Politicamente, a inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência já saiu do radar de discussão dos deputados. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admite que se essa discussão for retomada durante a votação da proposta no plenário, de cara seriam perdidos entre 50 e 6o votos a favor da reforma. Descartada pelos deputados, a ideia, porém, pode voltar à discussão pela mão dos senadores.

Se for aprovada pela Câmara, a reforma segue para a apreciação do Senado. E um grupo influente de senadores, incluindo Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem coordenado as discussões sobre a reforma na Casa, admite que pode reincorporar esse ponto. Embora a ideia atenda em cheio a pretensão dos governadores e prefeitos, causaria um efeito colateral político imediato. Se for alterada, a reforma precisaria voltar para a Câmara para nova votação, atrasando sua tramitação. Para impedir que isso aconteça, uma alternativa seria tratar do tema através de outra Proposta de Emenda Constitucional.

BR18

Integrantes da força- tarefa da Operação Lava Jato se mobilizaram para expor informações sigilosas sobre corrupção na Venezuela após receber uma sugestão do então juiz federal Sergio Moro em agosto de 2017, segundo mensagens privadas trocadas pelos procuradores na época.
Os diálogos, enviados por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisados pela Folha e pelo site, indicam que o objetivo principal da iniciativa era dar uma resposta política ao endurecimento do regime imposto pelo ditador Nicolás Maduro ao país vizinho, mesmo que a ação não tivesse efeitos jurídicos.

As mensagens mostram que a Procuradoria- Geral da República e a força-tarefa de Curitiba dedicaram meses de trabalho ao projeto, chegaram a trocar informações com procuradores venezuelanos perseguidos por Maduro e vasculharam contas usadas pela Odebrecht para pagar suborno a autoridades do regime na Suíça.
Os procuradores começaram a debater o assunto na tarde do dia 5 de agosto de 2017, depois que Moro escreveu ao chefe da força- tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, no aplicativo Telegram.
“Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela”, disse o juiz. “Isso está aqui ou na PGR?”.

Em 2016, quando decidiu colaborar com a Lava Jato, a Odebrecht reconheceu ter pago propina para fazer negócios em 11 países além do Brasil, incluindo a Venezuela, mas as informações fornecidas pela empresa e por seus executivos foram mantidas sob sigilo por determinação do Supremo Tribunal Federal.

O acordo fechado pela Odebrecht, assinado com autoridades brasileiras, dos Estados Unidos e da Suíça, estabelece que as informações só podem ser compartilhadas com investigadores de outros países se eles garantirem que não tomarão medidas contra a empresa e os executivos que se tornaram delatores.

Em resposta a Moro em 2017, Deltan indicou que os procuradores buscariam uma maneira de contornar os limites do acordo e comunicou a intenção de mover uma ação pelo crime de lavagem de dinheiro internacional. “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”, acrescentou o procurador.

Moro retrucou demonstrando que estava mais preocupado com a divulgação das informações da Odebrecht do que com a possibilidade de uma ação judicial. “Tinha pensado inicialmente em tornar público”, escreveu a Deltan. “Acusação daí vcs tem que estudar viabilidade.”
O procurador descreveu a Moro então as opções da força-tarefa. “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”, disse. “Paralelamente, vamos avaliar se cabe acusação.”.

Os integrantes da força-tarefa discutiram o assunto de forma intensa nos dias seguintes. Além do sigilo imposto às informações fornecidas pela Odebrecht, havia dúvidas sobre a viabilidade jurídica de uma ação que envolvesse autoridades estrangeiras e a instância do Judiciário em que o assunto deveria ser tratado.

Membros do grupo expressaram preocupação com os riscos. “Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes”, escreveu Paulo Galvão. “Imagina se ajuizamos e o maluco manda prender todos os brasieliros no territorio venezuelano”, disse Athayde Ribeiro Costa.

Os diálogos obtidos pelo Intercept sugerem que Deltan considerava os temores dos colegas exagerados. “PG, quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem”, escreveu em resposta à mensagem de Galvão. “Eles têm o direito de se insurgir.”
Para Deltan, objetivos políticos justificavam a iniciativa. “Não vejo como uma questão de efetividade, mas simbólica”, afirmou aos colegas. “O propósito de priorizar [a ação] seria contribuir com a luta de um povo contra a injustiça, revelando fatos e mostrando que se não há responsabilização lá é pq lá há repressão.”

O procurador deixou claro que Moro estava com eles e que o apoio dele era importante para o projeto. “Russo diz que temos que nós aqui estudar a viabilidade. Ou seja, ele considera”, disse no Telegram, adotando o apelido que às vezes usavam para se referir ao juiz.

Mas os procuradores encontraram dificuldades para levar a ideia adiante e só conseguiram dar passos mais decididos quando não podiam mais contar com Moro, que deixou a magistratura no ano passado para assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Um dos obstáculos que a Lava Jato encontrou foi a ausência de interlocutores alinhados na Venezuela. Com o endurecimento do regime de Maduro, a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz foi destituída e seu sucessor passou a ser visto com desconfiança pelos brasileiros.
Acusada de chefiar um esquema de extorsões com o marido, a procuradora deixou a Venezuela após a destituição e buscou refúgio na Colômbia. Ela diz que passou a ser perseguida por Maduro porque estava investigando as relações da Odebrecht com ele.

Poucos dias depois de se exilar, Ortega viajou para o Brasil para fazer contato com a Procuradoria-Geral da República, trocar informações e, de acordo com as mensagens obtidas pelo Intercept, buscar maneiras de cooperar com a Lava Jato mesmo após seu afastamento.

“Assistimos a um estupro institucional do Ministério Público venezuelano”, disse o então procurador-geral Rodrigo Janot, ao recebê-la em Brasília. “Sem independência, o Ministério Público do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de […] conduzir investigações criminais ou atuar em juízo com isenção”.
Segundo os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept, o procurador Vladimir Aras, que chefiava a Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, pediu ajuda aos integrantes da Lava Jato para receber dois procuradores venezuelanos que viriam ao Brasil em segredo para trabalhar com eles no caso.

Dois membros da força-tarefa de Curitiba se dispuseram a hospedar os colegas estrangeiros em suas casas por alguns dias. Deltan chegou a pedir ajuda à Transparência Internacional para financiar a estadia da dupla no Brasil.

As mensagens obtidas pelo Intercept sugerem também que a passagem dos venezuelanos pelo Brasil foi vista como uma oportunidade para o vazamento das informações da delação da Odebrecht sobre o país vizinho.

“Vcs que queriam leakar as coisas da Venezuela, tá aí o momento. A mulher está no Brasil”, escreveu o procurador Paulo Galvão quando a vinda de Ortega a Brasília foi noticiada. Seus colegas reagiram com ironias, como se fosse só uma brincadeira, mas o vazamento de fato ocorreu.

Em outubro, semanas depois da visita dos dois procuradores venezuelanos a Curitiba, Ortega publicou em seu site na internet dois vídeos com trechos de depoimentos do ex- diretor da Odebrecht na Venezuela Euzenando Azevedo, sobre contribuições feitas pela empreiteira para campanhas eleitorais de Maduro.
Os advogados da empresa questionaram a força-tarefa após o vazamento, e o episódio foi discutido pelo grupo no Telegram. O procurador Paulo Galvão sugeriu que Vladimir Aras ou Orlando Martello poderiam ter sido os responsáveis. “Nos não passamos…”, escreveu Galvão aos colegas. “Só se foi Vlad. Ou Orlando, escondido.” Os dois eram participantes do grupo de mensagens, mas ficaram em silêncio.

A Odebrecht pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que abrisse investigação sobre o vazamento, mas ele se limitou a pedir esclarecimentos ao Ministério Público. Há um mês, a procuradora-geral Raquel Dodge informou que há um inquérito sigiloso na primeira instância da Justiça Federal, em Brasília.

Na época em que Ortega teve acesso ao depoimento de Euzenando, a Venezuela tinha um termo de compromisso assinado com o Brasil para obter informações da delação do ex-marqueteiro petista João Santana. Mas o acordo não previa seu acesso à delação da Odebrecht, informou a Procuradoria-Geral da República à Folha.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que, após o contato com os venezuelanos, os procuradores brasileiros buscaram informações sobre contas que Euzenando e a Odebrecht teriam usado para movimentar na Suíça o equivalente a US$ 48 milhões com ajuda de um advogado venezuelano, entre 2008 e 2014.

Os diálogos indicam que as informações da Suíça fizeram a Lava Jato desconfiar do executivo da empreiteira, que teria admitido um volume de recursos menor do que o apontado pelos extratos das contas, mas sugerem que os novos dados deram substância à ação judicial que os procuradores tinham começado a planejar em 2017.

Preocupada com o agravamento da situação política na Venezuela, a Transparência Internacional passou a defender publicamente a abertura de um processo contra autoridades do país vizinho no Brasil e chegou a discutir o assunto com o ex- presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) durante um evento realizado em sua fundação.

“FHC veio conversar comigo no final e disse que é uma boa ideia”, afirmou o diretor- executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, numa mensagem enviada a Deltan pelo Telegram em outubro de 2017.

Os diálogos obtidos pelo Intercept indicam, porém, que a iniciativa da Lava Jato encontrou resistências neste ano no Supremo e na Justiça Federal do Paraná, em procedimentos que ainda tramitam em caráter sigiloso.

De acordo com uma das mensagens, o juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Moro na condução dos processos da Lava Jato em Curitiba, comunicou aos procuradores em abril deste ano que o caso venezuelano não compete à sua jurisdição, por não haver conexão com a corrupção na Petrobras.

Os trechos dos diálogos podem ser vistos no site da Folha: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/lava-jato-e-moro-atuaram-para-expor-dados-sigilosos-sobre-venezuela-mostram-mensagens.shtml

Folhapress

Em um discurso improvisado na festa de São João do Clube Naval de Brasília, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu neste sábado, 6, pela segunda vez, que pretende disputar a reeleição, e afirmou que entregará um País “muito melhor” para quem lhe suceder no comando do Palácio do Planalto, “em 2026”.

“Pegamos um País quebrado moral, ética e economicamente. Mas, se Deus quiser, nós conseguiremos entregá-lo muito melhor para quem nos suceder, em 2026”, disse Bolsonaro, sob gritos de “mito”. O presidente sorriu quando falou “2026” e foi muito aplaudido. Eleito em 2018, Bolsonaro encerra seu mandato em 2022.

Ao fazer um balanço do primeiro semestre, Bolsonaro disse que “em seis meses de governo, graças a Deus, nenhuma acusação de corrupção” pairou sobre sua gestão no Planalto. “Aquilo que parecia que estava fadado a fazer parte da nossa história ficou para trás”, disse o presidente, em cima de um palco. “(Devo isso) Em grande parte a vocês que acreditaram numa proposta que realmente pudesse buscar dias melhores para o nosso Brasil. Ao povo, nossa lealdade absoluta”, completou o presidente.

No mês passado, ao visitar Eldorado, no interior paulista, Bolsonaro também sugeriu que pode concorrer à reeleição. Na ocasião, ele afirmou que “se não tiver uma boa reforma política e, se o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos” e que “lá na frente” todos votarão nele.

Ao insinuar que irá concorrer a um novo mandato, Bolsonaro contradiz sua própria promessa de campanha. Em outubro de 2018, em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, Bolsonaro disse que pretendia acabar com o instituto da reeleição. “Começa comigo se eu for eleito”, disse, na ocasião.

A presença de Bolsonaro no São João do Clube Naval não estava prevista na agenda oficial divulgada pelo Planalto. Ele passou a maior parte da festa em uma área restrita de convidados e permaneceu por apenas 40 minutos. O novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, também estava presente. Para entrar no São João do Clube Naval, o público foi obrigado, pela equipe de segurança do governo, a passar por detector de metais.

Ao sair da festa junina, Bolsonaro posou para fotos com crianças e, deu seu palpite para a final da Copa América. Ao Estadão/Broadcast, disse que a seleção brasileira vencerá o Peru por 2 a 0 hoje. O presidente pretende ir ao Rio de Janeiro para acompanhar a partida final do campeonato. Bolsonaro deve levar a tiracolo o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, que tem sido alvo de questionamentos sobre a imparcialidade de sua atuação como juiz após a divulgação de supostas mensagens trocadas com procuradores da operação Lava Jato.

Estadão Conteúdo

As conversas reveladas do então juiz Sergio Moro com procuradores da Lava Jato são inadequadas e, caso sejam comprovadas irregularidades, devem levar à revisão de sentenças na operação.

A mais rumorosa decisão tomada pelo hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão, contudo, foi justa.

Esta é a opinião da maioria dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha feita em 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Os primeiros diálogos foram divulgados pelo site The Intercept Brasil em 9 de junho.

Nas conversas, que até agora não foram refutadas de forma categórica por Moro nem pelos procuradores, o então juiz símbolo da Lava Jato troca informações sobre procedimentos da operação e discute casos específicos, como o esquecimento de provas.

Entre os que ouviram falar do caso, 58% acham que a conduta de Moro foi inadequada, ante 31% que a aprova. Não sabem avaliar 11% dos ouvidos.

Também são 58% os que dizem acreditar que, se comprovadas irregularidades, eventuais decisões de Moro na Lava Jato devem ser revistas. Para 30%, o ganho no combate à corrupção compensa eventuais excessos cometidos.

A divulgação das mensagens gerou um terremoto político em torno de Moro, ministro de Jair Bolsonaro (PSL). Sua aprovação pessoal, segundo o Datafolha, caiu de 59% para 52% em relação à pesquisa mais recente, feita há três meses.

Ao mesmo tempo, a população considera que Moro deve permanecer na cadeira de ministro. Para 54%, não há motivo para sua saída, enquanto 38% acham que sim.

Moro sofreu questionamentos sobre eventual falta de imparcialidade. Diz que, caso sejam autênticas, as mensagens não representam nada fora do normal das cortes brasileiras.

Ele foi ao Congresso duas vezes se explicar, enfraquecendo sua posição no governo —num momento em que Bolsonaro já o via como potencial adversário na disputa presidencial de 2022. Nas duas últimas semanas, assumiu um tom mais contundente de defesa.

No domingo passado (30), manifestantes estimulados pelo governo Bolsonaro foram às ruas em pelo menos 70 cidades para dar apoio a Moro e à principal agenda do Planalto, a reforma da Previdência —cujo relatório foi aprovado na quinta-feira (4) em comissão especial na Câmara.

O Datafolha cruzou os dois temas em seu questionário, e os resultados mostram um casamento opinativo.

Entre os entrevistados que aprovam a reforma das aposentadorias, 72% defendem a permanência de Moro no ministério, 46% consideram suas ações adequadas e 45% acham que o combate à corrupção é mais importante do que eventuais irregularidades.

Dizem estar informados acerca do episódio das conversas relacionadas à Lava Jato 63% dos entrevistados —23% deles bem, 32% mais ou menos e 8%, mal.

A revelação das trocas de mensagens —pelo aplicativo Telegram— não mudou a convicção do brasileiro acerca da punição a Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A condenação dele por corrupção e lavagem de dinheiro, a mais vistosa politicamente sob responsabilidade de Moro e confirmada em duas instâncias superiores, é vista como justa por 54% —mesmo índice aferido em abril.

Aqueles que a acham injusta oscilaram na margem de erro, de 40% para 42%, retirando dois pontos percentuais do grupo que não tinha opinião —agora em 4%.

Essa condenação tem sido a pedra de toque entre os críticos de Moro, que querem a anulação da sentença alegando que as conversas indicam que o então juiz agiu em conluio com os procuradores da força-tarefa em Curitiba.

O petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em abril deste ano, decidiu baixá-la para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

As estratificações da pesquisa Datafolha tendem a reproduzir entre grupos diversos a polarização política do país cristalizada na campanha presidencial do ano passado.

Quando o tema é a prisão de Lula, por exemplo, os grupos que mais a julgam justa são os de escolaridade superior (62%) e quem ganha acima de 10 salários mínimos (67%).

Ato contínuo, mais pobres (51%) e menos escolarizados (49%) acham ela injusta.

Regionalmente, o corte fica ainda mais explícito em linha com a votação de Bolsonaro e do petista Fernando Haddad no segundo turno de 2018: 56% dos nordestinos condenam a prisão de Lula, enquanto 63% dos sulistas a aplaudem.

A toada segue na avaliação das ações de Moro. Entre aderentes do PSL de Bolsonaro, elas foram adequadas para 87%, enquanto 82% dos petistas acham o contrário.

A clivagem mostra uma curiosidade. No Centro-Oeste, que dividiu com o Sul o título de maior reduto de Bolsonaro, o índice de apoio à permanência de Moro no cargo só não é pior do que no Nordeste, fortaleza eleitoral do PT associada à figura de Lula.

Após a revelação do caso das conversas, Bolsonaro esperou para associar-se a uma defesa explícita de Moro, na expectativa sobre revelações que fossem consideradas mais graves politicamente.

Depois, usou seu método tradicional para prestigiar aliados em apuros: levou o ex-juiz para ver um jogo de futebol.

Dali em diante, acentuou seu apoio, culminando com a presença do ministro na manifestação do domingo e uma celebração dela por meio de postagem em rede social.

Uma leitura do levantamento do Datafolha mostra que isso está em linha com seu eleitorado. Segundo a pesquisa, entre aqueles que aprovam Bolsonaro, só 33% acham que eventuais irregularidades sejam graves e 81% consideram que Moro deve ficar no cargo.

O ministro sobreviveu sem grandes danos após suas duas passagens pelo Congresso nas últimas semanas. Apesar de ter enfraquecido, Moro ainda é capaz de emprestar prestígio a Bolsonaro, seu chefe e fiador, avaliam assessores.

Folhapress

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reuniu na manhã de hoje (6) com líderes partidários e os articuladores do governo e disse estar confiante na aprovação da reforma da Previdência “com uma boa margem de votos”. Maia trabalha para que o quórum de deputados seja alto e, terminado o debate, seja possível entrar no processo de votação do texto entre terça-feira (9) e quarta-feira (10).

“O importante é ganhar. Vamos ganhar com uma boa margem para uma matéria que há um ano atrás era muito difícil chegar nesse momento com perspectiva de vitória”, disse ao deixar sua residência oficial, onde ocorreu a reunião. Para o deputado, há um ambiente favorável no parlamento para que se consiga votar a matéria antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Estiveram presentes no encontro os líderes do PP, Arthur Lira (AL), e do Democratas, Elmar Nascimento (BA). O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, novo articulador político do Planalto, e o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também compareceram à reunião.

O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) foi aprovado na madrugada de ontem (5) na comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo. Maia marcou sessões no plenário a partir de segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário após a votação na comissão especial para que o texto entre em discussão no plenário.

Tramitação

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse.

Na última semana, o presidente da Câmara avaliou que já tem os votos necessários para aprovar o texto. A expectativa do parlamentar é de que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados. Uma PEC precisa de dois turnos de votação no plenário e, no mínimo, 308 votos em cada turno para ser aprovada.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja uma “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do insterstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Ele avalia, entretanto, que por ser uma “emenda constitucional polêmica”, talvez seja importante um tempo para a redação final após a primeira votação. “Precisamos ter todos esses cuidados para dar mais segurança jurídica para que essa matéria tramite respeitando as regas do jogo para que não tenha risco de ter matéria bloqueada pelo Supremo [Tribunal Federal]”, disse.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Confiança no Congresso

Ao deixar a residência oficial da Câmara, o ministro Luiz Ramos falou rapidamente com a imprensa e disse que o governo está buscando construir soluções para a votação da nova Previdência junto ao presidente Rodrigo Maia e que confia no Congresso para que ela seja aprovada.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também esteve na residência oficial nesta manhã e, ao sair, disse que há um esforço para que o texto seja aprovado na Câmara antes do recesso. De acordo com o parlamentar, é importante haver a interlocução entre as duas casas para aprovação da nova Previdência, mas é preciso pensar em alternativas para alavancar a economia brasileira. “Só isso [reforma da Previdência] não vai resolver a questão do Brasil”, disse o senador. “É uma troca de informações e experiências pra que a gente possa fazer o Brasil voltar a crescer”.

Agência Brasil

O ministro Bruno Dantas, do TCU, deu 24 horas para que Paulo Guedes esclareça se o Coaf está ou não investigando atividades financeiras atípicas de Glenn Greenwald.

O despacho do ministro também dá 24 horas para que o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira Lima, se manifeste.

O Antagonista

O Ministério da Justiça confirmou, em nota enviada à Folha de S.Paulo, que Jair Bolsonaro “foi informado sobre o andamento das investigações em curso” sobre as candidaturas laranjas do PSL, sigla à qual o presidente é filiado. A pasta acrescentou que “as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações”.

O inquérito, porém, tramita em segredo na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, conforme a Folha de S.Paulo informou nesta sexta-feira (5). Durante uma entrevista coletiva à imprensa no dia 28 em Osaka, no Japão, Bolsonaro revelou que obteve do ministro da Justiça, Sergio Moro, uma “cópia do que foi investigado pela Polícia Federal”.

Procurado na segunda-feira (1º) com uma série de perguntas sobre o assunto, o Palácio do Planalto não havia se manifestado até a conclusão deste texto.

A Folha de S.Paulo quis saber, entre outros pontos, por que o ministro Moro encaminhou uma cópia da investigação ao presidente e qual o amparo legal para o repasse de informações cobertas por segredo de Justiça. O Planalto não respondeu.

A Folha de S.Paulo também fez uma série de indagações ao ministério e ao ministro Moro, por meio de sua assessoria, mas não houve respostas exatas sobre os pontos questionados.

A reportagem quis saber, por exemplo, como Moro teve acesso ao inquérito protegido por sigilo e por que decidiu repassar cópia para Jair Bolsonaro. O ministério encaminhou apenas uma curta nota na terça-feira (2), que afirma: “O presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso [laranjas do PSL]. Também foi informado que existem outras investigações em andamento que tratam de possíveis irregularidades envolvendo questões relativas a agremiações partidárias. Todas as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal”.

A Polícia Federal, também procurada na segunda-feira, confirmou na terça que as investigações correm sob segredo de Justiça, mas não abordou a questão do repasse dos dados para Bolsonaro. “Esclarecemos que existem diversos inquéritos em andamento que investigam candidatos de diferentes partidos políticos, em várias unidades da federação. Importante salientar, entretanto, que as investigações que versam sobre possíveis crimes eleitorais (que apuram supostas candidaturas de laranjas) só podem ser instauradas mediante requisição expressa da Justiça Eleitoral e que tais procedimentos correm sob segredo de justiça”, afirmou a PF, em nota.

Folhapress