Caso permaneça na Itália, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, não deve ser extraditado para o Brasil porque tem cidadania italiana.
Segundo advogados da área de direito internacional, a Constituição da Itália traz dispositivos semelhantes aos da brasileira, que impede o envio de cidadãos do país para o exterior mesmo no caso de condenações.
Segundo o advogado Nabor Bulhões, a única coisa que pode ser feita nesta situação é um pedido ao governo da Itália para que a Justiça local abra uma ação pelos crimes praticados no Brasil.
“Pizzolato é inextraditável. Se o Brasil tiver interesse pode pedir para a Justiça da Itália abrir um processo contra ele naquele país. E isso só pode acontecer no caso da legislação italiana também prever como crime os atos praticados por ele aqui”, disse.
O professor de direito internacional da Universidade de Brasília Márcio Garcia também considera que é impossível extraditar Pizzolato.
Para ele, a Justiça italiana nem sequer abriria novo processo e simplesmente negaria a extradição por reciprocidade. “O governo italiano avaliará que na mesma situação o Brasil não enviaria um brasileiro à Itália”, disse.
Como Pizzolato está foragido, o Brasil deve recorrer à Interpol, que o colocará numa lista de procurados com poder de mandado de prisão.
A fuga de Pizzolato lembra a do italiano Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka. Condenado a 13 anos de prisão em 1999 por gestão fraudulenta, ele deixou o Brasil e fugiu para a Itália. À época, o Brasil pediu a extradição, que foi negada. Ele só foi detido e enviado ao Brasil em 2007, ao ser pego em Mônaco
Folha
Amigo do preso José Dirceu, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, acusa o presidente do STF, Joaquim Barbosa, de “espetacularizar as prisões” e “violar direitos” dos condenados do mensalão. Acha que “os outros ministros precisam se manifestar, para restaurar a dignidade do Supremo.”
DOIS BANDIDOS PROTEGIDOS POR UMA MESMA FACÇAO CRIMINOSA: PT.
E vc acha que depois do que Lula fez com a Italia (caso Batisti) a Italia vai extraditar? O bandido que Lula protegeu aqui no Brasil nao so roubou. MAtou e o PT guardou ele aqui
Laura,
Triste de quem tem sentimento de inferioridade e age como se estivesse numa senzala.
No post fica claro que a Itália, em situação parecida, negou extradição ao banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil, na época acusado de crime de gestão fraudulenta. Portanto, os países têm sua próprias leis e agem de acordo com seus interesses. Viva o Brasil independente, apesar de ainda termos gente ignorante colonizado.