O PSL de Minas Gerais, então sob o comando de Marcelo Álvaro Antônio, recorreu até ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar validar a candidatura de Zuleide de Oliveira, que hoje acusa o ministro do Turismo de tê-la usado como laranja nas eleições de 2018.

Como mostrou reportagem da Folha, Zuleide diz que foi convidada diretamente pelo ministro para disputar uma vaga de deputada estadual —com o compromisso de devolver à sigla parte do dinheiro que receberia do fundo eleitoral—, mas teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça devido a uma condenação em 2016 por uma briga com outra mulher.

À Folha o ministro afirmou que ela omitiu da sigla que tinha condenação e que o partido depois respeitou a decisão da Justiça, jamais repassando dinheiro público da sigla para Zuleide.

Documentos e mensagens obtidos pela Folha mostram um cenário diverso —um esforço jurídico para manter a candidatura da laranja.

O advogado do partido, Leonardo Aureliano Monteiro de Andrade, o mesmo que atuou para Álvaro Antônio, assinou dois recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e, como não teve sucesso, ingressou no TSE.

Em 2 de agosto de 2018, ou seja, mais de dez dias antes do registro da candidatura, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu certidão atestando condenação transitada em julgado contra Zuleide, o que inviabilizava sua candidatura.

A certidão foi tirada por Rodrigo Brito, então assessor de Álvaro Antônio, conforme áudio enviado por ele a Zuleide, e ao qual a Folha teve acesso.

“Zuleide, boa noite, amiga, todas as suas certidões eu tirei, ok? Todas as certidões estão certas. Faltam só os documentos, o RRC [requerimento de registro de candidatura], sua foto pra urna, declaração de bens, diploma de escola, CPF, identidade e título de eleitor. Esses documentos todos separados. Só falta isso pra registrar você. Obrigado, amiga.”

Mesmo assim, o partido registrou a candidatura no dia 14 de agosto, véspera do prazo. Ela também enviou email para o PSL em 22 de agosto com a íntegra da sentença que a condenou —contrariando a versão do hoje ministro.

No dia 19 daquele mês, o procurador-regional Eleitoral de Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, impugnou (contestou) a candidatura.

“Zuleide Aparecida de Oliveira foi condenada em sentença penal condenatória transitada em julgado, no bojo dos autos n. 0011848-29.2014.8.13.0592, estando atualmente em cumprimento de pena, conforme destacado na certidão criminal positiva juntada ao feito, o que leva à suspensão automática dos direitos políticos”, escreveu, acrescentando: “Apenas com o cumprimento ou extinção da pena, conforme reconhecido em decisão da Justiça Comum, é que o condenado retoma seus direitos políticos e volta a ser elegível, consoante o entendimento do TSE.”

Apesar de jurisprudência nesse sentido, o advogado do PSL contestou a impugnação.

No dia 28 de agosto, o juiz eleitoral Nicolau Lupianhes indeferiu o pedido de registro de candidatura. “É imperioso destacar que não foi apresentada certidão criminal narrativa e de trânsito em julgado do Processo procedente do Juízo Criminal da Comarca de Santa Rita de Caldas [cidade onde mora Zuleide], responsável pela execução criminal. A informação do órgão técnico certifica a ausência de quitação eleitoral, restando a suspensão de direitos políticos por condenação criminal até a presente data.”

O PSL de Minas, então apresentou dois recursos ao TRE —embargos de declaração e agravo—, tendo, ambos, sido negados.

Em 27 de setembro, ou seja, a poucos dias das eleições, o PSL recorreu ao TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral no país, apresentando jurisprudência dos anos 90 do Tribunal Regional Eleitoral segundo a qual a suspensão condicional da pena também suspende os efeitos da inelegibilidade.

Como o caso só foi julgado pelo TSE após as eleições, Zuleide concorreu no dia 7 de outubro, mas os votos dados a ela forma considerados nulos e não divulgados pela Justiça Eleitoral.

Em 26 de outubro, o ministro Og Fernandes, do TSE, negou o recurso sob o argumento de que a jurisprudência do TSE é clara no sentido de que a suspensão condicional da pena mantém a inelegibilidade.

Em nota, o ministério do Turismo disse que o então assessor de Álvaro Antônio “errou ao levantar a documentação da pretensa candidata” e que email e áudio confirmam que Zuleide não informou que era ficha-suja ao partido.

Sobre continuar brigando pela candidatura, a assessoria informou que a atuação do advogado é “absolutamente legítima”.

“A decisão pela inelegibilidade de uma candidatura é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral, não do partido, e a defesa judicial do candidato até a última instância é absolutamente legítima”, disse.

“O escritório do Dr. Leonardo presta serviços ao PSL-MG e atuou em quase todos os 179 processos de registro de candidatura do partido. O ministro reafirma que o partido não repassou nenhum recurso para a candidata.”

Desde o dia 4 de fevereiro a Folha tem publicado reportagens mostrando a existência de um esquema de candidaturas de laranjas pelo PSL de Minas, com uso de verba pública. O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.​

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei, proposto pelo próprio Executivo, que autoriza bloqueio de bens de investigados ou acusados por atos terroristas, financiamento ou ações correlatas.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas os parlamentares acrescentaram um trecho que obrigava o Executivo a validar o bloqueio de bens. O presidente vetou o trecho argumentando que vai contra a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A redação do parágrafo único é contraditória ao disposto no caput do art. 6º ao impor atos de internalização e homologação como obstáculos à executoriedade imediata de resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que subverte a ordem lógica da norma […]”, justificou o presidente, no veto.

O projeto tornou-se a Lei nº 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Antes de chegar ao Congresso, o texto foi elaborado por um grupo interministerial e órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A lei vem para reparar uma falha apontada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo o Gafi, o Brasil deveria melhorar as leis com relação à celeridade no cumprimento de resoluções do Conselho de Segurança da ONU relativas ao combate ao terrorismo, financiamento ou atos correlatos.

Lei anterior, de 2015, já previa o bloqueio dos bens, porém dependia de uma ordem judicial, o que foi criticado pelas Nações Unidas por tornar a medida demorada. Com a nova lei, a anterior foi revogada.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro minimizou nesta sexta-feira, durante cerimônia em homenagem em Dia Internacional da Mulher, o baixo número de ministras em seu governo. Dos 22 ministérios, apenas dois são comandados por mulheres: Agricultura ( Tereza Cristina ) e Mulher, Família e Direitos Humanos ( Damares Alves ). Bolsonaro afirmou que o seu governo é o primeiro com equilíbrio de gênero da História, porque as duas ministras — presentes no evento — “valem por dez homens”.

— Pela primeira vez na vida, o número de ministros e ministras está equilibrado no nosso governo. Temos 22 ministérios, 20 homens e 2 mulheres. Somente um pequeno detalhe: cada uma das mulheres que estão aqui valem por dez homens. A garra dessas duas transmite energia para os demais — disse o presidente, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Bolsonaro disse que as mulheres são responsáveis por conduzir a nação porque todo homem que faz “política séria” precisa ter uma mulher “junto de si”.

— Vocês são quem realmente conduz o destino de uma nação. Não existe um homem que possa fazer política séria se não tiver, não ao seu lado, mas junto de si, uma mulher com os mesmos princípios. Graças a Deus, tenho uma família consistente.

Também estavam presentes a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o vice-presidente, Hamilton Mourão, e sua esposa, Paula Mourão.

Em uma breve fala, Damares afirmou que vivemos em um “novo Brasil” e destacou o fato de pela primeira vez existir um Ministério da Mulher. Entre 2003 e 2015 existiu a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que tinha status de ministério. O órgão foi fundido ao Ministério dos Direitos Humanos, pasta que deu origem à comandada atualmente por Damares.

— É o primeiro Dia da Mulher do novo Brasil. E é a primeira vez no Brasil que nós temos um Ministério da Mulher.

O Globo

Gilberto Kassab, 58, começou na política em 1989 ao participar da campanha presidencial de Guilherme Afif.

Trinta anos depois, tendo sido prefeito de São Paulo, ministro dos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), é considerado por aliados e adversários como uma das principais “birutas de aeroporto” da política, dada sua capacidade de identificar a intensidade e a direção dos ventos.

Preocupado com a reforma da Previdência, Kassab, presidente do PSD, afirma que o governo Jair Bolsonaro (PSL) está patinando na articulação política e precisa superar a atual situação de impasse.

“As forças políticas do Congresso querem que o governo entenda que esse seu fortalecimento precisa ser compartilhado”, diz, enfatizando que não se refere ao velho “toma lá, dá cá”. “As reformas só vão acontecer se houver realmente essa integração política, essa ação política competente.”

Nomeado pelo governador João Doria (PSDB) como secretário da Casa Civil, Kassab pediu afastamento no começo do ano para se defender de denúncias pelas quais é investigado pela Polícia Federal —foi alvo de operação sob suspeita de ter recebido valores ilegais da JBS, mas nega irregularidades.

Quais suas impressões sobre o governo Bolsonaro? O governo ainda não terminou sua arrancada, mas tem compromissos que, se não os conseguir quitar rapidamente, vai começar a perder crédito e popularidade. São as famosas reformas. A principal é a da Previdência. Se não for aprovada, as consequências para o país e para o governo serão muito prejudiciais, pois estamos no limite. Mas a avaliação que faço é que o governo, neste primeiro momento, está patinando, principalmente nas articulações políticas.

O sr. teme que a reforma não seja aprovada? A votação da nova Previdência é uma questão acima de partidos e de governos. A nova Previdência vai ser votada de qualquer maneira. Será agora, a fim de evitar que o país quebre. Ou o país vai quebrar e, então, será inevitável que seja votada.

Qual é a dificuldade na articulação política? Há uma avaliação política de que o governo que fizer a reforma da Previdência ficará muito fortalecido. Esse é o desafio, as forças políticas do Congresso querem que o governo entenda que esse seu fortalecimento precisa ser compartilhado. Não na base do “toma lá, dá cá”. O governo felizmente deixou claro que essa não será sua marca, mas é evidente que precisa haver solução.

Hoje existe um impasse. Todos são conscientes da importância da votação e de que existe nova relação entre o Executivo e o Legislativo. Mas o governo tem de dar resposta para essa preocupação de quem não é totalmente alinhado. Qual será o futuro dessa parceria num governo fortalecido pela reforma da Previdência? Esse é meu sentimento. Não tenho informação. Falo mais como analista político do que como político.

A reforma pode sofrer mudanças substanciais no Congresso? Mudanças substanciais de nada adiantarão. Temos de ter reforma que traga economia para o Tesouro, para que seja possível efetivamente recuperar a estabilidade econômica do país e a capacidade de investimento do governo. Hoje essa capacidade é zero por conta do déficit previdenciário. Não é mais possível o Brasil continuar contando com essa situação.

Além dessa questão na articulação política, o sr. enxerga outros problemas? É voz comum na política que, quando existe crise palaciana, o governo tem dificuldades para ter uma boa performance. O governo Bolsonaro tem essa vantagem. Existe muita unidade no Palácio do Planalto em decorrência do fato de ter os seus principais cargos ocupados pelos generais. Com unidade e harmonia grande, o que dá internamente ao governo uma tranquilidade no comando.

Diferentemente de outros presidentes, este tem uma família de políticos, de parlamentares. Isso não gera certa instabilidade? Essa instabilidade foi mais presente no início. Com governo montado e outros pilares consolidados, não acho que a interferência seja tão grande ou tenha grande repercussão. O grande desafio é realmente a ação política.

É necessário mostrar à sociedade que aquilo que foi colocado na campanha, a nova forma de se relacionar com o mundo político, está acontecendo. Mas precisa acontecer dentro de critérios políticos. É a política que vai ditar o andamento dos trabalhos e o encaminhamento dos projetos, como em qualquer democracia. As reformas só vão acontecer se houver realmente essa integração política, essa ação política competente.

O sr. sofreu acusações do Ministério Público, que diz que recebeu mesada do grupo J&F para atender, como ministro, demandas da empresa. Temos de ter humildade para entender que o Ministério Público deve apurar qualquer denúncia e delação. Estou tranquilo em relação à minha conduta. Até o passado recente era legal pedir doação para campanha. Hoje não é mais. Algumas empresas querem confundir um pouco o Judiciário e o Ministério Público. Cabe a eles apurarem tudo.

O sr. tinha algum tipo de contrato de consultoria com essa empresa? Prestei serviços de consultoria. Tudo está muito bem documentado. Os serviços se iniciaram antes mesmo de o atual grupo controlador comprar a empresa. Está fartamente documentado. Tanto que recentemente a própria procuradora-geral sugeriu encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral, afastando portanto a questão criminal. Mesmo na Eleitoral tudo será afastado, pois não houve irregularidade.

E os valores (R$ 301 mil) que foram encontrados em sua casa em dinheiro vivo? Essa situação se explica por conta do bloqueio dos meus bens. [Ter dinheiro em casa] era a única alternativa.

Por conta dessas acusações o sr. se licenciou da Casa Civil do governador João Doria. Pretende voltar? O cargo é do governador. Fiquei honrado por ter sido convidado. Continuo como secretário licenciado, mas para mim será uma alegria muito grande esclarecer tudo o mais rápido possível e ter tranquilidade para voltar, se for essa a vontade do governador.

Há alguns meses, Ronilson Bezerra, ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, afirmou que seu acordo de delação premiada não foi aceito pela Promotoria por ter se recusado a envolver o sr. num escândalo. Fico muito triste se isso for verdade. Denigre a imagem do Ministério Publico, que tem sido tão importante para o país. Ficou preocupado, triste e desalentado.

Folhapress