O prefeito de Lagoa de Pedras-RN, Raniere Amâncio, foi assaltado no fim da manhã desta sexta-feira (30), ao chegar à sede da Associação dos Municípios do Litoral agreste potiguar (AMLAP). Armado de pistola, o assaltante fugiu com a caminhonete S10 branca de placas OWC-8806.
Vinte e quatro deputados eleitos no RN tomam posse neste domingo(1º de fevereiro)
No próximo domingo (1º), os 24 deputados eleitos no dia 5 de outubro de 2014 tomam posse para a 61ª legislatura. A Sessão Preparatória está marcada para as 16h, no Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na mesma data os parlamentares elegem a nova Mesa Diretora da ALRN para o biênio 2015-2016.
Pela primeira vez não haverá recesso entre a sessão preparatória e o início dos trabalhos legislativos. De acordo com o texto atualizado da Constituição Estadual, “A Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na Capital do Estado, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”.
Eleitos
Dos 24 eleitos, 15 foram reconduzidos para mais quatro anos de mandato na ALRN:
Agnelo Alves (PDT), Ezequiel Ferreira (PMDB), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), José Dias (PSD), Kelps Lima (PS), Márcia Maia (PSB), Nélter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PROS), Ricardo Motta (PROS) e Tomba Farias (PSB).
Os nove deputados novatos são: Albert Dickson (PROS), Álvaro Dias (PMDB), Carlos Augusto Maia (PT do B), Cristiane Dantas (PC do B), Dison Lisboa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Jacó Jácome (PMN), José Adécio (DEM) e Souza (PHS).
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José Dirceu quer anos de clandestinidade em contagem para aposentadoria
Foto: Ailton de Freitas / O Globo
O ex-ministro José Dirceu quer contabilizar os onze anos que viveu na clandestinidade, durante a ditadura militar, na contagem para sua aposentadoria. Ele quer se aposentar. Esse período abrange sua prisão no Congresso da União Nacional do Estudante (UNE), em Ibiúna (SP), em 1968, até a abertura política, em 1979, quando desfez cirurgia plástica que alterou seu rosto, e voltou a viver em definitivo no Brasil.
A pretensão de Dirceu precisa ser apreciada pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, órgão que julga e concede, ou não, contagem para a aposentadoria dos anos de perseguição política, além de indenização financeira. O ex-ministro já foi anistiado por essa comissão, em fevereiro de 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Seu processo foi aprovado por unanimidade de nove votos e a comissão concedeu a Dirceu o direito de reparação econômica, em prestação única, de R$ 59,4 mil. A portaria confirmando sua condição de anistiado, e o recebimento da indenização, foi assinada pelo então ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador pelo PSDB de São Paulo e que foi candidato a vice-presidente da República em 2014 na chapa de Aécio Neves (PSDB). Foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de março de 2002.
Naquele ano, então presidente nacional do PT, Dirceu disse ao GLOBO sobre sua anistia:
— Tenho direito a esse reconhecimento. O valor da indenização é secundário. Fui banido e perdi a nacionalidade durante onze anos. Vivi na clandestinidade, tiver que fazer plástica e mudar de identidade.
Dirceu, à época, não solicitou contagem de tempo para se aposentar. O que vai fazer agora, para tentar completar o tempo que falta para se aposentar. Ele argumenta que os anos de perseguição o impediu de exercer atividade profissional. Até se envolver no movimento estudantil, em São Paulo na década de 60, Dirceu trabalhava. Na comissão, esse tipo de caso tem sido aprovado.
José Dirceu foi deputado estadual, em São Paulo, e deputado federal por 10 anos e dez meses, até ser cassado em 2005. Esse período como parlamentar em Brasília conta para sua aposentadoria. Destes, 4 anos foram pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e 6 anos e 10 meses pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Se comprovar 35 anos de tempo de serviço, Dirceu poderá receber, pela Câmara, proporcional à aposentadoria integral. Ou seja, cerca de R$ 10 mil. Valor superior ao teto do INSS, de R$ 4,3 mil.
Em 69, Dirceu estava preso e foi trocado, junto com um grupo de militantes de esquerda, pelo embaixador americano Charles Elbrick, que foi sequestrado pelo MR-8 e pela ALN. Seguiu para o México. Nesses anos, viveu um período também em Cuba.
O Globo
Opinião dos leitores
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"Quem tem Besta não compra Cavalo."
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Só pode estar de sacanagem com a nossa cara!
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José Dirceu é um mercenário!!! Ganha dinheiro para ficar calado, faz consultoria fantasma, e ainda quer aposentadoria pela câmara. O mais surpreendente é saber que há pelo menos uns 20 professores da UFRN que depositam todo mês R$ 100,00 cada um para ele. Imagina só R$ 2.000,00 de cada grupo de professores petistas que houver nas universidades federais do Brasil?!?
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Esse FDP merece é prisao perpetua e nao aposentadoria!!!!!!!!!!!!!!
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E o período que ele ficou preso agora, não vai computar não?
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Sendo imoral ou ilegal os "cumpanhêro" aprova rapidinho, ainda mais quando o beneficiado é alguém do time.
Até hoje fico na dúvida se essa tal luta contra a ditadura não foi uma espécie de seguro. Se desse certo eles ficariam por cima, se desse errado, um dia, eles apresentavam a conta a um governante "simpático". -
Se depender dos anos de pilantragem, esse safado faz jus a pelo menos a umas quatro aposentadorias.
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Sindipostos-RN emite nota sobre reajuste dos combustíveis: "valores ficarão a cargo de cada revendedor"
NOTA OFICIAL DO SINDIPOSTOS RN
O Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte vem a público externar sua preocupação com as mais recentes medidas adotas pelo Governo Federal e ratificadas pela Petrobras que, segundo informou através da imprensa nacional, reajustará o preço do combustível repassado aos revendedores em R$ 0,22.
A situação é extremamente preocupante sob vários aspectos. O primeiro deles é o fato de que o revendedor, que já tem uma reduzida margem de lucro, não terá como absorver o aumento do combustível vindo das distribuidoras. Importante também atentar que além da retomada da taxação do PIS e Cofins, e da volta da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) nos referidos combustíveis, o preço do produto também deverá ter reflexo do reajuste do salário mínimo, da energia e ainda própria pauta fiscal (ICMS, que é de 27%), entre outros.
Por todos esses aspectos, o Sindipostos esclarece que o reajuste do preço do combustível no Rio Grande do Norte tende a ocorrer como reflexo do aumento da carga tributária, reajuste dos insumos (mão de obra, energia e frete) e ainda da própria pauta fiscal.
No entanto, pela característica do negócio de preço livre e ampla concorrência, os valores ficarão a cargo de cada revendedor.
Diretoria do Sindipostos-RN
Opinião dos leitores
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Precisa ir tão longe não Vinicius, em Santo Antonio do Salto da Onça, naquele posto BR na entrada da cidade a gasolina custa R$ 2,96, em Nova Cruz, custa em média R$ 2,98, em em Belém da Paraiba na fronteira com Passa e Fica, naquele posto em frente a igreja a gasolina comum custa a bagatela de R$ 2,93.
COmo explicar isso?
Como esses postos conseguem sobreviver?
Como pagam suas contas?
Como pagam seus funcionários?Lembrando que todos esses postos aceitam Visa, Master e Hiper.
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O litro da gasolina em Recife e João Pessoa é em média R$ 0,20 a R$ 0,25 mais barato que em Natal. Qual o motivo SINDPOSTOS?
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Delegacia no RN investiga vídeo com fotos de adolescentes nuas
É destaque no BO. A Polícia Civil está investigando, em Santana do Matos, a circulação de um vídeo nas redes sociais, contendo fotos de adolescentes nuas ou ainda de jovens de biquíni. De acordo com a delegada Paola Maeus, a equipe da delegacia está ciente do caso e trabalhará para identificar o autor da montagem ou até mesmo quem divulgou nas redes sociais. Uma jovem que mora em Natal e que terá identidade preservada foi surpreendida com uma foto sua de biquíni nessa montagem. Veja mais detalhes em texto na íntegra em http://portalbo.com/materia/Delegacia-de-Santana-do-Matos-investiga-video-com-fotos-de-adolescentes-nuas
Com informações do Portal BO
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Cisto muito
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Eu não sei como vão descobrir quem fez a montagem ou quem repassou as imagens já que no tal aplicativo ninguém consegue rastrear o início das postagens, ou consegue?
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UTILIDADE PÚBLICA: Débitos com o fisco municipal podem ser parcelados em até 48 meses
O prefeito Carlos Eduardo baixou Decreto nº 10.610, de 28 de janeiro, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (29), determinando que os créditos de natureza tributária da Fazenda Municipal de exercícios anteriores, em fase de cobrança administrativa ou judicial e os créditos de natureza não tributária inscritos em Dívida Ativa, podem ser parcelados em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas, na forma e com os descontos previstos no Decreto.
O prazo de parcelamento, de acordo com no Parágrafo 1º do Artigo 1º não se aplica nos seguintes casos: Os créditos sob cobrança judicial com bens penhorados já destinados à hasta pública, aplicando-se, nestas hipóteses, o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre multa de mora e juros de mora para o pagamento à vista; As multas por infração, originadas de fatos que constituam crime contra a ordem tributária, assim definidos em lei; Os créditos provenientes de substituição tributária, em que houve a retenção e o não recolhimento do tributo; Os créditos originários do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e Laudêmios.
Os créditos abrangidos pelo Decreto, cujo devedor esteja em situação tributária absolutamente regular no exercício em curso, têm descontos sobre multa de mora e juros de mora de: cinquenta por cento (50%) quando a liquidação ocorrer de uma só vez; quarenta por cento (40%) quando a liquidação ocorrer em até 06 (seis) parcelas; trinta por cento (30%) quando a liquidação ocorrer em até 12 (doze) parcelas; vinte por cento (20%) quando a liquidação ocorrer em até 18 (dezoito) parcelas; dez por cento (10%) quando a liquidação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) parcelas; cinco por cento (5%) quando a liquidação ocorrer em até 30 (trinta) parcelas; a partir de 31 parcelas, não haverá descontos.
O pedido de parcelamento administrativo, no qual o devedor, de modo irretratável, reconhece e confessa formalmente o crédito, será processado nos seguintes termos: formalizado em requerimento próprio, conforme modelo aprovado pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut); assinado pelo devedor ou seu representante legalmente constituído.
O requerimento deve ser preenchido de acordo com as instruções nele contidas e conterá o demonstrativo dos créditos objetos do parcelamento, podendo ser substituído por relatório processado eletronicamente pela Semut ou PGM, que calcule os acréscimos legais.
O pedido de parcelamento deve ser acompanhado com cópia de documento de identificação do devedor e, no caso deste estar representado por Procurador, do respectivo instrumento de procuração com poderes especiais para transigir e cópias dos documentos de identificação de ambos, podendo ainda serem exigidos outros documentos que a Administração considere necessários.
Quando se tratar de pessoa jurídica, o pedido de parcelamento deve estar acompanhado de cópia do contrato social da empresa e de cópia do documento de identificação do sócio-gerente, devendo o requerimento ser assinado por este ou por procurador com poderes especiais para transigir, hipótese esta, em que será necessária a apresentação de cópias dos documentos de identificação de ambos.
A primeira parcela, expedida depois de formalizado o requerimento de parcelamento, vence no prazo de 10 (dez) dias após sua assinatura, vencendo-se as demais, no dia 10 (dez) de cada um dos meses subsequentes. O recebimento por parte da Fazenda Pública Municipal do valor da primeira parcela, no prazo do seu vencimento, importa na suspensão da exigibilidade dos créditos tributários durante a vigência do parcelamento.
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MPRN: Inquérito civil apura aplicação de recursos em segurança pública
O Ministério Público Estadual, por meio dos promotores de Justiça substitutos Márcio Cardoso Santos e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, instaurou inquérito civil “com a finalidade de acompanhar a aplicação, neste ano de 2015, do percentual mínimo de 9,5% da receita corrente orçamentária nos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.”
A Lei Orçamentária Anual – LOA – aprovada pela Assembleia Legislativa para o ano de 2015 destinou à segurança pública apenas 8,85% da receita corrente líquida orçamentária, contrariando a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que, no artigo 90-A, determina a aplicação, “anualmente, de 9,5% da receita corrente orçamentária nos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado, podendo estender estes recursos assegurados ao Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte.”
Ao instaurar o inquérito, o MP determinou que a Secretaria Estadual de Planejamento providencie, no prazo de 30 dias, “o acesso, desta 70ª Promotoria de Justiça, ao Sistema Integrado para Administração Financeira (SIAF), de modo a permitir a visualização/acompanhamento da execução orçamentária através daquela ferramenta”. Os promotores também determinaram que a instauração do inquérito seja comunicada, por meio de correio eletrônico, “aos CAOPs Criminal e de Defesa do Patrimônio Público, Combate à Sonegação Fiscal e ao nepotismo.”
Os promotores ressaltam, no inquérito civil, “o vertiginoso recrudescimento da violência e da insegurança no Estado do Rio Grande do Norte, retratado nos 1.773 crimes violentos letais intencionais (CVLI) registrados no ano de 2014; a notória deficiência estrutural e de pessoal arrostada pelos órgão que compõem a segurança pública, dificultando o combate ao crime e o desenvolvimento de investigações.”
MPRN
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Revertida justa causa de empregado por suposta incitação a greve no Facebook
A 5ª turma do TST não conheceu do recurso da Renner contra decisão que reverteu justa causa de um empregado que teria incitado, pelo Facebook, os colegas a fazer greve. Para o TRT da 9ª região, cujo acórdão foi mantido, não restou comprovado que a conduta do autor tenha acarretado prejuízo à empresa.
O autor alega que foi dispensado após ter se manifestado em reunião contra o início da jornada às 12h aos domingos, enquanto o acordo coletivo da categoria previa que as atividades começassem às 14h. Ele afirma que distribuiu o acordo do Sindshopping a colegas minutos antes da reunião e, após discutir com o gerente, foi advertido, suspenso e dispensado por justa causa.
Por sua vez, a Renner sustentou que a demissão teria ocorrido porque o autor agiu com mau procedimento por ter divulgado informações corporativas sem autorização e incitado a greve dos funcionários através das redes sociais, descumprindo o Código de Ética da empresa.
A ação foi julgada parcialmente procedente em primeiro grau por entender que a pena foi desproporcional e dupla punição para o mesmo fato, pois o trabalhador foi suspenso por dois dias e, logo após o retorno às atividades, dispensado. O TRT da 9ª região acolheu recurso do assistente e, além de reverter a justa causa, deferiu pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Em análise do recurso, o relator, ministro Emmanoel Pereira, observou que o Tribunal Regional consignou, pela prova documental e oral produzida nos autos, que não ficou demonstrado prejuízo à empresa. Verificou ainda que restou claro o desrespeito ao acordo no que se refere ao horário de trabalho aos domingos.
“Desta forma, a conotação fática que emerge entre os fundamentos v. acórdão recorrido e razões que ditaram o recurso de revista denegado impede a revisão da matéria. Rever, pois, o entendimento adotado implicaria reexame de fatos e provas.”
O ministro também não conheceu do recurso quanto ao dano moral.
Migalhas
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Prefeitura de Parnamirim lança edital de concurso público; 424 vagas para Educação e área administrativa
Veja edital completo aqui
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MPF processa cinco professores de medicina da UFMG por enriquecimento ilícito
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) ingressou com cinco ações de improbidade administrativa contra professores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para que eles sejam obrigados a ressarcir aos cofres públicos quantias de que se apropriaram indevidamente.
De acordo com o MPF-MG, são réus nas ações os médicos Márcia Regina Fantoni Torres, Cássio da Cunha Ibiapina, Cristiane de Freitas Cunha Grillo, Elaine Alvarenga de Almeida Carvalho e Cláudia Ribeiro de Andrade. Os valores apropriados indevidamente por cada profissional ultrapassam R$ 100 mil, chegando, em pelo menos um caso, a quase R$ 250 mil.
Na realidade, as quantias eram até três vezes maiores, mas, por força de um convênio celebrado entre a UFMG e a Unimed, em virtude do qual, no período de março de 1997 a janeiro de 2011, o Hospital das Clínicas atendeu pacientes conveniados com a Unimed, o MPF considerou que os honorários recebidos nesse período estavam legitimados pelo convênio.
Em todos os casos, os profissionais optaram pelo regime de Dedicação Exclusiva (DE) no exercício do magistério, mas continuaram exercendo atividades particulares. Assim, os valores recebidos a título de uma exclusividade que não existiu configuram enriquecimento ilícito e devem ser restituídos aos cofres públicos, segundo o MPF-MG.
O órgão explica que o regime de DE é uma opção do profissional, que, ao fazê-lo, além de ficar sujeito à obrigação de prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos, está também proibido de exercer, simultaneamente, qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, mesmo que haja compatibilidade de horários.
Por causa dessa exclusividade, o professor recebe uma gratificação especial, que, inclusive, será incorporada à sua aposentadoria na razão de 1/25 por ano de serviço prestado no regime de DE.
Em todos os cinco casos levados a juízo pelo Ministério Público Federal, os médicos cumularam indevidamente o cargo de professor da Faculdade de Medicina da UFMG com o recebimento de honorários médicos da Unimed, em flagrante violação ao princípio da legalidade previsto no art. 37 da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei 5.539/68 (Estatuto do Magistério Superior) e do Decreto nº 94.664/87.
Durante as apurações, o Ministério Público Federal chegou a propor aos investigados a assinatura de termo de ajustamento de conduta, para que eles pudessem, voluntariamente, ressarcir aos cofres da UFMG os valores indevidamente recebidos. Três deles recusaram expressamente o acordo; dois simplesmente ignoraram a proposta.
Apenas uma médica, professora aposentada da Faculdade de Medicina, manifestou interesse em regularizar a situação. Ela se comprometeu a devolver a quantia de R$ 235.914,25, que serão descontados diretamente de seu contracheque, no percentual de 30% sobre a remuneração mensal.
Os demais, que recusaram o acordo, irão agora responder em juízo pelos atos ilegais cometidos.
O Globo
Opinião dos leitores
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Se essa moda pega iam ter muitos a devolver dinheiro que retiraram do erário indevidamente para regozijo pessoal. E a lista é grande!!
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FOTO: 'Assassino número um' do apartheid ganha liberdade condicional
O ministro sul-africano da Justiça concedeu nesta sexta-feira liberdade condicional a Eugene de Kock, um coronel sul-africano da polícia do apartheid conhecido como o “assassino número um” do regime, responsável por sequestros, torturas e assassinatos de opositores – reporta a rede BBC. “No interesse da reconciliação nacional, decidi colocar De Kock em liberdade condicional”, declarou o ministro Michael Masutha, acrescentando que as condições para sua libertação não serão divulgadas.
De Kock foi condenado em 1996 a duas penas de prisão perpétua e a 212 anos de prisão por seu trabalho no comando de uma unidade antiterrorista da polícia, que reprimia os ativistas contrários ao regime segregacionista da África do Sul. O ex-coronel reconheceu mais de 100 atos de assassinato, tortura e fraude diante da Comissão para a Verdade e a Reconciliação (TRC, na sigla em inglês), que se estabeleceu em 1995 para esclarecer e, em alguns casos, perdoar os que confessaram crimes durante o apartheid, um regime que durou entre 1948 e 1994.
A TRC concedeu a ele anistia por muitos de seus crimes, incluindo os atentados com bomba e doze assassinatos de militantes contrários à segregação, mas a negou pelo assassinato de cinco homens em 1992, ao considerar que as vítimas não tinham nenhuma relação com a guerrilha antiapartheid e que os atos não tinham, portanto, nenhuma justificativa política.
Assim, De Kock continuou na prisão. Durante seu julgamento, classificou a si mesmo como um “assassino de Estado” e forneceu muitos detalhes sobre muitas atrocidades cometidas por sua unidade secreta, justificando seus atos no fato de que cumpria ordens políticas.
O debate sobre os crimes do regime do apartheid se reavivou nos últimos dias na África do Sul, à espera da decisão do ministro da Justiça. Para muitos, os assassinatos, sequestros e torturas de De Kock eram crimes muito odiosos para ser perdoados. Outros opinavam, no entanto, que o ex-oficial da polícia era, além de um prisioneiro arrependido, um bode expiatório para os muitos criminosos do apartheid que nunca foram punidos.
(Veja, com agência France-Presse)
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Agência de risco rebaixa todas as notas de crédito da Petrobras
A agência de classificação de risco Moody’s rebaixou na noite desta quinta-feira todos os ratings da Petrobras. A decisão foi motivada por preocupações com as investigações sobre corrupção na estatal e uma possível pressão sobre a capacidade da companhia de pagar suas dívidas, em função de atraso na divulgação de resultados financeiros auditados.
A ação cortou todas as notas da petroleira de Baa2 para Baa3. Com isso, a estatal está a um degrau de perder o chamado grau de investimento, espécie de selo de garantia que indica que a empresa é boa pagadora. A Moody’s disse ainda que os ratings permanecem em perspectiva negativa, enquanto as investigações da Operação Lava-Jato continuam a se desenrolar.
“Ações de rating adicionais vão considerar os desdobramentos da investigação sobre corrupção em curso e a passagem de tempo sem um claro progresso em direção a uma produção normal de comunicados financeiros”, disse a agência, em comunicado.
Em outubro, a nota da empresa já havia sido rebaixada pela agência. Na ocasião, o principal motivo para o corte foi o alto nível de endividamento da companhia.
Desta vez, pesou na avaliação a falta de informações mais claras sobre o real impacto dos desvios de pagamentos sobre os ativos da empresa. Na madrugada de quarta-feira, a Petrobras divulgou, com mais de dois meses de atraso, seu balanço financeiro referente ao terceiro trimestre do ano passado. O relatório, não auditado por empresas independentes, identificou a existência de R$ 88,6 bilhões em ativos superavaliados. O Conselho de Administração da empresa, no entanto, entendeu que não era possível identificar quanto desse montante era relacionado a casos de fraudes na empresa.
“A empresa reconheceu a necessidade de fazer revisões para ajustar valores de ativos em seus relatórios financeiros para refletir pagamentos superfaturados ligados a fraudes. No entanto, a Petrobras falhou em informar com clareza a magnitude desses ajustes. A falta de profeso em revelar o tamanho dos ajustes não é um sinal encorajador para o relatório auditado do fim do ano”, acrescentou a nota da Moody’s.
Em teleconferência com analistas nesta quinta-feira, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse que as perdas causadas pelos casos de corrupção podem ser ainda maiores que o já apurado, à medida que a Operação Lava-Jato avançar nas investigações. A declaração abalou a confiança dos investidores, que levaram as ações da empresa na Bolsa a cair mais de 3%. Nos últimos dois dias, a Petrobras já perdeu mais de R$ 16 bilhões em valor de mercado.
OUTRAS AVALIAÇÕES
Em dezembro, outra agência de risco, a Fitch, já havia dito que os escândalos de corrupção poderiam afetar a nota da petroleira. Na quinta-feira, a agência publicou um comentário sobre a Petrobras em que reforça que a nota da Petrobras está estável na classificação como BBB (segundo nível do grau de investimento, ou seja, a estatal está duas classificações acima de ser considerada “investimento de risco”) mesmo após a divulgação do relatório do terceiro trimestre de 2014 sem as perdas por corrupção e sem a auditoria externa. Mas a empresa volta a reforçar que a piora no quadro pode levar a uma revisão da nota da Petrobras. “O escândalo de corrupção em torno das contratações da Petrobras tem o potencial de afetar negativamente sua qualidade de crédito e ratings na medida em que ela impactar as operações e a liquidez da empresa ou ela receber penas pecuniárias associadas ao escândalo”, disse a agência.
Na outra grande classificadora de risco global, a Standard & Poor’s (S&P), a nota da Petrobras está classificada como BBB-, considerada estável desde a última avaliação, em 24 de março do ano passado. Ou seja, nesta agência, a estatal está uma nota acima da classificação de investimento de risco, fazendo, assim, que das três grandes empresas classificadoras a Petrobras esteja no último degrau do “grau de investimento” na Moody’s e na S&P e dois degraus acima na Fitch.
O Globo
Opinião dos leitores
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Não há quem não saiba que essas agências são ligadas ao PSDB, o que explica essa queda com bastante clareza e sem precisar falar em corrupção petista.
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Jovem é assassinado com cerca de 20 facadas, dentro de casa, na Grande Natal
A cidade de Macaíba voltou a registrar mais um crime violento. Na noite dessa quinta-feira (30), por volta das 23h, um jovem de 20 anos foi assassinado com aproximadamente 20 facadas dentro da casa onde morava.
Segundo a Polícia Militar, a cena do crime fica localizada na Rua Carmelita Barbosa, no distrito de Cajazeiras. Não se tem informação do responsável pelo crime e a sua motivação. A polícia ainda fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Filha de Paulo Roberto Costa recebeu R$ 500 milhões por engano
Cheque de R$ 500 milhões entregue pelo Bradesco à filha de Paulo Roberto Costa – Raphael Montenegro Hirschfeld
Um cheque de R$ 500 milhões virou motivo de discórdia entre o Bradesco e Arianna Costa Bachmann, filha do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Na segunda-feira, o banco recorreu à Justiça para obter um mandado de busca e apreensão contra Arianna e, assim, receber de volta o cheque errado que havia emitido em nome dela há mais de um mês. Costa foi preso na Operação Lava-Jato e deverá entregar todo seu patrimônio à Justiça.
Na versão do advogado dela, Raphael Montenegro, tudo começou no dia 30 de dezembro, quando Arianna foi ao Bradesco do Largo da Carioca para sacar uma aplicação de previdência privada no valor de R$ 650 mil. Segundo ele, tratava-se de recursos que não estão bloqueados pela Justiça, apesar de Arianna figurar como beneficiária do acordo de delação premiada que o pai firmou com o Ministério Público Federal.
Ainda de acordo com Montenegro, aquele era o último expediente bancário do ano, e Arianna solicitou dois cheques administrativos: um de R$ 150 mil e outro de R$ 500 mil. Guardou-os sem conferir. Só em 3 de janeiro, após as festas de fim de ano, ela percebeu que um deles tinha valor mil vezes maior que o original: R$ 500 milhões, em vez de R$ 500 mil.
O que poderia ser motivo de felicidade para muita gente, virou, segundo o advogado, uma dor de cabeça a mais para Arianna. O pai dela foi preso em março de 2014 depois que a Polícia Federal descobriu que ele estava destruindo provas com a ajuda de familiares. Arianna, uma irmã e seus maridos figuram como sócios de empresas usadas no esquema de corrupção operado por Costa. O ex-diretor obteve prisão domiciliar e livrou os parentes da cadeia ao se comprometer com a delação e a entrega do patrimônio fruto de sua ação criminosa. Todos os bens do ex-diretor estão bloqueados. Se a família for flagrada movimentando recursos ocultados da Justiça, os benefícios perderão efeito.
— A família já está muito fragilizada, com a intimidade devassada. Arianna ficou com medo de que esse cheque circulasse como indício de movimentação de dinheiro não declarado. Por isso, pedi uma reunião no Bradesco para garantir a solução do mal-entendido em vez de entregar o cheque na agência — contou Montenegro. — Dei uma cópia do cheque. O banco pediu tempo para fazer uma auditoria interna, alegando que não tinha como saber se ele havia sido adulterado. A troca ficou acertada para após a apuração.
A reunião foi realizada na segunda-feira, num escritório do Bradesco na Rua Senador Dantas. No mesmo dia, o banco pediu à Justiça a apreensão do cheque na casa de Arianna. O mandado foi autorizado na terça-feira, em regime de urgência, pelo juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, onde ela mora. O magistrado registrou que “há prova inequívoca” de que Ariana solicitou o cheque no valor de R$ 500 mil e que tudo indica que houve erro de funcionários do banco. Ele suspendeu imediatamente os efeitos do cheque, mas negou o sigilo judicial solicitado pelo Bradesco. Ontem, antecipando-se a uma possível busca, o advogado entregou o cheque ao juiz.
Procurado pelo GLOBO, o Bradesco não quis comentar o caso. É o segundo erro cometido pelo banco envolvendo um personagem da Lava-Jato. No dia 23, o Bradesco atribuiu a um “erro humano” a informação equivocada enviada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em 2011, de um saque de R$ 200 mil do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
O Globo
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Homem é preso acusado de manter relações sexuais com menina de 11 anos em Caraúbas
A Polícia Civil da cidade de Caraúbas cumpriu na tarde dessa quinta (29) um mandado de prisão em desfavor de Francisco Josiel Ferreira de 29 anos, acusado de estupro de vulnerável, com uma criança de 11 anos, no bairro Leandro Bezerra.
O Delegado Erick Gomes explicou que ainda que a menor de 14 anos consinta na relação sexual, a lei proíbe e quem fizer responde pelo crime de Estupro de Vulnerável podendo pegar até dez anos de prisão.
O delegado disse que quando a idade da adolescente está acima de 14 anos e menor de 18 anos, é necessário analisar o caso concreto, mas a título de orientação, é melhor que não mantenha relações.
O acusado ficará detido aguardando o julgamento.
Com informações do 190 RN
http://190rn.com/homem-e-preso-por-manter-relacoes-sexuais-com-menina-de-11-anos-em-caraubas/
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Governo da Indonésia vê 'pretexto' e confirma execução de 2º brasileiro para fevereiro
A Procuradoria Geral da Indonésia informou ao Parlamento local nesta quarta-feira (28) que o brasileiro Rodrigo Gularte, 42, está em uma relação de 11 pessoas que serão executadas em fevereiro.
A Procuradoria é o órgão encarregado de levar adiante as condenações à morte no país. Além de Rodrigo, o governo pretende fuzilar outros dez presos.
Dos 11, oito foram condenados por tráfico, Rodrigo inclusive –foi preso em 2004 ao tentar entrar em Jacarta com 6 kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe.
A família do brasileiro afirma que ele tem esquizofrenia e tenta interná-lo em um hospital psiquiátrico. A comprovação ocorreu por laudo feito por médico indonésio, a pedido da defesa.
O procurador-geral, Muhammad Prasetyo, não se convenceu: em declaração à imprensa indonésia, ele disse tratar-se de um “pretexto”.
Não há mais possibilidade de recursos à Justiça.
Prima de Rodrigo, Angelita Muxfeldt diz estar em “pânico” diante das notícias sobre a proximidade da execução.
“O advogado do Rodrigo esclareceu não haver previsão legal de impedimento ou suspensão da execução de condenado que se encontre doente física ou mentalmente”, diz ela. “Tampouco há jurisprudência ou costume nesse sentido, dada a excepcionalidade do caso”, afirma.
Segundo ela, o advogado acredita, porém, que seria possível ao menos adiar a execução enquanto o Rodrigo esteja em tratamento.
Segundo ela, que está na Indonésia para visitá-lo, a intenção é persuadir Rodrigo a se internar o mais rápido possível. Ele está preso em Pasir Putih, prisão no interior da Indonésia, a mesma onde estava Marco Archer Moreira, fuzilado no dia 18 no fuso local (tarde do dia 17 no Brasil).
“Ele se recusa a ir ao hospital, diz sempre que estar numa prisão é seguro. Porém, concordou em conversar com um médico que venha até a prisão para vê-lo”, afirma Angelita, por e-mail.
A embaixada do Brasil em Jacarta pediu a internação de Rodrigo. O governo da Indonésia respondeu que irá indicar um profissional para avaliar o brasileiro.
Segundo Angelita, nos momentos de clareza, o brasileiro é “calmo e gentil”. Quando está doente, diz, “conta histórias de um passado nosso que nunca existiu e de um futuro surreal”.
Diz ainda “ouvir bombas e que existem ataques noturnos na prisão por ondas eletromagnéticas”.
Folha Press
A coisa não tá fácil. Ladrão não respeita mais nem prefeito.