Confira nota na íntegra:

Apesar do anúncio do fim da greve do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde) nos hospitais, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) lamenta que a população permaneça sendo penalizada pela direção do Sindsaúde em virtude dos últimos protestos promovidos na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Na manhã desta segunda-feira (15), a direção do Sindicato voltou a dificultar o atendimento de centenas de pessoas que aguardavam para receber medicamentos na Unidade. A direção da Unicat e os servidores que não aderiram ao protesto, também foram impedidos pelo Sindsaúde de trabalharem. O fato foi comunicado ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as providências cabíveis, para evitar prejuízos aos Usuários do Sistema Único de Saúde, estão sendo tomadas pela Secretaria em defesa da coletividade. Além disso, uma força tarefa, composta por 15 servidores remanejados de outras unidades, foi encaminhada para a Unicat a fim de garantir o reforço no atendimento à população.

A Secretaria reafirma o seu posicionamento de que, mesmo diante das dificuldades financeiras vivenciadas pelo estado, se manterá empenhada para garantir melhores condições na assistência ao usuário e que possíveis atitudes para dificultar o atendimento a população e constranger os servidores que desejam continuar no serviço, não serão toleradas pela gestão, tendo em vista que não há razoabilidade para continuidade do movimento e que ações com estas penalizam, exclusivamente, o usuário do SUS.

A Sesap sempre manteve a transparência das informações repassadas à sociedade, por meio da imprensa, quanto aos desafios enfrentados pela gestão e em nenhum momento deixou de reconhecer as dificuldades para garantir o abastecimento dos hospitais e na Unicat.

Essa questão tem sido prioridade da atual gestão, que busca a economia com os gastos públicos com pessoal, corte de passagens/diárias e remanejamento de orçamento, no sentido de garantir o integral funcionamento de suas unidades de saúde.

A Sesap esclarece que de uma média de 140 itens, que são padronizados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), do Ministério da Saúde, e que são distribuídos pela Unicat, somente 9 medicamentos estão em falta e contesta as informações equivocadas divulgadas pelo Sindsaúde, de que 56 medicamentos estariam em falta na Unicat.

Deste total, há itens que a Unicat já está aguardando a entrega por parte dos fornecedores e outros que estão em trâmite administrativo para registro de preço, já que a cotação não segue o preço estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Quanto à manutenção da paralisação na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), a Sesap continuará supervisionando o ponto eletrônico e aqueles que se ausentarem do trabalho terão descontados os dias faltosos. Sobre os possíveis prejuízos causados à população, em função da manutenção do movimento na Unicat, serão coibidos com medidas administrativas cabíveis.

A Sesap comunica que todas as medidas adotadas são respaldadas nas constantes recomendações expedidas por órgãos fiscalizadores, como forma de controle externo realizado pelo Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, seguindo estrita observância aos princípios basilares que fundamentam a Administração Pública.

Sindsaúde já havia impedido abastecimento dos hospitais

Considerando a atitude “arbitrária, abusiva e irresponsável”, a Secretaria de Saúde do Estado já havia comunicado ao Ministério Público, outro fato realizado pelo Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (SindSaúde), no dia 27 de agosto, quando a direção do movimento impediu o atendimento à população na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e atrasou o abastecimento dos hospitais da região metropolitana.

OBSERVAÇÃO SESAP: FOTO RETIRADA DO SITE PRÓPRIO SINDSAÚDE QUE MOSTRA EVIDÊNCIA DO IMPEDIMENTO DO ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO DA UNICAT NO DIA 27 DE AGOSTO.

Segundo dados da Unicat, uma média de 300 usuários, que diariamente vão à unidade em busca de medicamentos especiais, foram prejudicados devido o bloqueio total do acesso. Muitos usuários que vieram do interior do Estado também deixaram de ser atendidos. Além dos usuários, prejuízo também para internados na rede hospitalar do Estado, principalmente no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, porque o protesto do SindSaúde impediu a saída do caminhão responsável pelo abastecimento de medicamentos nos hospitais.

Para o secretário Luiz Roberto Fonseca, a “atitude do sindicato registrada nesta manhã foi de uma irresponsabilidade desmedida, tendo em vista que a Unicat lida diretamente com pessoas que estão em tratamento sistemático de saúde, não podendo sofrer interrupção no uso de medicamentos e foi o que houve. A Sesap espera que o SindSaúde adote uma postura responsável, de modo a evitar um sofrimento maior para a população que depende do SUS”.