Entrou em vigor ontem a nova regra para retomada de veículos inadimplentes, que vai facilitar a recuperação de bens com atraso nas parcelas de financiamento. A nova lei desburocratiza o processo, que hoje pode levar mais de um ano. Com isso, a expectativa é que o prazo caia para cerca de três meses e os bancos deixem de ser tão seletivos na hora de liberar o crédito e até mesmo reduzam os juros.

Essa é a expectativa das montadoras, para quem a restrição do crédito tem importante contribuição na queda das vendas – de 9% no ano ante igual período de 2013. Metade das vendas de veículos é financiada.

“Essa lei é um instrumento fundamental para o setor automotivo ao premiar o cliente adimplente, possibilitando o fortalecimento do setor financeiro na concessão de crédito com a redução do custo e maior segurança jurídica”, diz Luiz Moan, presidente da Anfavea, associação que representa as montadoras.

Atualmente, além do prazo longo, recuperar um carro em inadimplência custa, de acordo com o bem e com a complexidade do processo de apreensão, entre R$ 4 mil e R$ 14 mil, segundo as financeiras. O cálculo inclui custos com advogados, quitação de multas e impostos não pagos e gastos com leiloeiro.

Entre as normas aprovadas estão a eliminação de etapas no processo judicial e possibilidade de alienação online dos bens do devedor.

O setor automotivo conta com essa medida para melhorar o desempenho nesta reta final do ano e tentar chegar em dezembro com uma queda acumulada de 5% a 6%, ainda assim a maior desde 2002. A principal expectativa, contudo, é que a nova regra ajude o setor a reagir mais rapidamente em 2015.

“A partir de agora, os bancos deverão aumentar o apetite por riscos novamente e devem baixar o nível de restrições atuais”, diz Flavio Meneghetti, presidente da Fenabrave, que representa as concessionárias de veículos. “Nossa expectativa é que os bancos aumentem em até 20% o volume de aprovação dos contratos.”

De acordo com Meneghetti, isso poderá representar um aumento de cerca de 30 mil veículos financiados ao mês. Será, diz ele, um forte estímulo às vendas neste fim de ano e, principalmente, em 2015, “ano que se projeta como sendo possivelmente de bastante volatilidade”.

Segundo as montadoras, hoje entre 40% e 50% das fichas com pedido de crédito são recusadas pelos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que as alterações no Decreto-lei 911/69 representam avanço, pois desburocratizam o sistema de cobrança judicial, reduzem custos e trazem maior segurança jurídica para o financiamento de bens. A entidade informa não dispor do número de veículos retomados anualmente.

Pelo número de carros que vão a leilão todo mês é possível se ter uma ideia. Só a Sodré Santoro, maior empresa do ramo no País leiloa de 5 mil a 6 mil veículos ao mês, dos quais 35% foram recuperados por bancos.

Cadeia. Para chegar ao leilão, o processo é demorado e exige serviços de uma indústria da retomada de carros. Além dos bancos e financeiras, essa cadeia envolve cartórios, o Poder Judiciário escritórios de advocacia, empresas de renegociação de dívidas e até de localização, com profissionais que fazem serviços de detetives.

“Para retomar o carro é preciso intervenção judicial e, como o Judiciário está congestionado, a autorização para busca e apreensão demora a sair”, diz Décio Carbonari, presidente da Anef, entidade representante dos bancos das montadoras.

O processo judicial começa após o terceiro mês de atraso. O prazo para o juiz deferir o pedido de busca e apreensão leva de 30 dias a um ano, informa Carbonari. Antes da mudança da lei, o mandado só valia para a cidade em que foi expedido.

“De cada 100 mandados, em média 15 carros são localizados”, afirma Carbonari. “Chega um momento em que fica muito caro tentar recuperar o veículo e o processo se inviabiliza.” Segundo ele, de cada 100 inadimplentes, 70% fazem acordo para evitar a Justiça. Após a ação, em média 22% saldam a dívida e 8% são retomados. Ainda assim, “o processo é custoso”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Globo

O clima no PMDB era de apreensão na sexta-feira com a deflagração da sétima fase da Operação Lava-Jato. Assim que a Polícia Federal começou a cumprir os mandados de prisão, parlamentares passaram a trocar mensagens de Whatsapp e telefonemas, preocupados com a extensão dos danos e a forma como o partido acabará atingido. Em São Paulo desde a noite de quinta-feira, o vice Michel Temer, que está no exercício da Presidência por conta de viagem da presidente Dilma à Austrália para reunião do G20, passou o dia em conversas, por telefone, com políticos do partido. Até o fim da tarde, Temer e Dilma não haviam conversado sobre a operação.

A avaliação geral entre os peemedebistas é que a situação deverá se agravar nos próximos dias, porque os empresários que foram presos deverão colaborar com as investigações por pressão das empreiteiras e dos familiares, não tendo mais motivos para represar informações que envolvam os políticos.

Ninguém no PMDB esperava pela deflagração da operação, ontem. Dirigentes compararam a atuação da PF a um furacão, afirmando que as consequências são “imprevisíveis”.

— Veio como um furacão, estava todo mundo tranquilo — relatou um peemedebista da cúpula. — A diferença do mensalão para a Lava-Jato é que, no mensalão, tinha muito bagrinho e pouco peixe graúdo. Agora, é o contrário. O pânico é que há pouco bagrinho e só tubarão — comparou o parlamentar.

Os caciques do PMDB adotaram o discurso de que as investigações ganharam “pernas próprias” e que, neste momento, o maior prejudicado é o PT, com a prisão de Renato Duque, indicado para uma diretoria da Petrobras pelo ex-ministro José Dirceu. No entanto, integrantes do partido disseram que a situação não é confortável para ninguém e que há medo generalizado com o que virá pela frente nas próximas semanas. Como as empreiteiras envolvidas doaram para as campanhas eleitorais, a questão, segundo integrantes da cúpula, é quem recebeu dinheiro “por fora” e, pior, quem está envolvido no recebimento de propina por participar de esquemas na Petrobras.

— A questão que todo mundo não sabe responder é onde isso vai parar. Todo mundo está preocupado e ansioso com os desdobramentos dessas novas prisões porque, além das investigações, a economia vai mal, e a presidente tem um novo mandato pela frente que nem começou ainda, e já há no horizonte dezenas de abacaxis. O clima geral é de fim do mundo — disse um peemedebista.

O escândalo também acaba afetando as eleições às presidências da Câmara e do Senado, já que o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), é candidato ao comando da Casa a contragosto do Planalto, e já avisou que sua candidatura é “irremovível”. No Senado, mesmo sem se apresentar como candidato, Renan Calheiros trabalha para permanecer na presidência nos próximos dois anos. É o não candidato mais candidato ao posto, segundo seus próprios aliados. Como Fernando Soares, o Baiano, está foragido e é apontado como “operador do PMDB” na Petrobras, a cúpula do partido avalia que setores do PT usarão esse fato para atingir as candidaturas e impedir que o partido reedite, no biênio 2015-2016, o comando das duas Casas, hoje com Renan e o deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Além disso, o eventual envolvimento de políticos do PMDB no esquema de recebimento de propina para intermediar obras das grandes empreiteiras com a Petrobras pode atrapalhar as negociações da reforma ministerial.

— Há muita gente que ficará exposta — avaliou um dirigente do partido.

BAIANO: NINGUÉM SABE, NINGUÉM VIU NO PMDB

Questionado sobre as investigações, Cunha disse que não há preocupação com a nova fase da Operação Lava-Jato e foi enfático ao afirmar que o PMDB não tem um operador. O deputado não entrou em detalhes sobre Fernando Soares, o Baiano:

— O PMDB não tem operador. Se alguém fez qualquer coisa, o fez em caráter individual, e responderá por isso. Não existe operador do PMDB.

O discurso de todos é que o partido não tem ligações com Fernando Soares.

O escândalo acaba trazendo à tona outro problema no partido: a divisão entre as bancadas da Câmara e do Senado e o jogo de empurra-empurra de responsabilidades de quem está mais envolvido. Deputados lembram que a bancada da Câmara sempre foi mais beligerante com o governo e que, nos anos de investigações da Polícia Federal, essa ala do partido era nitidamente de oposição, e ainda resistia a se aliar ao governo Lula. Ou seja, ficava à margem de eventuais negócios obscuros. Nesse grupo, está Temer, que na época, era presidente da Câmara.

Deputados costumam dizer que a influência na Petrobras é maior por parte da cúpula do PMDB do Senado, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), e os senadores José Sarney (AP) e Edison Lobão (MA).

No Senado, os peemedebistas usam raciocínio inverso: a influência seria maior entre deputados.

No momento, os discursos de deputados e senadores unificam-se num ponto: todos são cautelosos ao falar sobre a existência de Fernando Soares, se tiveram algum mínimo contato com ele. A declaração geral é que podem ter recebido o lobista, mas que é praxe da função parlamentar participar de reuniões e audiências com desconhecidos.