A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) anunciou que fará no próximo dia 25 o repasse da 1ª parcela do retroativo do complemento do piso da enfermagem aos trabalhadores da rede estadual de saúde.
O total de aproximadamente R$ 5 milhões cobre um mês e meio do total de quatro meses de retroativos – maio a agosto de 2023 – que parte dos servidores ainda não recebeu. O repasse será feito a pouco mais de 5,3 mil vínculos de servidores.
A medida foi informada à representação dos trabalhadores em reunião nesta terça-feira (6), no Centro Administrativo, em meio à paralisação de 48 horas da categoria.
Os valores de complemento do piso da enfermagem são enviados pelo Ministério da Saúde para a Sesap, que faz o repasse mensal aos trabalhadores.
Em nota, a Sesap informou que, desde o fim de 2023, as equipes técnica e de gestão da secretaria realizam reuniões, contatos e encaminham ofícios ao ministério em prol de solucionar a questão.
“A Sesap segue com o compromisso, seguindo o que já foi sinalizado anteriormente aos servidores desde o início das negociações, de buscar o repasse final da União para o pagamento do restante dos retroativos”, afirmou a secretaria.
Cadê o dinheiro que Stiverson mandou pro hospital de Mossoró D. Fátima?
Cadê o dinheiro dos respiradores??
Não acredito que a sra com essa carinha de anjo, saiu da Paraíba pra cá pra roubar.
Não acredito!!
Rsrs.
Em meio à Olimpíada de Paris, na França, uma multidão de brasileiros tem feito uma verdadeira festa pelas ruas da cidade. Com vitórias na ginástica, judô, surf e outras modalidades, o Time Brasil tem levado alegria aos apaixonados por esportes.
Prova disso foi um vídeo registrado em uma rua de Paris, que foi “transformada” em um baile. Com funk e a bandeira do país, muita gente se divertiu pela capital francesa.
Após meses de luta árdua cobrando a solução do problema da “Língua Negra” na praia de Areia Preta, o deputado estadual Luiz Eduardo comemora a notícia de que o nível de poluição no trecho perto da escadaria de Mãe Luíza começa a diminuir e a solução do problema parece ser uma meta alcançável nas próximas semanas.
Há década a praia de Areia Preta sofre prejuízo ambiental, sendo considerada imprópria para banho, por causa da mancha escura de esgoto que corre na areia.
Em abril de 2024 o próprio deputado Luiz Eduardo promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa para chamar a atenção para o problema e alavancar esforços dos órgãos públicos para uma solução.
Desde então, fiscalização dos setores ambientais da máquina pública e monitoramento da qualidade da água identificaram focos de poluição e providências foram tomadas para conter o despejo de dejetos na areia.
A notícia de que a Praia de Areia Preta pode ser liberada para banho começou a circular na imprensa de Natal nesta quarta-feira, 07, conforme o monitoramento do Programa Água Azul, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), sendo motivo de grande satisfação para o deputado.
“Estamos em um momento tão difícil de nossa capital, com tantas notícias negativas, que quando ouvimos um fato positivo como esse temos que comemorar. Temos que aproveitar esse fato pontual que nos envergonhava para promover outras ações em outros lugares que estejam passando pelo mesmo problema. Tenho esperança e vou continuar trabalhando para que daqui para frente mais e mais ações conjuntas dos vários setores da sociedade possam combater os obstáculos que impõem restrições ao nosso turismo”, alegra-se Luiz Eduardo, que é o deputado presidente da Frente Parlamentar do Turismo do Parlamento Estadual.
Para o deputado, a vocação turística de Natal não pode ser manchada por focos de poluição em suas praias. “Algo assim é inadmissível”. Para ele, a procura por ações que melhorem a qualidade do meio ambiente deve ser constante.
No dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu a sessão da Corte com um pedido de desculpas à Maria da Penha, em nome do Judiciário brasileiro, pela demora na análise de seu caso. Barroso ainda ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará uma campanha para que essa cultura de violência com a mulher seja enfrentada.
“Homem que bate em mulher não é macho. É covarde. No CNJ, vamos lançar uma campanha para que essa cultura de violência seja enfrentada. Nós, do STF e do Poder Judiciário, em geral, estamos vigilantes com relação à violência doméstica e sexual. É uma chaga que precisamos enfrentar”, afirmou o presidente do STF.
Barroso ainda pediu desculpas à Maria da Penha. “Gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados. Estamos aqui para reconhecer que houve uma falha do sistema de Justiça”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto que obriga o Poder Público a divulgar a íntegra de gastos e notas fiscais de cartões corporativos de órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todo o país.
A proposta já tinha sido aprovada em julho, mas precisou passar por uma nova votação por questões regimentais. A votação foi em regime terminativo e o texto deve seguir agora para análise da Câmara.
O texto estabelece como dever dos órgãos e entidades públicas a divulgação, em local de fácil acesso, dos dados referentes aos cartões corporativos concedidos a servidores. A obrigação, prevista no projeto, será incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI) e estará sujeita aos critérios e penalizações existentes.
O relator Carlos Portinho (PL-RJ) acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que permite o sigilo de informações relativas a despesas imprescindíveis à segurança nacional.
Esses dados, de acordo com a LAI, são aqueles que podem pôr em risco a soberania nacional, a segurança da população e a estabilidade econômica do país, por exemplo.
O projeto ainda proíbe classificar como sigilosas as despesas de caráter pessoal como alimentação; bebida; telefone; restaurante e hospedagem.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento pode mudar a decisão da própria Corte que, no ano passado, permitiu a responsabilização da imprensa por informações falsas dadas por terceiros e publicadas nos veículos de comunicação. Os ministros analisaram um recurso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O julgamento foi suspenso após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro Luiz Fux e depois do ministro Flávio Dino.
Para a Abraji, devem ser feitas uma série de alterações em relação à decisão sobre responsabilizar a imprensa de modo a adequar o entendimento. “Dentre elas, que a tese não suscite a possibilidade de remover conteúdos, além de esclarecer que a responsabilização de veículos só ocorreria em caso de dolo na divulgação da informação falsa e atendendo a critérios específicos”.
No novo voto, o relator, ministro Edson Fachin, fixou um entendimento. Para ele, a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia.
“Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, disse.
Segundo Fachin, na hipótese de publicação de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada a sua má-fé, demonstrado pelo conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou ainda evidenciado pela negligência na apuração da veracidade de fato duvidoso e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido.
“Na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de terceiro quando este falsamente imputa a outrem a prática de um crime, devendo ser assegurado pelo veículo o exercício do direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque, sob pena de responsabilidade”, sugeriu Fachin.
Caso concreto
O processo gira em torno de um recurso relativo a um episódio de 1995. À época, o jornal Diário de Pernambuco publicou uma reportagem na qual o entrevistado acusava o então deputado federal Ricardo Zarattini, morto em 2017, de ter participado de um atentado a bomba no aeroporto do Recife, em julho de 1966. No episódio, duas pessoas morreram e 14 ficaram feridas. Zarattini foi inocentado das acusações que envolveram o caso na década de 1980. A ação em análise pelo STF foi aberta pelo ex-parlamentar contra o noticiário.
Na primeira instância, o Diário de Pernambuco foi condenado a indenizar o ex-deputado em R$ 700 mil por danos morais. O periódico entrou com um recurso, e a segunda instância reverteu a decisão, por considerar o pedido de Zarattini improcedente. Em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão foi favorável ao ex-parlamentar, mas reduziu o pagamento para R$ 50 mil.
O caso chegou ao STF em setembro de 2017, com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou da Corte, em 2021. Ele se manifestou antes de sair do Supremo e disse que “empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual é atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.
No STF, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a tese, é “vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais”.
Uai, o STF diz que é proibido censura prévia, mas a Ministra Carmem disse no julgamento contra a Brasil Paralelo sobre um vídeo que ainda ia ao ar, ser possível a censura prévia “só daquela vez”, não é mesmo?!
O Comitê Olímpico Português (COP) informou nesta quarta-feira (7), que dois atletas de triatlo da equipe portuguesa que nadaram no Rio Sena, no último dia 5, estão com infecções gastrointestinais. Dos mais de 100 atletas que participaram das provas no Rio Sena, cinco ficaram doentes nos dias seguintes às competições. No entanto, não é possível afirmar se a água do Rio Sena tem alguma influência nos quadros clínicos.
Vasco Vilaça, estaria com sintomas mais fortes do que Melanie Santos. Os dois têm um quadro de saúde de estável segundo a nota emitida pelo COP. Eles estão sendo monitorados na Vila Olímpica.
Veja a nota na íntegra:
“Seu quadro clínico é estável e a equipe de saúde da COP está tomando todas as medidas para monitorar e fornecer tratamento conservador ao atleta na Vila Olímpica. Nos últimos dias, a atleta Melanie Santos também desenvolveu sintomas semelhantes, mas de forma menos aguda”
Outros casos
Na segunda-feira (5), a Bélgica não participou do revezamento misto de triatlo após Claire Michel ter ficado doente, infectada pela bactéria Escherichia coli (E.coli) e ter desistido da competição. O suíço Adrien Briffod também vai desfalcou a equipe de seu país na mesma prova por causa de uma infecção gastrointestinal. Simon Westermann, que deveria substituir Brifford, apresentou o mesmo problema de saúde de seu colega, e não competiu.
Vale lembrar que nadar no Rio Sena é proibido nadar desde 1923 porque as águas são consideradas impróprias para banho. Em 2015, a prefeitura de Paris se comprometeu com limpeza do rio e investiu 1,4 bilhões de euros em um projeto de limpeza para garantir que alguns eventos de natação pdoeriam ser realizados no local.
Vergonha maior é fosca patrocinadores desses atletas 🏃♀️ sabendo do risco deixarem eles participarem,o povo deveria boicotar os produtos dessa olimpíadas
Essa França, que vive “cagando regras” para o mundo, prova que não controla seu meio ambiente, nem a segurança, visto que só o que tem nas suas ruas são batedores de carteiras, a sujeira nas ruas é enorme, que o diga a quantidade de ratos nas ruas, merda de cachorros nas ruas, etc. sem dizer que é um dos países mais imperialistas, visto que até hoje ainda possui colônias em continentes pobres. Não controla sua imigração, passa a vergonha de ter o Rio que corta a capital nesta situação de poluição. É uma VERGONHA.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade das chamadas “emendas PIX”.
Criadas em 2019, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos.
Isso porque os valores são transferidos por deputados e senadores diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.
No pedido encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República cita levantamento feito por organizações não governamentais mostrando que, em 2023, foram destinados às ‘emendas PIX’ R$ 6,75 bilhões.
Portanto, cerca de um terço de todas as emendas individuais foram na modalidade transferência especial (‘emenda PIX’). O aumento foi expressivo levando em conta que, em 2022, o montante foi de R$3,32 bilhões.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que essas emendas devem seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento e impôs restrições para o pagamento.
Prejuízo ‘inaceitável’ ao controle, diz Gonet
Segundo Gonet, as “emendas PIX”, a exemplo das emendas de relator-geral no “orçamento secreto”, omitem dados e informações indispensáveis para o controle da execução dos recursos transferidos, provocando perda de transparência, de publicidade e de rastreabilidade.
“Importam prejuízo inaceitável ao modelo de controle concebido pelo constituinte originário na formação que estabeleceu do princípio da responsabilidade, essencial ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o PGR.
A PGR apontou ainda que o mecanismo simplificado de repasse direto de recursos federais, com a transferência imediata da titularidade da receita e dispensa de prévia celebração de convênio ou instrumento, bem como de vinculação a projetos ou atividades específicas viola diversos preceitos constitucionais.
“Ao instituírem mecanismo simplificado de repasse direto de recursos federais aos entes subnacionais, com alteração concomitante da titularidade da receita e supressão da competência fiscalizatória do TCU, sem a necessidade de prévia celebração de convênio ou outro instrumento congênere e tampouco de indicação da finalidade, as normas atacadas contrariam preceitos constitucionais que tutelam o ideal republicano”, afirmou.
Essas emendas, para a PGR, ferem:
o princípio democrático e a soberania popular
a separação de poderes
os objetivos do Estado de garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais e regionais
o direito à informação
os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União relativamente à aplicação de recursos repassados pela União
e o dever estatal de disponibilizar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais em meio eletrônico de amplo acesso público
Sinceramente com esse bando de urubus em cima dessa grana, não acho que vá acontecer nada, principalmente pelo fato de ser uma arma poderosa do bebim de Pernambuco, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, ele que era contra, agora está comprando os políticos, assim sendo, está tudo lindo para ele e os analfabetos eleitores dele.
No tempo do véi Bolsonaro a esquerda apelidou de orçamento secreto, só que vc sabia pra onde o dinheiro ia, agora no governo do amor, só Jesus sabe a onde vai parar essas emendas Pix.
Faz o L.
Faz o L.
É só desastre, o próprio PGR tá dizendo, não tem controle.
Kkkkkkkkkkkk.
Um brasileiro que foi detido na segunda-feira, 5, em Paris por vender sem autorização medalhas olímpicas falsificadas deve ser julgado nesta quarta-feira, 7, em um procedimento de comparecimento rápido que envolve o reconhecimento de culpa, segundo informou o Ministério Público.
As autoridades policiais encontraram 850 medalhas falsificadas com anéis olímpicos em sua residência, bem como mais de 1.000 euros em dinheiro, detalhou a procuradoria da capital francesa em seu relatório diário sobre incidentes relacionados aos Jogos Olímpicos.
A detenção dessa pessoa, cuja identidade não foi comunicada, além da sua nacionalidade, foi efetuada pela Brigada Anti-Criminalidade (BAC) da polícia do 12º distrito de Paris.
As investigações apuraram que esse brasileiro chegou à França no dia 23 de julho, três dias antes da abertura dos Jogos Olímpicos, e que faria o voo de volta no dia 14 de agosto, três dias após a cerimônia de encerramento.
O suspeito foi acusado de apreensão de mercadorias contrafeitas sem justificativa regular, crime punível com penas de até três anos de prisão e multas equivalentes a uma a duas vezes o valor dessas mercadorias.
Além disso, foi acusado de venda ambulante sem autorização, punível com pena de até seis meses de prisão e multa de 3.750 euros (cerca de R$ 23 mil).
O governo do Rio Grande do Norte elaborou um projeto de lei para reajustar o salário de cerca de 63 mil servidores do estado – entre ativos, inativos e pensionistas -, mas condicionou a execução do projeto ao retorno da alíquota modal de 20% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviço (ICMS).
De acordo com o secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, os reajustes serão na casa dos 13% ou 14% para cerca de 20 categorias e estão previstos para serem implementados entre janeiro de 2025 e abril de 2026.
O secretário explicou que o valor acrescido seria de R$ 60 milhões mensais na folha salarial do estado. Segundo Pedro Lopes, o projeto deve ser enviado até o fim desta semana para a Assembleia Legislativa.
“Desde 2023 nós estamos dialogando com as categorias, representantes sindicais e associativos para realizar um processo de recomposição salarial dos servidores. Não foi possível fazer no ano de 2024, porque houve a redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18%, e isso já vem trazendo prejuízos no processo de arrecadação de ICMS”, explicou o secretário.
Em novembro do ano passado, o projeto de lei do governo do RN para manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 não foi aprovada pelos deputados estaduais.
Em 2022, o governo havia conseguido aprovar um lei para aumentar de 18% para 20% a alíquota em 2023, mas em caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro de 2024, o que ocorreu.
Segundo o secretário, a negociação para os reajustes dependem dessa condição neste momento.
“Foi colocado isso nas mesas. E todos os projetos de lei encaminhados têm a clásula prevendo que os objetos só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, condicionando que haja recuperação do ICMS”, explicou.
Segundo o secretário, são quatro projetos de lei: um que trata da revisão anual dos servidores, um para os servidores da segurança pública, um para os servidores da saúde e um para os servidores da administração direita e indireta.
O secretário informou que o projeto “está dentro da possibilidade financeira e fiscal do estado”, mas “desde que o ICMS do estado se recupere para época da modal de 20% [do ICMS]”.
Façam o seguinte caro contribuinte: evitem comprar carro novo, pois vc será roubado instantaneamente, pois terá que pagar metade do carro em Icms e Ipi, depois se dirigirá ao DETRAN é será roubado em mais 3% do valor do carro todo ano. Em seguida para uma corretora de seguro onde gastará até 5% do valor do carro com seguro. Faça tudo, de uma forma legal, para não esses impostos abusivos. Imóvel é outra merda, além de imposto quando vende, quando compra tem q entregar dinheiro a corretor, juiz, promotor, procurador, tabelião, prefeitura etc.
Além de aumentar gastos com salários, acham pouco e querem aumentar impostos. Os salários dos servidores do RN estão fora da realidade da sua economia, onde 80% dos trabalhadores ganham SM ou bolsa família. Um soldado ganha 4 mil, auditor mais de 40 mil, juiz outra porrada, procurador e outras categorias de marajás estão levando todo dinheiro que o RN arrecada. Isso não existe para um Estado fudido como o RN. Vivem acima dos limites da LRF pagando esses salários absurdos e depois vão para Brasília pedir penico e fazer renegociação de dívida.
Ja aumentaram através de portaria mudaram a forma de cálculo do difal das empresas….. no final está dando 21% …. Estão tirando o crédito do produto, e multiplicando por 18% ….
Ex. Nf vinda de sp.
Valor produtos 10.000
Crédito ICMS 4% = 400,00
BC 18% – ICMS de entrada = 10.000-400,00= 9.600x 18%= 1.728,00 + 400,00 do crédito = 2.128,00
A turma do bolsolixo fez tumulto onde deveria existir lógica ,em todo canto é 20% , fizeram de tudo pra desgastar o governo e n conseguiram, baixaram para 18% e ninguém viu baixar nada, a excrescência direita é puro lixo e tiro no pé
O governo quer dar com uma mão e tirar com a outra. Condicionar aumento de salários a aumento de impostos é um atestado de incompetência que o governo estadual fornece se mostrando incapaz em gerir os vastos recursos públicos já disponíveis (e mal utilizados).
Uma colisão entre dois veículos interrompeu o trânsito no prolongamento da Av. Prudente de Morais no sentido Cidade Satélite, no início da tarde desta quarta-feira (7).
Um grande congestionamento se formou e vários veículos aproveitaram um retorno que havia próximo ao local do acidente para desviar. Minutos depois do acidente, uma das faixas do sentido contrário da pista foi usada para dar fluxo aos veículos.
Não há informações sobre o estado de saúde das pessoas que estavam nos carros envolvidos no acidente.
A Prefeitura de Natal começou nesta terça-feira o processo de drenagem da água na comunidade Cavaco Chinês, na Zona Norte de Natal. O local estava alagado a cerca de dois meses. Desde o mês de junho os moradores da localidade vinham enfretando problemas relacionados as chuvas na capital. A retirada da água iniciou com a instalação de duas bombas de drenagem.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente Urbanismo de Natal (Semurb), os equipamentos tem capacidade de drenagem de até 40 metros cúbicos a cada hora.
As bombas foram conectadas a uma adutora provisória e estão sendo alimentadas por um gerador levado pela Semurb, que está em uma residência do local. A tubulação leva a água do local alagado até o Rio Doce.
A drenagem da área atende uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), mas ocorreu após o dia 31 de julho, data estipulada em cronograma para o início da operação dos equipamentos.
Além da retirada da água do local, outras ações já foram realizadas, como a pavimentação na entrada da comunidade Campinas (também afetada pelas chuvas). Apesar do início da operação dos equipamentos, a previsão é que a drenagem seja concluída em 15 dias.
A 24ª edição da Festa do Bode de Mossoró terá ampla programação. A maior caprifeira do Rio Grande do Norte ocorrerá de 8 a 11 de agosto, no Parque de Exposições Armando Buá, e conta com investimento de aproximadamente R$ 5 milhões da Prefeitura de Mossoró. O evento faz parte do Calendário Estadual de Exposições Agropecuárias.
A abertura oficial ocorrerá na quinta-feira (8), a partir das 19h30, com a entrega de certificados do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para entrepostos de carne bovina e ovina.
A programação cultural da Festa do Bode terá mais de 30 atrações locais e regionais que se apresentarão nos palcos instalados na Vila do Bode, Vila do Forró, Recanto do Cordeiro e Casa de Taipa. Atrações como Batista Lima, Magníficos, Sirano e Sirino, Raynel Guedes, Forró dos Três, Walkyria Santos, Felipe Grilo e Mara Pavanelly, entre outros, se apresentam ao longo dos quatro dias de evento.
A festa terá exposição de ovinos e bovinos, torneios leiteiros nas categorias local e interestadual, estandes institucionais e comerciais, feiras de máquinas, veículos e implementos agrícolas, como também de artesanato familiar e agricultura.
A programação científica da festa contará com oficina sobre panificação e confeitaria para moradores da zona rural, seminário de ovinocaprinocultura e do Mossoró Rural. Haverá também entrega de CAFs e visita ao plantio da palma forrageira.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO GERAL DA 24ª FESTA DO BODE
– EXPOSIÇÃO, TORNEIOS E JULGAMENTOS
QUARTA-FEIRA (7)
Entrada dos animais no Parque – 7h às 20h
QUINTA-FEIRA (8)
O brasileiro Augusto Akio conquistou nesta quarta-feira (7) a medalha de bronze no skate park da Olimpíada de Paris 2024. Esta foi a estreia do curitibano de 23 anos em Jogos Olímpicos.
Akio garantiu o pódio com uma nota 91.85, registrada em sua terceira volta na final. O pódio foi completado pelo australiano Keegan Palmer, que levou o ouro com 93.11, e o estadunidense Tom Schaar, com uma nota de 92.33.
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (7) que não pode abrir mão da cobrança do Imposto de Renda sobre prêmios esportivos recebidos por atletas olímpicos por conta de seu desempenho.
Segundo o órgão, a cobrança só poderia ser extinta através de uma mudança na lei.
“Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”, informou o Fisco.
Nos últimos dias, foram apresentados projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que os prêmios recebidos por atletas olímpicos passem a ser isentos de tributação.
A Receita reiterou que as medalhas recebidas nos jogos olímpicos pelos atletas não são taxadas, mas explicou que, além que os atletas podem receber também remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos.
“Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”, acrescentou o Fisco, por meio de nota.
Na última segunda-feira (5), um projeto de lei (PL) que visa isentar do IRPF também os valores recebidos por medalhistas brasileiros foi protocolado na Câmara dos Deputados. O texto ainda não data para ser votado.
O ladrão das arábias não abriu mão de nenhum centavo de arrecadação nas Olimpíadas de Tóquio! Foram R$ 1,2 milhão no governo do ex presidente… O que mudou de lá pra cá? Nada! O imposto tem que existir e ser cobrado este ano assim como o foi desde 1974…
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda e definitiva votação na sessão plenária desta terça-feira (06), o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de corredores turísticos no município. A proposta, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), segue agora para a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
De acordo com a Lei, ficam criados três corredores turísticos na cidade: Histórico-Religioso; Histórico-Cultural; e Paisagístico. Cada um desses trajetos deverá ser identificado com placas, que deverão dispor de QR Code com as informações de importância sobre aquele espaço ou local de visitação. Também fica definido que este conteúdo precisa ser disponibilizado em português, inglês e espanhol.
“O objetivo desta iniciativa é promover o desenvolvimento sustentável, a distribuição de renda, a geração de emprego e a conservação do patrimônio religioso, cultural e paisagístico de Natal. Nossa expectativa é que esta medida possa impulsionar o setor turístico, proporcionando aos natalenses e aos nossos visitantes a possibilidade de conhecer melhor a história da cidade e as belezas naturais do município”, disse Aldo Clemente.
O Corredor Turístico Histórico-Religioso terá seu itinerário com início na Catedral Metropolitana, passando pela Igreja do Galo, Catedral Velha, Igreja Bom Jesus das Dores, Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e finalizando na Pedra do Rosário.
Já o Corredor Turístico Histórico-Cultural iniciará no Espaço Cultural Ruy Pereira e compreenderá o Memorial Câmara Cascudo, o Instituto Histórico e Geográfico do RN, a Praça André de Albuquerque, o Palácio Potengi – atual Pinacoteca do Estado, o Tribunal de Justiça do RN, Palácio José Augusto – sede da Assembleia Legislativa do RN -, Museu Café Filho, Palácio Felipe Camarão – sede da Prefeitura -, Beco da Lama, Centro de Turismo, Teatro Alberto Maranhão, Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão, Instituto Câmara Cascudo, Capitania das Artes e Solar Bela Vista.
Por fim, o Corredor Turístico Paisagístico fica compreendido entre as praias de Ponta Negra e da Redinha, englobando o Morro do Careca, Via Costeira, Parque das Dunas, Farol de Mãe Luiza, Ponta do Morcego, Praia dos Artistas, Fortaleza dos Reis Magos, Ponte Newton Navarro, Praia da Redinha.
Cadê o dinheiro que Stiverson mandou pro hospital de Mossoró D. Fátima?
Cadê o dinheiro dos respiradores??
Não acredito que a sra com essa carinha de anjo, saiu da Paraíba pra cá pra roubar.
Não acredito!!
Rsrs.