Judiciário

Toffoli atende a pedido de Witzel e dissolve comissão do impeachment na Assembleia do Rio

Atendendo a um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (27) a formação de uma nova comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio para analisar o impeachment do político.

A ação, enviada ao STF no último dia 22, argumentava que o andamento do processo continha “vícios” e que a formação da comissão “foi instituída sem votação; possui 25 membros da Alerj [ao invés de 18], não respeitou a proporcionalidade [por partido], nem tampouco exarou o necessário parecer inicial”.

Toffoli concordou com os argumentos apresentados pelos advogados de Witzel.

“Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação […] ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica”, justificou.

FOLHAPRESS

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Jornalismo

Prefeituras no RN abrem 499 vagas em concursos públicos

As inscrições para os concursos públicos das Prefeituras de Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz, além da Prefeitura e Câmara Municipal de São José de Mipibu seguem abertas até o dia 6 de agosto. Os certames têm o objetivo de preencher 499 vagas em todos os níveis de escolaridade.

No edital, a Prefeitura de Brejinho disponibiliza 82 vagas; Lagoa Salgada tem 101 oportunidades; Monte Alegre com 186; Vera Cruz com 71; enquanto São José de Mipibu terá 37 vagas para a Prefeitura e 22 para a Câmara Municipal. Os salários variam R$ 1.045 e R$ 2.803,86.
As inscrições custam R$ 80 para nível Fundamental; R$ 100 para nível Médio e R$ 120 para nível Superior. As provas estão agendadas para o dia 30 de agosto, dependendo da evolução do quadro da pandemia.

Para continuar lendo é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/prefeituras-no-rn-abrem-499-em-concursos-paoblicos/485823

TRIBUNA DO NORTE

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Saúde

Brasil registra 1.667.667 pacientes curados da covid-19

Foto: reprodução

Nesta segunda-feira (27) o Brasil registrou mais 33.393 pacientes curados da covid-19 e totalizou 1.667.667 pessoas recuperadas da doença.

No mundo todo, estima-se que cerca de 10,2 milhões de pessoas diagnosticadas com covid-19 já se recuperaram.

O número de pessoas curadas no Brasil é superior ao dobro da quantidade de casos ativos (687.090), que são pacientes que estão em acompanhamento médico.

O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (68,2%).

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Saúde

Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo

Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (28).

As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.

Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.

Agência Brasil

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  1. No segundo turno da eleição, não havia alternativa razoável. Afinal de contas, o PT já havia governado por quatro mandatos.
    E democracia, com alguma exceção, requer alternância de poder.
    Comparando pessoa com pessoa, indiscutivelmente Hadad é MUITO superior. Mas politicamente, no momento, era uma péssima opção.

  2. Acho que sei lhe dizer meu caro Santos,foi justamente porque os brasileiros já não aguentavam mais vê o país ser saqueado pelos bandidos que governaram a nação durante décadas em especial o PT,então meu caro aí está a resposta de sua pergunta.

  3. Autoria desse projeto de Lei, Dep. Kim Kataguire DEM/SP.
    O presidente enquanto deputado 28 anos aprovou quantos mesmo?
    Esse homi se tornou presidente pq mesmo heim?
    Misericórdia!

    1. Vergonha, um moleque do MBL, no primeiro mandado, já fez mais pelo Brasil do que Bolsonaro em 3 décadas.

    2. Por que ele é honesto e diz o que pensa. A maioria da população está cansada de corruptos que falam bonito.

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Polícia

Policial Militar do RN que integra a Força Nacional é preso suspeito de matar garçom após briga em bar no DF

Foto: reprodução

Um militar da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), foi preso em flagrante, nesta segunda-feira (27), suspeito de matar um garçom, após uma briga em um bar do Gama, no Distrito Federal. O crime foi em um estacionamento, na quadra 29, do Setor Central.

De acordo com a Polícia Civil do DF, o militar é PM no Rio Grande do Norte e está à disposição da FNSP, em Brasília. Em nota, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que “já iniciou o processo de desmobilização do policial”.

Já no estacionamento, o PM que servia à Força Nacional, sacou a arma e disparou contra Bruno, diz a polícia. O nome do militar não foi revelado.

Conforme o boletim de ocorrência, Bruno Alves de Lima, que é garçom e estava de folga, jantava com a esposa, a filha de 3 anos e o cunhado, em um bar, quando começou uma discussão. A esposa de Bruno afirmou à reportagem que, durante a confusão, ela chegou a ser agredida pelo militar.

A família do garçom presenciou o crime. Ele chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros e foi levado para o Hospital Regional do Gama (HRG), mas não resistiu aos ferimentos.

Prisão do militar

O policial militar foi levado para a 20ª Delegacia do Gama. A arma usada no crime foi apreendida.

Segundo um documento enviado à delegacia, a Policial Militar da Força Nacional ficou responsável pela prisão do PM. Ele foi encaminhado para a unidade militar da FNSP, no Gama, e está à disposição da Justiça.

G1-DF

Opinião dos leitores

  1. Essa zoada toda pq foi o PM que atou o Garçom, se fosse contrário não tinha essa polêmica!

    1. Quem tem maior conhecimento, treinamento, capacidade e habilidade é mais responsável. Ainda mais quando se é agente de segurança responsável por proteger e salvar vidas lidando com todo tipo de situações de tensão e estresse, para o qual deve está preparado como parte de sua profissão e vida a partir do momento em que se torna um honrado policial.

  2. Não pode Julgar sem saber, pois a família estava jantando, será que ele também não estava, na matéria não descreve.

  3. Rapaz as pessoas julgam sem saber ou questionar o motivo, o policial militar em questão é um ótimo profissional, sem nenhuma conduta irresponsável durante sua carreira, ele reagiu a agressões por várias pessoas, se foi proporcional ou não a justiça que dirá, mas condenar sem nem se quer saber o que ocorreu, povo é manipulado mesmo.

  4. Eu sei que a policia tem uma parte boa, de bons profissionais… mas a parte da policia que é ruim, não brinca em serviço!

  5. pq o nome desse cidadão de bem não é divulgado? daqui a uns dias recebe uma condecoração do Capetão pelos belos serviços prestados.

    1. O que a ação criminosa de um imbecil desse tem a ver com o Presidente?
      Vai culpar também os presidentes anteriores pelos homicídios e latrocínios ocorridos nós anos anteriores, até mesmo praticados por agentes das forças de segurança.
      Que opinião mais idiota!

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Polêmica

Itamaraty intercedeu para agilizar entrada de Weintraub nos EUA

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Ministério das Relações Exteriores usou os dados do passaporte diplomático de Abraham Weintraub –benefício concedido a ele para o período em que foi ministro da Educação– para solicitar à Embaixada dos Estados Unidos 1 visto de entrada no país.

O pedido foi feito em 18 de junho, mesma data em que Weintraub anunciou que estava deixando o governo, o que implicaria na perda do passaporte diplomático. A informação consta em documentos divulgados via pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação).

O ex-chefe da Educação foi indicado pelo governo brasileiro para 1 cargo na direção do Banco Mundial, com sede em Washington, D.C.. Mas a entrada de brasileiros nos Estados Unidos está proibida devido à pandemia da covid-19. Dentre as excessões para esse veto estão os ministros de Estado, cargo que Weintraub deixou de exercer momentos depois de desembarcar em Miami, em 20 de junho.

O Itamaraty informou à embaixada norte-americana que Weintraub desejava sair do país com a maior “brevidade possível”, e que não há registro de devolução do passaporte diplomático do ex-ministro.

Segundo os documentos, Weintraub pediu a ajuda do Itamaraty para entrar nos EUA para assumir o cargo no Banco Mundial. Na solicitação à embaixada, o Itamaraty diz que a viagem de Weintraub era necessária. A pasta não informa, contudo, se a solicitação de visto foi aceita pelo governo dos EUA. Passado mais de 1 mês, a vaga na diretoria do Banco Mundial ainda segue vaga. Weintraub aguarda a votação de 1 conselho formado por 9 países.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a atuação da pasta se deu em conformidade com os procedimentos habituais. “Trata-se de procedimento habitual em casos de designação de representantes do governo brasileiro junto a organismos internacionais”, afirmou.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Ele tentou retirar as ideologias nas escolas e faculdades.
    Se continuar o que está aí, podem jogar um trilhão de reais na educação que ela não vai sair da rabeta no ranking

  2. Mais um absurdo deste governo que foi eleito com o slogan de que acabaria com a corrupção, "arrumadinhos", roubo etc. SQN

  3. OUTRO SATANÁS QUE SAMBA NA CARA DO POVO BRASILEIRO, E O UNICO BARULHO QUE OUÇO SÃO DE MUGIDOS.

    1. E tem gente que apoia atitude como essa. Não importa de qual partido seja, ISSO É UMA VERGONHA.

    2. Vergonha porque? Por ele ter falado a verdade sobre a corte máxima do país. Veja as inúmeras regalias e o pouco trabalho judicial que fazem. Inúmeros processos acumulados, sem julgamento, e nós pagando o luxo desses semideuses.

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Finanças

Lula deve R$ 1,1 milhão ao Fisco e tem nome inscrito na dívida ativa da União


Foto: Theo Marques/FramePhoto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o nome inscrito na dívida ativa da União. O ex-presidente, condenado a 26 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, deve 1,1 milhão de reais ao Fisco. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra 342 mil reais de impostos, uma multa de 514 mil e mais 342 mil de juros.

Lula não é o único petista que vai ter que mexer no bolso para acertar contas do passado. O sobrinho dele, Taiguara Rodrigues dos Santos, que fez fortuna com negócios suspeitos durante os mandatos do tio, também entrou na lista da Receita. Ele deve 321 mil — quase um troco se comparado à situação de José Dirceu.

O ex-ministro da Casa Civil tem débitos em seu nome no valor de 33 milhões e mais 35 milhões em nome de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, que era usada para lavar dinheiro de corrupção.

José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, e seus dois filhos devem 21 milhões. Jonas Suassuna, um dos donos do sítio de Atibaia, também está inscrito na dívida ativa por débitos de 6,2 milhões em nome dele e de suas empresas. Da lista pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores ainda fazem parte o advogado Roberto Teixeira (4,9 milhões) e o ex-publicitário Marcos Valério (527 milhões), o operador do mensalão.

Veja

Opinião dos leitores

  1. Doido pra pegar o dinheiro que Marisa juntou vendendo Avon, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Esse condenado por CORRUPÇÃO deveria ser responsabilizado pelos BILHÕES perdidos em empréstimos duvidosos para Cuba, Venezuela, Nicaragua e outros países de esquerda.
    Deveria também ser responsabilizado pelos BILHÕES gastos em obras inúteis ou mau planejadas para Copa do Mundo e Olimpíadas, que muitas hoje são elefantes brancos que custam milhões aos cofres públicos.
    Todo esse dinheiro hoje faz muita falta para o combate da PANDEMIA.
    Dinheiro que poderia ter custeado a quarentena, possibilitando que as pessoas ficassem em casa.
    Dinheiro que poderia ter custeado as empresas durante a quarentena, evitando a quebradeira.
    Só os ESQUERDOPATAS não enxergam todo o mal produzido.

  3. Nada que não possa ser negociado . Dúvida pequena . Multa e juros muito maior do que o principal . Uma boa contestação ajuda s diminuir isso ai bem rápido . Estou decepcionado com esse valor , achava que era muito maior . Em termos comparativos menor do que a rachadinha do BANANINHA , filho do TONHO DA LUA . Menino ? arrocha feno no cocho ! Quero ver o gado ? gordo ! Mummmmmmmm

    1. Heim Lúcido!
      Além de ladrão é Veaco.
      Pelas caridades.
      E ainda tem gente que elege esse marginal, como guru.

  4. Tudo culpa da dona Marisa, a alma mais Santa do mundo nunca soube de finanças, vivia preocupado com as indicações da Petrobras, valor do bolsa família, qualidade do ensino, ditadores da África, Venezuela, cocaleiros da Bolívia, Cuba, pedalinho no lago do sítio de Atibaia, triplex de Guarujá, peladas de futebol, empreiteiras, cachaça das boas, charutos cubanos, Rosemeire, o emprego do rebento mais novo, as empresas de Lulinha Ronaldinho, dinheiro não, isso é coisa de gente pobre, coisa de uns aloprados petistas tipo Palocci, que devolveu 100 milhões, coisa pouca.

  5. Se for dizer isso a um fanático petista ele diz que é mentira….pense nuns cabras de cabresto…

    1. Exato! Lula e Bolsonaro estao para seus eleitores como Deus está para o fiel. É uma idolatria só!

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Judiciário

Repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato ao combate da Covid-19 é suspenso até decisão do STF


Imagem: reprodução

A juíza substituta da operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, decidiu suspender o prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na operação, para o combate da pandemia do novo coronavírus.

A suspensão vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe à juíza, ou não, decidir a destinação desses recursos. Até lá, o repasse às ações de enfrentamento à Covid-19 fica paralisado.

No despacho, Gabriela Hardt diz que, “em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.082 mortes provocadas pela Covid-19 e 2.287.475 de casos confirmados da doença no país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo (…)”.

A oferta do dinheiro segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi revelada pelo Jornal Nacional no último dia 6, quando a proposta completou um mês sem receber resposta definitiva do governo federal.

Após a reportagem, o Ministério da Saúde aceitou a verba. E mesmo assim, em seguida, o governo acionou o STF para impedir que a operação Lava Jato defina a destinação dos recursos resultantes de multas (em condenações criminais) ou acordos de leniência ligados ao combate à corrupção.

O advogado-geral da União, José Levi, pediu ao Supremo o estabelecimento de duas regras:

– que a destinação desses valores cabe à União, desde que não haja vinculação legal expressa e ressalvado o direito de demais entidades lesadas;

– e que não cabe ao Judiciário, a pedido do Ministério Público, fixar a destinação dessas verbas sem previsão legal.

A AGU também pediu ao Supremo para determinar que verbas de dois processos da 13ª Vara Federal de Curitiba – incluindo esse, dos recursos para enfrentar a Covid-19 – sejam destinadas ao Tesouro Nacional sem “carimbo”, ou seja, sem destinação pré-definida.

O PT e o PDT já tinham protocolado uma ação no STF pedindo regras similares, antes que houvesse a oferta de verbas para o enfrentamento da pandemia. Segundo os partidos, o dinheiro recebido no âmbito da Lava Jato não pode ser destinado a partir de um critério “discricionário” do MP.

O pedido da AGU foi feito dentro dessa ação dos partidos, que não tem data definida para ir a julgamento. Com a decisão de Gabriela Hardt, o envio do dinheiro só será operacionalizado após uma sentença do Supremo no caso.

G1

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Judiciário

Justiça concede recuperação judicial da Odebrecht e outras empresas do grupo; dívidas somam R$ 98,5 bilhões

Foto: reprodução

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (27) a recuperação judicial da Odebrecht S.A. e outras 11 empresas do grupo.

A recuperação judicial da Odebrecht é a maior da história do país, com dívidas estimadas em R$ 98,5 bilhões. A empresa entrou com o pedido de recuperação em junho de 2019, após enfrentar dificuldades financeiras por seu envolvimento no escândalo de corrupção da Lava-Jato.

A partir da homologação, a empresa terá dois anos para executar o plano, que foi aprovado pelos credores em abril.

Entre as empresas cuja recuperação foi concedida hoje pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho estão OSP Investimentos, Odebrecht Serviços e Participações S.A., ODB International Corporation, OPI S.A., OP Gestão de Propriedade S.A., Odebrecht Energia S.A., Kieppe Participações e Administração, ODBINV S.A., Odebrecht S.A., Edifício Odebrecht RJ S.A., Odebrecht Properties Investimentos S.A. e Odebrecht Energia Investimentos S.A.

Segundo Eduardo Munhoz, advogado da Odebrecht, as 12 empresas cuja recuperação judicial foi concedida hoje pela Justiça abrangem cerca de 90% da dívida do grupo. Outras oito subsidiárias ainda dependem da aprovação dos credores para que seus planos de recuperação judicial tenham encaminhamento.

“Essa foi uma decisão muito importante, um marco na maior recuperação judicial do país até hoje, e no meio da pandemia, o que foi um desafio adicional”, afirma Munhoz. “Ela traz segurança jurídica e, a partir de agora, o processo muda de fase, e a empresa passa a se preocupar com a implementação do plano.”

Conforme Munhoz, a decisão dessa segunda abrange “o coração” da recuperação judicial, e as demais empresas são consideradas apenas “satélites”. “As coisas correm de maneira independente, aqui estava o principal e mais urgente”, afirma. “As outras oito empresas, cada uma delas tem praticamente um credor que comanda, com suas características, por isso está demorando mais. Mas esperamos aprovar os planos delas nas próximas semanas ou poucos meses.”

Conforme fonte próxima à empresa, aprovada a parte mais relevante da recuperação judicial, a Odebrecht agora tem como prioridade a venda de sua participação na petroquímica Braskem. “Essa decisão traz a segurança jurídica necessária para que a empresa possa se dedicar a esse negócio”, diz a fonte.

O grupo também deve dar continuidade à venda de outros ativos e passa a ter acesso a fontes de liquidez como os dividendos da Braskem, que estavam inacessíveis até a aprovação do plano de recuperação.

A Odebrecht chegou a tentar vender sua fatia na Braskem para a holandesa LyondellBasell, mas a tentativa de negócio foi encerrado sem sucesso em junho de 2019 devido à insegurança jurídica em torno da situação financeira da controladora.

FolhaPress

Opinião dos leitores

  1. Bota isso na conta do Instituto Lula e do PT, grande parte disso foi para encher as finanças desses larápios, tipo rato, que só leva as coisas por baixo do pano, bando de inocentes.

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Economia

Países devem fazer mais para enfrentar a covid para suspender restrições de viagens, pois a economia precisa se abrir e as pessoas precisam trabalhar, diz diretor da OMS

Foto: reprodução

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou nesta segunda-feira que os países precisam fazer mais para enfrentar a covid-19 e, desta forma, suspender as restrições de viagens em vigor desde o início da pandemia. Para a entidade, a pandemia é, de longe, a maior emergência global da história.

Novos surtos de infecções em alguns países, como a Espanha, levaram governos da região a dificultar as viagens. O Reino Unido, por exemplo, determinou que viajantes vindos do território espanhol cumpram uma quarentena de duas semanas ao desembarcar e agora analisa alta de casos na Alemanha e na França.

O diretor do Programa de Emergências da OMS, Mike Ryan, disse ser difícil que os países mantenham as proibições de viagens por um longo período.

“Será quase impossível que os países individualmente mantenham suas fronteiras fechadas no futuro próximo. As economias precisam se abrir, as pessoas precisam trabalhar, o comércio precisa ser retomado”, disse ele. “O que está claro é que a pressão sobre o vírus diminui os números. Libere essa pressão, e os casos voltam a subir”.

Para Ryan, a situação da Espanha é muito mais tranquila que a enfrentada pelo país no pico da pandemia. Por isso, ele disse esperar que o governo de Pedro Sánchez seja capaz de controlar os surtos registrados em várias regiões do país, entre elas Madri e Catalunha.

Já o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que só com adesão maciça da população às medidas de saúde, como uso de máscaras e proibição de aglomerações, será possível administrar a pandemia.

“Onde essas medidas foram seguidas, os casos caíram. Onde não foram, os casos subiram”, afirmou Tedros, elogiando as respostas de Canadá, China, Alemanha e Coreia do Sul para controlar o vírus.

Valor Econômico

Opinião dos leitores

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Judiciário

Juíza determina que Álvaro Dias deixe de publicar ações da Prefeitura em seu perfil pessoal por ser propaganda eleitoral antecipada

Foto: reprodução

A juíza eleitoral Hadja Rayanne deferiu liminar do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias, por propaganda irregular antecipada e determinou que o prefeito não publique mais ações da Prefeitura em seu perfil pessoal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A magistrada apontou em decisão que: “no caso em tela, as postagens em sua rede social, enaltecendo em nome próprio as ações da Prefeitura de Natal podem configurar em conduta vedada pela legislação eleitoral, além de ser extemporânea”.

Confira a matéria completa e os detalhes da decisão aqui, no site Justiça Potiguar.

 

Opinião dos leitores

  1. Belo trabalho do prefeito diante da pandemia, se for o primeiro mandato certamente será reeleito.

  2. Pode mandar que a gente compartilha prefeito, tem mtoooo trabalho pra cidade ver, foram muitas açoes e precisam chegar ao conhecimento da população.

  3. Como acreditar em uma justiça que recebe uma denúncia do MP e apenas adverte e ameaça com multa de mil reais uma prefeito da capital de um Estado?
    Se ha flagrante de crime eleitoral que fosse aplicada a pena máxima relativa ao caso, pois a lei ja existe.
    Se eu fosse o prefeito pagaria todo dia os mil reais e fazia minhas propagandas.

  4. Pode mandar para todos nós que publicaremos em TODAS as nossas redes sociais, Prefeito! Parabéns pela competência no enfrentamento da Covid 19

    1. Perfeito. A internet está a disposição para divulgar quem trabalha em favor da cidade e de seus cidadãos.
      Pode madar.

  5. É bom mesmo!!! O melhor a fazer seu prefeito, é pagar o piso salarial dos professores. Eles aguardam desde de janeiro.

    1. O povo pra soo pensar em salario éo tal do professor! Ta achando pouco amigo? vai ser advogado, médico…

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Saúde

Coronavírus: Brasil registra 614 óbitos e 23.284 casos nas últimas 24h, total de mortes chega a 87.618 e infectados são 2.442.375


Foto: Getty Images

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta segunda-feira (27):

– Registro de 614 óbitos nas últimas 24h, totalizando 87.618 mortes;

– Foram 23.284 novos casos de coronavírus registrados, no total 2.442.375 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 1.667.667, são mais 33.393 pacientes curados em relação ao boletim de ontem. Outros 687.090 pacientes estão em acompanhamento.

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Economia

Equipe econômica quer antecipar envio da segunda etapa da reforma tributária ao Congresso

Foto: Jorge William/O Globo

A equipe econômica do Governo Federal planeja antecipar o envio do restante das etapas que compõem a medida até o dia 15 de agosto. A nova rodada de propostas incluiria a desoneração da folha de pagamentos e a criação de um imposto sobre pagamentos para compensar a perda de receita com a redução das contribuições sobre salários.

Também entraria no pacote a tributação sobre dividendos, em contrapartida à redução do imposto cobrado de empresas, o IRPJ. A revisão das deduções do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF), no entanto, ainda ficaria para outro momento, disse uma fonte.

Essas propostas já vinham sendo defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, há pelo menos um ano. A ideia de Guedes era enviar tudo de forma “fatiada” ao Congresso. Segundo um interlocutor do ministro, no entanto, a formalização de todas as etapas do processo ajudará a ter uma visão mais global da ideia de reforma elaborada pelo Executivo.

A sinalização de que o pacote será encaminhado de uma vez só nos próximos dias é uma resposta principalmente ao setor de serviços, que critica a primeira etapa da reforma tributária do governo — um projeto de lei que substitui o PIS e a Cofins por um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O setor, que representa cerca de 70% da economia brasileira, vê no novo formato risco de aumento da carga tributária, porque a CBS teria uma alíquota de 12%, maior que os 3,65% recolhidos hoje por segmentos como os de saúde e educação.O sistema permite a compensação de gastos com materiais comprados ao longo da cadeia de produção.

Os principais custos de prestadores de serviços, no entanto, são com mão de obra, que não são deduzidas por esse modelo.

A apresentação de uma solução para a desoneração poderia também encerrar uma negociação sobre o o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação do benefício para 17 setores da economia, que havia sido incluído na medida provisória (MP) 936.

De acordo com um interlocutor de Guedes, ainda não se sabe como seria o modelo de desoneração, porque o desenho da proposta depende do tamanho da alíquota do novo imposto sobre pagamentos.

Para acabar com as contribuições que incidem sobre todos os salários, o novo tributo precisaria ter uma alíquota muito alta, o que deve dificultar a negociação política. Por isso, está em estudo reduzir os encargos sobre faixas salariais específicas. Uma das ideias à mesa é desonerar apenas os contratos de até 1,5 salário mínimo.

Na avaliação de um assessor próximo a Guedes, a estratégia não significaria uma mudança de rumo em relação ao plano original, porque a reforma continuará a ser votada de forma fatiada, de acordo com o ritmo do Congresso.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Kd a promessa de campanha de isenção de IR até 5 mil e alíquota máxima de 20%?
    Estelionato eleitoral

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Economia

Rubem Novaes seguirá no governo após deixar o comando do BB

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente do BB (Banco do Brasil), Rubem Novaes, vai continuar no governo e ocupará função de assessoria no Ministério da Economia após deixar o comando da instituição. Ele pediu para deixar o cargo na semana passada.

Novaes, que apresentou pedido de demissão com efeito a partir de agosto, deve assumir a posição de diretor de programa da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, função ocupada pelo economista Caio Megale, que confirmou que deixará o cargo. Caberá a Novaes articular conversas e tratativas com empresários do eixo Rio-São Paulo.

“Rubem continuará no time, ligado ao Ministério da Economia. Ele já não aguenta mais Brasília e não tolerava mais as relações da capital federal”, disse a fonte, que pediu anonimato.

Novaes assumiu o BB logo no início do governo e foi um defensor da privatização do banco público, mas o desejo sempre esbarrou a vontade do presidente Jair Bolsonaro.

“O Novaes ainda tem muito a contribuir”, acrescentou a fonte. O BB informou na sexta-feira sobre o pedido de demissão de Novaes apresentado ao presidente Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, válido a partir de agosto, “em data a ser definida”. O nome do substituto ainda não foi anunciado. Procurado, Novaes não respondeu às tentativas de contato.

R7

 

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Educação

Ministro da Educação Milton Ribeiro tem alta após Covid-19

Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, recebeu nesta segunda-feira (27) alta do hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Ele estava internado desde sábado à noite, por complicações da covid-19.

No próprio sábado, o ministro escreveu em uma rede social que teve um início de pneumonia e que havia sido medicado com antibiótico na veia, na sexta, mas que já se sentia melhor. Mesmo assim, ele foi internado naquela noite. Ribeiro ficou no terceiro andar do hospital, na ala onde estão pacientes com covid-19 que não precisam ser entubados.

No início da semana passada, ele anunciou que estava com coronavírus. Um dia depois, divulgou que tomava hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina. Procurado, o MEC disse que não se manifestaria por ser um assunto pessoal do ministro.

Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Tomou os medicamentos que o Bolsonaro aprova e ficou curado,
    Esquerdopatas é dipirona e Tubalina.

    1. Rapaz cada um toma o que quer. Vivemos em uma democracia. Se ele acha certo. Isso é um problema dele. Se alguém não toma, também é problema de quem não usa. Faça-me o favor, essas brigas e confusões não dá em nada. Quero ver o país andar, crescer…. chega dessas picuinhas sem futuro!!!

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Educação

BOBEOU, DANÇOU: Começam nesta terça as inscrições para o Fies para o 2º semestre de 2020; até sexta

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Começam nesta terça-feira (28) e seguem até 31 de julho, pelo site as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o 2º semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto.

Inicialmente, as inscrições no programa eram esperadas para a semana passada, mas foram adiadas depois que o Ministério da Educação (MEC) identificou inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Segundo o MEC, a medida foi importante para assegurar “a lisura e a transparência do processo seletivo”.

Lista de espera

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni), para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.

Requisitos

Pode se inscrever na seleção do Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e que tenha alcançado média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. O interessado não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Programa

O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos em instituições de educação superior particulares que participam do programa.O Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo ter juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Agência Brasil

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