O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) foi reeleito na manhã de hoje (15) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Norte.
A decisão foi tomada na sala das comissões da casa e teve a presença dos deputados Kelps Lima (eleito vice-presidente), George Soares, Agnelo Alves, Getúlio Rego e membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol)
Entre as atividades da CCJ está a avaliação de Projetos de Lei encaminhados pelos deputados, avaliar matérias relativas a direito constitucional, penitenciário e processual, e à divisão e organização judiciárias; redação final das proposições em geral; entre outras atividades.
O mandato de presidente e vice da CCJ será de um ano.
Excelente notícia para o torcedor do alvirrubro ou para quem acompanha em todos os detalhes as emoções do Estadual. O canal Esporte Interativo confirmou a transmissão ao vivo entre Globo e América, a partir de 20h30, a primeira partida da final, que acontece nesta quarta (16), direto do estádio Barrettão, em Ceará Mirim.
O prefeito Carlos Eduardo informou nessa segunda-feira (14) que a gestão municipal espera concluir os estudos para a implantação da bilhetagem única no sistema de transporte público da capital potiguar até julho deste ano, e também trabalha para entregar até dezembro próximo o projeto de licitação do sistema de transporte coletivo de Natal. Esses levantamentos estão sendo elaborados pelo Instituto para Desenvolvimento do Sistema de Transporte (Idestra), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que tem expertise na área, tendo elaborado programas semelhantes para o Ministério dos Transportes e para várias prefeituras de todo o Brasil.
Esses prazos foram apresentados em reunião realizada nessa segunda-feira (14), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão que contou com a participação do Procurador Geral do Município, Carlos Castim, da secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, além dos vereadores Felipe Alves, George Câmara, Franklin Capistrano, Bispo Francisco de Assis, Ary Gomes, Eleika Bezerra, Dagô e Júnior Grafith. Todos os parlamentares da Câmara Municipal foram convidados, mas apenas oito vereadores compareceram. O líder do governo no legislativo municipal, Júlio Protásio, justificou a ausência, pois se internou para se submeter a um procedimento cirúrgico.
Carlos Eduardo agradeceu a presença dos vereadores e explicou que a bilhetagem eletrônica ainda não foi implementada em virtude da condição financeira da gestão municipal que não tem condição de arcar com essa despesa, vez que o Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros (Sitoparn) não apresentou uma empresa para instalar o sistema em seus veículos e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Município de Natal ( Seturn) não quis compartilhar o sistema utilizado na frota de ônibus de Natal.
Já o projeto de licitação do transporte público da capital foi concluído no final do ano passado, mas atendendo uma solicitação do Sitoparn que pediu para aumentar o número de linhas de 82 para 177, à administração municipal teve que refazer todos os estudos com esse novo cenário, atrasando o processo.
O prefeito disse ainda que o maior compromisso de sua gestão é com o usuário do sistema de transporte coletivo da cidade: “Não aceitamos ser reféns nem do Seturn nem do Sitoparn. Eles são concessionários de serviços públicos e irão se submeter a regras claras e éticas sob a fiscalização séria do município”, destacou. Carlos Eduardo mostrou muita confiança em relação ao trabalho desenvolvido pelo Instituto para Desenvolvimento do Sistema de Transporte (Idestra) que vai fazer um estudo imparcial e técnico que vai trazer muitos benefícios para a população natalense. O chefe do executivo municipal garantiu também que até o final de 2015 a sua administração vai implantar o Programa de Mobilidade Urbana de Natal.
Neste sábado dia 19 de abril às 21h, a bola volta a rolar no tapete da Arena das Dunas. Tem América enfrentando o Avaí pela 1ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O jogo terá início às 21h. A praça externa e os portões da Arena abrem às 19h.
Os ingressos estarão disponíveis pelo www.arenadunas.com.br/ingressos a partir de quarta, 16 de abril, às 21h. Pelo site de compras não há taxa adicional, e os ingressos inteira não precisam de troca: basta imprimir e acessar diretamente nas catracas; os ingressos com benefícios deverão ser trocados na bilheteria da Arena das Dunas no sábado dia 19, a partir das 14h, na bilheteria 2 da Salgado Filho (Portão L). A venda online continua até às 19h de sábado dia 19/04.
A compra de ingressos poderá ser realizada também nos seguintes pontos de venda:
Bilheteria 2 Arena das Dunas – Salgado Filho (Portão L):
19.04.2014 – Das 14h às 21h45 (Venda de Ingressos);
19.04.2014 – Das 14h até o final da partida (Troca de Vouchers)
Sede do América: Endereço: Av. Rodrigues Alves, 950 – Tirol, Natal/RN
O Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou o advogado e Procurador do Município de Natal Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários, representantes da Associação Marca, Rosimar Gomes Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior, na primeira sentença em denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra esquema criminoso montado no âmbito do Município de Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), desbaratado no curso das investigações da operação Assepsia, deflagrada no final de junho de 2012.
O Magistrado julgou procedente a pretensão punitiva contra o réu Alexandre Magno Alves de Souza pelo cometimento do crime de corrupção passiva e os réus Rosimar Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior pelo cometimento do crime de corrupção ativa.
O Procurador do Município Alexandre Magno Alves de Souza teve pena definitiva fixada em quatro anos e oito meses de reclusão mais 160 dias-multa, com o valor do dia multa fixado em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é o semi-aberto, sendo permitido ao réu recorrer em liberdade.
Em razão da condenação pelo crime cometido, o Juiz também determinou ao réu Alexandre Magno Alves de Souza a perda do cargo efetivo de Procurador do Município de Natal, reconhecendo sua inteira incapacidade moral para o exercício de funções públicas.
Para a ré Rosimar Bravo, o Magistrado fixou pena definitiva de três anos e seis meses de reclusão e de 120 dias-multa, com o valor do dia multa também fixado em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. Com pena menor, o Juiz substituiu a pena privativa de liberdade aplicada à representante da Marca por duas penas restritivas de direito, sendo uma delas a prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida junto à entidade escolhida pela competente Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro, onde reside a acusada, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação, e a outra restritiva de direito sendo a prestação pecuniária em favor de entidade filantrópica sediada mo Município de Natal, fixada no valor de R$ 20 mil. O Juiz também permitiu a Rosimar Braso recorrer da sentença em liberdade.
Por último, o Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, condenou o empresário Antônio Carlos de Oliveira Júnior a pena definitiva de três anos de reclusão e 100 dias-multa, também fixando o valor do dia-multa em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011.
Para o réu Antônio Carlos, o Magistrado também substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo a prestação de serviços à comunidade junto à entidade escolhida pela Justiça no Rio de Janeiro, e a prestação pecuniária no valor de R$ 15 mil para entidade filantrópica aqui de Natal. O Juiz permitiu que o acusado possa recorrer em liberdade.
Aos três acusados o Magistrado também condenou o pagamento de custas processuais, intimando os acusados ao pagamento dos valores correspondentes no prazo de dez dias.
Em solenidade que será realizada às 17h00 no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, o Prefeito da cidade do Natal, Carlos Eduardo e a Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Professora Ângela Paiva Cruz, assinam o Termo de Cooperação Técnica, para o plantio de 20.000 árvores em várias regiões da cidade.
O site Migalhas noticiou por mais de uma vez durante esta semana despacho(s) de um juiz potiguar que, para criticar inicial demasiado longa, afirmou que “segundo a Unesco um texto de 49 páginas ou mais é um livro. Esta petição inicial é, pois, um livro”. Ele considerou a inicial prolixa e ponderou que forçar a outra parte a ler dezenas, “quiçá centenas”, de páginas é “uma estratégia desleal para encurtar o prazo da defesa”.
A princípio, chamou atenção a abordagem inusitada escolhida pelo douto magistrado, mas posteriormente o despacho revelou-se bastante semelhante a texto de um juiz paranaense, datado de 2012. Hoje, após alertas dos atentos migalheiros e breve pesquisa, surpreende-nos a quantidade de decisões que trazem semelhantes dizeres.
Não tem problema. Isso é jurisprudência. O meritíssimo só poderia era ter dado o crédito a quem teve a ideia originalmente, não é? petições desnecessariamente longas, ninguém merece, realmente…
Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015 — hoje o mínimo está em R$ 724.
O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços produzidos no País.
Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).
Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.
Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.
A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.
Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.
O cantor Durval Lelys anunciou nessa segunda-feira (14) que a banda Asa de Águia, um dos principais nomes do axé de Salvador, fará uma “pausa por tempo indeterminado” para se reformular. Em um vídeo divulgado na internet, Lelys afirmou também que seguirá carreira solo durante esse período
“Em outubro do ano passado, tomei uma decisão pessoal e muito importante para a minha felicidade: a de me afastar de todas as estruturas empresariais às quais pertenço e que ajudei a criar nesses quase 30 anos. Meu único objetivo com isso é passar a me dedicar com exclusividade a criar, tocar e cantar, as coisas que mais gosto de fazer nessa vida”, diz o músico no comunicado em forma de vídeo (assista acima).
Lelys afirma que decidiu fazer o anúncio para afastar boatos e especulações sobre um possível fim do grupo, que anima o Carnaval baiano há pelo menos 26 anos. “[O Asa] parará por tempo indeterminado para que toda a reestruturação aconteça da melhor forma possível”, disse, sem nomear ou esclarecer quais são exatamente as “estruturas empresariais” a que se refere. “Vamos preservar uma marca, uma banda e uma história feita com muito amor e alegria”, continuou.
De acordo com o músico, que também não deixa claro se tem ou não a intenção de voltar a cantar no grupo no futuro, as mudanças no Asa serão feitas aos poucos para que se “mantivesse o respeito com todos que trabalhavam na empresa Asa de Águia”.
“Debandada” do axé
O anúncio das mudanças no Asa de Águia se sucede a despedidas recentes de outros cantores de grupos conhecidos no axe. Somente em 2014, os vocalistas Bell Marques (Chiclete com Banana), Alinne Rosa (Cheiro de Amor) e Léo Santana (Parangolé) deixaram suas respectivas bandas para seguir carreira solo. Na tarde desta segunda, a banda Ara Ketu divulgou que o vocalista Tatau deixará novamente o grupo em 2015.
Em reportagem realizada pelo UOL às vesperas da folia baiana, músicos, empresários e fãs relataram certo desencanto com o atual modelo de negócio do axé. Como forma tentativa de se desvincular do “axé industrial”, o próprio Durval Lelys e os músicos Ricardo Chaves, Manno Góes (Jammil) e Magary Lord criaram a banda Alavontê com a ideia de “voltar às raízes”. Eles se uniram a Jonga Cunha, Ramon Cruz, Adelmo Casé e André Simões –precursores do axé na Bahia– para fazer um “som diferente do que toca nas rádios locais”.
Carreira de Durval e Asa
O Asa de Águia foi fundado em Salvador em 1987 quando Durval Lelys se juntou ao amigo Marcelo Brasileiro, formando a Duma Produções, empresa que administra a carreira do Asa de Águia. A formação inicial contava com músicos do bloco Pinel de Salvador (também fundado por Durval). Além de Durval no vocal e guitarra, o Asa começou com Jean Toulier (bateria), Baé (baixo) e Duda (teclados).
Ao longo de seus quase trinta anos de carreira, o Asa de Águia procurou se diferenciar de outros grupos de axé ao mesclar diferentes ritmos ao estilo. Com mais de 24 álbuns lançados, o grupo já se apresentou em diversos países das Américas, da Europa e Ásia
A operadora de telefonia móvel TIM foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data em que foi registrada a cobrança indevida. A parte autora do processo procurou o Poder Judiciário quando foi surpreendida como inadimplente no SERASA em virtude de débito contraído junto à ré.
Segundo consta nos autos do processo, relatados pela juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível da comarca de Natal, a autora alega que, ao tentar fazer compras no comércio local constatou que devia três faturas à TIM, nos valores de R$ 27,00, R$789,83 e 2.087,76, todas vencidas e não adimplidas. Contudo, segundo a autora, ela não possuía nenhuma relação de consumo junto a empresa demandada e afirmou desconhecer o débito negativado.
Ficou comprovado, na defesa, que os débitos não existiam e que foram computados indevidamente pela parte ré. Além da condenação por danos morais e cobrança de débito inexistente, a TIM ficou incumbida de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Hemocentro Dalton Cunha (Hemonorte), em parceria com a Empresa Hemoliga, lança nesta quarta-feira, dia 16 de abril, às 9h, o aplicativo Hemoliga, destinado a tablets e smartphones e que promete integrar pessoas e instituições em prol da doação de sangue. A solenidade será realizada na sede do Hemonorte, na Av. Alexandrino de Alencar, e contará com a presença da Governadora do Estado Rosalba Ciarlini.
O sistema Hemoliga partiu da iniciativa de um grupo de amigos que sensibilizados com causas sociais resolveram criar um software que pudesse contribuir com a manutenção e equilíbrio dos estoques de sangue do Hemonorte. De acordo com Thiago Damasceno, um dos criadores do projeto, “o objetivo é interagir com as pessoas e mostrar para elas que a doação de sangue é um ato de cidadania e solidariedade”.
O Aplicativo dispõe de uma plataforma onde circulam informações de forma rápida, direcionada e inteligente sobre a doação de sangue. Ao acessar o sistema a pessoa, doadora ou não, vai visualizar em tempo real o estoque de sangue do Hemonorte e as campanhas que estão sendo realizadas. Caso a pessoa seja um doador, o Hemoliga envia para o seu email aviso para sua próxima doação. Para a Diretora Geral do Hemonorte, Linete Rocha, “o aplicativo é mais uma ferramenta que utilizaremos para melhorar cada vez mais nossos serviços. Ele nos permitirá interagir cada vez mais com o doador’’.
O Hemocentro do Rio Grande do Norte é o primeiro a realizar a parceria com o Hemoliga. Futuramente o aplicativo será disponibilizado para os demais hemocentros do país. O aplicativo está disponível na versão Android, IOS e Web. Além do site (www.hemoliga.com.br), o Hemoliga pode ser acessado através da sua página do Facebook (https://www.facebook.com/projetohemoliga).
Em frente à Prefeitura do Natal, servidores da Saúde em greve e, principalmente sindicalistas, protestam contra o Município, que propôs um reajuste de apenas 2% nos salários dos servidores neste ano, enquanto as perdas chegam a 14,07%. O Sindsaúde reivindica 18,34% de reajuste no salário-base, segundo estudo do DIEESE, e reajuste nas gratificações, que estão congeladas. Informações dão conta que outros sindicatos se dirigem ao local e pretendem formar comissões para diálogo com o prefeito.
Com a adesão dos servidores da saúde, Natal terá uma greve geral nos serviços públicos a partir desta terça, pois professores, servidores municipais e agentes de saúde já encontram-se em greve. “Os servidores não estão dispostos a aceitar pagar a conta pelos milhões que são gastos na Copa e com o reajuste de até 166% nos cargos comissionados”, afirma Célia Dantas, do Sindsaúde.
Além das reivindicações econômicas, a greve na saúde exige a garantia de segurança nas unidades, que estão alvos constantes de ataques. Só neste ano, já foram três casos de invasões e assaltos a mão armada em unidades básicas. A mais recente foi na unidade Vale Dourado, quando uma servidora foi assaltada com uma arma na cabeça. A Prefeitura de Natal tem afirmado que a responsabilidade pela segurança é do governo do Estado, o que é questionado pelo Sindsaúde. “A Prefeitura tem responsabilidade sobre o que acontece dentro das unidades. Não podemos trabalhar com medo”, afirma Célia.
A greve também reivindica a reabertura da Maternidade Leide Morais e as demais unidades fechadas ou em reformas; o cumprimento dos acordos passados; a defesa da jornada e dos plantões e o fim do assédio moral nas unidades de saúde.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/Natal), órgão pertencente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, iniciou os trabalhos e atividades em 2014 com a realização de três mutirões DPVAT, relativos às ações de cobrança do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículo automotores de vias terrestres. Os eventos ocorreram no último mês de março nas comarcas de Florânia, Monte Alegre e São José de Campestre, e alcançaram juntos R$123.416,94 em valores negociados nos acordos.
No total, foram realizadas 82 audiências de conciliação em processos DPVAT nas três unidades do Judiciário. Para a juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, o mutirão foi um sucesso. “Na medida em que foi possível resolver o problema de tantas pessoas de maneira conveniente para ambas as partes, isso motiva o Judiciário a realizar mais programações como esta”, afirma a magistrada.
No mês de maio, o Cejusc/Natal atuará na realização de mutirões DPVAT, especificamente, nas comarcas de Mossoró e Caicó. Em Mossoró, onde já funciona o Cejusc/Oeste, o evento será no dia 8 de maio de 2014, com o agendamento de 500 audiências de conciliação. Em Caicó, o mutirão será no dia 15 de maio de 2014 com audiências marcadas em mais de 150 processos de DPVAT.
Mutirão INSS
Para o mês de abril, logo após o recesso da Semana Santa, o Cejusc agendou a realização da 1ª etapa do Mutirão de Conciliação do INSS, com o agendamento de 750 perícias médicas nos dias 23, 24, 25, 28, 29, 30 de abril e 5 e 6 de maio. Os atendimentos serão realizados no 6º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes, onde, atualmente, funciona a sede do Cejusc Natal.
Realizadas as perícias, os processos seguirão para a análise do INSS sobre a proposta de acordo, retornando, posteriormente, ao Cejusc para o agendamento das audiências de conciliação no mês de agosto daqueles processos aptos à conciliação, concluindo, assim, a segunda e última etapa do Mutirão INSS.
Mais informações sobre os mutirões por meio do telefone 3616-9720.
Se você é homem, moreno, tem a barriga ligeiramente saliente, mede entre 1,70 e 1,75, tem de 30 a 35 anos e sotaque tipicamente nordestino, cuidado. A polícia do Rio Grande do Norte pode prendê-lo a qualquer momento.
No último dia 21 de março, a juíza Manuela Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara de Parnamirim, expediu mandado de prisão sem o nome do destinatário. No lugar, preencheu com a descrição do acusado, que, pelo perfil, pode ser boa parte da população adulta masculina do país.
Além das características mencionadas, o procurado também tem olhos e cabelos pretos, um risco no queixo, algumas espinhas e manchas nas maçãs do rosto, sem tatuagem aparente, nem barba ou bigode. O mandado vale até 21 de março de 2030.
Em 2012, a juíza mandou citar um homem com as mesmas características.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15), em sessão ordinária marcada para as 14 horas, proposta que aumenta a pena para o crime de racha em vias públicas — Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado.
A proposta já foi aprovada pela Câmara em abril do ano passado, com aumento da pena máxima dos dois anos de prisão atuais para três anos. Se o crime resultar em morte, a pena máxima chega a dez anos.
Os senadores, no entanto, excluíram os principais pontos do texto da Câmara, como a pena de reclusão para o crime de racha se disso resultar morte ou lesão corporal grave e a previsão de exames toxicológicos para detectar o motorista embriagado ou que tenha feito uso de outras drogas.
A Câmara precisa decidir se fica com o texto inicialmente aprovado pelos deputados ou se aceita as mudanças do Senado. O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), é pela rejeição das alterações feitas pelos senadores.
Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), está na hora de a Câmara colaborar com o fim dos rachas.
— É importante que a Câmara aprove a matéria para coibir esse tipo de prática e criminalizar quem pratica esse tipo de atividade dentro dos centros urbanos.
Combustíveis
Outro projeto pautado é o PL 866/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). De acordo com o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deverão ser observados detalhamentos na construção e na reforma dos postos, como distâncias mínimas e medidas de segurança nos pisos, nos boxes destinados à lavagem e à lubrificação de veículos e nos tanques subterrâneos, entre outros. A menor separação entre dois postos revendedores, por exemplo, deverá ser de 500 metros, seja dentro ou fora do perímetro urbano.
Turismo
Já o PL 5120/01 regula as atividades das agências de turismo. Os deputados analisam 12emendas do Senado ao projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou 11 emendas e rejeitou uma que obriga as agências de turismo a responder na Justiça por problemas nos serviços prestados por terceiros com sua intermediação — como, por exemplo, os hotéis e as companhias de transporte aéreo.
Trabalho
O Plenário poderá votar ainda o Projeto de Resolução 132/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que institui o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) define trabalho decente como o trabalho “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Também são autores do projeto os deputados Roberto Santiago (PSD-SP), Vicentinho (PT-SP) e Luciana Santos (PCdoB-PE).
A Polícia Federal rastreia consultorias milionárias que o engenheiro e ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa – alvo da Operação Lava Jato – fechou com empresas contratadas pela estatal. A PF suspeita que Costa exerceu tráfico de influência na Petrobrás e abriu as portas para empresas às quais ele próprio prestava assessoria.
Os investigadores trabalham com a hipótese de que o ex-diretor, associado ao doleiro Alberto Youssef, o Primo, suposto operador de um esquema de lavagem de dinheiro, destinava parte das comissões que recebia a título de consultoria para custear campanhas eleitorais.
Documentos recolhidos na primeira etapa da missão e a interceptação de e-mails de Youssef reforçam a suspeita de que a organização por eles integrada repassava valores para deputados e partidos políticos, entre os quais o PP e o PMDB. A Lava Jato foi desencadeada dia 17 de março para estancar lavagem de R$ 10 bilhões, segundo estimativa da PF. Youssef e Costa estão presos em caráter preventivo.
O elo do executivo com as empresas foi revelado pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Estão sob análise dos investigadores pelo menos 19 contratos firmados entre 4 de setembro de 2012 e 17 de janeiro de 2013 pela Costa Global Consultoria, que pertence a Costa.
Planilhas encontradas na casa de Costa mostram que 6 contratos foram firmados pela Petrobrás com a Astromarítima Navegação S/A em outubro de 2013 no valor atualizado de R$ 490 milhões. Os investigadores suspeitam que ele teria recebido comissão de 50% sobre o valor de cada contrato de afretamento de embarcações. Costa lançou em planilha intitulada “posição dos negócios Costa Global” o nome Astromarítima e as condições por sua participação -“contratos remunerados mensalmente mais a success fee (taxa de sucesso)”.
Sobre o contrato com a Astromarítima, o ex-diretor da Petrobrás anotou “validade de 2 anos, e ganho de 5% do valor bruto e mais 50%”. Os peritos da PF avaliam que a empresa pagaria comissão até o limite de R$ 110 milhões e mais 50% sobre o montante que superasse esse valor.
Frigorífico. A Astromarítima esclareceu que Costa tentou levar o controlador do frigorífico JBS (J&F) para investir na empresa. J&F e Astromarítima disseram que foram procurados por ele. As empresas fizeram uma reunião, mas não houve interesse do controlador do frigorífico em fazer o investimento. O ex-diretor da estatal chegou a assinar um pré-contrato de “intermediação de negócios” com a Astromarítima. O executivo cobraria, se o acordo fosse adiante, 5% de comissão – a “success fee”.
Caso o J&F pagasse mais que os R$ 110 milhões que a empresa calculou valer, Costa receberia 50% de comissão sobre o excedente. O pré-acordo foi assinado em 13 de novembro de 2012, sete meses depois de Costa ser demitido da Petrobrás. Alcir Bourbon, sócio da Astromarítima, mostra o documento que previa a compra das ações da Astromarítima, e não contratos com a petroleira. “Era uma proposta de investimento, não tinha nada a ver com a Petrobrás e sequer foi adiante. Há 30 anos prestamos serviço para a Petrobrás e todos os nossos contratos foram fruto de licitação. São negócios que não estão sujeitos à influência de ninguém.”
O advogado Fernando Fernandes, que defende Costa, negou que a comissão atingisse o montante sugerido pela PF, mas apenas 7,5%. A Petrobrás informou que mantém contratos com a Astromarítima desde os anos 1980.
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