Educação

Fractal: solução em Ciências e Aulas Experimentais

INFORME PUBLICITÁRIO. ATENÇÃO PROFESSORES, ALUNOS E DIRETORES DE ESCOLA:

Todas as escolas são obrigadas a ter aulas práticas de ciências, e montar um laboratório é uma coisa muito cara. Mas, para esse desafio, a Fractal Indústria para resolver esse problema.

Você aluno, professor e diretor, terá pela Fractal o melhor suporte na compra os esquipamentos necessários para seu laboratório e, inclusive, para usar em casa num preço que cabe no seu bolso.

A Fractal é especializada em Kits Educacionais Portáteis, uma inovação no ensino de ciências na própria sala de aula, também presta serviços na montagem de Laboratórios e faz consultorias na preparação de material didático.

Para maiores informações consulte o site da Fractal, ou faça contato para agendar visita do pessoal.

www.fractal.ind.br

Fractal: solução em Ciências e Aulas Experimentais.

Whatsapp: 99413-0079.

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Finanças

Contribuintes têm desconto de até 50% em juros e multa de tributos em Natal até quinta

Foto: Divulgação

A segunda fase do regime especial tributário adotado pela Prefeitura de Natal encerra-se nesta quinta-feira (31/10). Até lá, o contribuinte que desejar se regularizar junto ao Fisco Municipal tem a possibilidade de pagar seus débitos com um desconto de 50% em juros e multa de mora. Como o ano de 2020 é ano eleitoral e, por Lei, não é permitido esse tipo de desconto, essa é uma das únicas oportunidades para a quitação destes créditos.

Os descontos serão decrescentes de acordo com o número de parcelas selecionado: em 06 parcelas, o desconto é de 40% nos juros e multa; entre 7 e 12 parcelas – 30% de desconto nos juros e multa; entre 8 e 18 parcelas – 20% de desconto nos juros e multa; entre 19 e 24 parcelas – 10% de desconto nos juros e multa; entre 25 e 30 parcelas – 5% de desconto nos juros e multa.

O parcelamento também pode ser feito em até 60 meses, com entrada de 10% do valor da dívida, ou há ainda a opção por um parcelamento menor, em até 24 meses com entrada de 5%. Lembrando que o valor da entrada não poderá ser inferior ao valor das demais parcelas.

O regime especial acontecerá até o final do ano. A próxima fase do regime especial terá início no dia 1º de novembro. É importante a regularização fiscal, uma vez que, com os tributos em dia, os cidadãos passam a ter direito aos descontos do programa “Bom Pagador”, além de contribuir para o bom funcionamento dos serviços públicos e pagamento da folha dos servidores municipais.

Os interessados podem requerer a quitação dos débitos por meio do site oficial da Secretaria Municipal de Tributação; Ou podem também procurar os boxes de atendimento da secretaria situados nas Centrais do Cidadão do Alecrim e da Zona Norte (Shopping Estação); Como também podem solicitar atendimento pelo whatsapp da Semut (98786-8208); e ainda têm a possibilidade de entrar em contato pelos números: 3232-8882/3232-9169/3232-8884 ou 3232-8881; Se preferir, o contribuinte pode se dirigir à sede do órgão, que está localizado no endereço: Rua Açu, 394 – Tirol (Próximo à Catedral Metropolitana).

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Diversos

Proedi não tem mais prazo para publicar novo decreto de incentivo fiscal

Para atrair investimentos e consequentemente mais riqueza e geração de renda para sua região, vários governos estaduais ofereceram incentivos variados para as empresas, gerando a chamada guerra fiscal entre eles.

Os estados mais prejudicados foram à justiça pedir a inconstitucionalidade desses incentivos devido à ausência de aprovação unânime por todos os Estados no âmbito do Confaz, nos termos da Lei Complementar 24/1975 e da Constituição Federal. O reconhecimento da inconstitucionalidade de tais benefícios teria efeitos retroativos, obrigando os Estados a recuperar o ICMS que deixou de ser cobrado.

Os questionamentos judiciais desaguaram no Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2014, estava para aprovar proposta de Súmula vinculante para reconhecer a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais dados pelos estados que não obedeciam Lei Complementar 24/1975.

Assim, diante dos danos iminentes decorrentes do cancelamento desses incentivos, os estados por meio de seus parlamentares resolveram a questão politicamente por meio da publicação da Lei Complementar 160, a qual permitiu a convalidação e a prorrogação dos aludidos incentivos fiscais, conforme prazos e datas especificadas na lei.

O art. 8º da referida Lei Complementar determinou que o CONFAZ publicasse no prazo de 180 dias um convênio reconhecendo os benefícios já outorgados pelos estados. O CONFAZ fez seu papel e publicou o Convênio ICMS 190/17 no prazo estabelecido na Lei Complementar 160.

O Convênio ICMS 190/17 trouxe a seguinte obrigação para os estados: “As unidades federadas, para a remissão, para a anistia e para a reinstituição de que trata este convênio, devem atender as seguintes condicionantes”: (i) publicar a relação dos atos normativos instituidores dos referidos benefícios fiscais, até 29/3/2018 (para os atos vigentes em 8/8/2017) e 28/12/2018 (para os atos não vigentes em 8/8/2017), admitida a solicitação de prorrogação destes prazos até 31/7/2019; e (ii) efetuar o registro e o depósito, junto à Secretaria Executiva do CONFAZ, a documentação comprobatória dos atos concessivos destes benefícios, até 31/8/2018 (para os atos vigentes na data do depósito) e 31/7/2019, para os atos não vigentes em 8/8/2017, também admitida a solicitação de prorrogação destes prazos até o dia ‪27/12/2019‬ (Cláusulas segunda e terceira, do Convênio ICMS 190/2017).

Pois bem, o estado do Rio Grande do Norte cumpriu o prazo do convênio e publicou o Decreto n.º 29030/2019 que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), em 26 de julho de 2019.

Ocorre que qualquer medida judicial ou legislativa que cancele ou revogue o referido decreto, fará com que o estado do Rio Grande Do Norte fique de fora desse convênio por não mais existir prazo de publicação de um novo decreto de acordo com as Cláusulas segunda e terceira, do Convênio ICMS 190/2017, visto que o prazo findou-se no dia 31/7/2019.

As consequências de ficar fora seriam nefastas para o estado do Rio Grande Do Norte, posto que as empresas que possuem ou já possuíram algum incentivo fiscal não teriam remissão e a anistia previstas na Lei complementar 160/17, e seriam cobradas do ICMS que deixaram de pagar, além de que, os outros estados da federação não iriam aceitar os créditos de ICMS das empresas aqui situadas, fazendo com que elas fechassem e migrassem para o estado vizinho para não perder competitividade.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo já firmou este entendimento, pois, ao editar a Resolução Conjunta SFP/PGE 1, de 7 de maio de 2019, exige estas informações, tendo veiculado em seu portal eletrônico de notícias que é necessária a confirmação de que todas as condições foram atendidas pelo estado de origem com relação ao benefício que concedeu. E tanto a Lei complementar 160/2017 (art. 3°, §1°), como o Convênio ICMS 190/17 (Cláusula segunda), deixam margem para esta interpretação.

Assim, é preciso que as autoridades envolvidas sentem para encontrar um caminho que não acabe por inviabilizar a economia do estado do Rio Grande do Norte, por meio do cancelamento ou revogação do Decreto n.º 29030/2019.

Rodrigo Dantas – advogado.

Opinião dos leitores

  1. Prefeito nenhum é contra o Governo do Estado conceder incentivos fiscais para atrair investimentos e gerar empregos e renda nos municípios. Tampouco o empresariado tem qualquer propósito de prejudicar as prefeituras de um Estado já mergulhado na necrose administrativa. Dizer o contrário é picaretagem da máquina de propaganda enganosa do governo petralha.
    Fatão GD só está de sacanagem com os prefeitos porque não conta com o apoio político de praticamente nenhum deles. Tudo não passa de macheza mal-acabada e radicalismo pirracento da parte dela. Fatão quer apenas construir uma narrativa eleitoreira com a qual possa mimosear seus candidatos a prefeito, antecipando no interior a montagem do palaque governista nas eleições do próximo ano.

  2. A principal aposta do Governo do Estado na área econômica foi pras cucuias denovo, mais uma vez jogaram uma pá de piche venezuelano na pipoca da governanta. Estava tudo bom demais pra ser verdade.

  3. Fátima só fala que em primeiro lugar está o diálogo. Pergunto, ela conversou com os prefeitos antes de publicar este decreto?.

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Diversos

Mapa define defesos adicionais em áreas atingidas por óleo no Nordeste

Vista geral de um derramamento de óleo na praia de Peroba em Maragogi,estado de Alagoas, Brasil, outubro de 2019. Foto tirada em 17 de outubro de 2019. REUTERS / Diego Nigro – REUTERS / Diego Nigro

O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (29) instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para este ano nas atividades pesqueira nas áreas atingidas pelo óleo no Nordeste.

De acordo com o documento, a medida decorre da “grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste, proibindo a atividade pesqueira”.

Os períodos adicionais definidos, conforme normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vão de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano.

Seguro-defeso

Na semana passada, o ministério anunciou o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para cerca de 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo.

Segundo a pasta, terão direito ao benefício os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso este ano e exercem suas atividades nas áreas atingidas pelo óleo, de acordo com mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário mínimo por mês de defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, diz o ministério.

Marinha recolhe óleo

Os navios da Marinha do Brasil recolheram, desde o início das ações de combate às manchas de óleo no Nordeste, 2.700 quilos de resíduos nos estados de Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará, que compõem a área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, segundo informação do comando da Força.

Agência Brasil

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Judiciário

BRIGA NA FIERN: Juiz dá prazo de 72h para presidente Amaro Sales se manifestar e julgará liminar que pode suspender mandato

Foto: Reprodução

A briga judicial desencadeada na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) sobre a prorrogação do mandato do atual presidente, Amaro Sales deverá ganhar um novo capítulo nas próximas 72 horas. Esse foi o prazo dado pelo juiz do Trabalho, Manoel Medeiros Soares de Sousa, na última segunda-feira, 28, para que Amaro Sales, a FIERN e o secretário Heyder Dantas se manifestem. Notícia completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Ah, se Bolsonaro não fosse tão bravateiro e tivesse a hombridade de acabar com a "boquinha" do famigerado Sistema S… Talvez a civilização brasileira começasse por aí.

  2. BG
    Tem que cancelar as mudanças nos estatutos para intermináveis reeleições e determinar novas eleições sem a presença do presidente atual, já extrapolou os seus mandatos.

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Política

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 29-10-2019

INFORME PUBLICITÁRIO

Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na semana que passou, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta terça-feira(29).

A Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida visitou as instalações do Centro de Educação em Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, e ainda o Instituto Internacional em Neurociências para conhecer mais sobre o atendimento prestado à população.

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Jornalismo

Nos bastidores não existe duvida que o próprio Queiroz vazou os áudios para mandar aviso aos Bolsonaros

Os áudios do tal Queiroz, aqueles de linguagem chula, têm toda pinta de que foram vazados para ameaçar Bolsonaro e os filhos. Intriga como o presidente se permitiu envolver com gente dessa laia.

Não existe duvidas nos bastidores de Brasilia e do próprio planalto que os vazamentos dos três áudios nos últimos dias partiu do próprio Queiroz como estrategia para mostrar aos Bolsonaros que não vai aceitar ficar “largado”.

 

Opinião dos leitores

  1. É por essa e outras que esse país não vai pra frente ! Tem gente que acredita que existe ainda político HONRADO !

  2. Eh sério que na matéria tem “como o presidente se permitiu se envolver com essa gente”

    Imaginando aqui a matéria se fosse com exgoverno do PT

  3. Você acha incrível como o presidente se envolveu com gente dessa laia? Sério? Basta dar uma olhada na vida medíocre como deputado, quando passou vários anos ao lado de Maluf e nunca falou nada sobre corrupção. Também da uma olhada na progressão patrimonial dos filhos.

    Como diz aquele ditado: “quando a gente não quer ver, qualquer desculpa serve”.

    1. É muita inveja! Quem está preso? Quem rico mesmo? E os filhos de nove dedos? Vão se tratar inuteis! Nosso Pte é um Homem Honrado e está botando esse Pais nos trilhos!

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Segurança

País ultrapassa marca de 1 milhão de armas registradas na PF

As políticas implementadas pelo governo federal têm provocado um aumento na quantidade de armas de fogo no país. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), 36.009 novos armamentos foram registrados entre janeiro e agosto deste ano, dos quais 52% ocorreram nos últimos três meses desse período, após o presidente Jair Bolsonaro editar uma sequência de decretos sobre o tema. Em setembro, o total de registros ativos de armas no país expedidos pela PF já havia ultrapassado a marca de 1 milhão, ante os 678.309 de dezembro do ano passado.

Levando-se em consideração a média mensal de registros, 2019 pode se tornar o ano com maior número de novas armas em circulação desde o início da série histórica, em 1997. Em 2018, o patamar de 36 mil novas armas só foi alcançado em outubro. O volume notificado pela PF até agosto de 2019 já é maior do que a média anual considerando o período de 2008 até o ano passado: 34.412.

A disseminação da presença das armas de fogo no país também é apontada no incremento de 49% dos registros ativos concedidos pela PF entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, quando o número bateu a marca recorde de 1.013.139. O crescimento não é explicado apenas pelos novos armamentos, mas também por registros expirados que foram reativados.

No Rio, os registros de novas armas passaram de 90 em janeiro para 273 em agosto deste ano, um salto de 203%. Em Minas Gerais, que soma o maior volume de novos cadastros (4.789), o aumento no período foi de 230%.

Entre as principais mudanças promovidas por Bolsonaro, está a determinação de que cabe ao próprio solicitante do registro apresentar uma declaração de “efetiva necessidade” sobre a posse da arma. A avaliação, até o ano passado, era uma atribuição da PF, e foi criticada pelo presidente por ter um caráter subjetivo. A alteração no mecanismo tornou o processo mais ágil, facilitando as concessões. Em outra frente, o governo enviou à Câmara um projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e amplia o direito ao porte para uma série de categorias. O texto pode ser votado em plenário esta semana.

O GLOBO

 

Opinião dos leitores

  1. AGORA O OUTRO LADO VAI TER DUAS VEZES PARA PENSAR PQ ALGUEM PO REVIDAR!O BRASILEIRO AOS POQUINHOS COMECA UMA NOVA FASE ESPERAMOS QUE NOSSOS LESGILADORES COMECEM A VER OS ANCEIOS DESTA NACAO E AOS POUCOS CHEGAREMOS AO SUPREMOS COM HOMENS DIGNO E RESPEITE O POVO E A NOCA NACAO ENPONDO JUSTICA E LEIS DURA PARA PODEROSOS E RICOS PQ O PRETO E O POBRE COMO OS ADVOGADOS NO STF QUIZERAM MOSTRA ESSES CONTINUARAO PRESOS

  2. ótimo, quanto mais melhor. quando pelo menos 10% da população estiver armada os bandidos pensarão 2x antes de assaltar alguém ou pular em uma casa

  3. E é por que não mudou praticamente nada, imagine quando mudar!!! E vejam a criminalidade diminuiu, tem que liberar o porte definitivo para as categorias de CACs, ai vai ser show!!!

  4. Está mais que comprovado que o estado não tem competência para dar ao cidadão de bem o direito de ir e vir em segurança.
    Mas fácil permitir todo mundo armado até os dentes e promover a self security.
    Assim, de maneira cômoda, o governo tira o zero da reta e passa a responsa pro cidadão !
    Porém a cultura do brasileiro não contempla andar armado.
    Na hora do baculejo, o meliante pode até pensar duas vezes na hora de cometer o assalto pois o cidadão pode estar armado e se defender. Mas em contrapartida, o que vai ter de neguim bêbo dando pipôco prá cima (ou na cabeça dos outros…) se mostrando não está escrito.
    Guerra civil á vista ?!?!

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Esporte

‘Rei Arthur’ confirma compra de votos para sede dos Jogos Olímpicos no RIO em 2016

O empresário Arthur Menezes Soares Filho, o “Rei Arthur” , confirmou o esquema de pagamento de propina para delegados africanos na escolha do Rio de Janeiro para sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A revelação faz parte dos termos de um acordo de colaboração premiada que está em andamento junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). Foi a colaboração, inclusive, que o salvou do risco de deportação para o Brasil, após ser detido na sexta-feira, em Miami.

Desde a deflagração da Operação Unfairplay , em 2017,  a força-tarefa da Lava-Jato, apontava que Arthur Menezes usou a offshore Matlock Capital Group para transferir US$ 2 milhões para a conta de Papa Diack, filho de Lamine Diack, então presidente da Federação Internacional de Atletismo, a maior federação olímpica, de uma conta nos EUA. O pagamento foi confirmado pelo ex-governador Sérgio Cabral, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em julho deste ano .

O depósito foi feito no dia 29 de setembro de 2009, em Dakar, no Senegal, três dias antes da escolha da capital carioca como sede das Olimpíadas, segundo a peça do MPF. Ele foi feito pela Matlock Capital Group, uma holding nas Ilhas Virgens, paraíso fiscal, que tem ligação com Arthur.

Dono do grupo Facility, Arthur Soares era um dos principais prestadores de serviços terceirizados no governo Sérgio Cabral, em áreas como limpeza, segurança, alimentação e saúde. Segundo investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ), a Facility participava de licitações fraudadas e depois repassava valores dos contratos, de forma ilícita, a autoridades do Legislativo e do Executivo fluminense. Os contratos do empresário com o governo do Rio chegaram a totalizar R$ 3 bilhões na gestão de Cabral.

No processo em que prestou depoimento, Cabral é acusado de receber US$ 10,4 milhões em propina de “Rei Arthur”, entre março de 2012 e novembro de 2013, e ocultar o valor no exterior, além de ter recebido um total de R$ 1 milhão no Brasil entre 2007 e 2011. De acordo com o MPF, o pagamento era feito no país com entregas de recursos em espécie, celebração de contratos fictícios com membros da organização criminosa e pagamento de despesas pessoais. Cabral negou a acusação e disse não ter contas no exterior, a não ser a que encerrou em 2003.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. Esse país é uma vergonha mesmo. E esses canalhas acham pouco o que já fazem aqui dentro, aí partem pra fora para manipular, corromper e roubar onde se encostam e colocam as mãos.

  2. No vídeo na hora que abriram o envelope com o nome do Brasil para as OLIMPÍADAS a quadrilha sabendo de TUDO , LULA , CABRAL E NUSMAN comemoraram, a comemoração ali não era a sede , a sede a quadrilha já sabia a comemoração era o quanto ainda estava para ser ROUBADO ….ainda de PTralha que acredita nesse rato verme ladrao condenado Lula

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Judiciário

É BOM DEMAIS PAPAI: Promotores de Pernambuco não terão de devolver dinheiro irregular que receberam por ‘erro da administração’

Dois promotores de Justiça de Pernambuco que receberam abono permanência irregular não terão que devolver o dinheiro. O subprocurador-geral de Justiça Valdir Barbosa Júnior se baseou em manifestação da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa-Constitucional, e disse que ‘referido abono foi deferido por erro da administração e percebido de boa-fé pelo interessado’. As informações constam do Diário Oficial do Ministério Público Estadual publicado na última sexta, 25.

Abono de Permanência é o reembolso do valor da contribuição previdenciária do servidor que opta por continuar em atividade após ter adquirido as condições para a aposentadoria voluntária, mas que decide permanecer na atividade.

O promotor Francisco Assis da Silva recebeu o benefício entre 16 de janeiro de 2012 e 18 de julho de 2016 – ou sejam, quatro anos recebendo o benefício de forma indevida. Em janeiro de 2012, o promotor recebeu R$ 20.707,74 brutos. Em julho de 2016, seu contracheque foi de R$ 32.945,90.

Outro promotor que obteve a permissão para ficar com o valor que recebeu de forma equivocada foi Dinamérico Wanderley Ribeiro de Souza. Ele recebeu o valor referente aos meses de janeiro a setembro de 2019. No primeiro mês deste ano, o contracheque do procurador foi de R$ 33.702,65. Já em setembro, o valor pago a ele foi de R$ 37.893,28.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Pernambuco e aguarda manifestação. O espaço está aberto para posicionamento.

COM A PALAVRA, OS PROMOTORES

A reportagem busca contato com os promotores. O espaço está aberto.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. O direito é lógica, mas nem toda vez é justiça. É uma questão moral mesmo, de educação doméstica,
    pois se alguém deposita um dinheiro em minha conta indevidamente devo devolver, pois não é meu, mesmo que todos e a lei digam que não preciso devolver. Por que seria diferente com o dinheiro do Estado. Para a moral um erro é erro mesmo que todos e a lei digam que é certo.
    O dinheiro veio do erário público, quer tenha sido um erro ou não, a origem indica que pertence à sociedade.
    Alguém vai ter que devolver, e diante da decisão administrativa, por certo será o servidor que cometeu esse erro.,
    Imaginemos o prejuízo se esses equívocos continuarem a se repetir. Em sendo um erro precisa ser apurado e o Estado não pode perder.
    Caso não se decida pelo desconto dos valores, mesmo parcelados, na folha dos Promotores de Justiça, deverá ser na folha do servidor da administração que errou.
    O Estado é que não pode perder. Isso é legal, isso é ser justo, isso é direito.
    Os interessados que busquem o que de direito.

  2. Se fosse de um servidor que tivesse recebido, por exemplo, uma gratificação de $500, nem haveria decisão judicial… já lhe seria descontado em folha, no primeiro pagamento subsequente!

  3. Se eles cometem esses crimes de lavagem de dinheiro do povo brasileiro, lo nosso pois fica sem moral diante da justiça que era para dar exemplo a nação. Sao todos corruptos também.

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Judiciário

Recurso de Lula em tribunal da Lava Jato andou mais rápido que 85% dos casos

O processo do sítio de Atibaia (SP), cujo principal réu é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve um período inicial de tramitação no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mais rápido que o de 85% dos casos da oitava turma da corte, responsável pelos processos da Lava Jato.

O recurso que envolve o petista levou 71 dias entre o momento em que foi protocolado e o fim da elaboração do voto do juiz relator.

O tempo é semelhante à ação contra um homem chamado Valdecir, abordado pela polícia em Cascavel (PR) ao voltar do Paraguai com 19 rádios automotivos sem notas fiscais.

Mas o processo contra Lula, que foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, é considerado mais complexo e demanda mais análise que a suspeita de crime de descaminho (entrada ou saída de produtos permitidos no país, sem pagamento de tributos) pela qual Valdecir responde.

O levantamento foi feito pela Folha com base em 993 processos que corriam este ano na turma e que foram liberados pelo relator para a revisão —ou seja, nos quais o voto já havia sido concluído.

Apesar da rapidez com que tramitou, o caso do sítio de Atibaia pode retroagir em nove meses por causa de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus que não são delatores precisam se manifestar por último em ações penais.

O entendimento fez o TRF-4 marcar para esta quarta-feira (30) um julgamento que irá decidir se, por este motivo, o caso de Lula deve ter a sentença anulada e voltar à primeira instância. O procurador regional Maurício Gerum, da força-tarefa da Lava Jato, já se manifestou de forma favorável à anulação.

Os dados de todos os processos que tramitavam nas turmas criminais do TRF-4 em 15 de maio deste ano foram informados pelo próprio tribunal no dia 30 de setembro à defesa de Lula.

Em uma análise mais ampla, contando os processos da oitava turma que nem sequer tiveram o voto do relator concluído, o processo do sítio foi mais célere que 91% das 1.702 ações.

O TRF-4 é o tribunal que analisa os recursos a decisões da Justiça Federal de 1ª instância nos estados da região Sul, inclusive os da Lava Jato em Curitiba.

Quando um recurso chega ao tribunal, normalmente ele é distribuído a um juiz relator (no caso dos processos da Lava Jato, a João Pedro Gebran Neto), que elabora um relatório e, ao final, encaminha para um juiz revisor (na operação, é Leandro Paulsen), que pauta a data do julgamento.

O caso do sítio de Atibaia foi enviado para a revisão em 11 de setembro. Ele havia chegado ao tribunal em 2 de julho, mesma data em que o juiz relator do caso Valdecir, Thompson Flores, liberou este outro processo.

Desempregado, Valdecir havia sido condenado em primeira instância a um ano e um mês em regime aberto e ao pagamento de multa pelo transporte dos equipamentos de som. Recorreu, alegando que apenas transportava os 19 rádios e que ganharia R$ 217 por isso. O recurso foi rejeitado em 25 de setembro.

Os processos, porém, não costumam correr de forma tão rápida quanto os de Lula e Valdecir. Por exemplo, numa ação que analisava o recurso de um homem acusado de entrar em uma agência dos Correios em Jaguapitã (PR) e roubar R$ 2.482, o voto demorou 380 dias para ser enviado ao revisor.

Antes do sítio, o outro processo em que Lula foi condenado na Lava Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP), também havia tramitado de forma célere no TRF-4. Foram 154 dias até o julgamento na corte. À época, apenas um réu da Lava Jato havia sido julgado pela oitava turma de forma mais rápida: Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, em 138 dias.

FOLHAPRESS

 

Opinião dos leitores

  1. Não querendo defender lula, mas "o pau que bate em Chico não bate em Francisco"…
    Infelizmente nossa "Justiça" só julga com interesse.

  2. Existe norma do CNJ que estabelece tramitação célere para processos de muito apelo público. Por que a celeuma?

  3. Faltou a FolhaFalida dizer quantos recursos os advogados do Ladrão Mor utilizaram. Toda semana se aprecia algum recurso ou pedido desse cidadão. Uma verdadeira aberração.

  4. Acho correto!! corretíssimo!!
    Para os grandes ladrões e maiores criminosos as coisas tem que andar mais rápido, mesmo. Seria melhor esperar o julgamento de todos os ladrões de galinhas em primeiro lugar pra só depois irem atrás dos chefes de quadrilha?? Eles contam com isso mesmo para ficarem impunes….

  5. Tem que aguardar na fila semelhante aos outros e correr na mesma velocidade, mas onde esse canalha anda e seus asseclas, tudo se transforma em arrumado, roubo e corrupção, e na justiça não é diferente, o exemplo maior é STF onde os bandidos tomaram " de conta".

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Economia

Empresários da indústria vão à Assembleia defender o Proedi

Uma representação da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) vai à Assembleia Legislativa, na manhã de hoje, conversar com deputados sobre a importância do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) para a geração de emprego e renda no Estado. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), passou o fim de semana em São Paulo e tinha retorno previsto a Natal para ontem à noite, e foi agendada uma audiência dele com os empresários para às 9h30, tendo à frente o diretor da Fiern, João Batista Gomes Lima, substituindo o presidente da instituição, Amaro Sales, que se encontra em Brasília.

João Lima também preside o Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem do RN e disse de sua expectativa sobre a compreensão dos parlamentares em relação ao Proedi. “Nós temos certeza de que vamos entrar em acordo e deixar a validade do Proedi como está”, resumiu ele, que já na sexta-feira (25) havia divulgado um manifesto em que 83 das mais de 110 beneficiadas com a nova política de isenção fiscal do Governo, “recebiam com preocupação e perplexidade as ações de deputados e prefeitos que questionam e buscam encerrar ou limitar o Proedi”.

Para continuar lendo é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/empresa-rios-da-indaostria-va-o-a-assembleia-defender-o-proedi/463308

TRIBUNA DO NORTE

Opinião dos leitores

  1. Se os Deputados e Prefeitos tivessem um plano B para gerar emprego, renda e arrecadação para o Estado, ok. Mas o problema é que não têm e só querem fazer zuada e politicagem barata.
    Depois fica todo mundo reclamando que os Estados vizinhos não param de crescer enquanto nós andamos para trás.

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Esporte

Goleiro Bruno tem contrato rescindido após 45 minutos em campo

Vinte e três dias depois da apresentação e da estreia, na qual foi ovacionado em campo e posou para selfies com torcedores, Bruno Fernandes, 34, rescindiu o contrato com o Poços de Caldas FC, time da cidade homônima, em Minas Gerais. A informação foi confirmada pelo presidente do clube nesta segunda-feira (28).

Bruno disputou apenas uma partida com o time, a sua estreia no dia 5 de outubro. A reportagem tentou contato com a advogada dele, mas não teve retorno.

O ex-goleiro do Flamengo conseguiu progressão ao regime semiaberto em julho. Ele cumpre pena de 20 anos e nove meses pelo assassinato de Eliza Samudio, ocorrido em 2010.

A pena inicial era de 22 anos e três meses, mas foi reduzida pela prescrição do crime de ocultação de cadáver. Em setembro de 2017, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais validou a certidão de óbito de Eliza. O corpo dela nunca foi encontrado.

Segundo o presidente Paulo César da Silva, a decisão foi um consenso dos dois lados e eles ainda vão discutir detalhes da rescisão. O contrato era válido até janeiro de 2020.

“A gente não consegue contar com o atleta. É complicado, entendeu? Em 60 dias de contrato, ele jogou 45 minutos, a Justiça não libera para ele treinar. É uma coisa que se torna difícil para o clube, você manter um salário alto de um jogador do nível dele para não usar”, afirmou Paulo César à Folha.

Paulo César disse ainda que a Justiça negou pedidos da defesa de Bruno para que ele pudesse treinar em Poços de Caldas e jogar com o time em cidades vizinhas. A estreia dele chegou a ser adiada em setembro por questões legais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não retornou ao contato.

Ao jornal O Tempo, a advogada de Bruno disse que o contrato foi desfeito porque o clube não pagou o salário e não cumpriu com obrigações acordadas. Ela afirmou ainda que ele estaria analisando outras propostas.

Em 2017, Bruno assinou com o Boa Esporte, de Varginha, mas voltou à prisão depois de dois meses por determinação da Justiça.

O salário de Bruno era o mais alto do elenco, disse Paulo César. Ele não quis revelar valores, alegando questões de contrato. “Mas não é um jogador barato, não. É um jogador caro”, salientou.

O Poços de Caldas FC não tem renda atual, segundo o presidente, e as entradas dos jogos costumam ser doações em alimentos. Além do salário, o clube alugava um local para que Bruno treinasse em Varginha, cidade onde cumpre pena, e o combustível das viagens.

O clube, que ficou parado por um ano e sete meses, deve disputar a terceira divisão do campeonato mineiro no ano que vem. Isso só ocorrerá no segundo semestre. A comissão técnica também deixou o clube nas últimas semanas por questões de valores.

Paulo César alega que os jogadores da equipe não estão inscritos na federação, porque ainda estão sendo avaliados, para só depois terem contrato assinado.

“Quem sabe tenha a possibilidade de [Bruno] disputar o mineiro conosco, se não tiver nenhum clube. Mais para a frente o clube vai ter caixa, vai estar mais organizado”, afirmou o dirigente.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Bruno estar dando bobeira, é só recorrer ao $tf que eles liberam na hora, não estar nem em asgunda instancia

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Economia

Governo estuda até fim do monopólio da Petrobras para reduzir preço de voo para os Brasileiros

O governo Jair Bolsonaro estuda até a quebra do monopólio da Petrobras na venda do querosene de aviação como forma de reduzir os custos para as empresas aéreas. A iniciativa pretende atrair estrangeiras para ampliar rotas e derrubar o preço das passagens no país.

Nesta segunda-feira (28), o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o secretário nacional de Aviação, Ronei Glanzmann, em conversas com representantes do setor em um evento de aviação em Brasília, sinalizaram que pretendem promover essas medidas para derrubar os custos que mais influenciam o preço das passagens.

Entre eles estão a variação cambial e a tributação (incidência de ICMS, PIS e Cofins).

Segundo cálculos da Abear, associação que representa as companhias, hoje os custos de uma companhia impactam em 30% o preço de uma passagem. No exterior, o peso é de 22%.

A diferença faria com que uma empresa de baixo custo, como a Ryanair, operasse no Brasil vendendo passagens pelo menos 27% mais caras do que nos outros países onde a empresa tem voos regulares, segundo estimativas das companhias nacionais.

As empresas afirmam que 90% dessa diferença de custos se deve à cobrança do ICMS e o restante, à política de preço da Petrobras, que, como no mercado de distribuição de gás, detém o monopólio do refino e da distribuição do combustível de aviação.

Recentemente, por meio de acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Petrobras aceitou vender sua rede de distribuição de gás para que o mercado ganhe novos competidores e, assim, o preço possa cair.

No caso do querosene de aviação, porém, ainda não está claro se a solução será parecida, segundo pessoas que participaram das conversas com o ministro Tarcísio. Elas falaram com a reportagem sob a condição de anonimato.

Na equipe econômica, a preferência é pela abertura de mercado, em vez de uma interferência na política de preços da estatal. Atualmente, o querosene de aviação tem repasses mensais das variações dos insumos em dólar.

No que se refere à tributação, Abear e companhias vêm negociando reduções consistentes de ICMS com governadores. Em fevereiro, por exemplo, São Paulo reduziu a alíquota de 25% para 12%, abrindo mão de cerca de R$ 300 milhões em arrecadação.

Em contrapartida, houve um aumento de 490 voos que devem trazer de volta essa receita para o caixa do governo paulista em um ano e meio, segundo projeções do setor.

Isso porque, com a redução do imposto, por exemplo, muitas companhias que antes abasteciam em locais com alíquotas menores passaram a fazer o procedimento nos aeroportos de São Paulo.

Hoje, 18 estados mantêm acordos de redução de ICMS. Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul foram os mais relevantes.

Nos estados do Sul, com a redução do imposto houve contrapartida com aumento de rotas pelas companhias. Dezoito cidades passaram a ter voos regulares, sendo dez no Paraná e oito no Rio Grande do Sul.

Embora o maior peso seja do imposto estadual, o governo federal também sinalizou para o setor que poderá acabar com a cobrança de PIS e Cofins sobre o combustível de aviação. Caso seja implementado, significará R$ 0,07 por litro a menos, cerca de R$ 80 milhões por ano.

Consultado, o Ministério de Infraestrutura disse que os assuntos estão na “agenda interna de trabalho” e que estão ainda longe de serem medidas anunciadas.

O ministro Tarcísio antecipou somente que uma medida provisória para estimular o turismo deverá prever o fim da cobrança de um adicional de US$ 18 que incide sobre a tarifa de embarques internacionais.

Nesta segunda, o secretário Glanzmann reuniu-se com executivos da mexicana Volaris, da americana Jetblue e da chilena Sky durante o evento do setor. As empresas querem entrar no Brasil.

Flybondi, Jetsmart, Norwegian também estão interessadas, mas não tinham conversas com o secretário.

Nas reuniões com as companhias, Glanzmann disse que o processo de obtenção de autorização e registro está rápido.

O grupo Globália, dona da Air Europa, por exemplo, obteve sua licença em menos de duas semanas. E sinalizou com o pacote de medidas de redução de custos.

As empresas estão preocupadas em fazer as contas para avaliar se, com as estruturas de custo no Brasil, conseguirão cumprir sua meta de oferecer passagens baratas com serviço de qualidade.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Enquanto esses canalhas não terminarem de privatizar a Petrobras não sossegarao . Já não basta desde FHC que esses fdp tentam entregar a BR. Nos governos de LULADRAO e Dilmao continuo a venda da empresa, agora esse maluco vai terminar de fazer o serviço sujo, entregando o maior património Nacional aos especuladores estrangeiros e multinacionais. Depois que extraírem todo o petróleo do pré sal e o governo não dê nenhum benefício para nosso povo, vão embora e deixaram aqui nosso país mais pobre e destruído.
    Exemplo disso tem aos Montes, síria, México, Venezuela, Líbia……..os militares sérios não deixarão que isso ocorra, espero.

  2. Alguém fale aí para esse povo que não existe monopólio derna 1997. Qq empresa pode produzir, refinar e comercializar petróleo e combustíveis no Brasil. Agora se querem outras empresas, tem que dar benesses como incentivos e benefícios fiscais, simples assim.

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Política

Publicação de Bolsonaro gera mal-estar no Supremo e infla ânimos no PSL

Em publicação em uma rede social nesta segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se comparou a um leão acossado por hienas que o atacam. Uma delas representa o STF (Supremo Tribunal Federal).

O vídeo foi retirado pouco tempo depois de sua conta no Twitter, após repercussão negativa, mas o impacto no Poder Judiciário permaneceu.

Após questionamento da Folha, o ministro Celso de Mello, decano da corte, disse que a postagem evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

A postagem causou mal-estar também entre outros ministros do Supremo. Integrantes da corte disseram à Folha que enviaram recados ao Palácio do Planalto de que o filme era despropositado.

Nos bastidores, alguns ministros classificaram a publicação como infantil e, com ironia, disseram que o governo precisa chegar à vida adulta.

Houve reações negativas em série. A OAB não se manifestou, mas um conselheiro federal classificou o vídeo como desapreço pela democracia.

A publicação também inflamou os ânimos da ala do PSL ligada ao presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE).

Na legenda, o vídeo foi classificado como um tiro no pé do clã Bolsonaro. A avaliação é a de que o governo tem como única marca a discórdia.

No Twitter, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, reagiu ao vídeo afirmando que “Deus limitou só a inteligência”. “A burrice é ilimitada.”

“Quando um político (ou uma família de políticos) posta um vídeo comparando o PSL —maior partido da base e que mais ajudou o governo— a uma hiena, significa dizer que ele está dispensando os votos e ajuda do partido?”, escreveu ela.

Em nota à Folha, Celso de Mello afirmou: “É imperioso que o senhor presidente da República —que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados— saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a magistratura do Brasil”.

Bolsonaro postou o vídeo em meio às vitórias da esquerda e manifestações de rua em países da América Latina. “Chile, Argentina, Bolívia, Peru, Equador… Mais que a vida, a nossa liberdade. Brasil acima de tudo! Deus acima de todos!”, escreveu o presidente.

Além do STF, entre as hienas exibidas no vídeo compartilhado pelo presidente aparecem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o PSL (seu partido, com o qual trava uma disputa há dias), legendas de esquerda (como PT e PSOL) e veículos de imprensa, incluindo a Folha.

O vídeo termina com a chegada de outro leão, “conservador patriota”, e com um apelo: “Vamos apoiar o nosso presidente até o fim e não atacá-lo”. “Já tem a oposição pra fazer isso!”, dizia o letreiro.

A publicação em rede social foi feita no momento em que Bolsonaro entrava numa limusine em Riad, capital da Arábia Saudita, a caminho de um jantar com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.

O tuíte do presidente veio depois de postagens com teor semelhante do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), seu filho, que já admitiu em outra ocasião publicar nas redes do presidente. Em uma delas, Carlos afirma que Mauricio Macri, derrotado nas eleições na Argentina, foi ingênuo e “ficou em cima do muro”.

Na entrevista coletiva que concedeu assim que chegou a Riad, Bolsonaro foi mais comedido. Falou que a “bola está com eles”, referindo-se aos argentinos, e que para o Brasil “continua tudo normal”.

O Palácio do Planalto foi questionado sobre a postagem do vídeo na rede social de Bolsonaro. A Folha perguntou por que o vídeo foi apagado e se o material foi publicado com sua autorização. O Planalto respondeu que não comentaria o caso.

No Supremo e no Congresso, a avaliação é a de que, mesmo que tenha sido Carlos o autor da postagem, o presidente precisa pôr um freio no filho.

Na montagem publicada, além da Folha, são identificados como hienas veículos como a TV Globo, a revista Veja, o jornal O Estado de S. Paulo e a rádio Jovem Pan.

Mais cedo, ao comentar áudios de Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio, Bolsonaro afirmou que órgãos de imprensa “jogam pesado” porque podem ter problemas na renovação de concessões.

O presidente responsabilizou a mídia por notícias que, na avaliação dele, tentam desestabilizá-lo.

Emissoras de rádio e TV precisam renovar contratos para operar.

A atual permissão da Globo vence em abril de 2023. A concessão é renovada ou cancelada pelo presidente, e o Congresso pode referendar ou derrubar na sequência o ato presidencial em votação nominal de 2/5 das Casas (artigo 223 da Constituição).

Segundo lei sancionada no  governo Michel Temer (MDB), o presidente pode decidir sobre a concessão até um ano antes de ela vencer —ou seja, em abril de 2022, último ano do mandato de Bolsonaro.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Muito bom presidente, esses canalhas são todos podres e tem medo da verdade, INTERVENÇÃO JÁ!!!!

  2. PQP , na época do PT no poder o chefe mor da quadrilha chamou os Ministros do STF de covardes, nenhum deles se manifestou . Pq hein ?

  3. O babaca do Bolsonaro tá certo qdo fala do STF, porém tinha que falar menos e agir mais. Mais só abre a boca pra falar besteira, que cara mais sem juízo é esse, olha para o zoios dele e vê que não tem juízo nem nos pés. Estamos é fufu com esse maluco, que não é beleza.

  4. "Poder Judiciário independente, como o é a magistratura do Brasil”.
    Brincadeira né lê uma coisa dessa, onde que nossa justiça é independente? Só se for na casa do decano.

  5. Bota pra fuder Mito.
    Não tem boquinha não, esses fdp querem a todo custo emperrar o governo, com essa tal democracia.
    Se isso existi se eles ajudavam ao governo, governar da sua maneira propostas aceita por 54. Milhões de votos, mais não, deputados só votam por dinheiro e esses quardiões da constituição, querem legislar e aparecer na TV, pousando de celebridades.
    Eo povo???
    Que se lasque.
    Bota pra rreá presidente, boquinha só com os vermes vermelho.

  6. Importante é que o povo gostou do vídeo. Incomoda por quê é a verdade. Votamos em Bolsonaro para ele quebrar as regras e incomodar os bandidos do STF e demais do Brasil.

    1. Como disse a ex-líder do governo no congresso: a burrice é ilimitada e, parece, contagiosa.

    2. Depois que uma ditadura, seja de direita, esquerda ou centro, se instala em um País, a chibata come no couro, e ninguém tem o direito nem de reclamar.
      A democracia se constrói no dia a dia , com o fortalecimento das instituições, e não com bravatas idiotas.

    3. Quebrar as regras que vc fala são as leis. E por falar em bandidos, que diz do Queiroz e do Flávio???

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Esporte

Vale por muitos! Trio do Flamengo domina artilharia com mais gols do que 16 clubes no Brasileirão

Foto: Pedro Martins / MowaPress/Globoesporte.com

Três que valem por muitos! Três que valem por 11! Três que valem por 16 times! O bonito gol de Arrascaeta garantiu mais do que a vitória do Flamengo sobre o CSA, domingo, no Maracanã. Fez com que o Rubro-Negro dominasse também o pódio da artilharia da competição, com o uruguaio ao lado de Bruno Henrique e Gabigol.

Com 11, Arrascaeta está empatado com Wellington Paulista e Gilberto, mas leva a melhor no número de assistências: oito. O trio ofensivo do Flamengo soma 42 gols no Brasileirão, referente a 72,4% dos 58 marcados pela equipe.

A marca se torna ainda mais impressionante se comparada aos adversários. Apenas Grêmio (47) e Palmeiras (44) foram às redes mais vezes do que os três flamenguistas somados. O Athletico-PR, com 42, está empatado.

Na temporada, a predominância do trio rubro-negro também se faz presente: são 75 gols em 123 do Flamengo somando todas as competições. Gabigol lidera a artilharia, com 35, e está apenas a um de igualar a marca de Hernane Brocador em 2013 (a melhor do Século para o clube).

Melhores ataques do Brasileirão

Flamengo – 58 gols
Grêmio – 47 gols
Palmeiras – 44 gols
Arrascaeta, Bruno Henrique e Gabigol – 42 gols
Athletico-PR – 42 gols

Globoesporte.com

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