O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Bruno Lacerda Bezerra, deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público e determinou que o Estado efetue a nomeação de, no mínimo, o número de cargos previstos no edital do Concurso da Polícia Civil realizado em 2010. Com isso, o Executivo está obrigado a convocar pelo menos 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes de polícia civil.
O magistrado destacou que levou em consideração os cargos vagos desde à época da publicação do edital (5 de dezembro de 2006), excluindo do total os números correspondentes às nomeações derivadas da vacância de funções por morte, exoneração ou aposentadoria dos antigos ocupantes. A decisão é de sexta-feira (22).
A Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada foi interposta originalmente pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN) em face do Estado.
A Adepol alegou, em síntese, a necessidade de nomeação dos candidatos aprovados para os cargos que obtiveram êxito no concurso público iniciado através do Edital nº 001/2008, cujo resultado foi homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) de 16 de dezembro de 2010.
De acordo com o exposto, a situação da segurança pública no Rio Grande do Norte, com o aumento alarmante da violência e criminalidade, tem gerado infortúnios irreparáveis para a população. E citou a cumulação de diversas delegacias por um único profissional, detalhando que há delegados respondendo por mais de 20 delegacias ou por circunscrições que chegam a abranger mais de 100.000 habitantes.
Essa é a terceira decisão favorável somente no que diz respeito à Ação Ordinária. Mas o Estado tem recorrido sucessivamente dessas decisões.
Um manifesto assinado por pesquisadores brasileiros no blog da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento questiona ações do neurocientista Miguel Nicolelis por um estudo publicado neste mês.
O trabalho demonstrava que roedores com um aparelho ligado ao cérebro poderiam “enxergar” luz invisível.
Segundo o manifesto, o pesquisador Márcio Flávio Dutra Moraes, da UFMG, apresentou, na presença de Nicolelis, em julho de 2010, um projeto semelhante em reunião do comitê gestor do INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia ) “Interfaces Cérebro-Máquina”.
O manifesto questiona por que Nicolelis teria mantido sigilo sobre seu estudo publicado agora, se já estivesse em andamento na Universidade Duke, onde foi realizado, e por que não foi proposta uma colaboração com Moraes.
Entre os sete signatários do documento está o cientista Sidarta Ribeiro, que trabalhou com Nicolelis até 2011, quando houve uma cisão de seu grupo de pesquisa em Natal.
O texto põe em dúvida a intenção do cientista de promover a pesquisa brasileira e diz que Nicolelis estaria usando a produção de instituição estrangeira para prestar contas de um financiamento nacional ao Instituto Internacional de Neurociências de Natal.
Isso porque Eric Thomson, um dos autores do estudo, assina como membro do instituto, mas não teria vínculo com a organização.
Romulo Fuentes, que trabalha com Nicolelis, respondeu no blog que a acusação é “irresponsável”. A pesquisa, escreveu, começou em 2006, e Nicolelis não é obrigado a revelar trabalhos em andamento. Thomson seria colaborador do instituto de Natal desde 2011.
Os levantamentos feitos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimam que 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura militar. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1988, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.
A CNV reuniu nesta segunda-feira (25) representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações.
A CNV assinou termos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), com o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e com o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. “Estamos compartilhando nossa metodologia, nossa estratégia com uma ampla gama de comissões da verdade já criadas, algumas em criação e outros grupos que estão em processo de criação de suas comissões”, disse o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro.
Pinheiro disse que os convênios assinados firmam parcerias de colaboração e troca de informações. “São acordos de cooperação e basicamente põem à serviço dessas instituições nossas competências, como por exemplo, o acesso aos arquivos e eventuais convocações para depoimentos,” disse.
Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade recebeu da Petrobras mais de 400 rolos de microfilmes, além de microfichas e documentos textuais. O material, de acordo com a CNV, ajudará a entender como o regime militar monitorava os trabalhadores da empresa.
O coordenador da CNV estima que até o momento a comissão examinou “por baixo” cerca de 30 milhões de páginas de documentos e que fez centenas de entrevistas. Pinheiro disse que, em função do volume de informações, a CNV deve continuar pesquisando até o final de 2013, quando a comissão deverá ter o esqueleto do relatório final em mãos. “O relatório tem que estar nas mãos da presidenta da República até dia 16 de maio. Em princípio, acordamos entre nós que até dezembro a grande minuta do relatório tem que estar pronta”, disse.
que saudades do tempo dos militares, tenho 43 anos, mas na minha infancia e juventude vivi esse periodo, pelo menos nessa época não tinham politicos filhos da puta como esses que temos hoje, nem tinham bandidos nas ruas, e outra, tb não tinhamos blogueiros babacas como o sr. escrevendo merda aqui.
A imbatível combinação de pizza grande e refrigerante 2 litros está com os dias contados na cidade de Nova York. A partir de 12 de março, restaurantes e lanchonetes nova-iorquinas não poderão vender refrigerantes e outras bebidas adoçadas em vasilhames maiores do que 16 onças – o equivalente a 473 ml, sob pena de multa de US$ 200. Apenas água e sucos de fruta 100% naturais estarão isentos. A proibição foi proposta pelo prefeito Michael Bloomberg e aprovada em setembro, por unanimidade, pelo Conselho de Saúde da cidade.
Lutar contra a obesidade e os altos índices de incidência de diabetes são os principais motivos de Bloomberg. Mas, no país em que surgiram a Coca-Cola e a Pepsi, as duas maiores gigantes do setor, a limitação soa quase como heresia – para não dizer uma afronta à liberdade de escolha dos consumidores. Uma pesquisa feita pelo jornal “The New York Times” mostrou que 60% dos nova-iorquinos consideram a mudança uma “má ideia”.
A prefeitura argumenta que problemas relacionados à obesidade matam cerca de 6 mil pessoas por ano em Nova York, e que são mais comuns nas comunidades de baixa renda Um estudo feito em 2011 aponta que cerca de 70% da população negra e 66% da população hispânica da cidade é obesa, contra 52% dos residentes brancos.
A American Beverage Association, associação de fabricantes de bebidas, recorreu à Justiça em outubro para tentar barrar a legislação, com uma argumentação que se estende por 61 páginas. O caso está tramitando na Corte Federal de Manhattan. A associação também detonou uma campanha, em rádio e TV, no fim do ano passado, exaltando o direito dos consumidores à escolha.
A medida pode aliviar os riscos à saúde, mas vai doer no bolso dos moradores da cidade. O jornal “New York Post” fez as contas: uma pizzaria cobra, normalmente, US$ 3 por uma garrafa de 2 litros de Coca-Cola, mas, com a restrição, os clientes terão que comprar seis latas de 12 onças (355 ml), a US$ 1,50 cada, ou seja, US$ 7,50, para ter a mesma quantidade. A restrição também afetará os pitchers, jarras de 60 onças (1,75 litros) comumente vendidos em restaurantes voltados para o público infantil.
— É ridículo. Por que eles (os restaurantes e lanchonetes) não poderão vender algo que se compra no supermercado? – questionou o advogado Robert Bookman, da New York City Hospitality Alliance, organização para promoção turística da cidade, que aderiu à campanha da associação de bebidas.
O efeito para a imagem do prefeito Bloomberg também não foi das melhores. Ele vem sendo apelidado pela população de “Nanny Mike” (Babá Mike) e “Mayor Poppins” (Prefeito Poppins, em referência à personagem Mary Poppins), devido à sua tentativa de tutelar as decisões do público.
O lucro das operadoras de telecomunicações está caindo na medida em que os clientes usam cada vez menos serviços de voz e SMS e aumentam o uso da internet no celular, segundo a agência de notícias AFP.
O assunto foi discutido pelas principais empresas do setor, reunidas nesta semana do Mobile World Congress (MWC), em Barcelona, Espanha. O evento começou hoje e vai até quinta-feira.
Aplicativos como o WhatsApp e o Skype (cada vez mais comuns) oferecem serviços de troca de mensagens de texto, voz e multimídia via a conexão de dados e substituem funções da telefonia tradicional.
“O problema hoje em dia atinge todo o mercado das operadoras”, disse um analista do setor de comunicações da consultoria norte-americana Accenture à agência. Segundo sua análise, cresce a pressão dos consumidores por mais infraestrutura e velocidade nas redes de internet móvel, inclusive, para melhorar o acesso a arquivos de vídeo. Mas, de acordo com a AFP, investir em redes de internet móvel é caro para as teles.
O carnaval deste ano em várias cidades do interior do Rio Grande do Norte, mesmo naqueles municípios que têm festas tradicionais, como Alexandria e Guamaré, foi econômico, consequência da situação de calamidade devido à seca. A exceção da lista foi Macau, onde a Prefeitura local preferiu tirar a cidade da lista de emergência do que diminuir os gastos com o carnaval. Resultado? Um investimento milionário com shows. Para se ter uma ideia, só com a contratação de três trios elétricos, o prefeito Kerginaldo Pinto, do PMDB, pagou mais de R$ 1 milhão de recursos públicos.
A publicação está no Diário Oficial. O contrato feito por pregão com o objetivo de contratar empresa de locação de trios elétricos para utilização nos eventos carnavalescos do ano de 2013 e com dotação orçamentária da Secretaria de Turismo, pagou R$ 1.007.000,00 a empresa Luiz Gonzaga Nunes – ME.
E com a divulgação do valor, volta a ser especulada a possibilidade de superfaturamento nos contratos firmados pelo município. Afinal, O Jornal de Hoje teve acesso a um documento da WCA Produções e Eventos, onde é cobrado para o aluguel do trio elétrico Metrô e Xaxá, para o Carnaçu 2012, realizado na cidade de Ipanguaçu, o valor de R$ 40 mil. Menos de 4% do valor total pago pela Prefeitura de Macau.
Claro que o valor de contratação do trio não foi o único valor que surpreendeu. Foram outros R$ 293,2 mil pagos para a empresa Samucka Incorporações para a locação de estruturas – palcos, camarotes e banheiros químicos. O prefeito Kerginaldo Pinto pagou outros R$ 101 mil para outras estruturas como pórtico de entrada, camarim simples, camarins TS, torres de vigia, banda e grades de contenção.
Só para a contratação de telões multimídia (tinha dois na cidade), foram outros R$ 45 mil em dinheiro público. Mais R$ 44 mil para o aluguel de geradores para utilização nos eventos carnavalescos e mais de R$ 230 mil para segurança, sendo R$ 115 mil para empresa de vigilância não armada para prestação de serviços durante o período do carnaval e R$ 115 mil para a contratação de empresa do ramo da alimentação para fornecimento de refeições para atender ao pessoal das equipes de apoio técnico, coordenação e produção do carnaval, ao pessoal da segurança, aos policiais de apoio das polícias civil e militar.
Só para contratação de empresa do ramo de confecção de roupas para o fornecimento de camisetas e abadás para atender as necessidades da equipe da prefeitura responsável pela organização do carnaval, bloco da Melhor Idade e bloco das Crianças de Macau, foram mais R$ 66,7 mil.
Vale lembrar que, ao todo, a Prefeitura local gastou R$ 4 milhões na festa de carnaval. Para se ter uma ideia do que representa esse valor, a cidade de Parnamirim pagou apenas R$ 600 mil para os festejos em Pirangi, principal praia com carnaval na Grande Natal.
“Estamos investindo este ano R$ 4 milhões para a festa. Isso não é custo, mas investimento para a cidade, pois a quantidade de visitantes é tanta que passamos de uma população de 30 mil habitantes para 300 mil foliões, que devem injetar mais de R$ 20 milhões na economia local”, disse o prefeito Kerginaldo Pinto antes do lançamento da festa. Ele não explicou de que forma esses R$ 20 milhões voltariam para o município.
SOBREPREÇO
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Macau, diante do carnaval, levanta a possibilidade de sobrepreço nas contratações feitas para atrações artísticas e estrutura para festa devido aos altos valores pagos. Para o carnaval de 2011, por exemplo, a diferença entre o cachê normal cobrado pelas bandas e o que a Prefeitura, gerida pelo prefeito Flávio Vieira Veras (PMDB), divulgou como tendo gasto chega a quase R$ 800 mil.
Por isso, não é por acaso que o Ministério Público está apurando a contratação de bandas para a realização de festas na cidade. Em contato com O JORNAL DE HOJE, a promotora de Justiça da Comarca de Macau (que também é responsável pela cidade de Guamaré), Raquel Batista de Ataide Fagundes, afirmou que já existem dois inquéritos civis para apurar esses contratos.
“Há mais de dois anos o Ministério Público acompanha a realização de contratações de artistas pela edilidade, analisando a forma de contratação e os valores pagos”, afirmou a promotora. As contratações precisam mesmo ser apuradas. Em levantamento feito por O Jornal de Hoje e por outros blogs da região de Macau, os valores divulgados pela Prefeitura local são bem diferentes do que pago normalmente. A banda Forró da Pegação, por exemplo, recebeu um cachê de R$ 67,2 mil para tocar no carnaval do ano passado em Macau, mas tinha um cachê médio de R$ 10 mil apenas. Só aí, o sobrepreço já seria de R$ 56,2 mil. Ou seja: Forró da Pegação recebeu cinco vezes mais para tocar na cidade do que cobra normalmente.
Do Blog:
Será que alguém conferiu se a empresa que ganhou a licitação dos trios elétricos tem algum deles em seu nome? Será que a Destaque, empresa que organiza o carnatal e contrata grandes trios para o nosso maior evento tem conhecimento que existe esses trios “faraônicos” por nossa terra?
A empresa contratada não possui os trios em questão, sendo eles, da Xaxá Produções, de Sapé/PB.
Quanto ao conhecimento da Destaque, eles os conhecem sim, principalmente o Metrô, que já tocou em duas edições da Micareta no estado. A diferença, é que como o evento é de grande porte, a oferta de trios é maior ainda, e a Destaque tem a vantagem de trabalhar com o preço que quiser. Outro motivo para os mesmo não estarem se apresentando nas edições da micareta, é que a maior parte das bandas possui preferências quanto aos equipamentos e por isso, trazem seus próprios trios elétricos.
Um exemplo disso, é Chiclete com Banana, que só toca em cima do Rex, ou Cláudia Leitte que trás o Axé&Cia de Salvador para cá. Obviamente que ambas as bandas são "donas" dos blocos em questão.
OBS.: Meu comentário não é crítica ao conteúdo, e sim, um complemento e resposta as perguntas. =]
Mediante tais valores pagos por essa eminência (prefeito), eu acredito sem nenhuma dúvida que educação, saúde e segurança funcionam de maneira impecável em Macau.
O vulgo Keke, é apenas um "laranja" de FV que continua mandando e desmandando na prefeitura de Macau, mais é isso mesmo, foi o povo quem quis mesmo conhecendo.
Ao contrário do que muitos pensam, banho gelado, café e horas de sono não aceleram a metabolização do álcool, conforme garante o psiquiatra dr. Ronaldo Laranjeiras, professor-titular da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e diretor da Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Outras Drogas).
— Esses métodos não funcionam, assim como não há medicamentos que contribuam para acelerar o processo de eliminação da bebida alcoólica no organismo.
Como a fórmula álcool e direção não combina, a Lei Seca se tornou mais rígida e não tolera nenhuma gota de bebida. Caso o motorista da vez burle a regra, o dr. Laranjeira explica que a cada dose consumida o indivíduo deverá esperar uma hora para que o fígado consiga metabolizar a bebida.
— Se a pessoa ingerir cinco copos de cerveja, a metabolização total do álcool será de cinco horas. Se a ingestão for de 12 copos, a espera deve ser de 12 horas.
Como a absorção e metabolização do álcool sofrem alterações, pois há interferência do sexo do indivíduo, peso, genética e ingestão de alimentos, a orientação do especialista é deixar a bebida alcoólica de lado e optar pelo refrigerante, suco ou água.
— A eliminação do álcool da corrente sanguínea demora mais na mulher, pois este é absorvido com mais rapidez. Além disso, por possuir mais gordura no corpo, comparado ao homem, a metabolização da bebida alcoólica é mais lenta.
No caso de bombom de licor e enxaguante bucal, o médico garante que isso não interfere no grau de alcoolismo do motorista, mas pode ser acusado no bafômetro. Segundo o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, quando isso acontecer o condutor deve avisar a autoridade sobre o ocorrido. Assim, será realizada uma limpeza bucal com água e após 15 minutos o teste do bafômetro poderá ser refeito.
Mitos e verdades
Quando o álcool é ingerido em grandes quantidades, o corpo sofre desidratação. O melhor modo de amenizar esse sintoma e evitar a ressaca é beber bastante água, avisa a gastroenterologista dra. Débora Dourado, do Hospital São Luiz.
— Neste caso, manter-se hidratado é importante. Mas vale ressaltar que a água não ajuda na eliminação da bebida no sangue.
Outros fatores como a velocidade com que se consome a bebida alcoólica e a alimentação interferem na eliminação do álcool.
— Se a pessoa beber com rapidez e em grandes quantidades, a metabolização se torna mais lenta. E quando o estômago estiver cheio, a absorção do álcool será mais difícil, diminuindo sua quantidade na corrente sanguínea.
Riscos
Quem bebe e dirige corre o risco de sofrer graves acidentes no trânsito. Isso se deve ao fato de que o álcool causa a diminuição dos reflexos, perda da memória e falta de coordenação motora, levando o condutor a ficar embriagado e desatento.
O consumo excessivo de bebidas alcoólicas também desenvolve sérios problemas em alguns órgãos, explica dr. Laranjeiras.
— A pessoa pode sofrer danos cerebrais, cirrose, hipertensão, arritmia, entre outros problemas cardiovasculares.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio de resolução publicada hoje (25) no Diário Oficial da União, a suspensão da fabricação, distribuição e comércio em todo o território nacional de álcool líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac. A medida de estende a todas as empresas fabricantes e as associadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea). Além de proibir a comercialização, a Anvisa determina que as empresas recolham o produto remanescente no mercado.
Pertencem a Abraspea 14 empresas. Segundo dados da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), o Brasil produz 15 bilhões de litros de álcool por ano, sendo um 1% desse total destinado ao mercado de álcool engarrafado, aproximadamente 150 milhões de litros por ano, que equivalem a uma movimentação de cerca de R$ 215 milhões. A Abraspea estima que o mercado em gel, que deve substituir o produto líquido, não alcance 10% desse total, o que comprovaria que o novo produto não ganhou a preferência do consumidor.
A resolução é fruto de um impasse judicial. Em 2002, a Anvisa proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão, mas, no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até 31 de janeiro de 2013 para a indústria se adequar à nova norma. Na ocasião, a Abraspea entrou com recurso, que acabou por embargar a decisão.
Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), onde corre o processo, trata-se de um conflito de entendimento. Por ser um recurso explicativo, ele não necessariamente impede que a resolução da Anvisa seja posta em prática.
A decisão final caberá ao desembargador federal Moreira Alves, que está de férias até o dia 25 de março. Com o retorno do desembargador, o caso será levado à sessão. O consultor da Abraspea, Ary Alcantara, diz que a associação não reconhece a atitude da Anvisa e que além do embargo judicial no TRF1, há um mandado de segurança obtido pela empresa Álcool Santa Cruz Ltda, pertencente ao grupo, que determina que a Anvisa não pode suspender a circulação do produto.
“Continuamos no mercado e vamos recorrer à Justiça e pedir o ressarcimento de danos por toda ação e eventuais apreensões feitas pela Anvisa”, disse.
De acordo com a Anvisa, a norma está em vigor desde a primeira publicação no Diário Oficial da União. Hoje foi feita uma republicação para as empresas que ainda descumprem a decisão. A agência se baseia em acórdão de 1º de agosto do TRF1, que deu ganho de causa à autarquia. Os agentes de vigilância sanitária estão fiscalizando desde o início do mês e continuarão com ações de retirada dos produtos das prateleiras.
Segundo a Anvisa, o álcool de uso exclusivo em estabelecimentos de assistência à saúde e o álcool comercializado em embalagens de até 50 mililitros (ml) podem ser comercializados na forma líquida, independentemente da graduação alcoólica.
A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) vai ter que elaborar, a partir desta segunda-feira, 25, um planejamento para se adequar às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. A adequação foi determinada na última sexta-feira, 22, depois de uma reunião que ocorreu na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, cujo titular é o juiz José Dantas de Paiva.
“São mudanças de ordem administrativa, envolvendo recursos humanos e na estrutura das unidades de aplicação de medidas”, explica o magistrado, ao destacar que serão realizadas reuniões sistemáticas com os representantes da Fundac e Ministério Público, na última sexta-feira de cada mês.
“Não tem como conceber, por exemplo, que o Estado tenha mil servidores para menos de 80 adolescentes privados de liberdade. É preciso uma adequação neste ponto. Atualização de servidores, motivação, extinção de cargos. Não sabemos o que será feito, mas é preciso uma reestruturação sim”, define o magistrado, ao acrescentar que a Fundac tem até a próxima reunião para apresentar o planejamento.
O Sinase também prevê a exigência de que cada unidade de atendimento em regime fechado (medidas socioeducativas de privação de liberdade) atenda, no máximo, a 90 adolescentes por vez, sendo que os quartos deverão ser ocupados por apenas três jovens.
Também está prevista a mudança na arquitetura dessas unidades, que deverá privilegiar as construções horizontais e espaços para atividades físicas. Serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização são prioridades no Sistema.
Três homens armados fizeram arrastão numa clínica médica na rua Seridó, em Petrópolis, no início da tarde de hoje (25). De acordo com um médico que estava no local, foram levados objetos pessoais como joias, celulares, relógios, anéis, e uma quantia em dinheiro não especificada da recepção. A ação durou cerca de dez minutos.
Por volta das 14h30 de hoje os três assaltantes invadiram o local armados e levaram objetos de clientes, médicos e funcionários da clínica. Segundo o médico Fernando Pinto de Paiva, que fazia um exame delicado em um paciente no momento da ação, os bandidos não feriram ninguém e um deles chegou a dizer que “era fugitivo de Alcaçuz e não tinha nada a perder”.
O médico conta também que policiais que chegaram ao local pouco depois do roubo, ao observarem as imagens do circuito interno de segurança, identificaram um dos bandidos como sendo “Bob Esponja”, conhecido da Polícia. De acordo com policiais do 1º BPM, que atenderam à chamada, os bandidos fugiram em um Palio azul.
Responsáveis pela clínica já fizeram boletim de ocorrência sobre o roubo e afirmaram que vão disponibilizar as imagens para contribuir nas investigações policiais.
Fernando Paiva contou também que, há três semanas, a sua clínica foi assaltada, também em Petrópolis, na rua Apodi. Ele lembra que os assaltantes também estavam armados, também roubaram objetos pessoais como celulares, carteiras, joias e um carro, que foi encontrado pela Polícia.
É isto Luciana.Legislação feita pelos "colegas" do Congresso Nacional,incluindo
inclusive alguns condenados pelo STF,é benevolente,digamos até corporativa,né?
Resultado:Brasil o Paraíso da impunidade.
Analistas de instituições financeiras consultados pelo Banco Central (BC) ajustaram levemente para cima a projeção para o crescimento da economia neste ano e reduziram a estimativa para 2014.
A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 3,08% para 3,1%, em 2013, e de 3,65% para 3,6%, no próximo ano.
A estimativa para a expansão da produção industrial passou de 3% para 3,1%, este ano, e segue em 3,5%, em 2014.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 34,5%, neste ano, e ajustada de 33,1% para 33,2%, no próximo ano. A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 2,02 para R$ 2, ao final deste ano, e permanece em R$ 2,05, ao fim de 2014.
A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) segue em US$ 15,2 bilhões, este ano, e em US$ 15,6 bilhões, em 2014.
Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi alterada de US$ 62,65 bilhões para US$ 63,1 bilhões, neste ano, e de US$ 68,73 bilhões para US$ 68,35 bilhões, em 2014.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões tanto para 2013 quanto para o próximo ano.
Mais de 300 municípios de 14 estados e do Distrito Federal, incluindo nove capitais, iniciam este ano o recadastramento biométrico de quase 10 milhões de eleitores, que votarão por esse sistema nas eleições de 2014. Além de Brasília, eleitores de oito capitais vão se recadastrar em 2013 pelo sistema biométrico: Boa Vista, Rio Branco, Macapá, Palmas, Teresina, São Luís, João Pessoa e Recife.
A primeira experiência do Brasil com o voto pelo sistema biométrico foi nas eleições municipais de 2008. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época, mais de 40,7 mil eleitores dos municípios de Colorado do Oeste, em Rondônia, Fátima do Sul, em Mato Grosso do Sul, e São João Batista, em Santa Catarina, experimentaram a novidade e, desde então, o recadastramento dos eleitores tem sido feito gradativamente.
Considerada uma tecnologia mais segura, a biometria tem como objetivo habilitar os eleitores brasileiros para serem identificados por meio de suas impressões digitais nos pleitos oficiais organizados pela Justiça Eleitoral.
Até as eleições do ano passado, mais de 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios do país já tinham usado a nova tecnologia. Apenas dois estados – Sergipe e Alagoas – já tiveram 100% do eleitorado recadastrado. De acordo com o TSE, no ano que vem, a medida, deve alcançar mais 18 milhões de eleitores de municípios de 25 estados e do Distrito Federal. Só o estado do Amazonas ainda não aparece na lista do TSE. A novidade torna praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do cidadão, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas.
A expectativa da Justiça Eleitoral é que, até 2018, o sistema esteja implantado em 100% dos municípios brasileiros.
Bagunça é na região Central/Mato Grande, o município de Pedra Preta tem mais eleitores do que habitantes.
E o ex-prefeito Gilvan Inácio de Lima (PMDB) desapareceu com a documentação contábil da Prefeitura, até agora nem sinal de onde se encontra a papelada com as receitas e as despesas do ano 2012.
Some a tudo isso o fato de não ter deixado recursos nos cofres da Prefeitura e não pagou o mês de dezembro referente ao exercício de 2012.
Tem justiça contra tais barbaridades?
Uma forte concentração de vencimentos fez a Dívida Pública Federal (DPF) voltar a ficar abaixo da barreira de R$ 2 trilhões. De acordo com dados divulgados há pouco pela Secretaria do Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 1,926 trilhão, com queda de R$ 82,2 bilhões (4,09%) em relação a dezembro.
A dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna caiu de R$ 1,917 trilhão para R$ 1,838 trilhão. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro resgatou R$ 96,1 bilhões em títulos a mais do que emitiu. Esse resgate foi parcialmente compensado pelo reconhecimento de R$ 17,16 bilhões em juros. O reconhecimento ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido.
A dívida pública externa encerrou janeiro em R$ 88,04 bilhões, queda de 3,55% em relação a dezembro, quando tinha atingido R$ 91,28 bilhões. A redução foi impulsionada pela queda de 2,7% do dólar no mês passado.
O principal fator que contribuiu para a queda da dívida pública em janeiro foi o elevado volume de vencimentos de títulos em janeiro, que já havia sido anunciado pelo Tesouro Nacional na última quinta-feira (21). Apenas no mês passado, R$ 121,66 bilhões foram resgatados. A maior parte desse total, R$ 117,04 bilhões, correspondeu a títulos prefixados (com juros fixos definidos com antecedência).
A concentração de vencimentos de títulos é típica do primeiro mês de cada trimestre por causa do fim do prazo de vigência de títulos prefixados (com taxas de juros fixas definidas com antecedência). Dessa forma, a Dívida Pública Federal costuma registrar queda no estoque em janeiro, abril, julho e outubro. Somente no mês passado, os vencimentos corresponderam a 24% do montante previsto para todo o ano.
Apesar de ter voltado a ficar abaixo de R$ 2 trilhões, o próprio Tesouro reconhece que a DPF voltará a subir nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado na quinta-feira (21), a tendência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos votos dos ministros no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes da publicação do acórdão, que traz o resultado final do julgamento. Com a divulgação do acórdão, começa a contar o prazo para a apresentação de recursos por parte dos advogados.
A petição destaca que o ministro-relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já teria disponibilizado seu voto aos demais ministros. A defesa de Dirceu fundamento o pedido tendo em vista a “excepcional dimensão” da ação penal e o curto prazo para apresentação de recursos.
No julgamento do mensalão, José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha (dois anos e 11 meses de prisão) e corrupção ativa (sete anos e 11 meses de prisão + 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, total de R$ 676 mil)
O ministro Joaquim Barbosa encaminhou recentemente ofício aos demais integrantes da Corte informando que já terminou sua parte no acórdão da Ação Penal 470. Segundo o ministro, que é o relator do processo, o desfecho da ação depende dos colegas.
O prazo regimental para a publicação do acórdão – 60 dias, sem contar feriados e férias, após o término do julgamento – termina no dia 1º de abril. Além de Barbosa, concluíram os votos os ministros aposentados Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que participaram de parte do julgamento. Depois da publicação, os advogados terão cinco dias para apresentar recursos. O Ministério Público antecipou que não deve questionar a decisão do Supremo.
As instalações elétricas do prédio em que funciona a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) estão em péssimas condições. Os funcionários têm reclamado dos problemas constantes que isso tem causado. Até um apagão, recentemente, deixou servidores apavorados.
Em contato com o blog, uma funcionária que preferiu não se identificar disse que a situação é grave. “Há mais de duas semanas tem havido queda de energia constante, falaram que o sistema elétrico está sobrecarregado porque inauguraram dois andares para o sistema de Regulação e não vem suportando a carga”, contou.
Ela disse que os problemas já fizeram os funcionários praticamente perderem um dia de trabalho. “Já aconteceu de ficar um dia inteiro sem energia, os computadores faíscarem, os elevadores não funcionarem e os servidores hoje estavam abandonando o local de trabalho porque esteve um técnico “fiscalizando” os andares e mandou retirar tudo dos corredores – em todos os andares tem uma “cozinha”, com fogão, geladeira… – para uma possível rota de fuga”, descreveou.
Segundo a funcionária, os servidores estão apavorados. “Todos estão apavorados, devido a tragédia que ocorreu recentemente, também porque já houve um incêndio no prédio há uns dois anos( no 4o andar) e por ser visível a falta de estrutura e total falta de segurança no prédio que é da Saúde Pública do estado”, finalizou.
Existem funcionários com deficiências que trabalham neste prédio, onde está o MP para cobrar providências urgentes no prédio. Estão esperando ocorrer uma tragédia?
O ano de 2013 começou com retração no emprego formal do Rio Grande do Norte e também do segmento de Comércio e Serviços, líder absoluto na geração de novas vagas no ano passado. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged), em janeiro, o setor de Comércio fechou 362 postos e o de Serviços outros 345, contabilizando 707 vagas a menos no segmento como um todo. No estado, o ano começou com 3.265 empregos com carteira assinada a menos.
“O número de janeiro foi provocado sobretudo pela baixa atividade nos setores turístico e de imóveis, dois dos principais motores do segmento de Serviços. No caso do Turismo, nós passamos o ano de 2012 inteiro alertando que a falta de investimentos públicos no setor estava retraindo a atividade, com reflexos diretos no comércio e na economia como um todo” afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz.
Sobre o número do Comércio em janeiro, ele afirma que se trata de uma acomodação natural. “Entre os meses de outubro e dezembro há um volume de contratações temporárias. Uma parte destes contratados é naturalmente dispensada, gerando este corte de vagas no mês’, pontua Queiroz, que ressalta ainda que o número total de vagas fechadas em janeiro é pequeno no contexto dos empregos gerados pelo setor de Comércio e Serviços no estado. “Hoje, o nosso segmento responde por cerca de 244 mil empregos formais. Os 707 postos fechados em janeiro representam 0,28% do total de vagas que temos abertas”, diz ele.
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