Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), a senadora Zenaide Maia cobrou do governo uma solução para garantir a continuidade de 43 núcleos da Defensoria Pública da União, que correm o risco de serem fechadas em todo o país, deixando sem atendimento milhares de cidadãos que não têm dinheiro para pagar um advogado particular.
No mês passado, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 872/2019, que ampliou o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo, assim o funcionamento do órgão, que também sofre com a carência de servidores. Na ocasião, diversos senadores tentaram incluir no texto a solução para o problema da Defensoria Pública da União que, por não contar ainda com quadro ou carreira de servidores de apoio, funciona com grande parte de seu pessoal requisitado de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Acontece que, pela legislação vigente, mais de 800 servidores – ou 63% dos funcionários cedidos – serão devolvidos aos órgãos de origem se nenhuma providência idêntica for adotada até o próximo dia 26.
Zenaide lembrou que, na época da aprovação da MP 872, a deputada governista Bia Kicis garantiu, em nome do governo, que seria apresentada, nos próximos dias, uma outra medida provisória, com o mesmo teor, para os defensores públicos da União. No entanto, até hoje essa medida provisória não foi editada pelo governo.
“Se nada fizermos, das 74 unidades da federação distribuídas por todo o país, 43, localizadas no interior, serão fechadas imediatamente, deixando sem atendimento milhares de cidadãos que dependem de defensores públicos para defenderem seus direitos judicialmente. Uma dessas unidades está localizada, inclusive, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde temos uma grande unidade prisional”, enfatizou a parlamentar.
Enquanto isso a população morrendo sem atendimento nos hospitais , falta de segurança …… Só Deus pra nós proteger e nos dar livramento. Enquanto isso preocupação com a bandidagem .
Os defensores ficaram com a grana todinha e não sobrou nada p pagar funcionário. Aqui no RN vai acontecer a mesma coisa, pois os defensores estão comendo geral e não sobra nada para o restante dos barnabés.
O senado aprovou com 64 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção a indicação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira para ocupar a vaga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada ao tribunal (OFS 30/2019).
O ministro está no TST desde 2002, já foi consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal e procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Atualmente, atua como membro do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de julho, Pereira lembrou que, há 17 anos, também foi sabatinado no Senado quando da sua indicação a ministro do TST e foi recebido pelo ex-senador Ramez Tebet (1936-2006). Desta vez, ele foi recebido pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), atual presidente da CCJ e filha do ex-senador. Na sabatina, o ministro relatou aos senadores suas principais atividades no CNJ, como a criação da Comissão de Conciliação. Hoje, são 36 comissões no país.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu a indicação do ministro.
— Expresso meu voto favorável à indicação não somente pelo apreço pessoal que tenho pelo ministro, mas também pela certeza do alto grau de competência que ele expõe — explicou, em declaração no Plenário.
Também o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou a indicação do ministro, se manifestou de forma favorável.
— O ministro tem uma vida dedicada à legislação, ao judiciário e ao TST e agora, mais uma vez, é exemplo do trabalho bem sucedido […], porque o filho do ministro Emmanoel já cumpriu mandato no CNJ com apoio do Senado. Dessa feita, o nosso ministro Emmanoel Pereira vai ao CNJ — celebrou.
Os dois destaques apresentados pelo PSL à reforma da Previdência suavizam as regras para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais e legislativos. Na sugestão de alteração feita pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, policiais homens poderão se aposentar aos 53 anos de idade, e policiais mulheres, aos 52 anos de idade. Nos dois casos, será preciso pagar um “pedágio” de 100% do tempo que falta para se aposentar. Isso significa que, caso faltem dois anos para se aposentar, por exemplo, o policial terá que trabalhar mais quatro anos para ter direito à aposentadoria.
Da forma como foi aprovado o texto na Comissão Especial, os policiais teriam que trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.
A proposta agora apresentada pelo PSL já tinha sido oferecida à categoria pelo próprio presidente Bolsonaro, mas tinha sido recusada. Diante do fato de que poderiam ficar com as regras aprovadas na Comissão Especial, os policiais decidiram, agora, aceitar a oferta de uma idade menor, mesmo com a obrigação de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. Eles defendiam um “pedágio” de 17%, o mesmo que está no projeto da reforma dos militares das Forças Armadas.
Embora o PSL tenha apresentado duas emendas, uma delas apenas dá apoio à outra, de forma que se uma for votada, a outra automaticamente deve cair.
A apresentação de destaques pelo partido contraria o discurso das lideranças feitos nos últimos dias, que afirmaram por diversas vezes que a legenda não faria medida desse tipo que pudesse desidratar a reforma. Mas a avaliação, dentro do PSL, é que essa mudança é menos prejudicial ao texto da reforma da Previdência do que a emenda apresentada pelo Podemos, que simplesmente retira a exigência de idade mínima para policiais.
A bancada do PSL na Câmara tem 22 deputados de carreiras policiais. Mesmo sob o risco de sofrerem sanções do partido, parlamentares desse grupo continuavam convictos a apoiar qualquer destaque, mesmo que viesse da oposição, que pudesse abrandar as regras para a aposentadoria das categorias.
Na próxima quinta, 11/07, a Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer, completa seu 24º aniversário celebrando vidas. A comemoração será a partir das 14h30 com apresentação de mães e pacientes, depoimentos de superação, palavra da direção e o tradicional parabéns.
Eleita a melhor Ong do Brasil em 2018 e a melhor do Nordeste em 2017 pelo Instituto Doar e a Rede Filantropia, a Casa Durval Paiva já tem novos motivos para comemorar. Neste mês, a instituição foi vencedora do prêmio ENATS de Boas Práticas de Gestão do 3º Setor 2019, conferida pelo Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMais) na categoria Organizações de Médio Porte, por sua excelência em transparência.
Esses prêmios também refletem os números da instituição. Em 24 anos de existência a Casa já acolheu 1.551 crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas, oriundos de 133 municípios do RN, também da Paraíba, Piauí, Sergipe e do Ceará. Atualmente, 557 pacientes são assistidos, juntamente com seus familiares.
Os serviços oferecidos vão além do suporte ao tratamento concedido através da hotelaria (hospedagem e alimentação), translado para consultas e exames, doação de medicamentos adjuvantes ao tratamento clínico e encaminhamentos para exames, amplia-se no apoio social com a doação de cestas básicas e até mesmo a construção e reforma das casas dos pacientes.
Desde 1998, o Projeto Vida faz o resgate da cidadania e da qualidade de vida dos pacientes e seus familiares já tendo construído 94 casas e reformado 134 residências, contabiliza ainda 6.763 visitas sociais e a doação de 7.212 cestas básicas, 5.189 redes, 874 filtros, 1.133 colchões, 6.584 kits de utensílios e 7.357 kits de roupas.
O suporte aos pacientes e familiares é desenvolvido por 101 colaboradores, com atuação de uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, dentistas, pedagogas, psicóloga, farmacêutica, nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, profissional de TI e arte educadora.
O apoio educacional é oferecido aos pacientes nas classes domiciliar e hospitalar e proporciona o acompanhamento pedagógico enquanto as crianças e adolescentes estão afastados da escola regular, devido ao tratamento médico, possibilitando assim a continuidade de seus estudos e o acesso a atividades culturais. Os acompanhantes também são contemplados com capacitação e geração de emprego e renda, através de cursos e oficinas oferecidos na Casa dos Ofícios.
Centenas de histórias de superação podem ser contadas na Casa, uma delas é a de Ruana Raíza, portadora de Anemia Falciforme, que recebeu todo o apoio para seu tratamento de saúde, a construção de sua casa, a formação acadêmica no curso de nutrição, patrocinado pela Casa em parceria com a UNI RN e hoje tornou-se uma das colaboradoras da instituição. “Estar trabalhando hoje na Casa é muito gratificante porque eu posso colaborar, através da minha profissão, para o êxito do tratamento das crianças que estão na mesma situação em que eu estive um dia. ” declara a nutricionista da Casa.
A manutenção da Casa Durval Paiva é feita pela sociedade potiguar. Cerca de 20 mil doadores contribuem mensalmente para a continuidade dos serviços prestados, além de empresas que cumprem seu papel social, apoiando a causa, através da divulgação da Campanha do Diagnóstico Precoce, Campanha Troco, dentre outras ações.
A luta contra o câncer infantojuvenil continua sendo a bandeira da Casa, através de palestras, entrevistas, cartilhas, panfletos, busdoor, outdoor, painéis de mensagens variáveis, spots, vts, mobiliário urbano e mídias sociais, divulgando os principais sinais de alerta do câncer, buscando assim conscientizar a sociedade para maiores chances de cura quando o diagnóstico da doença é feito precocemente.
Rilder Campos, presidente da instituição, ressalta a importância da cooperação de todos para o êxito do trabalho. “É motivo de muita alegria poder celebrar os 24 anos da Casa Durval Paiva e saber que pudemos amenizar a dor e o sofrimento de centenas de pacientes e de seus familiares, ajudando-os a enfrentar a doença e a ter perspectivas de uma melhor qualidade de vida. Chegamos até aqui, graças a Deus, com o esforço conjunto de voluntários, colaboradores, doadores, parceiros e da sociedade que abraçou com amor essa causa. Nosso anseio é que possamos continuar sendo um canal entre o paciente e a sociedade, sempre celebrando a Vida.” Afirma.
A Casa Durval Paiva está situada na Rua Prof. Clementino Câmara, 234 Barro Vermelho. Quem quiser saber mais sobre a instituição pode acessar o endereço https://www.casadurvalpaiva.org.br/ ou ainda ligar para o telefone (084) 4006-1600.
Entidades setoriais, grupos empresariais e até empresários individualmente reforçaram as pressões sobre deputados na manhã desta quarta-feira (10) em defesa da reforma da Previdência.
Além de iniciativas institucionais, como a campanha da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que lançou uma série de anúncios oficiais, empresários argumentam em nome de seus próprios filhos.
Mais de 17 projetos e requerimentos, incluindo os de iniciativa parlamentar e os enviados pelo Executivo, foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (10). Entre eles o projeto do governo que estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários decorrentes das isenções dos incentivos e dos benefícios fiscais. De iniciativa parlamentar, projetos nas áreas de educação, de proteção à mulher e de cunho social, como o que estende a isenção do IPVA para autistas.
Na discussão do projeto governamental, o deputado George Soares (PR), líder governista, agradeceu às bancadas dos líderes pela liberação do projeto “que vem fazer uma previsão na lei, autorizando a celebração de convênios e permitindo ao Estado deliberar sobre a remissão de créditos tributários”.
Outra matéria aprovada do Governo, o projeto 011/2019, não gera custos para o erário e pretende aprimorar os procedimentos da Procuradoria, criando a divisão de cobranças judiciais dos débitos da dívida ativa, irá permitir a cisão da procuradoria fiscal e da dívida ativa (PFDA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Procuradoria da dívida ativa (PDA) e em Procuradoria do Contencioso Fiscal (PCF).
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto que amplia a isenção de IPVA na aquisição de veículos, incluindo os autistas. Do deputado Kleber Rodrigues (Avante) o projeto que institui no calendário de eventos oficiais do RN a Semana da Leitura e Escrita infantil e o que institui a Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa. O projeto que institui o Dia do Cão Guia, do deputado Sandro Pimentel (PSOL) também foi aprovado, bem como o que cria espaços públicos destinados ao lazer e socialização de cães.
Também foram aprovados: projeto que institui, no calendário de eventos do RN, o Dia do Técnico Agrícola (Francisco do PT); projeto que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva, do deputado Nelter Queiroz (MDB).
De iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos. Do então deputado Dison Lisboa (PSD) o projeto que vinha tramitando na Casa e cria o Selo Estadual RN Sem Dengue; bem como o de Márcia Maia (PSDB), que institui o dia 23 de setembro como o Dia Estadual da Ikebana Sanguetsu.
Outro projeto, do presidente da Casa, denomina a Central do Cidadão de Currais Novos de Alberto Antônio do Nascimento; do deputado Kelps Lima (SDD) foi a provado o projeto que veda a prática do nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do RN; do deputado Allyson Bezerra o projeto que estabelece critérios para a contratação de artistas para espetáculos em festejos de época e eventos comemorativos e culturais no âmbito da administração pública do RN. Na área da saúde, projeto do deputado Allyson Bezerra (SDD) foi aprovado o projeto que assegura, através do SUS, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados À comprovação de doença Neoplásica.
Outro projeto aprovado, do deputado Francisco do PT dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes públicas e privadas de ensino no Estado, instituindo o mês da Escola Democrática. Todos vão agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Autismo
O projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas se soma as outras iniciativas da Assembleia legislativa para derrubar tabus em torno do autismo. No segundo semestre do ano passado a Casa realizou uma ampla campanha educativa nos meios de comunicação do Estado com o tema “Autismo: Entenda o ritmo de cada um”, lançada em uma audiência pública que teve o tom de reflexão, para chamar a atenção do tratamento em crianças autistas e suas famílias.
Outra iniciativa foi a exposição “Autismo & Artes” no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, onde todos conferiram os desenhos feitos por portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista.
A atuação da Assembleia Legislativa na defesa das pessoas autistas e no esclarecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) também teve lugar no “V Simpósio Dialogando sobre o Autismo”, que em abril reuniu especialistas da área em torno do tema.
Na corrida que vai daqui há pouco vai faltar até dinheiro para o papel higiênico dos senhores e senhoras deputadas, eu explico: todo santo dia são aprovadas leis de isenções nas mais diversas searas e para os mais diversos segmentos, até entendo que algumas situações como a em "tela" é muita justa, todavia, segundo um andarilho dos corredores da ALRN são tantos os projetos de lei desta natureza que se aprovados forem, os servidores do Estado só receber em um ano apenas seis meses.
O deputado federal João Maia assumiu na manhã desta quarta-feira (10) a titularidade da Comissão Especial da Reforma Tributária. Para João Maia existem vários pontos importantes.
“Eu vou focar meu trabalho pela redefinição do pacto federativo, que é a reforma tributária que define isso, priorizando recursos para os estados, mas principalmente para os municípios, que é onde as pessoas moram nas zonas urbana e rural. Quero também simplificar a tributação para auxiliar na geração de emprego e renda. Meu desejo é que a reforma tributária seja um instrumento de combate à desigualdade social e regional”, garantiu o deputado.
O deputado federal João Maia é o único parlamentar do Rio Grande do Norte a fazer parte da comissão da Reforma Tributária.
Ninguém como João Maia sabe engabelar tão bem o incauto eleitor-freguês. Seu maior feito político, até hoje, foi ajudar a ministra Zélia Cardoso de Melo a confiscar a poupança dos brasileiros, no governo Collor. Não é à toa que a taba de Poti está mergulhada num poço sem fundo e sem perspectiva de resgate.
Enquanto os debates avançam no plenário da Câmara para a votação da reforma da Previdência, nos bastidores governo e lideranças dos partidos acertam os últimos detalhes para a votação. Negociadores do governo relataram ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que está próximo um acordo para os policiais.
Para a transição, está acertada a idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres e 100% do chamado pedágio, que se refere ao tempo que o policial terá que trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar para obter as chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (que é ter os mesmos reajustes dos servidores da ativa)
Com o acordo, a expectativa é que caia o destaque do Podemos que retira a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria das carreiras das polícias, entre elas, Federal, Rodoviária Federal e policiais legislativos.
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas Ltda, à Radio Clube de Alagoas Ltda e à Radio Gazeta de Alagoas Ltda, por possuírem em seu quadro societário Senador da República, o ex-presidente Fernando Collor.
A sentença, de junho de 2019, atendeu à totalidade dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF), sendo que, além do cancelamento das concessões, também condicionou à manutenção da sentença após o trânsito em julgado: a condenação da União a não renovar a outorga, bem como realizar nova licitação; a condenação das empresas concessionárias para não mais operarem os serviços nem pleitearem a renovação da outorga; a cominação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.
Entretanto, a Justiça Federal, considerando a evidente repercussão da medida, manteve a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença.
Sou potiguar papa gerimun, mas morei 26 anos em Alagoas, que na decada de 70/80 era conciderado o estado filé do Nordeste, pois bem esse vagabundo em seu governo quebrou o Estado de Alagoas, fez igual a Sergio Cabral no Rio de Janeiro, ainda tenho esperança que terminará no xilindro.
Só falta ser preso esse FDP. Canalha, bandido. Demitiu milhares de trabalhadores quando foi presidente, com a velha justificativa de economizar para o país. Essas ações deveriam ter sido tomadas a muito mais tempo. Pena que a justiça na época quando caçou o seu mandato era muito mais benevolente que agora, do contrário teria dado uma bela cadeia pra esse fela da puta.
Concordo, não passa de um bandido da pior espécie. No seu triste governo, lembro bem , ocorreram muitos suicídios de pais e mães de família com o confisco CRIMINOSO das poupanças.
Pena que a maioria dos brasileiros tem memória curta…
Ana Leticia, vai estudar a lei. Sendo assim, o RN não teria nenhuma emissora.
NO PASSADO:
Tropical: Agripino Maia
Potengi: Geraldo Melo
Ponta Negra: Carlos Alberto
Cabugi: Aluisio Alves.
Seja MENAS
Ana Leticia. O color foi um dos piores governos que o Brasil já teve. Porém veja a pesquisa onde mostra que o Bozo tem pior aceitação que ele nos 6 primeiros meses de governo. Avalie, pense e diga quem é pior.
Para o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, é uma vergonha que, como general do Exército, receba um salário líquido de R$ 19 mil. A declaração foi dada em resposta a questionamento sobre o valor que ganhava como diretor do COB (Comitê Olímpico do Brasil).
Heleno atuou de 2011 a 2017 como diretor do Instituto Olímpico e do departamento de Comunicação e Educação Corporativa do COB. Ele deixou o cargo em meio à crise instalada pela prisão de Carlos Arthur Nuzman, então presidente do comitê e que convidou o general para o posto.
Como diretor do COB, Heleno recebia aproximadamente R$ 55 mil [valores sem correção inflacionária], segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo de dezembro de 2017.
“Eu tenho vergonha do que eu recebo no Exército, isso eu tenho vergonha. Mostrar para o meu filho que eu sou general do Exército e ganho, líquido, R$ 19 mil, eu tenho vergonha. Agora, do dinheiro que eu recebia no COB? Eu ganhava honestamente”, afirmou.
A fala do General no meu ponto de vista esta completamente correta!!! Vergonha é a classe de alguns poderes que mesmo ja ganhando muito , continua a lascar o país querendo aumento, so lembrando do próprio bucho!!!
realmente imoral o que ele ganha depois de tanto tempo e serviços prestados a nação, um vereador ganha mais do que ele em vários municipios do brasil, e o que dizer de qualquer delegado em inicio de carreira em muitos estados ganham mais que ele, e o pior pela patente de militar que tem, qualquer coronel das pms do brasil ganham mais que ele, mesmo sendo vários postos abaixo dele no exército.
Realmente levando em conta o que ganha um juiz ou um promotor, até mesmo deputados e senadores, um general de exército ganha pouco. Pois para ele chegar a GE tem no mínimo 40 anos de EB. E sem contar que é um Doutor em Ciências Militares. Talvez exista por ai alguns juízes e promotores que não são doutores ganhando mais. Talvez até alguns delegados de polícia que ganham mais.
Bicho, ou é só uma pessoa que comentou aqui ou o tal do minion é burro mesmo. Os caras acabando com a aposentadoria deles, salvando os policiais, como lobistas que são, e os malas pedindo aumento pra milico. Melhor ler isso que ser cego.
Realmente é pouco se comparado com o subsídio de magistrados, deputados, senadores, membros do mp. Afinal de contas, ele é oficial general. É só fazer a comparação.
Basta abrir mão desse " irrisório" salário e viver de brisa, Deus um dia haverá de castigar a esse tipo de gente que esnoba dos mais humildes e carentes.
Pura verdade um general ganhar isso!imagina o que uma pessoa passa para chegar a um posto deste horas de estudo responsabilidade com milhares de pessoa sem falar em sua responsabilidade com nossa nação por isso é pouco o que general em nosso país recebe
Confira programa desta quarta-feira (10). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, em bate-papo sobre os principais assuntos do RN, Brasil e o mundo com o comentarista convidado Luciano Kleiber. Clique abaixo e assista via Youtube.
A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta quarta-feira secretários de Estado da área econômica, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do Banco Mundial para discutir as medidas que o Governo está tomando para alcançar o equilíbrio fiscal.
O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire explicou as medidas que a administração já enviou para análise e votação pela Assembleia Legislativa que representam 70% das exigências do Governo Federal para o Estado se condicionar a receber a nova linha de financiamento para as unidades federativas que não possuem dívidas elevadas, como é o caso do RN.
Já tramitam na Assembleia projeto o da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e o projeto de Lei que limita o aumento das despesas públicas ao percentual de crescimento das receitas. “Estes dois projetos foram muito bem elaborados e impõem controle ao crescimento das despesas e representam 70% das medidas das regras para o ajuste fiscal sugerido pelo Governo Federal. Outras medidas estão em estudo pelo Governo do Estado e serão tomadas em breve, após diálogos como este que tivemos hoje e vamos continuar tendo nos próximos dias”, afirmou Aldemir Freire.
Representante do Banco Mundial, Fabiano Sílvio Olbani disse que “a instituição está 100% engajada no esforço do Governo do Estado pela implementação das medidas para sair da crise fiscal e disponíveis para prestar apoio técnico visando a superação desta situação com o mínimo de custo social”.
Tá fazendo certinho Fátima gopi, 17% pra quem ganha acima de 34.000 reais, já pra quem tem os menores salarios, nada de aumento; Mas também, quem já é acostumado passando necessidade, se acostumou, logo, não precisa mais desacostumar. Já essa elite, precisa de viagens internacionais, carros, vinhos, restaurantes, jóias… Só isso, justifica um aumentozin de 100%. Parabéns "guvernador"por entender que os mais simples não precisam mais de nada, são acostumados fartando tudo. Rsrsrs.
A GOVERNADORA, ainda ñ fez nemhum diferença entre os EX-GOVERNADORES ROSALBA e ROBINSON , continua nos "DEUS DA DARÁ ". O funcionalismo, continua na estagnação financeira nos últimos dez anos .
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e impedir o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros de executar emendas parlamentares sem base legal para obter apoio na aprovação da proposta.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não deve interferir na votação da reforma da Previdência na Câmara. Toffoli é um entusiasta de um pacto nacional republicano com os demais poderes, defende a aprovação da reforma da Previdência e é considerado um dos ministros da Corte mais sensíveis a temas de responsabilidade fiscal.
Caberá a Toffoli analisar o pedido nas próximas horas, já que o presidente da Corte é responsável pelas decisões do Supremo durante o período de recesso do tribunal no mês de julho. O Supremo só retoma suas atividades em agosto.
Ao acionar o STF, o deputado Ivan Valente alega que, para conquistar votos suficientes de parlamentares para a aprovação da reforma, o “governo federal tomou medidas ilícitas”, ao autorizar acréscimos de receita “sem lei”.
“A Reforma da Previdência deve ser imediatamente suspensa por fraude à Constituição e ao devido processo legislativo. A liberação de emendas, na forma como feita, é nula”, sustenta a defesa do parlamentar.
“As emendas não podem ser feitas: primeiro porque não respeitaram o devido processo, deixando de estar precedidas de lei; depois que, às vésperas da votação da reforma da Previdência, evidenciam ou corroboram as liberações para beneficiar os apoiadores da PEC. Além disso, não se pode permitir que ato nulo e ilegal vicie o processo legislativo”, afirma Ivan Valente.
Com a idade que tem, beirando a senilidade improdutiva, é vergonhoso que o "smuf do PSOL" só saiba tumultuar, quando por dever de ofício deveria fazer o contraponto propositivo.
E seria bom Lobo, esclarecer essa aposentadoria gorda, quem paga, além dos milhões na conta.
Da aposentadoria, porque paga. Qual é a fonte de pagamento dessa Aposentadoria. Quais deputados podem receber e se tem ex-deputados que recebem.
Qualquer forma, liberar 2,5 bilhões de emenda parlamentar, às vésperas da votação da Reforma da Previdência, tem maracutaia na linha. Ainda mais dizendo aos quatro cantos que o país está quebrado.
Eu nunca acreditei que o país está quebrado. Quebrados estão eu e você e muito mais gente. Gente que tenta defender essa reforma que só prejudica os mais pobres.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por unanimidade, o PL 1.322 de 2019 que dá direito aos que doam sangue no mínimo três vezes por ano à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) ficou a cargo da leitura do parecer do senador Romário (Pode-RJ). “É muito importante este incentivo para a doação de sangue. Ainda é pequeno o número de doadores diante da quantidade de pessoas que precisam de sangue no nosso país”, enfatizou Styvenson.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere que no mínimo 4% da população de um país seja doadora de sangue; mas, no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados no ano de 2016, apenas 1,6% da população tem o hábito de doar. “Cabe ao governo incentivar a doação. Os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná já concedem o benefício da meia entrada e da isenção de taxa para prestação de concurso público para quem doa sangue regularmente”, esclareceu o autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). A votação na CAS é terminativa e, se não houver recurso para análise do Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
O Banco do Nordestecontratou R$ 2,4 bilhões no primeiro semestre de 2019 no Rio Grande do Norte. O montante representa um crescimento de aproximadamente 89,3%, se comparado ao mesmo período de 2018, quando o BNB somou R$ 1,27 bilhão em contratações realizadas no Estado. Os financiamentos a projetos de infraestrutura, principalmente para instalação de parques eólicos, chegaram a R$ 1,58 bilhão.
“Estamos estabelecendo parcerias internas que têm nos proporcionado o crescimento dos resultados, respeitando sempre a oportunidade do crédito, além de estamos firmes no relacionamento com os nossos clientes, realizando visitas aos empreendimentos financiados e reuniões de prospecção de novos negócios”, destacou o superintendente estadual Jorge Bagdêve, ao celebrar os resultados e enfatizar o propósito do banco em tornar o FNE cada vez mais relevante para o Rio Grande do Norte e para o Nordeste.
Somente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principalfunding da instituição, as aplicações somaram R$ 2,1 bilhões, envolvendo mais de 14 mil operações. As empresas de médio porte são destaques em crescimento no volume de contratações, no comparativo entre os primeiros semestres de 2018 e 2019. De aproximadamente R$ 76 milhões para mais de R$ 265 milhões.
No segmento de micro e pequenas empresas, o Banco concluiu o primeiro semestre de 2019 com o total contratado de R$ 153 milhões no Rio Grande do Norte. O registro aponta crescimento de 37,5% nas aplicações frente ao mesmo período de 2018. No total, foram contratadas 2,1 mil operações de crédito com MPEs no Estado.
No que se refere ao microcrédito urbano, o BNB celebra a aplicação de R$ 271 milhões no primeiro semestre deste ano no RN. O dado representa incremento de 12,7% frente ao mesmo período de 2018. Foram mais de 113 mil operações. São empréstimos realizados por meio do Crediamigo do Banco do Nordeste, maior programa de microcrédito produtivo orientado e urbano da América do Sul.
O programa ampliou, a partir de 1º de julho, o limite do empréstimo, passando de R$ 15 mil para R$ 21mil.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a votação do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/19) deve ter início nesta quarta-feira por volta das 15h. Segundo ele, é possível terminar a votação dos dois turnos até sexta-feira. Para ser aprovado, o texto precisa dos votos favoráveis de 308 deputados em cada turno, para ser enviado ao Senado. Neste momento, há 234 deputados na sessão do Plenário.
Maia afirmou estar confiante com a aprovação da reforma. Ele lembrou que o requerimento de encerramento de votação foi aprovado por 353 deputados e disse que isso é um bom indicativo de que o texto vai ser aprovado.
Destaques
Em relação aos destaques, Maia acreditam que serão apresentados 11 após a votação do texto principal: nove da oposição, um da maioria, atendendo às reivindicações da bancada feminina, e talvez um do PL, relacionado aos professores.
O destaque que reinsere estados e municípios no texto, do Novo, não deve prosperar, já que Maia afirma que isso pode prejudicar a votação da reforma. Maia destacou que a alteração pode ser feita no Senado e ser debatida como uma PEC paralela na Câmara no segundo semestre.
“A gente precisa resolver estados e municípios: acho que incluir agora e ter uma derrota acho que vai azedar a relação do Parlamento com os governadores. Não foi possível incluir agora, vamos ver se o Senado consegue por ser menor, ajustar isso e, a partir daí, volta como PEC paralela e a gente faz o debate com um ambiente menos tensionado”, afirmou o presidente.
Rodrigo Maia destacou ainda o protagonismo do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, a relação entre Executivo e Legislativo é de independência e que isso fortalece o Parlamento.
“Como não há um governo de coalizão, no qual os partidos indicam ministros no governo, há uma maior independência, e respeitosa. É bom para democracia, bom para deputados e senadores. Nós temos responsabilidade e boas ideias para ajudar o Brasil a votar a crescer”, disse.
A proposta do governo de Jair Bolsonaro diminui o valor do benefício. Hoje com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres. Ambos os sexos já saem perdendo 25% do benefício. A diferença é que no texto do relator, os homens, além de perderem esse percentual, vão ter de trabalhador mais cinco anos, pois somente com 20 anos de contribuição poderão pleitear a aposentadoria.
Além disso, as viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$998,00 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.
Escritor se o modelo atual estivesse dando certo, não precisava mexer, o problema é exatamente este, o modelo atual chegou ao seu limite, tanto pelo aumento da expectativa de vida, quanto pelas fraudes previdenciárias e pelos calote dos grandes devedores.
NÃO PRECISA FAZER REFORMA DA PREVIDÊNCIA, BASTA TAXAR AS GRANDES FORTUNAS, DEIXAR DE DAR ISENÇÕES, COBRAR DE QUEM DEVE E DEIXAR DE TIRAR OS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA ATRAVÉS DA DRU. COM A REFORMA NÃO SERÃO CRIADOS EMPREGOS NEM A ECONOMIA MELHORARÁ, APENAS OS BANCOS LUCRARAM, OU SEJA, A REFORMA SÓ IRÁ SACRIFICAR OS MAIS POBRES E ENRIQUECER MAIS QUEM NÃO PRECISA DA PREVIDÊNCIA (BANQUEIROS, LATIFUNDIÁRIOS E GRANDES EMPRESÁRIOS) O ASSALARIADO E SERVIDOR PÚBLICO PAGARÃO O PATO.
Enquanto isso a população morrendo sem atendimento nos hospitais , falta de segurança …… Só Deus pra nós proteger e nos dar livramento. Enquanto isso preocupação com a bandidagem .
Os defensores ficaram com a grana todinha e não sobrou nada p pagar funcionário. Aqui no RN vai acontecer a mesma coisa, pois os defensores estão comendo geral e não sobra nada para o restante dos barnabés.