Delegados da Civil terão que apresentar relatórios de produtividade à Degepol

A partir do próximo mês, os delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte terão que apresentar à Delegacia Geral de Polícia (Degepol) relatórios de produtividade das unidades policiais das quais são responsáveis. Esses documentos informarão dados sobre a quantidade de procedimentos que chegam às elegacias e quantas investigações são concluídas. “Assim poderemos gerenciar melhor a polícia e fazer investimentos ou mudanças nas DPs que estão presentando baixa produtividade”, comenta o delegado geral Fábio Rogério.

O delegado geral explica que esses relatórios deverão ser encaminhados para as diretorias de policiamento da Grande Natal e do Interior entre os dias 1 a 5 e cada mês. “Esses documentos apresentarão quantos TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência) e inquéritos foram instaurados e quantos foram remetidos ao Ministério Público. Assim teremos um retrato de como está funcionando cada delegacia”. Para Fábio Rogério, esses dados servirão como uma erramenta para melhorar as unidades policiais queestão com maiores dificuldades.

“Poderemos questionar dos delegados e escrivões o motivo daquela baixa produtividade e cobrar melhorias”. Fábio Rogério diz que a medida é importante para manter sempre atualizado o banco de dados da Polícia Civil e assim conseguir recursos junto ao governo para melhorias em estrutura. Ele essalta ainda que esses documentos serão ainda remetidos à Corregedoria de Polícia para avaliar possíveis sanções a quem apresentar constantemente baixa produtividade.

Fonte: Diário de Natal

Procon Natal inicia Cadastro para Bloqueio de Telemarketing

Ligações de Telemarketing incomodam? A partir de agora o cidadão natalense pode escolher se deseja receber esse tipo de ligação. A Lei Municipal n. 6.220/2011 dá o direito ao morador da cidade do Natal, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

O Cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de Telemarketing ou os estabelecimentos que se utilizam desse serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os consumidores nele inscritos. Entidades filantrópicas podem continuar usando o Telemarketing para angariar fundos.

Para o cadastramento, o usuário deve fornecer nome, RG, CPF, endereço, CEP, número de telefone a ser cadastrado e e-mail. O consumidor pode cadastrar até três linhas telefônicas, incluindo linhas de telefonia móvel.

O usuário que desejar realizar o bloqueio, deve se cadastrar no menu à direita no site do Procon Natal(http://www.natal.rn.gov.br/procon/noticias/1/289/procon-natal-inicia-cadastro-para-bloqueio-de-telemarketing) ou na aba serviço no site da Prefeitura de Natal. Depois de preencher os dados um e-mail será enviado com login e senha, que podem ser modificados posteriormente. Caso haja dificuldade com o sistema, o consumidor pode se dirigir até a sede do PROCON NATAL para orientação.

A lei prevê que a partir do centésimo vigésimo dia do ingresso do usuário no cadastro, as empresas de telemarketing não poderão efetuar ligações às pessoas já cadastradas. “O usuário que receber ligações após 120 dias da realização do cadastro, deverá se dirigir à sede do órgão para registro de ocorrência” afirma Eider Mendes, Diretor Geral do PROCON NATAL.

Constatada a violação da lei, o Procon poderá aplicar a penalidade prevista no Código de Defesa do Consumidor que pode ser: aplicação de multa; suspensão temporária do serviço; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; e até a interdição do estabelecimento. “No ato, ele deverá informar o dia, à hora, o nome do operador e da empresa que efetuou a ligação para que o órgão possa tomar as providências cabíveis”, frisou Eider Mendes.

Fonte: Procon Natal

Ministério Público: excesso e excelência

No último ano, as ações do Ministério Público na vigília da sociedade, investigação e combate ao crime têm sido patentes e vem repercutido de maneiras diversas. Para lembrar algumas das intervenções do MP no Rio Grande do Norte temos os episódios das operações “Pecado Capital”, “Sinal Fechado”, “Judas”, “Vulcano” e “Assepsia”. Como produtos de tais ações, tivemos o desmantelamento de esquemas de fraude, prisões de seus autores e uma recuperação na crença de que o crime não compensa, máxima tão colocada em xeque graças à desmedida impunidade que assola diversos setores do país.

Sem querer se ater aos números – desde os montantes de dinheiro ao quantitativo de envolvidos em cada uma das operações-, o que sabemos é que a excelência do Ministério Público foi ratificada em tais ocasiões. Motivos mais do que suficientes para despertar e/ou preservar na sociedade o respeito pela instituição.

No entanto, algumas ressalvas precisam ser feitas, levando em consideração questionamentos que fazem parte de conversas, mas que não foram formalizados ou respondidos em plenitude pelo órgão. Acompanhemos alguns fatos ocorridos nos últimos 6 meses:

ESCUTAS TELEFÔNICAS NO CASO POPÓ PORCINO –

Dentre os questionamentos, que não se isolam nas rodas de conversa do cidadão comum, mas ganham as esfera dos magistrados e agentes de segurança pública, o mais recente diz respeito à representação da promotora de Justiça, Izabel Pinheiro, em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, por correição parcial. O membro do MP alega que a juíza criminal permitiu o uso de escutas tefefônicas por parte da polícia Civil de maneira exacerbada. Não teria sido indispensável a celeridade na concessão das escutas para que se chegasse aos autores do sequestro de Porcino Segundo? Esta é pergunta que muitos deixam no ar em busca de uma resposta convincente da instituição.

OPERAÇÃO JUDAS –

Ao ser deflagrada a Operação Judas – que investiga as fraudes no setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN-, em janeiro deste ano, o escriturário do Banco do Brasil, Pedro Luís Neto foi mantido preso em regime domiciliar por ter sido apontado como participante do esquema de desvio de dinheiro. A partir do alvará expedido pelo juiz José Armando Ponte, se seguiu a determinação para que que o funcionário do Banco do Brasil fosse liberto. No entendimento do magistrado, o acusado teria somente executado ordens. Fato é que a liberdade foi restituída, mas a divulgação de seu nome e atrelamento a um esquema criminoso não poderá ser desconsiderada, mas que os fatos tenham se dado em busca da legalidade.

OPERAÇÃO ASSEPSIA –

O Ministério Público divulgou o conteúdo de conversas, interceptadas graças ao processo de escuta telefônica permitida por ordem judicial, do casal Rose Bravo  e Antônio Carlos Oliveira (ambos proprietários da Associação Marca), acusados de participarem do esquema fraudulento de licitações junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e “despesas fictícias”. Boa parte do material gravado e divulgado dizia respeito à uma crise conjugal dos citados. Muitas foram as críticas que se seguiram ao episódio quanto a falta de triagem nas gravações apresentadas.

AÇÃO CONTRA O ‘NOVO JORNAL’ –

O MP entrou com uma ação junto à Justiça Eleitoral em decorrência da publicação de uma entrevista com o candidato a prefeito de Natal, Rogério Marinho, espaço de divulgação que teria sido desigual em relação aos demais que pleiteam a Prefeitura.Na semana passada,  a juíza da 3ª Zona Eleitoral, Maria Neíze de Andrade Fernandes, julgou como improcedente a denúncia do Ministério Público contra o jornal. Na ocasião falou-se de censura. O próprio matutino intitulou a matéria que fala da decisão como “Livre da Mordaça”.

Como podemos ver, a excelência existe, e os excessos?

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pipi disse:

    Amigo, ha uns 5 anos, a promotora de saude, Dra Iara mandou prender os anestesistas porque ele se recusaram a fazer anestesia por 8 reais… Isso mesmo , oito reais.
    Graças a Deus, o TJRN, deu liminar a todos os anestesistas na época.

  2. Maria disse:

    Bruno, … Os excessos, estes sim persistiram nas ações do mp estadual… Na operação judas o funcionário do banco e a secretaria foram presos e sequer foram denunciados pelas suas condutas; no caso popo porcino reclamam pelo uso exacerbado das escutas telefônicas mas esquecem que era uma vida que estava em jogo, mas nas outras operações excluem a participação da policia e divulgam conversas pessoais e desnecessárias ao processo … Enfim, os excessos devem ser combatidos pelo poder judiciário, que esta contribuindo para a pratica irregular de algumas condutas do mp. Parabéns pela matéria, oportunamente bem colocada!!!

  3. Paulo disse:

    Já foi desmentido essa semana depois que PLANTOU a notícia de que teria havido uma representação contra a juíza de Ceará-Mirim – QUE N ÃO HOUVE – e agora confunde improcedência numa ação judicial com excesso.
    Pelo visto, tiraste o dia para combater o Ministério Público, hein?Poderias ao menos disfarçar teus interesses outros – que não a mera divulgação da notícia. 

PM prende homem que se passava por secretário de Turismo do RN e aplicava golpes em empresários

Foto: cedida

A polícia militar acaba de prender nas proximidades do Relógio de Areia Preta uma dupla acusada de aplicar golpes em empresários. Um deles se passava pelo secretário de Turismo do RN, Renato Fernandes.

A ação criminosa consistia em ligar para empresários e conhecidos do titular da pasta de Turismo se passando por ele. Durante a conversa, o homem cujo nome ainda não foi revelado, pedia dinheiro emprestado. De acordo com informações preliminares que chegaram ao Blog do BG, dois empresários caíram no golpe.

Ainda não temos notícia sobre quanto foi tirado das vítimas. A dupla foi levada para a delegacia de Plantão da zona Sul, onde serão lavrados os boletins de ocorrência.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Higor Amaral disse:

    Aprenderam isso na televisão. Um dia desses passou uma reportagem no fantástico com um caso desse. Uma boa idéia para quem já tem instinto ruim. Sim e na novela das 21h  e 23h estão ensinando as mulheres casadsa a trair sem deixar pistas, e também já tem muita gente nesse novo projeto. kkkkkkkk

Sociedade Brasileira de Cardiologia no RN realiza ação de Combate ao Colesterol

A Sociedade Brasileira de Cardiologia, secção do Rio Grande do Norte (SBC-RN) dará inicio amanhã, domingo 29, as ações que irão marcar o  Dia Nacional de Combate ao Colesterol que  será comemorado em todo país no dia 8 de agosto.

A partir das 9 da manhã, na Escola Municipal Professora Iapissara Aguiar, no Conjunto Santa Catarina, Zona Norte, serão oferecidas orientações  dietéticas  para os  participantes  da Caravana da Cidadania, realizada pela paróquia do bairro. As ações visam orientar as pessoas a  combater o colesterol.

Das doenças modernas que afetam a população, a principal causa de morte no Brasil são as doenças cardiovasculares que, estima-se, sejam responsáveis por 300 mil mortes no país. O colesterol elevado é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de infarto e derrame e cerca de 50% dos ataques cardíacos poderiam ser evitados se os níveis de colesterol estivessem controlados.

Durante a caravana  haverá distribuição de material educativo sobre o controle e  uma Oficina de aferição da pressão arterial e glicemia capilar.   A iniciativa faz parte da campanha nacional   que este ano tem como tema “Brasil, Colesterol na Meta”, objetivando informar a população sobre os benefícios do controle do colesterol e consequentemente a melhoraria dos indicadores de morbidade e mortalidade cardiovascular.

Baterista de banda de forró morre durante acidente em Currais Novos

Foto: Reprodução do Pulsação.com

De acordo com informações da 3ª CIPM, de Currais Novos, O estudante de engenharia civil, Iago Lima, 18, morreu na madrugada deste sábado, 28, após um grave acidente envolvendo o Crossfox de placas MZB-6923/Currais Novos, com uma das pilastras do Coreto Guarany, no centro da cidade.

De acordo com informações da polícia e de testemunha, “a vítima andava em alta velocidade e outro veículo ainda não identificado também trafegava em alta velocidade na hora do acidente. O adolescente – que vinha com Iago e sofreu escoriações leves – disse que não conhecia o condutor do outro veículo e confirmou que a vítima havia consumido bebida alcoólica”.

Iago era bateirista da banda curraisnovense Complexo do Forró. Em última postagem na rede social Twitter, Iago postou: “Feliz Dia do Amigos à todos os meus amigos”. A Família, o conforto de Deus.

Com informações do Blog Viva Currais, por João Maria Bezerra

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Floresbela1 disse:

    QUE DEUS CONFORTE TODA A FAMÍLIA E AMIGOS…. VÁ EM PAZ!!

  2. Anônimo disse:

    Na verdade, o carro que vinha atrás do dele era de amigos que já tinham tentado impedi-lo de pegar o carro nas condições em que se encontrava e estavam tentando acompanhá-lo.

    • Antonio Bezerra disse:

      Não cabe aqui questionar a causa do acidente. Devemos é confortar a família que teve essa perda irreparável de um jovem promissor e inteligente. Força Rosan e Esposa que Deus os conforte nesse momento difícil.  Jamais percam a fé em Deus. Que Deus os ilumine.

Para compensar greve, Receita permitirá retirada de mercadorias sem inspeção nas alfândegas

Para acelerar a liberação de mercadorias retidas nas alfândegas por causa da greve dos auditores fiscais, a Receita Federal permitirá a retirada de mercadorias não desembaraçadas (liberadas pela aduana) diretamente aos importadores. A medida foi publicada hoje (27), em portaria no Diário Oficial da União, que regulamenta o decreto que permite a substituição de servidores públicos em greve.

De acordo com a portaria, o importador poderá requerer a entrega caso o prazo de liberação da mercadoria ultrapasse em 30% o tempo médio de desembaraço registrado no primeiro semestre deste ano. Esse prazo médio varia conforme a unidade da Receita Federal e o tipo de fiscalização a que a mercadoria é submetida, mas, na maioria das situações, corresponde a oito dias.

Desta forma, caso o bem importado não seja liberado antes de dez dias e dez horas, o comprador pode pedir a retirada da mercadoria sem o desembaraço.

Segundo Ronaldo Medina, assessor do gabinete do secretário da Receita Federal para a Área Aduaneira, a entrega antes do desembaraço não estimulará a entrada de mercadorias proibidas no país, como drogas e agentes biológicos e químicos. Isso porque a retirada só poderá ser feita nos casos em que as pendências fiscais estiverem resolvidas e faltar apenas a assinatura do ato de desembaraço.

“No caso de cargas que necessitem de verificação física, a fiscalização continuará a ser feita segundo a análise de risco da Receita. Essa medida vale apenas para os casos em que todos os documentos foram entregues e todas as pendências resolvidas, mas apenas o despacho esteja parados por falta de prazo”, explicou Medina.

De acordo com ele, caberá ao chefe de cada unidade da Receita analisar se a mercadoria pedida pelo empresário realmente não tem pendências. Caso o Fisco constate divergências de valores ou erros de classificação fiscal, a cobrança pode ser feita posteriormente. “Se passar o prazo, todos os procedimentos de cobrança podem ser feitos documentalmente, mesmo que a mercadoria tenha sido entregue”, alegou.

Segundo o subsecretário de Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, a paralisação dos auditores fiscais não prejudicou as exportações. Por causa do atraso nos desembaraços, ele admitiu atraso na liberação das importações, mas disse que o estoque de declarações de importação em processamento aumentou apenas em 4 mil documentos, o que, segundo ele, representa cerca de 2% das declarações analisadas pelo Fisco desde o início da greve, em 18 de junho.

Fonte: Agência Brasil, por Wellton Máximo

PM's e agentes penitenciários encontram maconha dentro de margarina no PEP

Foto: Reprodução do Twitter de M Silva

Policiais militares e agentes penitenciários acabaram de encontrar um tablete de maconha dentro de uma caixa de margarina no Presídio Estadual de Parnamirim. A droga foi encontrada durante a revista que é feita no material levado por familiares aos presos.

Ana Kelly Gomes tentava entrar com a maconha na unidade prisional. As primeiras informações dão conta que ela seria reincidente na prática. Ela estava acompanhada de duas crianças com 7 e 8 anos.

Juiz avalia que 'vaidade' do MP de Ceará Mirim pode resultar na liberdade dos sequestradores de Popó

O juiz da 12ª Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar,  avalia que vaidade por parte do Ministério Público de Ceará Mirim pode resultar na liberdade dos sequestradores de Porcino Segundo, mantido em cativeiro durante 37 dias.

Ele defende a posição de que a ação da polícia em torno de um crime como o sequestro está condicionada a celeridade na execução de um plano, em prol da manutenção da vida da vítima.

No twitter, o magistrado se pronunciou em menção à representação da promotora de Justiça, Izabel Pinheiro, em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, por correição parcial. O membro do MP alega que a juíza criminal permitiu o uso de escutas tefefônicas por parte da polícia Civil de maneira exacerbada.

Reprodução do Twitter
OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Claudio disse:

    Ele está reconhecendo que a decisão da Juíza de Ceará Mirim não foi legal????   Se a decisão tiver sido de acordo com o que prescreve a Lei não há porque temer a libertação dos sequestradores.  Talvez o Magistrado esteja esquecido que, gostando ou não, vivemos num Estado de Direito onde todos devem seguir as nossas Leis, inclusive a Polícia, a Justiça e o Ministério Público.  Outro ponto a ser destacado é que parece, e isso fica mais ou menos evidente, que faltou um pouco de bom senso entre todos os envolvidos neste caso.  Aliás, o nobre magistrado esqueceu o que aconteceu com o colega dele por conta do deferimento de escutas em desacordo com a Lei??? Se quiser lembrar basta ler a matéria abaixo: 

      De coluna Radar, de Lauro Jardim
     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de decidir remover o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, da 12ª Vara Criminal de Natal (RN), por ter autorizado grampus telefônicos "em excesso".
     
    O juiz permitiu 1 800 escutas telefônicas entre 2003 e 2007 – uma média de mais de um grampo por dia, incluindo sábados e domingos. É o primeiro magistrado punido pelo CNJ por esse motivo.
     
    O processo contra Teixeira de Souza foi aberto pelo Ministério Público do
    Rio Grande do Norte. Além da remoção para outra vara, a pena do CNJ inclui a proibição de promoções para o juiz nos próximos dois anos.
     
    Atualizado às 15h: Não é recente a divergência entre o juiz Carlos Adel de Souza e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Antes de se restringir a 12a Vara Criminal de Natal, Adel foi o titular da vara de execução criminal para todo o estado. Vários grampos autorizados pelo magisrado serviram para instrumentalizar inquéritos sob a responsabilidade do subsecretário Maurilio Pinto.

    Enfim, esta polêmica é lamentável. 

    • Omar Salgado disse:

      "Vaidade, meu pecado predileto !!!"
      Frase dita pelo diabo, no finalzinho do  filme "O Advoado do Diabo", pelo próprio diabo, após conseguir cooptar o protagonista, pessoa ultra hiper mega idônea, que não aceitou a fama oferecida pelo diabo, não aceitou o poder oferecido pelo diabo, não aceitou a riqueza oferecida pelo diabo, não aceitou as belíssimas mulheres oferecidas pelo diabo, não aceitou nada, absolutamente nada em troca da sua honestidade, até que o diabo encontrou o seu único ponto fraco: a vaidade…

Vencimento de ASG do MPRN foi de quase R$ 7 mil este mês

A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem trazido muitas surpresas para sociedade. Se durante a semana, os vencimentos dos notáveis do Judiciário, Executivo e Legislativo fora alvos de muitas discussões e questionamentos, hoje o que causa desconfiança quanto à veracidade e razões que justifiquem o montante é o fato de um Assistente de Serviços Gerais (ASG) lotado no Ministério Público do RN ter recebido R$ 6.722, 30 (bruto) neste mês, valor aproximado ao vencimento de um professor universitário. O valor líquido ficou em R$ 5.829, 14.

Longe de questionar a importância do serviço prestado pelo assistente de limpeza e a dignidade da profissão, o que todos perguntam é sobre as razões para tal contracheque. Há até quem acredite que houve erro de digitação, como é o caso do juiz da 12ª Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar.

Na própria lista estão descritas as seguintes parcelas da servidora:

Vencimento de R$ 3.520, 32;  Vantagens pessoais de R$ 1.144, 10; Indenização de R$2.057,88

Lista de vencimentos do MPE mostra 121 servidores ganhando acima do teto

Cento e vinte um servidores do Ministério Público Estadual – entre procuradores, promotores e ocupantes de outros cargos – ganhando acima do teto constituicional de R$ 26,7 mil pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o saldo apresentado pelo MPE na lista de vencimentos de seus servidores relativa ao mês de julho. A informação foi divulgada hoje na ‘Tribuna do Norte’.

Mas existe uma razão para isso: os valores não são referentes somente aos vencimentos mensais, mas sim também às incorporações de vantagens, como diárias, férias e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), verba esta paga pelo STF a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunal de Contas e deputados estaduais, no intuito de compensar tais agentes públicos por atraso na emissão do auxílio-moradia.

Segue a matéria na íntegra:

A lista do Ministério Público Estadual (MPE) com os vencimentos de procuradores, promotores e servidores apresentou  121 remunerações – levando em conta os valores brutos – acima dos R$ 26,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de aparentemente extrapolarem o teto constitucional,  os subsídios do MPE estão acrescidos de vantagens como diárias, férias e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), benefício concedido administrativamente pelo STF a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais como forma de ressarcir atrasados de um auxílio-moradia requerido por esses agentes públicos.

Somente de PAE, os procuradores e promotores recebem  mensalmente R$ 7,5 mil. Esses montantes estariam fora do cálculo do teto. A folha de pessoal da Procuradoria de Justiça se refere ao mês de julho.

No último sábado (21/07), o MP/RN divulgou Resolução n° 160/2012, do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que regulamentou a  Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro do país a divulgar a relação de vencimentos e subsídios dos integrantes. Considerando os valores brutos (sem os descontos), os subsídios dos 22 procuradores (incluindo Manoel Onofre, que é promotor, mas encontra-se na condição de procurador-geral) variaram de R$ 44.976,51, no caso do contracheque de Pedro Souto, a R$ 32.756,92, de Vandira Câmara. A promotora Elaine de Matos Novais ostenta o maior subsídio do MP/RN no mês de julho, que é de R$ 45.032,78.

No caso dos servidores chama a atenção os contracheques de servidores com cargo de auxiliar de limpeza, cujos vencimentos variaram de R$ 6.722,30 a R$ 6.497,28 (valores brutos), um fato inédito nos salários do Estado, uma vez que no Poder Executivo, por exemplo, funcionários públicos com funções similares percebem muitas vezes pouco mais de um salário mínimo. No Ministério Público Estadual, há também auxiliar de motorista com salário bruto que chega a R$ 7.474,50.

Em edições anteriores, a TRIBUNA DO NORTE revelou que 26 magistrados do Tribunal Regional do Trabalho – 26ª Região (TRT/RN) receberam no mês subsídios que superaram R$ 85 mil. No topo da lista, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Castro, cujo contracheque registrou R$ 179.887,06 (valor bruto) e R$ 153.669,99 (líquido).

Já o Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), 141 servidores e magistrados recebem remunerações  acima do valor estipulado como sendo o teto constitucional. Todos, no entanto, têm como justificativa as vantagens pessoais e eventuais, que estariam fora do cálculo do teto. Os cruzamento dos dados publicados nessa série de reportagem pela TN só foram possíveis devido ao trabalho do setor de Tecnologia da Informação.

O Tribunal do Trabalhou disse que, além da PAE, foram acrescidos à folha de pagamento da instituição outros adicionais garantidos por lei, como a antecipação da gratificação natalina e das férias, além de outras vantagens eventuais decorrentes de decisão judicial como o pagamento de juros da URV aos servidores. “A remuneração paga pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte obedece plenamente ao estabelecido como teto constitucional”, garantiu a presidência do TRT/RN, por meio de nota.

No TCE, sete receberam mais de R$ 26,7 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também divulgou ontem os vencimentos de conselheiros, procuradores, auditores e servidores. Assim como no caso das demais instituições, alguns subsídios  também superaram o valor do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil. Neste caso, sete dos 14 membros do alto escalão do TCE apresentaram remunerações brutas acima do que percebem de remuneração base os ministros do STF. Os contracheques publicados do Tribunal de Contas, a exemplo do MP/RN, referem-se ao mês de julho próximo. O mais substancial valor pertence ao conselheiro Carlos Thompson, cuja cifra apontou R$ 40.196,03 (bruto) e R$ 28.731,81 (líquido). A assessoria de imprensa do TCE informou que o valor chegou a esse patamar porque ele recebeu 2/3 de férias. Dos seis procuradores do Ministério Público junto ao TCE cinco deles receberam um subsídio similar de R$ 24.117,62. A exceção ficou por conta de Thiago Guterres, cujo vencimento apontou R$ 27.967,62 (os valores são brutos).

A folha de pessoal do Tribunal de Contas do Estado apresentou um gasto bruto do mês de julho para o pagamento dos conselheiros, auditores e procuradores de R$ 379.283,91. Para os servidores, o valor total, contando as vantagens e repasses à Previdência, foi de R$ 2.466.202,90. O salário de cada conselheiro do TCE, segundo informação do Tribunal, é de R$ 24.117,62. Com os benefícios e descontos, os valores informados giram entre R$ 14 mil e R$ 16 mil, em média.

Quarenta e seis de 90 tribunais brasileiros já publicaram em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados, em cumprimento às Resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral fizeram a divulgação na última sexta-feira (20/7), mesma data em que foi dada transparência aos vencimentos de juízes e servidores do TJ/RN, o pioneiro no Estado. A informação é do CNJ.

Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dois já divulgaram os salários de servidores e magistrados, o da 1ª e o da 5ª Região. Entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 10 já estavam cumprindo as determinações do CNJ (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima).

Fonte: Tribuna do Norte

Presidente do TJRN recebe parcela pelo Tribunal e ainda pelo MP

Em matéria do ‘Novo Jornal’ de hoje, uma informação curisosa se tornou de conhecimento público: 17 ex-membros do Ministério Público do RN permanecem recebendo a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), mesmo já desempenhando outras funções em instituições diversas. É o caso da presidente do TJRN, Judite Nunes, além de outros juízes federais, estaduais e procuradores da República.

Neste mês, a gestora do Tribunal recebeu uma parcela do MP, referente ao mês de julho e equivalente a R$ 7.750 bruto. Valor que se soma aos R$ 7.500 pagos pelo  TJRN. O fato tem uma explicação legal, garante o juiz auxiliar da presidência do TJ, Guilherme Pinto. O tempo de serviço seria o critério para a emissão das parcelas oriundas das duas instituições. O magistrado explica ainda que a verba é uma parcela fixa, porém proporcional ao tempo de trabalho.

Com informações do Novo Jornal

Associação dos delegados da Civil rebate crítica do MP

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN), por meio de nota, rebateu as críticas feitas pelo Ministério Público sobre o que poderia ter sido uma utilização indiscriminada de escutas telefônicas por parte da equipe da titular da Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organzado (Deicor), Sheila Freitas, durante as investigações relacionadas ao sequestro de Popó Porcino, 19 anos.

Ontem, o MP emitiu uma nota repudiando as declarações da delegada Sheila acerca da ação de correição parcial em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, responsável por liberar as escutas. A titular da Deicor afirmou que a promotora de Justiça Izabel Pinheiro seria “despreparada” e estaria vivendo “no Olimpo”.

Segue a nota da Adepol:

 

NOTA

Diante das últimas notícas veiculadas na mídia envolvendo o nome da Dra. Sheila Freitas, a Associação de Delegados de Policia Civil do Rio Grande do Norte, vem a público esclarecer o seguinte:

1) Preliminarmente, não podemos deixar de parabenizar todos os policiais que participaram do trabalho relativo a prisão dos seqüestradores do jovem conhecido como Popó,  trabalho de equipe, comandando pela nobre Delegada. Polêmicas à parte, o que merece destaque é a vida que foi salva e as prisões dos infratores, inimigos da sociedade;

2) A ação policial de combate a um sequestro representa uma corrida contra o tempo, cada segundo é importante na busca da preservação da vida, integridade e liberdade da vitima. Apesar disso, Dra. Sheila foi primorosa no seu atuar, não obstante tal urgência, pautou sua conduta em conformidade com a lei, fazendo as representações necessárias e as dirigindo a juíza a quem competia autorizar;

3) A autoridade policial tem total autonomia de entendimento na condução do inquérito policial, como operador de direito, tem liberdade para interpretar a lei e os fatos podendo representar pelas medidas cautelares que entender convenientes à investigação, portanto, na condição de Presidente da investigação, Dra. Sheila estava plenamente legitimada a buscar todos os meios legais que entendessem possíveis para chegar aos autores do crime,como condutora direta das investigações,  ninguém mais do que ela poderia saber da necessidade ou não de amplitude dos pedidos formulados, dadas as circunstâncias, complexidade e natureza do delito.

4)  Manifestamos nosso total apoio a Dra. Sheila Freitas, Delegada que com brilhantismmo tem comandado, há dois anos,  a Divisão de Combate ao Crime Organizado com competência e dedicação comprovada através de reiteradas operações policiais e prisões efetuadas sobre o seu comando. Só quem exerce a função de policial sabe o significado de aç

5)  Mais uma vez reafirmamos nosso profundo respeito institucional ao Ministério Público, pautaremos como sempre nossa conduta tendo como norte o interesse público da harmonia e convivência pacífica entre as instituições.

Ana Cláudia Saraiva
Presidente da Associação dos Delegados do Rio Grande do Norte
ADEPOL/RN

TJRN já recebeu ação do MP que questiona escutas de sequestradores de Popó

Dado em primeira mão aqui no Blog do BG, o caso referente a representação da promotora de Justiça, Izabel Pinheiro, em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, por correição parcial, tem novidades. O Tribunal de Justiça já convocou a desembargadora Sulamita Pacheco para ser a relatora do caso.

O membro do Ministério Público alegou que a magistrada Valentina Damasceno teria autorizado escutas em demasia a delegada da Polícia Civil, Sheila Freitas, durante a investigação  do sequestro de Porcino Segundo. A promotora pede que a Justiça defira os pedidos feitos pelo MP, sob pena de a suposta violação ocasionar uma nulidade processual.

A argumentação da promotora fundamenta-se no fato de que a  postura adotada pela juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim teria ido de encontro ao que determina o artigo 2º, parágrafo único, da lei 9.296/96, que trata das interceptações telefônicas e de informática, a qual dispões que ” em qualquer hipótese deve ser descrita clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada”.

Com informações da Tribuna do Norte

Morre a esposa do prefeito de Parnamirim, Maurício Marques

Foto: Reprodução

Morreu na noite desta sexta-feira, 27, no Hospital São Lucas em Natal, a primeira-dama do município de Parnamirim, Maria Nazaré Silva dos Santos. A esposa do prefeito Maurício Marques estava hospitalizada desde o dia 03 de julho, após ter sofrido um enfarte e infecção generalizada.

Dona Nazaré deixa o marido, duas filhas e um neto. Com a sua morte, a Coligação Vitória da Continuidade, que defende a reeleição do seu esposo, cancelou toda a programação de rua prevista para hoje (28). O principal oponente de Maurício na disputa pelo Executivo municipal, deputado Gilson Moura, também renunciou a sua agenda em sinal de respeito.

O corpo dela começará a ser velado em uma capela do Cemitério Morada da Paz, em Emaús, às 9 da manhã deste sábado. Uma missa de corpo presente será celebrada às 15 horas, seguida de sepultamento.

Fonte: Blog do Robson Pires e Blog de Thaisa Galvão

Após pedir asilo político, Carla Ubarana afasta possibilidade de fuga

A notícia do pedido de asilo político por parte de Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, e do marido, George Leal, significou para muitos o indício de uma fuga do casal durante o trâmite do processo relativo aos desvio de dinheiro no TJ-RN.

Em matéria do Diário de Natal, assinada por Paulo Nascimento e Moisés de Lima, Ubarana e George garantem que não pensam em deixar o país antes que o caso dos Precatórios seja liquidado na Justiça, e essa determine suas respectivas sentenças.

Inclusive, é vedada legalmente a saída do país de ambos, uma vez que esta foi uma das condições relacionadas na decisão pela liberdade provisória, concedida pela Justiça no dia 30 de maio.

Segue abaixo a matéria na íntegra:

 

A saída do casal Carla Ubarana e George Leal para qualquer dos países que afirmam ter pedido asilo político (França, Suíça, Canadá e Estados Unidos) não pode ser acertada apenas com a autorização das embaixadas para que o mesmo aconteça. O primeiro passo a ser tomado por Carla e George é na Justiça do Rio Grande do Norte. A liberdade provisória foi concedida – sob algumas circunstâncias – em 30 de maio pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior, titular da 7ª Vara Criminal, onde corre o processo relativo aos desvios comandados por Carla Ubarana enquanto era chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN).

Praticamente todas as condições acordadas na decisão pela liberdade provisória são restritivas a uma possível saída de Carla e George para um dos quatro países em que pediram asilo político. A primeira condição é de que eles teriam que comparecer semanalmente na 7ª Vara Criminal. As outras proibições rezam que o casal não poderia mudar de residência, ausentar-se de Natal e não poderiam estar fora de casa entre 20h e 6h. O descumprimento de uma destas condições sem autorização judicial poderia substituir a atual condição de liberdade provisória até por um decreto de prisão preventiva, conforme está registrado no artigo 282 do Código de Processo Penal.

Segundo o juiz Ivanaldo Bezerra, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a cessão do asilo político para Carla Ubarana e George Leal teria que vir acompanhada, primeiramente, por uma autorização judicial. “Seria muito fácil pedir asilo, ir embora e o processo continuar na justiça local. Ela primeiro tem que resolver a situação processual”, aponta o magistrado, citando as restrições impostas quando da autorização para liberdade provisória.

Ivanaldo Bezerra ainda explicou que as restrições servem como uma medida cautelar e que o processo pode seguir, mesmo com uma situação hipotética da família Ubarana Leal seguir para o exterior. “Ela resolvendo esta situação do processo, nada impede que siga para o seuasilo político. As restrições funcionam como uma medida cautelar, para garantir a efetividade do processo. Tanto que ela e o marido estão em liberdade, mas não podem fazer tudo”, comentou ele. O próprio magistrado, quando substituiu José Armando Ponte na 7ª Vara Criminal em seu período de férias, o que está fazendo novamente este mês, chegou a negar um pedido de prisão domiciliar para George e Carla – “Não seria correto naquele momento” -, o que terminou acontecendo meses depois.

Casal diz que não irá fugir do país

O casal Carla Ubarana e George Leal foi taxativo ao declarar que em hipótese alguma irá fugir do país e pedir asilo político no exterior antes que seja cumprida a sentença judicial em curso. “Nós queremos deixar bem claro que vamos cumprir obrigatoriamente a sentença que for determinada pela Justiça do Rio Grande do Norte e o que determinarem as leis brasileiras. Somente depois de recebida e acatada a decisão judicial é que pensaremos em pedir asilo a um dos países consultados”, afirmou o empresário George Leal.

Na edição de quinta-feira do Diário de Natal, Carla Ubarana revelou que poderia pedir asilo político a consulados e embaixadas estrangeiras, por meio de uma série de documentos encaminhados aos Estados Unidos, Canadá, França e Suíça. A servidora do ex-chefe de precatórios do Tribunal de Justiça afirmou que a decisão se deveria à falta de segurança sentida pelo casal e sua família. “Nos sentimos ameaçados e pedimos a ajuda externa para garantir nossa integridade e de nossos familiares”, disse Ubarana.

Fonte: Diário de Natal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo César disse:

    Asilo político? se a embaixada do país aceitar, bastar entrar dentro do espaço territorial da embaixada do país em questão, não precisa de nenhuma liberação de quem quer que seja.
    Engraçado – não é o caso – um perseguido político pedir licença para se asilar.
    Tem gente que afirma cada coisa que só Deus( se é que ele…) entende.