O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação e funcionamento de um hospital de campanha em Natal. O TAC foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do RN neste sábado (4). O hospital será utilizado no enfrentamento emergencial da pandemia do coronavírus, causador da Covid-19.

O objetivo do TAC é ajustar a contratação emergencial de ampliação e aparelhamento das unidades de tratamento das pessoas infectadas pelo coronavírus de forma que não haja violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, da publicidade, da eficiência e da economicidade.

O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, pelos promotores de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque e Thibério César do Nascimento Fernandes; pela governadora do Estado, Maria de Fátima Bezerra, pelo secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos, pelo Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, e pelos procuradores da República Caroline Maciel da Costa Lima da Mata e Fernando Rocha de Andrade.

O TAC determina a adequação dos procedimentos, dentre os quais a eventual contratação emergencial de pessoa jurídica responsável pela gestão do hospital de campanha, mediante fornecimento total ou parcial de recursos humanos, bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a serem empregados no combate ao coronavírus.

No documento, o Governo do Estado se compromete a continuar empreendendo todos os esforços para agilizar o processo de implantação e operacionalização do hospital de campanha, a ser instalado no Estádio Arena das Dunas ou em outra unidade, imóvel ou espaço previamente ajustado com o Ministério Público. Para isso, deve observar uma estratégia que não viole os princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade, da publicidade, da eficiência e da economicidade.

O Governo está autorizado a ampliar o universo de virtuais concorrentes no chamamento público publicado no Diário Oficial do Estado, de modo a permitir a mais ampla competição e seleção da proposta mais vantajosa para o erário e para os interesses dos serviços de saúde, podendo selecionar sociedades empresariais hospitalares e de saúde em geral.

Se esse chamamento público fracassar, o Governo do Estado se compromete a empregar todos os meios legalmente cabíveis e ajustados à imediata instalação e funcionamento do hospital de campanha, seja através da contratação de Organização Social, Instituição Filantrópica ou sociedade empresarial hospitalar, inclusive mediante a locação de bens e equipamentos, celebração de contratos de gestão com uma ou mais instituições, inclusive podendo celebrar contratos diversos para objetos distintos (um ajuste para gestão e contratação de pessoal, outro contrato para locação de equipamentos, entre outras possibilidades).

Além disso, o Estado se compromete a empregar todos os meios legais cabíveis para garantir a efetiva utilização e aparelhamento dos leitos já disponíveis e dos que estão sendo implantados atualmente em sua rede de saúde pública, de modo a propiciar a máxima utilização da estrutura já existente na rede estadual de saúde, assegurando que os recursos destinados à implantação do hospital de campanha cumpram a finalidade de acrescentar leitos à quantidade já existente.

O Governo ainda se comprometeu a publicizar todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro neste compromisso, disponibilizando imediatamente em um site oficial específico informações referentes ao nome do contratado, ao número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, ao prazo de vigência contratual (que deve se limitar a seis meses, prorrogáveis), ao valor do contrato e ao respectivo processo de contratação ou aquisição.

O Termo de Ajustamento de Conduta assinado limita-se à duração da declaração de Situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do coronavírus, devendo as contratações e aquisições decorrentes dele se referirem exclusivamente às medidas de enfrentamento à Covid-19 e que sejam destinadas ao atendimento na rede pública de saúde do Estado.

O descumprimento de quaisquer das obrigações contidas no ajuste em questão ensejará a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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Imagem: ilustrativa/reprodução

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (4), ao primeiro-ministro Índia, Narendra Modi, o apoio do governo indiano para que o Brasil continue recebendo os produtos farmacêuticos necessários à produção da hidroxicloroquina.

Indicada para o tratamento e prevenção da malária e de outras doenças, como o lúpus, a hidroxicloroquina vem sendo testada em pacientes com o novo coronavírus em vários países, inclusive no Brasil.

Importante produtora de insumos para remédios e principal fornecedora mundial de medicamentos genéricos, a Índia restringiu a exportação de ingredientes farmacêuticos em meio à crise que motivou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a decretar pandemia, ou seja, a reconhecer que a doença infecciosa já afeta a um elevado número de pessoas em um grande número de países.

“Neste sábado, em contato com o primeiro-ministro da Índia, solicitei apoio na continuidade do fornecimento de insumos farmacêuticos para a produção da hidroxicloroquina”, escreveu o presidente no seu perfil pessoal no twitter. “Não mediremos esforços para salvar vidas”, acrescentou, sem mais detalhes.

Também no Twitter, o primeiro-ministro indiano afirmou ter tido uma “conversa produtiva” com Bolsonaro sobre “como Índia e Brasil podem unir forças contra a pandemia de covid-19”. Modi também revelou que, mais cedo, conversou por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Tivemos uma boa discussão e concordamos que Índia e Estados Unidos devem unir suas forças para combater o Covid-19.”

Na semana passada, o governo federal zerou o imposto de importação cobrado de medicamentos como a cloroquina – e seu derivado, a hidroxicloroquina – e a azitromicina para uso exclusivo em hospitais, em casos de pacientes em estado crítico, com o objetivo de facilitar o combate da doença.

Até a tarde desta sexta-feira (3), o Brasil já registrava 9.056 casos confirmados da doença e 359 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Em todo o mundo, até esta manhã, a doença já matou a 60.887 pessoas, de acordo com levantamento da Universidade Johns Hopkins.

Agência Brasil

Parnamirim superou a meta de pessoas idosas vacinadas. O Ministério da Saúde estabeleceu, nesta primeira etapa da campanha, a meta de vacinar no mínimo 90% das 15.447 pessoas com mais de 60 anos.

A vacinação em Parnamirim chegou a imunizar 15.089 pessoas, o que corresponde a 97,68% do previsto. O outro grupo prioritário, os profissionais da saúde, está na iminência de alcançar os mesmos resultados.

A imunização já ocorreu em 85% do público, bem perto de alcançar os 90% determinados como meta. Parnamirim está fazendo sua parte.

Foto: Reuters/Rick Wilking

A Gates Foundation, de Bill Gates, está financiando a pesquisa de sete vacinas para combater o novo coronavírus. O empresário fez declaração durante o programa The Daily Show na sexta-feira (3).

Gates diz que “mesmo que vamos acabar escolhendo no máximo dois deles, vamos fundar fábricas para todos os sete, para não perdermos tempo dizendo ‘OK, qual vacina funciona?’ e depois construindo a fábrica.

O empresário afirma que a vacina é a única solução para que a sociedade volte à vida normal, sem medo de ser contaminada pelo vírus. Gates reforçou a importância de que, assim que validada, a vacina seja usada em todos os países do mundo.

Gates diz que a fundação tem uma grande expertise sobre doenças infecciosas e que “nosso dinheiro acelera as coisas”. Segundo o empresário, o dinheiro aplicado pela fundação no combate ao coronavírus vai adiantar em alguns meses o processo de busca de cura. “Todos os meses contam”, afirmou.

R7

Imagem: reprodução/Instagram

Em entrevista coletiva no fim da manhã deste sábado (4), a Secretaria de Estado e Saúde Pública informou que registrou novos casos de coronavírus no Rio Grande do Norte.

Agora, são ao todo 212 casos de Covid-19 confirmados no RN, conforme foi informado pelo titular da Sesap, Cipriano Maia. Há registro de casos de coronavírus em 18 cidades do Estado.

O secretário também informou que atualmente há 27 pessoas em UTI, por causa da Covid-19.

Não foi registrado nenhum novo óbito. Portanto, ainda são quatro o número de mortes por coronavírus no Estado.

*Atualização às 12h34 – Após divulgar 216 casos confirmados em entrevista coletiva, a Sesap atualizou o número para 212 casos.