O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) é credor, somente nos últimos quatro anos, de R$ 15,7 milhões em multas e custas judiciais e extrajudiciais, montante oriundo de processos da Dívida Ativa Estadual. O presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, afirmou que provocará a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que realize a cobrança junto aos devedores dos valores do débito que remonta a 2011.
Levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TJRN aponta 23.061 inscrições na Dívida Ativa face inadimplência com o pagamento de multas e custas processuais. Do valor total, em torno de R$ 2,5 millhões, segundo a PGE resultam da ausência de repasse, pelos cartórios, de taxas obrigatórias – são as chamadas custas extrajudiciais.
O desembargador Cláudio Santos declarou que o Tribunal de Justiça requererá o que é de direito. “Estes recursos pertencem ao Judiciário e certamente irão contribuir para que seja possível investir em áreas consideradas prioritárias”, assinalou o magistrado.
A inscrição de pessoas física ou jurídica na Dívida Ativa implica, entre outras coisas, na impossibilidade de retirar certidão negativa para atos diversos da vida civil e no confisco de bens do devedor para saldar o débito existente.
Inspeções
O Tribunal de Justiça realizará durante o ano uma série de inspeções nos cartórios do Rio Grande do Norte, para fiscalizar os livros de registros, o repasse dos recursos ao Fundo de Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e para prestar esclarecimentos sobre assuntos variados.
O cronograma das inspeções extrajudiciais poderá ser alterado, a critério do corregedor-geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, com eliminação ou acréscimo de correições, inspeções ou visitas, bem como o horário de início das atividades.
O cronograma que contempla até o mês de março já foi devidamente aprovado. Serão visitadas as Comarcas de Tangará, Afonso Bezerra, Pendências, Apodi, Santo Antônio, Nova Cruz, São José do Campestre, Marcelino Vieira, Luís Gomes, São Miguel, Mossoró, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e respectivos termos.
TJRN
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