O presidente Jair Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares no seu primeiro ano de mandato. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões em 2019, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostra que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais. As informações são da agência Estadão Conteúdo.

Emendas são indicações feitas por parlamentares de como o governo deve gastar parte do dinheiro. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Embora as emendas sejam impositivas – o governo é obrigado a reservar espaço no Orçamento para pagá-las –, cabe à Presidência decidir quando os valores serão liberados. Por isso, a hora em que o repasse é feito é usada para barganhar apoio a votações importantes no Congresso.

A sanção do juiz das garantias por Jair Bolsonaro será anexada à ação movida por Lula na ONU. A defesa do ex-presidente pretende fazer nova atualização no processo que tramita no Comitê de Direitos Humanos. Os advogados vão afirmar que, ao ratificar a medida, o presidente reconheceria que o Brasil estava inadimplente em relação a tratados internacionais —o que, segundo eles, dá força ao argumento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e consequente nulidade das ações contra o petista.

Numa das primeiras manifestações ao organismo internacional, em 2016, a defesa de Lula já tratava a ausência da figura jurídica no país como uma “anomalia da lei brasileira”. “A maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não.”

Sem o juiz das garantias, disseram à época, havia “um perigo claro de parcialidade”. Lula alega à ONU ter sido alvo de um processo injusto e que teve direitos constitucionais infringidos, graças à atuação de Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Poder/Folha de S.Paulo

​O STF (Supremo Tribunal Federal) tem barrado atos do governo Jair Bolsonaro com o entendimento de que, na maioria dos casos, desrespeitam a atribuição do Congresso de legislar sobre diferentes temas, sobretudo os que têm impacto na área social.

Nomes da oposição e do meio jurídico veem na atuação do STF um instrumento de contenção de alegados desmandos do governo. A corte decide nesses casos quando é provocado por agentes externos, como partidos políticos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público.

O exemplo mais recente foi a suspensão de uma medida provisória editada por Bolsonaro em novembro para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que direciona recursos para a saúde pública. A decisão, por 6 votos a 4, foi tomada no plenário virtual do Supremo em 19 de dezembro.

Folhapress

A governadora Fátima Bezerra confirmou, em entrevista à Tribuna do Norte, que o Estado conta com fontes de recursos extras neste ano e que deve usar esses recursos pra quitar as folhas de pagamento do funcionalismo que estão em atraso.

“Neste ano de 2020, contaremos com nova rodada da Cessão Onerosa, com a receita dos royalties que não entrou em 2019, e com os recursos do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que tramita no Congresso Nacional. São receitas extras que serão utilizadas para amortizar o que ainda temos de passivo junto aos servidores”, disse.

Essas fontes serão mais uma nova distribuição de cessão onerosa do pré-sal, a entrada dos recursos da antecipação dos royalties e o aval para uma operação de crédito a partir da adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal, o chamado Plano Mansueto, a ser instituído pelo governo federal.

Parlamentares do “centrão”, acostumados a serem fiel da balança das votações no Congresso desde o impeachment da petista Dilma, reclamam da “falta de interesse” do governo Bolsonaro em negociar com as lideranças do Congresso. Importante líder do grupo revelou que pedidos de deputados e senadores são ignorados com frequência, além dos muitos telefonemas que nem sequer são respondidos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Uma das maiores reclamações de parlamentares do centrão são os chás de cadeira. Autoridades não são acostumadas a esperar. Durante todo o primeiro ano de governo, Bolsonaro nunca convidou o líder do PP, Arthur Lira (AL), para tomar um café, por exemplo.

Os fundos partidário e eleitoral somados devem garantir cerca de R$3 bilhões para os partidos políticos torrarem nas eleições municipais deste ano. Essa fortuna coloca o Brasil como o líder entre países que mais gastam dinheiro público para eleger representantes políticos. Na Índia, a maior democracia do mundo, a estimativa de custo da eleição é de R$ 28 bilhões, mas apenas R$149 milhões são verba pública. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na Índia, a comissão eleitoral bancada com grana pública, entre outras coisas, leva urnas ao Himalaia e para florestas remotas (de elefante!). O Reino Unido realizou eleição para substituir Theresa May por Boris Johnson por R$ 740 milhões. A última eleição teve custo semelhante.

Nos EUA foram R$26,5 bilhões em 2016, mas desde 2012 candidatos costumam recusar o dinheiro público pelas regras e exigências rígidas. Na África do Sul, o orçamento para as eleições de 2019 teve um corte de 20% em relação a 2014, caindo para a casa de R$ 346 milhões.

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim (PT) classificou como “lamentável” neste domingo (5) o posicionamento da atual gestão do ministério, comandado por Ernesto Araújo, sobre o conflito entre Estados Unidos e Irã.

De acordo com Amorim, o Itamaraty abandona a tradição de solução pacífica de conflitos e aceita a julgamento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o chefe da Guarda Revolucionária do Irã, Qassem Soleman,  militar assassinado pelo governo americano, era terrorista.

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