Carlos Costa, diretor de marketing da Telexfree, embolsou no ano passado US$ 3 milhões (Reprodução)

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A Divisão de Valores Mobiliários da Secretaria de Estado de Massachusetts, onde a TelexFree está sediada, descreveu em um longo documento de 50 páginas como a empresa pode ser facilmente identificada como um esquema de pirâmide financeira. Divulgado nesta terça-feira, o documento pede que a empresa pague uma multa (a ser definida) pelas práticas fraudulentas e que ressarça todos os investidores que tiveram prejuízos no Estado americana.

“A TelexFree é apenas um velado esquema de pirâmide financeira cujo foco foi a comunidade de trabalhadores dos Estados Unidos e do Brasil”, assinou o representante principal da Secretaria, Patrick Ahearn. O texto ainda traz a informação de que apenas no Estado americano a empresa chegou a levantar aproximadamente 90 milhões de dólares com divulgadores. No mundo todo, em especial nesses dois países, a empresa arrecadou 1 bilhão de dólares. A TelexFree está sob investigação desde o ano passado por prática de pirâmide no Brasil, com os bens bloqueados e impedida de funcionar por uma decisão da Justiça do Acre.

“Apesar do capital ser impressionante, as operações da TelexFree são insustentáveis, sem um fluxo contínuo de capital novo”, diz o relatório. “A base financeira da empresa é o recrutamento de novos membros e a postagem de anúncios na internet e não a venda de serviços de telecomunicação por Voip”, acrescenta para, em seguida, descrever o esqueleto dessa pirâmide. “Mesmo sem ter de vender um Voip, o participante tem um retorno garantido de 200% a 250%.”

Em 2012 e 2013, a TelexFree comercializou 4.845.576 de programas Voip, rendendo pouco mais de 238,39 milhões de dólares, um faturamento bem menos substancial do que a entrada de novos participantes. “O fundador da TelexFree, Calor Wanzeler, contudo, não conseguiu identificar o número de Voips vendidos para pessoas que não são divulgadoras”, diz o texto, considerado esse mais um indício do esquema fraudulento.

No texto consta ainda o destaque para a participação de um divulgador em especial, Sann Rodrigues, que já fui acusado de prática de pirâmide nos EUA em 2006.

Vale ainda ressaltar que a autoridade americana descobriu que Carlos Costa, diretor da Ympactus (nome real da subsidiária brasileira da TelexFree) embolsou 3 milhões de dólares no ano passado quando vendeu sua participação no grupo americano.

“As operações da TelexFree tornaram-se um risco que as instituições financeiras não estão mais dispostos a suportar”, finaliza o sumário do estado americano.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a TIM Celular S/A seja proibida novamente de comercializar novas assinaturas ou linhas no estado, até que monte a estrutura necessária para garantir a qualidade dos serviços. A apelação inclui ainda o pedido de aumento da indenização a ser paga pela empresa, de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; e a simplificação na forma como os clientes serão ressarcidos.

A sentença de primeira instância, proferida em janeiro deste ano, obrigou a TIM a montar a infraestrutura adequada ao bom andamento dos serviços, mas não impediu a captação de novos clientes. A ré foi condenada ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos e à reparação de danos materiais que porventura vierem a ser demonstrados, por cada um dos usuários lesados.

O recurso do MPF, assinado pelo procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, requer que o TRF5 reforme a sentença e determine a proibição das vendas de novas linhas, enquanto essa infraestrutura não for montada; o pagamento da indenização por danos morais coletivos no valor inicialmente proposto (R$ 50 milhões) e que todos os clientes sejam ressarcidos por danos materiais, independente de ingressarem com pedido específico.

No entender do Ministério Público Federal, a empresa deve pagar a cada um dos seus consumidores no Rio Grande do Norte o valor de R$ 2,00 por mês, contados a partir de abril de 2009, seja em forma de crédito para os consumidores do sistema pré-pago, ou abatido nas contas dos usuários do pós-pago. Até agosto de 2010, o montante já representaria mais de R$ 32 milhões em indenizações por danos materiais.

Decisões – A ação civil pública foi proposta inicialmente pelo Ministério Público Estadual à Justiça Estadual e posteriormente remetida à Justiça Federal. A ACP aponta as irregularidades praticadas pela TIM na prestação do serviço de telefonia móvel no Rio Grande do Norte, incluindo recorrentes congestionamentos das ligações e quedas de chamadas. Uma antecipação de tutela, em janeiro de 2011, chegou suspender as vendas de novas linhas.

A sentença de primeira instância, de janeiro último, acatou apenas parcialmente o pedido do MPF e determinou “que a TIM viabilize todos os investimentos necessários à implantação dos projetos de ampliação da infraestrutura da rede de telefonia móvel requeridos pelo MP, na proporção necessária a fazer frente ao incremento do número de usuários”. Porém o pedido de suspensão das vendas não foi tratado.

O MPF solicitava que a TIM fosse proibida de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas (ou códigos de acesso), ou mesmo proceder à implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM, enquanto “não comprovar que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que possui atualmente no Rio Grande do Norte, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço”.

No entender do procurador da República Ronaldo Sérgio, permitir a continuidade das atividades de comercialização de novas linhas, sem a garantia da estrutura, poderá agravar o dano já provocado. “(a proibição) possui um caráter inegavelmente coercitivo, sendo certo que a TIM será motivada a implementar com muito maior rapidez e eficiência as medidas faltantes para o fiel cumprimento do projeto de ampliação da infraestrutura da rede de telefonia móvel”.

Problemas – A Anatel apontou, em relatório de fiscalização promovida entre fevereiro e abril de 2012, que a empresa “não resolveu completamente os problemas de congestionamento e de queda de chamadas no Estado do Rio Grande do Norte” e que “houve momentos em que para cada 100 tentativas de originar chamadas 82,45 foram perdidas”; além de serem registradas quedas de ligações em 62 municípios do interior potiguar e em três bairros da capital.

“Convém atentar para o fato de que o problema objeto da presente ação civil pública, como bem se percebe do inquérito civil que instrui a inicial, remonta há vários anos e ainda não foi solucionado (…), sendo certo que a única medida, ainda que de cunho temporário, que fez mudar a postura da ré/apelada na espécie quanto a essa questão foi a proibição de comercialização concedida pelo r. juízo a quo no âmbito da antecipação de tutela”, reforça o procurador.

Relatórios da Anatel apontaram “que os assinantes da prestadora estão sendo prejudicados em diversos aspectos, particularmente os usuários não são atendidos com uma rede com qualidade adequada, ficando impossibilitados de efetuarem, ou receberem chamadas devido aos altos níveis de bloqueio, ou quando as chamadas não são interrompidas pelas quedas”. Como exemplo, em 2010 o índice de bloqueios de chamadas no município de Luís Gomes ultrapassou os 70% nos horários de maior movimento, quando o máximo admitido pela Anatel é de 5%.

Além disso, o MPF acrescenta que a empresa “tratava com discriminação seus clientes, mantendo um serviço melhor nas áreas abastadas e comerciais da capital, isso em detrimento dos bairros periféricos e das cidades do interior, que tinham de se contentar com um serviço de telefonia celular de qualidade inferior”.

Indenização – Os R$ 10 milhões estipulados como indenização por danos morais coletivos não foram considerados suficientes pelo MPF, que defende um valor de R$ 50 milhões, tendo em vista que, somente em 2011, conforme dados fornecidos pela própria empresa, o faturamento da TIM alcançou R$ 17 bilhões.

“(…) além de a indenização por danos morais ter sido estabelecida em apenas um quinto do que foi pleiteado na exordial, a sentença deixou na dependência da iniciativa dos consumidores prejudicados a reparação dos danos materiais por eles sofridos, e, mesmo assim, se conseguirem comprovar na fase executória tais prejuízos”, cita o texto da apelação.

O MPF questiona de que forma todos os clientes prejudicados poderão tomar conhecimento da sentença, ou mesmo ingressarem com pedidos de reparação dos danos. “Se isso não bastasse, deve-se ter em mente que o cidadão comum não dispõe de meios adequados para comprovar todos os prejuízos experimentados com as quedas de ligações ocorridas, bem como pela ausência de sinal momentânea.”

O processo original tramitou a Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0007305-30.2010.4.05.8400

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-recorre-para-proibir-novamente-a-tim-de-vender-novas-linhas-no-rn-ate-resolver-problemas

A Companhia Docas do RN (Codern) convocou entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (15) para explicar a polêmica relacionada à capacidade do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) e da possível vinda a Natal de um navio da MSC Cruzeiros Marítimos com 3,2 mil passageiros do México, para assistir aos jogos da Copa do Mundo na capital potiguar.

Nos últimos dias, informações deram conta de que o Porto de Natal não mais receberia o navio mexicano e que os torcedores viriam de Recife em 80 ônibus, para assistirem aos jogos em Natal. O presidente da Codern garantiu que as negociações junto à MSC ainda estão em andamento, o que descarta a informação de que o Porto de Natal já havia perdido o navio com os turistas mexicanos. “Esses boatos estão gerando informações que não são verdadeiras. Nós estamos em contato com a empresa e eles estão decidindo se aceitam ou não o que nós sugerimos”, disse o diretor da Codern.

A solução encontrada pela Companhia Docas seria ancorar o navio em uma área de fundeio, que fica localizada a 2,5 milhas da costa e realizar o traslado dos passageiros por meio de embarcações do próprio navio, prática comum em Búzios, Ilha Bela, Florianópolis e Veneza e até na Ilha de Fernando de Noronha, por exemplo. Existem áreas que não possuem portos nem terminais, o que obriga que os navios cruzeiros fiquem ancorados em áreas de fundeio e realizem o traslado dos passageiros por meio de embarcações menores dos próprios navios.

O presidente da Companhia Docas criticou a polêmica que está sendo levantada em relação ao assunto, já que, segundo ele, não há dificuldade por parte do Porto em fazer essa operação, que é a solução mais viável e segura para os passageiros. “Essa é uma prática feita no mundo inteiro sem riscos para os passageiros e tripulantes do navio. Agora, o risco é você fretar 80 ônibus para trazer esses turistas de Recife a Natal. Estão condenando a solução mais viável”, defende Pedro Terceiro.

De acordo com informações da Marinha do Brasil reproduzidas pelo presidente da Codern, a operação que será realizada, caso o navio com os turistas mexicanos venha para Natal, durará em média 15 minutos por viagem, do navio ao Terminal Marítimo de Passageiros. O navio do México possui seis embarcações com capacidade para 700 passageiros cada uma.

O consultor da Agência Porto, Fabrizio Pierdomenico, ressaltou a fala de Pedro Terceiro e disse não entender o motivo da polêmica, já que a solução encontrada pela Companhia é uma prática que se faz constantemente em outros portos. “Está se criando uma polêmica em cima de uma prática que já se faz há muito tempo. Não há nenhum problema em o navio ficar fundeado e as pessoas serem trasladadas”, ressaltou o consultor. Ele exemplificou o caso dos navios que partem de Santos para Florianópolis. Segundo ele, esses navios não atracam, mas ficam fundeados a uma distância da costa. “Isso é absolutamente comum e todo mundo faz isso. O que está se criando é uma falsa polêmica”, reitera Fabrizio.

O consultor defendeu ainda que a prática de fundeio do navio cruzeiro seja feita em Natal, o que ele considera viável, acrescentando que as críticas a respeito do assunto deveriam ser direcionadas a quem construiu a ponte, e não ao Porto de Natal. “Se o navio tem um calado aéreo grande e a ponte tem um calado aéreo pequeno, quem sofre com as consequências é o Porto de Natal. A culpa disso não é do Porto. Quem deveria responder sobre isso era quem mandou fazer essa ponte”, afirma.

O diretor Técnico-Comercial da Codern, Hanna Safieh pediu para que sejam divulgadas informações corretas a respeito do assunto, para que o Porto de Natal não seja prejudicado por informações inverídicas. “Contamos com vocês para corrigir esse erro grave. Estão tentando colocar problema onde não existe. Será que é mais rápido e seguro sair de um comboio de Recife, ou descer em lanchas a duas milhas do Terminal, com conforto, segurança e agilidade?”, questionou.

O presidente da Codern reiterou o esforço da Codern em trazer para Natal o navio do México e falou sobre a importância desse acontecimento para o Porto. “Se nós conseguirmos trazer esse navio será uma quebra de paradigma que será feita, para que não fiquem pensando que o Porto não tem capacidade de realizar essa operação e que nenhum navio passa por de baixo da ponte”, declarou o diretor-presidente Pedro Terceiro.

DO BLOG:

Na boa, a CODERN poderia ter passado sem essa coletiva vexatória. Ninguém culpou a CODERN de nada, nenhum matéria que vi culpa a CODERN porque o Navio não pode ancorar no PORTO.

O que se culpou a incompetência da Codern, foi o terminal não ter ficado pronto, um terminal que começou a obra há mais de 2 anos e não simplesmente não fica pronto, mesmo consumindo milhões de reai,  e isso sim é responsabilidade da CODERN, órgão esse administrado por indicações políticas que nem sempre responde pelo serviço como deveria.

E mais, digo com experiência própria de já ter feito muitas viagens de Navio, o navio atracar lá fora da barra e desembarcar 3500 passageiros por meios de botes entrando e saindo da BARRA é perigoso SIM, muito perigoso, não estamos falando de Búzios(que eu já ancorei), de Angra(que também ancorei), de Noronha(que também ancorei), estamos falando de uma entrada de barra que se o mar tiver num dia ruim, é muito perigoso sim, talvez até mais do que o transporte rodoviário.

Poderiam ter passado sem essa “aparição”.

A deputada Fátima Bezerra (PT/RN) disse, nesta terça-feira (15), no plenário da Câmara, que em relação a Petrobras, o governo e o partido não tem medo de investigação. “Os próprios órgãos do Governo, como Polícia Federal, CGU, associados ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, estão investigando. Pedidos inclusive de CPI tramitam aqui nesta Casa”, proferiu.

Fátima criticou os ataques diários que a mídia conservadora- aliada da oposição vem realizando contra a Petrobras. “A oposição, mais uma vez, usa a Petrobras como alvo de disputas políticas em um ano eleitoral. Na verdade, por trás desses ataques, estão as mesmas ladainhas dos que sonham com a retomada da agenda neoliberal e a consequente privatização da maior empresa da América Latina, que é a nossa Petrobras. Mas eu quero dizer que esses sonhos serão frustrados, mais uma vez, nas eleições de outubro. Quem viver verá”, declarou. “Nós vamos defender SIM a Petrobras. Atacar a Petrobras é atacar a soberania nacional. Defender a Petrobras é defender o Brasil e o povo brasileiro, que com muito suor ergueu novamente a nossa Petrobras”, completou.