A despesa total do Poder Judiciário potiguar diminuiu 9,16% no ano de 2018. O total foi de R$ 1.018.394.743,00 com uma economia de R$ 102,7 milhões. Para efeito comparativo, em valores absolutos, em 2017 a despesa total foi de R$ 1.121.094.806,00. Os dados são do levantamento anual Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado na semana passada. Este modelo de administração tem permitido ao TJ enfrentar a crise financeira que atinge o RN nos últimos anos. Veja matéria completa aqui no portal Justiça Potiguar.
Esse tribunal é aquele terceiro menos eficiente do país? É o terceiro mais caro do país? Rsrsrs Nada a comemorar essa matéria!!!! Quero produtividade!!!!
Diminui despesas??? O TJRN?? O mesmo que recentemente enviou projeto de lei para a AL/RN (e devidamente aprovado lá) prevendo inúmeras benesses financeiras para os magistrados?? O mesmo que recentemente enviou projeto de lei para aumento dos servidores (que já recebem os maiores salários do país)??
Redução de despesas com pessoal é que não deve ter sido. O fato é que os advogados e jurisdicionados do interior do Estado, e também da capital, clamam por prestação jurisdicional. Faltam juízes, faltam servidores! Difícil demais!!
Estudo realizado por brasileiros indica que o vírus da zika pode não ter sido o único causador dos severos casos de microcefalia no País partir de 2015. Cientistas demonstraram que más-formações congênitas, observadas sobretudo no Nordeste, podem ter sido agravadas por bactéria presente na água.
A pesquisa, realizada pelo Instituto D’Or (IDOR), Fiocruz e pelas Universidades Federais do Rio de Janeiro e Rural de Pernambuco (UFRJ e UFRPE), demonstrou que a saxitoxina (STX), toxina liberada por bactéria encontrada em reservatórios de água é capaz de acelerar a morte de células neuronais também expostas à infecção pelo zika. O fenômeno foi observado pelos pesquisadores em experimentos realizados em camundongas grávidas e em minicérebros humanos. Em ambos os casos, a presença de STX associada ao zika acelerou em mais de duas vezes a destruição de células do cérebro.
Na mesma pesquisa, os cientistas também descobriram que a prevalência da cianobactéria Raphidiopsis raciborskii e da toxina produzida por ela era significativamente maior nos reservatórios de água do Nordeste do que em outras regiões. O achado ajudaria a explicar por que Estados nordestinos foram os mais afetados. Do total de casos de síndrome congênita de zika no País, de 2015 a 2018, 63% foram no Nordeste.
Um dos financiadores do estudo, o Ministério da Saúde afirmou que ainda não se pode dizer que a relação entre toxina, zika e microcefalia observada nos camundongos tenha efeito em humanos, mas destacou que “os achados científicos são importantes para a próxima fase do estudo, que irá avaliar essa correlação com a água”.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no final da noite dessa segunda-feira (02), na unidade operacional da PRF de São José de Mipibu/RN, dois pássaros silvestres da espécie azulão, que eram transportados em duas gaiolas.
As aves foram encontradas no interior de um Ford Scort, conduzido por um homem de 49 anos, residente no bairro Planalto, em Natal. Questionada se tinha autorização de órgão competente para transporte dos animais, este respondeu que não.
Foi informado ao cidadão que os pássaros pertencem à fauna silvestre regional e a sua criação em cativeiro, sem permissão de órgão ambiental, constitui crime contra o meio ambiente, previsto no art. 29 da Lei 9605/98, que prevê penas de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Diante do flagrante, o responsável foi submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO. O IBAMA foi acionado para recolhimento dos pássaros.
A obra será em Olho D’Água do Carrilho. Foto: Wendell Jefferson
Na manhã dessa segunda-feira (2), o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) assinou mais uma ordem de serviço. A comunidade de Olho D’água do Carrilho será beneficiada com a construção de uma Unidade Básica de Saúde. O espaço contará com área de 320m² para atender a população com serviços básicos.
O valor da obra é de mais de R$ 638 mil, oriundos do governo federal, através de emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia, e contrapartida da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN. A previsão de conclusão da obra é de nove meses.
Segundo o prefeito Paulinho, poderá ser a obra mais rápida da gestão, já que os recursos estão assegurados. “Queremos estar aqui em seis meses entregando mais esse equipamento de grande alcance social. Não iremos medir esforços para que tudo fique pronto o quanto antes, beneficiando assim toda a população de Olho D’água do Carrilho com um atendimento mais digno”, disse o gestor.
O juiz José Roberto Bernardi Liberal, de Araraquara (SP), se recusou a apreciar um pedido de um colega porque este usou o pronome de tratamento “Senhoria”, e não “Excelência”. Segundo Liberal, o segundo pronome seria o correto.
“Comunico a Vossa Excelência que deixei de apreciar o pedido porque o pronome de tratamento de Juiz é Excelência e não Senhoria”, diz o juiz no despacho. Uma foto do despacho, assinado no dia 20 de agosto, tem circulado nas redes sociais.
Veja todos os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.
Arrogante, vaidoso esse Juiz. Ele certamente não perfume francês nos intestinos e, quando esticar as pernas sua cova será uma piscina bem cheia de "Azzaro Intense". Cara ridículo. Mas, bacana mesmo foi a "palha assada". KKKKK……
Curioso mesmo é que esse juiz é escritor de livro com título: "A INTERVENÇÃO JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: MECANISMOS PROCESSUAIS DE CONTROLE E EFETIVAÇÃO".
Como há efetivação se o sujeito atrasa um processo por não ter sido tratado como EXCELÊNCIA???????????????????????
Mais um pobre coitado que se deixou contaminar pela juizite! Talvez, porque se considere um ser melhor do que os outros. Já não se dá por satisfeito em receber um salário totalmente fora da realidade da grande maioria dos brasileiros e acrescido de inúmeros penduricalhos legais porém imorais. Esse pobre de espírito que também é feito de carne e osso e que basta um entupimento de uma veia para ir apodrecer em um buraco no cemitério ser comido literalmente pelas baratas que não irão tratá-lo por excelência ou outra baboseira qualquer. Lamentável a postura dessa autoridade, excelência, doutor, majestade….
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) efetuou na manhã desta terça-feira (3) a busca e apreensão pessoal e domiciliar do ex-policial militar Francisco Dantas Cardoso de Veras, na cidade de Mossoró. Como resultado da operação denominada Moinhos de Vento, o investigado passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir medidas cautelares. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, atendendo pedido do MPRN. Todos os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (3) a Operação Harpia, para apurar crimes de evasão de divisas, lavagem de capitais praticados por uma organização criminosa. De acordo com a PF, as investigações tentam identificar também a origem e o volume de recursos ilícitos transacionados que chegam a mais de R$ 1 bilhão entre os anos de 2015 e 2019.
As investigações começaram em 2018, quando foi apurada a existência de uma rede de doleiros que atuavam nas cidades de Porto Alegre, Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; Rivera, no Uruguai; e Ciudad del Este, no Paraguai.
Os investigadores identificaram que esse grupo criminoso praticava transações cambiais não autorizadas, conhecidas como dólar-cabo, facilitando a lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas praticadas no Brasil e no exterior, envolvendo, inclusive, madeireiras da Região Norte.
Policiais federais e servidores da Receita cumpriram 11 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em endereços dos investigados nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; e em Ariquemes, em Rondônia.
O nome da operação, Harpia, faz referência a uma das maiores aves de rapina do mundo presente em grande parte do Brasil, principalmente na Amazônia.
Uma mulher de 76 anos morreu em decorrência de uma hemorragia depois que um galo bicou sua perna enquanto ela pegava ovos na sua fazenda, na Austrália.
O caso aconteceu na semana passada, mas só foi divulgado nesta semana depois que o especialista Roger Byard publicou um estudo sobre o caso em uma revista científica.
Byard identificou que a mulher foi bicada em diversos pontos na região das pernas e o sangue foi drenado de uma de suas varizes. A idosa, que não foi identificada, também tinha histórico de pressão alta, colesterol e diabetes.
“Essas mortes são evitáveis”, afirmou o médico em entrevista à ABC da Austrália. Ele ainda aconselhou: “Se uma veia for perfurada, aplique pressão no ponto de sangramento, deite-se, eleve a perna e procure ajuda”.
A pesquisa fez parte de um projeto que examina mortes acidentais para descobrir como evitar casos semelhantes no futuro.
Confira programa desta terça-feira(03). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, entrevistou Virgínia Ferreira – secretária de Administração e dos Recursos Humanos do RN, e Wilson Martinez – coordenador da Multifeira Brasil Mostra Brasil . Clique abaixo e assista via Youtube.
O presidente Jair Bolsonaro comparou nesta terça-feira o governo a um jogo de xadrez e afirmou que a dama (ou rainha) corresponde à Procuradoria-Geral da República ( PGR ). O rei seria o presidente, enquanto os peões seriam a maioria dos ministros, com exceção de Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), comparados à torre e ao cavalo, respectivamente. A rainha é a peça mais poderosa do xadrez, por poder se movimentar para todos os lados. O rei, por outro lado, é mais importante, porque perdê-lo significa ser derrotado no jogo.
— Pessoal, vamos imaginar um jogo de xadrez no governo, vamos imaginar? Jogo de xadrez. Os peões seriam, em grande parte, quem? Os ministros. Lá para trás, um pouquinho, o Moro, da Justiça, é uma torre. Paulo Guedes, um cavalo. E a dama, seria quem? Alguém tem ideia? Quero ver se vocês são inteligentes. Quem seria a dama? Qual autoridade seria a dama? Que pode ser um homem, obviamente. Não, o presidente é o rei. A dama é a PGR. Tá legal?
Apesar de Bolsonaro tratar a PGR como parte do governo, o Ministério Público tem independência. O procurador-geral é indicado pelo presidente e precisa ser aprovado pelo Senado, e tem um mandato de dois anos.
Na semana passada, Bolsonaro havia dito que está em dúvida entre três nomes para decidir sua indicação para a PGR. O prazo do mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina no dia 17 de setembro. O presidente já disse que não tem data para escolher o nome e que pode manter o subprocurador-geral Alcides Martins como interino no cargo.
Foram apreendidos produtos em confecção avaliados em R$ 180 mil. Somente nos oito primeiros meses do ano, auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação já autuaram e reteram R$ 33 milhões em mercadorias sem notas fiscais, evitando um evasão de aproximadamente R$ 15 milhões para os cofres do estado.
Uma operação montada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), nessa segunda-feira (2), apreendeu R$ 180 mil em mercadorias que estavam sendo transportadas sem notas fiscais na BR-101, já divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. A operação foi deflagrada no início da tarde da segunda-feira em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar e só finalizou à noite. O balanço foi divulgado no final da manhã de hoje. A SET-RN vem intensificando operações como essa ao longo do ano e com apoio de diversos órgãos.
Foram apreendidos pelos auditores fiscais diversos tipos de mercadorias, mas os produtos com maior incidência de irregularidade fiscal foram as confecções, que estavam entrando no Rio Grande do Norte sem documentos que comprovassem o recolhimento de tributos. Se o material tivesse ultrapassado a barreira e chegasse ao comércio, o estado deixaria de arrecadar algo em torno de R$ 52 mil.
Todas as mercadorias apreendidas e que não foram regularizadas por falta das notas fiscais foram encaminhadas para o depósito da Secretaria de Estado da Tributação. Se tratando de produtos perecíveis, o proprietário da carga tem até 24 horas para regularizar a situação. Após esse prazo, a mercadoria é doada para instituições filantrópicas. Se não for perecível, o material, após um período, vai a leilão.
Essa foi mais uma operação conjunta de combate à sonegação fiscal realizada em 2019 pela SET-RN e visa minimizar o trânsito de produtos sem notas. Somente nos oito primeiros meses do ano, os auditores autuaram e apreenderam cerca de R$ 33 milhões em mercadorias irregulares, sendo lançados montantes de aproximadamente R$ 15 milhões em impostos e multas em função da autuação e retenção desse material.
É essencial o trabalhos das forças de segurança ( Polícia Civil e Polícia Militar) e dos Fiscos federal e estadual no combate à sonegação, que é um verdadeiro câncer que drena recursos imprescindíveis á prestação de serviços públicos essenciais.
Imagina se aquele posto fiscal estivesse em atividade vinte e quatro horas por dia como era antigamente. Hoje é um prédio malasombrado que poderia perfeitamente funcionar tomara que volte o mais rápido
Interessante observar que não tiveram o mesmo empenho nos governos anteriores.
Pq será que só agora os nobres auditores estão tão eficientes?
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto que define o crime de abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, termina nesta quinta (5).
Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio do Alvorada. O presidente disse que aceitou nove vetos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e adiantou que outros trechos serão vetados.
“Deve chegar a quase 20 [vetos]. Tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. […] Quase 20, por aí, senão vão falar depois que eu recuei”, afirmou o presidente.
Ele, porém, não citou quais trechos serão vetados e declarou que “há uma grande chance” de anunciar os trechos ainda nesta terça. Bolsonaro já afirmou anteriormente que discorda de punição para policial que usar algemas de forma irregular.
A proposta na mesa do presidente prevê, por exemplo, pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.
O texto do abuso de autoridade é criticado por juízes, procuradores e policiais, que argumentam que as regras podem prejudicar o combate à corrupção.
O que diz a proposta
Conforme o projeto aprovado pelo Congresso, passarão a configurar o crime de abuso de autoridade cerca de 30 situações, entre as quais estão:
Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).
A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do DOU (Diário Oficial da União).
O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.
“A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”.
Procurador
No caso da comprovação ser feita por representante legal ou procurador, ele precisa estar previamente cadastrado no INSS e só poderá ser constituído nas seguintes situações do beneficiário: ausente do país, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.
Nos casos específicos de segurados com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá feita também por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.
“A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida”, diz ainda a resolução.
O empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento está novamente liberado para servidores públicos efetivos civis, militares e pensionistas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Agora, a gestão dos consignados é realizada exclusivamente por servidores do Estado, integrantes da Coordenadoria de Pagamento e da Escola de TI para a Gestão Pública, ambas vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Por meio de ferramentas próprias para as consignações, o Sistema Eletrônico e o portal RN Consig – desenvolvidos e gerenciados pela equipe técnica da Sead, o executivo estadual disponibiliza um serviço exclusivo e diferenciado que confere ainda mais transparência às consignações, permite maior controle das transações, e gerencia as margens dos servidores como validador entre as instituições envolvidas nas operações.
As consignações são regulamentadas pelo Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010 e suas alterações. A consignação em folha de pagamento ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico de consignações. O sistema é o conjunto de procedimentos, em ambiente virtual, para o controle efetivo das averbações que são consignadas em folha de pagamento no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, bem como de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.
O valor máximo da taxa de juros a ser praticada nas operações de crédito consignado para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte é 2,01% ao mês, com carência de até seis meses para início de pagamento do empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil.
As instituições consignatárias contribuirão mensalmente à conta do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), a título de ressarcimento dos custos operacionais. Os recursos provenientes das operações de crédito serão utilizados, exclusivamente, para custeio da operação, capacitação de servidores estaduais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e modernização e aquisição de novas tecnologias e equipamentos de TI.
De acordo com a secretária da administração, Virgínia Ferreira, o retorno dos empréstimos consignados atende reivindicação dos servidores estaduais, tendo em vista que estavam suspensos desde 2018. Aponta ainda que, para atender essa demanda, o governo do estado definiu como prioridade a exclusividade da gestão estadual na criação e operacionalização de um sistema próprio.
“Com esse novo modelo adotado, além de valorizar a equipe de servidores estaduais, atestando sua capacidade técnica para criar e operar o sistema, o governo viabiliza recursos extras para investimento em sistemas e equipamentos tecnológicos mais modernos e, consequentemente, na melhoria dos serviços prestados aos norte-rio-grandenses”, pontuou.
Servidores e pensionistas poderão acompanhar a movimentação de empréstimos já realizados e consultar margem de qualquer lugar. Isso porque o portal dos consignados (consig.rn.gov.br) pode ser acessado por computadores de mesa e dispositivos móveis como celulares e tablets.
Além disso, para atender a demanda de consignados, a Sead disponibilizou um espaço para atendimento ao público, com equipe que fará o atendimento personalizado de forma presencial e por telefone, por meio de linhas telefônicas exclusivas: 98127-2944 e 98183-2633.
Só poderão realizar consignações os servidores que dispõem de margem. Margem consignável é a parcela percentual de remuneração do consignado, excluídas as consignações compulsórias, disponível para consignação facultativa. O comprometimento da margem do salário do servidor do Estado é de no máximo 40%, sendo 10% para operações com cartão de crédito e 30% para as demais consignações.
As consignações que podem ser realizadas em folha são: consignações compulsórias – os descontos e recolhimentos efetuados por força de lei e as consignações facultativas – os descontos na remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e de seus pensionistas, decorrentes de contrato, acordo, convenção ou convênio entre o servidor estadual consignante e a entidade consignatária, mediante autorização pessoal expressa.
Cabe à Secretaria da Administração a concessão de credenciamento para operar junto ao sistema de consignações. A admissão, no sistema, das instituições previstas no art. 6º do Decreto Nº 21.860/2010, exceto para a instituição oficial de crédito que realiza o pagamento mensal das remunerações aos consignados, condiciona-se ao recolhimento adesivo, de uma única vez, de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe).
Para operar as consignações na folha de pagamento, a instituição financeira deve aderir ao sistema de consignados do Estado. Foram estabelecidas faixas de operações de crédito conforme carteira de operações. As faixas atuais de operações de crédito estão definidas no anexo único do Decreto Nº 29.063, de 7 de agosto de 2019.
por quer os sindicatos e associações militares estão calados, com esse absurdo dos consignados, terem sido liberados somente para o Banco do Brasil, esse torturador, tem que juntar e juntos irem ao governo para liberar para outros bancos, como eram BMG,DAYCOVAL,SANT AND, BRADESCO, BOM SUCESSO, OLE, esses banco tem um bom juros e não faz consulta, hoje devido os atrasos de mais 03 anos dos salários 40% dos funcionalismo esta com restrição, acho que só não tem restrição os secretários do governo, porquer não tao nem ai com a situação dos funcionários, que querem fazer um consignado para pagar ou diminuir suas contas, ja que o governo não pagou ainda o atrazado de novembro, dezembro e decimo de 2018, deixado pelo outro governo, no fim quem esta pagando são os funcionários ativos, inativo e pencionstas, sindicatos e associações tão muito calados o que esta havendo ummmmmmmmmm. e os deputados que votamos onde estãooooooo.
O mais interessante é que não vejo NINGUÉM questionar para onde foram os mais de 100 MILHÕES de reais que foram descontados dos contracheques dos servidores estaduais, devido a empréstimos tomados, e NÃO FORAM DEVOLVIDOS AO BANCO.
Para onde foi todo esse dinheiro ?????????????????? com a palavra o MP e a Justiça.
Porque o governo ao invés de liberar os emprestimos consignados não usou um emprestimo consignado em nome do governo para pegar o valor total dos salários atrasados e pagar todo mundo?
E os nossos aguerridos sindicatos, até bem pouco tempo tão atuantes, nada a declarar? Os servidores a serem defendidos não são os mesmos de ontem? Estranho…
Balela essa iniciativa da governadora, pra enganar mais ainda os que já estão sendo enganados. Porque a governadora não paga os atrasados que é de direito?? Mas não, preferiu jogar a batata quente nas mãos dos trabalhadores aposentados e pensionistas. Golpista !!!!
Tenho uma margem ótima para fazer o consignado, infelizmente o BB não faz pois alega que tenho restrições, apesar do governo alardear que restrições não seria impecilho pois havia conseguido com o banco, que as restrições fossem desconsideradas, entrei contato com um ZAP disponibilizado pelo governo para tirar dúvidas do consigrn falaram que não podiam fazer nada pois era uma política do Banco. Agora acredite no que o governo divulga.
O Banco do Brasil detém o monopólio. O servidor que tiver qualquer processo de renegociação junto ao Banco, está impedido de realizar o empréstimo consignado, mesmo que possua margem consignável positiva para tal. Essa situação ocorre com a maioria dos servidores do executivo, devido ao atraso nas folhas de pagamento, pois fizeram adiantamento do décimo terceiro salário de 2018, no Banco do Brasil, e como o mesmo não foi pago, tiveram de fazer renegociação da dívida junto ao BB, ficando impedidos pela instituição de fazer qualquer outro tipo de operação de crédito, mesmo com margem consignável positiva. TORTURA!!!
Em audiência pública realizada na noite dessa segunda-feira(2), no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, a Câmara de Vereadores se fez presente para debater junto à população as áreas limítrofes entre os municípios de Parnamirim e Macaíba.
A audiência foi realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através de um requerimento entregue pelos vereadores no último mês de julho ao chefe do poder legislativo estadual, deputado Ezequiel Ferreira.
O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Irani Guedes, destacou a união dos poderes para tentar solucionar a situação que envolve os bairros Bela Parnamirim e Bela Vista. “Não é uma questão fácil de se resolver. Mas esta audiência é a prova de que os poderes(executivo e legislativo) junto à população, querem chegar a uma solução que possa, de fato, levar aos moradores da localidade os serviços públicos”, disse Irani.
O vereador Pastor Alex ressaltou que a audiência foi fruto de um debate feito pela Câmara junto à população do bairro Bela Parnamirim no último mês de maio. “Em maio, realizamos o projeto ‘Câmara Na Rua’ no bairro Bela Parnamirim justamente para ouvirmos os moradores sobre essa questão que afeta há muito anos as comunidades que pertencem aos dois municípios. Daí, buscamos o Legislativo estadual, as prefeituras de Parnamirim e Macaíba para nos ajudar a encontrarmos soluções”, explicou o parlamentar.
O presidente da assembleia legislativa, Ezequiel Ferreira, garantiu apoio para solucionar a situação. “Vamos fazer o apelo aos dois prefeitos, para que, se puderem, com apoio da assembleia, já possamos dar um encaminhamento e aconteça o que vocês querem, que é o plebiscito”, falou.
Em entrevista nesta terça-feira(03), ao programa Meio-Dia, com o BG, a secretaria de administração do estado do Rio Grande do Norte, Virgínia Ferreira, disse que o Governo do Estado deverá vender 49% da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte(Caern) em 2020.
A entrevista completa poderá ser conferida nesta tarde no vídeo completo do programa Meio-Dia RN, via Youtube, e neste blog.
Alguns serviços são vitais para a população. É o caso do setor de saneamento que não pode ser encarado como algo meramente comercial. Não se trata de gerar lucros pra atender às necessidades do mercado ou do Estado, cobrindo déficits de outros setores. O sistema deve ser gerido, muito bem gerido, para melhorar a qualidade do que é oferecido e se manter ao longo dos anos. Água é vida! Deve ser retirada da natureza e devolvida em condições satisfatórias. Não se trata de um bem que se espera comercializar e ter retorno imediato do capital investido. Em um país como o Brasil e um estado como o RN, de grandes desigualdades sociais, qual parcela da população tem condições de pagar por um serviço privado que aguarda desde já pelo retorno do capital investido? Haja gente pegando água de fontes poluídas pra sobreviver…por menos tempo!
CAERN só dá prejuízo, tem município q a empresa atende por obrigação mas q não é viável financeiramente. Quero ver quando privatizar tudo se os "donos" vão querer atender esses pobres municípios.
Tem que vender é tudo! Empresa ineficiente, que só serve de cabide de emprego. Não dá lucro pq é mal gerida. Foi a primeira empresa que eu vi uma pessoa externa tirar licença de um funcionário. Um absurdo!
Foto: Divulgação
Mesmo reduzindo em 10% o TJ/RN é considerado um dos menores do Brasil e é o que mais gasta no país.
Absurdo!
Esse tribunal é aquele terceiro menos eficiente do país? É o terceiro mais caro do país? Rsrsrs Nada a comemorar essa matéria!!!! Quero produtividade!!!!
Faltou noticiar isso…
Diminui despesas??? O TJRN?? O mesmo que recentemente enviou projeto de lei para a AL/RN (e devidamente aprovado lá) prevendo inúmeras benesses financeiras para os magistrados?? O mesmo que recentemente enviou projeto de lei para aumento dos servidores (que já recebem os maiores salários do país)??
Redução de despesas com pessoal é que não deve ter sido. O fato é que os advogados e jurisdicionados do interior do Estado, e também da capital, clamam por prestação jurisdicional. Faltam juízes, faltam servidores! Difícil demais!!