Partidos de oposição ao governo federal vão dar entrada em representações contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução de justiça. Os líderes da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), e no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmam que Bolsonaro “confessou ter se apropriado de provas” relacionadas ao caso Marielle. Os deputados entrarão com uma representação na PGR.

Neste sábado, Bolsonaro afirmou, em Brasília, que pegou os áudios das ligações realizadas entre a portaria e as casas do condomínio Vivendas da Barra antes que, segundo ele, as gravações fossem adulteradas. O presidente não especificou a data em que retirou os arquivos

“Não cabe ao presidente da República determinar a apreensão de provas. Esperamos que se determine o quanto antes a devolução do material apreendido pelo presidente da República e que o mesmo responda perante a Justiça pelo ilícito que confessou ter praticado”, afirmaram os deputados em nota.

Já o PSOL , partido do qual fazia parte a vereadora Marielle Franco , anunciou que vai protocolar notícia-crime contra Bolsonaro no STF por obstrução de justiça e prevaricação.

“Bolsonaro já deve estar sabendo que o confronto de provas pode produzir mais turbulências envolvendo seu nome. Um potencial investigado não pode mexer em possíveis provas”, declarou, via assessoria de imprensa, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Além de acusar o governador do Rio Wilson Witzel (PSC) de “manipular” as investigações do caso Marielle para incluir seu nome, Bolsonaro afirmou ter obtido as gravações que comprovariam que os suspeitos pelo assassinato da vereadora não visitaram sua residência no Vivendas da Barra.

— Eu estava em Brasília, está comprovado. Várias passagens minhas pelo painel eletrônico da Câmara, com registro de presença, na quarta-feira. E tem outra coisa: nós pegamos (os áudios) antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica. A voz não é minha, não é o “seu Jair” — afirmou.

A declaração foi uma referência ao depoimento do porteiro do condomínio, que disse ter ligado para a casa de Bolsonaro para autorizar a entrada de Élcio de Queiroz, um dos suspeitos do assassinato de Marielle. O Ministério Público do Rio informou, na sexta, que os áudios contradizem o relato do porteiro.

O Globo

As três principais candidatas do PSL suspeitas de serem laranjas em Pernambuco negaram em depoimentos à Polícia Federal terem participado de irregularidades, afirmaram que as gráficas que aparecem nas prestações de contas realizaram os trabalhos encomendados e disseram que o material eleitoral feito para elas com dinheiro público ajudou a impulsionar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro, também do PSL.

Uma das mulheres disse que todos os dias um contêiner com material gráfico saía do comitê do partido para ser distribuído em todo o estado, “pois todos os candidatos do partido produziram material para Jair Bolsonaro”.

Um ex-dirigente do PSL de Pernambuco tido como interlocutor entre o partido na esfera estadual e a campanha nacional de Bolsonaro disse em depoimento que, quando havia necessidade de produção de material de campanha, seja para Bolsonaro, seja para candidatos a deputados, fazia o pedido diretamente a assessores de Luciano Bivar, deputado federal e presidente do PSL.

Folhapress

Em meio ao crescimento de despesas obrigatórias e à escassez de verbas discricionárias (não obrigatórias) para a manutenção de órgãos públicos, as renúncias fiscais continuarão a crescer no próximo ano. A proposta de Orçamento Geral da União, em tramitação no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.

O valor representa alta de R$ 24,21 bilhões em relação ao Orçamento de 2019, que destinava R$ 306,39 bilhões em gastos tributários, nome dado quando o governo abre mão de receitas para beneficiar setores econômicos. Os segmentos mais beneficiados em 2020 serão comércio e serviço (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

Mesmo com o encolhimento da desoneração da folha de pagamento, que terminará em 2021, outros incentivos continuam a crescer. Os principais crescimentos nas renúncias fiscais, de acordo com a proposta de Orçamento, ocorrerão nas isenções e imunidades para entidades sem fins lucrativos (+R$ 6,26 bilhões), na Zona Franca de Manaus (+R$ 3,89 bilhões) e nas isenções de Imposto de Renda para pessoas físicas (+R$ 2.6 bilhões).

Em contrapartida, os gastos com subsídios, quando o governo gasta dinheiro (direta ou indiretamente) para conceder empréstimos a juros mais baixos ou reduzir preços ao consumidor, cairão pelo quinto ano seguido. A proposta prevê que esse tipo de despesa passará de R$ 69,8 bilhões no Orçamento deste ano para R$ 63,98 bilhões em 2020.

A margem do governo para cortar os subsídios está emagrecendo a cada ano. O Orçamento de 2019 tinha reduzido os subsídios em R$ 23 bilhões. Para 2020, no entanto, a queda será de R$ 5,82 bilhões.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que está quase tudo pronto para a apresentação da reforma administrativa ao Congresso e que o governo estuda mudar a estabilidade dos novos servidores públicos. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado.

De acordo com o presidente, para algumas carreiras típicas de Estado, entretanto, esse direito seria preservado. “Eu não posso formar, por exemplo, um sargento ou um capitão das forças especiais e depois mandar ele embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como outras dos servidores civis.” Atualmente, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.

Na próxima semana, Bolsonaro pretende ir ao Congresso entregar novos projetos para serem analisados pelos deputados e senadores. Ele não detalhou, entretanto, qual reforma será apresentada primeiro. “A que for menos difícil tem que ir na frente. O [ministro da Economia] Paulo Guedes gostaria que as três [previdenciária, administrativa e tributária] já tivessem aprovadas”, disse. Um novo pacto federativo com estados e municípios também é prioridade para o governo e deve ser proposto em breve.

As medidas do governo para simplificação da máquina pública e desregulamentação do ambiente de negócios, segundo Bolsonaro, objetivam o aquecimento da economia e a geração de empregos. “Quem cria emprego é a iniciativa privada e, para tal, quem produz tem que ter menos burocracia. Temos que botar de forma mais competitiva nos portos produtos para exportação”, disse.

A diminuição da carga tributária também está no radar do Ministério da Economia, segundo o presidente, mas não deve ser feita “de uma hora para outra”. “Essa reforma tributária é muito importante. O que encarece no Brasil são os impostos. Vou apelar aos governadores, se for possível, sei que vivem apertados, [para que] diminuíssem essa média de 30% de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no combustível, cria mais emprego, se consome mais o que é nosso aqui dentro. Por isso que o etanol de fora é competitivo, lá fora quase não tem imposto”, disse, lembrando que parte do etanol consumido no Brasil é importada.

Agência Brasil

VOU PROCESSAR A ESQUERDALHA "DEMOCRÁTICA"

Vamos ver a repercussão sobre algumas falas de parlamentares que agridem a democracia, ao contrário da minha que ficou bem clara se tratar de uma situação hipotética e, como já afirmei, sem a possibilidade de retorno do AI-5. pic.twitter.com/w0AJ2kNhgQ

— Eduardo Bolsonaro?? (@BolsonaroSP) November 2, 2019

Eduardo Bolsonaro disse neste sábado que irá ao Conselho de Ética contra parlamentares que, segundo ele, incitam a “desordem e quebra da democracia”.

A declaração do filho do presidente ocorre um dia depois de Marco Feliciano pedir ao PGR para investigar o senador Humberto Costa por suposta incitação à subversão da ordem política ou social e à luta violenta entre a população, Forças Armadas e governo.

No Twitter, Eduardo parabenizou o deputado do Podemos:

“Parabéns ao Feliciano. Também estou coletando posts e falas de parlamentares para representar no conselho de ética por conta de incitação à desordem e quebra da democracia.”

O deputado não especificou quem seriam os autores das falas.

O Antagonista