Em parecer que enviou ao Supremo Tribunal Federal no caso da Operação Lava-Jato, o procurador-geral, Rodrigo Janot, não chegou a fazer um pedido formal de arquivamento a respeito da presidente Dilma Rousseff. Isso porque Janot se limitou a enquadrar as citações à presidente, em depoimentos de delatores, no que está previsto no parágrafo 4 do artigo 86 da Constituição.

Segundo esse artigo, “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Isso indicaria que as referências a Dilma são do tempo em que ela ainda era ministra de Minas e Energia e ocupava o Conselho de Administração da Petrobras.

Na prática, Janot indicou ao STF que não havia como dar prosseguimento às referências a Dilma no caso por conta do impedimento constitucional, já que não havia nada relacionado a seu mandato na Presidência da República.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi avisado na sexta-feira passada, dia 27 de fevereiro, que seu nome não estava entre os alvos de pedido de inquérito no Supremo. A notícia chegou por meio de um parlamentar tucano, que recebeu a informação de um funcionário do gabinete de Janot. Aécio negou que tivesse recebido antes a notícia:

— É falsa a informação. Não soube de nenhuma decisão com antecedência. Só fiquei sabendo quando começou o burburinho, na manhã de terça-feira.

O tucano foi citado em um dos depoimentos do doleiro Alberto Youssef. Ele afirmou que, quando arrecadava propina em Furnas para o ex-deputado José Janene, já falecido, teria ouvido dizer que Aécio e sua irmã também receberiam propina.

O Globo

Preocupado com a falta de recursos dos agricultores familiares para aquisição de alimentos para seus rebanhos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), encaminhou requerimento ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Haroldo Osório, sugerindo estudo de viabilidade para distribuição de forragens, com intuito de combater a morte de animais em todo o Estado.

“A distribuição de forragens para os agricultores familiares do Rio Grande do Norte, criadores de animais dos tipos bovino, caprino e ovino precisa ser retomada pelo governo do Estado. Por isso, solicito estudo de viabilidade, através da secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca a retomada desta importante ação para os pequenos e médios agricultores do Estado”, justificou.

O deputado lembrou que o Rio Grande do Norte tem cerca de 100 mil produtores rurais, que até 2011, quando a seca se configurou, possuíam um rebanho bovino de 950 mil cabeças. Dados preliminares fornecidos pela Federação da Agricultura (FAERN) apontam para uma redução da ordem de 30%. “Os produtores estão endividados e não tem recursos para aquisição de alimentos para seus rebanhos”, reforçou.

Abastecimento

Ezequiel Ferreira também protocolou requerimento a ser encaminhado ao comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Antônio Carlos Barboteo solicitando que seja quitados débitos de janeiro e fevereiro com caminhões-pipa que abastecem cerca de duas mil famílias da região do Mato Grande.

Ele justificou que além da falta de chuva, as cidades estão sofrendo com a redução dos caminhões-pipa. O motivo para a redução é a falta de pagamento aos transportadores.

Em evento realizado na noite desta sexta-feira no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ignorou a lista divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com os nomes dos políticos que serão investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. A divulgação da lista foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki.

O evento em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) marcou o lançamento da TVT Digital (TV dos Trabalhadores). Em seu discurso, Lula fez críticas à grande imprensa e falou da importância de uma emissora comandada pela classe trabalhadora, deixando de lado qualquer menção à lista da Lava Jato.

Ao final do evento, quando se preparava para entrar no carro e deixar o sindicato, Lula chegou a ser questionado sobre a lista por jornalistas, mas não respondeu – apenas acenou aos repórteres.

Terra