A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da responsabilidade eleitoral aprovou o substitutivo do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Pelo texto, os executivos federal, estaduais e municipais, assim como do Distrito Federal, serão obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas construído com base nas promessas da campanha.

Em relação à proposta apresentada, João Paulo Lima promoveu apenas uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de governo. De acordo com o parlamentar, a mudança foi parte de um acordo para garantir a aprovação do texto.

Fonte: Panorama Político – Anna Ruth Dantas

Por Folha de SP

A Câmara deve desembolsar por mês mais de R$ 80 mil no pagamento de aposentadorias para deputados e ex-deputados condenados no processo do mensalão. Além de José Genoino (PT-SP), que pediu aposentadoria por invalidez na quarta, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Roberto Jefferson, (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito ao benefício da Câmara.

Cassado em 2005, no auge do escândalo, Jefferson recebe mensalmente, em valores brutos, R$ 18.477 como aposentado da Câmara.

O deputado, que teve seis mandatos na Câmara, hoje com 60 anos, conquistou o benefício na época porque estava vinculado ao extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que permitia ao parlamentar se aposentar proporcionalmente após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.

Costa Neto, 64, será enquadrado na mesma regra quando deixar o mandato. Como aderiu à Previdência da Câmara antes de 1997, quando o IPC foi extinto, o parlamentar terá direito a aposentadoria mensal de R$ 16.773.

Ele recebeu aposentadoria no período em que esteve sem mandato, entre 2005 e 2007. Ex-presidente do PR, renunciou ao posto em 2005 numa tentativa de evitar a cassação.

A Câmara deixou de pagar o benefício quando ele reassumiu a cadeira, em 2007, após ter conseguido se eleger novamente deputado, já que não é permitido o acúmulo da aposentadoria com o salário.

Genoino, 67, tem assegurada aposentadoria de R$ 20 mil mensais, conquistada em 2005 quando pediu o benefício proporcional aos seus anos na Câmara, onde ingressou em 1983. Na época em que pediu o benefício, ele estava sem mandato e foi afastado da cúpula do PT por causa do envolvimento no mensalão.

Se a Câmara conceder a aposentadoria por invalidez -internado em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia cardíaca-, o valor subirá para R$ 26,7 mil por mês e ele poderá manter o plano de saúde da Câmara. Junta médica da Casa analisará o seu caso.

Também condenados pelo mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não terão direito à aposentadoria se deixarem o mandato.

Cunha, 55, aderiu ao plano de Previdência da Câmara no atual modelo, em que deputados recebem o benefício só depois de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

Henry, 56, chegou a receber aposentadoria quando renunciou ao mandato em 2005, mas ao retornar para o sistema previdenciário da Casa optou por deixar o IPC e receber em dinheiro a contribuição retroativa.

Segundo a administração da Câmara, o ex-deputado José Dirceu (PT-SP), cassado em 2005, não recebe benefícios previdenciários da Casa.

Desde 2005, o ex-deputado José Borba, 64, recebe mensalmente R$ 11.529 como aposentado da Câmara. Na época das denúncias do mensalão, Borba renunciou ao mandato para escapar da cassação. Como foi contribuinte do IPC, conseguiu se afastar da Casa mantendo o benefício mensal.

O mesmo cenário se aplica ao ex-deputado Pedro Corrêa, 65. Cassado há sete anos, o ex-presidente do PP recebe aposentadoria de R$ 17.713. A Casa concedeu o benefício em 2006, pouco depois de Corrêa perder o mandato.

Também condenados, os ex-deputados Bispo Rodrigues (então no PL, hoje PR) e Romeu Queiroz (PTB) não têm direito às antigas regras do IPC -que permitiam o pagamento proporcional do benefício.

No segundo dia de competições dos Jogos Escolas da Juventude Natal, a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário de Esporte e Lazer, do RN, Joacy Bastos, assistiram às competições de atletismo e ginástica rítmica, disputadas no ginásio central e na pista de atletismo, ambos no Campus da UFRN.

A chefe do Executivo Estadual foi acompanhada pela presidente da Confederação Brasileira de Ginástica, Luciene Castro, da presidente da Federação de Ginástica do RN, Fátima Albuquerque, e da embaixatriz dos Jogos Escolares da Juventude, Angélica Kvieczynki, uma das principais ginastas do Brasil e forte esperança de medalha nas Olimpíadas do Rio 2016.

Durante a visita, a governadora garantiu às presidentes da Confederação e Federação, que o RN investirá recursos para a reestruturação do ginásio do CAIC, do bairro de Lagoa Nova, em Natal, para receber o Centro de Ginástica Artística. O RN foi contemplado pelo Ministério do Esporte com todos os equipamentos como colchões e traves, e aguarda apenas a licitação dos materiais para dar início aos trabalhos.

Sobre o investimento e as competições, a governadora falou: “Em breve, nossos atletas poderão utilizar um espaço bem estruturado para o exercício da ginástica. Ações como essa permitirão, por exemplo, que tenhamos mais chances de medalhas em disputas como os Jogos Escolares da Juventude, que, aliás, estão sendo um sucesso de organização e bons resultados”, disse a governadora, lembrando que o RN entrou no roteiro dos grandes eventos internacionais como o Meeting de Ginástica, Mundial de Basquete Master e os Jogos Sul-Americanos Escolares.

Terminou nesta sexta-feira o prazo para inscrições de advogados interessados na vaga de Juiz Eleitoral, em substituição ao advogado Verlano Medeiros, que encerra o seu biênio no dia 26 de julho do próximo ano.

Ontem o Tribunal de Justiça enviou ao Tribunal Eleitoral a lista com os nomes dos 5 inscritos:

1- O advogado Verlano Medeiros está inscrito, na tentativa de ser reconduzido.

2- Advogado Fábio Sena

3- Advogado Marcos Lanuce

4- Advogado Horácio Oliveira – indicado pelo advogado Fernando Pimentel, que foi juiz eleitoral por dois biênios.

5- Advogado Gustavo Smith – atual juiz substituto de Verlano Medeiros. Primeiro substituto por um biênio a tentar a titularidade. Outros casos que aconteceram, o substituto ocupou a função por dois biênios antes da titularidade.

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Dos 5 nomes, o Tribunal de Justiça definirá uma lista tríplice até o dia 18 e encaminhará ao Tribunal Superior Eleitoral.
No TSE, a lista será analisada, promulgada e encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, para escolha da presidente Dilma Rousseff.

FONTE: Blog Thaisa Galvão