Os gastos de campanha informados por Haddad à Corte eleitoral foram 15 vezes superiores aos do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), enquanto as doações recebidas pelo petista foram 8 vezes maiores.

O petista declarou ao TSE ter recebido 35,3 milhões de reais de doadores e 37,5 milhões de reais em despesas contratadas, dos quais 33,6 milhões de reais já foram pagos. Resta ainda, portanto, uma dívida de 3,8 milhões de reais à campanha de Fernando Haddad.

Entre os recursos aportados na conta eleitoral de Haddad, 95%, o equivalente a 33,6 milhões de reais, foram doados pelo PT. O restante se divide entre 1,5 milhão de reais em financiamento coletivo, 111.069,18 reais em doações pela internet e somente 26.824,32 reais em doações de pessoas físicas.

Já Bolsonaro, que apresentou à Corte eleitoral nesta sexta-feira 16 uma declaração retificadora das contas para esclarecer 23 “inconsistências” apontadas pela área técnica do TSE, informou 4,3 milhões de reais em doações e 2,4 milhões de reais em despesas contratadas, montante já quitado.

Do dinheiro recebido pela campanha do presidente eleito, 3,7 milhões de reais (85%) vieram de financiamento coletivo, 615.312 reais do PSL e do PRTB, partido de seu vice, general Hamilton Mourão, e apenas 33.313,60 reais de pessoas físicas.

Veja

A ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, expôs em sua coluna deste domingo a apuração da polêmica matéria em que o jornal afirma que empresas pagaram por disparos contra o PT nas redes.

Segundo ela, a reportagem foi a que mais gerou comentários a ela, cuja função é analisar, criticar e sugerir melhorias para o próprio jornal.

“A reportagem foi apurada com pessoas que tiveram acesso direto às negociações para o disparo maciço de mensagens. Os documentos prospectados não podem ser publicados, pois revelariam a identidade de indivíduos que só aceitaram repassar informações sob o compromisso de anonimato”, afirmou Vinicius Mota, secretário de Redação em resposta à ombudsman.

Cesarino ainda prossegue:

Avalio importante e necessária a reportagem sobre o impulsionamento ilegal em favor de Bolsonaro. É apuração difícil, que, com meandros obscuros a desvendar, abre um caminho rico a ser explorado. No entanto, entendo que o jornal falhou na forma narrativa de apresentá-la ao leitor.

A construção técnica do texto e dos enunciados —da primeira página e internos— poderia ser mais precisa e transparente. Faltaram detalhes que corroborassem as evidências, mesmo sem que fontes fossem reveladas. Essa fragilidade gerou dúvidas nos leitores. Serve de alerta. Obriga a Folha a não esmorecer nem dar por encerrada a investigação.

Leia íntegra da coluna:

Caixa 2 não tem recibo

A dez dias da eleição presidencial, a primeira página da Folha estampou a manchete: “Empresas bancam disparo de mensagens anti-PT nas redes”. A reportagem revelava que grupos privados como o Havan, do empresário Luciano Hang, declaradamente apoiador da candidatura de Jair Bolsonaro, agiam de forma a interferir na disputa.

A reportagem se tornou o texto que, individualmente, mais gerou comentários à ombudsman em 2018. A maioria criticou o jornal por publicar acusação tão grave, supostamente sem oferecer evidências.

Nas palavras dos leitores: “sem qualquer embasamento ou prova material; nenhum contrato é citado, nenhuma fonte é mencionada”; “não aponta nenhum fato concreto, indício ou prova”.

Fui insistentemente cobrada a me manifestar sobre a reportagem. Volto a ela um mês após sua publicação não só pelo compromisso com o leitor, mas porque, na última semana, o jornal voltou a ser pressionado “a se retratar”.

A reportagem em debate recorre à expressão “a Folha apurou”, indicativa de informação anônima comprovada pelo jornal, para relatar que cada contrato de impulsionamento chegava a R$ 12 milhões.

Classificava a operação de ilegal, pois se tratava de doação de campanha por empresas e de compra de base de usuários, ambas as ações vedadas pela legislação eleitoral. Detalhava o nome de agências que ofereciam esse serviço (Quickmobile, Yacows, Croc e SMS Market), o preço e como funcionava.

Empresas negaram o disparo de mensagens políticas, não se manifestaram ou não foram encontradas. O dono da Havan negou o financiamento ilegal e anunciou processo contra a Folha. Jair Bolsonaro disse não ter controle sobre eventual ação de empresários.

Como a Folha obteve tais informações? Teve acesso a contratos? Viu trocas de mensagens? Falou com pessoas das empresas, das agências ou da campanha que pediram sigilo da própria identidade? Quantas fontes tem o jornal? Que tipo de relação elas têm com a informação principal? Tais questões ficaram no ar.

Obtive algumas respostas após questionar a direção da Folha. “A reportagem foi apurada com pessoas que tiveram acesso direto às negociações para o disparo maciço de mensagens. Os documentos prospectados não podem ser publicados, pois revelariam a identidade de indivíduos que só aceitaram repassar informações sob o compromisso de anonimato”, afirmou Vinicius Mota, secretário de Redação.

Só na edição impressa da véspera da eleição (e na versão digital do dia 26) o jornal publicou reportagem produzida por repórteres do UOL com “novos indícios sobre o esquema” revelado na Folha.

Nela, afirma-se que dados de um serviço de disparo de mensagens em massa via WhatsApp aos quais a reportagem teve acesso revelam que o sistema “deixou rastros” que mostram que, na tarde de 18 de outubro, foram apagados os registros de envio de mensagens disparadas pela campanha de Bolsonaro —horas depois da publicação da reportagem da Folha.

Detalha o tipo e a origem das informações, apresenta documentos e cita um especialista em segurança virtual que apresentou informações sob a condição de anonimato. Esse texto, assim como outros que se seguiram, reforçou a apuração inicial da Folha.

Foi a manifestação das gigantes da internet, em resposta a questionamentos do Tribunal Superior Eleitoral, que reacendeu o ímpeto de leitores. Twitter, Facebook e WhatsApp disseram que os perfis do presidente eleito e de seu partido, o PSL, não contrataram serviço de disseminação de mensagens em massa em suas plataformas. Deixaram, entretanto, de responder se outras pessoas ou empresas o fizeram por eles.

Não será essa a primeira reportagem investigativa que apresentará fatos verdadeiros, desacompanhados dos desejáveis documentos ou declarações comprobatórias. Disfarçar em ações privadas a doação ilegal de dinheiro ou o estímulo financeiro a movimentos em favor de políticos é uma característica das campanhas modernas. Essas ações, naturalmente, não deixam recibo ou documento escrito. Uma apuração séria e consistente pode prescindir deles.

Avalio importante e necessária a reportagem sobre o impulsionamento ilegal em favor de Bolsonaro. É apuração difícil, que, com meandros obscuros a desvendar, abre um caminho rico a ser explorado. No entanto, entendo que o jornal falhou na forma narrativa de apresentá-la ao leitor.

A construção técnica do texto e dos enunciados —da primeira página e internos— poderia ser mais precisa e transparente. Faltaram detalhes que corroborassem as evidências, mesmo sem que fontes fossem reveladas. Essa fragilidade gerou dúvidas nos leitores. Serve de alerta. Obriga a Folha a não esmorecer nem dar por encerrada a investigação.

A futura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PSL), Tereza Cristina (DEM-MS), concedeu incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma “parceria pecuária” com a empresa.

A deputada arrendava uma propriedade em Terenos (MS) aos irmãos Joesley e Wesley Batista para a criação de bois e, ao mesmo tempo, ocupava o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção de Mato Grosso do Sul.

Os documentos assinados por Tereza foram entregues pelos delatores da JBS em agosto de 2017 como complemento ao acordo de delação premiada fechada em maio entre os executivos da empresa com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

ereza foi secretária do agronegócio do então governador André Puccinelli (MDB-MS) de 2007 a 2014, que foi preso em julho pela Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal sob acusação de corrupção.

A política de incentivos fiscais do governo estadual está no centro da delação premiada fechada pela JBS com a PGR no ano passado no capítulo que tratou da corrupção em Mato Grosso do Sul.

De acordo com as investigações, Wesley e Joesley atribuíram ao então diretor tributário do grupo JBS, Valdir Aparecido Boni, a tarefa de negociar a propina ao longo dos anos com três governadores: Puccinelli, Zeca do PT e Reinaldo Azambuja, do PSDB.

Em um período de 13 anos, até 2016, teriam sido pagos R$ 150 milhões em propina.

É Boni quem firma, pela JBS, os documentos que tiveram a assinatura de Tereza e foi ele quem entregou as cópias dos papéis no seu acordo de delação.

Ouvido pela PGR em maio de 2017, Boni não foi indagado sobre o papel de Tereza e de outros secretários estaduais nos acordos de crédito. O depoimento se resumiu a poucos minutos sobre Mato Grosso do Sul.

O presidente do PSL, Luciano Bivar, contou ao Estado que o partido realizará na próxima semana a primeira reunião com a bancada na Câmara para dar “unicidade” aos 52 deputados. “Se for preciso reivindicar algumas coordenadorias, comissões, mesa ou presidência, vamos fazer”, disse.

Do Planalto, o presidente eleito Jair Bolsonaro, continuará participando de decisões do partido como uma “rainha da Inglaterra”. Segundo Bivar, ele será o primeiro-ministro inglês e Bolsonaro, a monarca. “Quem pensa que a rainha da Inglaterra não faz nada está enganado”. Veja abaixo os principais trechos da entrevista concedida por telefone:

Quando a bancada deve se reunir?

Na próxima quarta-feira, 21, a gente vai fazer uma reunião. A ideia é dar boas vindas e ter uma palestra sobre o que o liberalismo do Partido Social Liberal. Os deputados são eleitos e são colegas, mas não se conheciam antes. Tem deputado que nem eu conheço. A ideia é dar unicidade.

Como seria essa unicidade?

São as pautas de interesse do partido. Que estejamos fechados com o sentimento das reformas. A reforma tributária e da Previdência. Todos têm estar bem alinhados com isso. Todos tem que estar alinhados com os aspectos técnicos para votarem conscientes. Eles têm que saber no que vão votar.

Vai ter unicidade nas pautas de costume e outras, como Escola sem Partido?

Escola sem Partido é uma prioridade. Escola tem que ensinar geografia e matemática, não para fazer política. Temos que explicar isso a todos os nossos deputados. Cada deputado vai entender seu crescimento no partido como a coerência das ideias do que é melhor para o País. Eles foram eleitos para os interesse do governo e o bom senso.

O sr. é favor da criminalização do comunismo, como prega o Bolsonaro. Essa é uma pauta da bancada?

O comunismo, se tem um partido político, tem que ser respeitado como partido. Eu defendo essa tese. O partido não alcançou a cláusula de barreira. Não é preciso que a gente criminalize o comunismo. Não tem por que criminalizar esse e aquele partido.

Como o partido está fazendo para preparar seus deputados, a maioria deles novatos?

Temos a fundação do partido que vai ter como uma das atividade a orientação dos deputados. Vamos ter palestras. Já conversei com o professor Marcos Cintra, o próprio Eduardo Bolsonaro também se dispõe a isso. E vamos chamar especialistas de várias áreas para dar palestras para a bancada. Eles vão falar sobre regimento, economia, educação, saúde. Estamos fazendo um projeto. Começam após a posse.

Será difícil organizar uma bancada de novatos?

Acho até isso muito bom, sabe. Quando você tem um deputado novo, ele não tem vícios. Ele vem para um partido que era naquele lema que temos: eu vim de graça. Com todos os interessados, a conversa que eu tive com deputados, é de todos pensando em fazer o melhor. Ninguém está pensando no toma lá dá cá.

O PSL terá uma bancada de deputados do baixo clero?

Não queremos diferenciar nossos deputados. Teremos soluções democráticas. Não vamos diferenciar deputados de 1° e 2° categoria. De baixo ou alto clero. Chegou a oportunidade de fazermos um partido dentro da linha liberal, que preserve a propriedade privada e respeite as instituições.

O PSL vai lançar candidato à Presidência da Câmara, CCJ e outros espaços, ou vai deixar para aliados?

Vou ter uma conversa com o presidente (Jair Bolsonaro) na terça-feira, 20, sobre esse assunto. E no dia 21, com a bancada pra gente saber o que a gente quer como um partido e como apoio ao presidente, e as reformas que o Brasil precisa. Se for preciso reivindicar algumas coordenadorias, relatorias, até a própria mesa ou presidência, a gente vai fazer. Mas isso vai depender da conversa com a bancada.

Quais o nomes para liderar o PSL na Câmara?

Tem vários nomes. O Eduardo (Bolsonaro) pode ser. Tem também a Joice (Hasselmann).

Como vai ser a relação do partido com o presidente Bolsonaro?

O próprio Bolsonaro não quer se meter nisso, mas a nossa grande alavancagem se deve a ele. Isso é irrefutável. Respeitamos muito o lado instintivo dele. Enquanto eu for presidente do partido, vou ser como o primeiro-ministro da Inglaterra dele. Tenho que consultar a rainha para saber os caminhos que vou trilhar. O ministro inglês sempre consulta a rainha. Quem pensa que a rainha da Inglaterra não faz nada está enganado. Vou consultar sempre o Bolsonaro, que é um filiado meu. Vou abstrair o cargo dele de presidente e consultá-lo como membro do PSL.

Estadão Conteúdo

Faltando 14 dias para o fim do prazo que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) concedeu para 197 órgãos e entidades federais estruturarem seus programas de integridade a fim de “prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de corrupção”, 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram ao CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno.

Segundo a Portaria 1.089/2018, que regulamenta a política de governança da administração pública federal, cada órgão deveria terconstituído sua própria unidade de gestão de integridade até 11 de maio deste ano, informando ao CGU os dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos escalões do órgão ou entidade. A portaria também estabelece 30 de novembro como data limite para que os programas de integridade sejam apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática.

A lista dos 197 órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional obrigados a constituir suas unidades de gestão de integridade está disponível no site do CGU.

Governança

Entre os 79 entes federais que ainda não indicaram ter criado a unidade gestora estão a Presidência e a Vice-Presidência da República, além de ministérios como o das Relações Exteriores, Segurança Pública, Trabalho e dos Direitos Humanos, e as agências Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de Mineração (ANM), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Cinema (Ancine), entre outros órgãos federais.

Os 118 órgãos federais que informaram ter criado instâncias para estruturar, executar e monitorar seus programas internos de integridade e boa governança representam quase 60% dos 197 obrigados a constituir suas unidades de gestão.

Outras oito entidades federais que não constavam da relação inicial do CGU decidiram indicar suas próprias unidades gestoras, aderindo voluntariamente ao programa de integridade. São elas a Escola Superior de Guerra (ESG), Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), Hospital das Forças Armadas (HFA), Hospital Federal de Ipanema (HFI) e o Instituto Nacional de Cardiologia.

Unidades gestoras

A obrigação de indicar a criação da unidade gestora era uma das exigências que os 197 órgãos federais deveriam ter cumprindo dentro da primeira fase de estruturação de seus programas de integridade, encerrada 15 dias após a publicação da Portaria 1.089, ou seja, em 11 de maio. A segunda fase do programa termina no próximo dia 30.

Pela portaria ministerial, até lá, os órgãos e entidades listados pela CGU deverão aprovar seus planos, que deverão conter os objetivos, as ações de estabelecimento das unidades gestoras e a forma como estas atuarão, além da indicação dos principais riscos para a integridade institucional e as medidas para saná-los. A portaria também estabelece que o plano de cada órgão deverá ser revisado periodicamente.

Durante a terceira e última fase de estruturação do programa, os órgãos e entidades federais deverão executar as medidas previstas no plano de ação aprovado, monitorando seu cumprimento. Também deverão procurar expandir o alcance de seus programas de integridade para as políticas públicas que implementarem, bem como para seus fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenham relação.

Presidência

Questionado a respeito do fato de 40% dos órgãos e entidades ainda não terem indicado a unidade de gestão de integridade, o CGU informou que “trabalha para que o maior número possível deles” não apenas indiquem a criação da unidade gestora, mas aprovem seus planos de trabalho até o próximo dia 30.

O ministério acrescentou que eventuais descumprimentos da portaria ministerial serão tratados no âmbito de futuras auditorias, lembrando que não lhe compete atuar junto à Presidência da República e aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e órgãos a eles vinculados.

Consultada na sexta-feira (16), a Presidência não tinha se manifestado até o momento da publicação da reportagem.

Agência Brasil