Foto: Reprodução/Redes sociais

Como O Antagonista antecipou na última quinta-feira — leia aqui –, o PSL acaba de expulsar dos seus quadros Eduardo Fauzi, acusado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro de ser o principal responsável pelo ataque à produtora do grupo Porta dos Fundos.

Fauzi, de acordo com o registro do Tribunal Superior Eleitoral, era filiado à legenda no Rio de Janeiro desde 2001.

Em entrevista a este site na semana passada, o presidente da sigla, Luciano Bivar, havia dito:

“Vamos desfiliá-lo. No partido, não cabe nenhum sentimento radical. O PSL sempre foi um partido liberal. Já há uma mensagem para expulsá-lo. Na segunda-feira, devo fazer isso.”

Foto: Ilustração/Getty

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na manhã desta segunda-feira (6) que conversou com os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para proibir a “taxação da energia solar”, analisada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com Bolsonaro, tanto Maia quanto Alcolumbre devem pautar projetos de lei, em regime de urgência, para impedir uma possível taxação no setor. A afirmação do presidente ocorre um dia após ele se pronunciar, também na rede social, contrário a possíveis mudanças na área. “A posição do governo é não taxar. Agora, fique bem claro que quem decide essa questão é a Aneel”, disse.

Em 2012, a Aneel estabeleceu subsídios para produtores de energia solar, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento de outros componentes da conta de energia, como os encargos setoriais. As regras especiais, no entanto, estão sendo analisadas pela agência, que abriu uma consulta pública no fim do ano passado.

Defensores da revisão da política afirmam que os benefícios aos produtores desse tipo de energia provocam gastos para as empresas e para os demais consumidores. Já os que defendem a manutenção da resolução defendem que o modal ainda precisa de incentivo, já que representa pouco mais de 1% da matriz energética brasileira.

Além de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também manifestou contrariedade com uma possível mudança nas regras para o setor, neste domingo. No Twitter, ele afirmou que concorda com o militar e que vai trabalhar para que isso não ocorra.

Congresso em Foco

Foto: Paulo Pinto/Agência PT

O ex-presidente Lula vai utilizar a criação do juiz de garantias aprovada no pacote anticrime, em uma ação movida na Organização das Nações Unidas (ONU), contra a atuação do ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro.

A defesa de Lula vai defender que, ao sancionar a medida, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu que o Brasil está inadimplente com tratados internacionais, e isso daria força ao argumento de que o ex-presidente foi julgado com parcialidade. As informações são do Painel, da Folha de S.Paulo.

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Foto: Agência Brasil

Jair Bolsonaro disse hoje que acredita na estabilização do preço do combustível no Brasil, apesar da escalada na tensão entre Estados Unidos e Irã em função do ataque americano que matou o general iraniano Qassem Soleimani.

“Reconheço que o preço está alto na bomba. Graças a Deus, pelo que parece, a questão lá dos Estados Unidos, do general lá que não é general e perdeu a vida [Soleimani], não houve… O impacto não foi grande”, afirmou Bolsonaro.

“Foi 5%, passou para 3,5%. Não sei quanto está hoje a diferença em relação ao dia do ataque. Mas a tendência é estabilizar.”

O Antagonista

O presidente Jair Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares no seu primeiro ano de mandato. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões em 2019, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostra que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais. As informações são da agência Estadão Conteúdo.

Emendas são indicações feitas por parlamentares de como o governo deve gastar parte do dinheiro. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Embora as emendas sejam impositivas – o governo é obrigado a reservar espaço no Orçamento para pagá-las –, cabe à Presidência decidir quando os valores serão liberados. Por isso, a hora em que o repasse é feito é usada para barganhar apoio a votações importantes no Congresso.

A sanção do juiz das garantias por Jair Bolsonaro será anexada à ação movida por Lula na ONU. A defesa do ex-presidente pretende fazer nova atualização no processo que tramita no Comitê de Direitos Humanos. Os advogados vão afirmar que, ao ratificar a medida, o presidente reconheceria que o Brasil estava inadimplente em relação a tratados internacionais —o que, segundo eles, dá força ao argumento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e consequente nulidade das ações contra o petista.

Numa das primeiras manifestações ao organismo internacional, em 2016, a defesa de Lula já tratava a ausência da figura jurídica no país como uma “anomalia da lei brasileira”. “A maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não.”

Sem o juiz das garantias, disseram à época, havia “um perigo claro de parcialidade”. Lula alega à ONU ter sido alvo de um processo injusto e que teve direitos constitucionais infringidos, graças à atuação de Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Poder/Folha de S.Paulo

​O STF (Supremo Tribunal Federal) tem barrado atos do governo Jair Bolsonaro com o entendimento de que, na maioria dos casos, desrespeitam a atribuição do Congresso de legislar sobre diferentes temas, sobretudo os que têm impacto na área social.

Nomes da oposição e do meio jurídico veem na atuação do STF um instrumento de contenção de alegados desmandos do governo. A corte decide nesses casos quando é provocado por agentes externos, como partidos políticos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público.

O exemplo mais recente foi a suspensão de uma medida provisória editada por Bolsonaro em novembro para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que direciona recursos para a saúde pública. A decisão, por 6 votos a 4, foi tomada no plenário virtual do Supremo em 19 de dezembro.

Folhapress