O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) é contrário ao Projeto de Lei 63/2015, aprovado na Assembleia Legislativa e que qualifica a criação de camarão (carcinicultura) como atividade agrossilvipastoril, permitindo que seja desenvolvida mesmo em áreas de proteção ambiental permanente, como os manguezais.
Para o MPF, a proposta, além de inconstitucional, trará danos ao meio ambiente e à sustentabilidade da região costeira do Rio Grande do Norte. Diversas ONGs e instituições já se posicionaram contra o PL 63/2015, incluindo entidades como o Ibama e a Comissão de Direito Ambiental da OAB. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 16 de julho, com apenas um voto contrário, e seguiu para sanção ou veto do governador Robinson Faria.
A proposta permite a realização da atividade de criação de camarão em ecossistemas ambientalmente frágeis, como os mangues, considerados áreas de proteção permanente pelo Código Florestal Brasileiro e que servem como berçário da vida aquática.
Razões para veto – Em documento enviado ao governador Robinson Faria e à Consultoria Geral do Estado, os procuradores da República Clarisier Azevedo, Victor Mariz e Victor Queiroga – bem como o superintendente do Ibama, Luiz Eduardo Bonilha – apontam a clara inconstitucionalidade do projeto de lei, que viola trechos dos artigos 22, 23, 24 e 225 da Constituição Federal, além dos artigos 150 e 152 da Constituição do Estado.
As duas instituições lembram ainda que uma possível sanção causará insegurança jurídica, gerando demandas judiciais com o objetivo de anular possíveis licenciamentos que se baseiem na nova legislação. Isso resultaria, ao final, em desocupações de áreas e na perda de investimentos públicos e privados, que poderiam ter sido destinados a locais onde a atividade é legalmente permitida.
Ibama e MPF sugerem a formação de um grupo de trabalho interdisciplinar para regular de forma adequada e sustentável a atividade de carcinicultura no Rio Grande do Norte. A sugestão é que o grupo seja composto de técnicos, produtores, cientistas, representantes de classes profissionais, órgãos públicos de fomento e controle da atividade, representantes do Estado, OAB, ONGs e membros do Ministério Público.
O Projeto de Lei 063/2015, além de violar a legislação ambiental brasileira, fere vários tratados, convenções e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, dentre os quais o Tratado de Ramsar.
Prefeito de Alexandria também deve se abster de realizar contratações temporárias para preencher os referidos cargos, já que não constam nos quadros de servidores do município
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria emitiu recomendação ao prefeito do município para que, no prazo de 10 dias úteis, proceda com a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, os quais não estejam previstos em lei.
Chegou ao Ministério Público Estadual a informação de que, dos 102 cargos comissionados providos, 26 não estão previstos nas leis municipais. Isso significa que o chefe do poder Executivo nomeou servidores, em tese, sem previsão legal. Com a exoneração, o prefeito terá ainda de se abster de realizar contratações temporárias para o preenchimento desses cargos, já que não constam nos quadros de servidores de Alexandria.
A recomendação estabelece também que seja enviado um projeto de Lei extinguindo a forma comissionada dos cargos de operador de motoniveladora e retroescavadeira, desempenhados atualmente por um servidor em desvio de função. O prefeito deve cessar o ato ilegal, colocando o servidor para trabalhar no cargo para o qual foi nomeado, sob pena de caracterização de ato de improbidade administrativa.
Com informações do MPRN
Por que não fazem isso na Assembleia??? Ah, porque senão não tem aumento!! Entendi!!
Veículos parados na Avenida Capitão Mor Gouveia, próximo a Marquise. Fotos: cedidas
Integrantes da cooperativa dos caçambeiros, prestadores de serviço da Marquise alegam que não recebem da Urbana há quatro meses. Decidiram não trabalhar até que situação se resolva.
O Blog entrou em contato com a presidência da Urbana. Ele confirmou que desde abril a Marquise realmente não recebe, mas não é por falta de dinheiro.Trata-se da burocracia por causa da adequação do novo formato de licitação. As empresas e órgãos fiscalizadores têm acompanhando isso. Por isso, desde abril, as faturas estão em aberto.
A Urbana não tem nenhum vínculo com os caçambeiros. A Marquise é que tem a responsabilidade.
Foto: Galáticos
Final da Moema Tinôco com a BR-101. Registro na manhã desta quinta-feira(23) de uma Mercedes ML 350. Informações dão conta que motorista passou direta na reta e caiu com veículo em lago.
Motorista foi desviar de animal na pista e perdeu o controle do veículo.
A Globo e a Federação Paulista de Futebol renovarão, nos próximos dias, o contrato de direitos de transmissão do Campeonato Paulista, considerado o principal regional do Brasil.
Porém, segundo o site Máquina do Esporte, esta negociação não foi tão tranquila como se esperava. É que o Esporte Interativo, através da Turner, tentou tirar os direitos de exibição da emissora platinada.
O E+I tentou um acordo com a FPF para todas as plataformas – TV aberta, TV fechada, pay-per-view e internet. Porém, vendo a pesada concorrência, a Globo cobriu os valores e, nos próximos dias, fechará o negócio mais alto da história da Federação Paulista de Futebol, se tratando de valores de direitos de transmissão
O duelo mais acirrado entre E+I e Globo foi na TV fechada. A Turner esperava, com os direitos do Estadual, ter mais poder de fogo na briga com as operadoras de TV por assinatura. No segundo semestre, a Turner estreia o E+I Max, com a transmissão exclusiva em TV fechada da UEFA Champions League.
Os direitos do torneio são o trunfo para que o canal seja liberado nas operadoras, seguindo o que a Fox Sports fez ao entrar no país, em 2012, com a transmissão da Libertadores.
Com a definição pela Globo, a FPF entrará em outro embate. A entidade vai negociar os direitos a serem pagos para os quatro grandes do estado (Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo). Eles negociam separadamente uma cota maior de participação no torneio. No ano passado, este valor foi de 14 milhões de reais. Os pequenos receberam bem menos: apenas R$ 3 milhões.
UOL
O goleiro Busatto, do América-RN, teve uma noite para esquecer. Com duas falhas graves, ele contribuiu para a vitória do Vasco por 3 a 2, na noite desta quarta-feira (22), na Arena das Dunas, em Natal (RN), que garantiu a classificação do Cruzmaltino para as oitavas de final da Copa do Brasil.
Busatto falhou feio no segundo e terceiro gols Vascaino, o América fez uma boa apresentação e poderia ter saído da Arenas das Dunas inclusive com a classificação.
Já o ABC no amistoso contra o time B do Corinthians, mostrou que se não acordar rápido, corre o risco de entrar na zona de rebaixamento já nas próximas rodadas, para completar mais uma noite ruim do time do povo, o dirigente Rodrigo Pestana, já na descida do vestuário do clube, estirou o dedo para torcedores que faziam comentários fortes contra o mesmo.
Caso minhas respostas não sejam publicadas, irei a todas esferas jurídicas procurar minha defesa, pois tenho total direito de resposta sobre tais publicações caluniosas.
Boa Noite Sr Bruno Giovani
Acabo de ler com grande tristeza vossa coluna. Não lhe conheço, mas sei a quem serviu quando no ABC esteve. É uma pena não ser verdadeiro quanto ao interesse político que tem em sua publicação irresponsável e mentirosa.
1o – Mentirosa porque postou uma foto na qual a sequência do vídeo mostra que eu estava arrumando o óculos;
2o – Irresponsável e por consequência mais grave por ter afirmado o fato depois de receber um vídeo e não uma foto de um "pseudo" profissional de segurança chamado Oziel (Guarda Municipal) que deveria guardar (defender) pessoas ou atos violentos e ao contrário; incita a violência contra um profissional que gerencia seu Clube de coração.
Sempre que pude atendi a ti e seus colegas de profissão da melhor forma possível e sempre tratei com educação e respeito a todos. Pena você não ter o mínimo de discernimento sobre uma acusação tão absurda. Preferiu escrever maiores e piores inverdades sobre gesto que nunca aconteceu.
Que decepção ter um profissional como você levando informação ao leitor abcedista. Tenho sido alvo de ameaças por ser simplesmente um “forasteiro”; num ato no mínimo discriminatório.
Tenho esposa e uma filha de 4 anos e não vou me esconder por causa de irresponsáveis como você com tais acusações. Não ganho “gorjetas” para escrever mal ou bem de outrem, mas já provei através de meu trabalho com sol ou chuva 24hrs por dia defendendo e tendo muito sucesso em equipes como Criciúma, Figueirense e Barueri.
Não vou me esconder e tão pouco desistir dos objetivos que temos no ABC.
Você irá ser responsabilizado pelos seus atos.
Caso minha resposta não seja publicada, vou fazê-la com a intervenção da Justiça. Vou até as últimas consequências contra sua irresponsabilidade.
Por causa desse superintendente que nunca ganhou nada e que saiu corrido do Criciúma, do Bahia e do Figueirense, o ABC perdeu o estadual e está caminhando a passos largos para a Série C. Ou os ABCdistas de bem e a Frasqueira acordam ou quando essa peste deixar o clube, não restará pedra sobre pedra.
Todos já sabem das tuas preferências eleitorais no Clube que nada tem a ver com o bem do torcedor de verdade. Uma pena que para você seja melhor ter "ladrões" como teus amigos que deixaram o Clube sem Série, sem Copa do Nordeste, sem jogador, sem receita, com prejuízo, com falcatruas como a venda do terreno irregularmente ao lado do Frasqueirão, como a venda do Walysson com comissões para Diretor de Futebol, etc… Você conhece bem a quadrilha da qual faz parte. Posso provar o que falo e você terá que responder na Justiça sobre seus comentários irresponsáveis. Não me escondo atrás de redes sociais.
Esse goleirinho vai ser contratado pelo vasco? Entregou legal o jogo ontem. Por sinal não vai fazer falta se for embora, nem ele, nem max perde gols e desperdiça penaltis.
O américa tem um goleiro que alterna boas e muito má atuações, não passa a menor segurança, precisamos de outro goleiro urgente.
O técnico mantém MAX que se tivesse feio 10% dos gols que PERDEU o américa não estaria na série C, pior a diretoria mantém MAX no time e o faz cobrar penalti, o placar é perde 3 e faz 1. O américa esta nessa situação por insistência na manutenção de jogadores de baixo rendimento.
O pior goleiro da história dos cem anos do América.
A sensação que tenho é que meu ABC está licenciado, eu não me sinto representado pelo ABC nos dias de hj, esses caras conseguiram esfriar o fanatismo da Frasqueira que até pouco tempo atrás lotava até jogo de Futsal e hj não tem tesão mesmo com o time na série B. Só tenho duas torcidas pra esse resto de 2015, que o mais querido escape do rebaixamento e que consigam varrer esses caras do clube nas eleições do fim do ano.
Receio que o nome desse diretor do Abc seja Rodrigo PAstana e não PEstana.
E é vestIário mesmo e não vestUário.
Vestiário
O Globo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu investigação sobre a conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, responsável pela abertura de inquérito no âmbito da Procuradoria da República do Distrito Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O corregedor do Conselho, Alessandro Tramujas Assad, afirmou que a reclamação disciplinar feita por advogados do ex-presidente atende aos requisitos de admissibilidade e abriu prazo de dez dias para que Furtado se manifeste. Assad, porém, negou pedido da defesa de Lula para que a decisão relativa ao inquérito fosse revogada.
Furtado determinou a abertura do inquérito durante as férias de Mirella e antes de ter sido encerrado o prazo da investigação preliminar que estava em andamento. Para a defesa do ex-presidente, a medida tomada pelo procurador violou deveres funcionais. O Instituto Lula afirma ainda que os investigadores que atuavam no caso não tinham encontrado indício de crime.
O Governador Robinson Faria teve um dia de testes na rua nesta quarta-feira, apesar de não ter contado com uma grande participação popular, o governador foi aplaudido e cumprimentado com entusiasmo pelos moradores no lançamento do Programa Ronda Cidadã em Mãe Luiza.
Já há noite, ele esteve presente no estádio Frasqueirão no jogo comemorativo pelo centenário entre o ABC futebol clube e o Corinthians, apesar da derrota do Alvinegro Potiguar, o Governador foi aplaudido quando entregou uma homenagem no gramado e quando teve o seu nome citado.
Referente sobre a ocupação da governadoria pelo funcionários da saúde, nenhum avanço, continuam “hospedados” na sede do governo.
A cidade esta entregue aos ladroes.
Sei… Enquanto isso o RN pede socorro em todas as áreas. (2)
Palmas mesmo quem merece é essa novidade: agora há noite! Antes era tudo dia.
Sei… Enquanto isso o RN pede socorro em todas as áreas.
O programa Meio-Dia Cidade desta quinta-feira (23) entrevistará o senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB. Entre os assuntos do bate-papo, a opinião aguçada do ex-governador do Rio Grande do Norte sobre o atual cenário político local e nacional.
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O Estado de S.Paulo
Análise da Polícia Federal de troca de e-mails entre o presidente da Construtora Norberto Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos do grupo indicam suposta tentativa da maior empreiteira do País de apresentar propostas com preços majorados em contratos de navios-sondas para a Petrobrás.
“Foram identificadas, por parte do Grupo Odebrecht, especialmente do executivo Marcelo Odebrecht, ações com o objetivo de exercer influência política para obtenção de êxito na celebração de novos contratos com a Petrobrás”, conclui o Laudo 1476/2015, subscrito por três peritos criminais federais do Setor Técnico Científico da PF.
Além dos petistas já implicados no escândalo, José Serra foi citado no celular de Marcelo Odebrecht na mensagem "adiantar 15 p/JS" e Aécio Neves foi também delatado por Alberto Yousseff como suposto organizador de um mensalão em Furnas.
Isso vai ser investigado ou a Tarja Preta com recomendações de "sigilo" para preservar as investigações só servem pra uns e outros não?
Pois, ao ser acusado na internet de ter colocado tarjas pretas sobre o nome do senador José Serra (PSDB-SP) no relatório sobre as mensagens apreendidas no celular de Marcelo Odebrecht, o jornal Estado de S. Paulo se defendeu, nesta quinta-feira, alegando que a censura foi feita pela própria Polícia Federal, e não pela publicação, com o intento de preservar investigações; numa das mensagens, Marcelo falava em "adiantar 15 p/JS".
Como assim cara pálida?
Nas investigações estão sendo envolvidos todos os pilares do PT, parece não ter uma figura da cúpula do partido que não esteja envolvida em corrupção. Porém ainda não chegaram ao grande chefe dessa turma que escolheu, nomeou, deixou esquematizar e utilizou do poder para desviar os recursos públicos.
Por Fernando Rodrigues
Há 2 anos os dados bancários suíços são 100% controlados
Há uma profusão de notícias na Operação Lava Jato dando conta de políticos, empresários e lobistas encrencados com contas na Suíça. Se algum centavo do dinheiro depositado for irregular, o correntista será pego. Não tem saída.
O Blog ouviu a seguinte explicação de um grande empresário que tem contas na Suíça:
“Há cerca de dois anos, passou a ser crime na Suíça ter conta bancária não declarada. Quem já havia aberto contas em períodos anteriores pode continuar a usar os recursos em seu próprio benefício, mas não pode negociar nem repassar esses valores”.
“O fato de alguns dos envolvidos na Lava Jato terem contas na Suíça é um crime por si só. Por quê? Pelas seguintes razões: 1) omitiram da Receita Federal e do Banco Centra do Brasil a existência da conta no exterior; 2) os valores não são declarados ao Fisco e estão em desacordo com sua renda e patrimônio”.
“Outro detalhe muito importante: na Suíça não há dúvida quanto à titularidade dos valores depositados, pois toda e qualquer conta lá contém o nome de seu beneficiário final. É a lei local e não há como contornar essa exigência. As contas continuam secretas apenas porque o banco não diz para ninguém –como no Brasil– quem são seus correntistas. Mas se uma autoridade judicial requerer os dados, com base em indícios de crime, os detalhes da conta são fornecidos de maneira completa –da mesma maneira como ocorre no Brasil”.
“Aí chega-se aos políticos. Se um deputado federal, senador ou quem for tiver recebido no exterior algum valor que saiu das contas da Suíça mantidas por esses operadores da Lava Jato, o caminho do dinheiro ficou registrado. O banco na Suíça poderá dizer quais foram todas as contas e os nomes dos correntistas que receberam dinheiro saindo dos bancos de lá”.
“O que pode ser feito agora? Os que fizeram delação premiada precisam apenas dar algum detalhe sobre suas contas na Suíça. No minuto seguinte, com um requerimento formal da Justiça brasileira, todos os dados serão fornecidos prontamente”.
“Políticos que tenham recebido dinheiro de operadores ou terceiros ligados à Lava Jato serão imediatamente identificados pelas autoridades locais da Suíça”.
O Blog conclui: em resumo, se fosse um campeonato de futebol, a Operação Lava Jato estaria ainda numa espécie de fase de grupos, eliminatória. A fase do “mata-mata” para os políticos vai chegar quando os dados dos bancos suíços estiverem disponíveis para a Justiça brasileira.
Custo das pedaladas fiscais R$40.000.000.000,00 (40 bilhões).
Custo anual da corrupção no Brasil que muitos ladrões que governam, 200 bilhões.
Poucos da Justiça tem peito de enfrentar e punir corruptos. Que apareçam novos juízes Sergio Moro. DEUS está vendo tudo e punirá cada um dos safados que querem se passar por ovelhas.
JESUS voltará em breve.
Se a justiça no Brasil parece ser tendenciosa, então que a justiça venha de fora.
Que sejam presos e paguem pelos desvios e uso de influência todo e qualquer político corrupto.
Que seja feita lá fora a justiça que a frágil democracia brasileira não consegue fazer por determinação de políticos influentes.
E aí todos vamos ver quem são os corruptos de verdade e quais foram vítimas de armações.
No alvorecer do segundo mandato de Dilma Rousseff, o governo tratou o imponderável com enorme precisão. Ao anunciar a meta anual de superávit de caixa, evitou os arredondamentos. Informou que economizaria 1,13% do PIB para pagar os juros de sua dívida. Coisa de R$ 63,3 bilhões.
Nesta quarta-feira (22), sob atmosfera de constrangimento, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram uma redução da meta. Caiu para irrisórios 0,15% do PIB —ou R$ 8,6 bilhões. São grandes, muito grandes, enormes as chances de o superávit chegar a zero. Pior: o superávit pode virar um déficit de até R$ 17,7 bilhões.
O que houve? Simples: o governo tomou suas decisões, apertou os botões que tinha de apertar no seu painel de controles e esperou que as pessoas, sempre tão imprevisíveis, se comportassem como o planejado.
Deu-se o seguinte: apavorados com os juros, a inflação e o desemprego, os consumidores consumiram menos do que o governo gostaria. Com o caixa minguado, os empresários se trancaram no cofre e recolheram menos impostos do que a Receita Federal gostaria de receber.
Como se fosse pouco, os aliados de Dilma no Congresso comportaram-se como adversários. Injetaram despesas novas em propostas que visavam cortar gastos. No Senado, um Renan Calheiros fora de controle, tramou o adiamento do projeto que elevaria a tributação sobre a folha salarial de 56 setores da economia.
Ou seja: o governo estava certo. As pessoas é que não cooperaram. A previsibilidade da economia só vai até onde começa o mistério do comportamento humano. Quem poderia imaginar, por exemplo, que Dilma Rousseff deixaria como legado para si mesma uma economia tão estraçalhada e difícil de consertar?
JOSIAS DE SOUZA
Essa economia bolivariana nao tem logica nenhuma. Como fazer o país crescer com a corrupcao da esquerda asquerosa, mentirosa e alienada?
Lula, Dilma e o PT depois de 13 anos conseguiram acabar com os fundamentos economicos e o bom momento internacional (sem crises externas), favorecendo os bolsos da elite bolivariana, ferrando a classe media trabalhadora, seguindo os preceitos venezuelanos de sucesso do fracasso! Isso ja afundou o país! Os especuladores do erario publico da esquerda bolivariana conseguiram o impossivel em 500 anos!!! Expropriar mais do que o país consegue produzir! Viva o povo do compra voto!
Esqueçam, FHC, sempre essa mesma ladainha, não vamos comparar governos passados, isso não resolve os problemas do Brasil. Querer encobrir os erros desse governo corrupto do PT, olhando pro passado, o país vai de mal a pior.
Ainda bem que Aecio não ganhou essa eleição e assumiu essa "herança maldita", senão o pt iria colocar a culpa de todo esse lixo no psdb de novo e viria na próxima eleição como salvador da Pátria.
Essa economia neoliberal não tem nenhuma lógica. Como fazer o país crescer provocando recessão e desemprego?
FHC quebrou o País três vezes e não aprendeu. Isso só serve para atrair os especuladores internacionais que vêm só terminar de afundar o país.
Quando se fala na produção de biocombustíveis é comum a associação com vegetais oleaginosos, como a mamona e o girassol. No entanto, Graco Aurélio Câmara de Melo Viana, professor e diretor do Centro de Biociências (CB) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem desenvolvido projeto em parceria com a Petrobras, mostrando que a microalga atinge alta produtividade como matéria-prima para biocombustíveis e representa uma alternativa na geração de energia limpa para o Brasil, principalmente para o Rio Grande do Norte.
Intitulada “Cultivo de microalgas para produção de biodiesel”, a iniciativa é inédita no nordeste brasileiro e desenvolve a produção vegetal em larga escala na estrutura do Centro Tecnológico de Aquicultura (CTA) – na Fazenda Samisa – município de Extremoz, na Região Metropolitana da Grande Natal, no Rio Grande do Norte. “A alta produtividade é uma das principais características da microalga, que, além disso, utiliza em seu cultivo áreas marginalizadas para produção de biocombustíveis”, afirma o coordenador do projeto. Ele ressalta, ainda, que essa iniciativa de ponta insere o estado no contexto nacional na área de Aquicultura e biocombustíveis.
Em relação à produção de óleos em laboratórios, a microalga oferece um rendimento pelo menos 15 vezes maior do que a palma, oleaginosa mais produtiva atualmente. Com isso, a extração do biodiesel a partir desse procedimento se apresenta como uma alternativa vantajosa. Além disso, a área ocupada no seu cultivo é 100 vezes inferior a das culturas tradicionais. Em média, são utilizados apenas 2.500 hectares para abastecer uma refinaria de 250 mil toneladas, enquanto são necessários 500 mil hectares de soja e 250 mil de girassol para produzir a mesma quantidade de óleo.
CTA da UFRN
A Planta Piloto do projeto ocupa uma área com mais de 3 mil metros quadrados. Em laboratórios comuns, o trabalho é feito em garrafões de até 20 litros, mas os tanques fotobiorreatores do CTA, onde a microalga é cultivada, armazenam uma capacidade útil de 4 mil litros. Toda essa infraestrutura gera uma produção de 500 quilos de biomassa por mês, quantidade suficiente para fabricar aproximadamente 2 mil litros de biodiesel.
Biocombustíveis
Diante dos esforços globais por uma sociedade sustentável, a busca por combustíveis menos degradantes para a atmosfera é uma questão urgente. Nos grandes centros urbanos, principalmente, o carvão mineral e os derivados do petróleo (gasolina e diesel) são fontes importantes de poluição.
Em Curitiba, testes feitos em ônibus do transporte coletivo movidos totalmente a biodiesel mostram que houve redução de 30% no índice médio de monóxido de carbono e queda de 25% de fumaça expelida no ar.
Indagado sobre a possibilidade de, no futuro, a utilização dos biocombustíveis ser maior do que o consumo dos combustíveis fósseis, Graco Aurélio responde que “com as crescentes questões de conflitos entre nações e outras problemáticas que envolvem o petróleo, os biocombustíveis se apresentam como um clamor da sociedade mundial por um modo de vida sustentável”.
Com informações da UFRN
A arrecadação abaixo das expectativas fez o governo ampliar em R$ 8,6 bilhões o contingenciamento (bloqueio) de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, o corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões.
O novo contingenciamento foi insuficiente para impedir que a equipe econômica reduzisse para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) a meta de superávit primário para este ano. O superávit primário é a economia para pagar os juros da dívida pública.
Sem o corte adicional, o governo teria de reduzir a zero a meta de esforço fiscal ou até encerrar o ano com resultado primário negativo. Para chegar ao novo valor contingenciado, a equipe econômica diminuiu a estimativa de receita líquida em R$ 46,7 bilhões e aumentou a previsão de despesas obrigatórias em R$ 11,4 bilhões.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo está empenhado em garantir a disciplina fiscal e o controle da dívida pública. “Há um contingenciamento adicional, uma ação bastante significativa, revelando compromisso com a disciplina fiscal do governo, o que é essencial para o relançamento da economia”, disse.
Fonte: Agência Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (22) que o juiz federal Sergio Moro envie informações requisitadas pelo tribunal sobre o processo que cita pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes de julgar a ação.
Foi neste processo que o lobista Julio Camargo fez referência ao pagamento de propina de US$ 5 milhões a Cunha. O deputado nega ligação com o escândalo.
Atendendo a um pedido de Cunha, Lewandowski fixou que Moro tem de enviar, em até dez dias, esclarecimentos sobre a reclamação do presidente da Câmara de que o juiz feriu a Constituição ao tentar investigar um deputado.
O objetivo do presidente da Câmara é anular o depoimento de Camargo e trazer o processo para o Supremo.
Ele argumenta que a ação no Paraná tem o mesmo foco do inquérito do STF que já investiga sua suposta participação no esquema de corrupção na estatal. Segundo a Folha apurou, Camargo fez a mesma afirmação sobre ao peemedebista ao Ministério Público Federal.
O presidente do STF pediu a Moro esclarecimento para avaliar se houve alguma irregularidade por parte do magistrado. A decisão de Lewandowski foi tomada um dia depois de ele ter sido procurado por Cunha pessoalmente em seu gabinete.
“Defiro o pedido alternativo do reclamante para determinar ao juízo reclamado que preste as informações requisitas por meio eletrônico […], as quais, todavia, deverão ser encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença […] de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação”, diz o despacho do ministro.
A defesa do deputado argumentou que, se as explicações fossem enviadas por meio físico, a ação no Paraná poderia ser julgada antes que o STF tratasse das reclamações do deputado contra Moro.
Em tese, a partir do dia 29 a ação tocada por Moro estará disponível para que o juiz decida se condena ou absolve os quatro acusados.
Além de Camargo, respondem a essa ação penal o doleiro Alberto Youssef –ambos são delatores na Operação Lava Jato–, além de Fernando Baiano, considerado operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.
Fonte: Folha de S. Paulo
É uma vergonha ver o STF se curvando aos demais poderes.
Brasil país de dois poderes, executivo e o resto.
Rodrigues Alves, Prudente de Morais, Joaquim Fagundes, Alberto Maranhão, Afonso Pena e ruas naquela área são cheias de buracos, tem de todo tamanho e profundidade. Asfalto desnivelado, esgoto escorrendo e muito amarelinho multando. Faltam deveres do Município, sobram direitos.