?” foi o escolhido entre outros sete filmes brasileiros inscritos para a disputa pelo Oscar, como “A História da Eternidade” (de Camilo Cavalcante), “Estrada 47” (Vicente Ferraz) e “Casa Grande” (Fellipe Barbosa). Estavam habilitados a concorrer filmes lançados entre 1º de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015, em sala de cinema comercial.
Nos últimos anos, o país selecionou “Hoje Eu Quero Voltar Sozinho” (2015), “O Som ao Redor” (2014), “O Palhaço” (2013), “Tropa de Elite 2” (2012) e “Lula, O Filho do Brasil” (2011).
Nenhum deles, porém, ficou na seleção final da Academia, que anuncia os finalistas da principal premiação do cinema em janeiro de 2016.
A última indicação brasileira ao Oscar foi em 1999, com “Central do Brasil”. Também já concorreram a melhor filme estrangeiro “O Que é Isso, Companheiro?” (1998), “O Quatrilho” (1996) e “O Pagador de Promessas” (1962).
A 53ª Festa do Boi, que acontece de 10 a 18 de outubro no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, oferecerá entrada gratuita para crianças menores de 12 anos e idosos maiores de 60 anos durante os oito dias de festa. Os outros visitantes que chegarem ao Parque até às 17h também não pagarão para ter acesso ao evento. A entrada só começará a ser cobrada a partir das 17h. A medida foi uma solicitação do governador Robinson Faria para ampliar o acesso da população à festa.
Realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), em parceria com a Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), a Festa do Boi entra para sua 53ª edição com a expectativa de superar as outras edições em termos de qualidade técnica, geração de negócios e grandes shows musicais. O evento deve ultrapassar os R$ 150 milhões em recursos movimentados, atraindo um público de mais de 500 mil pessoas.
A programação completa da festa, que será divulgada em breve, contará com julgamentos de todas as raças, torneios leiteiros, exposições e os leilões, que são uma verdadeira atração à parte, e acontecem no Tattersal José Bezerra de Melo. A programação se completa com os shows musicais da Arena de Shows, que atraem milhares de pessoas.
Durante oito dias de evento, estima-se que serão gerados cerca de cinco mil empregos temporários. Com a tradição ao longo de 53 anos de existência, a Festa do Boi atrai 200 expositores de todas as regiões brasileiras. Além do Governo do Estado, por meio da Sape, são parceiros da Festa do Boi o Sebrae/RN, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento (Mapa), AMBEV, Antárctica Sub Zero, SterBom e Sistema FAERN/SENAR.
Quem mandou dinheiro "pra fora" ilegalmente, é porque este valor foi obtido de forma irregular. Agora nossos honrados governantes encontraram um meio de legalizar o ilegal. Mediante um pagamento de 30% tornam-se cúmplices oficiais do crime. Coitados de nossos corruptos, além de pagarem propina para obterem os recursos escusos, agora têm de pagar 30% para regularizarem os valores. Deste jeito não vai nem compensar ser criminoso.