Reportagem excelente da Tribuna do Norte deste domingo sobre o processo eleitoral deste ano, prazos, redes sociais e informações importantes. Segue:

Este domingo será marcado pelo início da propaganda eleitoral. A partir do 6 de julho os candidatos poderão fazer manifestações nas ruas e também na internet. No entanto, o programa eleitoral no rádio e na televisão começará apenas no dia 19 de agosto.

Os candidatos das chapas majoritárias que disputam o pleito do Rio Grande do Norte e as coordenações de campanhas deflagram esse novo processo ainda de forma tímida. E a explicação para isso é o fato de que como ontem foi último dia para o pedido de registro das candidaturas, a Justiça Eleitoral ainda irá emitir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) dos candidatos. Só com esse documento é possível a impressão de material de campanha, inclusive porque neles deve constar o CNPJ. A programação dos postulantes ao Governo e ao Senado é de visitas para esse domingo, seja no interior ou na capital.

Já os representantes da Justiça Eleitoral enaltecem a importância da propaganda na campanha. Coordenador da Propaganda Eleitoral no pleito deste ano, o juiz federal Marco Bruno Miranda analisa que esse período contribui para politização do eleitor. “O país precisa ser mais politizado e a propaganda eleitoral tem a importância de estimular a participação mais direta do cidadão no debate político”, analisou o magistrado.

Ele destacou que a responsabilidade do cidadão é o voto sério e uma das formas de demonstrar a indignação é a denúncia de ilegalidades praticadas no pleito. “O cidadão tem a responsabilidade de votar com seriedade, de demonstrar sua indignação contra ilegalidades praticadas no processo eleitoral e, sobretudo, de denunciá-las às autoridades competentes”, observou.

Para o coordenador da propaganda eleitoral, ao demonstrar sua indignação o eleitor está contribuindo para melhorar o pleito. “Estará pautando uma propaganda eleitoral de melhor qualidade e contribuindo para o aprimoramento da nossa democracia. Tenho fé que teremos, neste pleito, um cidadão potiguar mais engajado, participante e eticamente comprometido”, ressaltou o juiz federal Marco Bruno.

REDES SOCIAIS
Esse será o primeiro pleito eleitoral com o aplicativo de troca de mensagem chamado WhatsApp. O coordenador da propaganda observa que esse meio é lícito para propaganda. No entanto, é necessário que a cada mensagem enviada  seja disponibilizado um canal de solicitação de descadastramento pelo eleitor da lista de destinatários.

O magistrado também alerta que além do candidato o próprio cidadão pode ser responsabilizado pela propaganda ilegal. “O importante é que o cidadão saiba que qualquer pessoa que faça circular uma propaganda ilegal está sujeita ao pagamento de uma multa elevada, e não apenas os candidatos. Assim, o maior fiscal do whatsapp será o próprio cidadão, seja denunciando a propaganda ilegal por ele veiculada, seja freando seus próprios impulsos no momento de encaminhar mensagens de conteúdo ilícito”, completou.

Calendário
Contagem regressiva para o dia do pleito já começou

6 de julho
Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Os candidatos e partidos políticos também já podem realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas.

7 de julho
Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial, comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.

8 de julho
Data a partir da qual os Tribunais Eleitorais devem convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito.

12 de julho
Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (até ontem, 5).

15 de julho
Data a partir da qual o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das eleições 2014, poderá requerer sua habilitação para votar em trânsito para Presidente e Vice-Presidente da República, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento.

19 de julho
Último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais encarregados do registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição.

30 de julho
Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação do edital.

Os candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto no Rio Grande do Norte, para Governo e Senado, escolheram o sábado (5), para  registrar as candidaturas e oficializar as disputas do pleito deste ano no Tribunal Regional Eleitoral. O prazo foi encerrado, as 19h, de hoje.

A coligação “União pela Mudança”  liderada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves e a vice-prefeita Wilma de Faria registrou 70 candidatos no Tribunal Regional Eleitoral. Já a coligação “Liderados pelo Povo”, do vice-governador Robinson Faria (PSD) e a deputada Fátima Bezerra (PT) fizeram o registro de 122 candidatos.

O Partido Social Democrático (PSD) fez o registro da candidatura ao Governo do Estado com Robinson Faria (PSD), a de vice-governador com o deputado estadual Fábio Dantas (PCdoB) e ao Senado com a deputada federal Fátima Bezerra (PT). Além deles, mais 120 candidatos foram registrados aos cargos de suplente de senador, deputado estadual e federal.

A candidatura de Robinson será feita com o número 55 e candidatura de Fátima com o número 131. Os suplentes da candidata ao Senado, Fátima Bezerra (PT) serão Jean-Paul Prates (PT) e Theodorico Bezerra (PCdoB).

Na coligação majoritária, além do PSD, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Trabalhista do Brasil (PTB), o Partido Progressista (PP), o Partido Ecológico Nacional (PEN), o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e o Partido Trabalhista Cristão (PTC) estarão juntos.

No palanque adversário, o PMDB registrou a candidatura ao Governo do Estado com Henrique Alves (PMDB), a de vice-governador com o deputado federal João Maia (PR) e ao Senado com a ex-governadora Wilma de Faria (PSB). Além deles, mais 67 candidatos foram registrados aos cargos de suplente de senador, deputado estadual e federal.

A candidatura de Henrique será feita com o número 15 e candidatura de Wilma com o número 400. Os suplentes da candidata ao Senado, Wilma de Faria (PSB) serão Flávio Azevedo e Edmilson Gomes da Costa.

A partir deste domingo (6), os candidatos podem dar inicio oficialmente as campanhas políticas pelo Rio Grande do Norte.

O candidato a governador Henrique Alves (PMDB) espera gastar R$ 40 milhões em sua campanha. Já os custos de campanha do candidato Robinson Faria (PSD) foram estimados em R$ 18 milhões.

Wilma de Faria (PSB), candidata ao senado, pretende gastar R$ 15 milhões. Fátima Bezerra (PT) espera gastar o mesmo valor.

A partir de deste sábado (5), os candidatos que ocupam cargos públicos precisarão respeitar uma série de proibições que valerá até o fim das eleições gerais de outubro próximo.

Dentre as condutas vedadas estão a participação de inaugurações de obras públicas ou pronunciamentos em emissoras de rádio e televisão fora do horário eleitoral, bem como a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

A exceção são casos de emergência, assim definidos pela Justiça Eleitoral. Além disso, os agentes públicos não poderão autorizar propaganda institucional dos seus atos, programas, obras e serviços, bem como campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta.

A partir de hoje e até a posse dos eleitos, também estão proibidas nomeações, contratações ou demissões, sem justa causa, de servidores públicos.

Outra proibição é a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, ressalvadas as verbas destinadas a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

O QUE PODE

No entanto, há exceções. É permitido, por exemplo: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.

Fiscalização

A fiscalização de possíveis irregularidades deve ser feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público, a quem o eleitor deve recorrer para denunciar eventuais irregularidades. Quem descumprir as regras pode ficar sujeito ao pagamento de multa e os candidatos podem ter o registro e/ou o diploma cassado.