Economia

Venda de estatais vai melhorar eficiência e ajudar contas públicas, dizem analistas

A decisão do governo de anunciar planos para a privatização dos Correios e de outras 16 estatais deve melhorar a eficiência, contribuir para reduzir o tamanho do Estado e ajudar as contas públicas. Na avaliação de especialistas, a conclusão destas privatizações deve ocorrer no médio prazo, pois algumas das empresas que constam na lista, como Correios e Eletrobras, dependem do aval do Congresso, o que coloca um componente político a mais no processo.

– É mais uma sinalização liberal que a equipe econômica quer implementar. É uma notícia positiva para investidores e para o ajuste fiscal. É uma notícia de execução no médio e longo prazo – afirmou Jorge Simão, superintendente de distribuição do banco Haitong.

Simão ressalta que a melhora nas contas públicas vai auxiliar o ajuste fiscal e contribuir para que o país consiga manter o ambiente de juros baixos por mais tempo.

Para Armando Castelar, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), o ativo mais valioso do plano de privatizações do governo é a Eletrobras, que tem tomado iniciativas para melhorar a gestão.

– Como a Eletrobras já está nessa fase de preparação, não vão faltar interessados. Essa é a principal empresa dentro do plano do governo – afirmou.

Por outro lado, ele lembra que o governo vai encontrar desafio adicional para vender empresas que têm o governo como principal cliente, como Casa da Moeda, Telebras, Serpro, entre outras. Na avaliação do economista, será preciso definir se o governo vai manter os contatos com essas epresas após a venda.

Outra questão é saber se haverá mudança na regulação, permitindo a concorrência com empresas privadas, já que algumas delas detêm o monopólio nos setores em que atuam.

– Resolver todas essas questões pode levar, no mínimo, um ano e meio. Os órgãos de controle são muito ativos, e as análises levam tempo. Não há nada que impeça a venda de empresas que processam dados, como Serpro e Dataprev, que envolvem informação sensível. A questão é definir bem os contratos e as sanções – afirmou Castelar.

Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, lembra que o mais importante é fazer a modelagem correta para vender os ativos, que são valiosos e devem gerar interesse internacional. Ele cita como as mais atraentes a Eletrobras, os Correios, a Telebras e a Lotex.

-O país tem 210 milhões de pessoas, tem território e excesso de demanda por conta do sub-investimento. Mas o governo terá que fazer um road show global.  A Eletrobras deve sair só em 2020 e parte dos outros ativos em 2021. Se conseguir nesse prazo, já será um ganho – afirmou Frischtak.

Além da Eletrobras, especialistas avaliam que pode haver disputa pelos Correios.

-Os Correios, que precisam ter uma modelagem correta e se reestruturar, podem atrair empresas de correios de outros países e companhias de logística- afirmou uma fonte do setor de infraestrutura.

O mesmo executivo destaca os ativos do setor de telecomunicações e tecnologia, como a Telebras, que deve ser alvo  de empresas de telecomunicações, como a Embratel, do grupo América Móvil.

– A Telebras tem uma parte que é usada para fim militar, o que deve exigir do governo uma atenção maior.

O executivo de uma empresa de consultoria disse que há demanda de investidores estrangeiros pelos ativos. Ele lembra que empresas da área de energia e telecomunicações e de tecnologia podem ter uma interesse maior no primeiro momento. Em geral, avalia, há muitos fundos de investimento dos Estados Unidos e conglomerados industriais da Ásia.

-Muitos investidores já estavam esperando essa venda de ativos do governo, que era uma promessa do ministro da Economia,Paulo Guedes. Aqui na consultoria estamos recebendo, em média, de três a quatro empresas do exterior por semana. Todos estão buscando boas empresas  com contratos públicos, pois isso acaba servindo de garantia e remuneração para a compra – afirmou esse advogado.

Carolina Fidalgo, sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, lembra que o desafio é definir qual será o modelo jurídico futuro para a exploração das atividades que até então eram prestadas pelas estatais que serão privatizadas.

– Para alguns casos, esse modelo já está definido. É o caso da Eletrobras. A privatização dos Correios, por sua vez, pode levantar a discussão sobre a necessidade ou não de regulamentação legal prévia dessa atividade que já foi considerada serviço público pelo Superior Tribunal Federal – avalia Carolina.

Clever Vasconcelos, doutor em direito do Estado e professor do Damásio Educacional, lembra ainda que a maior parte das vendas terá que passar por aprovação do Congresso Nacional. A única que não precisa passar por essa etapa é a Lotex, por ser uma subsidiária da Caixa Econômica Federal – o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas subsidiárias não precisam da aprovação do legislativo.

– A celeridade vai depender da vontade política do legislativo. E também é importante que haja um processo de disputa por preço. Precisa ser transparente para não ser questionado na Justiça – explicou.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. Saude e educacao para a classe media ja foi privatizada. Essa conversa q tem q privatizar para gastar com saúde e educação é lorota. Tem q privatizar? Ok. Mas por outros motivos. Nobres ou não. Mas dizer q é para investir na saúde e educação é parlatorio para dormitar.

  2. Não precisa nem ser "analista" pra saber disso…basta ver os históricos dessas porcarias estatais!!! Temos q nos livrar delas urgentemente, antes que os políticos da esquerda voltem e se apropriem de tudo de novo!!!!

  3. Analistas orientados pelo ministro Paulo Guedes. Kkkkk
    Se nao me engano o país está a venda. Fica a dúvida, é melhor vê tudo ser doado ou roubado?

    1. Afinal um ptista reconhece os roubos do partido. Eu prefiro um país enxuto, cuidando do que deve, com saúde, educação e segurança, o resto é b para ser cuidado por quem tem competência para v tal, ou seja, empresários.

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Polícia

CHACINA EM TOUROS: Seis pessoas mortas

Uma Chacina foi registrada por volta das 22h30 desta quarta-feira (21) na cidade de Touros, no litoral norte de RN onde pelo menos 6 pessoas foram assassinadas a tiros em duas residências daquela cidade.
Segundo informações de moradores entre as vítimas estão pelo menos três mulheres que estavam em uma residência e a polícia ainda não confirmou as outras três vítimas, no entanto a suspeita é que existam mais uma mulher, um homem e uma criança de 11 anos.

Ainda segundo populares, as vítimas havia se mudado a pouco tempo para a região e ainda não se sabe, se por motivos de desavenças ou ameaças de morte, no entanto uma investigação minuciosa deve ser realizada para identificar a possível motivação para o crime.

Mais informações a qualquer momento

Com informações do 190rn

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Judiciário

MUÍDO: Senador vai ao Supremo por impeachment de ministro do Meio Ambiente

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), usando como argumento o regramento do impeachment.

O parlamentar afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade nas suas decisões no cargo e cometeu atos incompatíveis com a função “ao perseguir agentes públicos”.

Em abril, o presidente do ICMBio  (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) , Adalberto Eberhard, pediu demissão após o ministro ameaçar investigar agentes públicos diante de uma plateia de ruralistas.

Contarato argumenta ainda que Salles infringiu a Constituição ao alterar a governança do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), conselho que reúne representantes do governo e de ONGs para discutir as políticas ambientais no país, e que não puniu responsáveis por autorizar a exploração na área de proteção de Abrolhos, no sul da Bahia.

PAINEL / FOLHA

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Contrato com a Arena das Dunas deve ter redução de pelo menos R$ 720 mil até 2022

Os resultados preliminares da auditoria do contrato de concessão da Arena das Dunas entre o Governo do Estado e o Consórcio Arena das Dunas, iniciada em maio, pode representar uma redução de R$ 720 mil no valor do contrato até 2022, segundo o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes. Essa economia resulta de uma renegociação entre o Estado e uma terceira empresa participante na concessão, que tem o papel de fiscalizar o cumprimento do contrato da Arena, e da observação de uma cláusula que não estava sendo cumprida.

A cláusula em questão estabelece que o pagamento do contrato com a empresa fiscalizadora deve ser feito pelo Estado e pelo Consórcio Arena das Dunas. Segundo a auditoria, o Estado estava pagando o valor total – R$ 37,5 mil mensais – sozinho, enquanto a cláusula exige que o consórcio pague até R$ 120 mil por ano, equivalente a R$ 10 mil por mês. O consórcio que administra a Arena das Dunas afirma que “a obrigação de realizar o pagamento ao verificador independente, previsto no contrato com a Arena das Dunas, é do Governo do Estado, podendo descontar da Arena das Dunas o valor de até R$ 120 mil por ano”. Com o cumprimento desta cláusula, o Estado estima uma redução de R$ 420 mil até 2022 – último ano da atual gestão.

A auditoria ainda não identificou desde quando o Governo do Estado paga sozinho o contrato com a empresa fiscalizadora. Segundo Pedro Lopes, isso está sendo feito na segunda parte das atividades de revisão e deve estar consolidado no fim de setembro. A partir dessa identificação, o Estado vai cobrar do Consórcio Arena das Dunas o total que deveria ter sido pago à empresa fiscalizadora pelo cumprimento da cláusula. “Agora que identificamos que não havia esse pagamento, vamos olhar para trás e ver desde quando isso estava sendo feito”, declarou o controlador.

Paralelo a isso, Pedro Lopes também afirmou que conseguiu uma redução de 20% no contrato com a empresa fiscalizadora, diminuindo a parcela de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil mensais. A economia é de R$ 300 mil até 2022.  O Estado economiza R$ 720 mil com essas com essas duas mudanças somadas. Com a conclusão da auditoria, que está prevista para o fim de setembro, o Estado pode reduzir mais dinheiro do contrato e identificar outras cláusulas que não foram cumpridas. “Preliminarmente, é isso que temos, mas a auditoria ainda está acontecendo”, ressaltou o controlador-geral do Estado.

Esse contrato com a empresa fiscalizadora é um dos eixos da auditoria, que tem outros dois:  observar a taxa de juros atual e a repartição da receita líquida dos eventos da Arena das Dunas entre o Consórcio e o Estado. Para o primeiro, Lopes afirma que vai ser observado se o juros atual do Estado – que paga mensalmente a concessão – são abusivos ou não. Já o segundo pode ser o eixo com mais resultados da auditoria.

Repartição da receita líquida
O contrato de concessão da Arena das Dunas estabelece que o Estado deve receber metade da receita líquida de todos os eventos ocorridos na arena. De acordo com Pedro Lopes, essa é a tarefa mais difícil da auditoria porque exige a análise de um grande volume de informações. Mais de 1.400 contratos, assinados desde 2014, quando a Arena passou a funcionar, estão sendo revistos.

Questionado se a auditoria já reconheceu alguma irregularidade no repasse, Lopes disse que prefere esperar a conclusão do processo antes de emitir qualquer informação sobre o assunto. “Esse ponto está em investigação. Eu prefiro não me pronunciar agora até a conclusão da auditoria”, disse. “Se houver diferenças, vamos cobrar”.

TRIBUNA DO NORTE

Opinião dos leitores

  1. Kkkk 750 mil em quatro anos em uma bomba que vai consumir dois bilhões do orçamento do RN. Isso não não paga o salário de um mês para 20 auditores fiscais. Não sei como se tem coragem de divulgar uma coisa dessas.

    1. Não importa, diante de um estado quebrado, qq economia é válida. Talvez se forem feitas auditorias em tantos outros contratos o estado economize milhões…

    2. O q vier é lucro. Ou vcs tão iguaizinhos aos BOZO's quer proibição de investigação. Impunidade é a palavra chave desse desgoverno

  2. Petista já não gosta de cumprir contrato (nem mesmo quando aluga um kitnet), e depois de alegar "calamidade financeira", então… nem se fala.
    O novo perfil "revolucionário" do RN: além de pé-rapado, caloteiro.

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Política

Executiva do PSDB rejeita pedidos de expulsão de Aécio e impõe derrota a Doria

A executiva do PSDB decidiu nesta quarta-feira (21) rejeitar dois pedidos de expulsão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em uma derrota para o governador de São Paulo, João Doria.

Ao todo, 35 tucanos participaram da reunião no diretório nacional do partido, em Brasília. Foram 30 votos a favor de Aécio, 4 contra e uma abstenção.

Doria, que tem adotado um discurso de renovação da sigla, disse em nota que o “PSDB escolheu o lado errado”.

“O derrotado neste caso não foi foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil”, ​afirmou o governador.

Num recado a Doria, Aécio afirmou que agora é “hora de todos nós lambermos as feridas e olharmos para frente”, com “menos rancor no coração e mais amor a se distribuir a todos”.

Aécio já presidiu o PSDB, foi presidenciável em 2014, além de governador e senador de Minas Gerais.

Presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo afirmou a decisão desta quarta é “definitiva”. “O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado”, disse.

​Aécio é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu, em abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O deputado ainda não foi julgado.

O deputado é réu no processo relativo ao episódio em que foi gravado, em março de 2017, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS.

A ofensiva contra o deputado mineiro foi patrocinada por Doria, que conseguiu apenas quatro votos contra Aécio: o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, do secretário de Saúde da capital paulista, Edson Aparecido, e do tesoureiro do PSDB, César Gontijo.

A abstenção foi do líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Uma das representações analisadas nesta quarta foi formalizada pela direção paulistana em 9 de julho, um dia antes de o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), aliado de Doria, ameaçar deixar o partido caso Aécio não fosse expulso.

Covas, que busca a reeleição no ano que vem, chegou a dizer “ou eu ou ele” para defender a saída do mineiro do partido. Pesquisas internas do PSDB mostram desgaste eleitoral por conta de Aécio. Em 2018, o partido amargou seu pior resultado a nível nacional.

A outra representação analisada na reunião foi oficializada pelo diretório estadual de São Paulo na terça-feira (20).

Relator e aliado do mineiro, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou parecer contrário à admissibilidade das representações. A maioria da executiva acompanhou o entendimento, travando a possibilidade de os casos avançarem para o Conselho de Ética do partido.

De última hora, Sabino mudou seu relatório e decidiu rejeitar, de uma só vez, dois pedidos: o do diretório municipal e o do estadual de São Paulo. A princípio, só a representação da capital paulista seria analisada. A reunião da executiva chegou a ser interrompida para que ele pudesse refazer seu parecer.

Questionado se a posição da executiva foi uma derrota para Doria, Aécio afirmou não enxergar dessa forma, mas classificou o processo como eleitoreiro.

“Ao meu ver, uma preposição inadequada foi feita, claramente, com uma percepção eleitoral e o partido simplesmente disse que aqui tem regras e essas regras é o que vão fortalecer o candidato do partido”, disse.

“Doria tem qualidades, obviamente que é um projeto ainda em construção vai passar por pelo êxito da sua administração em São Paulo, para o qual todos nós torcemos.”

Para Aécio, “o PSDB deu uma demonstração de que quer virar essa página”. “O PSDB sabe de sua responsabilidade”, disse.

“O partido tomou uma decisão serena e democrática. Não há aqui vitoriosos e vencidos. É uma decisão que respeita não apenas aquilo que prevê o estatuto, mas também a história daqueles que construíram o PSDB. Ninguém perde nesse episódio”, disse a jornalistas.

Doria, que trabalha para ser candidato à Presidência em 2022 e hoje é tido como o principal líder nacional do PSDB, afirmou na terça-feira (20) que o correligionário deveria fazer sua defesa fora do partido.

“A meu ver, o deputado Aécio Neves tem todo o direito a formular a sua defesa, confiante na sua inocência, mas pode fazê-lo fora do PSDB”, disse após reunião com a bancada da Câmara, em Brasília.

Após vencer a eleição para governador, Doria tem trabalhado para controlar o PSDB e emplacou um aliado, Bruno Araújo, na direção nacional. Ao pregar um “novo PSDB”, de filiados jovens e com aqueles envolvidos em corrupção afastados, o governador paulista se opõe à ala histórica do partido.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, chegou a defender Aécio ao dizer que “jogar aliados às feras é oportunismo”.

Outro episódio que opôs tucanos da velha guarda a Doria foi a recente filiação do deputado Alexandre Frota ao partido.

Nesta quarta, Doria afirmou em nota que respeita a votação da executiva nacional, “mas ela não reflete o sentimento da opinião pública brasileira”. “Cada membro da executiva deve responder por sua posição. A minha é clara: Aécio Neves deve se afastar do PSDB e fazer sua defesa fora do partido.”

O presidente do PSDB paulista e aliado de Doria, Marco Vinholi, também divulgou nota afirmando que a decisão “coloca fumaça num cenário em que a sociedade exige, cada dia mais, transparência e lucidez dos agentes público”.

“O PSDB-SP não vai virar as costas para a sua história e continuará atuando para que os filiados ao partido não tratem lisura partidária como uma peça acessória”, completou. 

Nesta quarta, no entanto, venceu a tese de que, num momento em que a classe política está em xeque, levar adiante um pedido de expulsão de Aécio daria ainda mais gás ao discurso de criminalização da política.

“Nesse quadro tão radicalizado da política brasileira, com tantos desatinos que estamos assistindo, de um governo que ainda não compreendeu a dimensão do seu papel de presidir o país e não um gueto, uma parcela, há um espaço enorme para que o PSDB reassuma um papel de protagonismo”, disse Aécio.

A solução pró-Aécio surgiu também em meio a uma série de apelos de líderes dos principais partidos do Congresso a integrantes do PSDB. Caciques de importantes siglas pediram ao líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que trabalhasse para evitar o avanço da discussão da expulsão.

A vitória de Aécio não significa um arrefecimento da situação do deputado dentro do PSDB, avaliam aliados do mineiro. Eles dizem que novas representações devem surgir e, mesmo diante da maioria formada nesta quarta, haverá pressão para que o deputado deixe a sigla.

O diretório municipal de São Bernardo do Campo, do grupo político do prefeito Orlando Morando, por exemplo, já formulou um pedido de expulsão do mineiro.

Morando, que é um dos principais aliados de Doria, afirmou que a discussão sobre a saída de Aécio do PSDB não está encerrada.

“Quero deixar claro o desconforto que é ter o Aécio Neves nos nossos quadros partidários. É um erro de avaliação política a permanência e o estrago que a imagem do Aécio causa ao partido”, disse.

Nesta quarta, o diretório de São Paulo chegou a enviar nova peça à direção nacional do partido, mais robusta juridicamente que a anterior. O documento iniciava com uma citação de Tancredo Neves, presidente eleito do Brasil e avô de Aécio.

“Urge que a nova legislatura comece a cuidar, desde já, de novos métodos e processos que assegurem, por inteiro, a honestidade e a veracidade dos pleitos, protegendo o voto de todas as garantias que o abroquelem contra as falsas seduções da demagogia, das deformações da violência e da ação deletéria da corrupção”, discursou Tancredo.

​O código de ética do PSDB, aprovado em maio, prevê expulsão em caso de condenação por corrupção transitada em julgado, o que não é o caso de Aécio. Mas tucanos veem brechas para que ele seja enquadrado por outras infrações.

O texto também prevê a expulsão, por exemplo, daquele que “usar os poderes e prerrogativas do cargo de direção partidária para constranger ou aliciar filiado, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento ou vantagem”.

Aécio nega a prática de crimes e, em relação ao processo em que é réu sobre a JBS, diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.

“Essas questões jurídicas serão esclarecidas no seu tempo. Tenho enorme orgulho do papel que desempenhei ao longo de toda a minha vida, inclusive nos quase cinco anos em que fui presidente do PSDB. Agi sempre dentro da lei e em defesa dos interesses do partido”, disse Aécio.​

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Esse aecio é aquele q tem gravacao pedindo 2 milhões a JBS. E mandou amigo pegar em malas de 500 mil. Tudo gravado e filmado. Ta solto? Se se candidatar de novo a senador ganha. Vide um senador por alagoas, ex presidente Collor.

  2. Esse rapaz não é para ser só expulso. EXPULSO E PRESO. MALÉFICO PARA EMINAS E PARA O BRASIL. CADEIA NELE

  3. Até nisso PSDB e PT são iguais: não querem se regenerar jamais. Ambos são ratos da mesma cloaca.

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Política

Após ações de Bolsonaro na Receita, no Coaf e na PF, ala do PSL ameça contrariar recomendações do Planalto

A interferência de Jair Bolsonaro em órgãos como Receita, Coaf e Polícia Federal, e a relutância dele em definir o que vai fazer com o projeto que pune o abuso de autoridade abriram caminho a uma onda de contestações sobre os métodos do presidente dentro do PSL. Uma ala do partido se queixa das medidas e diz que não está suportando as críticas nas redes sociais. Em reunião tensa nesta terça (20), deputados ameaçaram contrariar indicações do governo em votações no Congresso.

Deputados do partido de Bolsonaro, como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), disseram que não votariam mais com o governo caso discordassem da posição do Planalto e pediram ao líder, Delegado Waldir (PSL-GO), que sempre reúna a bancada para deliberação antes de orientar os votos em plenário.

Em paralelo, deputados do PSL têm dito que, se Bolsonaro dedicasse ao pacote anticrime o mesmo esforço implicado para salvar Flavio Bolsonaro (RJ) de acusações na Justiça e para indicar o 03, Eduardo, embaixador nos EUA, o projeto já teria sido aprovado.

PAINEL / FOLHA

Opinião dos leitores

  1. Essa é a "nova" política. Só mudam os atores, o enredo é o mesmo… Mas o Brasil é o retrato dos seus cidadãos, afinal de contas quem elegeu o presidente?

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Economia

Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta.

Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho aprovado pela Câmara que permitia trabalho aos domingos e feriados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente via projeto de lei.

A CLT prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”, e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso “preferencialmente aos domingos”, abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.

Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados.

No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como “matéria estranha”. Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.

O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.

O que diz a medida provisória

Saiba o que diz a MP aprovada pelo Congresso:

Carteira de trabalho eletrônica

A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico” – a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF;
Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações; o trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações.

A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.
Fim de alvará para atividades de baixo risco

A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.
Substituição do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

A proposta cria a figura do “abuso regulatório”, infração cometida pela administração pública quando editar norma que “afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica”. O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como “abuso regulatório” e determina que normas ou atos administrativos estarão inválidos:

criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes;
redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado;
exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica;
criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, “inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros”;
colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal.
Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial.
O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos – acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei.
Documentos públicos digitais

A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original.
A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais; o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis.
Comitê para súmulas tributárias

A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas entidades.
Fundos de investimento

A proposta cria uma série de regras para os fundos de investimento, definidos como “comunhão de recursos” destinados à aplicação em ativos financeiros e bens. A proposta estabelece as regras de registro dos fundos na Comissão de Valores Imobiliários, as informações que deverão constar nos regulamentos dos fundos e as regras para solicitar a insolvência.
Fim do Fundo Soberano

O texto determina que será extinto o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia.
Liberação de atividade econômica

A MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista.
Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a medida provisória pode gerar cerca de 3,7 milhões de empregos em 10 anos.

“[A MP] facilita abertura e fechamento de empresas, facilita iniciar atividades, para estabelecimentos de baixo risco, que não dependem mais de alvará, de licenças, que significam de 3 a 6 meses de espera, que não vai ter mais”, disse Uebel no último dia 14.

Ainda de acordo com o secretário, um estudo estima que a lei vai gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 7% também em 10 anos.

Opinião dos leitores

  1. Os projetos aprovados no senado, depois de recebidos da Câmara dos deputados podem ter partes retiradas sem a necessidade de retorno a Câmara para nova votação. Isso só acontece quando sofre acréscimo de algum artigo no projeto orig8nal.

  2. Uma coisa que sempre tento manter em mente: Um gado nunca acha que é gado e tem a certeza de que o verdadeiro boi é você.

    Só de saber disso já muda nossa forma de conversar… Todo mundo acha que tá certo, e quem é que é o mais correto entre nós?

    Ninguém.

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Esporte

QUE FASE: PSG recusa oferta do Real de R$ 450 milhões, Bale, Navas e James Rodriguez por Neymar

Em mais um capítulo da novela envolvendo a possível transferência do atacante Neymar, o Paris Saint-Germain teria recusado proposta exorbitante que o Real Madrid fez envolvendo três jogadores do time espanhol. Segundo o periódico francês L’Equipe, o time rejeitou o negócio de 100 milhões de euros (cerca de R$ 450 milhões) e que levaria para Paris os jogadores James Rodríguez, Gareth Bale e Keylor Navas.

Para a publicação, Leonardo, diretor técnico do PSG, considerou que os três jogadores não equivalem ao Neymar por já terem passado do seu auge como atletas. Ainda segundo o jornal, o clube também rejeitou nova oferta do Barcelona e a proposta da Juventus, essa envolvendo o argentino Paulo Dybala.

Com o fim da janela de transferências, no próximo dia 2 de setembro, se aproximando, a pressão aumenta sobre as partes para um possível negócio ser fechado. Depois de a Juventus aparecer como mais um possível destino de Neymar, a imprensa espanhola voltou a colocar o atacante brasileiro como alvo dos gigantes Real Madrid e Barcelona, que estaria em uma ‘Guerra fria’ na Espanha.

De acordo com o jornal Marca, a estratégia da equipe de Madri é esperar o fim da janela de transferências se aproximar e apostar na deterioração da relação entre o atacante e o Paris Saint-Germain.

Neymar ainda não jogou pelo PSG nesta temporada, ficando de fora dos amistosos preparatórios e não sendo relacionado para os jogos das duas primeiras rodadas do Campeonato Francês. Thomas Tuchel, técnico do time francês, deseja que o brasileiro participe do jogo com o Toulose no próximo domingo, 25.

Estadão Conteúdo

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Meio Ambiente

Ministro do Meio Ambiente diz que seca e calor ampliam queimadas

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, sobrevoou hoje (21) à tarde algumas regiões de Mato Grosso para acompanhar o combate a queimadas no estado. Segundo o ministro, a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Salles destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães.

Segundo o ministro, o governo federal apoiar todos os estados que precisarem de reforços federais em função das queimadas. Mais de mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio ) estão atuando para conter as chamas em regiões críticas.

Salles destacou que o que ele verificou foi que a maior parte dos focos de incêndio é proposital, em áreas de concentração de lixo, o que é “muito ruim”. “A maior concentração de focos aqui na região está em perímetro urbano, (…) razão pela qual essa concentração de fumaça na cidade.”

Apenas na Chapada dos Guimarães, segundo o ministro, atuam 69 brigadistas do Ibama e mais de 20 membros do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. O fogo teria se proliferado muito rapidamente, em apenas um dia, em razão do calor, da baixa umidade e do vento forte, de acordo com o ministro.

Em entrevista à imprensa em Cuiabá, Salles destacou que o agronegócio brasileiro é um exemplo de sustentabilidade, utiliza as melhores práticas, mas nem por isso “está imune a riscos”. De acordo com ele, não houve redução de recursos para a contenção de incêndios florestais. “Não há corte na destinação final de recursos de trabalho de incêndio, tanto que estamos com o mesmo número de brigadistas, trabalhando da mesma forma”, afirmou. “Agora é um clima que está mais seco, mais quente, com mais vento, e isso propicia uma propagação maior dos focos”, acrescentou.

O ministro esteve acompanhado do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Ricardo Salles deve visitar outros estados a partir da próxima semana para monitorar as queimadas e o desmatamento ilegal.

Agência Brasil

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Judiciário

OAB diz que Lei do Abuso não atingirá combate à corrupção

Em nota pública, a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou, nesta quarta, 21, que a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pela Câmara e pelo Senado, é um ‘projeto equilibrado’, que não irá ‘atingir avanços no combate à corrupção’. O texto, que depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem sido atacado por procuradores, juízes e delegados de Polícia. Tanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quanto o alto escalão da Procuradoria-Geral da República chegaram a pedir vetos a 9 artigos do projeto.

A nota de apoio é assinada pela Diretoria, Colégio de Presidentes e Conselho Pleno. “Ao apoiar a Lei do Abuso de Autoridade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais reconhecem o trabalho realizado pelo Congresso Nacional, que trouxe como resultado um projeto equilibrado, que inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado”.

“Os grandes avanços obtidos nos últimos tempos no combate à corrupção não serão atingidos pela nova Lei que pune o abuso de autoridade, até pelo fato de que tal análise será feita pelo Ministério Público e julgado por um integrante do próprio Poder Judiciário”, afirma a OAB.

Segundo a entidade, ‘cabe destacar que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional vale para todas as autoridades do nosso país, seja do Judiciário, do Executivo, ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei. “Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado no exercício das suas funções”.

NOTA PÚBLICA – LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE

No nosso país, a Constituição Federal constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, com fundamento na dignidade da pessoa humana, no qual se impõe a igualdade de todos e o respeito às leis.

O exercício do poder por todas as autoridades públicas que compõem a administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está submetido aos limites impostos pelas regras constitucionais, em estrita obediência aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

A Ordem dos Advogados do Brasil – que sempre defendeu a importância da liberdade de atuação de diversas carreiras de estado – entende que não há qualquer dissonância republicana na aprovação de uma nova Lei de Abuso de Autoridade para atualizar a lei vigente, que é de 1965 (Lei nº 4.898/65).

Ao apoiar a Lei do Abuso de Autoridade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais reconhecem o trabalho realizado pelo Congresso Nacional, que trouxe como resultado um projeto equilibrado, que inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado.

Os grandes avanços obtidos nos últimos tempos no combate à corrupção não serão atingidos pela nova Lei que pune o abuso de autoridade, até pelo fato de que tal análise será feita pelo Ministério Público e julgado por um integrante do próprio Poder Judiciário.

Cabe destacar que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional vale para todas as autoridades do nosso país, seja do Judiciário, do Executivo, ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei. Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado no exercício das suas funções.

A advocacia brasileira confia no Poder Judiciário do Brasil.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para efetivamente demonstrar à sociedade brasileira que ninguém está acima da lei e do respeito à Constituição Federal.

Brasília, 21 de agosto de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Quanto mais brechas na lei, e subjetividades, tais como "abuso", mais dinheiro os advogados terão! Claro que a OAB defenderá a lei da mordaça.

  2. Se a OAB é a favor, é porque é péssimo para o Brasil.
    OAB defende bandido e corrupto e, por dedução, vai apoiar todo e qualquer projeto que defenda, ainda que indiretamente, seus pretensos clientes.
    Simples assim.
    Quando quiser saber se algo é positivo, espere a posição da OAB. O lado que ela estiver, o certo é o outro.

  3. “Os grandes avanços obtidos nos últimos tempos no combate à corrupção não serão atingidos pela nova Lei que pune o abuso de autoridade, até pelo fato de que tal análise será feita pelo Ministério Público e julgado por um integrante do próprio Poder Judiciário”

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Diversos

TCU vê indícios de irregularidades em bônus a auditores da Receita Federal

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu nesta quarta (21) que há indícios de irregularidades no pagamento de bônus de eficiência a auditores da Receita Federal e do Trabalho. O benefício só poderá continuar em vigor mediante previsão orçamentária adequada.

Por unanimidade, os ministros determinaram que o Ministério da Economia indique em 30 dias as fontes de recursos para compensar o pagamento. Caso contrário, ele poderá ser suspenso por decisão futura.

O benefício de R$ 3.000, pago mensalmente como um penduricalho salarial a esses servidores, foi instituído em 2016 e custa cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Também o recebem os analistas da Receita, no valor de R$ 1.800.

O tribunal viu possível irregularidade na forma como o bônus vem sendo pago porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, ao se criar uma despesa permanente, o governo precisa indicar fontes de recursos para cobri-la, seja por meio de aumento na arrecadação ou corte de gastos.

Ao fazer auditoria sobre o bônus, o TCU não encontrou essas fontes. O prazo de 30 dias para que o governo as apresente poderá ser prorrogado para 90, a critério do relator do processo, ministro Bruno Dantas.

Ele justificou que a interrupção do pagamento não poderia ser feita de forma abrupta, pois comprometeria o sustento de 21 mil famílias de servidores que já incorporaram o plus salarial aos seus rendimentos.

Nesta quarta, o TCU também determinou que o Ministério da Economia estabeleça medidas para compensar o fato de não incidir contribuição previdenciária sobre o penduricalho. Como se trata de uma renúncia de receita, a corte de contas entende, com base na legislação, que deve haver compensação.

O tribunal alertará a Casa Civil de que, caso as medidas não sejam tomadas, eventuais irregularidades podem ser consideradas na apreciação das contas do presidente Jair Bolsonaro. A corte dá parecer sobre a contabilidade do governo anualmente. Cabe ao Congresso julgá-la, com base nessa opinião, aprovando-a ou não.

O julgamento sobre o bônus no TCU começou em 7 de agosto, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro. Ele propôs a possibilidade de dilatar, para até 90 dias, o prazo para que o governo faça os ajustes necessários, o que foi acolhido pelos demais integrantes do plenário.

O bônus está previsto numa lei de 2017, que prevê o pagamento de benefício em valor variável, e não fixo, como atualmente. Porém, esse modelo de remuneração nunca foi regulamentado. Se implantado, poderá elevar as despesas.

Nesta quarta, o TCU determinou também que o governo se abstenha de pagar o penduricalho variável enquanto não for aprovada uma lei que estabeleça uma base de cálculo para ele.

A ordem tira autonomia do governo sobre a questão, pois a regulamentação não poderá mais ser feita por decreto.

O tribunal determinou o envio da auditoria sobre o bônus à PGR (Procuradoria-Geral da República) para a análise de possíveis insconstitucionalidades na lei.

Nos bastidores, os auditores da Receita têm atribuído a atuação do TCU ao vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e de seus parentes.

O ministro Gilmar chegou a pedir que o TCU fiscalizasse a forma como esses dados foram obtidos pela Receita.

Folhapress

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Meio Ambiente

Senador do RN crítica política ambiental de Bolsonaro

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou, nesta quarta-feira, 21, a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que o governo afrouxou regras e fiscalização, o que permitiu mais desmatamento na Amazônia.

A destruição da maior floresta tropical do mundo ocorre no momento em o presidente ataca deliberadamente os órgãos de fiscalização do governo e que monitoram a região amazônica. Bolsonaro chegou a questionar a veracidade dos dados de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontou aumento de queimadas e detectou que 52,5% dos focos de incêndio na região. Entre janeiro e 19 de agosto, houve um aumento de 83% das queimadas em relação ao mesmo período de 2018, com 72.843 focos de incêndios até o momento.

“Nós estamos topando voltar na história tanto assim e virar colônias de exploração, de retirada de recursos naturais inescrupulosamente? São liberais na economia e conservadores nos costumes”, disse. “O liberal da economia voltou ao tempo do mercantilismo e colonização. Já o conservador dos costumes voltou à Idade Média”, explicou.

Recentemente, o Brasil perdeu mais R$ 150 milhões destinados pela Alemanha e pela Noruega ao Fundo Amazônia, após ataques verbais de Bolsonaro. Os recursos do fundo são utilizados em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas.

Jean Paul voltou a defender a importância de regulamentação e licenciamentos no país. “Querem controlar quem casa com quem, mas não querem controlar quem explora a Amazônia”, lamentou. “Não precisamos licenciar costumes na sociedade. Precisamos, sim, licenciar quem pode arrancar árvore, quem pode secar um rio. Isso pertence à humanidade, são recursos normalmente não renováveis”, esclareceu.

Ongs

Nesta quarta, Bolsonaro levantou a suspeita de que ONGs que atuam na proteção ambiental podem estar envolvidas em incêndios ilegais. “Pelo amor de Deus! Agora, vilanizaram as ONGs. É o fim da picada! As ONGs vêm para cá, às vezes, para colocar dinheiro e têm uma preocupação. Existe gente, pessoas que pensam no mundo, que não pensam só em si”, rebateu Jean Paul.

Opinião dos leitores

  1. Claro que ele vai criticar. Olha o partido que ele representa. Um miserável aproveitador desse que assume uma cadeira no senado sem ao menos o povo o elegerem. ISSO É BRASIL.

  2. Esse tb critica a Lava-Jato e a prisão de corruptos…, tinha um papo "cabuloso" com o PCC!!!!! Ser criticado por bandido é elogio…Talkey!!!!

  3. Esse senador é um paraquedista, não merece respeito e sequer merecia nos representar, não foi eleito.

  4. Quem e esse cara, quem votou nele? A coisa tá feia no RN , tem senador q 60 por cento não conhece, e poderia ficar conhecido , mas pelo jeito…

  5. Porque será que essas ONGs não se concentram no Nordeste do país, trazendo doações de milhões?

    1. Por que já derrubamos a Mata Atlântica e o semi-árido tá tomando conta.
      Tem que salvar o que ainda resta, inteligente…

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Judiciário

STF mantém 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Os pontos da lei foram questionados na Corte em 2000 pelo PCdoB e por associações de membros do Ministério Público e de tribunais de Contas. O STF começou a julgar o caso definitivamente na sessão desta quarta-feira.

No total, mais de 20 dispositivos da lei foram questionados. O restante das impugnações será analisado na sessão de amanhã (21).

Até o momento, entre os pontos mantidos, o STF já decidiu manter a possibilidade de a União bloquear repasses voluntários a estados e municípios caso eles não cumpram seu dever de instituir e arrecadar tributos locais.

Também foram julgados constitucionais o Artigo 4, que disciplina o cálculo e a apresentação de metas orçamentárias anuais, e o 14, que prevê condições para a concessão de benefícios tributários que resultem em renúncia fiscal.

Outros pontos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser analisados na sessão desta quinta-feira. Entre os dispositivos que devem suscitar maior discussão está a possibilidade de redução de jornada e de salários dos servidores públicos por parte de estados em crise fiscal. Outro tema é a permissão para o Executivo segurar repasses a outros Poderes e também travar gastos em casos de frustração nas receitas do Orçamento.

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Economia

FORTE ALTA: ‘Kit privatização’ leva bolsa aos 101 mil pontos

O Ibovespa teve forte alta nesta quarta-feira, 21, recuperando o patamar de 101 mil pontos, impulsionado por ações da Petrobrás, diante de notícias sobre possível privatização, em sessão também marcada pela ata da última reunião do Federal Reserve.

Em dia de calmaria no exterior, com alta das bolsas americanas e das taxas dos Treasuries, o mercado acionário doméstico se sentiu à vontade para celebrar o plano de privatização de 17 empresas estatais mencionado na terça-feira, 20, à noite pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ibovespa subiu 2,00% no fechamento, alcançando 101.201,90 pontos.

Em trajetória ascendente desde a etapa matutina, em meio à valorização expressiva do chamado ‘Kit privatização’, com destaque para a Eletrobrás, o Ibovespa acelerou o ritmo de alta ao longo da tarde, após notícia de que a equipe econômica almeja privatizar a Petrobrás até o fim do governo Jair Bolsonaro.

Apesar de analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast mostrarem certo ceticismo em relação à venda da estatal, as ações da petroleira dispararam, levando o Ibovespa a fechar em alta de 2%, aos 101.201,90 mil pontos – maior patamar desde o dia 13.

Dólar

No mercado de câmbio, o dólar à vista caiu 0,52% (R$ 4,0301), em meio à perda de força da moeda americana em relação à maioria das divisas emergentes, como o peso mexicano. Operadores minimizaram o impacto da atuação do Banco Central na formação da taxa de câmbio.

O BC ofertou US$ 550 milhões em venda de moeda à vista conjugado com swaps cambias reversos, mas o mercado absorveu apenas US$ 200 milhões.

O restante (US$ 350 milhões) foi colocado em leilão de swap cambial tradicional para rolagem do vencimento de 1º de outubro.

Analistas afirmaram que venda apenas parcial de dólares reflete dúvidas do mercado sobre a nova estratégia de atuação do BC. Não há definição, por exemplo, sobre a realização de leilão para rolagem de linhas em dólares com cláusula de recompra que vão vencer em setembro e outubro, somando mais de US$ 7 bilhões.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Empresários comemoram enquanto o patrimônio construído pelo povo com sangue, suor e trabalho, é jogado no lixo a preço de banana, como fez FHC no passado e nada foi resolvido ou melhorado.
    Velhas novidades do Neoliberalismo que avança com o candidato representante dos grandes milionários entreguistas do país.
    Vamos amargar arrependimento num furto espaço se tempo, da mesma forma que vários países que adotaram medidas semelhantes em obediência as receitas do Banco Mundial e do FMI sob o controle dos Estados Unidos que cai abocanhar tudo com força total.
    Quem viver verá!

    1. Engraçado : "nada foi melhorado " , vc só fez esse comentário, graças as privatizações de FHC, caso contrário vc estaria se comunicando com aparelho fixo. A cosern era melhor antes? Ou era uma empresa a serviço de políticos?

    1. O dinheiro do pobre hoje é usado pra investimento e cobrir deficit dessas empresas, em grande parte pela roubalheira dos que estão no poder, e isso terá esse fim, pelo contrário, o estado só irá arrecadar impostos dessas empresas, se irá transformar esses impostos em benefício, vai depender do povo eleger governo e congresso de vergonha.

    2. Vai amigo. Aquele dinheiro torrado em empresas ineficiente passa a ser investido em áreas importantes para a população. Veja o exemplo da Cosern que era um sorvedouro de dinheiro público e hoje é uma empresa eficiente que além de gerar empregos, contribui com milhões em ICMS.

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Política

CCJ do Senado tem segundo dia de debates sobre reforma da Previdência

Foto: Pedro França/Agência Senado

Um mais um debate sobre a reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu hoje especialistas na área e representantes de setores trabalhistas. O texto já foi aprovado na Câmara e agora precisa do aval dos senadores.

A diretora adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Thaís Maria Zuba, sugeriu que a reforma inclua um período de transição para os casos de aposentadoria por invalidez. Segundo os cálculos apresentados por ela, se uma pessoa que contribui regularmente para a Previdência for atropelada e ficar inválida logo após a vigência da reforma, ela receberá um valor 44,29% menor do que receberia se o acidente fosse no dia anterior ao início da vigência.

“Por que essa diferença tão grande para uma pessoa que teve o azar de ter tido uma situação acidentária? Porque estão sendo exigidos 40 anos de contribuição para receber [a título de aposentadoria] 100% da média [salarial] da vida inteira. Então, entendo que aqui a gente tem que fazer um ajuste, sob pena de precarização muito grande dessas pessoas doentes, incapacitadas”, disse.

O presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), José Pinto de Mota Filho, destacou a necessidade de o Estado repensar a forma de financiamento do sistema previdenciário brasileiro. “Essa reforma que está sendo aprovada, nessas condições, vai levar a que um próximo governo volte com a mesma cantilena dizendo que continua em déficit. Se não tivermos um olhar mais estrutural para a questão do financiamento da Previdência Social, ele vai se tornar fragilizado.”

No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado. A matéria está em análise da CCJ e depois será enviada ao Plenário. A previsão é que a tramitação seja concluída no início de outubro.

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Política

Governo anuncia estudo para privatizar Correios e mais sete estatais

O governo federal anunciou que abriu estudos para privatizar nove empresas estatais, entre elas a Correios e Telebras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Uma lista que circulava por empresários nesta quarta-feira, adiantada por Veja, tinha a EBC entre elas, que não entrou na lista.

De acordo com o ministro, foram incluídas nos estudos do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) as seguintes empresas: Telebras, Correios, Porto de Santos, DataPrev e Cesagesp. Também estão na lista de estudos Emgea (Empresa Gestora de Ativos), ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada). Uma parte de ações do Banco do Brasil também foi autorizada à venda

Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o governo fará estudos para entender quais formas de parcerias serão realizadas. Nessa análise, será definido como é que essas empresas serão desestatizadas, se com venda de ações, concessões ou outro modelo. Logo, não há prazo para a conclusão das privatizações.

No caso dos Correios, por exemplo, é preciso que o processo passe pelo Congresso Nacional para autorização. Além disso, o governo já identificou a necessidade de aportes privados para melhorar a saúde financeira da empresa.

Além da privatização das estatais, o governo ampliou o escopo de projetos que podem ser concedidos para a iniciativa privada. incluindo presídios, creches e parques nacionais como Jericoacoara, Iguaçu e Lençóis Maranhenses. No caso da venda de ações do Banco do Brasil, a intenção é vender até 20,8 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador, segundo o governo.

Correios

No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro declarou que a privatização dos Correios estava no radar do governo. “Vocês sabem o que foi feito com os Correios. O mensalão começou com eles. Sempre foi um local de aparelhamento político e que foi saqueado, como no fundo de pensão. Os funcionários perderam muito, tiveram que aumentar a contribuição para honrar”, disse o presidente, na ocasião.

Em maio, Bolsonaro já havia afirmado a VEJA que deu sinal verde para a privatização dos Correios. “Vamos partir para a reforma tributária e para as privatizações. Já dei sinal verde para privatizar os Correios. A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar”, disse ele;

O governo enxerga a privatização da estatal com urgência. Em julho, VEJA teve acesso a cálculos preliminares feitos pela equipe do governo. As primeiras conclusões mostram que o tempo de vida útil para concretizar a venda dos Correios está em torno de cinco anos. Desde o início de 2018, a principal fonte de receita da estatal deixou de ser o monopólio postal — a entrega de cartas, largamente substituídas por várias formas de mensagem eletrônica — e passou a ser a entrega de encomendas, mudança impulsionada, sobretudo, pelo crescimento do e-commerce. No prazo previsto pela equipe econômica, as transportadoras privadas ultrapassarão a estatal na prestação do serviço. O ponto de virada inviabilizaria por completo a sua venda.

Veja

Opinião dos leitores

  1. Difícil vai ser aparecer algum doido varrido para querer arrematar uma massa falida como os Correios. Algum consórcio petralha se habilita?

  2. Já era pra ter feito isso a mais tempo tudo que é privatizado tem meu e ordem enquanto o repasse ao erário público não vai mudar em nada parabéns Presidente

  3. Kêdê as musiquinhas e as arminhas que os funcionários dos Correios faziam anos passado? Na fila do desemprego terão tempo para saracutear bastante.

    1. devem estar distribuindo santinho da dilma em epoca de campanha e contribuindo dobrado para o Postalis que foi dilapidado na maravilhosa era petista. Tudo era lindo naquela epoca… daí que ficou maravilhoso e eficiente o Correio.

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