O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, decidiu que é de competência da Justiça Federal o caso envolvendo José Bezerra Júnior, acusado de supostamente ter viabilizado o recebimento no valor de R$ 300.000, a título de propina para os acusados José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini Rosado e Carlos Augusto de Sousa Rosado. O advogado de José Bezerra pedia exceção de incompetência do Juízo para que o processo fosse remetido à Justiça Estadual. A tese foi rejeitada.
“Tais delitos foram perpetrados tendo como um dos personagens principais o ex-Senadores da República José Agripino Maia e Rosalba Ciarlini Rosado. Nessa condição de Senadores da República eram agentes públicos federais e representantes do Estado do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, conforme art. 46 da Constituição de 1988. Situação que por si só atrai o interesse jurídico da União”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes ao proferir a decisão.
Para o magistrado, por se tratar de crime em que se imputa a participação de acusado que praticou a conduta quando era senador e em razão do exercício do cargo, na hipótese de desmembramento, a Justiça Federal é o juízo competente para processar e julgar os coautores e/ou partícipes.
Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto (de paletó), ao ser preso na 60ª fase da Operação Lava Jato, denominada Ad Infinitum – Marivaldo Oliveira – 19.fev.2019/Código19/Agência O Globo
O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador de recursos ilícitos do PSDB, reconheceu diante da Receita Federal que é o dono de quatro contas abertas na Suíça. O saldo dessas contas soma 35 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 137,4 milhões.
Ex-diretor da Dersa, empresa de infraestrutura viária do governo paulista, Paulo Preto fez isso retificando as declarações dos últimos cinco anos e pagando uma multa, cujo valor é mantido em sigilo pelo Fisco.
Preso pela terceira vez, condenado a 145 anos de prisão, investigado pela Lava Jato em São Paulo e em Curitiba e citado em pelo menos oito delações, Paulo Preto disse que as contas eram suas como uma estratégia para reduzir danos, na avaliação de cinco advogados ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.
Com a admissão de ser o dono das contas, ele se livra da acusação de crime fiscal.
A confissão tem também o objetivo de afastar uma suspeita que o próprio Paulo Preto havia ajudado a disseminar: a de que outros tucanos eram sócios dele nas contas suíças, entre os quais o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira.
O engenheiro fez esse rumor circular quando estava preso em Tremembé (SP), em 2018. Sentindo-se humilhado por ter sido colocado numa solitária por dez dias, sob acusação de ter sido insolente e arrogante com os agentes, Paulo Preto cogitou partir para um acordo de delação.
Chegou a preparar o conteúdo de 70 casos de corrupção dos quais teria participado, mas desistiu quando a sua defesa obteve um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Com a liberdade e um novo advogado na ocasião, José Roberto Santoro, Paulo Preto desistiu da delação. Uma carta apreendida pela Polícia Federal apontou que uma de suas filhas chamava Santoro de “advogado de tucanos”. A divulgação do documento levou Santoro a deixar a defesa do ex-diretor da Dersa.
Apontado como grande estrategista, Paulo Preto pode ter cometido um erro jurídico caso tenha reconhecido que as contas suíças eram suas com intenção de obter benefícios, de acordo com advogados ouvidos pela Folha.
Isso porque o benefício de se livrar do crime fiscal pode ser pequeno quando comparado às outras possíveis repercussões que a admissão pode ter tanto na Justiça como na própria Receita Federal.
O ex-diretor da Dersa já havia cogitado duas vezes declarar as contas na Suíça para as autoridades brasileiras: nos programas de repatriamento de recursos no exterior de 2016 e de 2017.
Em ambos os casos, havia um atrativo: a cotação do dólar para o cálculo da multa era inferior ao câmbio vigente. Era um estímulo para que quem tivesse dinheiro legal fora do Brasil informasse as autoridades e regularizasse a situação fiscal.
O problema era que Paulo Preto não se encaixava nos critérios do programa: o dinheiro que ele tinha na Suíça não tinha origem regular. O engenheiro havia sido funcionário público por quase 20 anos e os negócios imobiliários que fizera depois não justificavam a existência de R$ 137 milhões na Suíça.
Com a troca na defesa do ex-diretor da Dersa, a estratégia de reconhecer as contas voltou e foi implementada.
“É praticamente a confissão do crime de evasão de divisas. Pode ter também o crime de lavagem de dinheiro nessa admissão”, diz o tributarista Carlos Navarro, professor da escola de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo.
Outros três advogados, que não querem aparecer, têm avaliação similar à de Navarro.
Segundo o professor da FGV, só o crime de corrupção não pode ser atribuído a Paulo Preto em consequência do reconhecimento de que as contas são dele. Isso ocorre porque o crime de corrupção exige provas, e elas só são obtidas após uma investigação.
A defesa de Paulo Preto já usara estratégias que pareciam equivocadas no passado. Em janeiro de 2018, foi o advogado do ex-diretor da Dersa que enviou ao STF as informações de que a Suíça tinha descoberto quatro contas não declaradas no Brasil.
O advogado de Paulo Preto, Alessandro Silverio, disse que não comentaria a questão. O ex-ministro Aloysio Nunes também não quis falar: “Não vou comentar porque não me diz respeito. Essa é uma questão entre o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza e a Receita Federal”.
E temer e Moreira franco soltos, tem mais é que voltar pra cadeia e apodrecer lá. Canalhas iguais aos petralhas, aliás eram quem dava suporte para a grande quadrilha atuar.
Atendendo a pedido da procuradora regional Eleitoral do RN, Cibele Benevides, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, assinou a portaria que institui os ofícios de atuação concentrada em polo no âmbito do Ministério Público Eleitoral, no Rio Grande do Norte. Os ofícios vão prestar apoio em matérias complexas relacionadas às eleições, como fiscalização da aplicação de recursos públicos por partidos políticos e apuração de crimes eleitorais, inclusive fora do período eleitoral.
A medida irá ajudar o MP Eleitoral a responder à grande demanda de processos, além de otimizar a atuação geral da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que contava com dois e passará a contar com quatro membros. Os ofícios junto à PRE se dividem em quatro áreas: Ofício Regional Eleitoral Adjunto; Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Eleitoral; Ofício de Contencioso Eleitoral; e Ofício de Revisão Eleitoral.
No Rio Grande do Norte, já foram definidos os procuradores da República titulares de cada ofício. No Eleitoral Adjunto, Kleber Martins; no de Fiscalização Partidária, Rodrigo Telles; no Contencioso Eleitoral, Fernando Rocha de Andrade; e no de Revisão Eleitoral, Cibele Benevides, Kleber Martins e Rodrigo Telles.
Planos de Ação – Ao Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Público Eleitoral, caberá o acompanhamento da efetividade das ações de cobrança e execução em processos de prestações de contas partidárias. Para isso, os procuradores designados deverão articular iniciativas e estratégias perante a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria da Fazenda Nacional.
Além disso, o ofício tem como meta articular, com os partidos e organismos da sociedade civil, medidas com foco na orientação preventiva e na discussão de temas como a gestão de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. No escopo de atuação desses ofícios devem estar: a aplicação dos recursos destinados ao financiamento de campanhas femininas, a promoção das mulheres na política e a distribuição equitativa dos recursos partidários entre os diretórios nacionais, estaduais e municipais.
A meta do Ofício de Contencioso Eleitoral é agilizar a conclusão de inquéritos que têm como objeto crimes eleitorais em curso nas unidades da Polícia Federal e na Polícia Civil no estado. Além disso, deverá identificar inquéritos e ações penais envolvendo autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, com o objetivo de promover eventual declínio, com base em jurisprudência do STF.
O alinhamento de diretrizes institucionais entre o MP Eleitoral, as Promotorias Eleitorais e os Centros de Apoio Operacional Eleitoral é uma das ações previstas para atuação do Ofício de Revisão Eleitoral. Deverá propor ainda a revisão de normativos, bem como identificar medidas de natureza preventiva e estrutural a serem implementadas para assegurar efetividade nas ações de fiscalização e controle do processo eleitoral.
Nacional – Os ofícios já foram adotados em outras dez unidades da federação: Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Sergipe. Outros estados também deverão contar em breve com a nova estrutura.
Estudo do Ministério da Economia aponta que, se aprovada, a reforma da Previdência vai gerar uma economia de R$ 329,5 bilhões para os estados em dez anos.
A projeção, obtida pela TV Globo e pela GloboNews nesta segunda-feira (1º), revela que a maior parte do alívio nas contas acontecerá devido à mudança nas regras para servidores públicos: uma redução nos déficits estaduais (despesas maiores do que receitas) de R$ 277,4 bilhões no período, segundo a previsão da pasta.
Outros R$ 52,1 bilhões correspondem à alteração nas regras para policiais militares e bombeiros.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso, prevê que as mudanças para os servidores valerão automaticamente para os estados assim que o texto virar lei.
Se a PEC for aprovada como proposta pelo governo, haverá uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e a exigência de 25 anos de contribuição. O projeto também prevê uma regra de transição para quem já está no serviço público.
O projeto de lei que altera o regime previdenciário e prevê uma reestruturação das carreiras dos militares também vincula os policiais militares e bombeiros às novas regras. A principal alteração é o aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço.
Além disso, a alíquota de contribuição dos militares, ativos e inativos, para as pensões, passará de 7,5% para 10,5% do total do soldo. Os pensionistas, atualmente isentos, também passarão a contribuir.
G1
Pra manter e aumentar os altos salários, mordomias, prédios suntuosos, cartão corporativo, auxílios moradias e outros, cargos comissionados ilimitados, com alimentação de alto padrão, água mineral e ar condicionados até nas garagens, esses poderosos do alto escalão que usufruem de tudo isso ainda acham pouco, esse dinheiro que será arrecadado do sangue e esforço dos mais humilde, logo serão gastos por esse canalhas, que não tem limites constitucionais que evitem eles de devorar o dinheiro público como se fosse seu, particular. Enquanto isso, uma escola pública de péssima qualidade, pessoas morrendo a míngua nos corredores de hospitais, em algumas regiões, nem água potável… Um escárnio isso.
A Vale divulgou hoje (1º) informações atualizadas sobre as declarações de estabilidade necessárias para que cada barragem possa ser utilizada em suas operações. De acordo com a mineradora, foram renovadas as declarações de 80 estruturas que tinham validade até ontem (31). Por outro lado, não houve renovação para outras 17.
A declaração de estabilidade é emitida por uma empresa auditora que deve ser contratada pela mineradora. A confiabilidade do documento, porém, passou a ser questionada a partir da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro, quando uma barragem na Mina do Feijão se rompeu causando mais de 200 mortes. A estrutura tinha uma declaração válida, emitida pela empresa alemã Tüv Süd, em setembro de 2018. e assinada pelo engenheiro Makoto Namba. Em depoimento no curso da investigação que apura as causas do rompimento, ele disse ter se sentido pressionado por um executivo da Vale para conceder o documento.
Desde então, a Justiça mineira tem atendido diversos pedidos formulados em ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar outras barragens e exigir a contratação de novas auditorias externas para verificar a segurança das estruturas. Há casos em que a própria a Vale se antecipou e interrompeu as operações. Quatro dias após a tragédia, a mineradora também anunciou a descaracterização de estruturas ) que utilizavam o método de alteamento a montante. Trata-se da mesma técnica adotada na barragem que se rompeu em Brumadinho, a mesma que gerou a tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015, quando morreram 19 pessoas e dois distritos ficaram destruídos.
De acordo com as informações divulgadas pela Vale, entre as 17 barragens que não tiveram a declaração de estabilidade renovada, estão sete que tiveram recente elevação no nível de segurança para 2, levando ao acionamento de sirenes e gerando a necessidade de evacuação de casas situadas na zona de autossalvamento, ou seja, em toda a área que poderia alagada em menos de 30 minutos ou que se situa a uma distância de menos de 10 quilômetros.
Centenas de pessoas estão fora de suas residências nas cidades mineiras como Nova Lima, Ouro Preto e Barão de Cocais. Há quatro as barragens que já sofreram uma segunda elevação no nível de segurança , dessa vez para 3, o último na escala de alerta. Essa mudança deve ser feita quando há risco iminente de ruptura. Diante desse cenário, as populações que vivem nas áreas abrangidas pela mancha de inundação estão sendo treinadas em simulados organizados pela Defesa Civil de Minas Gerais.
Para assegurar a reparação dos prejuízos causados aos moradores que deixaram suas casas, o MPMG também tem conseguido decisões favoráveis para bloquear recursos da Vale. A última liminar, proferida na sexta-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estabelece o bloqueio de R$ 1 bilhão diante dos danos gerados pela situação da barragem Vargem Grande, em Nova Lima. Ao todo, estão bloqueados mais de R$ 17 bilhões das contas da Vale, o que inclui ainda as decisões que buscam assegurar recursos para o pagamento das indenizações aos atingidos pela tragédia de Brumadinho.
Interdição
Das 17 barragens que não tiveram suas declarações de estabilidade renovadas, há 10 que ainda não haviam passado por nenhuma alteração recente no nível de segurança. A mineradora informou que elas foram interditadas e passarão agora para nível 1, que não requer evacuação. A retomada das operações nas estruturas está condicionada à realização de estudos complementares e à conclusão de obras de reforço que já estão em andamento.
“Os auditores externos reavaliaram todos os dados disponíveis e novas interpretações foram consideradas em suas análises para determinação dos fatores de segurança, com a adoção de novos modelos constitutivos e parâmetros de resistência mais conservadores”, informou a Vale em nota. Segundo a mineradora, a perda das declarações de estabilidade não altera a projeção de vendas de minério de ferro e pelotas divulgadas na semana passada. O volume de vendas de minério de ferro em 2019 está projetado entre 307 e 332 milhões de toneladas.
Confira a situação das 17 barragens que estão sem declaração de estabilidade
Nível de emergência 3 e zona de autossalvamento evacuada
– Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais
– Barragem B3/B4 da Mina de Mar Azul, em Nova Lima
– Barragens Forquilha I do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto
– Barragens Forquilha III do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto
Nível de emergência 2 e zona de autossalvamento evacuada
– Barragens Forquilha II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto
– Barragens Grupo do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto
– Barragem Vargem Grande do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima
Nível de emergência 1
– Dique Auxiliar da Barragem 5 da Mina de Águas Claras, em Nova Lima
– Dique B da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima
– Barragem Capitão do Mato da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima
– Barragem Maravilhas II do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima
– Dique Taquaras da Mina de Mar Azul, em Nova Lima
– Barragem Marés II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto
– Barragem Campo Grande da Mina de Alegria, em Mariana
– Barragem Doutor da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto
– Dique 02 do sistema de barragens de Pontal, em Itabira
A capital potiguar foi sede do maior evento de turismo do Rio Grande do Norte no último final de semana (29 e 30 de março), no Centro de Convenções de Natal. O 10º Fórum de Turismo do RN e a 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur) receberam uma média de 3 mil visitantes por dia, correspondendo as expectativas da organização, além de ter aumentado o número de expositores na edição.
A circulação é reflexo do crescimento da atividade turística do estado e a aposta dos municípios nesse setor, considerada uma das que mais gera emprego rapidamente. Fato comprovado em pesquisa – realizada por alunos do curso Técnico em Evento, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) – de satisfação feita com os expositores, ao qual aponta que 93,8% classificou o evento como ótimo e bom. Desses, 81,3% tinham participado em anos anteriores e 18,8% estiveram com stands pela primeira vez, o que mostra fidelidade e aumento de interesse de novos investidores.
Quanto ao público, 95% avaliaram a Femptur como ótimo e bom. Sendo 48,1% de pessoas que já conheciam a feira e 51,9% estiveram pela primeira vez. “Ficamos bastante satisfeitos com a renovação do público neste ano. O norte-riograndense está dando mais atenção ao turismo local, captando a ideia de fomentar a cultura das viagens internas e o propósito central de divulgar os atrativos turísticos e culturais dos nossos municípios”, aponta Gustavo Porpino, organizador do evento.
Já no Fórum, temas importantes permearam os debates entre especialistas do setor. No painel de abertura, o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, deu início a palestra sobre ‘Os gargalos da aviação comercial brasileira’, reconhecendo que no RN há, de fato, um problema e que objetiva melhorar a competitividade e ter tarifas mais viáveis. Enfatizou, também, a necessidade de dialogar com setores públicos e privados para começar a surgir soluções.
“Fomos muito felizes nas escolhas dos temas”, comenta satisfeito, o também organizador do evento, Antônio Roberto Rocha, e explica “Planejamos há alguns meses e não sabíamos que seria realizado em um período de maior crise da aviação comercial do RN. Trouxemos, justamente, o presidente da ABEAR. Um debate oportuno”, assinala. “Tivemos também a participação de Bruno Reis, gerente de Desenvolvimento do RIOgaleão, que mostrou como a concessionária de um aeroporto pode ajudar na promoção de um destino turístico”. Antônio Rocha pontuou ainda a palestra do presidente da Unedestinos e do São Paulo Convention Bureau, Toni Sando, com dicas valiosas e motivadoras sobre licitações e gerenciamento de Centros de Convenções.
O evento correspondeu as expectativas de público e já se prepara para mais uma edição. Envolveu profissionais renomados, autoridades políticas do RN, empresários, estudantes e visitantes no geral para melhor debater e encontrar rotas para incrementar e desenvolver o turismo potiguar.
10º Fórum de Turismo do RN e 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN contaram com apoio da Prefeitura do Natal; Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com recursos do Banco Mundial, através do Programa Governo Cidadão; SEBRAE-RN; Fecomércio-RN; Banco do Nordeste, DataShow; SERHS Natal Grand Hotel e InterTV.
Quem deu "desconto" no querosene, não foi Fátima!
A Avianca quebrou e não é culpa de Fátima!
Lembrem-se quem (des)governou o Estado nos últimos anos…Não foi Fátima!
Jumento, quem inventou de fechar o antigo aeroporto e abrir esse novo não foi Fátima.
Por decisão própria e espontânea, Fatão hoje encarna todas as mazelas do RN. Pretéritas, presentes e as que repercutirão ainda por muitos anos.
Afinal, foi ela quem afirmou categoricamente, em agosto de 2018, que estava "preparada" para governar o Estado como ele estivesse.
A RR Donnelley, multinacional responsável por imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2009, declarou nesta segunda-feira (01) que “precisou encerrar suas operações no Brasil” por causa das “atuais condições de mercado”, de acordo com informações do Estadão.
Segundo a reportagem, o cronograma ideal de produção do material esperava que a gráfica recebesse a prova ainda neste mês ou, no máximo, em maio, para que o Enem não atrasasse. As inscrições para o exame começaram nesta segunda-feira. A prova está marcada para ser aplicada em novembro.
“Não é qualquer gráfica que pode imprimir o Enem, há um risco grande”, disse Ocimar Olavarse, especialista em avaliação e professor da Universidade de São Paulo (USP), ao Estadão.
Ainda de acordo com o Estadão, a RR Donnelley assumiu a impressão do Enem quando a prova foi roubada e cancelada em 2009, na gestão de Fernando Haddad no MEC. O episódio foi revelado pelo Estado na época. Depois disso, os contratos foram prorrogados para se manter a mesma gráfica.
Uma licitação foi feita em 2016, mas a RR Donnelley venceu novamente. A Gráfica Plural entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) alegando que havia “direcionamento do certame” por causa de “exigências restritivas que teriam a impedido de participar da disputa mesmo tendo uma das maiores capacidades instaladas do país”.
Ficou provado que o roubo se deu dentro da gráfica Plural, que havia sido contratada por uma empresa (que ganhou licitação para aplicar a prova) para imprimir o Enem. Desde então, o Inep instaurou diversos processos de logística e segurança para fazer a avaliação. A contratação da gráfica passou a ser de responsabilidade do Inep e não mais da empresa que aplica o Enem.
Estadão Conteúdo
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis acusados na Operação Descontaminação sejam presos novamente.
A operação Descontaminação foi feita a partir de uma investigação sobre desvios envolvendo a obra da usina nuclear de Angra 3 e a Eletronuclear. Na semana passada, o MP já tinha apresentado duas novas denúncias sobre o caso – os envolvidos respondem por crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.
Alvos do novo pedido de prisão
– Michel Temer
– Moreira Franco
– João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
– Maria Rita Fratezi
– Carlos Alberto Costa
– Carlos Alberto Costa Filho
– Vanderlei de Natale
– Carlos Alberto Montenegro Gallo
Soltura
A soltura dos sete foi determinada há uma semana, na segunda-feira passada (25). A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar (decisão de caráter temporário).
Em um trecho do recurso desta segunda, os procuradores regionais da República afirmam que a concessão do habeas corpus por Athié representou “inegável violação do principío da colegialidade, que se mantivera até o presente momento como padrão de julgamento em todos os recursos relacionados à operação Lava Jato no Rio de Janeiro”.
Segundo o MPF, não havia abertura jurídica para que o relator concedesse “açodadamente a ordem de habeas corpus em detrimento da prévia manifestação do Ministério Público Federal e do necessário debate entre os desembargadores da primeira turma especializada”.
Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus dos sete na Primeira Turma Especializada do TRF-2, mas decidiu monocraticamente (ou seja, sem submeter ao órgão colegiado). Caso Athié não reconsidere sua decisão, o pedido protocolado nesta segunda deve ser julgado pela Turma.
Essa cupula teve o aval de BOLSONARO para se manter no poder…alem de receberem o apoio governamental…algins otarios tudo culpam o Pt…enquando o bolsinho deles a cada dia esta ficando vazio…BOLSONARO PILANTRAO MAMANDO E DEIXANDO OS OTARIOS M MAIS BURROS E CEGOS..OH TURMINHA PRA GOSTAR DE MERDANARO….BRASIL SEM ESSA PESTE E MELHOR.
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O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira, 1, uma foto em rede social segurando uma submetralhadora. Marcando sua localização em Jerusalém, Israel, onde desembarcou neste domingo para viagem oficial, Bolsonaro escreveu na legenda da foto texto favorável ao decreto assinado em janeiro que flexibiliza o posse de armas de fogo no Brasil.
“O que torna uma arma nociva depende 100% das intenções de quem a possui. Defendo a liberdade, com critérios, para cidadãos que querem se proteger e proteger suas famílias”, escreveu o presidente.
Rebatendo críticas de especialistas a respeito da fraca fiscalização possibilitada com o novo decreto, além da opinião pública que aponta aumento do índice de violência com a legalização da posse, Bolsonaro conclui o texto afirmando que “Leis de desarmamento só funcionam contra aqueles que respeitam as leis; quem quer cometer crimes já não se preocupa com isso”.
senhores eu gostaria de saber o que uma foto dessa vai contribuir para o crescimento económico do Brasil,esse presidente estar brincando com a nação,que Deus tenha misericórdia do povo brasileiro.
Procure se informar melhor das coisas, Salustina de jesus. Bolsonaro não foi expulso do exército coisa nenhuma, ele é Capitão da reserva do Exército.
Vou te explicar: quando um militar assume um cargo político( ele foi eleito vereador), passa automaticamente para o quadro de reserva remunerada.
Seu pastor está precisando estudar pois está mal informado , aliás pastores mal informados é o que mais temos nesse país é esse seu é só mais um!, a história verdadeira é que Bolsonaro deixou o exército para assumir o cargo de vereador eleito na época!, pesquise, e ensine o correto a seu pastor!
Todos brincam mas esse rapaz que foi afastado do exército por insanidade mental ele é uma das besta do apocalipse, gente vamos acordar, pastor da minha igreja falou isso ontem e agora me toquei.
Deixa de conversar besteira !!! A besta sofreu impeachment.
Ele deixou o exército pq assumiu um cargo eletivo minha senhora, diga a seu pastor que quem come merda é ele, e seu dizimo todo mês.
Seu pastor é a favor da ideologia de gênero, liberação de drogas e aborto. Se liga e foge desse pastor comunista.
Só se for o Pastor Alemão kkkk, aquele que come teu dízimo todo mês, se não comer outras coisas tbm kkkkk
Desculpe, mas mande seu pastor estudar, pois esse papo de insanidade já foi desmentido pelo exército , o real afastamento foi por ele ter sido eleito vereador na época!
Minha amiga, nem seu "pastor" nem vc sabe o que dizem, pelo comentário realmente demostram não conhecer as escrituras.
Procure ler a bíblia e analisar o que Deus está fazendo com o Brasil, usando Bolsonaro, a começar pela aproximação com Israel.
Conversar bosta aê home…
ou anima-la(acho que esse e o feminino de animal)ele não foi afastado do exercito,mas sim foi pra reserva devido a sua eleição pra vereador na capital do estado do rio de janeiro,e por ele ser militar sabe manusear armas de fogo,e tenha mais um pouco de sabedoria,tenha mais opiniões próprias sem que seja preciso um pastor de uma igreja lhe dizer o que,como e quando deve pensar!
Agora é tarde. Pena que muitos pastores caíram na conversa da besta. Mas isso já era previsto nas escrituras. Peça sabedoria a Deus para na próxima vez saber escolher irmã!
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, um estudo para que ele possa avaliar a possibilidade de extinguir o horário de verão. Segundo o ministro, o estudo com prós e contras já está pronto e será apresentado ao presidente assim que possível.
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, um estudo para que ele possa avaliar a possibilidade de extinguir o horário de verão. Segundo o ministro, o estudo com prós e contras já está pronto e será apresentado ao presidente assim que possível.
– O presidente já deu declarações no passado de que era contrário ao horário de verão. Mas pediu de forma totalmente isenta para que eu apresente o estudo para ele tomar a decisão – disse Albuquerque, que está em Jerusalém na comitiva que participa da visita presidencial a Israel.
O ministro lembrou que “metade do país já não tem mais horário de verão”, que está em vigor no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Albuquerque disse que em conversas com o ministro da Energia israelense, Yuval Steinitz, foram apontadas diretrizes para a cooperação em setores que interessam aos dois países, como óleo, gás e biocombustíveis, “principalmente naquilo que diz respeito a startups e desenvolvimento de novas tecnologias e inovação”.
Ele acrescentou que a Petrobras demonstrou interesse nos leilões para exploração de 19 áreas de gás natural que Israel fará em breve, e para isso mandou uma carta ao governo israelense para obter mais informações.
O Globo
realmente algo muito significativo para o Brasil,esse presidente estar mais perdido do que cachorro quando cai de mudança,que Deus tenha misericórdia do povo brasileiro.
Impressionante como essa galera não sabe mais falar nada sem colocar o nome do Lula no meio. O Fetiche pelo sindicalista barbudo é grande viu? hahahah!!!
O que se espera é que o seu desejo pro Lula volte em dobro para o Sr.
A empresa aeronáutica Boeing deve rever as modificações feitas no seu sistema de estabilização MCAS, que foi envolvido na queda fatal de uma aeronave 737 MAX em 8 de outubro, informou a Administração Federal de Aviação (FAA) nesta segunda-feira (1).
“A FAA não vai aprovar o programa (…) enquanto a agência não estiver satisfeita” com a atualização que lhe foi apresentada, disse o regulador de transporte aéreo americano.
A decisão representa um golpe para a Boeing, que anunciou em 27 de março que havia finalizado as modificações do MCAS e estava disposta a trabalhar com os reguladores para obter a autorização para colocar seu 737 MAX de volta no céu.
A FAA proibiu voos desse modelo após o acidente que deixou 157 mortos na Etiópia em 10 de março. Essa catástrofe apresentou várias semelhanças com as quais ele tirou a vida de 189 pessoas em outubro no mar de Java.
O Inep consultou neste ano a Casa da Moeda para ajudar na impressão do Enem. O pedido foi tema de uma reunião no último dia 11, em Brasília. A informação de que a gráfica RR Donnelley passava por dificuldades já circulava havia mais de um mês dentro do Inep, órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo Enem e outras avaliações.
O anúncio da falência da empresa preocupa servidores do instituto com relação à realização do exame, marcado para novembro e porta de entrada para praticamente todas as universidades federais.
Participaram da reunião no mês passado o ex-presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, e o diretor de Inovação e Mercado da Casa da Moeda, Ary Vicente de Santana, além de outros dois superintendentes.
Os membros da Casa da Moeda, que ficam no Rio, viajaram a Brasília especialmente para falar do assunto, a pedido do Inep.
O Inep consultou neste ano a Casa da Moeda para ajudar na impressão do Enem. O pedido foi tema de uma reunião no último dia 11, em Brasília. A informação de que a gráfica RR Donnelley passava por dificuldades já circulava havia mais de um mês dentro do Inep, órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo Enem e outras avaliações.
O anúncio da falência da empresa preocupa servidores do instituto com relação à realização do exame, marcado para novembro e porta de entrada para praticamente todas as universidades federais.
Participaram da reunião no mês passado o ex-presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, e o diretor de Inovação e Mercado da Casa da Moeda, Ary Vicente de Santana, além de outros dois superintendentes.
Os membros da Casa da Moeda, que ficam no Rio, viajaram a Brasília especialmente para falar do assunto, a pedido do Inep.
Agência Brasil
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse hoje (1º) que deve apresentar o parecer sobre a medida no dia 9 de abril. No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório.
“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse. Para Freitas, uma relação harmônica entre Executivo e Legislativo pode agilizar a tramitação da proposta.
O relator afirmou que pretende apresentar um relatório global, ou seja, sem o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado assegurou que a CCJ aprovará o parecer que deve ser apresentado na próxima semana.
“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse. “Não tenho dúvidas que o relatório que for apresentado na Comissão será aprovado”, completou.
Tramitação
A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.
A previsão de Freitas é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril o relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ressaltou hoje que está sendo realizado um estudo técnico e político para antecipar questões que poderão ser apresentadas por parlamentares da oposição no colegiado.
“A gente está tentando antecipar algumas questões de tramitação ou de requerimentos que a oposição possa apresentar, questões normais dentro do regimento interno. No entanto é essa a questão que podermos falar: preparação e antecedência a questões que podem ser levantadas”, argumentou.
Agência Brasil
O Hamas, movimento palestino que controla a Faixa de Gaza, condenou nesta segunda-feira, 1, a visita do presidente Jair Bolsonaro a Israel. Em nota, o grupo afirmou que a visita não apenas contradiz a histórica atitude do povo brasileiro de apoio à causa palestina, mas também viola leis internacionais.
“Em particular, o Hamas denuncia a visita do presidente brasileiro à Cidade Sagrada de Jerusalém acompanhada do primeiro-ministro de Israel”, diz o texto. “O Hamas também condena os planos de abertura de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém.”
Na nota, o grupo palestino, apontado como uma entidade terrorista por Estados Unidos e Israel, pede que o Brasil reverta sua política para a região e pede que a Liga árabe pressione o governo brasileiro para por fim ao apoio à ocupação israelense dos territórios palestinos.
“Essa política não ajuda a estabilidade e a segurança da região e ameaça os laços do Brasil com países árabes e muçulmanos”, conclui o texto.
Mais cedo, Bolsonaro visitou o Muro das Lamentações ao lado do premiê Binyamin Netanyahu. No muro, que é o lugar de culto mais importante para os judeus, Bolsonaro e Netanyahu fizeram uma oração e acenaram para a imprensa.
Instantes antes, o presidente brasileiro esteve na Basílica do Santo Sepulcro, o templo mais sagrado para o cristianismo. Os dois locais ficam na Cidade Velha de Jerusalém, em uma área cujo controle é disputado por israelenses e palestinos.
Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (1º) que conversará com parlamentares e líderes partidários para conseguir apoio em favor da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Ele disse esperar que a proposta não seja “muito desidratada” pelos parlamentares.
“Não é uma proposta minha nem do governo. É do Brasil. Nós não temos outra alternativa. Chegou a esse ponto de a Previdência estar deficitária realmente e temos que fazer essa reforma. Espero que o Congresso aprove sem que ela seja muito desidratada”, afirmou o presidente em rápida entrevista a jornalistas no hotel em que está hospedado, em Jerusalém. Bolsonaro cumpre visita oficial de quatro dias a Israel.
Na semana passada, líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriota, Pros e Podemos) divulgaram nota em apoio à reforma da Previdência, mas exigindo a exclusão da proposta das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na regras da aposentadoria rural. Somadas, essas legendas têm 291 dos 513 deputados federais na atual legislatura. Para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara, precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação.
Jair Bolsonaro confirmou que deve se reunir com líderes partidários já na quinta-feira (4), após seu retorno de Israel, com o objetivo de convencê-los sobre a necessidade das mudanças nas regras de aposentadoria. A expectativa do presidente é que a reforma seja votada no plenário da Câmara até junho.
“A decisão está com o Parlamento, no que depender de mim, farei gestões, eu conheço mais da metade dos parlamentares, fiquei 28 anos lá dentro, sei como funciona aquilo. Poderia até dar sugestões, mas não quero me meter porque agora eu estou em outra Casa”, afirmou.
Carreiras
Perguntado se a mudança na carreira dos militares poderia dificultar a aprovação da reforma da Previdência, o presidente defendeu as características diferenciadas do trabalho nas Forças Armadas. “Eu sou suspeito para falar porque sou capitão do Exército, mas é uma vida completamente diferente. (…) Militar trabalha 24 horas por dia, em situações extraordinárias da tropa, tem GLO [Garantia da Lei da Ordem], as nossas missões são as mais variadas possíveis, em todos os momentos somos os primeiros a ser chamados, estamos na fronteira. É uma vida complicada”, disse.
A proposta de reestruturação das carreiras nas Forças Armadas foi enviada junto com a reforma no sistema de pensões e aposentadoria da categoria. A reestruturação não envolve aumento de salários (soldos), mas prevê o reajuste e a criação de adicionais. Segundo os ministérios da Defesa e da Economia, a economia líquida com as mudanças nas carreiras dos militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos
O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da Previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação. Em 20 anos, informaram os dois ministérios, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões.
Agência Brasil
Líderes de partidos na Câmara articulam mudanças na reforma da Previdência já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa da proposta no Congresso.
No grupo, que reúne bancadas independentes ao governo do chamado centrão, há um consenso de que todas as regras para aposentadorias e pensões têm que permanecer na Constituição.
O texto proposto pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que novas mudanças —feitas após esta reforma da Previdência que tramita no Congresso, se aprovada— sejam feitas por lei complementar.
Para estabelecer uma idade mínima para aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição, o governo enviou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em fevereiro.
Aprovar uma PEC demanda mais tempo e maior esforço do Palácio do Planalto, pois são necessários três quintos dos votos em cada Casa. Para lei complementar, a tramitação é mais simples.
Na semana passada, líderes de 13 partidos, que representam a maioria da Câmara, anunciaram posição contra os dispositivos que retiram da Constituição as regras de aposentadorias.
O grupo também é contrário ao novo modelo de BPC (benefício pago a idosos carentes) e ao endurecimento dos requisitos para aposentadoria rural.
Não é consenso entre esses líderes que os trechos sobre o novo BPC e aposentadoria rural possam ser excluídos da PEC já na CCJ. Mas todos dão como certa essa desidratação da proposta na fase seguinte: a comissão especial.
Deputados mais experientes dizem que as regras de acesso ao BPC e aposentadoria rural já estão previstas na Constituição. Por isso, o argumento de que as mudanças nesses dois tópicos não podem ser consideradas inconstitucionais.
Cabe à CCJ apenas avaliar se a proposta fere ou não a Constituição, portanto alterações ligadas à rejeição de conteúdo são feitas na comissão especial, que é a segunda etapa da discussão.
O trâmite na CCJ é considerado mais simples justamente porque não há análise do mérito, e é provável que a reforma avance para a comissão especial, onde deve enfrentar mais dificuldade na aprovação.
A deliberação no primeiro colegiado, porém, pode ser atrasada, já que também é aventada a possibilidade de fazer a votação artigo por artigo, o que alongaria o trâmite.
Se os partidos conseguirem retirar já na CCJ os dispositivos que permitem mudanças nas regras previdenciárias via lei complementar, é mais um sinal das dificuldades do governo para preservar a PEC.
Parlamentares favoráveis à reforma já falam em preservar a “reforma possível”, e não a reforma enviada pelo governo. Essa ala diz que a falta de articulação do Planalto no Congresso pela proposta deve desidratar bastante o texto.
Enquanto líderes de partidos tradicionais na Câmara se articulam, o relator da proposta na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), se reúne com interlocutores do governo e técnicos do Ministério da Economia.
Segundo Freitas, há clima político para que o relatório, que ele deve apresentar na próxima semana, seja aprovado. “Nesse momento, o nosso entendimento é de não fatiar o relatório. Mas repito: o Parlamento é soberano. Há acordos políticos que podem ser feitos e, a depender da conversa, nós podemos trabalhar com os líderes exatamente o melhor relatório; aquele que permita que tenhamos um resultado efetivo para a sociedade brasileira”, afirmou.
Gostaria de saber JF.quando vão prender Lauro maia
Justiça federal eu acredito ….federal não alisa , já a estadual existem os amigos do rei ?