A secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, recebeu na manhã desta terça-feira (14), na sede da Secretaria, no Centro Administrativo, em Natal, o deputado federal Antônio Jácome e o secretário da municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes), Osório Jácome, para discutir parcerias visando garantir o aprimoramento das ações da Guarda Municipal de Natal e, consequentemente, um serviço de melhor qualidade na área da segurança pública na capital.
Durante a reunião, o deputado Antônio Jácome e secretário Osório Jácome apresentaram à secretária Kalina Leite um plano de cooperação mútua de aperfeiçoamento profissional dos guardas municipais da cidade de Natal a ser desenvolvida de forma integrada com o Governo do Estado, por meio da Polícia Militar.
De acordo com a proposta apresentada, o convênio seria realizado na academia de Polícia Militar, tendo como propósito a capacitação de 120 guardas municipais, no manuseio de arma de fogo, critério essencial para a obtenção do porte de arma. Kalina Leite ficou de discutir o projeto com os demais técnicos da Secretaria a fim de levantar as necessidades logísticas para sua execução.
“Boa parte dos problemas de segurança vivenciados pelos cidadãos ultrapassam a competência exclusiva e a intensidade das ações das polícias, requerendo a cooperação das comunidades e outras agências públicas e civis prestadoras de serviços essenciais à população. Por este motivo, para que as ações interdisciplinares de segurança pública de competência dos municípios sejam eficazes e alcancem o conjunto da população, é fundamental que haja essa integração, bem como parcerias coordenadas entre os entes federados. Faremos o possível para atender ao pleito”, disse a secretária estadual da Sesed, Kalina Leite.
De acordo com o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), o Rio Grande do Norte registrou apenas dois casos dessa natureza em 2014. Acidentes de consumo são causados por produtos ou serviços que, embora utilizados de acordo com as recomendações do fornecedor (manual de instruções, embalagem, rótulo, bula, dentre outros), provocam danos que prejudicam a saúde ou segurança do consumidor.Queimaduras, cortes ocasionados por embalagens inadequadas, choques e quedas são alguns dos exemplos mais comuns.
No ano passado uma ocorrência registrada em setembro se referiu a acidente causado por uma peça de vestuário; na outra, registrada em dezembro, o consumidor relatou ocorrência com peça veicular.
Para o diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN/Inmetro), Ney Lopes Jr., o baixo número de registros não significa que não aconteçam acidentes de consumo no Estado, e sim que não existe o hábito, por parte do consumidor, de efetivar o registro. “A população costuma denunciar mais problemas nos produtos, junto a centrais de atendimento ao consumidor ou a órgãos como o Procon, por exemplo, mas não atenta para a importância do registro quando sofre um acidente de consumo”, conta o diretor.
O registro é essencial para que seja possível mapear as ocorrências, identificar os fatores de risco e encaminhar os dados a uma comissão que propõe políticas públicas, reformulação ou criação de normas técnicas do Inmetro, e até termos de ajuste de conduta assinados pelo fornecedor para aperfeiçoar a segurança de produtos e serviços. “Nosso principal parceiro nessa busca por melhorias é o consumidor. Por isso, precisamos que ele nos informe em caso de acidentes”, reforça Ney Lopes Jr.
PESQUISA
Uma pesquisa foi realizada pelo Inmetro entre os dias 28 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, com objetivo de identificar os produtos e serviços que oferecem mais risco à saúde e à segurança dos consumidores. Os dados levantados com a contribuição de 700 pessoas revelaram que acidentes com embalagens de lata lideram as estatísticas, com 14,6%. Fogões (11,5%) e escadas domésticas (3,8%) tiveram percentual alto de relato na pesquisa.
O levantamento mostrou, ainda, que do total de acidentes informados, 27,7% levaram as vítimas a procurar atendimento médico, e 16,2% dos consumidores tiveram de se ausentar no trabalho. Das lesões relatadas, as principais foram cortes (33,5%) e queimaduras (19,6%).
REGISTRE
Para registrar qualquer acidente de consumo que tenha sofrido, o consumidor potiguar deve acessar a página do Ipem-RN na internet e clicar no banner “Acidente de Consumo”, que o direcionará imediatamente para a página do Inmetro, onde deverá ser preenchido um formulário. O endereço é o www.ipem.rn.gov.br. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Ouvidoria do órgão, pelo número 0800-281-4054, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, com ligação gratuita para todo o Estado, ou ainda pelo e-mail [email protected].
O registro de acidentes de consumo não tem caráter de reclamação. Para formalizar uma reclamação contra produto ou serviço, o consumidor pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor do fornecedor do produto ou com o Procon, que o orientará a respeito.
O Destacamento da Polícia Militar de Tibau informou que um homem teve os dois braços amputados após uma briga na noite do último domingo (12) no município de Tibau. De acordo com a PM, informações dão conta que a vítima e o suspeito já tiveram um desentendimento antes deste fim de semana sangrento, e teria ocorrido no carnaval. As vias de fato ocorreram no meio da rua. Golpes de faca e foice provocaram cortes profundos que resultaram na perda dos membros.
Segundo a PM, o suspeito se encontra foragido.Já a vítima tem o seu estado de saúde considerado estável. Ele se encontra internado no Hospital Regional Tarcísio Maria, em Mossoró, na região Oeste potiguar.
O presidente dos EUA, Barack Obama, decidiu retirar Cuba da lista de Estados que apoiam o terrorismo, a principal demanda de Havana nas negociações para pleno restabelecimento das relações diplomáticas e passo essencial para a reintegração financeira e comercial global da ilha.
Cuba integrava a lista desde 1982 e apenas três outros países lhe fazem companhia: Irã, Sudão e Síria. A proposta de remoção de Cuba foi enviada ao Congresso, que tem 45 dias para analisar a defesa da medida pelo presidente. Se discordar, deverá votar uma desaprovação. Apesar após a palavra final dos parlamentares a medida será válida. Há resistências entre os republicanos.
Segundo a Casa Branca, Cuba atende aos dois critérios fundamentais definidos no estatuto que rege a lista de Estados que apoiam o terrorismo: o governo cubano não deu qualquer tipo de apoio ao terrorismo internacional nos últimos seis meses e ofereceu garantias de que não apoiará atos internacionais de terrorismo no futuro.
“Após cuidadosa revisão do histórico de Cuba, a partir de informações da comunidade de inteligência, assim como garantias fornecidas pelo governo cubano, o secretário de Estado concluiu que Cuba atendeu as condições para a extinção de sua designação como Estado que Apoia o Terrorismo. O sceretário de Estado, desta forma, recomendou ao presidente que faça e envie ao Congresso o relatório e a certificação requiridos pelo estatuto (da lista)”, afirma texto da mensagem ao Congresso assinado por Obama.
É mais uma medida histórica dos EUA após 53 anos de ruptura com Cuba, na sequência da Revolução de 1959. Na última semana, a reaproximação avançou significativamente. Obama ligou para o presidente cubano, Raúl Castro, na quarta-feira e no dia seguinte o secretário de Estado, John Kerry, e o chanceler Bruno Rodríguez se falaram. Foram os acertos finais para o primeiro encontro entre os líderes dos dois países em mais de 56 anos.
A reunião, que durou cerca de uma hora, ocorreu paralelamente à VII Cúpula das Américas, no Panamá, a primeira a qual Cuba participou, concedendo ao encontro o marco de refundação das relações interamericanas. Obama comunicou a Raúl na ocasião que havia se decidido pela remoção de Cuba da lista, seguindo revisão do Departamento de Estado, que durou quatro meses.
Antes, os dois presidentes haviam discursado em sequência na plenária da Cúpula e, perante 35 chefes de Estado e governo e chanceleres, comprometeram-se em dar prosseguimento ao diálogo político produtivo. Muito aplaudido, Raúl Castro elogiou Obama e disse que estava satisfeito com o trâmite rápido que Obama havia dado a revisão da lista, “na qual Cuba nunca deveria ter sido incluída”, afirmou o líder cubano.
Cuba foi incluída na lista em 1982, por apoiar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Havana também foi acusada de oferecer abrigo e assistência ao grupo basco ETA. Especialistas e o próprio Departamento de Estado, em suas revisões periódicas, não veeem mais indícios de apoio cubano ao terrorismo ou a essas organizações especificamente. Apenas outros três países integram a lista negra: Síria, Irã e Sudão.
Países incluídos na lista são alvos de sanções financeiras e comerciais, com proibição ou limitação de operações dentro dos EUA ou com empresas e bancos americanos mesmo fora do país. Deixando a classificação, Havana poderá normalizar essas operações, tomar empréstimos e ampliar relações comerciais com terceiros países, passo importante na reforma tocada por Castro. A legislação do embargo econômico americano proíbe, independentemente da lista, a maior parte das trocas diretas entre os EUA e Cuba.
“Tenho cliente que me liga para trocar a lâmpada”. Espécie de pau para toda a obra, os designados “maridos de aluguel” proliferam, com uma vasta carta de serviços para residências. Um deles, o morador de Jacarepaguá Cristiano Arruda, deixou de lado o diploma de Direito para apostar nesse ramo, que considera promissor e familiar, devido aos trabalhos pontuais que já realizava (como contrarregra no Projac, por exemplo). Há seis meses, ele presta serviços com a microempresa Clínico do Lar, tendo o auxílio do filho Roger, de 19 anos. Entre os serviços convencionais, há montagem e desmontagem de móveis, pintura, desentupimento de pia e ralo e instalação de ventilador de teto. Este mês, ele lançou uma nova frente de atuação, a Limpeza Express, com equipe de diaristas e passadeiras. Mas seu trabalho vai além do operacional: é possível contratá-lo como motorista particular ou para agendamento e acompanhamento de consultas médicas, tarefa que pode ser muito útil para idosos.
— Muitas pessoas moram com idosos e trabalham fora, não tendo tempo de acompanhá-los ao médico; outros idosos moram sozinhos. Há demanda para esse serviço — diz Arruda, que atende em diversos bairros do Rio.
Divorciada, a empresária Márcia Maia, de 54 anos, descobriu os serviços do marido emprestado pela internet há um mês e já os solicitou pelo menos cinco vezes.
— Se o bicho pega, eu peço o socorro dele. Quando me mudei, fechamos um pacote completo e econômico para pintura, montagens e desmontagens e instalações. Ele também já consertou meu armário e minha máquina de lavar. E, se precisar, trabalha até como segurança, para ir ao banco ou acompanhar meus filhos — diz a moradora da Barra.
A clientela, conta Arruda, é majoritariamente feminina:
— Cerca de 95% dos pedidos que recebo são de mulheres. Muitas não trabalham fora, e têm horário flexível para resolver os problemas da casa. Ser um clínico do lar é como ser um marido emprestado, mesmo. Dependendo do serviço, passo o dia todo na casa de um mesmo cliente.
Em sua casa, também é a mulher, Loise, quem administra tudo, inclusive os negócios.
— Trabalho de segunda a segunda. Quando um cliente fiel me chama para alguma emergência, vou até meia-noite. Quando chego em casa, a Loise me passa minha agenda e as rotas para o dia seguinte — afirma ele, que atualmente cursa Engenharia de Produção. — Do mês passado para cá, tivemos um crescimento de 200% nos pedidos.
SOCORRO NA PALMA DA MÃO
A demanda por pronto atendimento em serviços técnicos também orientou a atuação dos engenheiros Gleison Alves e Marcela Thedim, moradores da Barra. Inspirados pela insatisfação acumulada durante a reforma de sua própria casa, o casal uniu suas experiências nos ramos de obras e petróleo, respectivamente, para criar a Simplifix, em operação desde março na Barra e no Recreio.
O serviço é convencional, mas, no caso de pequenos reparos e instalações, há a vantagem de o trabalho poder ser feito no mesmo dia e, em casos emergenciais, iniciado meia hora após a solicitação. A empresa também faz oreformas e construções partindo do zero.
Gleison Alves e Marcela Thedim no escritório da Simplifix: reparos no mesmo dia – Luiz Ackermann/ Agência O Globo
Até o fim do mês, será lançado um aplicativo que permite ao usuário pedir orçamentos, tirar dúvidas e agendar a visita de um profissional da equipe. A versão 2.0, que inclui geolocalização, também está a caminho.
— Pelo aplicativo, o cliente poderá chamar o profissional que estiver mais próximo. Em construções, trabalhamos sempre à frente dos problemas que podem surgir. Se combinamos cinco dias para entrega, nosso cronograma interno é de quatro — diz Alves, que tem no portfólio obras para Gucci, Christian Louboutin e The Fifties.
Ainda este ano, a Simplifix terá filial na Região dos Lagos.
Os smartphones podem se transformar em uma ferramenta acessível para diagnosticar certos tipos de câncer, indicou um estudo publicado na segunda-feira, 13, na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS).
Os autores propuseram um método baseado na difração, que permite o diagnóstico de células e moléculas, até agora de difícil implantação, em smartphones.
O sistema de difração digital (D3) usa micropartículas para gerar padrões de difração únicos que podem ser aprendidos pelo smartphone e processados por um servidor remoto, oferecendo um diagnóstico que fica disponível em 45 minutos.
No estudo, os pesquisadores aplicaram a plataforma D3 para examinar células pré-cancerosas e cancerosas e detectar o vírus do papiloma humano, o HPV.
“Este método poderia ser aplicado com bons resultados em regiões onde o acesso médico é limitado”, defenderam os autores da pesquisa.
Segundo os pesquisadores, o teste, que atualmente custa US$ 1,80 por diagnóstico, demonstra a viabilidade de um enfoque de diagnóstico baseado em smartphones e em regiões com recursos limitados.
As comemorações dos dois anos de funcionamento da Freddy’s Burger & Steak House ainda não acabaram. Na próxima quinta-feira (16), a casa irá comemorar a data com uma grande festa de aniversário e convidados especiais: as crianças assistidas pela Casa Durval Paiva.
A proposta da ação social partiu da proprietária, Tasia Barreto. “A Freddy’s é resultado de um trabalho de muito amor e quando dividimos esse sentimento com uma turma tão especial ele se multiplica”, registra a empresária.
Sob o comando dos empresários Tasia Barreto e Carlos Eduardo Barreto a Freddy’s Burger & Steak House segue o conceito Gourmet com um toque funcional no cardápio do almoço. A casa funciona para almoço das 11h45 às 14h45, de segunda a sexta, e a noite das 17h às 23h30, de domingo a domingo.
CASA DURVAL PAIVA
A Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer surgiu através da experiência de uma família potiguar em lidar com o tratamento do câncer infanto-juvenil. Hoje, o espaço acolhe até 600 famílias, oferecendo as refeições diárias, transporte, auxílio na compra de medicamentos, passeios, dentre outras atividades.
A Casa Durval Paiva possui ainda uma equipe multidisciplinar que conta com assistentes sociais, psicólogas, dentista, fisioterapeuta, nutricionista, médica, enfermeira, farmacêutica, pedagogas, instrutor de informática, arte educador, funcionários e voluntários dedicados à causa.
O secretário municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca, assinou na manhã desta terça-feira (14) quatro ordens de serviços, sendo três referentes a reforma de prédios de unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e uma para construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Álcool e Drogas (CAPS AD III Norte), na zona Norte de Natal. O investimento será de R$ 2.064.183,25, com recursos próprios e do Ministério da Saúde.
As obras fazem parte do Programa de Requalificação das Unidades de Saúde, uma estratégia do Ministério da Saúde para a reestruturação e o fortalecimento da atenção básica, dentro dos melhores padrões de qualidade.
A unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Parque dos Coqueiros será reformada pela empresa Hel Construções, orçada em R$ 201.224,16, com previsão de conclusão em cinco meses. Já a reforma da unidade de ESF de Pajuçara terá um investimento de R$ 611.836,89 e deve ficar pronta em quatro meses. A obra é de responsabilidade da empresa Vale Vale Construções.A reforma da ESF do Paço da Pátria ficará a cargo da empresa Terra Planagem Construções e custará R$ 190.637,55, com previsão de ficar pronta em três meses.
A construção do CAPS AD III Norte ficará sob a responsabilidade da empresa M. da S. Ferreira e a obra deve durar dez meses. O investimento total é de R$ 1.060.484,65.
O WhatsApp para Android recebeu hoje uma atualização que traz mudanças no visual do aplicativo, integrando seu visual com o Material Design, identidade visual da versão 5.0 Lollipop do sistema operacional.
A tela principal agora é verde escuro e a barra principal se mistura com as três guias de chamadas, chats e contatos. Na tela de bate-papo há novos botões para gravar mensagens de voz, novas animações e mudanças na notificação de pop-up.
As telas de grupos, seleção de compartilhamento de arquivos de mídia e o menu de configurações estão com um visual mais limpo.
A atualização ainda não está disponível para todos os usuários na Google Play, mas quem quiser instalar a versão mais recente do app pode entrar no site oficial do WhatsApp e baixá-la.
O Ministério Público Estadual, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública buscando a responsabilização do leiloeiro Erick Luiz Neves da Câmara, por improbidade administrativa decorrente de irregularidades na condução de um leilão de veículos leves, pesados e sucatas, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), realizado em abril de 2013.
Pelo que restou apurado, o leiloeiro teria direito a uma comissão de 5% sobre o valor arrecadado em cada item do referido leilão, bem como ao ressarcimento das despesas realizadas, entretanto, mesmo após sucessivos pedidos do Detran, não prestou as contas devidas.
Ao total, foram leiloados 463 veículos e sucatas distribuídos em 404 lotes, tendo sido apurado no leilão, já livres dos 5% relativos à comissão do leiloeiro, o valor de R$ 778.035,00 (setecentos e setenta e oito mil e trinta e cinco reais).
No entanto, desse montante, o próprio leiloeiro informou ter utilizado apenas R$ 87.987,54 (oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para pagamento de despesas, e de ter devolvido aos cofres públicos apenas R$ 122.804,02 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e quatro reais e dois centavos). Com isso, o leiloeiro deixou de prestar contas do total aproximado de R$ 567.243,44 (quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), apropriando-se da diferença.
Além disso, outras informações colhidas através da investigação levada a efeito pelo MPRN revelaram que, a despeito do Detran/RN ter aplicado as penalidades administrativas contidas no instrumento contratual celebrado com o leiloeiro, incluindo pagamento de multa de 20% sobre o valor da contratação e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Estado do Rio Grande do Norte pelo período de dois anos, Erick Luiz Neves da Câmara descumpriu as proibições que lhe foram impostas, atuando em leilão promovido pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH), no ano passado, e contratando, no mesmo ano, com o Instituto de Previdência do Estado (IPERN).
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual busca obter a responsabilização do leiloeiro Erick Luiz Neves da Câmara pelo ato de improbidade que resultou em enriquecimento ilícito, com aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92, incluindo ressarcimento. A ação conta com pedidos liminares voltados à concessão das medidas cautelares de suspensão da habilitação de Erick Luiz Neves da Câmara da função de leiloeiro além de sequestro de seus bens.
A Polícia Legislativa da Câmara prendeu, nesta terça-feira (14), três integrantes da Frente Nacional de Democratização da Mídia por protesto feito no plenário da Casa durante sessão solene em homenagem aos 50 anos da TV Globo. Os manifestantes pediram para subir à tribuna para discursar contra a emissora, mas alegam que o pedido foi negado pela secretaria da Mesa.
O grupo decidiu então abrir uma faixa pedindo a democratização da mídia e o integrante da Frente Lucas Rezende deu um grito de ordem: “A verdade é dura: a Rede Globo apoiou a Ditadura”. O protesto levou a Polícia a prendê-lo sob a acusação de quebra de regimento. Também foram detidas duas mulheres.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o grupo foi retirado por “comportamento inconveniente” e convidado a deixar as dependências Câmara dos Deputados.
Após o incidente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a liberdade de expressão “dentro da ordem” e reforçou o discurso de que não pautará projetos que tenham como objetivo o controle da mídia. “Vivemos numa democracia. É claro que as manifestações têm de ser feitas, mas dentro da ordem que a gente prega”, disse.
Deputados de diversos partidos se revezaram na tribuna em discursos de homenagem à Globo, apontada depois por Cunha como “instrumento de manutenção da democracia” no Brasil. “A contribuição da Rede Globo de televisão para a democracia no nosso país é fundamental no momento atual”, afirmou.
O vice-presidente Institucional da emissora, João Roberto Marinho, agradeceu a homenagem. “O que a Globo defende e sempre defenderá é a democracia, a República e o império do voto”, disse.
A Rede Globo apoiou a ditadura. É fato!
A Rede Globo só passa valores deturpados em suas novelas. É fato!
Se alguém apóia regime totalitário deveria ir morar na Coréia do Norte.
Se todo BADERNEIRO fosse pra cadeia estaríamos muito melhor.
O MST faz passeata com facas, foices, martelos e todo tipo de arma branca nas mãos, o que acontece? Nada!
O MST invade laboratório de pesquisa científica, destroi anos de pesquisa e o que acontece? Nada!
O MST invade fazendas produtivas, provoca a destruição de boa parte das benfeitorias e o que acontece? Nada!
Esse é o país que vivemos e os petistas apoiam, tudo ao contrário.
Vou concordar quando falam que deve ser por isso que são contra a mudança na menor idade penal e mudança do código penal.
Pra quem tinha ainda alguma dúvida: A REDE GLOBO APOIOU E APOIA O CUNHA, QUE GENTILMENTE RETRIBUI O AFAGO HOMENAGEANDO A BABEL BABILÔNIA GLOBO.
Os dois se merecem!
Da minha parte, REPÚDIO!
O HIV pode causar medo em muitas pessoas. Em contrapartida, a diabetes tipo 2 está se tornando rapidamente “comum” e muitas pessoas veem isso como uma mera inconveniência, ou até mesmo uma parte inevitável do envelhecimento. Porém, um médico afirmou que é melhor ter o HIV do que diabetes tipo 2.
Escrevendo ao The Spectator, o Dr. Max Pemberton disse: “Como médico, posso dizer-lhe que, clinicamente falando, é melhor ter HIV do que diabetes. Embora isso possa parecer chocante ou surpreendente, os fatos falam por si: o prognóstico para as pessoas com diabetes tipo 2 é muito pior do que para aqueles com HIV”.
Pemberton explica que, hoje em dia, é muito raro alguém morrer de HIV no Reino Unido e que, de fato, as pessoas com o vírus têm uma expectativa de vida muito parecida com as pessoas que são HIV-negativo. Ele diz que, desde que os pacientes tomem a medicação, eles passam por poucos problemas – embora isso seja absolutamente questionado por vários médicos que acompanham enormes efeitos colaterais em pacientes que tomam a medicação antirretroviral. A situação, segundo ele, é muito diferente para as pessoas com diabetes tipo 2.
Dr. Pemberton, que é um psiquiatra no Sistema Nacional de Saúde (SNS) do Reino Unido, diz que as pessoas com diabetes tipo 2 possuem duas vezes mais probabilidade de ter um acidente vascular cerebral, em comparação com as pessoas sem a doença. Ele diz que eles também são quatro vezes mais propensos a ter doenças do coração e que de 20 a 30 % dos pacientes têm problemas renais que podem levar à necessidade de diálise regular.
Ele acrescentou que o diabetes também pode levar à cegueira, úlceras nos pés e amputações. Já o HIV pode ser tratado com muito sucesso com a terapia antirretroviral altamente ativa (HAART), que impede o desenvolvimento de infecções oportunistas que matam as pessoas através do desenvolvimento da AIDS.
Ele diz que muitas pessoas acreditam que a diabetes tipo 2 também pode ser facilmente tratada com medicação, mas que este não é o caso.
Pemberton explicou que a doença é progressiva e muito, frequentemente, acabam necessitando de injeções de insulina, sofrendo graves consequências. “As últimas estatísticas mostram que, por causa da HAART, o HIV já não reduz sua expectativa de vida. Ao ter diabetes tipo 2, você, normalmente, reduz sua vida em dez anos”.
É importante deixar claro que isso não faz com que as pessoas deixem de se preocupar com o HIV. Métodos de prevenção pelo uso de contraceptivos são essenciais e não devem ser descartados em hipótese alguma. O HIV ainda possui taxa de mortalidade alta, é um vírus incurável e potencialmente fatal.
O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, será contra a terceirização da atividade-fim no Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil. O parlamentar afirmou que defenderá limites para a atividade durante a discussão de emendas e destaques da matéria, que ocorrerá nesta terça-feira(14), quando a Casa Legislativa Federal retomará o debate sobre o assunto.
“Não há dúvidas que a terceirização precisa ser regulamentada no Brasil, até como forma de defender os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados. Contudo, acredito que é preciso limitar a atividade e impedir a terceirização da atividade-fim, até para que não funcione como ferramenta de desvalorização profissional ou uma substituição ao concurso, preservando a meritocracia e a impessoalidade da administração pública”, afirmou Rafael Motta.
Na semana passada, o deputado votou contra o regime de urgência da matéria, entendendo que é preciso mais discussão sobre o assunto, no entanto, a Câmara dos Deputados acabou por aprová-la em primeira discussão. A partir de agora, começa então a votação das emendas e dos destaques apresentados pelos deputados, como, por exemplo, a proibição da terceirização ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.
“Essa é uma matéria importante, que precisaria de uma discussão maior com sindicatos, representantes de classes e órgãos de fiscalização dos direitos trabalhistas. Votamos contra o regime de urgência porque entendemos que a matéria é importante, a terceirização precisa ser regulamentada, mas não simplesmente na forma como está descrito no projeto. É preciso aprimorar o PL para que ele não se torne um retrocesso”, acrescentou o deputado.
Em informações encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente Dilma Rousseff defendeu as medidas do ajuste fiscal que alteram as legislações trabalhista e previdenciária.
“[As ações] confundem os benefícios com seus critérios e requisitos de concessão. Os benefícios objeto das MPs continuam existindo. Os requisitos e critérios de concessão, manutenção e duração dos benefícios, podem e devem ser revistos, pois não estão acobertados pelo manto da intangibilidade. Não são imutáveis”, diz o texto.
O pacote fiscal muda regras para liberação do seguro-desemprego, do abono salarial, da pensão por morte e do seguro-defeso para pescadores artesanais, entre outros pontos. A expectativa do governo é de uma economia de R$ 18 bilhões neste ano.
Segundo o parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União, as modificações não ferem a Constituição e foram promovidas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência e incentivar o fortalecimento do mercado de trabalho.
O Solidariedade, a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entraram, em fevereiro, com uma ação no STF questionando a legalidade das medidas provisórias assinadas por Dilma que mudam leis trabalhistas e previdenciárias e foram anunciadas como parte de um ajuste fiscal para equilibrar as contas.
As medidas estão em discussão no Congresso e o governo já fez aceno à base governista indicando que está disposto a fazer concessões e negociar pontos do texto. O gesto é tentar quebrar as resistências dos congressistas e garantir a aprovação das propostas.
Nas explicações enviadas ao tribunal, o governo argumenta que é preciso garantir uma boa gestão das contas da Previdência. Segundo dados repassados, os gastos no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) com abono salarial e seguro-desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e R$ 14,17 bilhões, respectivamente.
“As alterações promovidas não comprometem direitos sociais. Não se cuida de exclusão de direitos, e sim de aperfeiçoamento na concessão de benefícios, estabelecendo novos critérios, sem efeitos retroativos”, diz o parecer.
“As alterações promovidas visam justamente à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do RGPS [Regime Geral de Previdência Social], e do Regime Próprio de Previdência da União. A falta de sustentabilidade dos regimes é que poderá resultar na vulneração dos direitos sociais, por carência de recursos”, completou.
Na avaliação do governo, não poder alterar as normas para a liberação de benefícios seria absurdo.
“No âmbito do ordenamento jurídico constitucional brasileiro, apenas as cláusulas pétreas da Constituição estão acobertadas pela intangibilidade. Não é o caso de requisitos e critérios para concessão e manutenção de benefícios previdenciários. Seria uma extensão absurda de proteção. Equivaleria a uma hipótese de inderrogabilidade de norma infraconstitucional, sem precedente nem respaldo constitucional”.
Outro ponto atacado pelo governo é que não se justifica pensão vitalícia para jovens, com expectativa de vida superior a 35 anos e com toda possibilidade de reinserção no mercado de trabalho.
Nas ações, que estão sob relatoria do ministro Luiz Fux, as centrais e o Solidariedade alegam ainda desrespeito ao princípio que veda o retrocesso social e que as medidas não respeitaram a exigência constitucional de urgência para serem editadas.
O que deveria ser imutável é o conceito de HONESTIDADE, que a maioria dos políticos não praticam, e a VERDADE, que este bando de mentirosos prometem antes das eleições, e se esquecem após serem eleitos.
Sei, heim? como assim? Isso é uma petista?
Fico imaginando quantas vezes a vaca vai tossir, com quatro meses de governo já deve esta com dor de garganta de tanto ver as mentiras de campanha
A ex-prefeita de Santo Antônio, Liliane Régis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva foi condenada por atraso na prestação de contas e pela supressão de documentos relativos a um convênio assinado com o Ministério da Saúde, em 2005, para construção de um posto de saúde no município. Movida inicialmente pela Prefeitura de Santo Antônio, o Ministério Público Federal (MPF) e a União também integraram o polo ativo da ação de improbidade. Da sentença ainda cabem recursos.
Ao atrasar a prestação de contas e suprimir da Prefeitura os documentos relativos ao convênio, a ex-prefeita impediu que o seu sucessor regularizasse a situação do Município frente ao Ministério da Saúde, o que resultou na inscrição da Prefeitura de Santo Antônio no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), ficando temporariamente impedida de firmar novos convênios e mesmo receber parcelas dos já assinados.
A sentença judicial acompanhou as alegações finais apresentadas pelo MPF, de autoria da procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca. O posicionamento do Ministério Público Federal pela condenação da ex-prefeita se baseou no fato de Liliane Régis ter sonegado “toda a documentação relacionada ao convênio”, só a remetendo três anos e seis meses após o prazo legal, sendo que, “mesmo assim, tal documentação não se mostrou apta para comprovar a boa e regular utilização da verba federal”.
Em sua decisão, o juiz Federal Magnus Delgado ressaltou: “Acontece que a prestação de contas do emprego da verba recebida para construção do posto de saúde foi muito tardia e provocou muitos transtornos”, acrescentando que “as contas deveriam ter sido providenciadas até 20/07/2009 e só o foram em 2013”, sendo que a obra do posto de saúde foi concluída ainda em 2008.
Liliane Régis foi condenada à perda da função pública que porventura exerça; suspensão dos direitos políticos por três anos; multa de R$ 5 mil; e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0010899-86.2009.4.05.8400.
O Governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa em Brasília nesta terça (14) e quarta-feira (15). O primeiro compromisso será às 17h de hoje, no Encontro de Governadores do Nordeste.
Na quarta-feira, às 9h, os chefes de Estado voltam a se reunir, desta vez com as Bancadas Federais nordestinas. Na pauta, os 15 pontos destacados na Carta da Paraíba, elaborada no Fórum de Governadores do Nordeste, que foi entregue à presidente Dilma Russeff. A estiagem na região e os ajustes fiscais feitos pelo Governo Federal deverão receber atenção especial. Foram convidados para a reunião os 177 parlamentares, entre senadores e deputados federais, que integram a bancada nordestina.
Em março, os governadores do Nordeste apresentaram à presidente Dilma Rousseff as prioridades da região como, por exemplo, a linha de crédito para os estados com capacidade fiscal, manutenção dos investimentos em obras estruturantes e verbas emergenciais para o combate à seca. No encontro, a presidente Dilma assumiu o compromisso de priorizar obras federais em andamento, principalmente as relacionadas à seca.
Às 18h, o Governador Robinson Faria terá uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, para tratar das obras da barragem de Oiticica. Também participam da audiência os parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte.
A secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, recebeu na manhã desta terça-feira (14), na sede da Secretaria, no Centro Administrativo, em Natal, o deputado federal Antônio Jácome e o secretário da municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes), Osório Jácome, para discutir parcerias visando garantir o aprimoramento das ações da Guarda Municipal de Natal e, consequentemente, um serviço de melhor qualidade na área da segurança pública na capital.
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