O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 5, acreditar que a reforma da Previdência já tem mais do que os votos necessários para passar no plenário da Casa, mas ponderou que eventual inclusão de Estados e municípios pode inviabilizar sua aprovação.

O governo sinalizou nesta sexta-feira que trabalhará pela extensão das novas regras previdenciárias aos entes federativos. Mas, segundo o presidente da Câmara, que a partir do sábado irá “organizar” a votação e contabilizar o apoio à matéria, isso poderia custar de 50 a 60 votos, ainda que o clima atual esteja melhor do que o verificado quando a proposta do ex-presidente Michel Temer seguia para o plenário.

“O resultado de ontem –e vamos trabalhar para que seja o mesmo resultado no plenário– é o resultado da maturidade da sociedade brasileira”, disse Maia a jornalistas no evento Expert XP 2019, em São Paulo.

“Porque se os deputados estão preparados para votar a matéria, e acredito que estejam, acredito que a gente tenha número acima de 308, é porque os eleitores desses deputados passaram a compreender que esse sacrifício da Previdência é um sacrifício que vale a pena”, afirmou.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa angariar o voto favorável de ao menos 308 deputados, o equivalente a três quintos do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Ainda que tenha considerado o texto da reforma aprovado pela comissão especial na véspera “muito bom”, o Ministério da Economia espera que, no plenário, os deputados votem por manter Estados e municípios e aprovem ainda a autorização para o regime de capitalização, pontos considerados fundamentais pela equipe do ministro Paulo Guedes, mas pontos de atrito entre os parlamentares. A avaliação é do secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Na mesma linha, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que deputados articulam a inclusão de uma emenda que obrigue os governadores a aprovar nas respectivas Assembleias Legislativas mudanças nas regras previdenciárias.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), por sua vez, afirmou, em seu perfil do Twitter, que há um forte sentimento entre senadores para que os entes federativos estejam na proposta.

“Esse é o sentimento dentro do Senado. E o sentimento do Brasil é pressa pela reforma da Previdência. Por isso, temos que incluir Estados e municípios na Câmara e, quando chegar ao Senado, tirar de lá em 45, 60 dias, e o Brasil vai começar a deslanchar e crescer ainda este ano”, afirmou o líder governista.

Reuters

Uma parte do universo político começa a trabalhar com a possibilidade de Sergio Moro ser candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.​

A hipótese poderia se concretizar caso a indicação de Moro para o STF (Supremo Tribunal Federal) seja inviabilizada.

Moro enfrenta resistência na corte e no Senado, que aprova a indicação para o STF. Antes mesmo do escândalo das mensagens, sua candidatura era considerada frágil.

O ministro poderia ainda tentar disputar a presidência —mas, para isso, precisaria se indispor com o atual chefe e rachar o eleitorado bolsonarista.

Uma chapa Bolsonaro-Moro é considerada forte —o ministro da Justiça tem até mais apoio popular do que o presidente, segundo pesquisas.

Na sexta (5), ao ser questionado num evento com empresários se almejava a presidência, Moro respondeu: “O candidato do governo vai ser o presidente à reeleição”.

Monica Bergamo/Folha de S.Paulo

O Gabinete do Segurança Institucional (GSI), comandado pelo ministro Augusto Heleno, está implementando ajustes nos procedimentos de viagens após a prisão do militar da Aeronáutica que integrava a equipe de apoio à comitiva presidencial, na semana passada. De agora em diante, além de toda a tripulação e equipe, até mesmo o presidente Jair Bolsonaro terá de passar pelo detector de metais e raio-x antes de embarcar no avião da Presidência.

O novo método de segurança foi utilizado pela primeira vez na última quarta-feira, antes da ida de Bolsonaro a São Paulo, onde ele participou de uma evento no Comando Militar do Sudeste. Anteriormente, somente as bagagens despachadas passavam pelo raio-x e pelo critério de amostragem(técnica em que a checagem é feita em apenas algumas pessoas, aleatoriamente). Agora, a fiscalização ampla de malas e passageiros será realizada sem exceção.

O aumento do rigor no procedimento foi confirmado ao GLOBO por três fontes do Palácio do Planalto. Os ajustes ocorreram uma semana depois de o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, ter sido preso com 39 quilos de cocaína na bagagem de mão em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), em Sevilha, na Espanha. Ele participava de uma missão precursora para a viagem de Jair Bolsonaro ao Japão, onde ocorreu a reunião do G-20, o grupo de países mais ricos do mundo.

De acordo com uma integrante da comitiva presidencial, todos os cerca de 30 passageiros tiveram de passar pelos novos procedimentos de segurança na última quarta-feira. Bolsonaro, segundo relataram duas fontes, teria pedido para também ser submetido à checagem.

O GSI prepara para o final da próxima semana uma apresentação detalhada de como são realizados os procedimentos de segurança do presidente. A demonstração será feita para jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

Os ajustes na segurança ocorren ainda depois de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, ter criticado publicamente o GSI. Apesar de incomodada, a ala militar do governo evita fazer comentários e não relaciona a mudança dos procedimentos às manifestações do parlamentar.

No Twitter, na segunda-feira, Carlos afirmou que os homens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estão subordinados a algo “em que ele não acredita”. Três dias depois, voltou a se pronunciar quando um empresário se matou na frente do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, durante um evento em Aracaju (SE). “Mais uma falha de segurança. Seria bom a segurança do Presidente ficar mais atenta”, escreveu o vereador.

Prisão de militar foi alerta, diz Heleno

Em entrevista ao vivo nesta sexta-feira para o programa Estúdio I, da GloboNews, o ministro Augusto Heleno afirmou que a prisão do segundo-sargento da Aeronáutica serviu como um alerta.

— Isso aí foi um alerta: olha, não dá pra confiar. Tem que realmente fiscalizar tudo — declarou o ministro.

Heleno ressaltou que a própria Força Aérea e o Ministério da Defesa já anunciaram que irão aperfeiçoar a checagem. Ele afirmou, no entanto, que não sabe e não tem meios para dizer se a mala com os 39 quilos de cocaína passou pelo raio-x, repetindo que o ministério que chefia não era responsável no episódio.

O ministro afirmou que o segundo-sargento cometeu um ato muito grave, classificado por ele como um “crime de lesa-pátria”. Heleno ainda disse que um comissário como Silva Rodrigues “chega muito antes até da tripulação, porque eles recebem a comissaria, que é a comida que vai para o avião, água, tudo que entra no avião fora bagagem de passageiro”.

— Então é natural que no momento que eles chegam à Base Aérea, ainda não esteja acionado o dispositivo do raio-x. E como são muito antigos — e podem pegar que todas as referências a esse sargento é que ele tinha um comportamento exemplar —, nós já conversamos que isto não pode mais acontecer. Não pode haver esse tipo de confiança — disse Heleno.

O responsável pelo GSI salientou novamente acreditar que Silva Rodrigues contou com a antecedência a seu favor:

— Mas eu acredito que, no caso, isso tenha acontecido pelo tempo que ele tinha e pelo fato de eles normalmente chegarem muito antes de o dispositivo estar instalado. Eles tinham acesso à aeronave sem esse rigor de passar tudo que chegava na aeronave nesse raio-x — acrescentou.

O Globo

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não é crime a utilização dos dados envolvendo o ministro da Justiça Sergio Moro, pela imprensa, mas sim a invasão dos celulares dos procuradores.

“É claro que a entrada num telefone de uma pessoa e você pegar informações privadas é crime e certamente o Ministério Público e a Polícia Federal vão investigar. Agora, a utilização dos dados eu acho que é o que nós chamamos de liberdade da imprensa. Todos nós cobramos uma democracia com liberdade de imprensa. Em outros episódios com utilização de dados sigilosos todos utilizaram como no caso do próprio Wikileaks. Então tem que ser o mesmo peso para os mesmos fatos”, disse Maia.

Ele fez questão de dizer que não quer dizer com isso que o fato de alguém ter entrado no computador de uma pessoa não seja crime. “Mas um jornalista está com essas informações como em muitas outras vezes jornalistas tiveram com informações sigilosas de delações e foram vazadas. Certamente se o servidor tivesse sido descoberto teria cometido um crime de vazar um dado sigiloso, mas a imprensa não cometeu nenhum crime de usar esse documento”, defendeu o presidente da Câmara.

Maia disse achar que Moro não está desgastado com essa série de reportagens envolvendo suposta troca de mensagens com procuradores do Ministério Público. “Acho que o ministro Moro tem muita força, tem muito prestígio numa parte importante da sociedade brasileira”, disse.

Bolsonaro

Após ter sido questionado por uma jornalista se os filhos do presidente Jair Bolsonaro atrapalham o governo federal, Maia disse que “só de estar perdendo três minutos sobre eles já atrapalha”.

Maia participou de debate em evento da XP Investimentos e, em determinado momento, foi iniciada uma discussão sobre o papel dos filhos do presidente no governo federal, em razão dos ministros que teriam sido demitidos por pressão deles.

O líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (PSB-PE), foi o primeiro a falar sobre o tema e disse que é preciso deixar o Twitter de lado e, ao final, afirmou que, na sua opinião, “cada filho tem que ficar cuidando das suas responsabilidades”.

Também presente, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que seus filhos não têm influência sobre suas decisões.

Estadão Conteúdo

Após confirmar o envio a Jair Bolsonaro de informações sobre a investigação de candidaturas de laranjas do PSL, o Ministério da Justiça divulgou nota na noite desta sexta-feira (5) dizendo que repassou ao presidente apenas dados que não pudessem comprometer o sigilo das apurações.

Na terça (2), a pasta comandada pelo ex-juiz Sergio Moro afirmou, em nota enviada à Folha, que Bolsonaro “foi informado sobre o andamento das investigações em curso” —o inquérito, porém, tramita em segredo na Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

O texto confirmava a declaração do presidente, feita durante uma entrevista coletiva no dia 28 no Japão, de que tinha obtido do ministro da Justiça uma “cópia do que foi investigado pela Polícia Federal”.
Em seu comunicado, o ministério afirmou, ainda, que “as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações”.

Em nova nota divulgada nesta sexta, após a publicação de reportagem pela Folha, a pasta mudou a versão e disse que encaminhou ao presidente informações “divulgadas amplamente na imprensa” sobre a efetivação de prisões de auxiliares do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, um dos investigados no caso.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarece que foi o próprio presidente da República quem solicitou a apuração rápida da suposta utilização de pessoas interpostas na eleição do PSL em Minas Gerais. Na quarta-feira, após a efetivação das prisões do assessor especial do Ministério do Turismo pela Polícia Federal, o fato foi informado ao ministro da Justiça e da Segurança Publica e ao Presidente”, afirma o comunicado mais recente.

“Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada”, acrescentou a pasta.

Revelado pela Folha no início de fevereiro, o caso das laranjas do PSL é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público em Minas e em Pernambuco e levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido nacionalmente em 2018.

A Polícia Federal vê elementos de participação do ministro do Turismo no esquema em Minas e apreendeu documentos em endereços ligados ao PSL-MG.

Folhapress

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PSB-PE), garantiu nesta sexta-feira, 5, que a reforma da Previdência será aprovada nos dois turnos do plenário da Câmara até o dia 17 de julho, antes, portanto, do recesso parlamentar.

Bezerra, que participa de evento da XP Investimentos, junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o trabalho do colega parlamentar dizendo que ele tem liderado a agenda de reformas na economia.

No entanto, fez questão de ressaltar que, do lado do governo federal, a articulação pela reforma também contou com o trabalho do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho. “Essas duas figuras levaram a cabo conversas e diálogos com os parlamentares na Câmara”, disse.

Estadão Conteúdo

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Humberto Costa (PT-PE) requisitaram, nesta sexta-feira (5), à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que investiguem a conduta do ministro Sergio Moro (Justiça) e do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em relação a investigação de candidaturas laranjas do PSL.

Como escreveu o repórter Rubens Valente na Folha desta sexta, Bolsonaro afirmou, no último dia 28, que Moro lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito, conduzido pela Polícia Federal sob sigilo.

Na peça enviada à procuradora-geral Raquel Dodge e ao ministro Dias Toffoli, os petistas argumentam que houve crimes contra a administração pública e também de violação de sigilo e pedem a devida investigação dos fatos.

Houve, segundo o texto, “interferência direta e criminosa do presidente da República e do ministro da Justiça e Segurança Pública nos rumos de uma investigação policial federal apta ou no limiar de alcançar o primeiro escalão do Poder Executivo Federal”.

As peças dizem ainda que a autonomia da Polícia Federal foi ferida, já que Bolsonaro determinou a Moro que a PF investigasse todos os partidos com suspeitas semelhantes.

Painel/Folha de S.Paulo

A OAB, o Ministério Público do Trabalho e outras três associações assinaram nota conjunta nesta sexta-feira (5) em alerta aos riscos do trabalho infantil. O comunicado vem um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro usar suas redes sociais para defender a prática.

Os procuradores ressaltam que o combate ao trabalho infantil é meta prioritária do Estado brasileiro perante os cidadãos e à comunidade internacional desde a Constituição de 1988.

“Estudos e estatísticas diversos mostram o quão nocivo o trabalho infantil é para a infância e para a adolescência”, diz a nota, acrescentando a possibilidade de acidentes, adoecimentos, mutilações e mortes.

O comunicado ainda cita a relação entre trabalho precoce e o baixo rendimento escolar, a evasão e a “inversão de papéis com consequências diversas, como uso de drogas, alcoolismo, gravidez precoce e violência”.

Em transmissão nas redes, Bolsonaro disse na quinta que “trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda, eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, comentou o presidente em tom de “confissão”.

Os procuradores escreveram nesta sexta que, o fato de haver exemplos de pessoas que foram submetidas a tais práticas sem consequências não elimina constatação empírica de que o trabalho antes da idade permitida traz prejuízos, não podendo o trabalho, “em nenhuma medida, ser naturalizado, tolerado ou estimulado”.

Também assinaram a nota a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), a Abrat, dos advogados trabalhistas, e o FNPETI (Fórum Nacional de Precenção e Erradicação do Trabalho Infantil).

O trabalho precoce consiste em todas as formas de trabalho que são proibidas a crianças e adolescentes.

A proibição está no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição, e determina que não é permitido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Painel S.A./Folha de S.Paulo

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos vice-líderes da sigla na Câmara, protocolou nesta sexta-feira, 5, requerimento de convocação do ministro de Justiça, Sérgio Moro. Ele pede o comparecimento do ex-juiz à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, depois da divulgação de novos diálogos atribuídos a ele e a membros da Lava Jato.

As supostas falas sugerem que, quando ainda atuava como juiz federal em Curitiba, Moro teria orientado procuradores a anexar provas para fortalecer a parte acusatória num processo.

“São fatos novos com certeza, que ampliam a questão da parcialidade do ex-juiz e confirmam o conluio entre ele e a acusação”, defendeu Correia.

Segundo o deputado, as novas reportagens teriam influência direta para a coleta de assinaturas para instalação de uma CPI. “A decisão da bancada do PT é de reforçar isso”, afirmou.