Judiciário

DIVULGAÇÃO DE BLITZ: Polícia Rodoviária Federal cumpre mandado contra administrador de Grupo de Whatsapp

Sabe aqueles grupos de Whatsapp onde as pessoas costumam postar mensagens sobre onde estão ocorrendo blitz e abordagens da Polícia Rodoviária, Militar ou DETRAN? O administrador de um destes grupos foi apreendido na manhã da segunda-feira (10) em Paranatama, agreste pernambucano.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) viajaram ao município e cumpriram o mandado de busca e apreensão contra o homem suspeito de ser o administrador do grupo. O mandado foi expedido pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal a partir de investigações da própria polícia.

A divulgação do local onde estão ocorrendo blitz, além de ser crime, atrapalha ações desenvolvidas por agentes do trânsito. Outros grupos do interior de Pernambuco estão sendo investigados, os membros e administradores podem responder por associação criminosa.

Pernambuco Notícias

Opinião dos leitores

  1. Decisao típica de ditadura militar. O direito à comunicação é constitucional. Qual a tipificação a mera informação de uma blitz. Me poupe, falta do que fazer.

    1. Ainda bem que não depende da sua competência e juízo.
      Você não conseguiu pensar que só tem medo de blitz quem tem alguma coisa errada. Pode ser IPVA atrasado, mas também pode ser um carregamento de drogas, armas, contrabando, foragidos, e etc.

    2. Tem ADMs de quadrilha politica para ser presos e nao são. Olha quê esses são bem piores, pois desvia m fundos da saúde, educação e etc. E nada a cntece com eles kkkkkkkk será que o BRASIL suporta quantos anos mais ?

    3. Típico pensamento de quem quer levar vantagem em tudo é ainda se embasa em leis, se candidate a político!
      Tá errado e pronto!!!

    4. Com certeza. Minha competência não se submeteria a perder tempo com essas besteiras.

  2. Concordo,porém tampar buracos,pintar as faixas,organizar o trânsito,monitorar os assaltos nos semáforos ninguém quer né.

    1. Perfeita colocação amigo, deviam prestar contas de tanta grana que entra nesses órgãos. Acho que a partir do momento que pagamos nossos devidos e caríssimos impostos, temos que ter o minimo de retorno. Blitz em locais perigosos pra inibir bandidos não fazem. Agora adoram fazer em saída de baladas e perto de bares. Nada ckntra , mas tem lugares que precisam muito mais e não se vê uma viatura nem por decreto.

  3. Uma medida justa e acertada em prol da segurança de todos nas rodovias.
    Que servar de exemplo para alguns sabidinhos.

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Polícia

FOTOS: Polícia Militar prende trio e apreende material explosivo em São Gonçalo do Amarante

Fotos: cedidas

Uma operação conjunta entre o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) nesta sexta-feira (14, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, culminou com a detenção de quatro pessoas e apreensão de material explosivo.

Após receberem informações de que residências abandonadas no bairro Jardim Lola, na comunidade conhecida como ‘Baixa da Coruja’, estariam sendo utilizadas para armazenar material utilizado em ações criminosas, as equipes se deslocaram até o local e fizeram uma varredura.

Foram encontrados cordéis detonantes e material para fabricação de explosivos. A PM ainda prendeu três pessoas a apreendeu um adolescente que estavam em um dos imóveis com os artefatos. Além disso, um homem trocou tiros com os policiais e acabou atingido, sendo encaminhado para o hospital.

Todo o material e os detidos foram encaminhados para a delegacia para os procedimentos cabíveis.

Opinião dos leitores

    1. Não dá, aumenta as estatísticas de homicídio e piora ainda mais para o governo.

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Diversos

Brasil tem o povo mais legal do mundo, diz CNN

Foto: Amanda Perobelli/UOL

Apesar de toda a instabilidade política e econômica dos últimos anos, o brasileiro segue sendo carismático. Uma pesquisa feita pela rede americana CNN aponta que, nós brasileiros, somos o povo mais legal do mundo.

De acordo com a publicação, “sem os brasileiros não existiria o samba e o Carnaval do Rio, o bonito futebol de Pelé e Ronaldo, os minúsculos biquínis e corpos bronzeados da praia de Copacabana e a depilação com cera”.

Veja a seguir as 14 nacionalidades mais legais do mundo:

1º) Brasileiro
2º) Singapuriano
3º) Jamaicano
4º) Mongol
5º) Norte-americano
6º) Sul-coreano
7º) Espanhol
8º) Japonês
9º)Botsuano
10º) Chinês
11º) Australiano
12º) Nepalê

Com informações do UOL

Opinião dos leitores

  1. Só não concordei com Botsuano em 9° e Nepalê em 12°, poderiam muito bem trocar de posição.

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Diversos

Marinha emite alerta de Ressaca e Mar Grosso, com ondas de até 3,5 metros neste fim de semana no litoral potiguar

Foto: Ilustrativa

A Marinha do Brasil alerta aos navegantes da Área do litoral do Rio Grande do Norte, sobre a previsão de Mar Grosso com ondas de SE de 3,0 a 3,5 metros, na Área Golf (de Salvador/BA a Natal/RN), a partir de 13JUL17 das 21h00min até 16JUL17 às 12h00min.

A Marinha do Brasil alerta aos navegantes da Área do litoral do Rio Grande do Norte, sobre aviso de Ressaca, com ondas de SE de 2.5 na Área Foxtrot (de Ilheus/BA a Natal/RN), a partir de 15JUL17 das 12h00min até 17JUL17 às 00h00min.

A Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar nestes dias e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

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Acidente

ACIDENTE NAS FILMAGENS: Dublê de The Walking Dead morre ao cair de uma altura de 10 m

O dublê John Bernecker, 33, da série “The Walking Dead”, morreu após sofrer uma queda de quase dez metros. Ele filmava no Raleigh Studios, no estado americano da Georgia, quando caiu diretamente no chão de concreto.

O artista foi socorrido e internado na UTI do Atlanta Medical Center, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. De acordo com o site “TMZ”, ele estava cercado de seus familiares, inclusive de sua mulher, que também é dublê.

O dublê atuou em várias grandes produções. Entre as mais recentes estão “Logan”, “Corra!” e três filmes da série “Jogos Vorazes”. Em “Logan”, ele ainda faz uma ponta como ator, como um dos policiais.

O dublê gravava episódios para a oitava temporada de “The Walking Dead”, prevista para estrear em 29 de outubro. Sua namorada, a também dublê Jennifer Cocker, escreveu no Facebook que “John merece ser examinado por todo neurocirurgião e médico que existir até que um deles encontre a vida que todos sabemos que ele tem e o traga novamente para nós Isso não é justo”.

A produtora AMC divulgou uma nota afirmando que as gravações do seriado foram suspensas temporariamente.

UOL

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Polícia

Associações de policiais militares em MG decidem em assembleia, a Operação “Só farei o meu serviço”

Policiais militares decidiram em assembleia geral, na associação de subtenente e sargentos, que irão fazer somente o que a lei determina dentro de suas atribuições. Segundos os representantes das associações policiais militares, informaram que devido os militares estarem insatisfeito com o que vem ocorrendo sobre suas condições de trabalho e o não cumprimento da leis de carreira e da data base, por parte do governo há mais de três anos.

Não irão mais fazer serviços que não seja atribuições suas, e que faziam por intuito de ajudar a sociedade, e acabavam fazendo SERVIÇO de outras instituições. Mas isso terá um fim, informou um dos presidentes das associações.

A cartilha está sendo divulgada para todos os policiais e todos obedecerão, pois não estão cometendo nenhuma irregularidade e sim cumprindo o que a lei e a constituição Federal determinam. A sociedade sentirá um grande impacto, pois quando se ver diante de qualquer problema sempre acionam o 190 da Polícia Militar.

*Procedimentos para serem usados durante o serviço POLICIAL MILITAR(veja texto original)*

*CUSTÓDIA*: Não vá, pois é função de agente penitenciário, exceto se for PM preso do CREED.

*SOM ALTO*: Se o solicitante não se apresentar, não obrigue e nem peça para abaixarem o som, pois o incomodado não é o PM. E som alto é de competência da sedema que tem o aparelho específico para medir a altura do som e multar quem cometer a infração.

*O CIDADÃO TEVE O CELULAR ROUBADO*: Mande ele pra polícia civil prestar queixa. Se ele tiver rastreando, isso não é problema da PM e sim da POLICIA CIVIL.

*BOCA DE FUMO*: Tráfico de drogas é competência maior da POLÍCIA FEDERAL, e cabe investigação da polícia civil repreender esse crime. Se alguém solicitar a PM, encaminhe a mesma para a DP por meios próprios.

*ARMA DE FOGO*: Se você não viu ninguém armado, então porquê vai abordar todo mundo sem fundada suspeita?

Quem deve impedir o armamento ilegal no BRASIL é a polícia federal e o exército na fronteira e aqui no Estado. Quando houver uma denúncia na PM, informe que é de competência da PC.

*CRIANÇA NA RUA*: Mande chamar o conselho tutelar.

*BRIGA DE VIZINHO*: Chegou no local não viu briga nenhuma, mande todos para a DP por meios próprios. Você não vai ser testemunha de algo que não viu.

*ASSALTO EM ANDAMENTO*: Só vá com o apoio. Mas o povo está lhe chamando rápido, não vá. Espere o apoio.

*SOCORRER ALGUÉM AO HOSPITAL*: Vtr não é ambulância. Vem um doido, bate na vtr, vc tá sem cinto, o socorrido provavelmente tb está, ele morre em decorrência do acidente. E aí? Vá ao local, atenda, isole, preserve, faça os primeiros socorros, agilize o resgate… Até aí é função da PM e vc não responde por omissão. Daí pra frente, é por sua conta e risco.

*O BANDIDO CORREU PELO BECO*: Correu, já era. Não vá atrás. Você é policial e não velocista nem tão pouco SUPER HOMEM!!

*CIOPS MANDOU PARA OCORRÊNCIA*: Tem MIKE (Militar)??? Só atenda ocorrência gerada, não faça favores pra seu ninguém. “Não passe a mão na cabeça de ninguém”. Contrário depois quem responde é vc. entendeu???

*CADASTROU NO CIOPS*: Só passe telefone de contato se for funcional (fornecido pelo quartel)

*PARTO*: Vc é enfermeiro? Médico? É muito lindo e romântico, mas não é função de PM. Na hora que um procedimento desse feito por PM der errado e o bebe ou a mãe vierem a óbito, quero ver quem segura

*VIATURA SEM RÁDIO*: Vc é o motorista? E se o efetivo desembarcar e precisar contato com o mesmo? Não saia desse jeito.

Resumindo tudo, aos mais antigos já sabem o que fazer, e aos novinhos aprendam.

Pare de se envolver com as partes envolvidas na ocorrência. Não agrida fisicamente ninguém. Isso fica para os Tolos e incompetentes de plantão e imbecis.

Seja polícia. E não carrasco. Ninguém segura tua bola.

Essa é a hora de parar de ser médico, conselheiro tutelar, agente penitenciário, investigador, promotor de justiça. E carrasco.

Vamos ser PMs e só fazer o que está previsto.

*Quem sabe sentem nossa falta. E passam a nós valorizar.*

Esta é a *VIA DE REGRA*, portanto, tem as *EXCEÇÕES* que é vc mesmo, sua família e seus amigos/irmãos de farda.

Opinião dos leitores

  1. Mas é justamente isso que a sociedade espera da Polícia: que ela faça o que a lei manda. Isso significa um passo civilizatório. E a sociedade agradece.

  2. Ficou claro que é só um custo a mais pro contribuinte. Concordo plenamente que é uma classe desprestigiada em detrimento de altos salários no legislativo e judiciário. Explica, mas não justifica. Ninguém é obrigado a ser PM. Ou seja, somos obrigados a pagar impostos. Não tenho a opção de direcionar o valor que me é tributado, para contratação de segurança privada. Agora os PMs querem ter a opção de trabalhar. Não ir atras de criminoso? Ou seja, perdeu a função. Fechem as portas….

    1. Se vc se julga pagador dos salários o que vc diz dos impostos pagos pelos PMs ñ tem o mesmo valor, já que vc se dei ao trabalho de ler a matéria e fazer tal comentário procure ler o que diz respeito ao serviço policial militar o mesmo é ostensiva e preventivo Leia se intere e se qualifique para questionar a atitude correta que todos policiais militares deveriam adotar que é fazer apenas o seu trabalho …

  3. Evento com certeza é PM. Por isso a popublicação e a opinião pública costuma ficar contra a cooperação. Ridículo. A popublação que já está abandonada e nem se quer pode se defender não tem culpa de sua frustação. Sai da PM, sai de baixo da asa do coorporativos. Pede baixa que quando tiver outro vou ocupar sua vaga.

  4. Comecei a ler meio desconfiado, mas findada a leitura não vi nada demais. É isso aí, trabalhar de acordo com o que foi proposto no certame.
    "Pare de se envolver com as partes envolvidas na ocorrência. Não agrida fisicamente ninguém. Isso fica para os Tolos e incompetentes de plantão e imbecis." Isso é de uma lucidez ímpar, parabéns a quem redigiu. Tapa na cara de uns abusadores de autoridade.

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Polícia

FOTO: Polícia prende homem por estupro contra criança de 03 anos em Nova Parnamirim

A Polícia Militar prendeu e conduziu para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, na noite da quinta-feira (13), Júnior Paulino da Silva, 44 anos, em Nova Parnamirim. Ele foi detido por populares após ter sido pego flagrado dentro de um banheiro com uma criança de 03 anos. Júnior Paulino já possui passagem pela polícia, ele foi condenado a 8 anos de prisão por um estupro cometido contra uma criança no município de Vila Flor, no ano de 2004. Ele estava solto desde o último mês de janeiro. Júnior Paulino foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável e encaminhado para o sistema prisional.

Opinião dos leitores

  1. 8 anos? Um canalha desse fica apenas 8 anos, por estupro? É porque não era o filho de Juiz ou promotor.
    Leis no Brasil só favorece os bandidos.
    O que você faria se ele tentasse estuprar um filho seu?

    1. Pois é David, quem leu viu como funciona, o cara fez uma tentativa de incendiar a juíza, não se sabe mesmo se o faria, mas pegou 20 anos, pau que bate em chico não bate em francisco. Só mesmo Deus porque não tem como acreditar em mais nenhuma autoridade desse nosso país.

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Diversos

Atriz global Cleo Pires fala em hipocrisia, e rebate críticas sobre sexo a 3: “Não fui a primeira, nem a única a transar com dois caras”

Cleo Pires rebateu os comentários dos seguidores no Twitter, que fizeram posts surpresos sobre a recente declaração dela, afirmando já ter feito sexo a três.

“Não sei por quê o espanto. Quem faz a polêmica são vocês, puritanos e hipócritas. Não fui a primeira, nem a única a transar com dois caras. Me poupem.Vão arranjar uma vida”, escreveu a atriz em sua rede social.

Post de Cleo Pires em rede social (Foto: Reprodução/Twitter)

Cleo Pires revelou intimidades da sua vida amorosa e sexual durante uma entrevista para o Bora Com Caio Fisher. Dentro de uma piscina, a atriz participou da brincadeira Eu Já, durante uma viagem para Anguilla, no Caribe. A cada resposta afirmativa, ela bebia um gole de rum.

A atriz disse que já foi algemada durante o sexo e que aprovou a experiência. “Foi bom”, contou ela, que também afirmou já ter mandado nudes. “Claro”, disse antes de beber mais um gole. Ela também confirmou ter feito sexo a três, ficado com um ex de uma amiga e ter traído sem culpa.

Globo, via Revista Quem

Opinião dos leitores

  1. A vida é dela, ela faz o que desejar, pra ser feliz precisamos fazer o que queremos, se é errado pra uns não é pra outros e temos que olhar a nossa vida e ver o que realmente queremos a realizar.

  2. A vida é dela, ela faz o que desejar, pra ser feliz precisamos fazer o que queremos, se é errado pra uns não é pra outros e temos que olhar a nossa vida e ver o que realmente queremos a realizar.

  3. Ninguem tem nada a ver com vida privada de ninguem . So acho que esse ripo de assunto deveria ser im pouco mais reservado porem se ela quer falar fazer o que?

  4. Há um sentimento de homem Deus em nossos dias. Se expõe a privacidade e depois se queixa da reação do público. Cada um com sua mania.

  5. Só lamento ela não me escolher como o quarto. Mas o mesmo tempo tenho que reconhecer. Nunca tive sorte.

  6. O corpo e a liberdade é propriedade dela, portanto, ela faz o quê quiser sem a necessidade de prestar conta a sociedade.
    Enquanto alguns se preocupam com ele e seu comportamento, esquecem de buscar para si um sentido para as suas vidas.
    Deixem a menina brincar com o que gosta!!

  7. Quem manda os marmanjos durarem pouco na ereção. …o certo é mulher ter dois homens. O cabra acha que deu uma satisfaz a mulher. E só fingimento da mulher . Muitas mulheres são gulosas

    1. Kkkkkk é só dizer língua e dedo não se acabam nunca, problema que não existe diálogo maioria das vezes…

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Polícia

Cabeleireira morta em ação contra carro-forte em Nova Parnamirim temia pela insegurança em Natal; veja desabafo em rede social

Reprodução: Facebook

A cabeleireira e barbeira Micaela Ferreira Avelino, de 26 anos, que morreu após ser baleada em uma tentativa de assalto a um carro-forte na tarde desta quinta-feira (13) em um shopping em Nova Parnamirim, na Grande Natal, quando era refém, havia mudado a barbearia de local recentemente em decorrência da insegurança. Em uma rede social, a jovem fez um desabafo que diariamente o cidadão potiguar tem feito nas rodas de conversas, ou através de redes sociais. “Natal está entregue aos bandidos! Não existe mais segurança pública. Os bandidos que estão mandando nessa cidade”, desabafou a jovem em uma rede social, cerca de um mês atrás.

Opinião dos leitores

  1. Em 2018 temos que limpar o congresso nacional de políticos de esquerda.
    Eles são os verdadeiros responsáveis por leis brandas feitas para criminosos.

    2019 mudança urgente no código penal.

  2. Parte disso é a falta de respeito com os policiais…antigamente Bandido bom era Bandido morto …hoje eles CAGAM NA CARA DA POLÍCIA;toda a semana tem um ou dois policiais mortos …e eles se acovardaram

  3. Será que o governo vai indenizar a família dessa jovem trabalhadora que tinha todo futuro pela frente?? Se fosse um bandido com certeza sim!

  4. O Governador mostrou que não sabe governar. Tem que passar a vez para outro. Por se segurança sem ordem e respeito

  5. Existe dois culpados pela violência que estamos passando, primeiro os juízes que soltam estes bandidos que deveriam apodrecer na cadeia, segundo os Deputados que perdem tempo votando matérias que não leva a nada ao invés de mudaram o código penal, com medo de serem enquadrados.

  6. A pergunta que não quer calar, os direitos humanos foram prestar solidariedade a familia dessa moça ou ao do bandido morto?

  7. Infelizmente a partir de amanhã será mais um número na triste estatística que domina a nossa cidade. Hoje a insegurança está em qualquer lugar e a qualquer hora. Os marginais não temem a Polícia e isso se deve muito ao medo dos direitos humanos.

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Diversos

Texto de reforma trabalhista já vale em 4 meses

A lei que altera a legislação trabalhista foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do “Diário Oficial do União”. O texto havia sido sancionado nesta quinta (13) pelo presidente Michel Temer em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram sancionadas sem vetos pelo chefe do Executivo federal.

A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Aprovado pela Câmara em abril, o projeto da reforma trabalhista foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (11) em uma sessão tumultuada.

Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Veja abaixo alguns pontos que a MP deve modificar:

Gestantes e lactantes

Um dos pontos que a proposta de MP deve alterar é a possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres. O texto original previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo.

A proposta de MP divulgada por Jucá determina que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.

Jornada 12×36

Outro ponto que o texto-prévio da MP pretende alterar é o que permitia que acordo individual entre patrão e empregado pudesse estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso. A minuta divulgada por Jucá quer viabilizar essa jornada após acordo coletivo, ou convenção coletiva.

Trabalhador autônomo

O texto aprovado prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

A proposta de medida provisória quer alterar esse trecho para vedar a celebração de cláusula de exclusividade no contrato com trabalhadores autônomos. Além disso, prevê que não será admitida a restrição da prestação de serviço pelo autônomo a uma única empresa, sob pena de caracterização de vínculo empregatício.

Prorrogação de jornada e insalubridade

O texto-prévio da MP também tem a intenção de modificar a lei sancionada no trecho que sobre a negociação coletiva para estabelecimento de enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em ambientes insalubres.

Pela minuta, isso será permitido por negociação coletiva, mas desde que sejam respeitadas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Outros pontos

A minuta também promete alterar outros pontos da proposta relativos à contribuição previdenciária e ao pagamento de indenizações por danos morais no ambiente do trabalho.

Além disso, o texto-prévio da MP que deverá ser enviada ao Congresso prevê mudanças para salvaguardar a participação de sindicatos em negociações de trabalho.

Pela proposta, comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo obrigatória a participação dos sindicatos em negociações coletivas.

Contribuição sindical

Durante a tramitação da proposta no Senado, chegou-se a postular, por senadores governistas, uma sugestão de que a Casa Civil elaborasse uma proposta de eliminação gradual da obrigatoriedade da contribuição sindical.

O objetivo era conquistar apoio de parlamentares ligados a sindicatos de trabalhadores.

A proposta aprovada pelo Congresso retira a obrigatoriedade dessa contribuição, o que foi alvo de críticas de movimentos sindicais.

A proposta de medida provisória apresentada nesta quinta, no entanto, não trata do assunto.

G1

 

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Diversos

Farmácias podem perder direito de vender pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular, alerta sindicato no RN

Sindicato das empresas vai acionar justiça contra órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais para conseguir em tempo hábil expedição de documento que garante o recadastramento exigido pelo Governo Federal

O paciente sai da consulta com o diagnóstico de que as taxas de hipertensão, diabetes e colesterol estão alteradas, recebe a receita para comprar os medicamentos e vai à farmácia. Lá, pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular, recebe alguns medicamentos sem custo e adquire outros com desconto de até 90%. A cena, comum desde 2006, corre o risco de não mais acontecer em muitas farmácias do Rio Grande do Norte, se os empresários de farmácias não conseguirem receber o Alvará de Funcionamento para suas empresas antes de 31 de julho, prazo final estipulado pelo Ministério da Saúde para o recadastramento das farmácias.

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Rio Grande do Norte (SINCOFARN), que representa as empresas entrou com um pedido de liminar na justiça comum para garantir que as farmácias recebam o documento, cuja expedição é competência da Secretaria Estadual de Saúde, através da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária ou das secretarias municipais de saúde, por meio de suas coordenadorias de vigilância sanitária.

Além do alvará de funcionamento, as 535 farmácias que fazem parte do Farmácia Popular no Rio Grande do Norte devem apresentar outros documentos, mas a maioria já conseguiu cumprir as exigências.

“Nossa preocupação é que as vendas da Farmácia Popular têm impacto significativo nas vendas das farmácias, principalmente as de pequeno porte”, ressalta a presidente do Sincofarn, Luzia Diva Cunha Dutra, revelando que esse percentual varia de 40% a 80%. “Por outro lado, a população também será muito prejudicada”, continua Luzia Dutra. O programa oferece medicamentos para vários tipos de doenças como asma, rinite alérgica, glaucoma, osteoporose, doença de Parkinson e fraldas geriátricas, entre outros.

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Judiciário

Político ofendido por internauta no Facebook será indenizado

A 1ª câmara Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, sentença que condenou internauta a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a vice-prefeito de município do meio-oeste catarinense por publicação ofensiva em rede social. Segundo o político, o réu postou em sua página no Facebook informações difamatórias e inverídicas em relação a sua pessoa, de forma a denegrir sua imagem e honra perante os eleitores da cidade.

Relator, o desembargador Raulino Brüning considerou que a publicação, sobretudo sua parte inicial, constituiu grave acusação ao vice-prefeito e não mera crítica política. Transcreveu trecho da postagem em seu acórdão para exemplificar e sustentar seu voto: “Vice-prefeito foi pra cadeia por falcatruas. Abafaram o caso. Pagaram fiança e colocaram ele pra comandar a cidade”.

O homem alegou que não atuou com dolo ou culpa, uma vez que não teve a intenção de denegrir a imagem do requerente, mas apenas fazer uma crítica à administração pública do município onde reside. Ele lembrou ainda que a CF/88 assegura a liberdade de expressão do pensamento e que não ficou configurado qualquer dano moral.

Contudo, para o relator, trata-se não só de conteúdo ofensivo como também caluniante, visto que documentos apresentados aos autos demonstram que o político não possui nenhum registro de ocorrência policial ou prisão em flagrante.

“Ora, se é certo que a população tem ampla liberdade para divulgar e criticar a atuação dos agentes públicos eleitos pelo voto popular, de modo a manifestar sua opinião política, sua indignação ou aprovação, também é certo que deve fazê-lo de modo responsável, preocupando-se sempre com a veracidade das notícias lançadas, sobretudo em rede social como o Facebook, onde os textos são disseminados velozmente.”

Processo: 0300209-53.2015.8.24.0024
Migalhas

 

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Polícia

Morto em tentativa de assalto a carro-forte na Grande Natal era fugitivo de presídio

Wallyson Phillip Melo Costa foi morto enquanto tentava assaltar carro-forte. Ele era foragido de presídio da Grande Natal (Foto: Divulgação/ PM)

O assaltante morto durante a tentativa de assalto a um carro-forte na tarde desta quinta-feira (13), em Nova Parnamirim, era foragido da Penitenciária Estadual de Parnamirim desde dezembro de 2016. Uma mulher usada pelos criminosos como escudo humano foi baleada na cabeça e também morreu. Wallyson Phillip Melo Costa fugiu da unidade, que fica na região metropolitana de Natal, no dia 18 de dezembro do ano passado com outros 18 detentos. A informação é confirmada pela direção do presídio.

Com informações do G1-RN

Opinião dos leitores

  1. Mais um reincidente, esse se deu mal mas existem outros por aí..
    Foi tarde ainda comeu muito a nossas custas….

  2. Parabéns ao governador da segurança. Não adianta prender se os presos fogem quando querem pra voltar a roubar e matar. Muito provavelmente os cúmplices dele também são fugitivos. A família da moça que morreu devia processar o estado. A Polícia tem mais é que meter bala nesses vagabundos mesmo.

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Diversos

AGU propõe cooperação com procuradorias estaduais na defesa do país no exterior

Foto: Renato Menezes/AscomAGU

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, apresentou nesta quinta-feira (13/07), ao Colégio Nacional de Procuradores Estaduais e do Distrito Federal (CNPGE), em Belo Horizonte (MG), a proposta de criação de uma rede nacional de cooperação da advocacia pública entre as instituições que representam as unidades da Federação.

O objetivo do projeto é favorecer a troca de informações e, desta forma, melhorar a representação jurídica do Brasil perante as cortes internacionais, especialmente nos questionamentos julgados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A motivação parte da constatação de que pelo menos dez das resoluções relacionadas ao tema debatidas atualmente no exterior têm como objeto a adoção de políticas em âmbito estadual.

No cenário atual, em que não há uma articulação entre União e estados, a obtenção de informações que dariam argumentos, ou mesmo auxiliariam na estratégia de defesa do país, é dificultada pela falta de articulação.

Para a ministra, a sinergia entre os órgãos de advocacia pública será imprescindível, sobretudo na adoção de medidas legais preventivas passíveis de serem adotadas e que auxiliem na diminuição do crescente número de demandas apresentadas perante as cortes internacionais.

“O advogado público é fundamental na proposição de ações que mudem o cenário atual. Podemos ser proativos. E não há dúvida que, embora a defesa de todo o país seja feita AGU, ninguém melhor que o procurador do estado, que conhece a realidade local, para trazer a informação que permita o esclarecimento mais apurado e, até mesmo, traga informações precisas que auxiliem a adequar o cumprimento de determinada resolução”, explicou Grace Mendonça.

A proposta

A proposta da AGU, ainda pendente de análise pelo colegiado dos procuradores, prevê que os trabalhos sejam coordenados pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU). Por meio da escolha de membros da Rede de Cooperação, as procuradorias estaduais assumiriam o compromisso de prestar subsídios para as defesas e propostas apresentadas em juízo estrangeiro.

O presidente do CNPGE e procurador-geral do Rio Grande do Norte, Francisco Walkie, afirmou que a aprovação da proposta pode ser um “primeiro e importante passo” para uma gradual aproximação entre as várias carreiras da advocacia pública nos mais diversos temas. Para ele, as defesas de interesse comum podem ser melhor apresentadas caso haja sintonia entre unidades jurídicas nacionais e regionais.

“Eu não acredito no fatiamento da advocacia pública. Estados e União devem andar de mãos entrelaçadas neste quesito. Nossa atuação, também, deve ser muito mais preventiva. E o fortalecimento dessa política passa justamente por fomentarmos esse tipo de parceria”, disse o procurador-geral.

Os 23 procuradores estaduais presentes ao evento foram favoráveis ao projeto e aprovaram encaminhamento pelo pré-agendamento da assinatura de um termo de cooperação na primeira semana de agosto. O texto apresentado pela AGU passará pela análise das procuradorias nas próximas semanas.

 

Opinião dos leitores

  1. TIVE A VONTADE DE ESCREVER, PORÉM , EM DEDOS PARADOS NÃO CABE JULGAMENTO. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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Diversos

TJRN propõe mudança de lei para ajuizamento de ações de execução fiscal em Natal

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, se reuniu na tarde dessa quinta-feira (13) com representantes da Prefeitura de Natal e da Câmara Municipal de Natal para apresentar um estudo encomendado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o custo da cobrança de dívidas fiscais pelas vias judiciais – a chamada execução fiscal – e propor soluções para o aprimoramento deste procedimento.

O estudo concluiu que o ciclo médio de um processo de execução fiscal no município de Natal é de 9 anos e 2 meses e que ele custa à administração pública R$ 10.511,03. O levantamento foi realizado pelo Grupo de Pesquisa em Contabilidade e Avaliação Econômica e Financeira de Políticas Públicas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN.

O juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus, explica que existe em Natal lei municipal que prevê o valor mínimo para a cobrança judicial de dívidas fiscais. De acordo com essa lei, o limite mínimo para cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é de R$ 1.500 e o Imposto Sobre Serviços (ISS) é de cerca de R$ 5 mil.

“A administração gasta cerca de R$ 10 mil por processo para receber na maioria das vezes um valor menor”, conclui o magistrado.
Durante reunião, o presidente do TJRN propôs ao Município que o valor mínimo fosse elevado para a faixa de R$ 10 mil, que é o custo de um processo de execução fiscal na capital. De acordo com a proposta, dívidas abaixo do valor seriam cobradas administrativamente.

“Isso não caracteriza renúncia de receita, mas para que a gente trabalhe de uma forma mais econômica com os processos nas Varas da Fazenda aqui do município”, destacou a secretária de Administração de Natal, Adamires França.

Entre as alternativas disponíveis para estes casos estão a conciliação extrajudicial, o parcelamento de créditos, o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e a inclusão do devedor no CADIN e demais cadastros restritivos de crédito.

A mudança de lei proposta pelo Tribunal deve tramitar na Câmara Municipal. “Esse estudo vai ser enviado para possamos discutir com os pares e chegar a conclusão que é viável e portanto votar essa lei que é de vital importância para o Município”, observou o presidente em exercício da Câmara, vereador Sueldo Medeiros.

Efetividade

“ A Gestão Fiscal Efetiva, que foi lançada pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado há 60 dias já está trazendo esses frutos. O principal é melhorar a arrecadação de todos os municípios do Rio Grande do Norte”, frisa o desembargador Expedito Ferreira.

Dos cerca de 800 mil processos em tramitação na Justiça Estadual potiguar, quase 240 mil – um quarto do total – tratam da cobranças de dívidas de contribuintes com o Estado do RN ou Municípios potiguares.

Mutirão

Para colaborar com as medidas alternativas, auxiliar a diminuição de processos congestionados e incentivar a conciliação, o Tribunal de Justiça vai promover em agosto um mutirão de execução fiscal com 1.500 processos pautados. Também estão agendados mais 49 mil processos extrajudiciais, os quais caso cheguem a acordo, evitarão novas ações na Justiça.

Além disso, o TJRN também busca implantar um Centro de Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) específico para buscar conciliações na área da execução fiscal.

TJRN

 

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Diversos

Projeto de Lei autoriza posse de arma a moradores da zona rural

O Projeto de Lei do Senado 224/2017 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei Lei nº 10.826/2003) para incluir uma nova condição para autorizar a posse de armas de uso permitido: a residência na zona rural.

De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

De acordo com o projeto, terão direito à posse de arma as pessoas residentes na zona rural maiores de 21 anos que satisfaçam as mesmas exigências já presentes nos incisos I a III do parágrafo 5º do artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, que trata do porte de armas para o morador de área rural que também é caçador de subsistência. Ou seja, deve apresentar documento de identificação pessoal, comprovar morar em área rural e ter bons antecedentes.

A diferença principal está no fato de que, atualmente, na lei, o porte é permitido apenas aos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade da arma para a caça, enquanto o projeto tem o objetivo de permitir a posse (não o porte) de arma para maiores de 21 anos pelo fato de residirem em área rural, independente de precisar ou não da arma para garantir a subsistência alimentar.

De acordo com o autor do PLS 224/2017, em geral as áreas rurais do país estão distantes dos postos policiais, o que deixa seus moradores vulneráveis a ataques de criminosos e animais silvestres.

O senador afirma, na justificação do projeto, considerar que o morador do campo “encontra-se desassistido pelas forças de segurança em tempo hábil para preservar a sua integridade física e moral, o que demanda a atuação do Estado no sentido de assegurar seu direito à autodefesa”.

Wilder Morais argumenta ainda que o Estatuto do Desarmamento, apesar de já estar em vigor desde a década de 2000, não conseguiu reduzir o número de mortes causadas por armas de fogo, de modo que não se poderia “estabelecer uma relação de causalidade entre o número de armas de fogo em posse de civis e o número total de homicídios”.

Exame, com Agência Senado

 

Opinião dos leitores

  1. Bão iniciativa, mas sabemos que processo é bem burocrático e preços as das armas um absurdo fazendo com que pequeno agricultor que realmente precisa dela não tenha acesso…

  2. O povo brasileiro é muito inteligente e educado. Saberá usar uma arma de fogo assim como sabe ler, escrever e dirigir.

  3. Bom senso puro e simples. A quantidade de sinistros possíveis, seja de animais racionais ou irracionais, possíveis na zona rural já corrobora a necessidade de se armar. Se o Estado não chega nem na urbe, quem dirá nos rincões.

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