No dia em que a imprensa noticiou o escândalo envolvendo movimentações financeiras suspeitas da conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro , grupos com procuradores do Ministério Público Federal no Telegram registraram movimentação intensa e preocupação com a conduta de Sérgio Moro. É isso que revela mais um vazamento divulgado pelo site de notícias The Intercept .

A repercussão do caso começou quando Dallagnol enviou uma notícia relacionada à movimentação suspeita nas contas de Queiroz e Michele Bolsonaro para o grupo Filhos do Januário 3, que reunia outros promotores do MP.

“É óbvio o q aconteceu… E agora, José?”, questiona Deltan . Nas mensagens, registradas em dezembro de 2018, Moro já tinha cadeira garantida no Ministério da Justiça, que também receberia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( COAF ). “COAF com Moro”, insinua Deltan. “Acho que Moro já devia contar com a possibilidade de que algo do gênero acontecesse”, opina Roberson Pozzobon.

Em chat privado com o procurador Robertson Pozzobon , Deltan intensificou a preocupação em como a situação seria abordada em entrevistas e como eles se posicionariam sobre o assunto.

Veja trecho das mensagens vazadas pelo The Intercept:

Roberson Pozzobon – 09:12:41 – Em entrevistas, certamente vão me perguntar sobre isso. Não vejo como desviar da pergunta, mas posso ir até diferentes graus de profundidade. 1) é algo que precisa ser investigado; 2) tem toda a cara de esquema de devolução de parte dos salários como o da Aline Correa que denunciamos ou, pior até, de fantasmas.

Em seguida, Pozzobon mandou mais uma reportagem sobre o caso Queiroz e Dallagnol respondeu:

Dallagnol – 10:04:00 – Não sei se convém o nível 2. Não podemos ficar quietos, mas é neste momento um pouco como com RD. Vamos depender dele pra reformas… Não sei se vale bater mais forte

Após discussão, ambos concordaram que o silêncio seria o melhor posicionamento para o momento. Alguns meses depois, quando um jornalista pediu que Deltan se posicionasse sobre o assunto, o procurador voltou a propagar a opinião sobre o ministro, dessa vez, em particular com um assessor. “saem contar que a fala de Moro sobre Queiroz foi muito ‘neutra’. não teve firmeza, sabe? para muita gente, pareceu que Moro quis sair pela tangente”, afirmou.

Mais procuradores

Em outro grupo do Telegram, chamado “Winter is coming”, procuradores e subprocuradores da República também repercutiram o caso, lembrando da semelhança com o ocorrido em outros estados brasileiros. “Não tenho dúvida que isso é mensalinho”, afirmou Danilo Dias.

Último Segundo/iG

Quando o jovem Paulo Roberto Menezes entrou na Justiça com um pedido de investigação de paternidade, em 21 de abril de 1956 na cidade de Alegrete (RS), certamente não imaginava que a ação só teria julgamento definitivo 63 anos depois.

Seu intuito era ser reconhecido filho de José Cândido de Almeida —morto sem deixar descendentes reconhecidos— e com isso ter direito à herança do falecido.

Na ação, Menezes conta que ele e um irmão, chamados de “negrinhos” por Almeida, eram fruto de uma relação de concubinato do morto.

A história do processo terminou 23.050 dias após Menezes ter protocolado a petição inicial, mais precisamente em 31 de maio de 2019, quando a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou os últimos recursos dos parentes de Almeida.

Ela manteve a decisão do juiz de primeiro grau, que havia reconhecido que Menezes era filho de Almeida em janeiro de 1968, quase 12 anos depois do pedido inicial.

A demora de décadas torna o caso icônico, mas processos pendentes nos tribunais de Justiça estaduais no Brasil passavam em média sete anos na fase de execução em 2017, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No caso de Alegrete, Cristóvão Manoel Muñoz, Beatriz Muñoz Braz e Gil Braz, parentes de Almeida, iniciaram uma sequência de recursos que acabaram por levar o caso ao STF, onde a questão ficou a cargo de ao menos nove ministros.

O primeiro dos recursos, movido no TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), foi negado em 1969. Os parentes de Almeida moveram ao menos dez deles.

Ao longo das décadas, argumentaram que os juízes, desembargadores e ministros do Supremo que julgaram seus pedidos haviam cometido falhas processuais.

No STF, a ação foi inicialmente distribuída ao ministro Antônio Neder e apreciada pela Primeira Turma da corte em novembro de 1977.

Em razão de pedidos de vista, o julgamento foi concluído pela primeira vez em março de 1978, com ganho de causa para Menezes.

Em tese, casos simples como esse não devem chegar ao Supremo, segundo Hugo Filardi, sócio do escritório de advocacia Siqueira Castro. Quando isso ocorre, a decisão pode ser proferida por um ministro monocraticamente.

No caso envolvendo Menezes, porém, a derrota no STF foi seguida de embargos declaratórios pela outra parte.

Diferentes embargos foram interpostos pelos três parentes de Almeida e apreciados pelos ministros Moreira Alves, Cordeiro Guerra, e pelo plenário da corte, que manteve decisão favorável a Paulo Roberto Menezes em 1979.

Em 1981, os Muñoz moveram uma derradeira ação rescisória, pedindo novo julgamento no Supremo. Dali, o caso passou pelas mãos dos ministros Firmino Paz, Aldir Passarinho, Néri da Silveira, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e, finalmente, Rosa Weber. O processo aguardava ser julgado pela ministra desde 2011.

Antes da decisão definitiva, a última manifestação das partes foi em 1990.

Na decisão, Weber deu ganho de causa a Menezes e citou que “a exaustão dos meios recursais empregados na ação […] desembocou no não reconhecimento de três recursos extraordinários” pelo STF.

A ministra condenou ainda os sobrinhos de Almeida a pagar R$ 20 mil em honorários de advogado de Menezes.

Weber levou em conta “a natureza da causa, o ínfimo valor a ela atribuído […], o tempo de processamento, o trabalho desenvolvido [pelo
Judiciário]”.

À época da decisão, contudo, os três derrotados e os advogados de ambos os lados do processo já haviam morrido.

“É um caso simples em princípio, mas, desde que o processo começou, tivemos quatro Constituições. Quando o pedido foi protocolado, estava em vigor a de 1946, modificada em 1967, em 1969 e em 1988”, diz o advogado Hugo Filardi.

Segundo ele, a indenização deverá ser paga pelos descendentes dos derrotados a Paulo Roberto Menezes ou à
sua família.

A Folha não conseguiu encontrar Menezes nem seus descendentes. Se estiver vivo, ele tem hoje 87 anos.

Do lado dos parentes de Almeira, a reportagem encontrou um filho do casal Beatriz Muñoz Braz e Gil Braz que tem 67 anos e pediu anonimato.

Ele diz que não sabia da existência do processo e que a família não usufruía dos bens de Almeida, que incluíam uma fazenda em Alegrete, pelo menos desde o fim dos anos 1960.

Na busca por Menezes, a Folha pediu ao TJ-RS o acesso à ação, informando o número do processo, o nome completo das partes e a comarca de origem que constam no STF.

Em resposta, o tribunal disse que a comarca “não existe nem nunca existiu” e que não encontrou o processo.

Folhapress

A decisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça, vai ser muito contestada nos tribunais e pode causar uma ‘enxurrada de ações’.

A avaliação é do criminalista Yuri Sahione, presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil.

Toffoli decidiu que todos os casos que foram deflagrados a partir de informações do Coaf, sem aval da Justiça, têm de ser suspensos. Sua decisão vale até novembro, quando a Corte máxima leva a plenário a matéria.

A medida contrariou promotores e procuradores em todo o País, que alertam para o ‘engessamento’ de investigações sobre corrupção e também contra facções criminosas e o tráfico.

A ordem do ministro foi dada no âmbito de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente, alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando ainda exercia o mandato de deputado estadual fluminense.

“O problema é que há casos que só existem em razão da comunicação ou de informações pedidas ao Coaf pelo Ministério Público, como é o caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro”, afirma Sahione, mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio.

“Mas há muitos outros casos em que já existia uma investigação deflagrada, por exemplo, em razão de uma colaboração premiada ou de algum outro elemento que as autoridades tomaram conhecimento”, ele assinala.

Segundo Sahione, ‘a partir de então é solicitado apoio ao Coaf com informações para que possa embasar a operação’. Ele aponta uma dúvida que deverá surgir a partir da decisão do ministro.

“Se o Coaf já prestou informações e a solicitação se deu em razão de outros elementos de prova anteriormente obtidos, mas sem autorização judicial, a investigação poderia seguir considerando que a mesma não foi aberta por causa de dados pedidos pelo órgão?. Essa é uma interrogação que vai ter de ser decidida caso a caso e, na minha opinião, a partir da importância e da influência das informações prestadas pelo Coaf para as investigações.”

Para Sahione, ‘a verdade é que hoje, das centenas de investigações e ações judiciais propostas na Lava Jato e em outras operações, todas são passíveis de questionamento judicial sem a menor sombra de dúvidas’.

“Inclusive as ações que já possuem decisões com condenações”,assegura.

Estadão Conteúdo

Antes de beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em medida liminar nesta semana, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, atuou ao longo de dois anos em caso sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial, mas não viu razão para determinar anteriormente a suspensão de investigações pelo país.

Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), pegou carona em um recurso que tramita na corte, relatado por Toffoli. A ação questiona o uso de informações fiscais, sem autorização judicial, em uma condenação de SP.

Em abril de 2018, esse caso foi considerado de “repercussão geral” pela corte, ou seja, seu desfecho embasaria outros casos semelhantes.

Desde então, 42 outros processos, com origens diversas, foram colocados como dependentes dessa definição, sendo que quatro deles também são relatados por Toffoli.

A Folha analisou esses 42 processos, que tratam principalmente de crimes de sonegação fiscal, enquanto Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Como é um caso de repercussão geral, já em 2018 o ministro poderia ter suspendido as ações e investigações questionadas até que houvesse um julgamento definitivo do STF —mesmo sem que as partes envolvidas nos processos pedissem isso e não só as quatro ações em que é relator.

Essa decisão, no entanto, só foi tomada na segunda (15), após a defesa de Flávio apresentar, no âmbito do caso de repercussão geral, pedido para sustar as investigações.

O despacho que beneficiou o filho do presidente foi concedido no mesmo dia em que o pedido foi protocolado.

Flávio é investigado no Rio de Janeiro devido a movimentações atípicas suas e de seu ex- assessor Fabrício Queiroz identificadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no âmbito da Operação Furna da Onça, que mirava deputados estaduais.

Na decisão, Toffoli determinou a suspensão de processos e investigações que tenham utilizado dados detalhados do Coaf, Receita e Banco Central sem que tenha havido autorização judicial prévia.
Antes de dar esse despacho, o presidente da corte por duas vezes já havia marcado o julgamento do caso original, a chamada repercussão geral.

O caso iria a plenário em março, mas não houve tempo para abordá-lo na sessão à época. Em junho, Toffoli remarcou o julgamento para 21 de novembro, data que agora será decisiva também para a investigação sobre Flávio.

O caso original, no qual a defesa de Flávio pegou carona, se refere à condenação por sonegação de impostos de um casal no interior de São Paulo.

A defesa dos réus conseguiu anular a sentença em segunda instância argumentando que houve compartilhamento indevido de dados sigilosos obtidos pela Receita junto a instituições financeiras sem prévia autorização da Justiça.

O recurso contra a anulação da sentença chegou ao Supremo em junho de 2017 e foi distribuído para Toffoli, na época em que o ministro ainda não era presidente da corte.

Três dias antes de tomar posse na direção do tribunal, em 2018, ele atuou para que esse assunto, até então não relacionado ao caso Flávio, permanecesse sob sua relatoria mesmo enquanto presidente do STF.

A maioria dos outros 42 processos trata de dados fiscais que foram enviados a investigadores pela Receita, não pelo Coaf. Nenhum dos processos dependentes da repercussão geral é relativo a casos de grandes operações, como Lava Jato ou Zelotes.

Folhapress