O Ministério Público Federal está em busca de uma vacina para proteger os acordos de delação premiada negociados por seus integrantes contra um novo tipo de questionamento, provocado pela decisão de várias empresas de pagar indenizações milionárias a executivos que se tornaram colaboradores.
Uma comissão responsável pelo monitoramento dos acordos foi encarregada de estudar o assunto e propor orientação aos procuradores. O objetivo é evitar que a prática adotada até aqui alimente dúvidas sobre a legalidade das delações e coloque em risco as investigações em curso e seus desdobramentos na Justiça.
Empreiteiras atingidas pela Operação Lava Jato gastaram centenas de milhões de reais nos últimos anos para pagar multas, despesas com advogados e indenizações a ex-funcionários que confessaram crimes e colaboram com investigações sobre corrupção.
Essa prática nunca foi segredo para os procuradores do outro lado da mesa e sempre foi considerada essencial para assegurar a cooperação dos executivos, mas começou a criar desconforto por causa de questionamentos de advogados, delatores e até acionistas.
“Não há como o Ministério Público se imiscuir nas tratativas das empresas com seus funcionários, mas é preciso evitar que gerem insegurança sobre a legalidade das colaborações”, diz a procuradora Samantha Dobrowolski, coordenadora do grupo encarregado de examinar o assunto.
Nos últimos meses, seis ex-funcionários da Odebrecht que colaboram com a Lava Jato foram questionados sobre os pagamentos da empresa ao depor como testemunhas nos processos em andamento em Curitiba. Eles admitiram que continuaram recebendo da empresa após se tornarem delatores e serem demitidos.
Os questionamentos foram feitos por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros réus e causaram incômodo. Procuradores manifestaram contrariedade com as perguntas, e os delatores evitaram dar explicações detalhadas sobre os pagamentos que recebem.
Numa audiência em junho, uma pergunta sobre o tema foi vetada pelo então juiz federal Sergio Moro, que conduziu os processos da Lava Jato em Curitiba até deixar a magistratura para participar do governo Jair Bolsonaro (PSL). “Não vejo pertinência a uma coisa que é feita pela empresa e uma coisa que é feita no acordo [de colaboração]”, disse.
Além de assumir despesas com multas e advogados, a Odebrecht se comprometeu a compensar os ex-funcionários pela perda de bens confiscados pelas autoridades e por danos causados à sua reputação pessoal, já que a exposição dos crimes praticados dificulta para a maioria a volta ao mercado de trabalho.
Os pagamentos são mensais e os valores são próximos dos salários que eles recebiam quando trabalhavam para a Odebrecht, segundo delatores e advogados consultados pela Folha. Todos têm a garantia de que receberão o dinheiro até o cumprimento das penas previstas pelos acordos fechados com o Ministério Público.
Até o fim do ano passado, a Justiça arrecadou R$ 533 milhões com multas devidas pelos 77 executivos da Odebrecht que se tornaram colaboradores em 2016, segundo balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal. Procurada pela Folha, a empresa não quis se manifestar sobre o assunto.
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, o vínculo mantido pela empresa com os delatores mina sua credibilidade. “Eles são pagos para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade exigida pela lei no processo de colaboração”, diz.
Mas procuradores e advogados que participaram da negociação desses acordos afirmam que mecanismos previstos pela legislação minimizam os riscos. Delatores devem apresentar provas, ou apontar aos investigadores o caminho para encontrá-las, e estão sujeitos a punição se mentirem ou esconderem informações.
“A possibilidade de um colaborador mentir ou omitir fatos de que tenha conhecimento existe mesmo sem as indenizações das empresas, e os mecanismos previstos pela legislação tornam esse tipo de comportamento muito arriscado”, afirma Dobrowolski.
Cinco ex-funcionários da empreiteira OAS que fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público no ano passado receberam indenizações dos controladores da empresa quando as negociações com os procuradores estavam no início, em 2016.
Cada um recebeu cerca de R$ 6 milhões, pagos como se fossem uma doação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e do seu principal acionista, César Mata Pires. Outros três executivos da empresa que se tornaram delatores não tiveram indenização, e um deles reclamou à Justiça do Trabalho, mas o pedido foi recusado.
Ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça contra a condenação de Lula no caso do tríplex de Guarujá, a defesa do ex-presidente usou o exemplo para tentar desqualificar o testemunho de Léo Pinheiro, que foi crucial para incriminar o petista. Mas os ministros do STJ concluíram que as indenizações pagas aos delatores da OAS nada tinham a ver com o caso de Lula e descartaram o exame do assunto.
Em abril deste ano, acionistas do grupo CCR aprovaram um pacote de indenizações para 15 ex-funcionários que aceitaram colaborar com a Lava Jato. O programa da empresa prevê pagamentos mensais aos executivos por cinco anos e gastos de R$ 71 milhões, sem contar as despesas com multas e advogados.
Acionistas minoritários criticaram o pacote, mas os controladores da CCR –as empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa e o grupo Soares Penido– prevaleceram com o argumento de que o acordo com a Lava Jato era essencial para a sobrevivência da empresa e teria sido inviável sem a cooperação dos executivos.
Para o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, os acertos com os ex-funcionários reduzem a confiança nos programas adotados pelas empresas para aperfeiçoar controles internos. “Se a empresa indica que pode se responsabilizar por tudo, é como um incentivo para o comportamento criminoso”, afirma.
Folhapress
Lamento saída de trigueiro onde tem uma família dedicada a Polícia.Grande profissional.Abs Roberto lira.
Parabéns Cel estamos juntos,apesar de tambem ser policial,mas APC tem nosso apoio,nao podemos ficar a mercê dessa putaria instalada em nosso RN e tambem em nosso Pais,ser monitorado por PeTralhas e Bandidos. Deveriam todos seguir o seu exemplo e botar pra torar,somos donos do nosso ideal e quem nao gostar se reie. Tamo junto, se alguem nao gostou coloquem todos os policiais na justiça, pois toda a classe esta saturada de perserguicao e safadezas. O Brasil està mudando e tudo isso tem que acabar. Patria Amada Brasil. Todos por Cel Trigueiro.
Ten cel Trigueiro, mande esses vermelhos para Papa Queijo Papa. Estamos com você. Alguns vermelhos postando merda.
Apoio incondicional ao Ten. Cel. Trigueiro. Oficial altamente capacitado, operacional. Quanto a esse governadora, as merdas que ela ta fazendo vamos cobrar na próxima eleição. Eu jamais votaria nela, so que agora vai ter um robor digital apontando as suas merdas.
Prazer, eu sou o robor digital. Ezequiel
Policial de alta competência, operacional ao extremo, agora fica um bocado de FDP puxa saco do governo só querendo detonar o bom policial, é por isso que essa porra da PM não tem moral , pois só sobrevivem os inoperantes e puxa saco. Vergonha, simplesmente vergonha.
Infelizmente quem perde somos nós pois um comandante altamente operacional é isso mesmo comandante existe essas almas sebosas em todo quanto mangote de babão dessa governadora de bosta
Se for verdade as postagens já divulgadas, fica a pergunta: pode beber dentro dos órgãos públicos?
E mais especificamente: dentro de uma unidade militar?
Essa é uma postura digna de um servidor público, e especialmente de um militar, comandante, oficial superior?
Lamentável ver as máscaras alguns falsos moralistas defensores dos valores morais da família, tradição e bons costumes, caindo por terra…
Precisa dizer algo mais?
Desde quando beber é crime ? Falso moralista detectado !
Me desculpe Tenente mais policial Militar tem limites, não pode ficar falando besteira igual ao civil, antes do Sr assumir o cargo vc sabe como é as normas.
A pessoa posta besteira em rede social e quer culpar outras pessoas?
Tudo é licito, porem, nem tudo nos comvem. Conheço o cel Trigueiro à fundo, nunca vi uma criatura mais respeitadora do que ele, porderá existir igual. Se ele fala brincadeiras no meio dos colegas e amigos é porque existe um relacionamento de confiança, mas em todo lugar tem aquele que se apresenta como amigo, mas não perde oportunidade para extravasar o seu desejo de traição.
Contudo, podemos sim nos confraternizar: em casa, no club, na rua, onde quer que seja, as forças armadas fazem isso. Parabens, trigeueirao, pela forma de agir, de pensar e de sentir, vamos cagá e andar pra esses petralhas travestidos de polícia. KKKKKKKKKKKK…..
Todo o meu apoio e respeito ao Ten. Cel. Rodrigo Trigueiro.
É de Homens assim que estamos precisando na Gloriosa PM! Faço minhas as palavras do Coronel…
Patrulha vermelha vá tomar no C… antil.
O que falta nesse País é mais Policiais como o Ten Cel Trigueiro, de coragem e atitudes, outra coisa que falta e vergonha na cara dessa Esquerda Charlie Uniforme, e esses Polícias "Anti- Facistas" que traem os Companheiros de profissão por causa de um cargo Comissionado, pra mim são uns sacos de fezes!
Se houve exageros por parte do comandante, tem que respeitar o Estado. Não sou a favor de Fátima, mas tem que ter controle mesmo!
Só teria uma pergunta a fazer:
Onde estão aquele grupelho de bajuladores da Governadora que se auto intitulam "Policiais contra o fascismo"?
Será que ter ideias políticas contrárias ao Governador plantonista é motivo para ser perseguido? Isso não é fascismo também?
Eles vão fica caladinhos, com medinho de perderem alguma boquinha ou mostrarão que formam um grupo sério e denunciarão esse abuso?
Aguardemos.
Art 5° Ins IV da CF do Brasil, liberdade de expressão, esse art da CF vale pra todos os Brasileiros sem distinção, ok!! Vamos deixar de hipocrisia!!!
Mas a liberdade tem limites. Um oficial superior beber nas instalações públicas. Ele é comandante de um grupo. Representa o estado como braço armado, ir pras redes sociais postar xingamentos e pornografia não é uma liberdade o qual a sociedade lutou pra constar na carta magna.
Culpa do PT também??? Kkkk minha gente se todo mundo que comete erro botar a culpa no PT vai ser de lascar né?? Muito mimimi, ele mesmo admitiu que se excedeu, pronto , ponto final , esqueçam esse negócio de Lula, PT etc……Tá enchendo o saco já!!!
É a subserviência política. Mesmo sendo concursado, cursado e qualificado, é obrigado a aceitar essa subserviência. Agora existem os vigilantes comissionados, encarregados de prejudicar os servidores concursados.
Era só o que faltava, bota lascar tenente.
Corre nos bastidores da PM que existe um grupo de policiais, denominados "anti-fascistas", que se ocupam em vasculhar as redes sociais dos integrantes das corporações policiais para ver quem votou em Bolsonaro ou é contra PT. Não sei até onde procede, mas onde tem fumaça tem fogo.
Ele tem que reclamar do regimento da PMRN, criado ainda no governo Lavoisier, que cerceia esse direito aos militares estaduais, exigindo conduta diferenciada… A governadora, se está "patrulhando" mesmo, está só cumprindo a lei.
Governo amoral. Os apaixonados elegeram essa turma. O pai deles, Lula, fez o Brasil pagar mais de 17 mil por mês para uma "namoradinha". Por falar nisso, cadê as empoderadas e as feministas petistas para reclamar o espaço digno das mulheres ao ex-presidente, hoje bandido condenado?
O comando da PM tem q regulamentar e divulgar junto a tropa como proceder diante das redes sociais. O Coronel encher a cara dentro do batalhão, postar que bebe nas instalações públicas , postar pornografia e agora se coloca como vítima do sistema. Além de ser afastado, era pra abrir procedimento militar com o mesmo.
Ele usou as redes sociais pública ou privada?
Não vejo fatos que caractetizasse abertura de investigação. No Brasil a maioria dos ambientes militares buscam maior confraternização com seus integrantes.
Aqui no meu Estado já teve um Cmt G oriundo do EB que incentivava nos sábados eventos sociais com oficiais e sargentos.
O TC Trigueiros conheço qdo ele foi Aluno CFO.
Nos policiais militares estamos na situação muito baixo devido nosso próprio comportamento devido ausencia da camaradagem.
No mundo civil nunca vi alguém esculalhando seus pares e ou semelhantes.
TC Trigueiro seu amigo aqui do Norte pensa assim tbm; polícia é de Estado e não de governo. Estou contigo meu irmão.
Att. David Assunção Asp 94 formado na PMBA.
É GOPI, É GOPI, É GOPI E É GOPI.
Toda sexta os PMs do batalhão de choque tem essa confraternização. Enchem a cara (dentro do batalhão)e saem dirigindo seus veículos (motos , carros). A blitz da lei seca já pode programar no final da tarde de sexta uma nova blitz. Kkk
Parabéns Tem. Cel Trigueiro. Estamos na sua luta tbm.
Liberdade é ser livre em um estado de direito. Mas o estilo PT é assim e Fatão tá pouco se lixando pra classe social de PMs.
É, o servidor público tem que tomar cuidado com as redes sociais, e sendo militar, o nível de rigor é maior. Não é nem questão de ideologia, é decoro mesmo.
Todavia, é preciso normas claras sobre redes sociais, para evitar que estas situações se repitam.
Lógico q tem q ser afastado. O policial coloca em redes sociais bebendo dentro do batalhão com outros policiais e postando um monte de palavrão. Não é postura pra um oficial superior. Ele representa o estado. Não pode fazer esse tipo de postagem, manchando a pm com conteúdo pornográfico sem noção nenhuma da posição e da postura q tem q ter. Ele naquele mimento esta dentro das instalações públicas e representando a instituição e o estado. Errou o coronel e agora fica de mimimi dizendo -se perseguido. A partir desse momento o comando da pm deve apresentar a todos os policiais uma cartilha de como se comportar diante das redes sociais , assim como existe nas instituições federais (PF e PRF).
Com certeza vc deve ser outro esquerdopata… sabe de nada imbecil, a confraternização dentro de quarteis com bebida alcoólica não é crime, na maioria das instituições militares têm essa prática, os policiais que estavam ali não estavam de serviço, e o quartel é nossa segunda casa. Antes de comentar merda nas redes sociais procure ter o mínimo de conhecimento . Parabéns coronel! Só falou verdades. Tmj.
E vc é um santo que não chama palavrão? Deve ser um lord inglês vivendo em Natal, né?
Então não pode reunir-se no local de trabalho, no seu momento de folga para se confraternizar com os colegas de farda, porem é aceitável avacalhar uma sessão do senado federal, ocupar á tribuna, e fazer da mesma local para refeições, tudo isso no meio dos trabalhos legislativos?democracia e ideologia petista é assim mesmo!!
Voce deve ser um retardado esquerdista, nao sabe de nada e fica conversando merda com comentarios esquerdista, existe sim policiais baboes que estao querendo se promover as custas alheias sim, sempre foi assim e agora com maior intensidade, não vi conteúdo pornográfico nenhum, quem conhece o TC sabe de sua índole não aponte pra não ser apontado babaca.
Os q estavam na bebedeira dentro do batalhão se pronunciaram. Nenhum vem com argumento convincente. Atacar o interlocutor é a tática . Encher a cara dentro do batalhão, sair dirigindo seus próprios carros (bêbados) postar xingamentos e pornografia em rede social não é atitude que se espera de um oficial superior. Transgrediu. Foi afastado e deve responder o procedimento. Isso é o que deve ser feito e ponto final. Agora fica de choradeira junto a blogueiros e imprensa.
BG.
E é porque vivem enchendo a boca com o nome democracia, uma vergonha. Parabéns tenente coronel pela sua independência.
São assuntos distintos, uma coisa é tomar um "biricutico" dentro do quartel, até aí não vejo problema. Quem foi ou é militar sabe que dentro dos quarteis existe essa "tradição" desde que não esteja de serviço não vejo problemas. Uma exceção nas forças armadas por exemplo: e que Marinheiros/Soldados e Cabos não podem consumir bebida alcoólica dentro da caserna, apenas Sgt's/S.Oficiais e oficias. Agora fazer postagens usando palavras que não condiz com a postura militar usando palavras de baixo calão é feio para um Civil imagina para um militar, se fosse um Soldado que fizesse isso sem dúvidas que iria responde administrativamente e iria ter que retirar a postagem (para começar ) , infelizmente ele foi infeliz nos comentários dele, o militar representa o Estado concordando ou não concordando .