motorcycles standing in the row on asphalt road closeupAtendendo ao pedido dos deputados Dr. Bernardo, Nelter Queiroz, Raimundo Fernandes e George Soares, a governadora Fátima Bezerra, anunciou que enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que será votado em regime de urgência, anistiando a cobrança do IPVA de todas as motos do estado, até 2018.
“Podemos considerar uma grande vitória, visto que muitas famílias do interior do estado só tem uma motinha como transporte e, muitas vezes, não teve condições de pagar o IPVA, ficando irregulares. Com essa decisão da governadora, eles vão poder andar dentro da lei”, comemorou Dr. Bernardo.
O assunto vem sendo tema nas últimas sessões da Assembleia Legislativa, visto que muitas motos estão sendo apreendidas em muitas cidades do interior do estado.
“Sabemos que é uma questão de segurança pública. Mas é preciso olhar para o mais carente. Quem vai andar em um veículo atrasado por que quer? Fazendo isso a governadora vai estar dando a oportunidade do homem de bem ter sua motinha legalizada e andar dentro da lei”, ressaltou o médico deputado.
O anúncio foi feito durante reunião realizada hoje, 28, em Natal, com a presença do diretor do Detran, Octávio Santiago Filho, Comandante Geral da Polícia, Coronel Alarico, Secretário Estadual de Segurança, Francisco Canindé de Araújo, Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, Diretor do DER, Manoel Marques Dantas, além dos deputados Dr. Bernardo Amorim, Nelter Queiroz, Raimundo Fernandes, George Soares e da governadora Fátima Bezerra.
A pergunta é, Para onde tá indo o dinheiro do IPVA pago? Natal tá só buraco e obras inacabadas, O Brasil é o Pais que mais se paga impostos e quem se beneficia com isso são os políticos que estão ficando ricos com o dinheiro público.
Pra que diabos existe detran?? pra que entao pagar IPVA? os carros deviam ter o mesmo direito. Chega de pagar IPVA.
Podem ter certeza: dinheiro pra pagar o IPVA das motos os proprietários não tem, mas nunca falta o dinheiro pra pagar a bebida e as carnes assadas de cada final de semana… pega uma moto e vai lá no interior ver….
Se estão irregulares não existe imposto recolhido para se ter a fonte substituída…kkkkkkk
BG
Assistencialismo barato dessa senhora e dos deputados cínicos e cara de pau, porque eles não renunciam o 13º salario IMORAL que se auto concederam???, politico não é funcionário público. O Cidadão cumpridor de seus deveres sempre passado para trás, cumpre suas obrigações ai quem é relapso e contemplado.
O governo Estado do RN quer anistiar os donos de motos que estão atrasados.
E que beneficio terá quem está em dia ???
O governo deveria era fiscalizar e apreender as motos que estão em atraso.
Diminuiria e muito os acidentes de trânsito e consequentemente os custos nos hospitais.
O Governo do Estado do RN está pensando somente em arrecadar dinheiro. Duvido que se o projeto for aprovado haverá adesão. Os inadimplentes vão pedir isenção de pagar gasolina.
Muitas motos no interior são roubadas. Será que o Estado também vai anistiar ???
Oi bom dia sai de Natal do teu conforto e vai no sertão ver o trabalhador que tem moto honestamente , pois se for roubada a polícia fará o que tem que ser feito.pense em fazer o bem pois receberau
Parabéns aos nobres deputados e a muie do GOPI…..VAMOS LOTAR O WALFREDO GURGEL com acidentes de moto ??????, o Detran m/RN junto com o leiloeiro estão fazendo um excelente trabalho, em leiloar essas motos apreendidas por falta de Pgto de tributos a vem esses INTELIGENTES e fazem o contrário , ESTADO RICO , MAS DE IDIOTAS
Só pra conquistar o voto dessa classe. Tem gente aí de Uber q não está nem conseguindo pagar direito o financiamento do carro, pq também não fazem o mesmo?
Jeito PTralha de ser …sempre com o assistencialismo e premiando quem não cumpre com os seus deveres. Estado falido e essa MUIE DO GOPI, fazendo MER….
Porque essa governadora e esses deputados não se preocupem em atrair investimentos, empresas para o estado ??? Aprendam com o vizinha PARAÍBA
Isso é POLITICAGEM BARATA. Quando alguém compra uma Moto, Carro etc; já sabe que tem que pagar impostos anualmente . Então essa história de anistiar é para aparecer e ganhar votos. Se é para anistiar , anistia de carros também. Quem paga todo ano em dia não tem nada a ganhar.
Seria melhor o governo se preocupar no momento de pagar os salários dos servidores que estão em atraso, vai anistiar , os mesmo não demora muito volta a não pagar os seus tributos e quem termina pagando o pato são os servidores, senhores deputados tomem vergonha na cara e tente junto a governadora uma condição de colocar em dia os salários.
Besta sou eu que pago minhas contas muito antes do vencimento, incluindo o IPVA da moto… o Brasil gosta mesmo é de punir quem é correto, enquanto anistia devedores, corruptos e outros tipos de marginais.
Isto é prática de renúncia fiscal! E com base na LRF é um ato de improbidade administrativa, portanto, um ato ilegal.
Já que é para beneficiar alguns que seja extensiva aos carros e demais automotores na mesma situação.
Senhores deputados já que querem fazer "fita com o chapéu alheio" paguem de seus proprios bolsos e assim regularizem a situação dos veículos de seus eleitores.
Assim, não dar para entender nunca, o estado em posição falimentar e os nossos nobres deputados querendo perdoarem impostos em atrasos, só aqui no RN tem essa tipo de coisa.
Será que já pensando nas eleições de 2020.
As mesmas motos que causam superlotação no Walfredo, que consomem milhões para operar e cuidar dos acidentados, decisão sem pé nem cabeça, quem for anistiado, nunca mais pagará o IPVA, vai esperar por outras bondades dessas.
Que tal aproveitar este mesmo decreto e anistiar o IPVA de proprietários de veículos de servidores ativos e inativos que estão com os salários atrasados?
Viva, viva!!! O governo no $$$ e premiando quem não cumpre com suas obrigações, mas não nos preocupemos pois a conta vai sobrar para os proprietários de carros que estão com a mão na cabeça para saber como vão pagar o IPVA, eita governo demente!
Em suma: O pobre que fez o esforço pra andar com a documentação regular durante todos esses anos foi feito de trouxa enquanto os irregulares que andaram desviando da fiscalização agora são recompensados.
O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), anunciado nesta quinta-feira (28) como relator da reforma da Previdência, informou que deve apresentar o parecer sobre a proposta no próximo dia 9 de abril.
Enviada pelo governo em fevereiro, a reforma está em análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira etapa da tramitação. Cabe à CCJ decidir se a proposta do governo está de acordo com a Constituição.
De acordo com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o parecer do relator deve ser votado em 17 de abril.
“O nosso objetivo é apresentar o relatório cumprindo rigorosamente os prazos regimentais, o que deve se dar no dia 09 de abril. Os dias 10 e 11/04 estarão reservados a eventuais pedidos de vista. No mais tardar, em 17 de abril a expectativa é de que façamos a votação do relatório na CCJC. Faremos o possível para dar a celeridade necessária a este importante tema nacional”, afirmou o relator em uma rede social.
Se a CCJ aprovar a proposta de reforma da Previdência, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito do projeto, ou seja, o conteúdo proposto pelo governo. Se aprovada, a reforma será enviada ao plenário da Câmara.
Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada e enviada ao Senado.
Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) será o relator da reforma da Previdência na CCJ
Marcelo Freitas foi anunciado relator da reforma após uma reunião na tarde desta quinta entre Felipe Francischini; o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil); e os líderes do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), e do PSL, deputado Delegado Waldir (GO).
O relator tem 43 anos e exerce o primeiro mandato na Câmara. Ele foi eleito com 58,1 mil votos. Freitas é delegado da Polícia Federal e, segundo informa o site da Câmara, tem pós-graduação em direito processual, pela Universidade Estadual de Montes Claros.
Esse monte de delegados e oficiais que foram eleitos poderiam e deviam olhar mais para as polícias que estão a beira de colapso com o crime cada vez mais organizado!!!!! Aqui fizeram festa pra comemorar seis anos da facção com bolos e fogos em mais de quarenta pontos da cidade e a PM combatendo com uma ou duas viaturas…..!!!!
Ao menos 106 suspeitos de cometer crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet já tinham sido presos até as 11h30 de hoje (28), na quarta fase da Operação Luz na Infância. As ações ainda estão em andamento e o número deve mudar ao longo do dia. Em São Paulo, a Polícia Civil fez 63 prisões em flagrante e cumpriu 92 mandados de busca e apreensão em todo o estado.
Além das detenções, policiais civis dos 26 estados e do Distrito Federal estão cumprindo 266 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, em todo o país.
A produção, guarda e disseminação de material digital contendo cenas de pornografia infantil foram identificadas por equipes do Laboratório de Inteligência Cibernética, da recém-criada Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o coordenador do laboratório, delegado Alesandro Barreto, a maioria dos presos é do sexo masculino, tem entre 19 e 29 anos e vive em estados da Região Sudeste. Os suspeitos pertencem a diferentes classes sociais. Já entre as vítimas, há crianças a partir dos 2 anos de idade.
“São crianças que são abusadas por parentes, por pessoas próximas. Nas operações anteriores, vimos que a parte mais importante deste trabalho é identificar vítimas e tirá-las da situação de abuso e exploração”, disse Barreto, destacando a capacidade das polícias estaduais e Federal de identificarem quem comete crimes cibernéticos.
Internet não é território sem lei
“Há uma impressão de que a internet é um território sem lei, mas as polícias dos estados estão sendo capacitadas para buscar as evidências neste ambiente. E a operação de hoje é uma demonstração de que as polícias estão cada vez mais aptas a identificar os autores de crimes neste ambiente.”
A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão. Já quem o compartilha pode ser condenado à pena de de três a seis anos de cárcere. A produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser punida com quatro a oito anos de detenção. Somadas, as três primeiras fases da Operação Luz na Infância resultaram em mais de 400 prisões e instauração de vários inquéritos.
“Ocorrem verdadeiros absurdos no ambiente online e estamos identificando algumas pessoas que, em tese, são acima de qualquer suspeita, pois não têm antecedentes [criminais], nem nada. Já foram presos policiais, profissionais que tratam com crianças e da área de saúde”, afirmou Barreto.
Mais de 1,5 mil policiais civis participam da nova fase, deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje, em todo o país. Após destacar a dificuldade da coleta de provas capazes de responsabilizar os investigados, o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética destacou a importância dos pais estarem atentos às atividades dos filhos na internet.
“Nós falamos para nossos filhos não falarem com estranhos na rua. Precisamos ter este mesmo cuidado com o ambiente online. É importante que os responsáveis legais orientem as crianças e denunciem [os casos suspeitos] pelos canais digitais, às delegacias de proteção ou pelo Disque 100 para que as polícias possam identificar esses criminosos”, defendeu o delegado.
Novas ações
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que operações semelhantes voltarão a ser realizadas.
“A operação revela os propósitos da criação da Secretaria de Operações Integradas, com todo o poder de coordenação e operações entre as polícias estaduais; entre as polícias estaduais e federais e entre as forças federais”, comentou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Já foram feitas operações semelhantes a esta no passado, mas não com esta envergadura. Certamente, vamos realizar novas ações desta espécie”, acrescentou o ministro.
De acordo com o ministro, as investigações vão continuar e, a partir da análise do material apreendido, será possível identificar a eventual rede de conexões existente entre os investigados e outros internautas.
“Este é um crime muito grave e que nos traz um desgosto por atingir muito fortemente a nossa infância e adolescência”, acrescentou Moro, garantindo que as autoridades não vão tolerar as práticas criminosas.
“É importante realizarmos esta operação cumprindo todos os mandados numa mesma data porque, assim, mandamos um recado claro: este tipo de crime não pode ser tolerado”, afirmou Moro.
Após encontro com o presidente da Câmara , Rodrigo Maia , na manhã desta quinta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , afirmou que tem “respeito” pelo deputado e que as “rusgas precisam ser contornadas”. Os dois protagonizaram um bate-boca público na semana passada em torno da tramitação do pacote anticrime na Câmara.
Moro comentou o episódio durante coletiva de imprensa sobre a Operação Luz da Infância, que investiga casos de pedofilia e pornografia infantil em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. Para ele, as farpas trocadas foram “ruídos de declaração” que não mudam a relação de respeito que tem pelo parlamentar.
— Hoje foi só mais uma sinalização. Tenho uma relação bastante cordial com o presidente da Câmara, uma pessoa muito sensata — disse, acrescentando: — Temos que deixar as divergências pessoais de lado, que, às vezes, nem são tão pessoais, são bobagens.
Ele explicou que conversou com Maia sobre as possibilidades de tramitação do pacote anticrime, motivo pelo qual o ministro e o presidente da Câmara discordaram na semana passada.
— Foi acertado um compromisso de o projeto tramitar na Câmara. Têm alguns senadores que querem também tramitar no Senado, isso seria uma iniciativa dos senadores.
O pacote de Moro rivaliza com a reforma da Previdência na tramitação da Câmara. Moro destacou ser consenso de que ambos são importantes e necessários.
— A Previdência não é minha pauta, mas foi apresentado um projeto consciente. Há um consenso de que é necessário reformar a previdência pra torná-la mais justa. O presidente Jair Bolsonaro apoia, o presidente Rodrigo Maia apoia.
Na semana passada, Maia criou uma comissão para analisar a proposta de Moro junto com outra mais antiga, sobre o mesmo tema, apresentada por um grupo liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Na prática, atrasaria o andamento do pacote do governo. O ministro da Justiça reclamou e Maia chegou a rebater Moro dizendo que a proposta dele era um “copia e cola” da de Moraes.
O Globo
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) propondo a redução da maioridade penal para 14 anos, para determinados crimes, entre eles os hediondos, e para 16 anos, nos demais crimes.
Além de crimes hediondos, Flávio quer que a idade de 14 anos valha também para os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. São considerados hediondos crimes como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, favorecimento da prostituição e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Na justificativa do projeto, o senador argumenta que “avanços sociais e tecnológicos” nas últimas décadas possibilitaram o “desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”, fazendo com que a idade de 18 anos não seja mais adequada para a maioridade penal.
Flávio também considera que a legislação atual favorece a impunidade. “A aplicação das sanções aos jovens com faixa etária de 14 (quatorze) anos de idade para delitos graves, certamente, iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois, sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida”, diz o texto.
Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduzia a maioridade penal para 16 anos. O projeto, contudo, não andou no Senado. Uma proposta de autoria do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira chegou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclusive em duas audiências públicas, mas não foi votada e acabou sendo arquivada no final do ano passado.
Esse foi o segundo projeto apresentado por Flávio. O primeiro propôs flexibilizar as condições para a autorização da instalação de fábricas civis de armas de fogo e munição. Flávio também foi designado relator de diversas propostas sobre Segurança Pública, como algumas que tratam de progressão de regime, saída temporária e coleta de material genético de condenados.
O Globo
Mais urgente é acabar com a progressão de regime, saídas temporárias, tornolezeiras e a mamãe audiência de custódia….!!! Bandido tem que tirar a pena toda…. que no Brasil já é pouca!!!!
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, diz que, embora o governo de Jair Bolsonaro seja “confuso”, com “prioridades contraditórias” e problemas de articulação, falar em afastamento seria “coisa de semigolpista”.
“Nós questionamos a eleição do Bolsonaro pela forma como ele foi eleito, com a prisão do Lula, fake news, mas tem uma regra no país. Agora, quem o colocou lá já está falando em afastá-lo, porque tem interesse que algumas coisas andem mais rápido, como a reforma da Previdência”, diz ela.
A afirmação foi feita durante uma agenda com deputados do PT de Minas Gerais, nesta quinta-feira (28), em Belo Horizonte.
Questionada sobre o papel que o vice-presidente, Hamilton Mourão, que se encontrou essa semana com um grupo de empresários em um jantar na Fiesp, teria em uma eventual presidência, Gleisi diz que “não vai mudar em nada”.
“A pauta de retirada dos direitos do povo vai continuar, talvez com Mourão com mais competência, o que é muito preocupante”, avalia ela.
Gleisi também comentou sobre a discussão em torno da comemoração do golpe de 1964, sobre a qual Bolsonaro recuou nesta quinta. Ela classificou a ideia como “acinte à democracia brasileira”.
Na avaliação dela, o PT fez o que foi possível, enquanto governo, com relação às políticas de memória, ainda que nenhum torturador tenha sido punido.
“Nós fizemos a Comissão Nacional da Verdade. Nós não pretendíamos fazer um acirramento com as Forças Armadas, comprar uma briga. Nós queríamos esclarecer a verdade, mostrar o que aconteceu e a partir daí ajudar as vítimas a terem reconhecimento do Estado, e muitas receberem em relação a isso”, diz.
A parte boa é que essa outra maluca (a esquerda tá cheia desse naipe) vai jogando a pá de cal no PT. Abra o olho, "cumpanherada", pois vcs caminham para a extinção.
A promessa de reconciliação entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia deu impulso para uma alta expressiva do Índice Bovespa nesta quinta-feira, 28, corrigindo parte das perdas dos últimos dias. Depois de uma abertura levemente negativa, o índice assumiu movimento progressivo de valorização e terminou o pregão aos 94.388,94 pontos, em alta de 2,70%. Os negócios somaram R$ 16,6 bilhões.
Na avaliação de analistas, a bandeira branca acenada entre Executivo e Legislativo trouxe algum alívio na percepção de crise política, mas está longe de reativar no mercado o otimismo que havia levado o Ibovespa a testar os 100 mil pontos. Por isso, a alta foi considerada essencialmente técnica, com investidores em busca de oportunidades de compra para ganhos de curto prazo.
Ao longo do dia, foram diversas as ações para sinalizar o abrandamento da crise política e a evolução da reforma da Previdência. A última foi o anúncio do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) como relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que os desentendimentos entre ele e o presidente da Câmara foram “chuva de verão” e que o céu já estava “lindo”. Já Rodrigo Maia (DEM-RJ) selou a paz em um encontro com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e depois almoçou com Paulo Guedes (Economia), com quem conversou sobre o início do debate da PEC da Previdência.
As altas das ações foram generalizadas no Ibovespa, que nos melhores momentos do dia chegou a subir 3,21%. Dos 65 papéis que compõem a carteira teórica, somente três fecharam em baixa. Os ganhos mais representativos ficaram com as blue chips do setor financeiro, tendo entre os destaques Bradesco PN (+5,08%) e Itaú Unibanco PN (+3,96%). Papéis do “Kit Brasil” também se sobressaíram: Banco do Brasil ON subiu 3,49%, Eletrobras ON avançou 7,13% e Petrobras PN teve ganho de 2,63%.
“O mercado de ações tem vivido um momento de polaridade, com altas e baixas expressivas em meio ao tiroteio político. Assim, o alívio na crise política nesta quinta favoreceu ajustes técnicos, depois de um pregão bastante tenso na quarta-feira”, disse Renan Sujii, estrategista da GS Research.
Para Sujii, o mercado provavelmente antecipou cedo demais a tramitação da reforma da Previdência quando levou o Ibovespa rapidamente aos 100 mil pontos, sem que houvesse fato concreto que indicasse uma tramitação sem sobressaltos. “O mercado considerou a tese do ‘no news, good news’, mas na verdade a falta de notícias indicava falta de articulação”, afirmou o profissional. Para ele, dificilmente o mercado levará o Ibovespa de volta aos 100 mil pontos sem que haja fatores concretos que indiquem a evolução do trâmite legislativo.
Estadão Conteúdo
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece emendas impositivas de bancadas estaduais, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, terá impacto de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões no Orçamento Geral da União em 2020. A estimativa foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Na avaliação do secretário, esse impacto ainda pode ser absorvido sem estourar o teto de gastos. Para isso, o Congresso teria de aprovar o Orçamento do próximo ano sem elevar o volume total de investimentos, apenas mudando a destinação de verbas para obras contempladas pelas emendas de bancadas estaduais. Ele, no entanto, disse que a redação da versão da PEC aprovada na Câmara está confusa.
“A primeira versão da PEC estabelecia que a obrigação de executar os investimentos das emendas de bancada, mas o texto aprovado ficou com uma redação dúbia e abre a possibilidade de que uma lei complementar para regulamentar essa questão”, disse o secretário.
Ontem (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a PEC das emendas impositivas estourará o teto de gastos. Em vigor desde 2017, a regra do teto limita o crescimento do gasto em um exercício à inflação do ano anterior.
Para Mansueto, o risco de que a PEC antecipe esse cenário pode ser minimizado em 2020, caso o Congresso seja cuidadoso na elaboração do Orçamento. No entanto, disse que existem outros fatores que pressionam muito mais o limite de gastos, como o crescimento das despesas com a Previdência e com o funcionalismo público federal.
“Daí a importância de aprovar reformas que reduzam gastos como os da Previdência. O crescimento das despesas obrigatórias é o principal risco para o teto”, afirmou.
Agência Brasil
A Justiça Federal no Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-presidente Michel Temer de corrupção passiva ao, supostamente, ser o destinatário de uma mala com R$ 500 mil e de outros pagamentos ilícitos da JBS.
Com a decisão, tomada pelo juiz da 15ª Vara Federal em Brasília, Rodrigo Parente Paiva, passa a ser réu e responderá a uma ação penal.
A decisão não tem ligação direta com a ordem de prisão expedida contra Temer na semana passada pelo juiz fluminense Marcelo Bretas. O emedebista foi solto na última segunda-feira (25) após decisão de um juiz de segunda instância.
A entrega da mala com a quantia ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor de Temer, ajudou a embasar a denúncia sobre o caso que foi levada à Câmara dos Deputados em 2017. Os deputados, porém, decidiram suspender a tramitação do caso até que Temer deixasse a Presidência. Agora, a acusação foi levada para a primeira instância no Distrito Federal.
O procurador Carlos Henrique Martins Lima ratificou a acusação feita à época.
Em sua decisão, o magistrado da 15ª Vara afirmou que, diante dos relatos de delatores e testemunhas, além de relatórios policiais, áudios e vídeos, entre outras provas, estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias à ação.
Ele escreveu que os elementos da investigação evidenciam a materialidade do crime imputado a Temer e indícios de autoria.
O juiz fixou prazo de dez dias para a defesa do ex-presidente apresentar alegações iniciais.
Outro lado
A defesa de Temer afirmou que a acusação é ” desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica”.
Nota do advogado Eduardo Carnelós, que defende o emedebista, lembra que a ação teve origem na delação da JBS, que define como “sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República”.
A previdência desse bonitinho era de 500 mil por semana durante 30 anos. É mole!! Fora a aposentadoria de Presidente(33 mil) e de Procurador do Estado, mais uns 30 mil. Fora outras trambicagens escondidas por aí.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira (28) que há sobra de recursos nos bancos privados para empréstimos a estados com garantias da União.
“A disposição para emprestar é muito grande. Mais do que deveria.”
No plano de socorro aos estados —que deve ser lançado em 30 dias— o governo prevê cobrir garantias para operações entre os entes da federação e instituições financeiras privadas, bancos públicos e organismos internacionais.
A equipe econômica informou que o plano contará com R$ 10 bilhões ao ano.
Mansueto informou ainda que, pelo desenho do projeto, foi discutida a possibilidade de liberar a União a conceder empréstimos diretamente aos estados.
A equipe econômica acredita, porém, que esse instrumento não será necessário por causa do interesse dos bancos em realizar as operações.
Segundo ele, com a queda das taxas de juros no Brasil, essas instituições buscam outras operações que rendam acima da taxa Selic —caso dos empréstimos a estados com garantia da União.
“Em empréstimo com garantia da União, o custo é muito baixo. Não vai faltar funding.”
Mansueto explicou que, se o estado tomar dinheiro emprestado a União ou com a garantia do Tesouro em banco público, os recursos não podem ser usados para pagar salários de servidores.
“A princípio o programa foi pensado para ser de garantia. Os estados poderiam pegar empréstimo com banco público, banco privado e organismos internacionais. O Tesouro empresar diretamente a gente está pensando ainda se coloca ou não isso.”
Ele, no entanto, acredita que não haveria interesse dos governadores nesse instrumento.
Somente em operações com bancos privados é que há a possibilidade de usar o dinheiro no pagamento da folha de salários.
No programa desenhado pelo governo, o Tesouro vai usar a poupança corrente dos estados como critério para acompanhar o ajuste nas contas dos entes e dar sequência aos contratos.
“A poupança corrente tem que melhorar de ano a ano, de tal forma que, em 2022, ele [o estado] tenha uma poupança corrente que possibilite o estado a ter nota B.”
A classificação do Tesouro é por letras: A, B, C e D.
No caso do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, classificados como D, Mansueto diz que o melhor seria esses estados entrarem no Regime de Recuperação Fiscal, e não no plano que vem sendo elaborado.
Para os estados que aderirem ao programa, o Tesouro vai acompanhar a situação fiscal e a liberação dos empréstimos será em tranches para garantir a implementação das medidas de ajuste.
Folhapress
Em busca de se manter no cargo, o ministro Ricardo Vélez Rodriguez reforçou a presença do grupo mais ideológico em seu gabinete. Nomeou nesta quinta-feira (28) como assessores o economista Murilo Resende, aluno do escritor Olavo de Carvalho, e o professor Ricardo Costa, que mantém trânsito com olavistas.
Nesta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que Vélez “tem problemas” por ser “novo no assunto” e que não teria “o tato político” necessário para o posto. A saída do ministro seria uma questão de tempo. O nome mais forte até agora é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que tem apoio do bloco cristão desde o ano passado. O senador esteve nesta tarde no Palácio do Planalto.
Resende assume posto similar ao desocupado por alunos de Olavo no início de março, fato que desencadeou a crise atual de disputas no MEC. Ao atingir olavistas dentro do MEC, o ministro passou a ser atacado e teve de demitir auxiliares próximos para atender a pressão que chegou até Bolsonaro.
Nomeado em janeiro para uma diretoria do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) responsável pelo Enem, Resende não chegou a ficar no cargo após má repercussão. No entanto, ele não saiu do MEC: desde então era assessor da Secretaria de Educação Superior e despachava em sala dentro do Inep.
Defensor das ideias do movimento Escola Sem Partido e crítico da “ideologia de gênero”, termo nunca usado por educadores, Resende chegou a chamar os professores brasileiros de “manipuladores” que não querem “estudar de verdade” ao participar de uma audiência pública do Ministério Público Federal de Goiás em 2016.
Ricardo Costa foi nomeado como assessor especial do ministro. Professor da Universidade Federal do Espírito Santo e estudioso da idade média, Costa é admirador de Olavo.
A crise atual expôs as disputas entre os grupos de militares, de técnicos e ideológicos, como seguidores de Olavo, considerado o guru da nova direita no país. Nos ataques, olavistas como Silvio Grimaldo (que era assessor do MEC e saiu no início do mês ao não aceitar mudar de cargo), atacaram diretamente os militares por uma suposta perseguição a eles.
Por outro lado, a ala militar em torno da cúpula do governo busca retomar espaços no MEC. Além de tentar emplacar o ministro, o grupo quer retomar os planos traçados até a chegada de Vélez.
Ao assumir, Vélez preteriu as pessoas que estavam nas discussões sobre educação havia meses. Primeiro ele descartou o cientista político Antonio Testa, indicado até então para secretaria-executiva, cargo número 2 da pasta.
O coordenador da transição, tenente-coronel Paulo Roberto, também não foi aproveitado no MEC —está atualmente na Casa Civil. A saída de ambos desarticulou a transição e é o embrião da paralisia que acomete o MEC desde janeiro. Testa, por exemplo, participou de todas as reuniões com a gestão anterior do ministério.
Três integrantes do grupo ficaram em órgãos ligados à pasta: o professor Carlos Alberto Decotelli, como presidente do FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Educação), o general Oswaldo Ferreira, na Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), e Marcus Vinicius Rodrigues, no Inep.
Marcus Vinicius Rodrigues acabou demitido nesta semana após a suspensão, depois revogada, da avaliação de alfabetização. Em entrevista à Folha, ele criticou o ministro e ressaltou que a definição do cancelamento da prova veio do secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, outro aluno de Olavo e poupado pelo ministro no episódio.
A articulação desse grupo teve início na primeira quinzena de março, antes da viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, segundo relatos reservados. Não há consenso para um nome, mas o de Decotelli desponta.
Também emergiram os nomes do próprio Marcus Vinicius e do general Ribeiro Souto. Correm por fora o professor Stavros Xanthopoylos, o primeiro nome ventilado para o cargo após a eleição.
Um dos caminhos pensados pelos militares seria apaziguar o clima ao emplacar o secretário executivo. Ivan Camargo, ex-reitor da UnB, é um dos cotados.
Os militares já teriam, segundo interlocutores, compromisso de um apoio tácito com parte da bancada evangélica, que tem interesse em pautas comportamentais da educação. A indicação de Izalci também não desagradaria os militares.
Apesar da movimentação, há certa cautela nas apostas dada a imprevisibilidade do presidente Bolsonaro e a influência sobre ele de Olavo e seus discípulos.
Vélez foi indicado ao cargo por Olavo com apoio dos filhos presidente. O deputado federal Eduardo e o vereador do Rio Carlos, ambos do PSL, fizeram várias visitas ao MEC. A interlocução mais comum do ministro com o Palácio do Planalto sempre foi por meio do assessor Filipe G. Martins, aluno de Olavo e assessor de Bolsonaro para assuntos internacionais.
Folhapress
Seleção Brasileira tem o mesmo escudo desde 1991 (FOTO: Divulgação)
O escudo que aparece no uniforme da Seleção Brasileira deve mudar em breve. De acordo com o site “Mantos do Futebol”, a CBF já está planejando alterações que deixem o símbolo mais moderno.
Em 2018, o jornal O Globo já tinha publicado que a CBF contratou uma agência para fazer isso. Agora o site diz que a mesma empresa está em fase de revisão do projeto. Mas ainda não há uma previsão de quando o escudo será divulgado.
A intenção da CBF é resolver um problema em relação ao futebol feminino. Atualmente as 5 estrelas do penta precisam aparecer em quaisquer uniformes, mesmo naqueles específicos para mulheres. Porém, com a nova mudança, será permitido que cada modalidade tenha uma quantidade de estrelas. Por enquanto o time feminino não foi campeão mundial.
Se a mudança realmente acontecer, não será a primeira vez. O escudo atual só existe desde 1991. E desde então ele foi atualizado duas vezes, apenas para inclusões de mais estrelas, em 1994 e 2002.
Abel Braga deixa Maracanã de cadeira de rodas após se sentir mal — Foto: CELSO PUPO/ESTADÃO CONTEÚDO
Abel Braga terá de passar por novo procedimento nesta sexta-feira. O treinador do Flamengo, que passou mal no fim do Fla-Flu, será submetido a uma ablação por cateter. Não se trata de uma cirurgia, mas sim de um procedimento cuja duração é de quatro horas e que consiste na queima do tecido cardíaco que apresenta arritmia. Abel fica internado até domingo.
Renato Gaúcho, no início deste ano, e o ex-jogador Renato Abreu, em 2012, passaram pelo mesmo procedimento. À época meia do Flamengo, Abreu demorou 18 dias para voltar a treinar, mas evidentemente se tratam de situações diferentes.
Nesta quinta-feira, Abel passou por eletrochoques e realizou outros exames. Dormiu no início da tarde e está acompanhado da esposa, Cláudia, de Marquinhos Lopes, amigo e ex-preparador de goleiros do Fluminense, e de assessores.
Há a expectativa de que Abel fique à beira do campo na próxima quarta-feira, às 21h30, contra o Peñarol, no Maracanã. Certo mesmo é que está fora da final da Taça Rio, entre Flamengo e o vencedor do duelo entre Bangu e Vasco. A decisão está marcada para domingo, às 16h.
O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) foi escolhido nesta quinta-feira (28) relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A decisão foi tomada depois de uma reunião do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; a líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP); o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; a primeira vice-presidente da comissão, Bia Kicis (DF); e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO).
O deputado Delegado Marcelo Freitas tem 43 anos e exerce o primeiro mandato na Câmara. Ele foi eleito com 58,1 mil votos. Freitas é delegado da Polícia Federal e, segundo informa o site da Câmara, tem pós-graduação em direito processual, pela Universidade Estadual de Montes Claros.
Em 2009, foi diretor de Combate ao Crime Organizado da PF em Minas e professor da Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Em 2016, deu aulas como professor da unidade de Montes Claros da Universidade Federal de Lavras.
A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição. Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo). Em seguida, a proposta irá para o plenário.
Caberá a Freitas a elaboração de um parecer no qual recomendará a admissibilidade ou a rejeição da proposta. A intenção do presidente da comissão é colocar o parecer em votação na CCJ no dia 17 de abril.
A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas. Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão.
Tramitação
Veja o passo a passo da tramitação da PEC:
CCJ da Câmara: a primeira etapa de tramitação da PEC será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela terá a tarefa de verificar se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis do país. Os deputados terão prazo de cinco sessões para votar um parecer a ser elaborado por um relator.
Comissão especial: em seguida, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Nesta fase, os deputados poderão sugerir mudanças no conteúdo por meio de emendas. A comissão terá prazo de até 40 sessões para votar um parecer a ser apresentado por um relator escolhido.
Plenário: se for aprovado na comissão especial, o parecer terá que ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovado, precisará dos votos de pelo menos 308 deputados, que representam 3/5 da composição da Casa, formada por 513 parlamentares.
Votação: a votação no plenário é nominal, com o registro do voto no sistema eletrônico. Entre os dois turnos, é preciso esperar um intervalo de cinco sessões. Se a PEC não alcançar o número mínimo necessário de votos, será arquivada. Se for aprovada, segue para análise do Senado.
Senado: uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se os senadores fizerem alguma alteração no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a matéria volta para reanálise da Câmara. Se for aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação.
Promulgação: diferentemente de um projeto de lei, as PECs não são enviadas para sanção do presidente. Ou seja, se o texto for aprovado, será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o presidente do Congresso Nacional. Após a promulgação, as regras passam a valer.
Aí quem prometia mudanças na segurança por ser delegado, nem lembra mais…. oia onde tá se metendo….!!! Entrou, virou, mexeu… Ficou farinha do mesmo saco….!!!
O deputado federal General Girão(PSL) criticou a matéria de Maurício Lima, das notas do Radar Veja, na tarde desta quinta-feira(28). Em resumo, destacou a “falta de informação e má-fé” do jornalista.
O parlamentar denunciou que o “jornalista não seu deu o trabalho de ligar”, e ainda fez “comparações” com ditadores.
O deputado lamentou a ausência de detalhes sobre a Comissão criado pelo Governo Federal para ajudar os venezuelanos, em que chamou de “irmãos”.
Abaixo o texto duramento criticado pelo deputado federal do RN:
General que pede prisão de ministros do STF lidera comissão para Venezuela
“O General Girão Monteiro (PSL-RN) é um dos nomes escolhidos para liderar a Comissão Externa da Câmara para tratar a crise da Venezuela.
A lista de parlamentares inclui Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e Delegado Waldir (PSL-GO).
“Possuo amplo conhecimento do tema por ter sido comandante do 7º Batalhão de Infantaria de Selva e da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, ambos em Roraima”, disse Girão, num autoelogio feito ao anunciar a comissão.
Em 2018, ele pediu a prisão dos ministros do STF como forma de moralizar Brasília. O ditador Nicolás Maduro deve ter achado o máximo”.
Matéria polêmica do Radar Veja pode ser conferida aqui
Nina Martinez se tornou a primeira doadora de órgãos HIV positiva — Foto: Twitter Nina Martinez
Nina Martinez, de 35 anos, se tornou a primeira pessoa viva com HIV positivo a doar órgãos. Os cirurgiões do Hospital Johns Hopkins, em Baltimore, nos EUA, transplantaram um rim doado por ela para um paciente também HIV positivo. As informações são do jornal americano “The Washington Post”.
A cirurgia foi realizada na segunda-feira (25). Tanto Nina quanto o receptor, que escolheu permanecer anônimo, passam bem. Pela primeira vez em um ano, o paciente que recebeu o rim não precisará fazer hemodiálise.
Antes do transplante de Nina, doações de órgãos entre HIV positivos só eram realizadas quando o doador já estava morto.
Martinez adquiriu HIV com apenas seis semanas de vida após uma transfusão de sangue, em uma época que testes rigorosos não eram realizados antes de procedimentos do tipo. Atualmente, sua carga viral é indetectável.
“Sua saúde é excelente. Seu HIV está bem controlado. Seu sistema imunológico é essencialmente normal ”, disse Christine Durand, professora de medicina na Hopkins e membro da equipe que avaliou Martinez.
Nos EUA, cirurgiões transplantaram 116 órgãos de doadores falecidos soropositivos para receptores com HIV desde 2016, quando uma nova lei permitindo a cirurgia entrou em vigor. Entre as pessoas sem HIV, mais de 152 mil rins de doadores vivos foram transplantados nos últimos 30 anos, e algumas centenas de fígados de doadores vivos são implantados a cada ano.
Os médicos consideram o procedimento outro passo na evolução do HIV e um avanço para 1,1 milhão de pessoas portadoras do vírus.
Viver com HIV e um único rim
Até agora, deixar uma pessoa soropositiva com apenas um rim era considerado muito perigoso porque a infecção e os medicamentos que a controlam aumentam as chances de doença renal.
Mas um estudo realizado em 2017 com 42 mil pessoas lideradas por pesquisadores do hospital Hopkins mostrou que, para alguns doadores saudáveis, o risco de desenvolver doenças renais graves não é muito maior do que para muitas pessoas HIV-negativas, especialmente aquelas que se envolvem em comportamentos como fumar.
“As pessoas com HIV hoje não podem doar sangue. Mas agora eles podem doar um rim “, disse Dorry Segev, professor de cirurgia da Escola de Medicina da Universidade Johns Hopkins, que liderou a equipe de pesquisa e removeu o rim esquerdo de Martinez.
“Eles têm uma doença que há 30 anos era uma sentença de morte. Hoje eles são tão saudáveis que podem dar vida a outra pessoa ”-Dorry Segev, professor de cirurgia da Escola de Medicina da Universidade Johns Hopkins.
O órgão foi implantado no receptor por uma equipe separada de cirurgiões, o procedimento normal no transplante. A operação foi realizada por Niraj Desai, professor assistente de cirurgia em Hopkins.
Martinez e o receptor permanecerão em medicação anti-retroviral indefinidamente para controlar seu HIV. A resistência à medicação para o HIV pode variar de pessoa para pessoa, por isso os médicos devem monitorar de perto o receptor nos meses após o órgão doador ser introduzido. O receptor também tomará medicamentos para prevenir a rejeição de órgãos, e não se espera que estes interfiram significativamente nos medicamentos supressores do HIV.
E quem pagou em dia vai ser palhaço em qual circo ?
A pergunta é, Para onde tá indo o dinheiro do IPVA pago? Natal tá só buraco e obras inacabadas, O Brasil é o Pais que mais se paga impostos e quem se beneficia com isso são os políticos que estão ficando ricos com o dinheiro público.
Pra que diabos existe detran?? pra que entao pagar IPVA? os carros deviam ter o mesmo direito. Chega de pagar IPVA.
Podem ter certeza: dinheiro pra pagar o IPVA das motos os proprietários não tem, mas nunca falta o dinheiro pra pagar a bebida e as carnes assadas de cada final de semana… pega uma moto e vai lá no interior ver….
Governo do PT é assim: sempre dá privilégios para quem está errado.
Para se anistiar um imposto deve-se dizer de onde virá o recurso q o substituirá ou q irá repor essa perda de receita… de onde virá?
Se estão irregulares não existe imposto recolhido para se ter a fonte substituída…kkkkkkk
BG
Assistencialismo barato dessa senhora e dos deputados cínicos e cara de pau, porque eles não renunciam o 13º salario IMORAL que se auto concederam???, politico não é funcionário público. O Cidadão cumpridor de seus deveres sempre passado para trás, cumpre suas obrigações ai quem é relapso e contemplado.
Esse é o jeito petralha de governar. Essa cambada adora defender os "direitos" de quem não os tem. Bandidos e sonegadores são meros "coitadinhos".
O governo Estado do RN quer anistiar os donos de motos que estão atrasados.
E que beneficio terá quem está em dia ???
O governo deveria era fiscalizar e apreender as motos que estão em atraso.
Diminuiria e muito os acidentes de trânsito e consequentemente os custos nos hospitais.
O Governo do Estado do RN está pensando somente em arrecadar dinheiro. Duvido que se o projeto for aprovado haverá adesão. Os inadimplentes vão pedir isenção de pagar gasolina.
Muitas motos no interior são roubadas. Será que o Estado também vai anistiar ???
Oi bom dia sai de Natal do teu conforto e vai no sertão ver o trabalhador que tem moto honestamente , pois se for roubada a polícia fará o que tem que ser feito.pense em fazer o bem pois receberau
SOCORRO MINISTÉRIO PÚBLICO!!!
Parabéns aos nobres deputados e a muie do GOPI…..VAMOS LOTAR O WALFREDO GURGEL com acidentes de moto ??????, o Detran m/RN junto com o leiloeiro estão fazendo um excelente trabalho, em leiloar essas motos apreendidas por falta de Pgto de tributos a vem esses INTELIGENTES e fazem o contrário , ESTADO RICO , MAS DE IDIOTAS
Estado rico faz assim. Parabéns aos Deputados.
Só pra conquistar o voto dessa classe. Tem gente aí de Uber q não está nem conseguindo pagar direito o financiamento do carro, pq também não fazem o mesmo?
Jeito PTralha de ser …sempre com o assistencialismo e premiando quem não cumpre com os seus deveres. Estado falido e essa MUIE DO GOPI, fazendo MER….
Porque essa governadora e esses deputados não se preocupem em atrair investimentos, empresas para o estado ??? Aprendam com o vizinha PARAÍBA
Isso é POLITICAGEM BARATA. Quando alguém compra uma Moto, Carro etc; já sabe que tem que pagar impostos anualmente . Então essa história de anistiar é para aparecer e ganhar votos. Se é para anistiar , anistia de carros também. Quem paga todo ano em dia não tem nada a ganhar.
Seria melhor o governo se preocupar no momento de pagar os salários dos servidores que estão em atraso, vai anistiar , os mesmo não demora muito volta a não pagar os seus tributos e quem termina pagando o pato são os servidores, senhores deputados tomem vergonha na cara e tente junto a governadora uma condição de colocar em dia os salários.
Se anistia multas, decorrentes do atraso no pagamento do IPVA. Não se anistia o proprio imposto IPVA. Aguardar a mensagem q será enviada a Assembléia.
Palhaçada
Uma vergonha essa anistia, e quem faz o sacrifício para pagar. Vamos anistiar os carros tb de quem renda baixa?
Besta sou eu que pago minhas contas muito antes do vencimento, incluindo o IPVA da moto… o Brasil gosta mesmo é de punir quem é correto, enquanto anistia devedores, corruptos e outros tipos de marginais.
Pra quem paga em Dia e foda
E quem paga os seus impostos em dia, fazendo o maior sacrifício pra manter o veículo como fica?
Vão devolver o dinheiro pra quem pagou?
Isto é prática de renúncia fiscal! E com base na LRF é um ato de improbidade administrativa, portanto, um ato ilegal.
Já que é para beneficiar alguns que seja extensiva aos carros e demais automotores na mesma situação.
Senhores deputados já que querem fazer "fita com o chapéu alheio" paguem de seus proprios bolsos e assim regularizem a situação dos veículos de seus eleitores.
Assim, não dar para entender nunca, o estado em posição falimentar e os nossos nobres deputados querendo perdoarem impostos em atrasos, só aqui no RN tem essa tipo de coisa.
Será que já pensando nas eleições de 2020.
As mesmas motos que causam superlotação no Walfredo, que consomem milhões para operar e cuidar dos acidentados, decisão sem pé nem cabeça, quem for anistiado, nunca mais pagará o IPVA, vai esperar por outras bondades dessas.
Que tal aproveitar este mesmo decreto e anistiar o IPVA de proprietários de veículos de servidores ativos e inativos que estão com os salários atrasados?
Viva, viva!!! O governo no $$$ e premiando quem não cumpre com suas obrigações, mas não nos preocupemos pois a conta vai sobrar para os proprietários de carros que estão com a mão na cabeça para saber como vão pagar o IPVA, eita governo demente!
Em suma: O pobre que fez o esforço pra andar com a documentação regular durante todos esses anos foi feito de trouxa enquanto os irregulares que andaram desviando da fiscalização agora são recompensados.
"Parabéns" aos envolvidos.
E quem anda em dia e paga tudo direto vai ter um bom desconto?
Ou o negócio e atrasar e nao pagar???
Esse anistia além de ser injusta para quem vem pagando o IPVA, vai impactar nós pagamentos futuros.
Daí para frente, quem vai pagar IPVA????
E quem tem carro??? Alo Ministério Público, isso pode?