A Petrobrás responsabilizou pela primeira vez o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, por alterações de “estratégias de contratação” que geraram “grande número de aditamentos contratuais” na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. O ex-diretor foi preso na Operação Lava Jato, em março do último ano, e delatou um esquema de desvios de recursos da companhia. Em comunicado, a estatal informou que Costa propôs um plano de antecipação de compras de equipamentos e outras mudanças no projeto, que acarretaria a escalada do orçamento da refinaria de US$ 2,4 bilhões, em 2005, para os atuais US$ 18,8 bilhões.
Neste domingo, reportagem publicada pelo jornalFolha de S. Paulo indicou que os relatórios finais da auditoria interna da Petrobrás, concluída em novembro, identificaram que em 2012, a diretoria e o conselho de administração da estatal já estimavam prejuízos de US$ 3,2 bilhões com a implantação da Rnest. De acordo com a publicação, os conselheiros sugeriram à diretoria a comunicação de uma baixa contábil por causa da projeção, o que foi descartado pela área financeira.
rejuízo estimado à época ou que ele fosse de conhecimento dos seus executivos. Segundo a Petrobrás, o orçamento inicial de US$ 2,4 bilhões se referia a “uma estimativa de custo preliminar” da etapa de “avaliação de oportunidade” realizada em 2005. Dois anos depois, a companhia aprovou o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR), proposto por Costa, para acelerar contratações e aquisições de “equipamentos críticos” considerando “os longos prazos de fornecimento”.
“A Diretoria Executiva aprovou o Plano de Antecipação da Refinaria (PAR) proposto pelo então diretor de Abastecimento, Sr. Paulo Roberto Costa. Com o PAR houve a antecipação de diversas atividades e alterações nos projetos e na estratégia de contratação, o que levou a grande número de aditamentos contratuais”, informa o comunicado.
Ainda assim, segundo a estatal, em 2009, a execução do projeto da refinaria foi aprovada com base em “relatório de viabilidade técnico-econômica”. De acordo com o comunicado, o relatório “considerou análises complementares relacionadas à vida econômica, desoneração tributária e perda de mercado evitada, as quais apontaram um VPL (valor presente líquido) positivo”.
Baixas contábeis. A companhia também informou que a auditoria interna não tinha o objetivo de analisar “questões associadas à atratividade econômica do projeto”. O comunicado reforçou que os testes de avaliação do valor dos ativos, conhecido como impairment – realizados até o exercício de 2013 – não indicaram “a necessidade de reconhecimento de perdas de investimentos”.
O balanço contábil da estatal está suspenso desde novembro, à espera da conclusão das investigações da Operação Lava Jato. Com a confirmação de desvios e superfaturamentos nos projetos da estatal, há expectativa de que sejam feitas baixas financeiras bilionárias referente ao valor dos ativos da estatal afetados pelo esquema de corrupção. A divulgação do balanço está prevista para o próximo dia 27.
No comunicado divulgado neste domingo, a Petrobrás informa ter realizado testes anuais de “impairment” até 2013 “seguindo as normas contábeis nacionais e internacionais”. Entretanto, a metodologia utilizada para os testes considera todos os ativos em operação integrada. Ou seja, não há análise exclusiva da Rnest, apenas sua avaliação associada a outras refinarias operacionais, terminais e oleodutos que integram a área de “Abastecimento”.
“O teste da Área de Abastecimento avalia as operações do conjunto de refinarias, oleodutos e terminais da Petrobrás, que operam de forma integrada, incluindo investimentos em curso, como a Rnest. Esse conjunto é chamado de Unidade Geradora de Caixa (UGC). Nas demonstrações contábeis, até o exercício de 2013, os resultados desses testes não indicaram a necessidade de reconhecimento de perdas de investimentos realizados na Rnest”, informa o comunicado.
A Petrobrás também esclareceu que, não cabe ao Conselho de Administração analisar e aprovar projetos específicos, apenas uma “carteira plurianual de investimentos do Plano de Negócios e Gestão (PNG) e sua financiabilidade”. Essa avaliação não considera “individualmente os projetos”. Ainda assim, segundo a estatal, os conselheiros recebem desde 2012 um acompanhamento mensal da curva de avanço físico e financeiro dos projetos como a Rnest.
“O Projeto Rnest aprovado pelo Conselho de Administração em 13 de junho de 2012 foi precedido de uma série de importantes medidas, tais como: ampla reavaliação da carteira de projetos da Companhia, incorporação de ajustes nas projeções físicas e financeiras, e aprimoramento do acompanhamento e controle da execução dos projetos”, informou o comunicado. “No caso da Rnest, foram realizados estudos e análises com apoio de empresa especializada, que definiram a data de partida para nov/2014, o que foi cumprido”, completa a nota.
Folha/Estadão
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