A Prefeitura de Parnamirim explicou, por meio de nota enviada à imprensa nesta manhã, o problema que a cidade está passando relacionado com a coleta de lixo.

Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura de Parnamirim recebeu uma determinação da Justiça para bloquear pagamento da empresa Líder, responsável pela limpeza do município, por causa de um débito da empresa com um banco. O bloqueio foi até o montante de R$ 8 milhões. Com isso, a Líder enfrenta problemas para garantir a limpeza da cidade.

O prefeito Maurício Marques deu um prazo até o próximo dia 26 de julho para regularizar a coleta de lixo doméstico, sob pena de rescindir o contrato e realizar nova licitação para limpeza urbana do município.

A situação se agravou com a paralisação dos garis da empresa por atraso na entrega do vale alimentação.

Segundo o secretário Gutemberg Xavier, a empresa colocou, hoje, 10 caminhões coletores e mais 4 caçambas de lixo para circular nos bairros. A Prefeitura está vendo a possibilidade para contratar mais dois coletores para normalizar a coleta.

A Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (Searh) notificou nessa quarta-feira, através do Diário Oficial do Estado, 787 servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do estado devido aos supersalários (acima do limite que a Constituição Federal prevê) que eles estão recebendo.

Os servidores foram informados da abertura de procedimentos administrativos para investigar a legalidade dessas remunerações.

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que ninguém poderia receber salários superiores a R$ 25.323.50 – valor pago a um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), mas já foi constatado que há servidores com vencimentos bem maiores do que isso. Um deles tem renda mensal de R$ 62 mil.

Os servidores notificados poderão apresentar defesa na Searh.

Com informações da Tribuna do Norte

O Brasil é o sétimo colocado no mundo em casos de homicídios. A cada 100 mil habitantes, 27,4 são vítimas de crimes. No caso de jovens entre 14 e 25 anos, o número aumenta para 54,8. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), compilados pelo Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, divulgado hoje (18), pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) todos os dez países com os mais altos índices de homicídios entre jovens estão na região da América Latina e do Caribe.

El Salvador lidera o ranking de índices de homicídios seguido de Ilhas Virgens, de Trinidad e Tobago, da Venezuela, da Colômbia, da Guatemala, do Brasil, do Panamá, de Porto Rico e das Bahamas.

Segundo o estudo, esses índices são explicados pela incidência de problemas estruturais de origem política, econômica e social, como desigualdade e falta de acesso a serviços básicos combinados ou não a conflitos armados, como os que acontecem na Guatemala, em El Salvador e na Venezuela. No caso dos homicídios de jovens, o Brasil tem taxa mais de 500 vezes maior do que a de Hong Kong, 273 vezes maior do que a da Inglaterra e do Japão e 137 vezes maior do que a da Alemanha e da Áustria.

Na década de 1990, o Brasil chegou a ocupar a segunda colocação nesse ranking da OMS, liderado então pela Venezuela. A queda brasileira na lista dos países com as maiores incidências desse tipo de crime não significa que a violência foi reduzida, mas que houve aumento em outros lugares no mundo.

O autor do Mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou que a violência tem causas e consequências múltiplas. Apesar disso, é possível notar, no caso brasileiro, três fatores determinantes. Em primeiro lugar, a cultura da violência. Segundo ele, no país – e também na América Latina -, existe o costume de se solucionar conflitos com morte, parte disso herança de raízes escravagistas no continente.

Pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com dados entre 2011 e 2012, para fundamentar a Campanha Conte até 10: a Raiva Passa, a Vida Fica, grande parte dos homicídios no Brasil é cometida por motivos banais e por impulso.

Em segundo lugar, Julio Jacobo apontou a circulação de armas de fogo. Estima-se que, no país, haja cerca de 15 milhões de armas das quais, a metade, portada de forma ilegal. “Uma pesquisa feita em escolas mostrou que muitos jovens sabem exatamente onde e como comprar uma arma. Juntar uma arma à cultura de violência é uma mistura explosiva, são incompatíveis entre si”, disse Waiselfisz.

Outro ponto frisado pelo autor do mapa é a impunidade. Para ele, isso funciona como um estímulo à resolução de conflitos por meio de vias violentas. De acordo com o Relatório Nacional da Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, foram identificados quase 150 mil inquéritos por homicídios dolosos – com a intenção de matar – anteriores a 2007.

Depois de um mutirão de um ano, foram encaminhados à Justiça apenas 6,1% dos casos. A estimativa é que 4% dos homicidas cumpram pena em regime fechado. “É esse elevado nível de impunidade que reforça a cultura da violência e os enormes números de homicídios”, explicou o autor do estudo.

Agência Brasil