Juíza Simone Jalil presidiu as audiências de conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou audiências com cinco prefeituras e definiu um calendário para o pagamento de R$ 2.425.622,00 em precatórios e requisitórios vencidos.
As audiências foram presidias pela juíza Simone Jalil, com apoio da equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal.
O município de Natal assinou acordo para ajustar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor que tramitam nas Varas do Trabalho na ordem de R$ 1.503.000,00.
O pagamento da dívida da capital será realizado, a partir de abril, em nove parcelas de R$ 167.000,00.
A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 480 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018.
O município de Pendências também fechou um acordo para pagamento de R$ 200 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2018.
A juíza Simone Jalil também definiu o pagamento de um saldo remanescente de precatórios do município de Frutuoso Gomes, no valor de R$ 180 mil reais, que será pago, a partir de abril, em 15 parcelas de R$ 12 mil.
Já o município de Coronel Ezequiel vai pagar R$ 62.622,00 em nove parcelas de R$ 6.958,00 correspondentes aos precatórios inscritos no orçamento de 2019.
Só nos primeiros sete meses de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região negociou com prefeituras e instituições públicas dívidas de precatórios trabalhistas no valor de R$ 14.095.028,00.
Além da Junta Comercial e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), prefeitos de 17 municípios fecharam acordo de parcelamento de suas dívidas com o TRT-RN.
Atualmente, dos 167 municípios potiguares, 105 não têm dívidas de precatórios e 57 negociaram o total de suas dívidas.
Outros três municípios (Afonso Bezerra, Jandaíra e Serrinha) fizeram negociação parcial de seus débitos e apenas um (Pendências) teve suas dívidas incluídas no orçamento de 2018.
O município de Natal vem pagando regulamente suas dívidas com RPVs, mas não tem negociação sobre suas dívidas com precatórios trabalhistas.
Para mais informações sobre pagamentos de precatórios e RPVs pelo TRT-RN acesse: https://goo.gl/a3NsA5
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) quitou, entre janeiro e dezembro deste ano, 615 precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) de prefeituras de todas as regiões do estado, repassando aos trabalhadores R$ 23.308.318,02.
Atualmente, 99 municípios não devem nada à Justiça do Trabalho e mais 42 prefeituras conciliaram suas dívidas com precatórios deste ano.
Outras onze fizeram parcelamento parcial de seus precatórios. Apenas doze têm precatórios com pagamentos previstos ao longo de 2018, num total de R$ 13.455.803,98.
Os precatórios do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, que aderiram ao regime especial de pagamento, são administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado neste ano, que repassou R$ 6.635.901,57 ao TRT-RN.
Os cinco repasses de pagamentos de precatórios do Estado, feitos pelo TJRN à Justiça do Trabalho, totalizaram R$ 5.303.459,97, de uma dívida total de R$ 82 milhões.
Da prefeitura de Natal, que tem uma dívida superior a R$ 17 milhões em precatórios, o Tribunal de Justiça transferiu para o TRT-RN apenas foram R$ 1.332.441,60.
ACORDOS – Em audiência com o juiz Michael Knabben, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, o prefeito Túlio Lemos comprometeu-se a quitar 36 precatórios do município de Macau, no valor de R$ 3 milhões 240 mil, parcelados em 36 meses, a partir de julho de 2018.
Já a prefeita Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre, de Florânia, conciliou um precatório de R$ 80.753,56, decorrente de uma multa aplicada por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta.
O TAC, firmado pelo município com o Ministério Público do Trabalho em uma administração anterior, não foi cumprido integralmente pela prefeitura de Florânia..
Pelo acordo firmado no TRT-RN, a prefeita depositará 24 parcelas de R$ 3.365,00 em conta judicial, a partir de janeiro de 2018.
Esses valores serão utilizados para a aquisição de um veículo equipado para atender às necessidades da rede pública de saúde do município.
Nove municípios do estado têm audiências agendadas para o próximo dia 26, a partir das 8h30, no Serviço de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
A pauta será presidida pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo, que programou audiências com os prefeitos de Pureza, João Câmara, Bom Jesus, Galinhos, Areia Branca, Tibau, Itaú, Marcelino Vieira e Umarizal.
Confira os horários das audiências:
1) 8:30h ” Município de Pureza – Prefeita Maria Conceição da Costa Fonseca: Pagamento dos precatórios/ 2015.
2) 9 h ” Município de João Câmara – Prefeito Ariosvaldo Targino Araújo: Pagamento dos precatórios/ 2015.
3) 9 h 20 ” Município de Bom Jesus – Prefeito Edmundo Aires de Melo Júnior: Pagamento dos precatórios/ 2015.
4) 9:30h ” Município de Galinhos – Prefeita Josineide Cunha de Medeiros. Pagamento dos precatórios/ 2015.
5) 10 h ” Município de Areia Branca – Prefeita Luana Pedrosa Bruno: Pagamento dos precatórios/ 2015.
6) 10:30h ” Município de Tibau – Prefeito Josinaldo Marques de Souza: Pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos 2014/2015.
7) 11 h ” Município de Itaú – Prefeito Ciro Gustavo Alves Bezerra: Pagamento dos precatórios/ 2015.
8) 11:30 h ” Município de Marcelino Vieira – Prefeito José Ferrari de Oliveira: Pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2004, 2005, 2006, 2011, 2012 e 2013.
9) 11:40h ” Município de Umarizal – Prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo: Pagamento dos precatórios/ 2015.
Extremoz, Baraúnas, Guamaré, Ipanguaçu e Sítio Novo foram os primeiros municípios do estado a negociar, neste ano de 2015, suas dívidas de precatórios trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPV) com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
A primeira rodada de audiências de negociação, realizada nesta quinta-feira (26), foi presidida pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo e resultou na negociação de R$ 440 mil em dívidas.
Klauss Francisco Torquato Rêgo, de Extremoz, foi o primeiro prefeito a negociar sua dívida de R$ 70 mil: R$ 30 mil de três precatórios, que serão pagos em três parcelas de R$ 10 mil e mais R$ 40 mil de Requisições de Pequeno Valor (RPV), também parcelado em quatro pagamentos de R$ 10 mil.
Em seguida , o procurador adjunto do município de Guamaré, Luis Filipe Fontenelle negociou, em nome do prefeito Hélio Willamy Miranda Fonseca, a quitação de três processos, no valor de R$ 75 mil, em parcela única.
A prefeita de Baraúna, Antônia Luciana da Costa Oliveira, também negociou o pagamento de seis precatórios em dez parcelas mensais de R$ 19 mil, assim como o de Ipanguaçu, Leonardo da Silva Oliveira, que parcelou a dívida de R$ 75 mil, referente a seis processos, em dez parcelas mensais.
O primeiro dia de negociações de precatórios pelo TRT-RN se encerrou com a audiência do prefeito de Sítio Novo, Richardson Xavier Cunha, que parcelou o pagamento de um precatório em nove parcelas de R$ 3 mil.
O município de João Câmara, que também tinha audiência agendada para esse primeiro dia, solicitou adiamento em virtude de problemas de saúde do prefeito Ariosvaldo Targino Araújo.
Uma nova rodada de negociações de dívidas de precatórios e RPVs está agendada para esta sexta-feira (27) com mais oito audiências, a partir das 9h, com o prefeito Igor Costa Araújo, de Lagoa de Velhos.
Em seguida, será a vez da prefeita de Maxaranguape, Maria Ivoneide da Silva e do prefeito de Passagem, José Pereira Sobrinho.
A prefeita de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, e a prefeita de Pureza, Maria Conceição da Costa Fonseca também têm audiência agendada para amanhã, juntamente com a prefeita de Serra Caiada, Maria do Socorro dos Anjos Salles e o prefeito Jaime Calado dos Santos, de São Gonçalo do Amarante.
A juíza Symeia Simião da Rocha presidirá as audiências
O Serviço de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte realiza, nos próximos dias 2 e 3 de dezembro, a última rodada de negociação de 2014 com prefeitos de 14 municípios de várias regiões do estado para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Já foram notificados para a pauta do primeiro dia de audiências os prefeitos de Rui Barbosa, Serrinha, Alto do Rodrigues, Santana do Matos, São Tomé, Felipe Guerra e Parazinho.
No dia 3 será a vez dos prefeitos de Macaíba, Barcelona, Rio do Fogo, Guamaré, Galinhos, Lucrécia e Itaú.
As audiências serão presididas pela juíza Symeia Simião da Rocha, a partir das 8h30, na sala de audiências do Serviço de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.
Audiências para o dia 02/12/2014 (TERÇA-FEIRA)
8 h 30 – MUNICÍPIO DE RUI BARBOSA. Prefeita: Maria Aparecida Cavalcante. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2013/ 2014 e RPVs.
9 h – MUNICÍPIO DE SERRINHA. Prefeito: Fabiano Henrique de Souza Teixeira. Precatórios inscritos no orçamento de 2014.
9 h 30 ” MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES. Prefeito: Abelardo Rodrigues Filho. Precatórios inscritos no orçamento de 2014.
10 h ” MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS. Prefeita: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo. Precatórios inscritos no orçamento de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2014.
10 h 30 ” MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ. Prefeito: Gutemberg Pereira da Rocha. Requisições de Pequeno Valor (RPV).
11 h ” MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA. Prefeito: Haroldo Ferreira de Morais. Precatórios inscritos no orçamento de 2015.
11 h 30 ” MUNICÍPIO DE PARAZINHO. Prefeito: Marcos Antônio de Oliveira. Precatórios inscritos no orçamento de 2015.
Audiência para o dia 03/12/2014 (QUARTA-FEIRA)
8 h 30 ” MUNICÍPIO DE MACAÍBA. Prefeito: Fernando Cunha Lima Bezerra. Precatórios inscritos no orçamento de 2015.
9 h ” MUNICÍPIO DE BARCELONA. Prefeito: Carlos Zamith. Requisições de Pequeno Valor (RPV).
9 h 30 ” MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO. Prefeito: Laerte Ney de Paiva Fagundes. Precatórios inscritos nos orçamento de 2015.
10 h ” MUNICÍPIO DE GUAMARÉ. Prefeito: Hélio Willamy Miranda da Fonseca. Precatórios inscritos no orçamento de 2015;
10 h 30 ” MUNICÍPIO DE GALINHOS. Prefeito: Eliete Freire de Oliveira Maciel. Precatórios inscritos no orçamento de 2015;
11 h ” MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA. Prefeito: Antônio Walter de Araújo. Precatórios inscritos no orçamento de 2015.
11 h 30 ” MUNICÍPIO DE ITAÚ. Prefeito: Ciro Gustavo Alves Bezerra. Precatórios inscritos no orçamento de 2015.
A juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes presidiu, nesta quarta-feira (6), mais uma rodada de negociações com prefeitos de vários municípios para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com prefeitos do Rio Grande do Norte.
Ao todo foram negociados R$ 138.240,00 com os municípios de Nísia Floresta, Patu e Felipe Guerra para pagamentos das dívidas trabalhistas.
Camila Maciel Ferreira, prefeita de Nísia Floresta, parcelou a dívida de R$ 105 mil, referente aos precatórios de 2013 e de 2014, em sete pagamentos de R$ 15 mil, a partir de janeiro de 2015.
O prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira de Morais, também participou da rodada de audiências e negociou o pagamento de RPVs, no valor de R$ 20 mil, em quatro parcelas de R$ 5 mil que começam a ser pagas no mês de setembro.
No final da manhã, o representante do município de Patu, Kleriston Magnus de Araujo Dantas, assinou termo de compromisso para pagamento, a partir de setembro, de R$ 13.240,00 em duas parcelas.
Outros dois municípios têm audiência de conciliação marcada para esta quinta-feira no Serviço de Precatórios do TRT-RN: Caiçara do Rio dos Ventos e São Paulo do Potengi.
Juíza Simone Jalil presidiu as audiências de conciliação
Prefeituras OK, parabéns.
O Estado do RN quando vai pagar os precatórios que estão no TRT???