Foto: Reprodução/Agência Brasil

O Brasil conviveu neste primeiro ano do governo Jair Bolsonaro com nove leis que valeram durante quatro meses e depois foram descartadas pelo Congresso. Oito caducaram por falta de votação e uma foi rejeitada. As leis que duram por 120 dias podem causar reflexos na vida de cidadãos e empresários, além de criar um cenário de instabilidade jurídica, o que se torna um obstáculo para atração de investimentos.

Uma das medidas provisórias (MPs) que valeram apenas por um terço do ano acabou com o desconto da contribuição sindical na folha salarial. Do início de março a 1.º de julho, os empregados deixaram de recolher a cobrança automaticamente. Se quisessem contribuir com os sindicatos, deveriam recorrer a um boleto bancário. Mas a MP nem sequer foi analisada. Em 2 de julho, a regra caiu, e as empresas tiveram que se reorganizar para retomar o desconto em folha.

Outra MP que causou mudança de regra em quatro meses tratava de abertura e fechamento de empresas. Também entre março e julho, era possível abrir uma firma sem a necessidade de apresentar cópias autenticadas de documentos nas juntas comerciais. Como a MP também não foi votada, quem tentou abrir uma empresa após 12 de julho, voltou a ter gastos com burocracias e a enfrentar a mesma demora de antes. No período de vigência da MP, o que foi feito não perde a validade.

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Foto: Ricardo Stuckert

Enquanto a esquerda debate uma possível união para as próximas eleições, numa tentativa de derrotar a direita, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta sexta-feira, 22, que o Brasil nunca precisou tanto do PT como hoje. A declaração foi dada em discurso feito na abertura do 7º Congresso Nacional do PT, que ocorre em São Paulo, na Casa de Portugal.

“Pela primeira vez fizemos um governo para todos os brasileiros e brasileiras. Se fosse para governar a somente uma parte, o Brasil não precisaria do PT”, disse. Em seguida, listou uma série de problemas econômicos do País e algumas tragédias como as que ocorreram em Brumadinho, Mariana e o óleo que se espalha pelas praias do Nordeste. “O Brasil nunca precisou tanto do PT como hoje, e o PT tem que ser grande o bastante”, acrescentou.

O ex-presidente, contudo, ressaltou que não é possível “salvar o Brasil” com um único partido. Ele destacou que é preciso haver uma união das legendas de esquerda e centro-esquerda.

Terra

Foto: Divulgação/EBC

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, requisitou um jato da Força Aérea Brasileira para o último dia 14 de novembro. Decolou de Brasília às 18h45. Aterrissou no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 20h35. No registro do Comando da Aeronáutica, está escrito que Toffoli viajou a “serviço”. Entretanto, não há vestígio de compromisso oficial na agenda do ministro, disponível no site do tribunal. Em verdade, Toffoli viajou à capital paulista para celebrar o seu aniversário. A festa ocorreu em 16 de novembro.

Toffoli completou 52 anos no feriado de 15 de novembro, dia em que a proclamação da República fez aniversário de 130 anos. Organizou a festa para o dia seguinte, um sábado (16). No domingo (17), retornou a Brasília —novamente a bordo de um jato da FAB. Decolou de Congonhas às 20h15. Pousou na capital às 21h45. A exemplo do que fizera no primeiro voo,

Blog Josias de Souza

Terceiro na hierarquia do novo partido do presidente Jair Bolsonaro , que deve assumir o diretório de Brasília e será o segundo vice-presidente da executiva nacional do Aliança pelo Brasil , o advogado Luís Felipe Belmonte já foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de pagar propina a um ex-desembargador que atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia.

A denúncia foi apresentada em maio de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por causa do foro privilegiado do então desembargador, e encaminhada neste ano à Justiça Federal de Rondônia. O Ministério Público Federal (MPF) na primeira instância ratificou os termos da denúncia e pediu o seu recebimento. Ainda não houve decisão sobre abertura da ação penal e, por isso, Belmonte não é réu no caso.

A acusação narra que Belmonte conseguiu liberar indevidamente um pagamento de R$ 107 milhões em um processo trabalhista, referente a um precatório da União. Segundo a PGR, um desembargador do TRT da 14ª Região, Vulmar de Araújo Coelho Junior, havia tomado uma decisão liminar suspendendo o pagamento do precatório, mas reviu a própria decisão e liberou que a União pagasse o precatório.

Desses R$ 107 milhões, a maior parte ficou com o sindicato autor da ação. O escritório de Belmonte, que representava inicialmente o sindicato, ficou com R$ 11 milhões do precatório.

Em seguida, segundo a denúncia, Belmonte usou um laranja para comprar um imóvel do desembargador pelo valor total de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 400 mil o valor real do imóvel e R$ 800 mil a propina. Anos depois, ele se tornou sócio da empresa compradora do imóvel. A PGR afirma que, apesar de ele não ter vínculo formal com a empresa no momento da transação, a compra do imóvel foi a título de pagamento de propina por causa da liberação do precatório.

Segundo a PGR, Belmonte “de forma livre e consciente, aceitou a solicitação e prometeu-lhe pagar a quantia de R$ 800 mil para determiná-lo (ao desembargador) a praticar o ato de ofício, quantia esta que seria paga por meio da execução de uma negociação imobiliária dissimulada, ajustada entre ambos, envolvendo a venda de um imóvel”.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro lançou sua futura legenda, Aliança pelo Brasil, em um evento no auditório de um luxuoso hotel de Brasília. No evento, Bolsonaro agradeceu ao empresário Paulo Octávio por ter cedido o espaço. Octávio, que já foi acusado de envolvimento no mensalão do DEM, garantiu que o espaço foi alugado por Luis Felipe Belmonte, que vai assumir o diretório do Aliança no Distrito Federal. Belmonte é suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Na hierarquia da executiva nacional da legenda, ele está abaixo de Bolsonaro, que exercerá o cargo de presidente, e do primeiro vice-presidente, que é o senador Flávio Bolsonaro.

O Globo

Duas semanas depois de deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde passou um ano e meio preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um longo discurso na abertura do 7.º Congresso Nacional do PT em São Paulo, no qual defendeu a polarização com o governo Jair Bolsonaro, defendeu os feitos dos governos petistas e se recusou a fazer autocrítica em relação aos erros cometidos pelo partido. Segundo Lula, “um pouco de radicalismo faz bem à nossa alma”, embora tenha afirmado que não considera o PT um partido “radical”.

“Aos que criticam ou temem a polarização, temos que ter a coragem de dizer: nós somos, sim, o oposto de Bolsonaro. Não dá para ficar em cima do muro ou no meio do caminho: somos e seremos oposição a esse governo de extrema direita que gera desemprego e exige que os desempregados paguem a conta”, afirmou.

Lula
No congresso do PT, Lula recebe placa com uma foto sua ao lado do líder da revolução cubana Fidel Castro Foto: Nelson Almeida/AFP
Segundo ele, setores da política tentam misturar polarização com radicalização. Para enfrentar esta tese, Lula lembrou que ao longo de 39 anos o PT sempre jogou dentro das regras da democracia, tanto na oposição quanto no governo, ao contrário dos adversários.

“Não fomos nós os responsáveis, ativos ou omissos, pela eleição de um candidato que tem ojeriza à democracia; que foi poupado de enfrentar o debate de propostas (…) Não fomos nós que falamos em fechar o Congresso, muito menos o Supremo, com um cabo e um soldado. Em nossos governos, as Forças Armadas foram respeitadas e os chefes militares respeitaram as instituições, cumprindo estritamente o papel que a Constituição lhes reserva. Nenhum general deu murro na mesa nem esbravejou contra líderes políticos. Não fomos nós que pedimos anulação do pleito só para desgastar o partido vencedor”, disse Lula.

Mesclando a leitura de um discurso escrito com improvisos, Lula disse que foi orientado a evitar a polarização para “não conturbar o ambiente político”, mas deu de ombros. “Eu quero polarizar. Porque o dia que a gente não polarizar a gente está fora da disputa”, disse o ex-presidente. “Como se polarização fosse sinônimo de extremismo político e ideológico. Como se o Brasil já não estivesse há séculos polarizado entre os poucos que têm tudo e os muitos que nada têm. Como se fosse possível não se opor a um governo de destruição do país, dos direitos, da liberdade e até da civilização”.

Estadão Conteúdo