Um homem matou a ex-namorada e outras três pessoas dentro de uma igreja evangélica em Paracatu, no interior de Minas Gerais, na noite desta terça-feira, 21. Segundo o Corpo de Bombeiros, o agressor atacou a companheira a facadas dentro de casa e, logo depois, foi até a igreja, onde atirou contra outras três pessoas. O pastor também acabou ferido.
Segundo a Polícia Militar, o homem, que é ex-militar das Forças Armadas, atingiu com uma faca a ex-namorada, que estava na casa da mãe dele. Na residência também estava uma irmã e a mãe do agressor. De lá, partiu para a igreja batista da cidade, onde ocorria uma reunião particular. Na igreja, ele atingiu um idoso com um tiro na cabeça e depois uma mulher.
Ao escutar os disparos, dois policiais militares que faziam a ronda na região entraram no templo. O agressor, então, fez uma terceira pessoa de refém e a matou. Nesse momento, a PM atirou contra o homem com um fuzil – o disparo o acertou na clavícula. Ao tentar fugir do tiroteio, o pastor que participava da reunião acabou ferido no pé.
De acordo com a Polícia Militar, o agressor usava uma garrucha de calibre .36, que só tem capacidade para dar um tiro de cada vez. Ele tinha ainda mais seis munições não usadas. O homem foi socorrido e, até as 23 horas de ontem, permanecia entubado.
A ex-namorada foi levada com parada cardiorrespiratória ao hospital municipal e morreu em seguida. As outras vítimas também não resistiram aos ferimentos. O pastor seguia internado na noite desta terça.
“Se a polícia não chegasse rápido, a situação seria muito pior, pois ele ainda tinha seis munições intactas”, disse o major Flávio Santiago, porta-voz da Polícia Militar de Minas. As causas do ataque serão investigadas. Vídeos de moradores publicados ontem nas redes sociais mostravam a aglomeração nas proximidades da igreja e perto do hospital para onde foi levado o criminoso.
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A deputada estadual Janaina Paschoal afirmou à reportagem nesta terça-feira, 21, que não vai abandonar o PSL, partido pelo qual se elegeu como a parlamentar mais votada da história Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “Não vou sair do partido. Eu saí do grupo de WhatsApp e, por alguma razão, a pessoa que divulgou minhas postagens à imprensa anunciou a suposta saída. Nunca falei em sair do PSL. Ficarei e garantirei a saudável pluralidade”.
Após criticar publicamente a organização dos atos de apoio ao governo Jair Bolsonaro previstos para o dia 26 de maio, a deputada sinalizou a possível desfiliação em uma mensagem enviada na segunda-feira, 20, no grupo de WhatsApp da bancada do partido no Legislativo paulista.
“Amigos, vocês estão sendo cegos. Estou saindo do grupo, vou ver como faço para sair da bancada. Acho que os ajudei na eleição, mas preciso pensar no País. Isso tudo é responsabilidade”, escreveu a parlamentar na mensagem reproduzida pelo site O Antagonista e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo com deputados do PSL. Em seguida, ela deixou o grupo.
Janaína se agiganta diante do PSL. É cerebral, tem pegada própria, voo individual.
Aliás, qualquer pigmeu é maior que o partido do Presidente.
Por óbvia razão: o nanismo abandonou o PSL, mas o PSL não se desgarra do nanismo.
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assinou documento em março que permitiria a contratação de pessoas sem curso superior para altos cargos da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).
Com a alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da agência, quem não tem diploma universitário poderia ser empregado em postos com salários de até R$ 34 mil.
Pelas regras vigentes, as vagas para cargos de confiança —que não precisam de concurso público— só podem ser preenchidas por candidatos com “ensino superior completo, reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação).”
Araújo estabeleceu no documento obtido pela Folha que o diploma universitário pode ser dispensado caso o indicado tenha “experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas ao cargo”.
Não há qualquer menção sobre como essa experiência deve ser verificada. Vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, a Apex atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior.
Para tentar mudar as regras de admissão na agência, o chanceler utilizou seus poderes como presidente do Conselho Deliberativo da agência para tomar a decisão ad referendum do colegiado. Isso significa que, caso fosse protocolado em cartório —o que não ocorreu—, o novo plano de carreiras começaria a valer imediatamente, mesmo antes da análise dos conselheiros.
Interlocutores que acompanharam o caso na Apex afirmaram à Folha, sob condição de anonimato por temerem represálias, que as mudanças das regras foram feitas para permitir a contratação do produtor agropecuário Paulo Vilela, que se candidatou a deputado federal pelo PSL em 2018, mas não conseguiu se eleger.
Ao ser convidado para assumir a gerência de agronegócios da Apex, no começo do ano, Vilela não foi admitido por ter grau de escolaridade aquém do exigido para o posto. Segundo o sistema de candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Vilela tem ensino médio completo.
A Folha tentou contato com Vilela nesta terça-feira (21), mas ele não respondeu às ligações. No início de abril, no entanto, o produtor afirmou, ao jornal Correio Braziliense, que havia sido convidado para ocupar a gerência da Apex pela ex-diretora de negócios Letícia Catelani.
Folhapress
Hilário ver os comentários dos passa rodo bolsominios. Fico preocupado pq se o bobonaro disser q é p pular da ponte eles pularão sem pestanejar. Acordem!! Afinal antes se ouvia dizer q eram contra a corrupção, afinal qual a corrupção? Pq estão sempre justificando que nos governos PT… zumbis mesmo repetindo a culpa é do PT.
Era errado no governo do PT e agora não é mais? Esse é o comentário mais comum.
Se merecia ser criticado antes, merece ser criticado agora.
Errado é errado, certo é certo! Isso vale para qualquer governo.
Certos comentários por awui são tão ridículos que fica difícil até rebater. Um esquerdopata, que defende um analfabeto e presidiário para dirigir os destinos do país, criticando a falta de diploma universitário de um nomeado para um mero cargo comissionado de uma agência governamental chega a ser surreal, patético mesmo. E olha que, no caso em questão, o nomeado tem profunda intimidade com o cargo que passou a ocupar. Trata-se de um agropecuarista que foi nomeado para a gerência de negócios agropecuários da agência encarregada de promover as exportações brasileiras. Ou seja, o cara tem tudo a ver com o cargo. Sinceramente, essa esquerdalha tem é que arrumar o que fazer.
Grande novidade, isso é só o que tem em todas as esferas governamentais, federais, estaduais e municipais, sem contar as estatais e empresas de economia mista, sao milhares deles pais afora, se nao chegar aos milhões. Sao os famosos ASPONES assessores de porra nenhuma, que através de amizade ou pura bajulação mesmo são colocados em cargos super importantes e de grande responsabilidade. Cargos esses que deveriam exigir concursos, conhecimento, responsabilidade e aptidão, sao entregues ao Bel prazer de cada um desses politicos, tirando o emprego de quem realmente merece e tem competência. E nao interessa quem esteja ou seja o governo de plantão da cidade, estado ou país, todos agem de modo semelhante, não vou citar exemplo pois são tantos que aqui não teria espaço suficiente. Isso é um câncer em nosso país.
Grande novidade, isso é só o que tem em todas as esferas governamentais, federais, estaduais e municipais, sem contar as estatais e empresas de economia mista, sao milhares deles pais afora, se nao chegar aos milhões. Sao os famosos ASPONES assessores de porra nenhuma, que através de amizade ou pura bajulação mesmo são colocados em cargos super importantes e de grande responsabilidade. Cargos esses que deveriam exigir concursos, conhecimento, responsabilidade e aptidão, sao entregues ao Bel prazer de cada um desses politicos, tirando o emprego de quem realmente merece e tem competência.
Enquanto na época do luladrão, se fosse rapariga do presidente ou de qualquer petralha, tinha direito a se tornar funcionária efetiva de uma empresa estatal. Tempo bom, que o dinheiro do Brasil era muito bem administrado pela petralhada.
Me mostre um fato concreto por gentileza ? Não sei você sabe, para ser funcionário efetivo, só se prestar concurso público. O que disser além disso, é fake news. Se tem um caso, denuncie que lhe garanto que essa pessoa será exonerada.
simmm… e o que eles sempre dizem é que é o pobre, que ganha salário mínimo, o causador do rombo da previdência….
A reforma vai pegar quem ganha de 6 a 100 mil, se aposenta com 60 e passa mais tempo aposentado que trabalhando, pois tem assistência pessoal garantida pelo alto salário, e isso gera um prejuízo enorme pra o contribuinte, que vai ter que cobrir esse rombo. Aí fica faltando dinheiro pra investir, pra estrutura das cidades e pra assistência do mais pobres.
Tertu, acho que você acredita em Papai Noel, só pode.
Como é mesmo que fala? Acabou a MA-MA-TA! Só que não…
Nem nos piores pesadelos dos bolsonaristas esse governo daria tão errado e em tão pouco tempo!
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu nesta terça-feira, 21, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, uma ação civil pública em que pede a condenação das maiores fabricantes de cigarros do Brasil e suas matrizes estrangeiras a ressarcir os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco. As informações foram divulgadas pela AGU.
Segundo a AGU, o “pedido abrange os gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 (vinte seis) doenças cuja relação com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é cientificamente comprovada”. A AGU também afirmou que “solicita a reparação proporcional dos custos que terá nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos”.
“São alvo da ação as maiores fabricantes de cigarros do Brasil: Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A, que juntas detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros, e suas controladoras internacionais (British American Tobacco PLC e Philip Morris International)”, afirma a AGU.
“Como o lucro desse comércio é remetido para o exterior, para essas multinacionais, nada mais justo que elas venham a ter que esse pagar esse ônus que estão deixando com a sociedade brasileira”, explicou o coordenador Regional de Atuação Proativa da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região, Davi Bressler, durante entrevista coletiva.
A AGU dá conta de que a responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo faz parte dos compromissos dos mais de 180 países, dentre eles o Brasil, que assinaram a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo.
“Os problemas de saúde relacionados ao consumo de cigarro refletem no tratamento de doenças que custam anualmente, segundo estudos realizados no Brasil, dezenas de bilhões de reais à rede pública de saúde”.
Quantia
A AGU diz que o “valor total que deverá ser ressarcido será calculado futuramente, caso a sentença seja favorável à União”. “A comprovação do prejuízo é possível por meio do chamado nexo causal epidemiológico, que conta com provas científicas para apurar o porcentual de relação direta entre cada doença e o tabagismo. Somente nos casos de câncer de pulmão, por exemplo, 90% deles se devem à dependência de cigarros, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA)”.
“Uma vez estabelecido que a indústria tem que ser responsabilizada, já indicamos na ação todos os parâmetros que podem ser utilizados na liquidação da sentença para calcular o montante exato que deve ser ressarcido”, disse Vinicius Fonseca, advogado da União que atua no caso.
A AGU afirma que há responsabilidade objetiva das empresas, já que ‘as despesas das empresas com a saúde dos consumidores – que já eram consequência esperada da atividade desenvolvida – estão sendo repassadas de forma inadequada à sociedade”.
“A indenização cobrada também se baseia no conceito econômico das externalidades negativas, uma vez que as fabricantes têm deixado de arcar com os custos correspondentes aos riscos decorrentes da atividade da qual obtêm seus ganhos”.
A AGU ainda aponta condutas ‘danosas caracterizadas durante vários anos pela ocultação dos reflexos nocivos do cigarro à saúde”. “As fabricantes de cigarro podem ser condenadas, com isso, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos”.
A Advocacia-Geral diz que há “condutas de má-fé praticadas pelas empresas ao longo das últimas décadas”, e elenca: “omissão e manipulação de informações sobre os malefícios do tabagismo, do fumo passivo e do poder viciante da nicotina; venda de cigarros classificados como ‘light’ como menos prejudiciais à saúde; e promoção de estratégias de marketing e propagandas voltadas ao público jovem”.
“É um trabalho de pesquisa e coleta de evidências que vem sendo feito há mais de dois anos. É uma ação bastante densa, com diversos documentos anexados”, assinalou a procuradora-regional da União na 4ª Região, Mariana Filchtiner Figueiredo.
Segundo o órgão, a “ação não tem como objetivo proibir ou impedir a atividade das fabricantes de cigarros, que continuarão funcionando normalmente”. “Ela em nada atinge a produção interna de tabaco e a condição do Brasil de líder mundial em exportação de folhas do produto (já há 26 anos) e, por consequência, os ganhos dos produtores brasileiros. Cerca de 70% da produção nacional de tabaco é destinada ao mercado externo”.
Precedente internacional
A Advocacia-Geral da União afirma, por meio de nota, que a “partir de 1994, os estados que compõem os Estados Unidos da América começaram a ajuizar ações com o mesmo intuito contra as principais fabricantes de cigarros”.
“Parte dos processos culminou com a assinatura de um acordo com 46 estados, em que as empresas se comprometeram a realizar pagamentos perpétuos àquelas unidades federadas e se submeterem a medidas como: restrições quanto a formas de publicidade, vedação de seu direcionamento a jovens e proibição à realização de declarações falsas sobre os efeitos do cigarro na saúde. Como resultado desses processos, a indústria do cigarro já pagou mais de R$ 500 bilhões aos estados norte-americanos nos últimos 20 anos”.
“Em 2006, uma juíza da Vara de Columbia proferiu uma decisão histórica concluindo que a indústria do fumo atuou de forma organizada desde a década de 1950 para distorcer informações sobre os reflexos do cigarro, mesmo sabendo dos efeitos da nicotina à saúde das pessoas. A sentença determinou que 11 empresas de tabaco alvo da ação movida pelo governo dos Estados Unidos publicassem dados de alerta à sociedade em veículos de comunicação”, narra a AGU.
Segundo a Advocacia, as “chamadas declarações corretivas deveriam reconhecer que as fabricantes minimizaram os efeitos do uso do tabaco, negaram a capacidade de a nicotina gerar dependência química e apresentaram cigarros ‘ligth’ como menos perigosos à saúde”. “Além dos casos pioneiros ocorridos na justiça norte-americana, ações similares já foram ajuizadas no Canadá, na Nigéria e na Coreia do Sul.”
A reportagem entrou em contato com as empresas. O espaço está aberto.
Estadão Conteúdo
O escritor americano George R.R. Martin insinuou que pode decidir escrever um final diferente nos últimos dois livros de sua saga “Game of Thrones”, após o final da série que acabou deixando muitos fãs decepcionados.
Depois de publicar entre 1996 e 2011 cinco volumes da série de romances “Crônicas de Gelo e Fogo”, nos quais se baseia “Game of Thrones”, o escritor parou de escrever.
O sexto livro, “Winds of Winter” (“Os Ventos do Inverno”), ainda está em processo de escrita, lembrou o autor em mensagem postada na noite de segunda-feira em seu blog. Martin também prevê um sétimo volume, “Spring Dream”.
Por falta de material literário, os roteiristas da série tiveram que conceber por conta própria o final, seguindo as indicações de Martin. “Como terminará a série de livros?”, escreveu Martin, que mora em Santa Fé, no Novo México. “O mesmo que a série? Com um final diferente? Bem … sim, e não, e sim, e não, e sim, e não, e sim”, prosseguiu. “O livro ou a série, qual será o final ‘real’?”, questionou.
Escola Maple Bear Natal é a única escola do RN que recebeu ouro e prata na Olimpíada International de Matemática.
A Maple Bear acredita na importância da preparação constante dos alunos. Mais do que vencer, os alunos participaram da Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras (OIMSF) – uma competição internacional de matemática em equipes para estudantes do Ensino Fundamental e Médio – com o objetivo de ter uma vivência diferenciada e internacional do ensino da matemática.
Num dia de reposição de perdas no mercado financeiro, a moeda norte-americana teve forte queda, e a bolsa de valores subiu. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (21) vendido a R$ 4,048, com queda de R$ 0,057 (-1,39%). Esse foi o maior recuo diário desde 31 de janeiro, quando a divisa tinha caído 1,77%.
No mercado de ações, o dia foi de euforia. Em alta pelo segundo dia seguido, o Ibovespa, principal índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), subiu 2,76%, aos 94.484 pontos. Essa foi a maior alta diária desde 11 de março (+2,79%). Ontem (20), o índice tinha subido subiu 2,17% depois de uma sequência de quedas que fez o Ibovespa fechar no menor nível do ano.
Pelo segundo dia seguido, o Banco Central (BC) vendeu dólares das reservas internacionais, no chamado leilão de linha. O órgão injetou US$ 1,25 bilhão no mercado de câmbio com compromisso de recomprar o dinheiro mais tarde. Amanhã (22), o BC repetirá a operação.
Também hoje, a agência de classificação de risco Fitch manteve a nota da dívida pública brasileira, com perspectiva estável (sem a possibilidade de alterar a classificação nos próximos meses). O país continua três notas abaixo do grau de investimento – garantia de que o país não corre o risco de não conseguir pagar a dívida pública.
Agência
Para evitar um tensionamento na relação com o Legislativo e o Judiciário, o governo de Jair Bolsonaro iniciou uma reanálise de pontos considerados polêmicos do decreto que flexibilizou as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país.
Segundo relatos feitos à Folha, duas questões que devem passar por estudo, com a possibilidade de alteração, são a regra que prevê a efetiva necessidade de transporte de armas a categorias profissionais, como políticos e jornalistas, e a extensão do porte dos dispositivos letais a todos os praças das Forças Armadas.
Os dois pontos têm sido criticados por especialistas em segurança pública e por professores de direito, para os quais não poderiam ter sido definidos por meio de um decreto presidencial. Eles também foram questionados por uma análise técnica feita pela Câmara dos Deputados.
O processo de reanálise é feito pelo setor jurídico do Palácio do Planalto e é focado em trechos que são considerados sensíveis e com potencial de questionamento jurídico. O objetivo é identificar o que pode ser modificado e que não altere o sentido geral da medida.
Nas palavras de um assessor presidencial, mudanças podem ser feitas caso se chegue ao entendimento de que é possível, ao mesmo tempo, “reduzir a tensão do questionamento” e manter a garantia às “liberdades individuais”. A decisão final caberá ao presidente.
No início deste mês, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o decreto tem inconstitucionalidades e que, caso não seja alterado, ele teria amplo apoio para ser derrubado. O alerta levou o presidente a buscar alternativas.
Na mesma época, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro considera que a iniciativa é constitucional, mas que ele aceitaria analisar eventuais sugestões de mudanças feitas pelo Poder Legislativo.
A iniciativa pode ser invalidada ou alterada por meio da edição de um projeto de decreto legislativo. Para ser aprovado, precisa do apoio de maioria simples tanto no Senado como na Câmara, sem possibilidade de veto presidencial.
Nesta terça-feira (21), quatorze governadores, de partidos como PT e MDB, divulgaram uma carta aberta contra o decreto de armas. Para eles, a iniciativa pode aumentar os casos de violência e não contribuirá para tornar o país mais seguro.
“Solicitamos aos poderes que atuem para sua imediata revogação”, pediram. “As medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência”, acrescentaram.
No documento, eles ressaltaram que a disponibilidade de armas e munições que são usadas de maneira ilícita “representa um enorme desafio para a segurança pública do país” e defendem a implementação de políticas que melhorem o controle dos dispositivos letais.
“Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública”, disseram.
O decreto, uma promessa de campanha eleitoral do presidente, amplia o acesso a armas de fogo para 19 milhões de pessoas. Ela também faz com que adolescentes não precisem mais de autorização judicial para praticar tiro e aumenta a quantidade de munição que pode ser comprada.
Na quarta-feira (22), acaba o prazo para que o Palácio do Planalto apresente explicações sobre o decreto, em uma ação protocolada pela Rede. O partido pede a suspensão dos efeitos da medida.
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que pedirá ao Supremo a prorrogação do prazo para esclarecimento. “O objetivo é possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao STF já contemplem possíveis revisões no decreto”, disse.
Folhapress
A Avianca Brasil enviou a Justiça na noite desta terça-feira (21) documento em que afirma que a proposta da Azul para a compra de seus ativos é juridicamente inviável. A companhia está em recuperação judicial desde dezembro de 2018 e não tem pago salários aos funcionários.
“Não há como validamente alienar a maioria dos ativos (…) via UPI [Unidade Produtiva Isolada] sem a existência de um plano de recuperação judicial apreciado e aprovado pelos credores, requisito imprescindível a celebração de um negócio (…) capaz de manter a transação definitivamente válida”, afirma o documento.
A empresa diz que pretende manter as operações, ainda que em tamanho reduzido e que o plano proposto pela Azul inclui horários de partida e chegada da ponte aérea São Paulo-Rio de Janeiro, “um dos trechos mais rentáveis para o transporte aéreo de passageiros no país, (…) que seriam importantes para a Avianca.”
A Avianca pediu, ainda, que o juiz responsável pelo caso se manifeste sobre o tema e que intime credores e investidores interessados para “dar o mais urgente andamento” à recuperação judicial.
A Azul ofereceu US$ 145 milhões por uma nova UPI com slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca.
A oferta originalmente aprovada pelos credores foi elaborada pelo fundo Elliott e pelas companhias aéreas Gol e Latam.
O plano previa o fatiamento dos slots da Avianca em sete UPIs, que iriam a leilão no dia 7 de maio. Gol e Latam se comprometeram a oferecer ao menos US$ 70 milhões por uma unidade cada.
O certame, contudo, foi suspenso pelo desembargador Ricardo Negrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido da Swissport, a quem a Avianca deve R$ 17 milhões.
A credora busca anular o plano de recuperação judicial aprovado. Alega que a oferta de Elliott, Gol e Latam apresenta conflito de interesses porque envolveu pagamentos antecipados das aéreas ao fundo.
Também afirma que é ilegal vender os slots porque não são ativos da Avianca, mas sim concessões. O Tribunal de Justiça da São Paulo deverá julgar a legalidade do pregão em 10 de junho.
Folhapress
A reforma tributária terá sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votada nesta quarta-feira, 22, garantiu o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele espera liquidar o assunto ainda esta semana para deixar o caminho livre à instalação da comissão especial, que vai discutir o mérito da proposta.
Mais cedo, Francischini já havia avisado que não esperaria a proposta do governo, que está sendo desenhada pela equipe do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro indicou que vai enviar o texto apenas após a aprovação da reforma da Previdência.
“Não podemos esperar o ano que vem para começar a tributária”, disse o presidente da CCJ, que espera que a discussão da Previdência se estenda até o fim do segundo semestre deste ano no Congresso Nacional.
A CCJ é a primeira parada de uma proposta que altere a Constituição. A instalação da comissão especial, no entanto, dependerá de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Havendo a instalação, é necessário que o governo veja que pontos vai querer alterar”, afirmou Francischini. “Seria interessante o governo agilizar logo suas sugestões”, avisou.
Apesar de o avanço da reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ser vista como um sinal do protagonismo da Câmara em detrimento do governo, Francischini ressaltou que nenhuma reforma desse tipo é aprovada sem apoio do Congresso ou do governo. Ele lembrou que é a Receita Federal que precisa operacionalizar as novas regras, daí a necessidade de diálogo.
O presidente da CCJ alertou, porém, que “algo parecido com a CPMF não passa no Congresso”. Ele se disse pessoalmente contra uma proposta de imposto sobre meios de pagamento, como almeja Cintra.
Estadão Conteúdo
Atletas do sexo feminino de squash se revoltaram com a organização de um torneio do esporte na região das Astúrias, na Espanha, devido ao tipo de premiação dado a elas. A competição deu um vibrador, um kit de depilação e um esfoliador elétrico pelo primeiro lugar, prêmios que foram recusados. Os homens receberam apenas o troféu.
“Tenho 37 anos, estou competindo desde os oito e nunca na minha vida ganhei como prêmio nada tão ‘sexista’. O habitual é ganhar material esportivo. Ganhar um vibrador é absurdo. Foi uma surpresa para nós. Eu logo tratei de esconder essas coisas atrás do troféu”, disse Elizabeth Sadó, uma das vencedoras.
As atletas se reuniram e escreveram uma carta à Federação Asturiana de Squash reclamando da atitude e explicando a razão da revolta e da recusa aos prêmios. A porta-voz da Federação, Maribel Toyos, disse apoiar as atletas e responsabilizou a organização do torneio, que pediu desculpas mas afirmou que não considera os prêmios sexistas.
“Eles pedem desculpas, mas explicam que não consideram os presentes sexistas ou de mau gosto. Disseram que não queriam que nós nos sentíssemos mal. Se não tinham essa intenção sexista, por que não entregaram também aos homens? O fato de entregar só às mulheres já é um sexismo”, afirmou Toyos ao jornal espanhol Marca.
“A federação apoia as atletas e rechaça totalmente o clube. Os ‘presentes’ são sexistas, só seriam aceitáveis em uma despedida de solteira entre amigas, não em um evento esportivo. Nós ficamos incrédulos quando soubemos. Estou há 20 anos na federação e nunca vi nada igual. Isso não pode passar impune. Esse prêmio é um menosprezo às mulheres. Joga por terra toda a luta por igualdade do esporte dos últimos 20 anos”, finalizou a porta-voz da Federação.
Apesar da promessa de não deixar a situação passar impune, a representante não falou sobre que tipo de sanções pode dar ao clube que organizou a competição.
Esporte Fera
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, adiar a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato (STF), sobre o recebimento ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra líderes do chamado Centrão no caso que ficou conhecido como o “quadrilhão do PP”. Esta é a sexta vez em que o caso é adiado.
Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, o Palácio do Planalto acompanha de perto a sessão, pois entende que uma eventual aceitação da denúncia pode ajudar a impulsionar os atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos atos marcados para este domingo, 26. O julgamento só será retomado agora depois da mobilização – ainda não foi marcada a nova data.
Durante a sessão desta terça-feira, a avaliação de ministros do Supremo foi a de que não haveria tempo suficiente nesta terça-feira para todos os cinco integrantes da Segunda Turma do STF votarem no caso, já que apenas o voto de Fachin tem 46 páginas. O julgamento do chamado “quadrilhão do PP” foi iniciado nesta tarde, com a leitura das sustentações orais dos advogados dos quatro parlamentares denunciados a manifestação do representante da PGR – mas nenhum ministro ainda votou.
A denúncia, apresentada na época em que Rodrigo Janot comandava a PGR, envolve o líder da maioria na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido. Os quatro são acusados pelo crime de organização criminosa.
Compromisso
Ao elogiar o voto “extremamente denso” de Fachin (que foi previamente distribuído aos colegas, mas ainda não foi lido), o presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou os compromissos de agenda dos integrantes da Corte.
“Penso que Vossa Excelência (dirigindo-se a Fachin) também tem o eleitoral (Fachin também atua no Tribunal Superior Eleitoral, que faz sessão às 19h), alguns colegas também têm compromissos no gabinete, eu mesmo tenho audiências no gabinete”, disse Lewandowski.
Para Lewandowski, o ideal é que um “caso tão complexo” seja preferencialmente feito em uma sessão única, com todos os cinco ministros votando em um único dia, sem interrupções.
“Eu me inclinaria no sentido de adiar o julgamento, a leitura do voto do eminente relator, para que oportunamente fizéssemos esse julgamento de forma conjunta, coletiva”, ponderou o ministro, no que foi acompanhado pelos colegas.
Pressão
Durante a sessão, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a informação de que os atos de domingo seriam influenciados pelo resultado do julgamento da denúncia.
“Esta Casa (o Supremo) não é pressionável. Qual a relação que pode ter o recebimento de uma denúncia e um movimento que vai se dar no domingo?”, indagou Kakay, que defende o senador Ciro Nogueira.
Para as defesas dos parlamentares denunciados, a acusação da PGR é frágil e se baseia apenas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) decidiu suspender temporariamente as discussões do novo Plano Diretor de Natal. O motivo, segundo o órgão, foram questionamentos jurídicos em torno da formação do Núcleo Gestor organizado pelo Conselho da Cidade do Natal (Concidade).
“Em virtude de questionamentos envolvendo os aspectos regimentais e instalação do Núcleo Gestor do processo de Revisão do Plano Diretor de Natal, esta secretaria, após análise junto à sua assessoria jurídica, decidiu suspender temporariamente os eventos programados até a publicação da composição do Núcleo Gestor”, disse em nota.
Se tivéssemos um serviço de engenharia que estudasse o tempo dos semáforos já seria uma benção. O “engenheiros” só se dedicam a emboscar o contribuinte pagador de impostos.
Não sei onde está o MP que não vê a seletividade dessa semurb, age com rigor pra poucos, enquanto alguns particulares vão ocupando espaços públicos como se fosse para ocupar. Espaço público, MP, é pra se utilizado pelas pessoa, não pra barrar o acesso das pessoas e instalar comércio. E esse povo ainda ganha rios de dinheiro pra vendar os olhos frente a esses desmandos. Absurdo!
Cerca de 3 milhões de clientes em atraso com a Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas com desconto de até 90% no valor total, anunciou o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, o programa ajudará a estimular a economia.
“Com os descontos, a maioria das dívidas chegará a R$ 2 mil. Essa pessoa que está pagando 10% de juros ao mês poderá pagar juros de 2%”, disse Guimarães, ao chegar para reunião no Ministério da Economia.
Ele não deu data para o lançamento do programa. Apenas disse que a renegociação se concentrará em clientes com renda de até cinco salários mínimos. O presidente da Caixa destacou que o programa deverá recuperar pelo menos R$ 1 bilhão de um estoque total de débitos, estimado em R$ 4 bilhões.
Para Guimarães, além de recuperar parte dos débitos, o programa tem a vantagem de diminuir o prejuízo da Caixa e permitir a retomada do crédito. “São 300 mil pequenas empresas e 2,6 milhões de pessoas [físicas] que poderão renegociar as dívidas. Todos estão negativados. Esses recursos já estão lançados como prejuízo, fora do balanço. Essas pessoas estão à margem, e poderemos voltar a oferecer crédito, como o consignado”, explicou.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a Caixa não deveria dar lucro como iniciativa privada. Segundo o ministro, o banco deveria repassar os ganhos para outros objetivos, como reduzir juros.
Agência Brasil
Os servidores da saúde, em especial médicos e enfermeiros, que atuam nos hospitais do Estado estão sem receber os adicionais de insalubridade e produtividade. Pior: estão com os processos parados desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra.
Segundo informações dos próprios servidores, a ordem de parar todos os processos partiu do próprio o secretário Cipriano Maia, titular da pasta da Saúde Pública (Sesap).
O blog foi informado que teve gente que abandonou o serviço público porque sem esses adicionais não era economicamente viável manter-se como servidor.
Já foram três pedidos de socorro nos últimos 20 dias. Até agora, nada.
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