Política

PDT pede cassação de vereador por atrapalhar vacinação em Maceió

O presidente do PDT de Maceió, Judson Cabral, protocolou nesta terça-feira (16), na Mesa Diretora da Câmara Municipal, um pedido do partido pela cassação do mandato do vereador Leonardo Dias (PSD). O documento pede a abertura de um procedimento na Comissão de Ética da Câmara, para investigar e responsabilizar o vereador por quebra de decoro parlamentar, pela acusação de convocar, organizar e participar de um ato contra medidas de lockdown, que reuniu apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e bloqueou momentaneamente o acesso de idosos e de profissionais de saúde ao ponto de vacinação contra a covid-19, localizado no Estacionamento de Jaraguá, na manhã do último domingo (14).

O ato também é investigado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) para apurar possíveis ilegalidades e crimes. E a participação do vereador no protesto contra o fechamento do comércio resultou em bate-boca nas redes sociais, entre Leonardo Dias e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB). O chefe do Executivo Municipal também foi um dos alvos da manifestação, e tem como vice o ex-governador pedetista Ronaldo Lessa.

Após JHC condenar “um vereador” por “patrocinar e marcar” o ato que considerou absurdo por “invadir o local de vacinação, aglomerar e bloquear a entrada de idosos”, Leonardo Dias desafiou o prefeito a provar ter patrocinado o protesto. “Não vamos deixar que a vida da população fique em risco por conta de uma manifestação descabida”, disse o prefeito. “Eu desafio o prefeito JHC a provar que eu patrocinei o ato de hoje!”, reagiu o vereador, no domingo.

‘Atentado contra a vida’

A participação de Leonardo Dias na concentração da carreata marcada para o mesmo local em que havia um posto de vacinação foi amplamente divulgada nas redes sociais, em imagens em que o vereador aparece sem máscara e abraçado a apoiadores, no ato.

Para o presidente do PDT, Judson Cabral, as atitudes de Leonardo Dias são “anticivilizadas que atentam contra a vida”, por atrapalhar a execução da política pública de imunização, em plena pandemia. “O PDT se mantém vigilante e jamais abrirá mão de defender a vida, os idosos, e todos aqueles que lutam pela vacinação e, acima de tudo, pelo respeito à vida”, declarou o presidente do PDT de Maceió.

“Nesse momento de instabilidade política, econômica e sanitária, precisa-se de serenidade, parcimônia e respeito à ciência para que não se vilipendie os mortos acometidos por covid e seus familiares, além de se proteger e evitar novos casos. Atitudes assim, especialmente de um representante do povo, quem deveria ter responsabilidade e dar bons exemplos, só demonstra que as instituições precisam funcionar, ‘doa a quem doer’ [sic]”, disse a representação assinada pelo presidente do PDT, Judson Cabral, e pelo advogado do partido, Marcondes Ricardson Torres Costa.

Apuração no MP

Sem citar o vereador, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) divulgou hoje que adotou, ainda ontem (15), providências para apurar possíveis infrações ou crimes cometidos durante o ato de domingo, em que manifestantes apareceram nas redes sociais sem máscaras, desrespeitando o distanciamento social, abraçados, desrespeitando as medidas sanitárias vigentes no estado para conter o avanço dos casos de covid-19.

“Tomando conhecimento dos fatos noticiados através da imprensa local, referente a uma manifestação realizada no dia 14 de março de 2021, no bairro do Jaraguá, nesta capital, que teria causado, supostamente, aglomeração e atentado contra a segurança do funcionamento do serviço de saúde pública, obstaculando a vacinação de idosos, apesar de não existir representação por parte das autoridades de saúde pública, a Promotoria de justiça Coletiva Criminal da capital instaurou procedimento administrativo com o fim de apurar, preliminarmente, se ocorreu a conduta penal incriminadora prevista no art. 265, do Código Penal Brasileiro, devendo seguir no devido trâmite legal”, enfatizou.

Repúdio da SMTT

Leonardo Dias argumentou que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) esteve presente durante toda a concentração do protesto. O que provocou a reação do superintendente da SMTT, delegado federal André Costa, que repudiou o ato e enviou ontem um ofício ao vereador, para pedir esclarecimentos sobre seus objetivos ao citar o órgão “de forma tal que esta foi publicamente vinculada a um ato em que não teve participação, maculando a credibilidade institucional desta autarquia”.

O superintendente ainda afirmou que a equipe da SMTT presente não deu suporte à manifestação, mas, como faz diariamente, atuou para colaborar com o processo de vacinação. “Houve sistemático descumprimento das orientações oficiais para o enfrentamento da pandemia que estorva o país, tendo em vista que a Organização Mundial da Saúde exaustivamente divulgou os perigos das aglomerações, que em muito favorecem a disseminação do vírus. Tratando-se de um ponto de trabalho dos profissionais da saúde destinado à vacinação de idosos, que são particularmente vulneráveis aos efeitos do vírus, o ato torna-se ainda mais irresponsável, pois põe em risco diretamente a vida destes”, condenou o superintendente da SMTT.

Defesa

Em nota publicada no domingo, o vereador afirmou que não foi o idealizador ou mesmo o organizador do ato, e que publicou banners convocando para a manifestação, como cidadão, assim como centenas de pessoas o fizeram.

“Somente tomei conhecimento que a vacinação ocorreria nesse domingo, quando os Movimentos já haviam convocado para o ato. Estive no local de concentração como cidadão. Não estive no trio elétrico e sequer acompanhei a carreata. Quando observei que o volume de carro estava mais alto do que o esperado pelos organizadores, entrei em contato com os agentes de trânsito e tentamos minimizar o problema”, defendeu-se Leonardo Dias.

O Diário do Poder solicitou à assessoria de imprensa do vereador sua posição sobre a representação do PDT e a investigação do MPAL. E aguarda o posicionamento.

DIÁRIO DO PODER

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Economia

Projeto frustrado de ID Estudantil custou R$ 6,5 milhões ao Tesouro

Uma carteirinha nacional digital para identificar estudantes, projeto do Ministério da Educação que tinha como um dos objetivos declarados o enfraquecimento de entidades do movimento estudantil, custou R$ 6,5 milhões aos cofres públicos – dos quais ainda falta pagar R$ 275 mil, apesar de a validade dos documentos ter caducado definitivamente no fim do ano passado.

Projeto idealizado pelo ex-ministro Abraham Weintraub, a ID Estudantil foi oficialmente proposta para oferecer um documento aos estudantes sem custos de emissão e com um selo oficial. Ao falar do tema, porém, Weintraub nunca escondeu que tinha em mente atingir a arrecadação de entidades como União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que têm na emissão de carteirinhas a maior fonte de recursos.

Em entrevista dada em fevereiro de 2020, quando a Medida Provisória que criou o programa em setembro de 2019 já caminhava para o vencimento sem votação na Câmara, ele disse que ainda ia buscar formas de reeditar a norma para “tirar essa grana da tigrada”. A ideia era apresentar um Projeto de Lei com o texto da MP que caducou, mas isso não foi feito até junho, quando Weintraub foi demitido em um momento de pressão maior sobre a ala ideológica do governo, da qual o ex-ministro era um expoente.

Essa atitude de confronto adotada permanentemente pelo ex-ministro da Educação (atualmente diretor do Banco Mundial por indicação do governo brasileiro) impossibilitou a tramitação desse e de outros projetos do MEC no Congresso. O Future-se, que tentava reorganizar o financiamento de universidades e institutos federais, foi outro projeto de Weintraub que drenou recursos públicos e naufragou no Legislativo.

O Metrópoles entrou em contato com o MEC, agora gerido pelo ministro Milton Ribeiro, para perguntar se a pasta tinha algum plano para evitar que esse gasto público se perca, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Raio-X dos gastos

O custo total de R$ 6,5 milhões foi apurado por meio de pedidos oficiais baseados na Lei de Acesso à Informação. A pedido feito em 2020, o MEC respondeu que gastou na publicidade da ID Estudantil um total de R$ 2.996.632,71.

As produções feitas para divulgar o programa que não vingou foram um filme de 30 segundos e um spot de áudio com a mesma duração. A peça foi exibida em comerciais de TV, rádio e inserções publicitárias no cinema, antes dos filmes. As propagandas foram transmitidas em três blocos: o primeiro, de 25 de novembro de 2019 a 8 de dezembro de 2019; o segundo, de 20 de dezembro de 2019 a 14 de janeiro de 2020; e de 4 de fevereiro a 16 de fevereiro de 2020, que foi o dia em que a MP caducou e novas inscrições de estudantes foram bloqueadas.

Até então, foram emitidas, segundo o MEC, 424,7 mil carteirinhas para estudantes de todo o Brasil que baixaram o aplicativo, se cadastraram e foram aprovados. O documento digital servia, como outras carteirinhas, para identificar beneficiários de meia-entrada em eventos culturais.

No site da ID Estudantil, que ainda está no ar, o governo informa na aba transparência que cada emissão custa R$ 0,15 e que, portanto, o programa custou R$ 63,7 mil. Mas há custos operacionais e de desenvolvimento e manutenção do sistema que não foram colocados nessa conta. Esses custos foram detalhados ao Metrópoles após novo pedido pela LAI. De acordo com a resposta enviada pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação do MEC, o custo total do projeto foi de R$ 3.521.055,50.

Além dos R$ 63,7 mil gastos com a emissão em si das carteirinhas, o desenvolvimento dos aplicativos custou R$ 289 mil e a hospedagem dos dados e suporte técnico, R$ 3,16 milhões. Os sistemas foram desenvolvidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em contrato cuja vigência se encerrou em 18 de fevereiro de 2021, mas do qual ainda restam R$ 275.772,44 a pagar, ainda segundo o MEC.

Se o valor gasto nesses custos operacionais for dividido pelo total de carteirinhas emitidas, cada uma custou R$ 8,20 aos cofres públicos. Somado o valor da publicidade, chega-se a R$ 6,5 milhões. Divididas por esse valor, cada uma das carteirinhas custou R$ 15,30 em dinheiro público para funcionar por alguns meses.

Memória

Ao lançar a ID Estudantil em um evento no Palácio do Planalto em setembro de 2019, acompanhado por Weintraub e pelo apoiador Luciano Hang, dono das lojas Havan, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis, que arrecadavam até R$ 35 emitindo carteirinhas. “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, ironizou o presidente.

Também presente, o então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni também se juntou ao coro: “O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja”, afirmou.

Quando o país voltar a ter eventos culturais com a superação da pandemia, porém, os estudantes brasileiros não poderão contar com a carteirinha gratuita e digital do governo federal para pagar meia-entrada.

METRÓPOLES

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  1. Eu lembro bem desse fato. Na verdade o vulgo Botafogo deixou de colocar em votação a carteirinha digital.

    1. frustrado porque Rodrigo Maia não deixou, pra o PC do B não perder a renda com as carteiras de estudantes pagas já que a UNE é um puxadinho do partido, ele não colocou em votação o projeto do governo livrando os estudantes de pagar por uma carteira que normalmente deveria ser de graça mas existe uma cobrança pra sustentar um monte de comunista vagabundo

  2. A medida caducou por causa da Câmara dos Deputados, essas entidades são políticas e de nada servem aos estudantes, serve a um núcleo de gatos pingados que historicamente presta vassalagem a linha da esquerda.

  3. A culpa é do governo ou de Rodrigo Maia que deixou caducar a MP? Canalhas. Estão em toda a parte.

  4. A medida caducou por culpa do Congresso Nacional e não por causa do Executivo. Lembrando: a medida fazia com que a carteira estudantil ficasse GRÁTIS para o aluno, mas a entidade que diz representá-lo prefere que ele PAGUE pela carteira. Pensa que engana, quem?

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Economia

PEC do auxílio emergencial cria nova regra com limite para a dívida pública

A dívida pública passará a ser a principal âncora da política fiscal brasileira para garantir a sustentabilidade e enfrentamento do rombo das contas públicas. A introdução de uma meta para a dívida pública no arcabouço das regras fiscais do País foi incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, promulgada esta semana pelo Congresso.

Para garantir a sustentabilidade fiscal, a emenda prevê a necessidade de definição de uma trajetória de convergência do montante da dívida com os limites a serem definidos. O texto autoriza medidas de ajuste para as contas públicas alcançarem a trajetória desejada e o planejamento de alienação de ativos para a redução da dívida, como é o caso das privatizações de empresas e venda de imóveis.

A medida, que alcança as finanças do governo federal, Estados e municípios, pode colocar o Brasil numa nova geração de regras fiscais que já é adotada em vários países, na avaliação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ideia é que a dívida passe a ser o principal “termômetro” fiscal e ajude também a aumentar a potência da política de juros do Banco Central, garantindo maior previsibilidade para o endividamento público. Para entrar em vigor, uma lei complementar precisa ainda ser aprovada com a regulamentação dos mecanismos de funcionamento da nova âncora, apontando uma trajetória para o alcance da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A ideia do Ministério da Economia é não demorar com o envio do projeto ao Congresso.

A própria emenda diz que a lei complementar pode autorizar a aplicação dos mesmos gatilhos (medidas de corte de despesas) já previstos, como o congelamento de salários dos servidores. A nova âncora vai conviver e se interligar com as outras três regras fiscais: teto de gastos, meta de resultado primário e a regra de ouro. O teto limita o crescimento das despesas à variação da inflação; a meta de resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, menos o pagamento de juros. Já a regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como salários e custeio da máquina.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ao Estadão que a aprovação da PEC garantiu um arcabouço para o controle das contas públicas melhor do que havia antes. Rodrigues listou 12 medidas (veja abaixo) que formam a “espinha dorsal” do reforço fiscal da nova emenda constitucional, que inclui também medidas que desarmam “bombas fiscais” para o futuro.

‘Conversa de regras’

As atuais três regras vão ter de conversar tendo como referencial a dívida pública, explicou o secretário. Segundo ele, a lei complementar é que vai definir os parâmetros de como a ancoragem da dívida será feita. Hoje, a dívida bruta do governo está em 89,7% do PIB (o último dado disponível é de janeiro). Qual o parâmetro para que a torne sustentável e a sua trajetória são o que a regulamentação vai detalhar.

“Um indicador que temos é o nível médio do endividamento hoje que é da ordem de 51% dos países emergentes que têm grau de investimento”, disse. No melhor momento da série do Banco Central, em dezembro de 2013, a dívida pública brasileira chegou a 51,5% do PIB.

Entre os parâmetros para definir a meta de endividamento está o tamanho que o caixa do Tesouro tem de ter para assegurar a confiabilidade na gestão da dívida. “A nova âncora traz para o Brasil o que há de melhor em práticas de regra fiscal que existe no mundo e recomendadas também pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)”, afirmou Daniel Borges, diretor de programa do Ministério da Economia, que trabalhou na elaboração da proposta.

Borges explicou que hoje o governo calcula a meta de resultado primário com o “insumo” do teto de gastos para depois fazer as projeções de dívida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A dívida está no final da linha. O que se quer é inverter esse processo. Nada muda, segundo ele, na meta fiscal e no teto de gastos. Já a regra de ouro deve ser aprimorada na regulamentação da nova meta de dívida, antecipou o secretário Waldery Rodrigues.

O coordenador-geral de estudos econômico-fiscais do Tesouro, Rafael Araújo, compara a nova âncora a um instrumento de controle do nível de endividamento equivalente ao que faz o regime de meta de inflação dando clareza para a trajetória futura. O governo define um parâmetro para a alta dos preços e o Banco Central calibra os juros para alcançá-lo.

Ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawall disse que medida incluída segue estudo feito pela equipe do Tesouro para evoluir para uma regra que combine superávit primário com meta de dívida/PIB. “Acho positivo e me parece que a ideia é evoluir nessa direção pós-teto de gastos. Mas não vejo mudança no curto prazo”, disse o atual diretor do Asa Investments. Para ele, a medida depende da lei complementar e não vai avançar antes da eleição.

Coordenador do Observatório Fiscal do Ibre-FGV, Manoel Pires, diz que a previsão de limite de dívida já existe na Lei de Responsabilidade Fiscal e nunca avançou: “O governo está tentando dar uma renovada nesse debate para ver se consegue avançar para aprovar uma legislação mais completa”. Para ele, é preciso acompanhar no detalhe a regulamentação.

Ganhos fiscais
Principais medidas de reforço fiscal e desarmamento de bombas para o controle das contas.

Precatórios
Fim da linha de crédito de R$ 117 bilhões que a União teria de bancar para Estados e municípios pagarem precatórios (valores devidos a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça).

Lei Kandir
Garante segurança jurídica ao fim da compensação aos Estados da Lei Kandir, que desonerou as exportações do ICMS.

Calamidade pública
Estabelece competência privativa ao presidente da República de propor ao Congresso a decretação de calamidade pública de âmbito nacional. O Congresso não poderá mais fazer de forma unilateral.

Fundos
Possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos, por três anos, para pagamento de dívida. Um valor superior a R$ 100 bilhões que vai ajudar na gestão da dívida.

Gatilhos
Regulamenta o acionamento dos gatilhos do teto de gastos (regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) pelo governo federal.

Âncora
Inclusão de novo arcabouço fiscal À dívida como sua principal âncora.

Políticas públicas
Previsão constitucional de avaliação dos programas de políticas públicas, como por exemplo, o Bolsa Família. O Orçamento terá de levar em conta a avaliação.

Despesas x receitas
Permite que os chefes dos Estados e municípios acionem automaticamente gatilhos (medidas de cortes de gastos) quando as despesas correntes ultrapassem 95% das receitas correntes.

Maquiagem fiscal
Inclusão expressa de despesas com pensionistas no limite de despesas de pessoal acabando com maquiagem contábil nas contas dos Estados e municípios para evitar o estouro do limite.

Medidas de ajuste
Proíbe a concessão de empréstimos e garantias para Estados e municípios que não adotem medidas de ajustes durante a calamidade nacional.

Repasses duodecimais
Veda a transferência para fundos dos repasses duodecimais ( fatias da receita prevista no Orçamento que são repassadas mensalmente, sem prejuízo) dos demais Poderes. O superávit desses fundos é restituído ao Tesouro. A medida evita que esses fundos de Legislativo e Judiciário tenham sobra de dinheiro enquanto o Executivo passa por dificuldades.

Tributos
Plano de redução gradual dos incentivos e benefícios de natureza tributária (subsídios, isenções e desonerações) para 2% do PIB em 8 anos (o patamar atual é de aproximadamente 4,2% do PIB).

ESTADÃO

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Economia

Em expansão no País, energias renováveis ganham frente parlamentar no Congresso

O crescimento das fontes renováveis de energia elétrica, que até pouco tempo atrás eram figurantes na matriz energética nacional, repercute agora dentro do Congresso Nacional. Por meio da mobilização de parlamentares e da indústria nacional, a geração de usinas eólicas e solares passará a contar com uma frente parlamentar na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar a participação dessas fontes no País.

De cada cem casas que acendem a luz no Brasil diariamente, dez usam energia eólica. Em tempos de ventos fortes, esse número sobe para 15 residências. A energia solar, que até quatro anos atrás era praticamente uma experiência casual na matriz elétrica, hoje já chega a 2% da potência nacional e supera a geração nuclear.

Para ampliar a relevância dessas fontes e turbinar o mercado nacional, a Frente da Energia Renovável (FER) terá o papel de concentrar, no Congresso, os principais pleitos do setor, envolvendo mudanças legislativas que possam estimular o segmento no País.

A FER, que nasce com a participação de 212 deputados, vai incluir entre suas prioridades a geração por meio de tecnologia de exploração de hidrogênio e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Um evento para oficializar a criação da FER acontece hoje em Brasília. Um encontro presencial e com transmissão online será feito em uma área cedida da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Há expectativa de presença dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

A frente será presidida pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE). “Há uma convicção no mundo todo de que a proteção do clima e que uma menor geração de gases de efeito estufa passam pela produção de energia limpa. A frente é de interesse de todos, por isso nasce com parlamentares de esquerda e direita, gente do PCdoB ao PSL”, disse Forte ao Estadão.

O governo tem especial interesse no tema devido à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26, prevista para novembro, em Glasgow, na Escócia. “A COP está batendo à nossa porta e o mundo pede uma resposta do Brasil.”

O parlamentar disse que já há uma agenda inicial prevista, como a criação de um novo marco regulatório para a micro e minigeração distribuída de energia, ou seja, a instalação de painéis solares em residências e empresas. O deputado também menciona a necessidade de criar regras gerais para orientar o licenciamento ambiental de projetos eólicos no País. “Hoje cada Estado estabelece uma regra e isso gera problemas.”

Uma das prioridades da geração renovável continua a ser a instalação de novas linhas de transmissão de energia. Nos últimos anos, o Brasil viu centenas de parques eólicos instalados na região Nordeste concluídos serem impossibilitados de entregar energia porque os projetos de transmissão atrasaram.

Apesar do interesse do governo em lançar novas plantas de geração nuclear, sob o argumento de que se trata de uma geração limpa, essa fonte não fará parte dos esforços da FER. “A geração nuclear é uma energia cara, em que o preço depende de dinheiro público”, comentou.

Expansão

Pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com a consultoria Accenture, estima que, nos próximos cinco anos, os investimentos da indústria de energia solar e eólica podem gerar mais de 1,2 milhão de novos empregos no País, além de reduzir em 28 toneladas a emissão de gases de efeito estufa. Os dados foram apurados com 25 empresas de serviços públicos globais e empresas de tecnologia voltada ao setor elétrico.

Hoje, o Brasil ocupa o 7.º lugar no ranking mundial de capacidade instalada em energia eólica – com 18 GW, em 695 parques de geração, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Em 2012, era o 15.º colocado. A eólica é a segunda fonte de geração de energia elétrica nacional e, em dias de recorde, já chegou a atender até 17% do País. “A frente representa a existência de um grupo de parlamentares que se dedicará a discutir temas importantes do setor, num ambiente de diálogo e troca de experiências”, diz Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica. “O Brasil já tem uma das matrizes mais renováveis do mundo, mas não podemos parar por aí. Há muitas inovações tecnológicas que precisam ser discutidas e apoiadas.”

Solar
O parque de geração solar (fotovoltaica) está distribuído em 4.440 plantas, respondendo por 8% da potência total do País, se considerados todos os projetos em operação, em construção e planejados, segundo a Aneel. Em muitos parques eólicos, a geração solar passou a ser um complemento importante, com a instalação de painéis abaixo dos cataventos. Dessa forma, o aproveitamento da área é total, principalmente no Nordeste do País, que tem forte incidência de sol, com vento mais forte no período noturno.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Jajá vão criar taxas, mais burocracia e dificuldade para a população ter acesso a esse tipo de energia, principalmente a solar.

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Política

Fux recebe carta de juristas, artistas e políticos que defendem julgamento de Moro no STF

Um grupo de advogados e juristas entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, uma carta em que centenas de personalidades pedem que a Corte julgue a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex. O texto foi assinado por artistas como Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Wagner Moura e Zeca Pagodinho, e por políticos como Ciro Gomes, Rodrigo Maia e Eduardo Paes.

Na reunião, que foi realizada de forma virtual nesta terça (16), os juristas manifestaram solidariedade contra os ataques que o STF vem sofrendo. E pediram atenção para a segurança jurídica das decisões do tribunal. No encontro foram discutidos também temas institucionais —alguns deles relacionados ao cancelamento das condenações de Lula. O caso está sendo discutido na 2ª Turma do STF. Mas o ministro Edson Fachin quer levá-lo ao plenário.

Eles mostraram preocupação, por exemplo, com um julgamento dúplice, isto é, quando um caso é julgado na Turma e depois pode ser levado ao plenário sem que haja recurso especifico para tal. Do encontro participaram os juristas José Eduardo Cardozo, Marco Aurelio de Carvalho, Lenio Streck, Antonio Mariz, Dora Cavalcanti, Carol Proner, Fabio Tofic, Alberto Toron, Mauro Menezes, Gabriela Araújo, Ney Juvelino Strozake, Geraldo Prado e Juliano Breda.​

A carta também é assinada por nomes como Elza Soares, Arnaldo Antunes, Daniela Mercury, Emicida, Patrícia Pillar, Paulo Betti e Paulo Miklos.

Sete ex-ministros da Justiça, dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer, também pedem que o ex-juiz seja julgado. Assinaram o texto José Carlos Dias, José Gregori, Eugênio Aragão, Renan Calheiros, José Eduardo Cardoso, Torquato Jardim e Tarso Genro. O ex-presidente José Sarney enviou carta de apoio.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Todos os "artistas – adeus Lei Rouanet", de notório saber jurídico e imputação ilibada, estão dando aula aos Ministros do STF, como deverão julgar o Moro. Brasillllll.

  2. Engraçado é lista dos artistas, Elza Soares, Arnaldo Antunes, Daniela Mercury, Emicida, Patrícia Pillar, Paulo Betti e Paulo Miklos, todos órfãos da lei Rouanet

  3. Deviam pegar esse corrupto, ladrão dos cofres públicos e colocar na cadeira de presidente, pra ele terminar o serviço junto com sua quadrilha.

  4. So pelos nomes, creio que se Moro puder se candidatar, vai ganhar em 1º turno. Esse julgamento deve ser com intencao de tornar inelegível.

  5. Carta de pessoas ímpares. A questão destes aí não é a corrupção já que continuam apoiando, votando e defendendo a maior quadrilha de todos os tempos. Para eles corrupção faz parte do sistema. O que não pode é afrontar a quadrilha que eles defendem. Dizíamos brincando que moro um dia seria processado pelo bem que fez sendo incisivo na lava jato. Pasmem, ele será. Brasil não é para amadores.

  6. A carta poderia ter o pomposo título de "Personalidades de Merda Adoradores de Bandidos Querem Botar Na Cadeia Quem Botou na Cadeia Nossos Ídolos Canalhas e Ladrões". Aí sim.

  7. Para defender os interesses da esquerda, eles se juntam rapidinho, perderam a boquinha , cadê que eles se unem pra doarem dinheiro pra comprar vacinas, devolver um pouco do que o PT deu pra eles , o país bom pra quem não quer prestar

  8. O texto deveria ser ex-juristad, ex-cantores etc…. só aparece defensores do ladrão mor. Uma piada, mas como STF é pior do que eles, fica tudo em casa. Ita Brasil sem eira e nem beira.

  9. Pelo amor de deus, que matéria tendenciosa, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, pessoal bem imparcial kkkk

  10. Muitos dos ministros do STF são suspeitos, foram advogados do pt, defensores do pt, outros já se declararam antecipadamente seu voto, muito antes das partes se manifestarem. Aí pode-se dizer suprema corte da impunidade, a preocupação não é punir o corrupto e ser intransigente contra os crimes de corruptos, muito pelo contrário, agora é caçar a todo custo quem lutar contra os desonestos, os crimes de corrupção não interessa.

    1. Né isso! Mas o que o atual presidente faz assim que tem oportunidade de indicar pro STF: coloca um PGR e um ministro lá que são ambos petistas!

  11. Poderia abreviar a manchete com PTistas e processados pela lava jato por corrupção, parei de ler quando vi o nome de Daniela Mercury e Emicida….

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Saúde

Campanha de vacinação contra gripe começa em 12 de abril em todo o país

Em meio à vacinação contra a Covid-19, unidades de saúde devem iniciar, a partir de 12 de abril, outra campanha de imunização: a da gripe. A data foi informada nesta terça-feira (16) pelo Ministério da Saúde. Segundo a pasta, a expectativa é que sejam vacinados, até 9 de julho, 79,7 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo a quem a vacina é indicada na rede pública –caso de crianças menores de seis anos, gestantes e idosos, entre outros.

A oferta da imunização considera os grupos que têm maior risco de complicações ou mortes pela gripe, situação que deve ajudar, de forma indireta, também na assistência contra a Covid, por reduzir a carga sobre o sistema de saúde. Veja a lista completa dos grupos prioritários abaixo. Ao todo, está prevista a distribuição de 80 milhões de doses de vacinas contra a gripe, produzidas pelo Instituto Butantan. A meta é vacinar 90% do público-alvo dentro do prazo previsto.

Neste ano, a campanha deve ocorrer no mesmo momento em que equipes de saúde voltam a atenção à estratégia de vacinação contra a Covid –situação que tem levado a alertas de especialistas sobre a necessidade de organizar o sistema.

De acordo com a pasta, a ideia é que a vacinação ocorra em momentos diferentes em cada iniciativa, ainda que parte dos grupos sejam coincidentes. Isso ocorre porque não há estudos sobre a aplicação simultânea das vacinas. Neste caso, a recomendação é que as doses contra Covid e influenza sejam aplicadas com 14 dias de intervalo. “Considerando a ausência de estudos sobre a coadministração das vacinas, o Ministério da Saúde não recomenda a aplicação das duas doses simultaneamente. A orientação, neste momento, é priorizar a imunização contra o Covid-19”, informa a pasta.

Assim, no caso de pessoas que fazem parte do grupo prioritário para a vacinação contra a gripe, mas que ainda não foram vacinadas contra a Covid-19, “deve ser priorizada a dose contra a Covid-19 e agendada a vacina contra a influenza, respeitando um intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas”. Para evitar que haja coincidência entre os grupos, a campanha de vacinação contra a gripe deve ser organizada em três etapas, com ordem diferente da aplicada nos últimos anos.

Em geral, a vacinação é iniciada por idosos. Neste ano, no entanto, deve começar com crianças menores de seis anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores de saúde. Em seguida, a campanha será voltada a idosos e professores. Já os demais grupos entram na terceira fase.

Em nota, a pasta frisa ainda que a vacinação contra a gripe “é extremamente importante para a proteção dos grupos mais vulneráveis”.

Além de reduzir o risco de complicações e mortes pela gripe, a vacina também ajuda a reduzir sintomas que podem ser confundidos com a Covid. “Em um cenário de saturação dos serviços de saúde, em razão do aumento no número de casos de Covid-19, a vacinação contra a influenza assume particular relevância para proteger populações vulneráveis em risco de desenvolver formas graves da doença e reduzir o impacto das complicações respiratórias atribuídas à influenza na população, aliviando a sobrecarga no sistema de saúde durante a pandemia pela Covid-19”, diz informe técnico divulgado pela Saúde. “Desta forma, os profissionais da saúde devem se valer de todas as oportunidades durante a temporada de vacinação contra a influenza para vacinar todas as pessoas elegíveis”, completa o documento, que recomenda que estados adotem medidas de prevenção para evitar filas e aglomerações.

Entre essas medidas, está reservar um local específico das unidades de saúde apenas para a vacinação contra a gripe. A campanha de vacinação contra a gripe é realizada no país desde 1999. O imunizante protege contra três tipos de vírus da gripe, definidos a cada ano de acordo com aqueles que predominam em circulação.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

Data: de 12 de abril a 9 de julho

Público-alvo: crianças com mais de seis meses e menores de seis anos, gestantes, puérperas [mulheres com até 45 dias após o parto], indígenas, trabalhadores da saúde, idosos, professores das escolas públicas e privadas, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, pessoas com deficiência permanente, forças de segurança e salvamento, forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e população privada de liberdade

Distribuição dos grupos: em três etapas, sendo que a primeira (de 12/04 a 10/05) deve ocorrer para crianças maiores de seis meses e menores de seis anos, gestante, puérperas, povos indígenas e trabalhadores de saúde

FOLHAPRESS

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Economia

Setor produtivo diz que aumento forte de juros pode ser precipitado

O risco de estouro da meta de inflação deste ano entrou no radar dos investidores. Muitos economistas, no entanto, avaliam que o repique dos índices de preços ao consumidor é temporário e não demanda uma ação do Banco Central neste momento de incertezas sobre os impactos da pandemia na economia brasileira. A preocupação com a alta de juros se dá principalmente no setor produtivo, que vê riscos de uma piora na situação financeira de empresas e famílias, inclusive com risco de aumento da inadimplência e cortes de investimentos.

O Boletim Focus do BC publicado nesta semana mostra que as projeções dos economistas consultados são de um IPCA (índice oficial de inflação ao consumidor) de 4,60% neste ano. Entre as cinco instituições com maior percentual de acerto nas projeções, a estimativa é de 5,12%. A meta de inflação é de 3,75%, com intervalo de tolerância de até 5,25%.

Nesta quarta-feira (17), o Copom (Comitê de Política Monetária) discute uma possível elevação da taxa Selic, atualmente em 2% ao ano. A expectativa majoritária no mercado financeiro é de uma alta para até 2,75%, chegando a 4,5% no final do ano. “Se o Banco Central é independente de verdade, não precisa dar satisfação ao mercado. Aumentar muito os juros agora é desnecessário. A inflação vai cair. Pode subir 0,25 [ponto percentual] agora, esperar e, talvez mais 0,25 depois para mostrar que está atento à inflação”, afirma Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Para o economista, que já foi diretor do BC, é provável que o IPCA fique próximo de 5% neste ano, mas a expectativa é de queda em 2022, em um cenário em que a inflação de serviços continuará baixa por conta da falta de demanda. Freitas afirma que, em 2020, o auxílio emergencial contribuiu para que houvesse repasses dos preços do atacado para o varejo, mas que o valor previsto para o benefício neste ano representa pouco mais de 2% das vendas do varejo. “É necessário subir um pouco os juros para o BC mostrar que está atendo, para que a inflação não fuja do controle, mas o governo tem de ser expansionista, não pode ser contracionista. Em outros países, o juro vai ficar baixo.”

Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), afirma que o Brasil vive um novo pico de casos de Covid-19 que está fazendo com que a atividade econômica mostre novamente sinais de fraqueza e deve impedir mais repasses de pressão de custos para os preços ao consumidor.

Para ele, enquanto não houver clareza sobre o que está acontecendo na economia real, qualquer decisão de aumento de juros pode ser precipitada. Por isso, seria melhor que o BC esperasse mais tempo para avaliar o cenário. “A gente está em um período de pandemia, não sabe bem quais serão os efeitos dessa segunda onda. É preciso entender se aumento de inflação de custos vai ser repassado para a economia como um todo”, afirma. “Com os últimos dados mostrando que a recuperação econômica está arrefecendo, é o momento de manter ainda uma política monetária que favoreça a expansão da atividade.”

O economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, diz que um aumento de juros contraria a própria lógica do regime de metas, uma vez que não há pressão de demanda e é grande a ociosidade de fatores de produção, com capacidade ociosa na indústria e desemprego elevados. “Subir os juros é uma decisão frágil. Você está considerando um choque de custos que já aconteceu, que vai se dissipar, e está ignorando um choque [negativo] de demanda que está vindo por conta do agravamento da pandemia. Você está olhando para trás, não está olhando para a frente”, diz Rossi.

Para ele, a única justificativa para subir juros seria uma tentativa de buscar uma valorização do real frente ao dólar, algo que também estaria em desacordo com o regime de metas. Além disso, possivelmente não daria resultado, dado que o principal determinante da flutuação do dólar em relação ao real é o cenário externo e os fatores internos são super-dimensionados, segundo o economista.

Rossi afirma que a moeda nacional tende, historicamente, a se desvalorizar mais do que as outras divisas emergentes em períodos de incerteza, assim como tende a ganhar mais valor nos períodos de bonança, principalmente por causa da falta de regulação do mercado de câmbio no Brasil. “O mercado acha que o juro real positivo é um direito e uma condição que deve ser respeitada”, afirma. “O que sobra é isso, uma reivindicação do mercado [de aumento de juros] que me parece sem justificativa. Tem gente que atribui inflação a política fiscal ou aumento de risco, o que não tem nenhum sentido.”

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. taí o resultado dessa queda artificial da taxa de juros… dólar a 6 reais. Antes os juros eram de 14% a.a. Muitos investidores estrangeiros tinham dinheiro investido aqui, dólares… aí o que aconteceu quando caiu? tiraram, aí o dólar sobe, muito simples de entender… tem que manter uma taxa saudável aí pra não lascar todo mundo… e o brasileiro tem que aprender a juntar e parar de comprar as coisas em 100 prestações

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Saúde

Eventos adversos graves representam 0,007% das doses de vacinas aplicadas no Brasil

Os eventos adversos considerados graves registrados no Brasil no primeiro mês de campanha de vacinação contra o coronavírus representam 0,007% das doses aplicadas no período, mostra um relatório divulgado pelo Ministério da Saúde. Até agora não há confirmação de que eles tenham relação com os imunizantes.

​Considerando um universo de 5,9 milhões de doses utilizadas, incluindo tanto a Coronavac quanto a AstraZeneca/Oxford em proporção não informada pelo Ministério da Saúde, foram notificadas 430 ocorrências desse tipo entre 18 de janeiro e 18 de fevereiro. O relatório não detalha quais foram exatamente os sintomas relatados.

Dentro desses casos, estão 139 mortes, das quais 70% já foram classificadas como eventos sem conexão com as vacinas, com erros na sua aplicação ou com reações de ansiedade à imunização. As demais ainda aguardam outros dados, como laudos de necropsias.

Quase todos os óbitos foram de idosos (129), principalmente residentes de instituições de longa permanência. O relatório preliminar conclui que essas pessoas são “extremamente vulneráveis e têm uma série de comorbidades” e que a taxa é muito inferior às mortes que já seriam esperadas normalmente para esse grupo.

Já entre os outros dez óbitos de indivíduos menores de 60 anos, dois foram considerados inclassificáveis por falta de informações e oito foram causados por outras doenças: seis pela Covid-19 confirmada, um por infarto e um por pneumonia que começou antes da vacinação, em uma pessoa institucionalizada com várias comorbidades.

“É necessário e imprescindível que os relatos de eventos adversos sejam apreciados e analisados numa perspectiva adequada, sabendo-se que muitos deles consistem em associações temporais (coincidentes) em que a(s) vacina(s) muitas vezes não são as responsáveis, pois uma grande frequência de quadros infecciosos e em portadores de doenças crônicas na população em geral acontecem sem ou com vacinação”, destaca o texto.

A grande maioria dos efeitos adversos suspeitos notificados até aqui não são graves. Eles somam 20.181 ocorrências, o equivalente a 0,3% das doses aplicadas no período. Os casos mais frequentes são de dor de cabeça, dor em geral e dor muscular (mialgia), além de febre, náusea e diarreia.

O boletim do ministério também traz os números de eventos adversos divididos por tipo de vacina, mas não faz separadamente o cálculo da incidência por 100 mil doses utilizadas​, o que permitiria compará-las.

A AstraZeneca/Oxford, aplicada com muito menos frequência até agora no país, registrou 12.291 eventos não graves, 113 graves e 40 óbitos suspeitos. ​Já a Coronavac teve 7.765 eventos não graves, 304 eventos graves e 99 óbitos notificados. Qualquer ocorrência médica indesejada —sintoma, doença ou resultado laboratorial— que ocorra até 30 dias após a vacinação é entendida como um evento adverso. Os casos graves são os que requerem hospitalização, causam disfunção significativa ou incapacidade permanente, resultam em anomalia congênita ou em óbito.

Essas ocorrências são notificadas pelos profissionais da saúde em um sistema online, investigadas pelas equipes de vigilância dos municípios e estados e depois revisadas pelo Ministério da Saúde.

Os eventos graves e óbitos também são discutidos semanalmente por um grupo de trabalho formado por representantes do PNI (Programa Nacional de Imunizações), da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde) e outros especialistas. “Até o momento os dados indicam que essas vacinas apresentam excelente perfil de risco-benefício com alta probabilidade de impacto positivo na saúde da população brasileira”, conclui o texto, ressaltando que os dados devem ser considerados preliminares, sujeitos a atualizações.

Desde a semana passada, a Indonésia e ao menos 19 países europeus, entre eles Alemanha, França, Itália, Espanha e Portugal, anunciaram a interrupção da aplicação do imunizante da AstraZeneca para se certificarem de que não há relação com efeitos colaterais mais graves.

As suspensões começaram após casos de morte por trombose na Dinamarca e na Áustria, e se ampliaram apesar de recomendações contrárias tanto da OMS (Organização Mundial da Saúde) quanto da EMA (agência regulatória europeia), que nesta terça (16) defendeu manter a aplicação da vacina.

A Anvisa ressalta que o lote que deu início às suspensões nesses países não veio para o Brasil e que nas bases de dados nacionais não há registros de embolismo e trombose que tenham relação de causa com os imunizantes contra a Covid-19.

Nesta terça, após uma reunião com autoridades regulatórias de vários países e também com a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, a agência divulgou uma nota reforçando que os dados existentes não alteram a avaliação de risco e benefício da vacina e que recomenda a continuidade do seu uso na população.

A Fiocruz também publicou comunicado afirmando que “reforça os posicionamentos adotados pela Anvisa, EMA e OMS até o momento, bem como a importância da vacinação, reafirmando seu compromisso com a farmacovigilância da vacina no Brasil”.

EVENTOS ADVERSOS NOTIFICADOS DAS VACINAS CONTRA A COVID-19

De 18.jan a 18.fev

Doses aplicadas no período: 5,87 milhões
Eventos adversos não graves: 20.181
Eventos adversos graves: 430
Mortes: 139
POR TIPO DE VACINA
AstraZeneca/Oxford

Eventos adversos não graves: 12.291
Eventos adversos graves: 113
Mortes: 40
Coronavac

Eventos adversos não graves: 7.765
Eventos adversos graves: 304
Mortes: 99
PRINCIPAIS TIPOS DE EVENTO
Incidência a cada 1.000 doses aplicadas

Cefaleia: 1,7
Dor: 1,4
Dor muscular: 0,9
Febre: 0,8
Náusea: 0,4
Diarreia: 0,4
Calafrios: 0,3
Fadiga: 0,3
Tosse: 0,3
Dor orofaríngea: 0,2
Fonte: Ministério da Saúde

FOLHAPRESS

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Saúde

Senado aprova projeto que prevê até três anos de prisão para quem furar fila da vacina

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que estabelece direitos para a população durante o processo de vacinação, incluindo contra a Covid-19. O texto prevê, por exemplo, o direito a um acompanhante e pena de até três anos de detenção para quem furar a fila de prioridades para receber o imunizante.

A proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi aprovada em votação simbólica pelos senadores. Agora segue para votação na Câmara dos Deputados para, em seguida, caso aprovada novamente na outra Casa legislativa, ir à sanção seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto aprovado pelos senadores prevê pena de um a três anos de multa para quem “infringir, de qualquer modo, a ordem de prioridade da vacinação estabelecida pelo poder público, durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional, a fim de antecipar sua vacinação ou a de outrem”, afirma o texto. A pena é aumentada de um terço à metade se o agente, sabendo da irregularidade, é autoridade ou funcionário público que contribui para a prática do crimes.

A previsão de pena para quem furar a fila da vacinação também está prevista, praticamente com os mesmos termos, em projeto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado e que deve ser analisado pelo Senado.

Em relação aos direitos, a proposta prevê que as pessoas podem ter um acompanhante durante a vacinação. O texto também afirma que os vacinados poderão registrar o momento, seja por meio de fotos, vídeos e outros meios. As práticas serão permitidas desde que não dificultem o trabalho dos agentes de saúde.

O projeto de lei também prevê que as pessoas que receberem a vacina poderão acompanhar o ato de marcação do lote da imunização aplicada no cartão de vacinação respectivo. “A previsão de se garantir a presença de um acompanhante durante a vacinação, o registro desse ato, bem como o acompanhamento da marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo, são providências bastante razoáveis, sobretudo em tempos de pandemia, pois são direitos que conferem maior segurança de que a vacina aplicada está correta e a inoculação do imunizante foi feita de modo adequado”, afirma o relatório da proposta, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

“De fato, têm sido observados e investigados casos até mesmo de vacinação forjada, com desvio dos imunizantes. A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população”, concluí o relatório.

A proposta também prevê pena de seis meses a dois anos de detenção e mais multa para os agentes de saúde ou demais servidores que desrespeitarem esses direitos, além de eventuais sanções administrativas. O relator acabou aumentando nesse quesito a pena, uma vez que a proposta original previa pena de três meses a um ano e mais multa.

Por outro lado, o relator aceitou uma emenda proposta que visa a evitar que os agentes de saúde e funcionários públicos sejam expostos indevidamente por meio da divulgação dos registros das pessoas vacinadas, afirmando que esses registros devem “preservar a honra e a imagem das pessoas envolvidas”.

Os senadores também aprovaram requerimentos para a realização de uma audiência com o futuro ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à pandemia, aquisição de vacinas e disponibilidade leitos hospitalares e de oxigênio para os estados.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que Queiroga vai participar de sessão na Câmara, tão logo assuma oficialmente o cargo.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Gosto desse cara…mas, isso eh nao ter o que fazer. O agente publico eh o principal notavel…
    Trate como danos e comecem a cobrar, multas aos danos.

  2. Porra a burrice é intensa, constante e safada !!!! Politiqueira !!! Dedique poder pra conseguir vacinas e imunizar o mais rápido…. quer que desenhe é?????

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Política

Datafolha: Rejeição a Bolsonaro na gestão da pandemia vai a 54%; pessoas que avaliam como ótima ou boa são 22%

A rejeição ao trabalho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da pandemia da Covid-19 disparou ao maior nível desde que a crise sanitária começou, há um ano. Segundo o Datafolha, 54% dos brasileiros veem sua atuação como ruim ou péssima na semana em que foi apresentado o quarto ministro da Saúde de seu governo. Na pesquisa passada, realizada em 20 e 21 de janeiro, 48% reprovavam o trabalho de Bolsonaro.​

Na rodada atual, o índice daqueles que acham sua gestão da crise ótima ou boa passou de 26% para 22%, enquanto quem a vê como regular foi de 25% para 24%. Não opinaram 1%.

O instituto ouviu por telefone 2.023 pessoas nos dias 15 e 16 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Consideram o presidente o principal culpado pela fase aguda da pandemia, que já matou mais de 280 mil no país e vê um colapso nacional do sistema de saúde devido ao pico de infecções, 43% dos ouvidos.

Já os governadores de estado, que em grande parte têm se batido com o governo federal por defenderem medidas mais rígidas de isolamento social, são vistos como culpados por 17%. Prefeitos ficam com 9% das menções.

A má imagem do presidente, que dificultou o início do ora lento processo de vacinação, impacta diretamente a avaliação geral de seu governo. Segundo aferiu o Datafolha, ela segue no pior nível desde que Bolsonaro assumiu, em 2019.

Reprovam o presidente 44%, uma oscilação positiva quase saindo do limite da margem de erro ante os 40% registrados em janeiro. A aprovação e o julgamento como regular seguem estáveis, de 31% para 30% e de 26% para 24%, respectivamente.

O cenário agora repete o pior já registrado, em junho do ano passado. Nas duas medições seguintes, sob o impacto do auxílio emergencial, visitas ao Nordeste e o arrefecimento do embate institucional por parte de Bolsonaro, o presidente viu sua popularidade crescer. Com o fim do auxílio, conjugado com o recrudescimento da pandemia devido às novas e mais transmissíveis variantes do Sars-CoV-2, a curva voltou a inverter-se.

Bolsonaro se aproxima agora da má avaliação até aqui recordista para um presidente eleito em primeiro mandato desde 1989. No mesmo ponto do mandato, em 1992, Fernando Collor (PRN) era rejeitado por 68% e tinha 21% de avaliação regular. Só que seu apoio, já com o impeachment como realidade política, era menor que o registrado por Bolsonaro: 9%.

Todos os outros nomes neste estágio, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), se saem muito melhor que o atual mandatário máximo. O corte regional aferido desde a campanha eleitoral de 2018, que havia se diluído um pouco no segundo semestre do ano passado, volta a ficar claro.

A rejeição a Bolsonaro chega a 49% dos moradores do Nordeste, região mais atendida por políticas assistencialistas e a segunda mais populosa (27% da amostra do Datafolha). Nas fortalezas bolsonaristas do Sul (13% da amostra) e Norte/Centro-Oeste (17%), a aprovação é maior do que na média, em iguais 39% nos dois lugares.

No mais, Bolsonaro segue mais rejeitado entre os mais instruídos (55% de ruim e péssimo) e entre os mais ricos (54%). Sua aprovação é maior também entre quem ganha de 2 a 5 salários mínimos (35% de ótimo e bom) e no nicho evangélico (37%), que perfaz 24% da população ouvida.

O peso do vírus é evidente. Para quem rejeita a condução da crise por Bolsonaro, a avaliação geral de seu governo é de 75% de ruim ou péssimo. Na mão inversa, entre os que aprovam o presidente, seu trabalho específico na saúde é ótimo ou bom para 89%.

Confiança não é o forte de Bolsonaro, segundo os entrevistados. O índice dos que nunca acreditam no que diz o presidente oscilou de 41% para 45% em relação a janeiro, enquanto aqueles que confiam às vezes foi de 38% para 35% e os que dizem sempre confiar oscilaram de 19% para 18%.

A credibilidade cai muito entre mulheres: só 13% dizem sempre confiar no que o presidente diz, ante 23% dos homens. A desconfiança é maior entre quem tem curso superior e ganha mais de 10 salários mínimos, 52%.

Desde o começo da crise, Bolsonaro busca responsabilizar prefeitos e governadores, alegando que a liberdade dada a eles pelo Supremo Tribunal Federal para tomar medidas locais amarrou suas mãos —o que não é verdade, tanto que a corte lhe cobra uma coordenação nacional.

Além de considerá-lo culpado, 42% dos ouvidos creem que o presidente deveria ser o responsável pelo combate à pandemia, ante 20% que acham isso de governadores e 17%, dos prefeitos.

A culpabilização de Bolsonaro atinge seus maiores níveis entre quem possui diploma universitário (56% acham isso) e entre os mais ricos (57%).

Há também correlação entre a avaliação da narrativa presidencial e sua gestão da crise. Não confiam no que diz Bolsonaro 75% daqueles que consideram seu trabalho ruim ou péssimo na pandemia, número que vai a 85% entre os que reprovam seu governo no geral

Os governadores lideram a percepção de que fazem o melhor trabalho contra o vírus: 38% disseram achar isso, ante 28% que elogiam prefeitos e apenas 16%, que apontam Bolsonaro.

Mas as boas notícias para os governadores acabam aí. O desgaste de suas imagens só piora: subiu de 26% para 35% a reprovação do trabalho dos chefes estaduais de janeiro para cá, enquanto a aprovação caiu de 42% para 34% e a avaliação regular seguiu em 30%.

Os moradores mais insatisfeitos com seus governadores são os da região mais populosa (43% da amostra), a Sudeste: 39% rejeitam o trabalho dos mandatários estaduais.

Também sai mal na fotografia o Ministério da Saúde, que no início da pandemia chegou a gozar de 76% de aprovação popular.

No ocaso da gestão do general Eduardo Pazuello, que agora passa o cargo para o médico Marcelo Queiroga, a avaliação positiva da pasta caiu de 35% para 28% de janeiro para cá, chegando ao menor índice desde a chegada do novo coronavírus.

Já aqueles que acham o trabalho ruim ou péssimo subiram de 30% para 39%, enquanto permaneceu estável os que o consideram regular (34% para 32%). A percepção de que o trabalho é ruim ou péssimo sobe para 59% entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos e a 56% no grupo mais instruído.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Que tal perguntar para as pessoas que estão desempregadas com contas para pagar e alimentar a família ou o comerciante que está com sua loja fechada com contas acumuladas para pagar correndo sério risco de falir.
    Fizeram estas perguntas para os manifestantes de domingo em todo pais?
    As midiaslixo que gostam de informar esses tipos de índices não chegaram nem perto, porque sabem que seriam expulsos do local.
    E quem está na rua não são vândalos são patriotas querendo um país melhor.

  2. Data folha????
    Não viram Brasília nesse último final de semana.
    Deve tá bom pra DORIA em São Paulo.
    Piada.
    A cada dia mais vai caindo em descrédito.

  3. Até o fim da semana, vai ser 95%.
    Daqui a pouco direita “honesta” passa por aqui pra contestar a pesquisa e Pedroca vai xingar os que não aprovaram a gestão do miliciano.

  4. Esse cara que nao respeita a vida dos brasileiros nao merece essa cadeira alias nunca mereceu!!! Caiu de paraquedas pela incompetência dos que rodeavam a bosta do PT… !!! Mas foi um tiro no pé do povo!!! Ja que os imbecis nao tem coragem de assumir a merda So nos resta paciência e esperar pra tirar esse lixo daqui ha um ano e dez meses…..!!!

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Política

VÍDEO: Vereador de Canela (RS) sugere “pulverizar” álcool em gel na cidade utilizando aviões

Presidente da Câmara de Canela, no Rio Grande do Sul, o vereador Alberi Dias (MDB) deu uma sugestão inusitada para o combate à Covid-19 na cidade e acabou arrancando gargalhadas de outros parlamentares, além de muitos memes na internet.

Durante sessão na última segunda-feira (15/3), ele defendeu a “pulverização” de álcool em gel em todo o território da cidade da Serra Gaúcha.

Segundo Alberi, o procedimento poderia ser feito por aviões, assim como a pulverização de lavouras, já que a cidade tem muitos empresários donos de aeronaves.

“Nós poderíamos pulverizar ao menos nossa cidade. Temos vários empresários que são donos de helicópteros, de aviões. Não sei se existe o álcool em gel líquido, mas seria bom pulverizar, porque o vírus está no ar. É uma coisa de outro mundo. Pulverizam lavouras com avião. Talvez fosse uma ideia, porque o álcool em gel não faz mal”, declarou.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Esse genio deve beber pouco….!!!!o povo elege cada figura!!!! A comecar pelo falador mor de bosta da União!!! Perdido, nao sabe nada , nao resolve nada , fracasso!!!!

  2. Isso é um idiota, com esse pensamento a gente só tem a certeza que cada vez mais nossos representantes políticos não servem para nos representar!

  3. A imprensa trata isso com preconceito.
    A ideia pode não ser viável, mas tem lógica e foi apresentada com boa vontade.
    Melhor do que muitos que não tem conhecimento algum e/ou nada fazem.
    Sem falar que vários países fizeram descontaminação nas ruas, paredes, predios usando produtos específicos que poderiam causar mal à saúde.
    O álcool no ar não é prejudicial à saúde.
    O risco é de incêndio de bater em areas aquecidas…
    E isso teria de ser o dia todo já que o vírus só é "produzido " se uma pessoa contaminada passar em determinado local, pela respiração.
    Ou seja, se jogar o álcool que evapora rápido e meia hora depois passar uma pessoa contaminada, haverá vírus no ar que pode levar 3 horas para "sumir".
    Menos mal que Natal tem muito vento.
    Mesmo assim, quem faz caminhada ou corrida na rua, especialmente sem máscaras, pode estar inalando o vírus expelido por alguém que passou há pouco tempo…
    Falta de conhecimento da população .
    Além disso o ideal é sair de casa e evitar ao máximo falar.
    Ao falar, se expele o vírus…

    1. Se o ideal é sair de cas e evitar ao maximo falar !?!?! Estamos fudidos, pois o presibosta é só o que faz….!!!! Mau exemplo grande !!!! Sai muito e fala muita merda toda hora…..!!!! Homi deixe de conversar pipoca !!! Sabe de nada inocente!!!!

    2. Já bastou o vereador ter passado vergonha, vc vai querer passar esta vergonha no DÉBITO ou parcelado no CRÉDITO?

  4. Além de não fazer mal, qualquer coisa era só jogar um pequeno palito de fósforo após pulverizar toda a cidade , pronto tava resolvido o problema. Kkkkkkk

    1. Maluquice desenfreada, este homem manda jogar álcool sobre a cidade e um outro risca o fósforo ! Polícia em ação ! Para evitar tais desacertos !

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Celebridades

Xand Avião demite músicos e outros funcionários por conta dos efeitos da pandemia do coronavírus


Foto: Emanuel Tadeu/Medow Promo

O cantor Xand Avião é mais um dos nomes da música atingido com os efeitos da pandemia do coronavírus no setor de eventos. O forrozeiro demitiu parte da equipe de funcionários neste mês. A informação foi confirmada pela assessoria do artista na manhã desta terça-feira (16).

“Sem a previsão de retomada das apresentações públicas por conta da pandemia do Covid-19, e pelo atual momento que vários setores vivem, o cantor Xand Avião precisou demitir alguns funcionários. Após quase um ano mantendo seus músicos e equipe de produção, mesmo sem shows e eventos, o cantor infelizmente precisou tomar tal atitude este mês. A intenção é recontrata-los assim que possível”, disse a assessoria de Xand Avião.

A coluna apurou que foram demitidos músicos e funcionários administrativos. Questionamos o número de pessoas afetadas e sobre as negociações, mas as perguntas não foram respondidos pela assessoria do cantor.

Perdas com a pandemia

Em 2020, o cantor deixou de realizar eventos com grandes receitas como o projeto Aviões Fantasy. A festa já chegou a reunir cerca de 35 mil pessoas no estacionamento da Arena Castelão, em Fortaleza. Os ingressos possuem preços populares e valores elevados em áreas vip.

Desde março do ano passado, o cantor Xand Avião realiza lives com apoio de patrocinadores. Ele reuniu grandes audiências com as transmissões de “Xand Avião e Carvalheira na Fogueira”, “Live Modo Xand Avião”, “Live Tamo Junto”, “Live Festival Expocrato”, entre outras. Em 2021, ele foi convidado da apresentação “Buteco” do sertanejo Gusttavo Lima.

Apesar da crise no setor de eventos, o cantor de forró — radicado em Fortaleza — não deixou de lançar projetos musicais. O forrozeiro gravou, no ano passado, o DVD “Todos os Ritmos”. A produção audiovisual contou com participações Léo Santana, Os Barões da Pisadinha e Lauana Prado.

João Lima Neto – Diário do Nordeste

Opinião dos leitores

  1. E daí???? O que o povo tem a ver??? Noticia sem noção….qualquer uma empresa demite!!! Ta indo mal ….acostumados a ganhar facil dos besta!!! Musica ruim

  2. E daí???? O que o povo tem a ver??? Noticia sem noção….qualquer uma empresa demite!!! Ta indo mal ….

  3. BG vi no YouTube.
    O cantor, Junior Viana vendeu um ônibus e setenta touros pra pagar empregados da banda.
    O bicho tá pegando.
    Os caras estão a mais de um ano parados por causa da pandemia.
    Xandi avião rico, é um dos defensores do fique em casa, mas os empregados??
    Fudidos no olho da rua.
    É imoral
    Cadê o governador do Ceará pra acudir esses pagadores de impostos??

    1. A música pode ser ruim, mas tem muita gente que gosta. Quem não gosta é só não ouvir.

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Educação

Em nova decisão, desembargador diz que Decreto do Estado deve prevalecer sobre o de Natal e nega liminar para escola

Enquanto não há entendimento claro para a sociedade sobre qual decreto seguir, se do Governo do Estado ou da Prefeitura de Natal com as medidas restritivas da Covid-19, em nova decisão liminar no Tribunal de Justiça, o desembargador Glauber Rêgo negou mandado de segurança impetrado pelo colégio CEI Romualdo reafirmando que o Decreto Estadual se sobrepõe ao do Município e as aulas do Ensino Fundamental II e Médio devem ser suspensas.

Leia a matéria completa no site Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Vergonhoso papel desse colégio de classe média, vergonhoso para história, lamentável instituição que vende "educação" fazer esse papel sombrio, 2.800 mortes apenas hoje, bem que aprendi que uma parte dos homens escolhem o mal para seguir e troca de poder e dinheiro

  2. As escolas investiram pesado para reabrirem, porém os mesmos pais que reclamam para manter as escolas abertas, se aglomelaram, foram negligentes em relação aos protocolos de segurança, o que estamos colhendo é o fruto da imbecilidade de muitos, um belo exemplo é o carnaval de Pipa… só a elite, os ricos, pais e mães de alunos destas escolas de "ricos".
    Lugar nenhum é seguro no momento, não existem hospitais com leitos para tantos doentes, as crianças se contaminam e levam para dentro das escolas, contaminam e matam os profissionais que lá estão. Vocês sabem quantos profesdores morreram de covid em seu pleno exercício? Quantos estão contaminados? Vocês não escutam falar porque eles trabalham em empresas privadas, esses coitados estão no seu limite de estresse e medo, mas saem de suas casas todos os dias para dar para vocês o melhor de si. Então sejam menos egoístas, as aulas podem acontecer on lines por enquanto e poupar a vida de centena de pessoas.

  3. Conheço professores que pegaram covid nessa escola e eles não admitem, um perigo para todos os funcionários, crianças e suas famílias. Parabéns Desembargador.

  4. O CEI da Romualdo Galvão tem responsabilidade. Ao propor funcionar é porque tem condições de operar dentro do rigor protocolar. O CEI não merece ser lacrado.

    1. A DIRETORA ARRUMOU AS MALAS E FOI VIVER NOS EUA… SERÁ QUE ELA TEM A MESMA CERTEZA?????

  5. Não entendo mais nada…
    Lá atrás o STF tinha decidido que era os municípios que teria a decisão final a respeito de medidas restritivas.
    Ou eu tô enganado?

    1. Va ler a decisão e pare de se orientar por seus grupos de whatspp, criatura

    2. Total e redondamente enganado , o STF em momento algum decidiu isso. A muito tempo a Gadolândia espalha essa mentira e o pior acredita nela do mesmo jeito que acredita que a terra é plana .

  6. Colégio da cRasse média não entende o critério de extinção da vida por um vírus. Afinal, está morrendo mais pessoas carentes.

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Saúde

Brasil registra mais 92 mil curados e soma 10,2 milhões de recuperados da Covid-19


Foto: reprodução/Governo da Paraíba

O Brasil registrou nesta terça-feira (16) mais 92.587 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 10.204.541 pessoas curadas da doença.

O número de pessoas curadas representa 87,9% do total de casos acumulados.

A quantidade de pessoas curadas no Brasil é mais de nove vezes superior ao número de casos ativos (1.116.867), que são os pacientes em acompanhamento médico.

No mundo, estima-se que pelo menos 97,6 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Juiz nega pedido de Lula para condenar Eduardo Bolsonaro a indenizá-lo


Fotos: Arquivo O Globo e Andre Coelho / Bloomberg

A 4ª Vara Cível de Brasília negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para condenar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a indenizá-lo por danos morais. A sentença foi expedida na tarde desta terça-feira (16/3).

Com a decisão, a família de Lula terá de pagar as custas processuais e os honorários, calculados em 10% sobre o valor da causa. A defesa de Eduardo Bolsonaro é feita pela advogada Karina Kufa, do escritório Kufa Advocacia.

Lula e três de seus filhos entraram na Justiça em razão de uma mensagem publicada por Eduardo Bolsonaro no Twitter envolvendo a falecida esposa do ex-presidente, Marisa Letícia. No dia 10 de abril de 2020, o parlamentar retuitou um post a respeito da decisão judicial que questionou as unidades de CDB que Marisa possuía. Eduardo Bolsonaro compartilhou a publicação e escreveu: “Os R$ 256 milhões de Dona Marisa…”

No ano passado, a 1ª Vara da Família e das Sucessões, responsável pelo inventário da ex-primeira-dama, pediu esclarecimentos a Lula sobre aplicações da esposa, morta em 2017. Inicialmente, o juiz Carlos Henrique André Lisbôa havia indicado um investimento total de R$ 256,6 milhões. Depois, ele reconheceu que o valor pertencente a Marisa era R$ 26 mil e não R$ 256 milhões.

Lula, Marcos Cláudio, Fábio Luís e Luís Cláudio ingressaram com uma ação no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Eles alegaram que Eduardo Bolsonaro foi ao Twitter “de maneira leviana” fazer “afirmação falsa de que Marisa possuía um patrimônio imaginário de R$ 256 milhões”.

O ex-mandatário do país e os filhos pontuaram que o parlamentar “maculou publicamente a memória” da ex-primeira-dama e pediram indenização por danos morais de R$ 131,4 mil.

Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, Alex Costa de Oliveira entendeu que a mensagem de Eduardo Bolsonaro no Twitter não é falsa: “O que se tem, portanto, é que o réu não retweetou ou repercutiu informação falsa. Era verdadeira a informação de que o juízo do inventário havia pedido esclarecimentos sobre a quantia que poderia ser encontrada com as informações contidas naqueles autos”.

O magistrado assinalou que o sentimento de dúvida de Eduardo Bolsonaro era justificável. “O conteúdo da decisão no inventário trouxe, a princípio, singular curiosidade à população em geral, pois se os cálculos realizados pelo juiz estivessem corretos apresentariam patrimônio partilhável compatível apenas com o de megaempresários, o que não era o caso, tal como esclarecido posteriormente pelos autores”, destacou.

Segundo Oliveira, “não se vislumbra que o exercício da liberdade de expressão tenha ultrapassado sua finalidade social e econômica, a boa-fé ou os bons costumes, em razão da relevância do caso, repercutido também pela imprensa”.

O juiz também analisou, na sentença, o emoji de “dúvida” utilizado por Eduardo Bolsonaro: “Nesse contexto, o réu, ao inserir o caractere ao final de sua frase original, expressou seu sentimento de dúvida. Não foi taxativo, não foi raivoso ou ofensivo. E posso afirmar que, provavelmente, foi o mesmo sentimento do juiz do inventário, embora ele não tenha expressado com um emoji ao final na decisão”.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Até que ponto chegamos, o ladrão do Google pedindo indenização por danos morais kkk
    Tá de brincadeira!
    Coloca no Google ou YouTube quem é o maior ladrão do Brasil, veja qual é o primeiro nome que aparece! Kkk

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Acidente

FOTOS: Casal de idosos é resgatado após picape ficar pendurada em ponte nos EUA


Fotos: Divulgação/Magic Valley Paramedics e Idaho State Police

Um casal de idosos foi resgatado na segunda-feira (15/3) depois que sua picape ficou pendurada em uma ponte após sofrer acidente, deixando-os balançando a 30 metros sobre um desfiladeiro no sul de Idaho (EUA).

A picape Ford F-350 2004 não caiu no desfiladeiro por causa um par de correntes de segurança ligadas a um trailer de 9 metros de comprimento, que permaneceu na ponte.

A Polícia Estadual de Idaho respondeu ao acidente por volta das 14h45m, encontrando duas pessoas presas dentro do veículo penduradas com o nariz para baixo na lateral da ponte sobre a garganta Malad.

O motorista foi identificado como um homem de 67 anos, acompanhado de uma mulher, de 64 anos, ambos de Garden City. Eles não tiveram os nomes divulgados. Socorristas desceram de rapel até a picape e retiraram os ocupantes do veículo.

O casal foi levado ao hospital de Magic Valley. Uma porta-voz disse à agência AP que os ferimentos não foram graves.

Dois cães também foram resgatados. Eles estão com parentes dos ocupantes da picape.

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