O pagamento de bônus e honorários, penduricalhos criados nos últimos anos que engordam o salário de seis carreiras do funcionalismo público, custou aos cofres federais quase R$ 1,7 bilhão em 2018.
Levantamento interno do Ministério da Economia obtido pela Folha mostra ainda que os pagamentos adicionais podem superar R$ 7.000 por mês. Com o benefício, servidores chegam a incrementar seus salários em até 30%.
Desde a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro critica reiteradamente o que chama de “indústria da multa” e defende o fim de incentivos à aplicação de penalidades em áreas específicas, como trânsito e ambiente.
Na prática, porém, os bônus concedidos pelo governo federal têm objetivo semelhante, ampliando ganhos de servidores para incentivar autuações de irregularidades.
Neste mês, o Congresso aprovou a medida provisória de Bolsonaro que estabelece um bônus para a realização de pente-fino em benefícios previdenciários.
O bônus, cuja criação ainda depende de liberação orçamentária pelo Legislativo, será de aproximadamente R$ 60 para cada perícia ou processo feito acima da média habitual por analistas de seguro social e peritos médicos em busca de fraudes.
Dos benefícios já instituídos, os auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal fizeram jus ao maior gasto desse tipo, com um ganho extra de R$ 843,9 milhões no ano passado.
Outros R$ 149,8 milhões foram pagos pelo governo em 2018 a auditores-fiscais do trabalho.
Criado em 2017, o bônus de eficiência e produtividade é de R$ 1.800 mensais para analistas tributários e R$ 3.000 para auditores-fiscais da Receita e do trabalho.
Os valores pagos nesse caso são fixos. Dessa forma, o servidor não ganha mais se produzir mais.
Inicialmente, foi proposto que os valores variassem de acordo com o montante arrecadado em multas e bens apreendidos.
Entretanto, essa base de cálculo foi derrubada pelo Congresso, fazendo com que se perdesse o propósito inicial do benefício, que era de estimular a eficiência do trabalhador ao prever uma espécie de prêmio.
Os dados da Receita mostram que as autuações e os consequentes créditos gerados pelo governo não mantiveram uma trajetória de alta após a criação do bônus.
Em crescimento desde 2015, o número de autuações chegou a 390 mil em 2017, com crédito gerado de R$ 205 milhões. Em 2018, entretanto, as autuações caíram para 346 mil, com redução do crédito a R$ 187 milhões.
O bônus é depositado até mesmo para servidores aposentados e pensionistas, que recebem com um desconto. No total, são beneficiados na Receita 15,3 mil servidores da ativa e 26,6 mil inativos.
O benefício é alvo de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União). A isenção de pagamento de contribuição previdenciária sobre o bônus é questionada pelo órgão.
A equipe técnica do TCU afirma que a medida desrespeita a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Argumenta ainda que o bônus foi criado sem a apresentação de estimativa de impacto fiscal ou de medidas para compensar o custo.
“Os dados até então conhecidos sinalizam que a despesa para custear essa parcela remuneratória tende a crescer significativamente. Nesse sentido, é imperioso destacar que o cenário fiscal não é propício à elevação de despesas”, afirma o documento.
O relatório, que será julgado pela corte, sugere que o tribunal determine ao ministério que estabeleça medidas de compensação e que os pagamentos sejam interrompidos.
A auditoria propõe ainda que a análise seja encaminhada à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que seja avaliada a pertinência de abrir uma ação sobre a infração à Constituição Federal.
Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou o ministro Bruno Dantas, relator das contas do governo no TCU, para pedir o adiamento do julgamento.
A tentativa é de buscar uma solução para a questão, já que eventual proibição do pagamento do benefício pode trazer um problema maior para o governo: o risco de greve dos servidores e paralisação das fiscalizações.
“Existem múltiplos questionamentos jurídicos e orçamentários sobre a forma como o Ministério da Economia paga o bônus de eficiência da Receita”, disse à Folha o ministro Bruno Dantas.
“Cabe-nos avaliar, dentre outras questões, se é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal criar uma despesa pública permanente sem que tenha havido um corte correspondente”, afirmou.
O presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita), Kleber Cabral, argumentou que uma gratificação como o bônus representa uma economia para o governo por não ser paga integralmente a inativos, o que não ocorre com subsídios de outras carreiras.
“O salário da Polícia Federal, por exemplo, é por subsídio, não tem bônus. Sai mais caro, porque o aposentado recebe igual ao ativo”, afirmou.
No rol de benefícios por desempenho, entram ainda os honorários de sucumbência, pagos pela parte derrotada em um processo judicial e rateados entre advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central.
Com salário médio de R$ 24 mil, essas carreiras recebem um adicional médio de R$ 7.000 por mês. O incremento é de quase 30%.
Para bancar o benefício, o governo desembolsou R$ 690 milhões em 2018.
Antes da instituição do benefício, esses recursos eram destinados ao Orçamento do governo federal.
O pagamento também passa por fiscalização do TCU, com indícios de irregularidades.
O procedimento, que corria com o da Receita Federal, foi desmembrado pelo ministro Dantas em março e passará por julgamento separado.
FOLHAPRESS
E em que nos interessa uma notícia que se refere a Portugal? Nessa onda de copiar e colar, ninguém sabe mais o que está fazendo.